Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>1 	<BR>    <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>     <BR>Decretos .......................................... .......................................................................................................................1 <BR>Extrato............................................ ........................................................................................................................5 <BR>Aditivos........................................... ........................................................................................................................5 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..........14 <BR>Ata 03 de Tomada de Preços nº 225/PMC/2021......... .........................................................................................15 <BR>Ata 03 da Tomada de Preços nº 231/PMC/2021......... .........................................................................................15 <BR>Ata 01 da Tomada de Preços nº 240/PMC/2021......... ..........................................................................................16	<BR> 	<BR>Aviso de Licitação ................................ .................................................................................................................17 <BR>Aviso de Revogação................................. .............................................................................................................17 	<BR> 	 <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR>DECRETO SG/nº 1173/21, de 28 de julho de 2021.	 <BR>  <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Odésia Pedro do Canto da Silveira. <BR> O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº #273-21-CRI-<BR>AAD e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e a rt. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 <BR>e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de  julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.7 97 de 14 de outubro de 2016, <BR> <BR>DECRETA : <BR>  <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação,  desapropriação  amigável  ou  judicial,  á rea  de  terra  de  propriedade  de  ODESIA  PEDRO  DO  CANTO  DA  SILVEIRA, <BR>medindo 36,08m², de área desapropriada, a ser desme mbrada de uma área total de 349,44m² (trezentos e quarenta e nove metros <BR>quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) , situada no Bairro São Francisco, neste Município, devidamente registrada no <BR>Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com arca de Criciúma sob a Transcrição nº 33.679, a seguir descritas:	<BR> 	<BR>  <BR>I  – área  desapropriada,  para  a  Rua  Luiz  Alves,  medindo  36,08m²,  a  qual  desd e  já  passa  a  ser  afetada  para  tal  destinação,  com  as <BR>seguintes confrontações:	<BR> 	<BR>NORTE	 	12,49 metros com Odésia Pedro do Canto da Silveira  - transcrição n° 33.679 (área <BR>remanescente);	 	<BR>SUL	 	13,10 metros com a Rua Luiz Alves;	 	<BR>LESTE	 	2,82 metros com Nair Luiza Florêncio Honorata – mat rícula n° 56.382;	 	<BR>OESTE	 	2,82 metros com Flávio Accordi – matrícula n° 29.570.	 	<BR>Índice	 	<BR>      	Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>2 	<BR> <BR>II -  área remanescente,  medindo 313,36m², com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE	<BR> 	3,90 metros com Márcia Borges de Souza	 – transcrição n° 9.630 R.I Urussanga;	 	<BR>SUL	 	12,49 metros com Odésia Pedro do Canto da Silveira  – transcrição n° 33.679 (área <BR>a ser desapropriada para a Rua Luiz Alves);	 	<BR>LESTE	 	37,82 metros com Nair Luiza Florêncio Honorata – ma trícula n° 56.382;	 	<BR>OESTE	 	em três linhas, sendo:   <BR>7,18 metros com Flávio Accordi – matrícula n° 29.570; <BR>16,00 metros com Flávio Accordi – matrícula n° 29.5 65; <BR>16,00 metros com José da Cunha Miguel – matrícula n ° 61.192.	<BR> 	<BR> <BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.    <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de julho de 2021.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma	<BR> 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral	 	<BR>ERM/jrm. 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1182/21, de 29 de julho de 2021. 	 	<BR>  <BR>Concede readaptação, em prorrogação, a Elza de Fati ma Ferreira. <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar <BR>nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e	<BR> 	<BR> <BR>Considerando o que consta no Processo nº 614373 de  13/07/2021, resolve: <BR>  <BR>CONCEDER readaptação, em prorrogação, a <BR> <BR>ELZA DE FATIMA FERREIRA,  matrícula nº 56.296, Higienizadora, lotada com 40 h oras semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por  <BR>6 (seis) meses, do término do Decreto SG/nº 166/21,  até 20 de janeiro de 2022.	<BR> 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de julho de 2021. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral 	 	<BR>ERM. 	<BR> <BR>DECRETO SG/nº 1186/21, de 29 de julho de 2021.  <BR>Prorroga prazo que determina Instauração de Sindicâ ncia Administrativa.   <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com  o art. 166, da Lei Complementar nº 012, <BR>de 20 de dezembro de 1999, 	<BR> 	<BR>  <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º. Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias,  a contar de 29 de julho de 2021, o prazo para conc lusão do Processo Administrativo <BR>instaurado  pelo  Decreto  SG/nº  1029/21,  referente  à  apuração  de  suposta  irregularidades  no  tocante  à  gestão  do  Parque  dos <BR>Imigrantes  –  Secretaria  Municipal  de  Infraestrutura ,  Planejamento  e  Mobilidade  Urbana,  a  fim  de  apurar   as  denúncias  do  servidor <BR>L.M.A.N. