Nº 2773 – Ano 12 Sexta-feira, 23 de julho de 2021
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Decretos .......................................... .......................................................................................................................1
Edital de Chamamento Público....................... ...................................................................................................... ..3
Edital............................................. ...................................................................................................... ....................4
Resolução ......................................... ...................................................................................................... ................4
Ata 07 da Tomada de Preços nº 127/PMC/2021- “Altera do”.................................................................................5
Ata 08 da Tomada de Preços nº 127/PMC/2021- “Altera do”.................................................................................5
Ata 04 do Edital de Chamada Pública nº 154/PMC/2021 .......................................................................................6
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços nº 185/PMC/202 1......................................................................................7
Ata 01 da Tomada de Preços nº 231/PMC/2021......... ...........................................................................................8
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 971/21, de 15 de junho de 2021
Concede horário especial de trabalho a Aline Silva dos Santos Filipini.
O PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundament o da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termo s do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o quem constam nos Processos nºs 56367 7, de 05/08/2019 e 604009, de 03/03/2021,
Considerando o deferimento através do Parecer Jurídico nº 047/2020, da Procuradoria Geral do Município,
DECRETA:
Art.1º - Fica prorrogado até 1º de maio de 2022, os efeitos do decreto que concedeu o horário especial de trabalho, sem prejuízo e
redução da remuneração, a ALINE SILVA DOS SANTOS FILIPINI, matrícula nº 55.263, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas
semanais, na Secretaria Municipal de Saúde, para cu mprir 20 horas semanais, a fim de prestar assistência e acompanhamento da filha
Isabela dos Santos Filipini.
Art.2º - No Decreto SG/nº 616/19, fica alterada, a partir de 28/08/2019, a jornada de trabalho, de 30 horas para 20 horas semanais,
sem prejuízo de sua remuneração.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2773 – Ano 12 Sexta-Feira, 23 de julho de 2021
Nº 2773 – Ano 12 Sexta-feira, 23 de julho de 2021
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DECRETO SG/nº 1138/21, de 16 de julho de 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de desaprop riação, as áreas de terras que identifica, destinadas à ampliação da EMEB José
Rosso, Bairro Quarta Linha. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por desapropriação amigável ou jud icial, as áreas de terras
abaixo descritas:
I - área de propriedade de JOÃO SERGIO DAGOSTIM , CPF nº 803.199.209-68, medindo 384,00m² (trezento s e oitenta e quatro metros
quadrados), matriculado sob o nº 34.747, representa da pelo Lote 01, da quadra 02, localizada no Loteamento Delfino Rosso, Rua
Gerson Luiz Venson nº 187, avaliada em R$ 190.000,0 0 (cento e noventa mil reais);
II - área de propriedade de SIRLEI BORBA MARINHO, CPF nº 037.959.579-66, medindo 384,00m² (trezento s e oitenta e quatro metros
quadrados), matriculado sob o nº 34.744, representa da pelo Lote 02, da quadra 02, localizada no Loteamento Delfino Rosso, Rua
Gerson Luiz Venson n° 207, avaliada em R$ 180.000,0 0 (cento e oitenta mil reais);
III - área de propriedade de MARIA LUCEMAR ROSSO SALVALAIO , CPF nº 074.122.989-76, medindo 384,00m² (trezento s e oitenta e
quatro metros quadrados), matriculado sob o nº 34.7 44, representada pelo Lote 03, da quadra 02, localizada no Loteamento Delfino
Rosso, Rua Gerson Luiz Venson nº 221, avaliada em R $ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Art.2º Os imóveis desapropriados serão destinados à ampli ação da Escola Municipal de Educação Básica - EMEB José Rosso, a unidade
escolar pertencente à Rede Municipal de Ensino.
Art.3º As despesas correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suple mentadas, se
necessário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
GR/erm.
DECRETO SG/nº 1149/21, de 22 de julho de 2021.
