Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Lei................................................ ...........................................................................................................................1
Decretos .......................................... .......................................................................................................................2
Extratos .......................................... ........................................................................................................................5
Extratos de Atas................................... .................................................................................................................11
Comunicado ........................................ .................................................................................................................14
Ata 01 da Concorrência nº 051/FMS/2021- ........... ..............................................................................................15
Ata 03 da Tomada de Preços nº 201/PMC/2021......... ..........................................................................................16
Aviso de Licitação................................. .................................................................................................................16
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.927, de 22 de julho de 2021.
Fixa o regime condominial para a Administração, man utenção e reparos das áreas comerciais do Camelódromo, Feira Livre e salas
comerciais de propriedade de terceiros e do Municíp io de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica instituído o regime condominial para a adminis tração, manutenção e reparos das áreas comerciais d o complexo formado
pelo Camelódromo, Feira e salas comerciais localiza das na Rua Anita Garibaldi, de propriedade de terceiros e do Município de Criciúma.
§ 1º Serão constituídos três condomínios, sendo um para cada espaço localizado no referido complexo co mercial.
§ 2º Os condomínios serão constituídos mediante Con venção e Regimento Interno, nos quais serão definidos os direitos e obrigações
dos condôminos.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a concorrer nas despesas do condomínio, instituído nos termos do ar t. 1º da presente lei,
recolhendo, conforme definido em convenção, a quota -parte que lhe couber em rateio.
Parágrafo único. Os valores relativos às despesas da quota-parte devida pelo Município serão repassado s ao respectivo condomínio,
após apresentação de planilha mensal de custos, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art.3º Fica sob encargo da Administradora condominial a c ontratação de mão de obra para prestação de serviço s, bem como a
aquisição necessária de bens.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Índice
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-Feira, 26 de julho de 202 1
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm. PE 69/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1150/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria por invalidez, por acidente de trabalho, com proventos integrais, a Valdir Alves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 568632 de
10/10/2019 e de conformidade com a Emenda Constituc ional nº 70/2012 e art. 34, §§ 1º, 3º e 4º, inciso I, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária, por invalidez, com proventos integrais, a VALDIR ALVES, matrícula nº 55.288, CPF nº 418.045.209-00, Motoris ta, nomeado
em 23/12/2008 pelo Decreto nº 765/SA/2008 e lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 3.371,03
Cálculo da média dos 80 maiores salários de contribuição = R$ 2.787,91
Fator da Proporcionalidade 100%
Total dos proventos R$ 2.787,91
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1151/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Ada Dagmar Ribeiro da Silva Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 577204 de
07/02/2020 e de conformidade com o art. 3º da Emend a Constitucional nº 047/2005 e art. 58 da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ALDA DAGMAR RIBEIRO DA SILVA LIMA, matrícula nº
52.426, Médica, CPF nº 095.494.308-20, nomeada em 10/02/1994 pelo D ecreto nº 011/SA/94 e lotada com 20 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data , com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 4.588,46
Triênio R$ 1.238,88
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 339,75
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.398,02
Vantagem Pessoal Triênio R$ 419,41
Total dos Proventos R$ 7.984,52
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1152/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria por invalidez, por doença gra ve, com proventos integrais, a Maria de Lourdes Horr Raupp.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 611327 de
04/06/2021 e de conformidade com o art. 40, inciso I, da Constituição Federal (EC nº 70/2012) e art. 15, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 381, de 25 de janeiro de 2021, reso lve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez, por doença grave, com proventos inte grais, a MARIA DE LOURDES HORR RAUPP, matrícula nº 54.748, CPF nº
343.731.959-00, Professor IV, nomeada em 16/04/2001 pelo Decreto nº 270/SA/2001 e lotada com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir desta data, com a s eguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,03
Triênio R$ 402,30
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º R$ 360,14
Total dos Proventos R$ 2.997,47