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de julho de 2021.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral	 	<BR>DAM/jrm.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>3 	<BR>DECRETO SG/nº 1187/21, de 29 de julho de 2021. <BR>  <BR>Nomeia Marcia Leonis Joaquim Rodrigues, na função d e Conselheira Tutelar, eleita como nona suplente.  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e 	<BR> 	<BR> <BR>Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº  002/2019 de 17 de abril de <BR>2019,    <BR>Considerando a licença para tratamento de saúde da  conselheira titular Carla Leal Cunha, resolve <BR> <BR>NOMEAR,    <BR>MARCIA LEMOS  JOAQUIM RODRIGUES,  CPF nº 436.649.899-53, matrícula nº 66.048, para exercer a função de Conse lheira Tutelar <BR>dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  no  períod o  de  02/08/2021  a  11/08/2021,  com  carga  horária  de  40  horas  semanais  de <BR>acordo com art. 8 e fixando-lhes os vencimentos est abelecidos no art. 68, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.	<BR> 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de julho de 2021.   <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma	<BR> 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral	 	<BR>ERM. 	<BR>  <BR>DECRETO SG/nº 1198/21, de 2 de agosto de 2021.  <BR>  <BR>Nomeia a Comissão de Processo Seletivo Simplificado  para a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidad e  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal de 5 de julho de 1990 	e demais dispositivos legais,	 	<BR>  <BR>DECRETA   <BR>Art.1º- Ficam nomeados para compor a Comissão de Pr ocesso Seletivo Simplificado, os seguintes membros: <BR>  <BR> I – Alexsandro Ferreira Caitano, matrícula 56.370;  <BR>II – Queli Cristina Bitencourt Sostisso Seifert, ma trícula 56.230; <BR>III – Gilmar do Nascimento, matrícula 56.288;  <BR>Art. 2º- Fica designado como presidente da comissão  de Processo Seletivo Simplificado o Sr. Alexsandro Ferreira Caitano - 56370.	 	<BR> <BR>Art.  3º-  Os  membros  nomeados  pelo  presente  Decreto  terão  a  atribuição  de  elaborar  o  Termo  de  Referência  para  contratação  de <BR>empresa responsável pela realização do Processo Seletivo Simplificado, acompanhar e fiscalizar o processo e a publicação do resultado <BR>final.	 	<BR> <BR>Art.  4º-  Aos  integrantes  da  Comissão,  não  será  atri buída  remuneração,  sendo  considerados  serviços  rele vantes  prestados  à <BR>comunidade.	 	<BR> <BR>Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art. 6º- Ficam revogadas as disposições em contrári o.	 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de agosto de 2021.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma	<BR> 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral	 	<BR>DAM/jrm.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>4 	<BR>DECRETO SG/nº 1199/21, de 2 de agosto de 2021.	 	<BR> <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Mafalda Daros Amboni e Vilton Luiz Amboni . <BR>  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº #274-21-CRI-<BR>AAD e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e a rt. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 <BR>e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de  julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.7 97 de 14 de outubro de 2016, <BR> <BR>DECRETA: <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação,  desapropriação  amigável  ou  judicial,  á rea  de  terra  de  propriedade  de  MAFALDA  DAROS  AMBONI  E  VILTON  LUIZ <BR>AMBONI,  medindo 817,26m², de áreas desapropriadas, a serem  desmembradas de uma área total de 38.000,00m² (trin ta e oito mil <BR>metros quadrados), situada no Bairro Vila Maria, ne ste Município, devidamente registrada no Cartório d e Registro de Imóveis do 1º <BR>Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 39 .598, a seguir descritas:	<BR> 	<BR> <BR>I – área desapropriada,  para a Rodovia Narciso Dominguini, medindo 817,26m² , a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, <BR>com as seguintes confrontações:	<BR> 	<BR> <BR>NORTE	<BR> 	25,12 metros com a Rodovia Narciso Dominguini;	 	<BR>SUL	 	25,08 metros com a Rodovia Narciso Dominguini;	 	<BR>LESTE	 	32,56 metros com Mafalda Darós Amboni - matrícula n ° 39.598 (área remanescente <BR>02);	<BR> 	<BR>OESTE	 	32,56 metros com Mafalda Darós Amboni - matrícula n ° 39.598 (área remanescente <BR>01);	<BR> 	<BR> 	<BR>II -  área remanescente 01,  medindo 9.181,53m², com as seguintes confrontações:  <BR> <BR>NORTE	<BR> 	267,98 metros com Pavei Construtora Ltda - matrícul a n°139.939;	 	<BR>SUL	 	298,74 metros com Pavei Construtora Lltda - matrícula n°139.935;	 	<BR>LESTE	 	32,56 metros com área a ser desapropriada para a Ro dovia Narciso Dominguini;	 	<BR>OESTE	 	42,54 metros com Zenoir Luiz Macan – matrícula n° 35.710.	 	<BR> <BR>III -  área remanescente 02,  medindo 28.001,21m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE	<BR> 	865,01 metros com Pavei Construtora Ltda - matrícul a n°139.940;	 	<BR>SUL	 	863,62 metros com Pavei Construtora Ltda - matrícula n°139.936;	 	<BR>LESTE	 	32,45 metros  com  J.S. Administradora de Bem Móveis  e Imóveis Ltda -  matrícula n° <BR>141.345;	<BR> 	<BR>OESTE	 	32,56 metros com área a ser desapropriada para a Ro dovia Narciso Dominguini.	 	<BR> <BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.   <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de agosto de 2021.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES –  Secretário-Geral	 	<BR>ERM/jrm.