Concede Gratificação por Atividade Externa – GAE, a os servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de as Leis nºs 7.461 de 21/06/2019 e 7.897,
de 19/05/2021, e
Considerando a Portaria nº 1245/SMI/19, resolve:
CONCEDER,
a partir de julho de 2021, ao seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Infra estrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a Gratificação por Atividade Externa – GAE , no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), nos termos da Lei nº 7.461/2019:
Matrícula Nome Cargo
55.260 Douglas Ferreira Madalena Motorista
55.261 Luiz Roberto Ribeiro Motorista
55.424 Paulo Cesar Antonio Motorista
55.473 Valanio Machado da Silva Motorista
55.513 Ricardo Bessa Motorista
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56.553 Renato Marques Boaroli Motorista
56.605 Anderson Machado Viana Motorista
57.223 Gesiel Barreto Pereira Motorista
65.947 Ricardo Machado Luiz Assistente de Iluminaçã
o Pública
65.960 Gabriel Schaucoski Mendonça Assistente de Iluminação Pública
66.035 Nivaldo Vaz Franco Chefe de Departamento
66.037 Eronildo da Silva Velho Gerente de Pavimenta ção
66.038 Marcos Roberto Pereira Gerente de Pavimentaç ão
66.040 Marcelo Pinto Encarregado de Pavimentação
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Chamamento Público
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 002/2021 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO EDITAL
NOME MODALIDADE PLEITEADA NA INSCRIÇÃO
ROBERTO CARLOS BORTOLOTTO ATLETISMO, NAIPE FEMININO
MIRELLI BIANCO MONTEGUTTI BERTI ATLETISMO, NAIPE MASCULINO
LUANA SCAINI MINOTTO BASQUETE, NAIPE FEMININO
FABIO BITTENCOURT SILVEIRA BASQUETE, NAIPE MASCULIN O
SABRINA CASSOL FUTEBOL, NAIPE FEMININO
MOACIR VEFAGO JUNIOR FUTSAL, AUXÍLIAR TÉCNICO, NAIP E MASCULINO
LUÍS CARLOS VIEIRA HANDEBOL, NAIPE FEMININO
MARTINHO MROTSKOSKI NETO HANDEBOL, NAIPE MASCULINO
ALAN REZENDE ANDRADE INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MA SCULINO E FEMININO
GRACIOMAR JOSÉ OLIVEIRA INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MASCULINO E FEMININO
LUIZ HENRIQUE BERTI INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MAS CULINO E FEMININO
LUIZA PIZOLATI MARCELINO INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MASCULINO E FEMININO
NELSON LIMA DA SILVA INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MA SCULINO E FEMININO
RAFAEL ROBETTI INÁCIO INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MASCULINO E FEMININO
RENATA ROSALINO MACHADO INICIAÇÃO ESPORTIVA, NAIPES MASCULINO E FEMININO
JAIRO M. FERNANDES KARATE, NAIPES MASCULINO E FEMIN INO
CARLOS HENRIQUE DA CRUZ FERNANDES NATAÇÃO, NAIPES MASCULINO E FEMININO
RODRIGO CANUTO DE SOUZA TÊNIS DE CAMPO, NAIPES MASC ULINO E FEMININO
ALEXANDRE MEDEIROS GHIZI TÊNIS DE MESA, NAIPES MASCULINO E FEMININO
TIAGO MARCELINO GOMES TRIATLO, NAIPES MASCULINO E F EMININO
Criciúma/SC, 21 de julho de 2021.
COMISSÃO DO AUXÍLIO TÉCNICO DESPORTIVO
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - PRESIDENTE DA COMISSÃO
MARCO ANTONIO CIMOLIN - SECRETÁRIO DA COMISSÃO
ANGELA MARIA SILVA - MEMBRO DA COMISSÃO
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Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA - FAMCRI
CRICIÚMA – SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
EDITAL Nº 005/FAMCRI/2021
Pelo presente, nos termos dos artigos 6º, inc. VI, da Lei nº 6.938/81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9 .605/98, fica o administrado
ANDERSON INÁCIO MATEOS intimado do despacho abaixo transcrito:
Através do presente, NOTIFICO Vossa Senhoria de que se manteve o valor da multa a plicada no auto de infração, que deverá ser
quitada em até 05 (cinco) dias, sendo que, dentro d este prazo deverá ser concedido desconto de 30% (tr inta por cento), contados da
publicação do presente.
Outrossim, informo que o não pagamento no prazo con cedido ensejará em reconhecimento do valor do débito como líquido, certo e
exigível e implicará a inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposição de ação de execução fis cal, sem prejuízo das medidas
judiciais aplicáveis ao caso.
A contar da data de ciência da presente decisão, ca be a interposição de recurso em 2ª Instância ao Con selho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dia s.
Para a ciência do infrator é expedido o presente Ed ital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma – SC, 15 de julho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI.Pr esidente
Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2020
Aprova Demonstrativo de Serviços, Programas e Gestã o SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 7.3 41/2018, em reunião extraordinária realizada em
20 de julho de 2021 ata n°
008/2021
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar Demonstrativo de Serviços, Programas e Ges tão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal do ano de 2015, conforme
solicitação do Ofício nº 1527/2021/SE/SGFT/DEFNAS/C GPC/CAPC-RFF/MC e já deliberado anteriormente na Re solução nº 11/2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 20 de julho de 2021.