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1153/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Iolanda Romeli Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 592320 de
24/09/2020 e de conformidade com o art. 6º da Emend a Constitucional nº 041/2003 e art. 57 da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a IOLANDA ROMELI LIMA, matrícula nº 51.590, CPF nº
721.523.709-53, Professor IV, nomeada em 12/05/2000 pelo Decreto nº 396/SA/2000 e lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir desta data, com a s eguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 443,54
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 379,01
Adicional de Carga Horária 20 h – LC 121/2014 R$ 2.027,24
Triênio alteração de carga horária R$ 243,27
Total dos Proventos R$ 5.557,17
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 1154/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Jussara Suterio Fogaça.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 597747 de
03/12/2020 e de conformidade com o art. 6º da Emend a Constitucional nº 041/2003 e art. 57 da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a JUSSARA SUTERIO FOGAÇA, matrícula nº 51.356, CPF nº
823.506.639-49, Professor IV, nomeada em 12/05/2000 pelo Decreto nº 397/SA/2000 e lotada com 20 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir desta data, com a s eguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 422,41
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 264,25
Gratificação de Regência nos termos da Súmula 359 da STF R$ 831,88
Total dos Proventos R$ 3.865,27
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1155/21, de 22 de julho de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Janete Teodoro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 597741 de
03/12/2020 e de conformidade com o art. 6º da Emend a Constitucional nº 041/2003 e art. 57 da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a JANETE TEODORO, matrícula nº 54.877, CPF nº 785.103.769-
72, Professor IV, nomeada em 13/02/2002 pelo Decret o nº 111/SA/2002 e lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de
Educação, a partir desta data, com a seguinte memór ia de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 422,41
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 327,67
Adicional de Carga Horária 20 h R$ 2.027,24
Triênio alteração de carga horária R$ 60,82
Total dos Proventos R$ 5.184,87
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 188/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 203/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: WERNER JEWOROWSKY
Objetivo: confecção e instalação de letreiros em in ox, para as fachadas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 127.100,00 (Cento e vinte e sete mil e cem reai s).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 02/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Werner Jeworowsky
Extrato de Contrato nº 189/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 204/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GP MOBILIÁRIO SUSTENTÁVEL E URBANIZAÇÃO LTDA EPP
Objetivo: aquisição de conjunto de mesa quadrada de concreto e pés, constituída com tabuleiro de xadrez para as escolas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 160.500,00 (Cento e sessenta mil e quinhentos r eais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Osmar Gomes Filho
Extrato de Contrato nº 191/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 212/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: VM2GEO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.
Objetivo: contratação de empresa especializada em i mplantação, treinamento e locação de sistema integr ado de geoprocessamento
para a gestão territorial e instituição de um obser vatório urbano de valores imobiliários para a manut enção da planta de valores
genéricos utilizando modelagem geoestatística e ava liação de imóveis com ferramentas para a coleta, pr ocessamento, edição e
modelagem dos dados georreferenciados dos imóveis e disponibilização de consultas de viabilidade e avaliação dos imóveis em portal
web para atender as demandas de todas as secretaria s do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
Prazo de vigência: 06/08/2022
Assinatura: 06/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Fabiano Luiz Neris, Jonathan Jurandir Campos e
Rodrigo Búrigo Esmeraldino.
Extrato de Contrato nº 192/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 093/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSÓRCIO CRICIÚMA LIMPA
Objetivo: prestação de serviços de “ LIMPEZA URBANA” em vias, praças, parques, jardins, logradouros e banheiros públicos no
Município de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 7.680.000,00 (Sete milhões seiscentos e oitenta mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo representante do Consó rcio Jóverson Benedet.
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Extrato de Contrato nº 193/PMC/2021.
Tomada de Preços nº. 182/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA
Objetivo: execução dos serviços necessários à reali zação das obras de construção da SEDE DO CAMPO DO BAIRRO VILA RICA, co m
192,52m² de área, localizado na rua Mário Dagostim , município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 390.520,56 (Trezentos e noventa mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos)
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o r ecebimento definitivo da obra, o que ocorrer primei ro.
Assinatura: 14/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Vinicius dos Santos Guidi.
Extrato de Contrato nº 194/PMC/2021.