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>5 	<BR>Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE  CRICIÚMA <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE:  Termo de Fomento registrado no Depto de Apoio Admin istrativo sob o nº 2387/2021.	<BR> 	<BR> <BR>PARTÍCIPES: O  Município  de  Criciúma  por  intermédio  da  Secretari a  Municipal  de  Educação  de  Criciúma  e  a  Associação  sem  fins <BR>lucrativos Bairro da Juventude dos Padres Rogacioni stas.	<BR> 	<BR>   <BR>DO OBJETO:  construção da estrutura do novo reservatório de á gua, bem como a aquisição e instalação de equipamen to de coleta de <BR>energia  solar,  promovendo  a  educação  ambiental  para   1.500  (mil  e  quinhentas)  crianças  e  adolescentes  em  situação  de <BR>vulnerabilidade  atendidos  pelo  Bairro  da  Juventude  e  E.M.E.B  Pe.  Paulo  Petruzzellis,  no  valor  de  R$  494.894,00  (quatroscentos  e <BR>noventa e quatro mil e oitoscentos e noventa e quat ro reais), pagos em parcela única, conforme cronograma de execução.	<BR> 	<BR>  <BR>VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação, podendo ser prorro gado.	<BR> 	<BR>  <BR>DATA: Criciúma-SC, 25 de julho de 2021. 	<BR> 	<BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Al tair Back, pelo Bairro da Juventude, Valmir Dagosti m, pela Secretaria <BR>Municipal de Educação.	<BR> 	<BR>(republicado por incorreção)	 	 <BR>Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº008/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CREMA ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de Execução: 01/12/2021 <BR>Assinatura: 04/06/2021    <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Daniel Barp Crema.	<BR> 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICO LA – NOVA VIDA <BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: ITEM 43: R$34,50 <BR>Assinatura: 14/07/202  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Lino de Souza <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES  DO RIO FORTUNA E TODA SANTA CATARINA  COOPER - FAM ILIA <BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: ITEM 43: R$34,50 ITEM 44:R$42,80 <BR>Assinatura: 14/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Lino de Souza<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>6 	<BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº048/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 19/07/2021    <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Valmor Consoni. <BR>Quadro Societário: Sra Jacira de Fátima da Silva Co nsoni e Sr. Valmor Consoni. <BR> <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/PMC /2017	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BETHA SISTEMAS LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 104.953,08  <BR>Assinatura: 29/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Leiz Marcel Macalossi. <BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 078/PMC/RP 298/ PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MILIOLI COMÉRCIO DE GÁS LTDA.  <BR>Objetivo: Cancelamento do Fornecedor na Ata de Regi stro de Preços <BR>Assinatura: 23/06/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Valmir Milioli. <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/PMC/2020  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA . <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 82.249,17 <BR>Assinatura: 14/07/2021    <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Moacir Bagio.	<BR> 	<BR>Quadro Societário: Moacir Bagio e Albertina Croceta  Bagio.  <BR>Termo de Rescisão Amigavel ao Contrato nº 095/PMC/2 017  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada:LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA <BR>Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 79  da L ei 8.666/93. <BR>Assinatura: 15/04/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro Pela Empresa:Marcos Bosa Manique Barreto <BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2018  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/9 <BR>Valor: 20.210,11 <BR>Assinatura: 19/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Joverson Benedet. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 110/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ASTOR STAUDT COM. DE PROD. EDUCATIVOS EIRELI	<BR> 	<BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: 21.494,55 <BR>Assinatura: 27/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro– Pela Empresa: Astor Staudt.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>7 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 111/PMC/2021  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: BIANCA RICACHESKI RAUBER ME  <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65  Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 2.828,56  <BR>Assinatura: 26/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Danny Cesar Warmiling	<BR> 	 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CELITO CARLESSI E CIA LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.811,80 <BR>Assinatura: 26/07/2021 <BR>Signatários: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela  Empresa: Giovanne Carlessi. <BR>Quadro Societário: Sra. Rosane Maria Bianchin Macha do e Sr. Carlos Getulio Machado <BR> <BR>Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2 016 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RACLI - LIMPEZA URBANA LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 19/07/2021  <BR>Signatário: Pela Municipio de Criciuma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Rodolfo Back Loch.	<BR> 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JM ESPORTES LTDA ME	<BR> 	<BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: 8.952,95  <BR>Assinatura: 26/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro– Pela Empresa: Josemar Sacom.	