Guilherme Augusto Carminatti - Presidente do CMAS (Gestão 2020-2022)
Auto de Infração Ambiental nº 1124
Data: 22/11/2018
Processo Admin. nº: 10457/2018
Multa Simples: R$ 5.609,00 (cinco mil seiscentos e nove reais)
Penalidade: Artigo 36, da lei Municipal nº 2.974/94 , artigos 60 e 70, da Lei Federal nº 9.605/1998 c/c
artigos 4º e 66, do Decreto Federal nº 6.514/2008
Administrado: Anderson Inácio Mateos
CPF: 004.483.919 -70.
Nº 2773 – Ano 12 Sexta-feira, 23 de julho de 2021
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 07 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 127/PMC/2021 – “ALTE RADO”
(Processo Administrativo Nº. 600912)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PARECERES JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE
RAZÕES Nºs 611905 e 612047 COM RELAÇÃO AO EDITAL AC IMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização da recomposição da
pavimentação removida das valas abertas em vias púb licas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras de manutenção
e expansão de redes de abastecimento de água e cole ta de esgoto sanitários realizadas pela CASAN no município de Criciúma,
distribuídos em 02 (dois) lotes. – (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 277/PMC/2012).
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia; e
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro).
Às oito horas e quinze minutos, do dia dezesseis, d o mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para prosseguimento do processo do edital de 127/PMC/2021 –
“ALTERADO”. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Procurador ia Geral do Município,
pareceres jurídicos nºs. 534/2021 e 535/2023, refer ente aos Recursos Administrativos de RAZÕES: Nºs 611905 e 612047 protocolados
pelas empresas CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e M2M PRODU TOS E SERVIÇOS LTDA-ME, respectivamente. Após a leitura verbal, por um
dos membros da comissão, dos pareceres jurídicos ex arados pela Douta Procuradora-Geral do Município, a dvogada Ana Cristina Soares
Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à segu inte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA opina pela IMPROCEDENCIA
do pedido formulado pelas recorrentes, encaminhando à Comissão de Licitações para as devidas providências . Este é o parecer, salvo
melhor juízo. Criciúma, 06 de julho de 2021. Portando, diante das razões de fato e de direito a duzidas nos referidos processos, a Comissão por
unanimidade, acatou os Pareceres Jurídicos nº. 534/ 2021 e 535/2023, exarados pela Procuradoria Geral d o Município de Criciúma e, manteve
sua decisão quanto a DESCLASSIFICAÇÃO das propostas ofertadas pelas licitantes CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e M2M PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA-ME. As empresas serão comunicadas desta decisão atravé s do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico
do Município. A Presidente encaminha e submete a de cisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Os Pareceres Jurídicos assim
como os processos administrativos acima mencionados ficam fazendo parte integrante desta ata como se aqui estivessem transcritos.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h35min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta- feira), aos dezesseis dias do mês de julho do ano d e 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 08 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 127/PMC/2021 – “ALTE RADO”
(Processo Administrativo Nº. 600912)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA NOVA
PROPOSTA DA EMPRESA MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANU TENÇÃO LTDA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DO
PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização da recomposição da
pavimentação removida das valas abertas em vias púb licas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras de manutenção
e expansão de redes de abastecimento de água e cole ta de esgoto sanitários realizadas pela CASAN no município de Criciúma,
distribuídos em 02 (dois) lotes. – (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 277/PMC/2012).
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia; e
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro).