Tomada de Preços nº. 213/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BRE CONTRUÇÕES EIRELI
Objetivo: execução dos serviços necessários à reali zação das obras de de reforma e construção de ginásio de esportes na E.M. E.B.
MARECHAL RONDON, localizada na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina, Município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 2.287.500,00 (Dois milhões duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o r ecebimento definitivo da obra, o que ocorrer primei ro.
Assinatura: 14/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Brenda Dal Pont Tomasi.
Extrato de Contrato nº 195/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 218/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ELETROFFER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Objetivo: aquisição de equipamentos de trabalho, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 5.135,00 (Cinco mil cento e trinta e cinco reai s).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Victor Luis Horner, Wilson Luis Horner.
Extrato de Contrato nº 196/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 218/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MARCOS FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME
Objetivo: aquisição de equipamentos de trabalho, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 8.918,00 (Oito mil novecentos e dezoito reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Rosiani de Souza Flor e Marcos Fernandes.
Extrato de Contrato nº 197/PMC/2021.
Covite nº. 220/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MESI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO E ESTOFARIA LTDA - ME
Objetivo: execução, de serviços de reforma e recuperação de estofados auto motivos de veículos, máquinas e caminhões
pertencentes a frota oficial do município de Criciú ma/SC
Valor Global: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 15/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Gabrieli Formentin Machado, Celso Machado e
Maristela Fomrentin Machado.
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Extrato de Contrato nº 198/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 205/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa especializada para prestação de serviço e implantação de solução de gestão escolar, incluindo:
implantação do software público i-Educar, implantaç ão de ferramentas integradas ao i-Educar como porta l do professor com recursos
de envio de conteúdos digitais, gestão de vagas e p ré-matrícula online e portal de serviços à comunidade escolar, conforme
especificações do edital. Inclui ainda serviços de migração de dados, implantação, parametrizações e c onfigurações, treinamento de
usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, le gal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em data center e todas as
demais condições constantes deste edital, em atendi mento ao município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 618.000,00 (Seiscentos e dezoito mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Tiago de Faveri Giusti e Ricardo Bortolotto
Dagostim.
Extrato de Contrato nº 199/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 082/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: HL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Objetivo: aquisição de mobiliário corporativo em at endimento a diversos setores da Prefeitura do munic ípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 179.999,74 (Cento e setenta e nove mil novecent os e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 21/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Hugo de Souza Silva Fermino e Leticia Fermino.
Extrato de Contrato nº 200/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 082/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: HL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Objetivo: aquisição de mobiliário corporativo em at endimento a diversos setores da Prefeitura do munic ípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 109.741,37 (Cento e nove mil setecentos e quare nta e um reais e trinta e sete centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 21/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Volnei Andrea Donde e Valdezir Donde.
Extrato de Contrato nº 201/PMC/2021.
Pregão Presencial nº. 082/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: WALL AMBIENTES CORPORATIVOS EIRELI
Objetivo: aquisição de mobiliário corporativo em at endimento a diversos setores da Prefeitura do munic ípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) .
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 21/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, peloa sócia Francisca da Costa.
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 065/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 046/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: 3IP FULL RETAIL LTDA.
Objetivo: aquisição de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Softwares, Sons e Materiais de Fotografia, para atender as
necessidades de montar salas de multimídia e produç ão de materiais educativos em formato de áudio e vídeo em eventos ao ar livre
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que garantam as medidas de segurança, em atendiment o as unidades de saúde e demais serviços pertencentes à Rede Municipal de
Saúde - Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 19.310,00 (Dezenove mil trezentos e dez reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021 ou até terminar as quantidades previstas.
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Renan Sartor Pietsch e Francieli Borges Tartari
Pietsch.
Extrato de Contrato nº 066/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 046/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: APICEBR COMERCIAL LTDA ME.
Objetivo: aquisição de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Softwares, Sons e Materiais de Fotografia, para atender as
necessidades de montar salas de multimídia e produç ão de materiais educativos em formato de áudio e vídeo em eventos ao ar livre
que garantam as medidas de segurança, em atendiment o as unidades de saúde e demais serviços pertencentes à Rede Municipal de
Saúde - Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 2.176,00 (Dois mil cento e setenta e seis reais ).