<BR> 	 <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: REGIS COM. DE BRINQUEDOS LTDA	<BR> 	<BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: 11.539,00 <BR>Assinatura: 29/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro– Pela Empresa: Renato Regis. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/PMC/2021  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65  Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 13.030,68  <BR>Assinatura: 26/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Danny Cesar Warmiling. <BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2018 <BR> <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Locadora: TRIANGULO ADMINISTRAÇÃOM E SERVIÇOS LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 9.896,96  <BR>Assinatura: 15/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salv aro  – Locadora:Joverson Benedet<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>8 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao RP. Nº040/PR. Nº130/PMC/2 021 <BR>  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: Roselia Raupp de Bem Machado.  <BR>Objeto:Registro do Fornecedor Remanescente, respeitando a ordem de classificação do certame, visando o fornecimento os itens <BR>63,67,69,70,71,76,77,78,80,84,88,92,93,94,100,104,1 28,129,130,131,132,133,134 <BR>Assinatura: 19/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: José Luiz Machado	<BR> 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao RP. Nº040/PR. Nº130/PMC/20 21 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BARRA COM. E DISTR. DE ALIMENTOS EIRELI <BR>Objeto:Registro do Fornecedor Remanescente, respeit ando a ordem de classificação do certame, visando o fornecimento os itens <BR>72,81,101,120 <BR>Assinatura: 19/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: José Luiz Machado. <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 177/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.	<BR> 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 60(sessenta) dias.  <BR>Assinatura: 23/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes. <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BUDNI E BERTOLIN TERRAPLANAGEM LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução e Periodo  de  Vigência conforme art. 65 da lei 8.666/93. <BR>Prazo de Execução: 21/12/2021  <BR>Assinatura: 18/06/2021   <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Araceli Budni.	<BR> 	<BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 180/PMC/2018 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DS MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI . <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 28/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Edizon Diones Heinz	<BR> 	 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 201/PMC/2018  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: GMAES TELECOM LTDA – ME <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE PERIODO DE VIGÊNCIA, conform e arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Vigência: 30/07/2022  <BR>Assinatura: 20/07/2021  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clés io Salvaro – Pela Empresa: Cesar Roberto Silva. <BR> <BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 208/PM C/2018 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 180 dia ou seja até 03/12/2021 <BR>Assinatura: 04/06/2021 <BR>Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela  Empresa: José Vittorassi. <BR>Quadro Societário: José Vittorassi e Rosilei da Sil va Vittorassi.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>9 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 210/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada:PROENG ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 10/08/2021  <BR>Assinatura: 21/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Celso Zanoni Filho. <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 224/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: V DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA           	<BR> 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:R$ 2.511,60  <BR>Assinatura: 30/04/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Vinicius dos Santos Guidi. <BR> <BR>Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 226/ PMC/2010 <BR> <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Locadora: GÓES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COBRANÇAS DE TÍTULOS LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93	<BR> 	<BR>Valor: R$ 4.804,85 <BR>Assinatura: 28/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Locadora: Aída Eleonora Gomes Góes. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 235/PMC/2019 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: NEGRO MATERIAIS  ELETRICOS E ENGENHARIA  LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 31/10/2021  <BR>Assinatura: 03/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Micheli Cascemichosi Giusti. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 236/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor:R$ 135.595,06 <BR>Assinatura: 09/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTD A. <BR>Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme artigo 65, incluso I,alínea c da Lei 8.666/93 <BR>Valor: R$ 35.398,80 <BR>Assinatura: 21/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salv aro, Prefeito – Pela empresa:Marco Aurélio Medeiros .	<BR> 	 <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 241/PMC/2019 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME.	<BR> 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 30.632,02 <BR>Assinatura: 14/07/2021.