Nº 2773 – Ano 12 Sexta-feira, 23 de julho de 2021
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Às oito horas e trinta minutos, do dia dezesseis, d o mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para prosseguimento do edital de 127/PMC/2021 – “ALTERADO”,
no que trata do registro do recebimento da proposta com as devidas correções e dentro dos prazos, conforme solicitado na ata 04,
no valor unitário de R$ 20,37 (vinte reais e trinta e sete centavos). Portanto, desta forma, ficou man tida assim a classificação final:
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALORES UNITÁRIOS SITUAÇÃO 1ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO R$ 20,37 CLASSIFICADA 2ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAG EM LTDA R$ 20,64 CLASSIFICADA 3ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$ 17,57 DESCLASSIFICADA 4ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 18,99 DESCLASSIFICADA 5ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - R$ 19,86 DESCLASSIFICADA 6ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$ 23,25 DESCLASSIFICADA
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro)
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALORES UNITÁRIOS SITUAÇÃO 1ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO R$ 20,37 CLASSIFICADA 2ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$ 20,38 CLASSIFICADA 3ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$ 20,64 CLASSIFICADA 4ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 18,99 DESCLASSIFICADA 5ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - R$ 19,86 DESCLASSIFICADA 6ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$ 23,25 DESCLASSIFICADA
Observado a documentação das licitantes foi constat ado que a empresa classificada em 1º lugar, é registrada em regime de ME (Micro
Empresa), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência para contratação, conforme
disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Assi m, sendo, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA que ofer tou o preço de R$20,37 (Vinte reais e trinta e sete centavos) por metro
quadrado. A Comissão abre vista de todo o processo licitató rio aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos,
documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senh or Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer
desta Comissão para após, querendo, adjudicar os se rviços a empresa vencedora MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
LTDA . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h55min. da qual para constar, lavrou-se a pres ente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala d e Licitações, (sexta-feira), aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 04 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 154/PMC/202 1 - ALTERADO
PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PUBLICOS OFICIAIS
(Processo Administrativo Nº. 605856)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO PARA
FORMALIZAÇÃO DA ORDEM NO ROL DE CREDENCIADOS DO EDI TAL ACIMA EPIGRAFADO
OBJETO: Contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pesso a física ou jurídica, mediante CREDENCIAMENTO, para a realização leilão
de bens móveis inservíveis ao patrimônio do Municíp io de Criciúma-SC, conforme as disposições deste edital e de acordo com as
condições previstas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Às onze horas, do dia vinte e dois, do mês de julho , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para procedimentos esta belecidos no item 9 do edital da CHAMADA PÚBLICA Nº . 154/PMC/2021 –
ALTERADO. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srt a. KARINA TRES, ela informou que mesmo com aviso da convocação do referido
sorteio, que foi publicado no site https://www.cric iuma.sc.gov.br/site/doe.php?diario=2617 nenhum leil oeiro estava presente na
sessão. Foram apresentados aos membros da comissão a relação com o nome de todos os leiloeiros credenciados conforme ata 03.
Para a realização do sorteio foi utilizado uma caix a contendo o nome dos leiloeiros credenciados. Em s eguida, não havendo restrição
quanto a relação dos nomes a Comissão procedeu ao s orteio dos leiloeiros e obteve-se o seguinte resultado:
LEILOEIRO:
1º Sorteado: PAULO ALEXANDRE HEISLER
Nº 2773 – Ano 12 Sexta-feira, 23 de julho de 2021
7
2º Sorteado: ROGER WENNING
3º Sorteado: MARCUS ROGÉRIO ARAÚJO SAMOEL
4º Sorteado: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR
5º Sorteado: DANIEL ELIAS GARCIA
6º Sorteado: LUCIO UBIALLI
7º Sorteado : ROGÉRIO DAMIANI
8º Sorteado : RODRIGO SCHMITZ
9º Sorteado: ULISSES DONIZETE RAMOS
10º Sorteado: PAULO ROBERTO WORM
11º Sorteado: MAGNUN LUIZ SERPA
12º Sorteado: JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORRÊA
13º Sorteado: GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO
14º Sorteado: ARIDINA MARIA DO AMARAL
15º Sorteado: JOÃO PAULO SAMPAIO DAMIANI
16º Sorteado: ANDERSON LUCHTENBERG
17º Sorteado: LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES
18º Sorteado: MICHELE P. DA ROSA SANDOR
19º Sorteado: EDUARDO SCHMITZ
20º Sorteado: FABIO MARLON MACHADO
21º Sorteado: SIMONE WENING
22º Sorteado: JULIO RAMOS LUZ
23º Sorteado: DIORGENES VALÉRIO JORGE
24º Sorteado: JANINE LEDOUX KROBEL LORENZ
25º Sorteado: OSMAR SÉRGIO COSTA
Portando, desta forma, a Comissão convocará a assin ar, os Termo de Credenciamento (Anexo 04) do edital , todos os leiloeiros acima
mencionados, cuja ausência ou recusa injustificada poderá ensejar a imediata exclusão do rol. Os leiloeiros serão comunicados desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
da Comissão deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão
Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quin ta-feira), aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2021.