Prazo de vigência: 31/12/2021 ou até terminar as quantidades previstas.
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Hideraldo Luiz Pietsch
Extrato de Contrato nº 067/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 046/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUSEIVAL ZABOTTE ALBUQUERQUE – INSTRUMENTOS MUSICAI S
Objetivo: aquisição de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Softwares, Sons e Materiais de Fotografia, para atender as
necessidades de montar salas de multimídia e produç ão de materiais educativos em formato de áudio e vídeo em eventos ao ar livre
que garantam as medidas de segurança, em atendiment o as unidades de saúde e demais serviços pertencentes à Rede Municipal de
Saúde - Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 26.315,00 (Vinte e seis mil trezentos e quinze reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021 ou até terminar as quantidades previstas.
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Luseival Zabotte Albuquerque.
Extrato de Contrato nº 068/FMS/2021.
Pregão Presencial nº. 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica;
serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecim ento em administração de
redes de computadores; serviços em servidores físic os e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do
acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Crici úma
Valor Global: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Adilson Sebastião Salvador.
Extrato de Contrato nº 069/FMS/2021.
Chamada Pública 174/FMS/2019.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LABORATÓRIO PATOGENE MEDICINA DIAGNÓSTICA.
Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área
ambulatorial, para realização de procedimentos clín icos e com finalidade diagnóstica com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, para
atendimento da população do Município de Criciúma.
Valor Global: constante na tabela SIGTAP/SUS
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 15/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Patrick Luiz Amboni Canela.
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Extrato de Contrato nº 070/FMS/2021.
Pregão Presencial Nº 047/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ESPORTE MULT PESCA LTDA.
Objetivo: aquisição de tendas infláveis, materiais personalizados e mobiliários em atendimento as unid ades de saúde e demais
serviços pertencentes à Rede Municipal de Saúde - C riciúma/SC.
Valor Global: R$ 13.400,00 (Treze mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Alan Eduardo Alves e Alan Eduardo Alves Júnior.
Extrato de Contrato nº 071/FMS/2021.
Pregão Presencial Nº 047/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ALEX POSSAMAI
Objetivo: aquisição de tendas infláveis, materiais personalizados e mobiliários em atendimento as unid ades de saúde e demais
serviços pertencentes à Rede Municipal de Saúde - C riciúma/SC.
Valor Global: R$ 9.750,00 (Nove mil setecentos e cinquenta reais ).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Alex Possamai.
Extrato de Contrato nº 072/FMS/2021 .
Pregão Presencial Nº 047/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ARA BRINDES – COM. DE BRINDES LTDA.
Objetivo: aquisição de tendas infláveis, materiais personalizados e mobiliários em atendimento as unid ades de saúde e demais
serviços pertencentes à Rede Municipal de Saúde - C riciúma/SC.
Valor Global: R$ 28.350,00 (Vinte e oito mil trezentos e cinquen ta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Jeferson Bez Barbosa e Andrey Teixeira Barbosa.
Extrato de Contrato nº 073/FMS/2021.
Pregão Presencial Nº 047/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CAPERPASS IND. E COM. DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA.
Objetivo: aquisição de tendas infláveis, materiais personalizados e mobiliários em atendimento as unid ades de saúde e demais
serviços pertencentes à Rede Municipal de Saúde - C riciúma/SC.
Valor Global: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 19/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Vanessa Pupo Zanello e Agostinho Candido
Verlinde.
Extrato de Contrato nº 074/FMS/2021 .
Pregão Presencial Nº 048/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CELK SISTEMAS LTDA – ME.
Objetivo: contratação de empresa especializada cess ão de licenciamento de uso de software e/ou manuten ção de software para a
gestão do Sistema de Saúde Pública Municipal, inclu indo os serviços de conversão de dados, implantação , treinamento, manutenção
mensal, corretiva e evolutiva, bem como suporte téc nico, em atendimento ao município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.183.141,00 (Um milhão cento e oitenta e três mil cento e quarenta e um reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 22/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Cristiano de Souza Esmeraldino e Lauro
Alexandre Klein.