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Marcos Fernandes<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>10 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/PMC/2020 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor:R$ 13.454.30  <BR>Assinatura: 28/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Jurandi José Nunes. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 266/PMC/2018  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMU NICAÇAO LTDA ME. <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 58.500,00  <BR>Assinatura: 27/07/2021 <BR>ignatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salva ro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta. <BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 21/10/2021  <BR>Assinatura: 24/05/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Micheli Cascemichosi Giusti. <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 299/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: NORMELIA LOTTERMANN EPP.  <BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 70.100,00  <BR>Assinatura: 27/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Normelia Lottermann. <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 382/PMC/2019 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. <BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:R$ 51.559,38 <BR>Assinatura: 27/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: José Carlos De Souza. <BR> <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão sala  03/PMC/2021 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: JM ESPORTES LTDA ME	<BR> 	<BR>Objeto: Alteração de Mix do Contrato <BR>Assinatura: 30/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro– Pela Empresa: Luana Vitali Bento.	<BR> 	 <BR>Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde  <BR>Segundo Aditivo ao Contrato nº 004/FMS/2021  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA ME.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>11 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 180 dia ou seja até 06/07/2021  <BR>Assinatura: 08/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio:  Clésio Salvaro – Pela Empresa:  Pedra Felisberto Gomes	<BR> 	<BR>Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues Figuei ra, Ederson Rodrigues  <BR>Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS /2016  <BR>Contratante: MUICIPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 76.423,07 <BR>Assinatura: 07/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Joverson Benedet. <BR> <BR>Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao PR nº 026/FMS/ RP  nº 064/FMS/2020 <BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: METROMED COMÉRCIO DE MATEIAL MÉDICO HOSPITALAR <BR>Objeto: Reequilibrio Econômico Financeiro, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 14/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Helena Maria Woitexen. <BR> <BR>Décimo QuartoTermo Aditivo ao RP. Nº026/PR Nº064/FM S/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MEDEFE PRODUTOS MÉDICOS – HOSPITALARES LTDA <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 27/05/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Adalberto Luiz Resse. 	<BR> 	<BR> <BR>Vigésimo Termo Aditivo à Ata de RP.nº 026 PR.064/FM S/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CIRURGICA NOSSA SENHORA EIRELI <BR>Objeto: Registro do Fornecedor Remanescente Terceira Colocado,visando o fornecimento do item nº79 <BR>Assinatura: 07/07/2021   <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Renan Diego Rodrigues Salla.	<BR> 	 <BR>Termo de Rescisão Amigavel ao Contrato nº 028/FMS/2 017 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada:LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA <BR>Objeto: Rescisão Amigavel, conforme artigo 79  da L ei 8.666/93. <BR>Assinatura: 15/04/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro- Pela Empresa:Marcos Bosa Manique Barreto <BR> <BR>Décimo Oitavo Termo Aditivo à Ata de RP.nº 026 PR.0 64/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. <BR>Objeto:Registro do Fornecedor Remanescente Segundo  Colocado,visando o fornecimento do item nº18 <BR>Assinatura: 07/07/2021    <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Julio Cezar Tondolo	<BR> 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 067/FMS/2019  <BR>Locatário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Locador: LABORATÓRIO DAL PONT. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 19/08/2022  <BR>Assinatura: 29/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Locador: Ademar Antonio Dal Pont.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>12 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/FMS/2019 <BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 26/07/2022.  <BR>Assinatura: 16/04/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Joverson Benedet. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/FMS/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: ODONTOCRIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODO NTOLÓGICOS LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57  da Lei 8.666/93. <BR>Vigência: 20/07/2022 <BR>Assinatura: 20/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Eduardo Teixeira Batista. <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo a Ata de RP.nº 036/PR nº.114 /FMS/20 <BR> <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 09/07/2021    <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Marcos Antonio Gugelmin Velho. <BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Pregão nº 028/FMS/2020, RP 09 0/FMS/2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA  <BR>Objetivo: Cancelamento do Fornecedor na Ata de Registro de Preços <BR>Assinatura: 11/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Fabio Silveira Marcelino	<BR> 	 	<BR>Aditivos <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR> <BR>Primeiro Aditivo ao Contrato nº 004/FMS/2021 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA ME.  <BR>Objeto:	<BR> ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.66 6/93.	 	<BR>Valor:R$ 21.720,47	 	<BR>Assinatura: 05/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Pedra Felisberto Gomes <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 003/FMAS/ RP 00 5/FMAS/2021 <BR>  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI	<BR> 	<BR>Objetivo: Cancelamento do fornecedor 	 	<BR>Assinatura: 19/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Rodrigues Junior<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>13 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao RP. Nº005/PR. Nº011/FMAS/ 2020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BARRA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMEN TOS EIRELI <BR>Objeto: Registro do Fornecedor Remanescente, respei tando a ordem de classificação do certame, visando o fornecimento os itens <BR>nº1,5,14,20,22,24,37 e 53 <BR>Assinatura: 16/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Rafael Bortolotto Dagostim	<BR> 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao RP. Nº005/PR. Nº011/FMAS/2 020 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: Roselia Raupp de Bem Machado. <BR>Objeto: Registro do Fornecedor Remanescente, respeitando a ordem de classificação do certame, visando o fornecimento os itens <BR>6,7,16,18,26,27,28,29,32,35,43,46,54,55,66 <BR>Assinatura: 16/06/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: José Luiz Machado	<BR> 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 013/FMAS/2019 <BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme o artigo  57 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 19/07/2022  <BR>Vigência: 19/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Tiago De Faveri Giust. <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 017/FMAS/2018 <BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: ARILDO COM. DE PROD. DE TELECOMUNICAÇÃO  LTDA <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme o artigo  57 da lei 8.666/93. <BR>Vigência: 27/07/2021  <BR>Assinatura: 19/07/2021 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.	<BR> 	 <BR>Aditivos <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2021  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	<BR> 	<BR>Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65  da Lei 8.666/93. <BR>Valor: 13.139,74 <BR>Assinatura: 26/07/2021  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Zalmir Anto nio Casagrande – Pela Empresa: Evando Assis de Oliv eira.	<BR> 	<BR> <BR>Aditivos <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  <BR>Segundo   Aditivo ao Contrato 013/FAMCRI/2019  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: COMBA RAQUEL ANTONELLI  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA , conforme arts. 57  e 65 da lei 8.666/93. <BR>Vigência: 12/07/2021 <BR>Assinatura: 19/07/2021 <BR>Signatários: Pela Fundação: Anequésselen Bitencourt  Fortunato – Pela Empresa: Comba Raquel Antonelli.<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>14 	<BR>AVISO DE RETIFICAÇÃO   <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo  do Contrato Nº 302/PMC/2020, publicado no Diário Of icial nº 2764, dia <BR>12/07/2021 (Segunda-feira).  <BR>Onde se lê: ... Primeiro	<BR> 	<BR>Leia-se: ...Segundo	 	<BR>Mauricio Bacis Guglielmi  – Diretora de Logistica.	 	<BR> <BR>AVISO DE RETIFICAÇÃO <BR> <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo  do Contrato ao PR.026/FMS/RP.Nº064/FMS/2020, public ado no Diário Oficial <BR>nº 2757, dia 01/07/2021 (Quinta-feira).  <BR>Onde se lê: ... Décimo Quinto	<BR> 	<BR>Leia-se: ...Décimo Sétimo	 	<BR>Mauricio Bacis Guglielmi  – Diretora de Logistica.	 	<BR> <BR>Comunicados  <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  <BR>COMUNICADO Nº 92/2021  <BR>29 de julho de 2021   <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da <BR>Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de: <BR> <BR>· 	2 (dois) espécimes de  Inga marginata (ingá-feijão), localizado na Rua Tocantins, 213, Bairro Argentina.	 	 <BR>As raízes dos indivíduos arbóreos encontram-se dani ficando a infraestrutura pública e particular (calçadas, muro e residência). <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>Robson Francisco Izidro -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma	 	 	<BR>COMUNICADO Nº 93/2021  <BR>26 de julho de 2021  <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da <BR>Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de: <BR> <BR>· 	1 (hum) indivíduo arbóreo de  Jacaranda mimosifolia (jacarandá-mimoso) localizada na Rua Jocy Pereira,  385, Bairro Operaria Nova.	 	 <BR>O individuo arbóreo encontra-se danificando infraes trutura particular e pública (calçada, muro e residência). <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>Robson Francisco Izidro  -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma	 	 	<BR>COMUNICADO Nº 94/2021  <BR>26 de julho de 2021  <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da <BR>Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de: <BR> <BR>· 	2 (dois) indivíduos arbóreos de  Archontophoenix cunninghamiana  (palmeira-real), localizada na Rua Antônio Delfino , 298, Bairro <BR>Renascer.	<BR> 	 <BR>Os indivíduos arbóreos encontram-se com altura elev ada, apresentando risco de queda. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR> <BR>Robson Francisco Izidro  -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>15 	<BR>Atas <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 225/PMC/2021 	 	<BR>  <BR>(Processo Administrativo Nº. 612473)   <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS <BR>PRAZOS DE CONTRARRAZÕES E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES  A PROCURADORIA GERAL	<BR> 	<BR> <BR>OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de desapropriação para pavimenta ção (Lote 01) e <BR>de  supressão  de  vegetação  nativa  em  área  urbana  a  ( Lote  02),  da  4ª  etapa  do  anel  de  contorno  viária  (2,6km),  compreendendo  do <BR>elevado da rod. Sebastião Toledo dos Santos (SC-445 ) até a avenida Luiz Lazzarin, no Município de Criciúma-SC.	<BR> 	<BR> <BR>Às quatorze horas, do dia quatro, do mês de agosto,  do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - <BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nest a  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada <BR>pelo  Decreto  SG/n°  142/21  de  1º  de  fevereiro  de  202 1,  para  encerramentos  dos  prazos  de  contrarrazões  e  encaminhamento  do <BR>Recurso  Administrativo  de  RAZÕES:  Nº  615234  (RAZÕES)  interposto  pela  empresa  SC  ENG ENHARIA  E  GEOTECNLOGIA  LTDA-EPP  à <BR>Procuradoria  Geral  do  Município,  com  o  propósito  de   apreciar,  analisar  e  julgar,  corroborando  com  a  emissão  de  parecer  jurídico  nos <BR>termos  e  prazos  instituídos  na  Lei  de  Licitações .  O  processo  administrativo  acima  mencionado  fica fa zendo parte integrante desta Ata, <BR>como  se  aqui  estivesse transcrito. Nada  mais  havend o  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as  14h15min.  da  qu al  para  constar,  lavrou-se  a <BR>presente  Ata,  que  que  vai  assinada  pelos  integrante s  da  CPL.  Sala  de  Licitações  (quarta-feira),  aos  quatro  dias  do  mês  de  agosto  do <BR>ano de 2021.	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	ALAN NUNES CARDOSO	 	<BR>Presidente	 	Membro-Secretário	 	Membro	 	<BR> <BR>ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 231/PMC/2021	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº. 612093)	 	<BR>  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES   DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS  EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM <BR>EPIGRAFE.  <BR>OBJETO:   Contratação  de  serviços  técnicos  especializados  pa ra  elaboração  e  aprovação,  SOB  DEMANDA,  de  projetos   preventivos <BR>contra  incêndio,  necessários  para  regularização  jun tos  aos  órgãos  competentes  das  Unidades  Escolares  e xistentes,  e  para  algumas <BR>unidades que possuam projeto de ampliação, pertence ntes ao município de Criciúma-SC.	<BR> 	<BR> <BR>Às  onze  horas,  do  dia  quatro,  do  mês  de  agosto,  do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  um,  na  sala  de  reuniões  da    Diretoria  de  Logística  - <BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nest a  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar c ontinuidade ao processamento com relação a segunda  fase (abertura das propostas <BR>de preços  –  envelope  02) da TOMADA  DE  PREÇOS Nº.  23 1/PMC/2021.  Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou <BR>que  as  empresas	<BR> H2E  ENGENHARIA  LTDA,  ARUN  ENGENHARIA  LTDA  e  GLOBO  E NGENHARIA  E  SERVIÇOS  LTDA  estavam presentes na <BR>sessão  e  já  devidamente  credenciados  na  primeira  se ssão.  Foram  apresentados  aos  membros  da  comissão  e  representantes  presentes  os <BR>envelopes  das  propostas  de  preços  devidamente  lacra dos,  para  conferência  quanto  a  sua  integridade.  Em seguida,  não  havendo  restrição <BR>quanto a idoneidade dos lacres dos envelopes, passo u-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, <BR>as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em v oz alta, constatou os seguintes valores globais:	<BR> 	<BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	    VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	VSA ENGENHARIA LTDA	 	R$97.500,00	 	<BR>2ª 	ARUN ENGENHARIA LTDA	 	R$107.008,00	 	<BR>3ª 	MURAKAMI PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA	 	R$117.000,00	 	<BR>4ª 	TB ARQUITETURA E PROJETOS LTDA 	– ME	 	R$137.250,00	 	<BR>5ª 	ALEXANDRE AGOSTINHO MOROTSKOSKI	 	R$138.100,00	 	<BR>6ª 	 JULIANA BRASIL NAZARIO	 	R$147.500,00	 	<BR>7ª 	CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI	 	R$165.800,00<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>16 	<BR>8ª 	AQUABONA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABAL HO LTDA	 	R$167.200,00	 	<BR>9ª 	TRIPLAN PROJETOS LTDA 	– EPP	 	R$173.950,00	 	<BR>10ª	 	H2E ENGENHARIA 	LTDA	 	R$192.430,00	 	<BR>11ª	 	SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS	 	R$200.640,00	 	<BR>12°	 	SETE 	– SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI	 	R$210.000,00	 	<BR>13ª	 	AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA	 	R$217.250,00	 	<BR>14ª	 	GLOBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA	 	R$227.400,00	 	<BR>15ª	 	COSS ENGENHARIA	 EIRELI 	– ME	 	R$258.050,00	 	<BR> <BR>Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas 	<BR>de  preços  a  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejame nto  e  Mobilidade  Urbana,  para  serem  conferidas  e  an alisadas  pela  sua  equipe <BR>técnica.  Na  sequência,  a  Comissão  dará  ciência  da  d ecisão  devidamente  fundamentada,  assim  como  da  cont inuidade  desta  sessão, <BR>via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Muni cípio,  concomitantemente  com  o  resultado  final.  Nad a  mais  havendo  a  tratar,  a <BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros <BR>da Comissão Permanente de Licitações e pelos licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações <BR>tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quarta-feira ), aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2021.	<BR> 	<BR> <BR>KARINA TRES	<BR> 	ANTONIO DE OLIVEIRA	 	ALAN NUNES CARDOSO  <BR>Presidente	<BR> 	Membro-Secretário	 	Membro-suplente 	 	<BR>  <BR>ARUN ENGENHARIA LTDA  -  FELIPE DE LUCA SARTOR - Sócio Administrador	<BR> 	<BR>H2E ENGENHARIA LTDA  - HELTON ROBERTO GOMES DE SOUZA - Procurador	 	<BR>GLOBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA  -  VITOR DA COSTA ALVES  - Procurador	 	<BR>ATA 01 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 240/PMC/2021	 	<BR>  <BR>Processo Administrativo nº. 612463	<BR> 	<BR> <BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES  DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES  E  <BR>ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE  Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL EM EPÍGRAFE. <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  exe cução  dos  serviços  necessários  a  realização  das  obras  de <BR>macrodrenagem  para  retificação  do  canal  pertencente   a  bacia  do  Rio  Criciúma,  trecho  entre  a  rua  Maria Fernandes  Argente  e  a <BR>avenida Centenário, bairro Santo Antônio – municípi o de Criciúma -SC.	<BR> 	<BR> <BR>Às  nove  horas,  do  dia  quatro,  do  mês  de  agosto,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  um,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logística  - <BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nest a  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para receb imento dos envelopes e abertura da documentação de  habilitação – envelope nº <BR>1, correspondente  a 1ª  fase da  Tomada  de  Preços  Nº.   240/PMC/2021.  Abertos  os  trabalhos  pela  Presidente ,  Srta.  KARINA  TRES,  ela <BR>realizou a leitura do objeto do presente Edital e i nformou que não houve impugnação ao edital e as pub licações respeitaram os prazos <BR>legais.  Salientou  ainda  que  protocolaram  tempestiva mente  seus  envelopes  1  e  2,  lacrados  na  forma  do  Ed ital  as  empresas:  ZALUZ <BR>TERRAPLANAGEM  E  TRANSPORTES  LTDA  –  CNPJ  –  12.435.49 6/0001-05;  SETEP  CONSTRUÇÕES  S.A.  –  CNPJ  –  83.665.141/0001-50  e <BR>NCC ENGENHARIA E CONSTURÇÃO EIRELI – CNPJ – 26.553. 728/0001-34. As empresas não se encontravam representadas neste ato. <BR>Ato contínuo, a Presidente solicitou a separação do s Envelopes Nºs 1 e 2.  Deu-se em sequência, a aber tura dos envelopes de nº 1 - <BR>"Documentação de Habilitação". Decidiu a Comissão d e Licitação, por unanimidade, em suspender o presente certame para análise e <BR>conferência  juntamente  com  técnico(s)  do  órgão  dema ndante  da  licitação,  dos  documentos  de  habilitação (fiscais,  técnicos  e <BR>econômicos).  Após  análise,  a  Comissão  decidirá  pela   habilitação  ou  não das  empresas  participantes,  caso  em  que  as  mesmas  serão <BR>devidamente  cientificadas  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  Portanto  a  Comissão  passou  os <BR>Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Memb ros da Comissão que os examinassem, ainda lacrados,  quanto à regularidade de <BR>sua  apresentação  e  rubricassem  nos  fechos  dos  mesmo s,  que  após,  foram  lacrados  em  única  embalagem,  ficando  sob  a  guarda  da <BR>Comissão  de  Licitações,  para  serem  abertos  em  sessã o  pública  a  ser  marcada  oportunamente.  Nada  mais  ha vendo  a  tratar,  a <BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros <BR>da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (quarta-feira), aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2021.	<BR> 	<BR> <BR>KARINA TRES	<BR> 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	ALAN NUNES CARDOSO	 	<BR>Presidente	 	Membro-Secretário	 	Membro-suplente<BR><BR>Nº 2782 – Ano 12 Quinta-feira, 05 de agosto de 2021 	<BR>17 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 259/PMC/2021 <BR> <BR>(Processo Administrativo N°614928)   <BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo a aquisição de  aparelhos de ar condicionado, tipo Split, compreend endo todos os serviços <BR>e materiais para a instalação e funcionamento deste s, em atendimento a Rede Municipal de Ensino do mun icípio de Criciúma/SC.	<BR> 	<BR>DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 20 de agosto de 2021 às 14h00min.	 	<BR>  <BR>LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua  Domênico Sônego, 542 - <BR>Criciúma-SC. 	<BR> 	<BR>  <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.   	 	<BR>  <BR>Criciúma/SC, 04 de agosto de 2021.   <BR>VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	<BR> 	<BR> 	 	<BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/PMC/2021 	 	<BR>(Processo Administrativo 605099)    O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aqu isição de materiais para <BR>substituição  da  iluminação  existente  (troca  da  ilum inação  antiga  por  LED)  e  de  materiais  para  reposiçã o  (devido  a  queima  dos <BR>existentes),  em  atendimento  ao  município  de  Criciúm a/SC.,  a  Administração  decide  revogar  seus  próprios  atos  por  razões  de <BR>conveniência e oportunidade com fulcro no art. 49 d a Lei 8.666/93. 	<BR> 	<BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito.  <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de julho de 202 1. 	<BR> 	<BR>  <BR>MAURICIO BACIS GUGLIELMI -  DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)