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 185/PMC/20 21
(Processo Administrativo nº. 608578)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA
ANALISE E CONFERENCIA DA NOVA PROPOSTA DE PREÇOS PE LA AREA TÉCNICA E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO D O
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
recuperação da pintura (interna e externa) dos prédios escolares pertencentes a rede municipa l de ensino de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e dois, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra registrar o recebimento das propostas de preços que foram analisadas,
avaliadas e conferidas pela área técnica da Secreta ria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Ur bana, onde constataram após
diligência junto a empresa, que estavam corretas e que os preços unitários e global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores
orçados apresentados na planilha orçamentária ofici al do município elaborada e assinada pela Servidora Engª Joice M. de Medeiros
Martignago e, consequentemente, dentro dos praticad os no mercado da região, mantendo-se assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CURY IN DÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRE LI R$984.650,00
2ª NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME R$1.348.525,75
3ª ADRIANO DA ROSA SERVIÇOS LTDA R$1.383.244,00
4ª NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R$1.444.996,25
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro Suplente
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5ª W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA R$1.48 9.567,00
6ª MS PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS E MANUTENÇÃO LTDA R$1.498.827,00
7ª MTX CONSTRUÇÕES LTDA R$1.613.994,00
8ª MARIANI CONSTRUTORA EIRELI R$1.642.460,00
9ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI EPP R$1.656.675,00
10ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$1.676.400,00
11ª CEA RIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME R$1.683.161,92
12ª MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME R$1.683.910,00
13ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$1.750.000,00
14ª AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – ME R$1.769.451,25
15ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFOR MA EIRELI R$1.862.736,00
16ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA – ME (CONSTRUTORA META) R$1.997.326,00
17ª TEMPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA R$2.028.062,00
Observado a documentação das licitantes foi constat ado que a empresa classificada em 1º lugar, é registrada em regime de ME (Micro
Empresa), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência para contratação, conforme
disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Port anto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a
empresa CURY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI que ofertou o preço global de R$984.650,00 (Novecentos e oitenta e
quatro mil seiscentos e cinquenta reais). A Comissão abre vista de todo o processo licitatór io aos licitantes e interessados, tudo isto
conforme Edital, anexos, documentos e propostas. De sta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório
e homologue o parecer desta Comissão para após, que rendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora CURY INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h20min. da qual para constar, lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos vinte e dois dias do
mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 01 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 231/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 612093)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES, ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados pa ra elaboração e aprovação, SOB DEMANDA, de projetos preventivos
contra incêndio, necessários para regularização jun tos aos órgãos competentes das Unidades Escolares e xistentes, e para algumas
unidades que possuam projeto de ampliação, pertence ntes ao município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e dois, do mês de j ulho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para receb imento dos envelopes, abertura e julgamento da docu mentação de habilitação –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da TOMADA D E PREÇOS Nº. 231/PMC/2021. Abertos os trabalhos pel a Presidente, Srta.
KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto do pr esente Edital e informou que não houve impugnação a o edital e as publicações
respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que p rotocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, l acrados na forma do Edital
as empresas: AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LT DA – CNPJ – 29.084.108/0001-91; SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS – CNPJ
– 26.953.962/0001-59; CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ – 73.683.518/0001-40; CONSTR UCITY
CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI – CNPJ – 17.896.535/0 001-95; COSS ENGENHARIA EIRELI – ME – CNPJ – 32.883.905/0001-43; SETE
– SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI – EPP – CN PJ - 28.740.861/0001-25; TRIPLAN PROJETOS LTDA – EPP – CNPJ –
26.182.933/0001-30; TB ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – ME – CNPJ – 27.384.786/0001-44; MURAKAMI PROJETOS E EXECUÇÃO DE
OBRAS LTDA – CNPJ – 13.786.002/0001-08; ARUN ENGENH ARIA LTDA – CNPJ – 26.679.262/0001-18; AQUABONA ASSESSORIA
AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – CNPJ – 14. 521.409/0001-68; H2E ENGENHARIA LTDA – CNPJ – 35.513.759/0001-52;
GLOBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ – 16.861.63 4/0001-79 e VSA ENGENHARIA LTDA – CNPJ – 12.443.265/0001-43 e as
pessoas físicas ALEXANDRE AGOSTINHO MOROTSKOSKI – C PF - 053.365.569-20 e JULIANA BRASIL NAZARIO – CPF – 013.288.099-78.