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Extrato
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Extrato de Contrato nº 009/FAMCRI /2021.
Pregão Presencial nº. 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica;
serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecim ento em administração de
redes de computadores; serviços em servidores físic os e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do
acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Crici úma
Valor Global: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Adilson Sebastião Salvador.
Extrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 007/FMAS/2021.
Pregão Presencial nº. 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica;
serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecim ento em administração de
redes de computadores; serviços em servidores físic os e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do
acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Crici úma
Valor Global: R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Adilson Sebastião Salvador.
Extrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 003/FCC/2021 .
Pregão Presencial nº. 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica;
serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecim ento em administração de
redes de computadores; serviços em servidores físic os e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do
acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Crici úma
Valor Global: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais) .
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Adilson Sebastião Salvador.
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Extrato
FME - Fundação Municipal de Esportes
Extrato de Contrato nº 003/FME/2021.
Pregão Presencial nº. 186/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SIDERCOMP INFORMÁTICA LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para prestação de serviços especializados em implantação, manutenção e serviços de eletrônica;
serviços dos mais diversos tipos em equipamentos e sistemas de informática; serviços de amplo conhecim ento em administração de
redes de computadores; serviços em servidores físic os e virtuais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do
acervo tecnológico da Prefeitura Municipal de Crici úma
Valor Global: R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais) .
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 05/07/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Adilson Sebastião Salvador.
Extratos de Atas
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 001/FAMCRI/2021 – 1ª P UBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do ar t. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/FAMCRI/2021
Objeto: registro de preços de materiais gráficos, e m atendimento as demandas da Fundação do Meio Ambie nte do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 18/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Atas
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 006/FMAS/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 011/FMAS/2021
Objeto: registro de preços para a aquisição de diár ias de hotel completas, incluso refeições, para mulheres e seus dependentes em
situação de violência doméstica que serão encaminha dos exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Assistência
Social e Habitação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 06/07/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2021 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 044/FMS/2021
Objeto: registro de preços de medicamentos para ate ndimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 28/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extratos de Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços Nº. 045/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 141/PMC/2021
Objeto: registro de preços de granito para confecçã o de balcão, pias e prateleiras, para aquisições futuras no atendimento as escolas
da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 25/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 046/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 153/PMC/2021
Objeto: registro de preços para aquisição, SOB DEMANDA, de madeiras e pregos, para reconstrução, manutenç ão e recuperação de
pontes e pontilhões no município de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 26/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 047/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 142/PMC/2021
Objeto: registro de preços de materiais e equipamentos de atendimento pré-hospita lar, para aquisições futuras, no atendimento ao
4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 27/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 048/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2021
Objeto: registro de preços de água mineral, para aq uisições futuras, no atendimento a Administração Mu nicipal, Secretarias, Fundos
e Fundações do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 31/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 049/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 122/PMC/2021
Objeto: registro de preços de materiais agregados p ara uso na Usina de Asfalto e Fábrica de Artefatos de Cimento e realização de
pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e conservação de diversos logradouros públicos e pátios escolares do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 01/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Ata de Registro de Preços Nº. 050/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 179/PMC/2021
Objeto: registro de preços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas Secr etarias, Diretorias, Fundos e
Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 07/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 051/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 175/PMC/2021
Objeto: registro de preços de materiais de higiene e limpeza, para atendimentos nas escolas da Rede Mu nicipal de Ensino de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 07/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 052/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 195/PMC/2021
Objeto: Registro de preços para aquisição e plantio , SOB DEMANDA, de grama em leiva dos tipos “sempre verde e esmeralda” , para
os pátios das escolas da Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 24/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 053/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 194/PMC/2021
Objeto: registro de preços de uniformes de trabalho para os funcionários do Pátio de Máquinas, Intendê ncias e COSIP do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 24/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 054/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 200/PMC/2021
Objeto: registro de preços de materiais de sinaliza ção viária horizontal (tintas, solventes e esferas de vidro), em atendimento a
Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 24/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Ata de Registro de Preços Nº. 055/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 192/PMC/2021
Objeto: registro de preços de bandeiras oficiais em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 25/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 056/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 199/PMC/2021
Objeto: registro de preços de copos descartáveis, p ara aquisições futuras, no atendimento à diversas S ecretarias, Diretorias, Fundos
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 25/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 057/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 207/PMC/2021
Objeto: registro de preços de grama, do tipo sintét ica, incluindo a instalação, em atendimento aos playground’s dos parques e das
escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 06/07/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 058/PMC/2021 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 208/PMC/2021
Objeto: registro de preços de equipamentos e peças semafóricas, para aquisições futuras, em atendiment o a Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 20/07/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
CLESIO SALVARO, Prefeito Municipal de Criciúma, em cumprimento ao disposto no artigo 48, da Lei Complementar n° 101/2000 ( LRF ),
COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstração e avaliação
do PLANO PLURIANUAL-PPA para os quadriênios 2022-20 25, Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO para o exercício de 2022, e o 1º
Quadrimestre do ano de 2021, às 13:30 h, do dia 30 de Julho de 2021, no Plenarinho da Câmara Municipa l, Edifício Centro Profissional,
6º andar.
Criciúma – SC, 23 de Julho de 2021.
CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
Nº 2774 – Ano 12 Segunda-feira, 26 de julho de 2021
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 DO CONCORRÊNCIA Nº. 051/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº. 608777)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES, ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários a realização de
reformas, recuperação, reparação, consertos, manute nção, adequações, adaptações e pinturas em prédios de atendimentos da
saúde, pertencentes a rede pública municipal de Cri ciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e um, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para receb imento dos envelopes, abertura e julgamento da docu mentação de habilitação –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da CONCORRÊ NCIA Nº. 051/FMS/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA
TRES, ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edita l e as publicações respeitaram
os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital as empresas:
WEST ENGENHARIA LTDA – CNPJ – 31.252.609/0001-81; M TX CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 18.914.483/0001-03; CURY INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI – CNPJ – 08.299.152/0001- 49; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI – CNP J –
17.896.535/0001-95; SEGFOR PRESTADORA DE SERVIÇOS L TDA - ME – CNPJ – 22.521.779/0001-23; CEARIBA PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ – 01.905.374/0001-19; CON STRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93; CO NSONI
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ – 10.599.044/0001-33; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ – 27.887.077 /0001-81; BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 28.209.532/0001-5 2; AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – CNPJ –
29.084.108/0001-91; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTD A - ME – CNPJ – 18.067.852/0001-61; REDIL CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ
– 72.381.015/0001-58; MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ – 05.848.238/0001-95; COSS ENGENHARIA EIRELI - ME
– CNPJ – 32.883.905/0001-43; MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 21.491.761/0001-63; NG3 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ –
10.634.960/0001-67; J.A. FERREIRA CONSTRUÇÕES E EMP REENDIMENTOS – CNPJ – 22.943.631/0001-87 e NOVA ERA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO – CNPJ – 27.234.456/0001-72. As empresas CEARIBA, NG3, SEGFOR, AUTENTIKA, WEST, CSK2, CURY, encontravam-se
devidamente representadas e legalmente credenciadas neste ato. Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 -
"Documentação de Habilitação", para conferência, an alise e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão e
representantes presentes, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos
presentes, onde o Sr. JOACIR DORIGON BIANCO, repres entante legal da empresa CEARIBA PRESTADORA DE SERV IÇOS LTDA - ME fez
que constasse em ata que a empresa SEGFOR PRESTADOR A DE SERVIÇOS LTDA não apresentou comprovação técnico operacional e
profissional, bem como o balanço patrimonial aprese ntado não possui registro na junta comercial. E que não apresentou as