Encontravam-se devidamente representadas e legalmen te credenciadas neste ato JULIANA BRASIL NAZARIO, A LEXANDRE
AGOSTINHO MOROTSKOSKI, ARUN ENGENHARIA LTDA, GLOBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, H2E ENGENHARIA LTDA e AUTENTIKA
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Deu-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para
conferência, analise e rubrica de todos os document os pelos Membros da Comissão e representantes prese ntes. Foi franqueada a
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palavra aos presentes, onde o Sr. VITOR DA COSTA AL VES, representante legal da empresa GLOBO ENGENHARI A E SERVIÇOS LTDA fez
que constasse em ata que a empresa AUTENTIKA ENGENH ARIA E CONSTRUTORA LTDA apresentou a Certidão Conjunta (Certidão
Negativa de Débito Quanto à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais; Certidão
Negativa de Débito junto ao INSS - CND) com data de validade vencida, contudo, a mesma apresentou Cert idão Simplificada expedida
pela Junta Comercial onde fica constatado que a emp resa se trata de Microempresa, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei
Complementar 123/2006 a mesma tem assegurado o praz o de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que
o proponente for declarado vencedor do certame, pro rrogável por igual período, a critério da administração pública, para
regularização da documentação. Já o Sr. JACKSON ALM EIDA DOS SANTOS, representante legal da empresa AUT ENTIKA ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA fez que constasse em ata que a emp resa CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA a presentou as
declarações solicitadas no item b.12 sem assinatura . Que a empresa TB ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – ME apresentou a Certidão
negativa de tributos estaduais com data de validade vencida, contudo, a mesma apresentou Certidão Simp lificada expedida pela Junta
Comercial onde fica constatado que a empresa se tra ta de Microempresa, e em virtude do artigo 43, § 1º da Lei Complementar
123/2006 a mesma tem assegurado o prazo de cinco di as úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente
for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da
documentação. Os demais representantes nada declara ram. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da
Comissão e representantes presentes, constatou-se q ue a empresa CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃ O LTDA apresentou
as declarações solicitadas no item b.12 sem assinat ura. Já as empresas demais empresas e pessoas físic as cumpriram rigorosamente
com as exigências contidas no edital. Portanto, des ta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Co missão, por unanimidade,
decidiu pela INABILITAÇÃO da empresa: CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e pela HABILITAÇÃO das empresas
AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; SUL CONST RUÇÕES E PROJETOS; CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORM AS
EIRELI; COSS ENGENHARIA EIRELI – ME; SETE – SERVIÇO S TÉCNICOS DE ENGENHARIA EIRELI; TRIPLAN PROJETOS L TDA – EPP; TB
ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – ME; MURAKAMI PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA; ARUN ENGENHARIA LTDA;
AQUABONA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABAL HO LTDA; H2E ENGENHARIA LTDA; GLOBO ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA e VSA ENGENHARIA LTDA e as pessoas físicas ALEXANDRE AGOSTINHO MOROTSKOSKI e JULIANA BRASIL N AZARIO.
Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 2 - "Pro posta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e rep resentantes presentes que
os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidad e de sua apresentação e rubricassem nos fechos dos mesmos, que após, foram
lacrados em única embalagem. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos
recursos com as razões devidamente fundamentadas co nforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data de publicaç ão desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo
encontra-se à disposição das licitantes e interessa dos para vistas consultas e extração de cópias. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações e pelos licitante s presentes, que aceitaram de forma incondicional a s decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (quinta-feira ), aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ARUN ENGENHARIA LTDA - FELIPE DE LUCA SARTOR Sócio Administrador
H2E ENGENHARIA LTDA - HELTON ROBERTO GOMES DE SOUZA - Procurador
GLOBO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - VITOR DA COSTA ALVES – Procurador
AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - JACKSON ALMEIDA DOS SANTOS - Representante Legal
JULIANA BRAZ NAZÁRIO - CPF – 013.288.099-78 - Representante Legal
ALEXANDRE AGOSTINHO MOROTSKOSKI - CPF - 053.365.569-20 - Representante Legal
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 248/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 614783)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução da elaboração do projeto de supressão nativa, na área urbana
de implantação da Rodovia João Cirimbelli, localiza da no bairro Morro Estevão, contemplando os serviço s de Inventário Florestal,
Inventário Faunístico, Compensação e Reposição Flor estal, afim da obtenção da Autorização de Corte de Vegetação (AuC), seguindo
a instrução normativa IMA n º 24.
DATA DE ENTREGA: até 04 de agosto de 2021 às 15h45min
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DATA DE ABERTURA: dia 04 de agosto de 2021 às 16h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse
na participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das
propostas , nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br, sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídic a (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 de julho de 202 1.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)