declarações solicitadas nos itens 4.1.3.6.; 4.1.6.1 . e 4.1.6.2. Que a empresa AUTENTIKA ENGENHARIA E C ONSTRUTORA LTDA
apresentou a Certidão Conjunta (Certidão Negativa d e Débito Quanto à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito de Tributos
e Contribuições Federais; Certidão Negativa de Débi to junto ao INSS - CND) com data de validade vencid a, contudo, a mesma
apresentou Certidão Simplificada expedida pela Junt a Comercial onde fica constatado que a empresa se t rata de Microempresa, e em
virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar 123/ 2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco dias ú teis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for de clarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da
administração pública, para regularização da docume ntação. Já o Sr. JACKSON ALMEIDA DOS SANTOS, repres entante legal da empresa
AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA fez que con stasse em ata que a empresa CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS
EIRELI apresentou balanço patrimonial sem registro na junta comercial. Que a empresa MCF CONSTRUÇÕES E IRELI – EPP apresentou
balanço patrimonial incompleto, ou seja, sem os ter mos de abertura e encerramento. Que a empresa CURY INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE TINTAS EIRELI apresentou atestado de capacidade técnica que não são obra/serviços de características semelhantes ou com grau
de complexidade equivalente ou superior em relação ao objeto licitado. Os demais representantes nada declararam. Decidiu a
Comissão de Licitação, por unanimidade, em suspende r o presente certame para análise e conferência juntamente com técnico(s) do
órgão demandante da licitação, dos documentos de ha bilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos questionamentos. Após
análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou nã o das empresas participantes, caso em que as mesmas serão devidamente
cientificadas via publicação no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma.
Assim sendo, a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes presentes
que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regula ridade de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após,
foram lacrados em única embalagem, ficando sob a gu arda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente, da qual as licitantes e inte ressados serão notificados através do ato de publicação no Diário Oficial Eletrônico
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do Município de Criciúma. Nada mais havendo a trata r, a Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar,
lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Me mbros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deli berações tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (qua rta-feira), aos vinte e um dias
do mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
WEST ENGENHARIA LTDA - DANIEL AMBONI - Procurador
CURY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - JULIANO SANTA CLARA DE OLIVEIRA - Procurador
CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - JOACIR DORIGON BIANCO - Procurador
NG3 CONSTRUTORA LTDA - NILTON GUIDI - Sócio Administrador
SEGFOR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - LUIZ CARLOS FERREIRA - Representante Legal
AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - JACKSON ALMEIDA DOS SANTOS - Representante Legal
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CÁSSIA PAGNAN MILAK - Procuradora
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 201/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 609080)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ela boração do projeto de engenharia rodoviária de implantação da
AVENIDA ANTÔNIO SCOTTI , ligando a rodovia Jorge Lacerda até a rodovia Lui z Rosso, com 3,6Km de extensão, no Município de
Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e três, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1 para processamento do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela
presidente da Comissão, Srta. KARINA TRES, ela info rmou os membros da Comissão o recebimento dos Recur sos Administrativos: Nº
615232 protocolado pela empresa SC GEOTECNOLOGIA LT DA e através do e-mail pela empresa OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA de
(RAZÕES), requerendo suas habilitações e, portando, desta forma, determinou que fosse notificada as em presas interessadas com
relação aos recursos acima, para que, se for do int eresse, entrarem com as CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos, no prazo
de até 5 (cinco) dias úteis, conforme preconiza o a rt. 109, da Lei Federal Nº. 8.666/93, contados a pa rtir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta Ata no Diári o Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, publicação esta que, servirá
também como notificação/ciência as empresas. Os aut os dos processos encontram-se disponíveis aos interessados na Diretoria de
Logística – Setor de Licitações para vistas (consul tas e extração de cópias). Os Processos Administrat ivos acima referidos ficam fazendo
parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h15min. da
qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que qu e vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(sexta-feira), aos vinte e três dias do mês de julh o do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 250/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 612966)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais de construção, para aquisições f uturas, em atendimento
aos prédios públicos do Município e diversas Secret arias, Diretorias, Fundos e Fundações da Administra ção Pública Municipal de
Criciúma/SC.
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DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 05 de agosto de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
Criciúma/SC, 23 de julho de 2021.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL