Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
1
Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Edital de Citação.................................. ..................................................................................................................4
Edital............................................. .......................................................................................................................5
Resolução ................. ......................................................................................................................................................... .5
Comunicados........................................ ..................................................................................................................................6
Ata 01 do Tomada de Preços Nº. 213/PMC/2021 ...................................................................................................... .......7
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................................7
Avisos de Retificações............................. ................................................................................................................................8
Termos de Permissão para Adoção de Lougradouro Públ ico...................................................................................................9
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1009/21, de 24 de junho de 2021.
Exonera, a pedido, Camila Burato Custodio, do cargo efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 612622 de
21/06/2021 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 21 de junho de 2021, CAMILA BURATO CUSTODIO , matrícula nº 57.230, do cargo de provimento efetivo de Servente
Escolar, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 20/05/2020 pelo Decreto SG/nº 579/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1026/21, de 25 de junho de 2021.
Altera lotação da servidora Martinha Rosa, Psicóloga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargo do Grupo A - Nível Superior da Lei Complementar nº 101/2013, e ainda,
Índice
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
2
Considerando o Memorando 945/SME/2021, da Secretaria Municipal de Educação, de 24/06/2021,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora MARTINHA ROSA, matricula nº 55.204 , ocupante de cargo efetivo de Psicóloga, nomeada
em 30/01/2007 pelo Decreto nº 1128/SA/2006, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 15 de junho de 2021
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1053/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Christo Raphael da Hora Neiva, Motorista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor CHRISTO RAPHAEL DA HORA NEIVA, matricula nº 56.708, ocupante de cargo efetivo de
Motorista, nomeado em 24/06/2016 pelo Decreto SA/nº 1163/16, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde
para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plan ejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 21 de jun ho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1054/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Elias Jeremias Pereira, Motorista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor ELIAS JEREMIAS PEREIRA, matricula nº 55.469, ocupante de cargo efetivo de Motorista,
nomeado em 20/03/2009 pelo Decreto nº 114/09, lotad o com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, a partir de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
3
DECRETO SG/nº 1055/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Luiz Roberto Ribeiro, Mo torista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor LUIZ ROBERTO RIBEIRO, matricula nº 55.261, ocupante de cargo efetivo de Motorista,
nomeado em 17/10/2008 pelo Decreto nº 635/SA/2008, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde para a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, a partir de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1056/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Paulo Cesar Antonio da Luz, Motorista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor PAULO CESAR ANTONIO DA LUZ, matricula nº 55.424, ocupante de cargo efetivo de
Motorista, nomeado em 12/02/2009 pelo Decreto nº 76 5/SA/2008, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde
para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Plan ejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 21 de jun ho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1057/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Ricardo Bessa, Motorista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
4
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor RICARDO BESSA, matricula nº 55.513 , ocupante de cargo efetivo de Motorista, nomeado
em 17/07/2009 pelo Ato nº 193/09, lotado com 40 hor as semanais na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 1058/21, de 2 de julho de 2021.
Altera lotação do servidor Valanio Machado da Silva , Motorista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargos do Grupo – B – 1, da Lei Complementar nº 014/1999, e ainda,
Considerando o Memorando 2431/SMS/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, de 18/06/2021,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor VALANIO MACHADO DA SILVA, matricula nº 55.473, ocupante de cargo efetivo de
Motorista, nomeado em 07/04/2009 pelo Decreto nº 11 4/09, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde para
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, a partir de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário Geral.
ERM.
Edital de Citação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2021 – PRAZO 15 (QUINZE) DI AS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PER MANENTE, no uso das suas atribuições, cita o servidor, em face da
abertura do Processo Administrativo de nº 610688/20 21, ESPLÍDIO ISMAEL GERALDO , matrícula nº 54862, com endereço em lugar
incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, na Prefeitura Municipal de Criciúma , localizada na Rua Domênico
Sônego nº 542, Bairro Santa Bárbara, Criciúma-SC , para tomar ciência do fato que lhe é imputado, pr evisto no art. 149, inciso II, da
Lei Complementar nº 012, no prazo de 15 (quinze) di as contados do dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 177, Parágrafo
único, da Lei Complementar nº 012, de 20 de Dezembr o de 1999, ficando assegurados à ampla defesa e o contraditório.
Paço Municipal Marvos Rovaris, 05 de julho de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão Processual
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
5
Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2021
Pelo presente, nos termos dos artigos 6º, inc. VI, da Lei nº 6.938/81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605/98, fica a administrada BRUNA
ROSALINO DA SILVA intimada do despacho abaixo transcrito:
Através do presente, NOTIFICO Vossa Senhoria de que se manteve o valor da multa a plicada no auto de infração, que deverá ser
quitada em até 05 (cinco) dias, sendo que, dentro d este prazo deverá ser concedido desconto de 30% (tr inta por cento), contados da
publicação do presente.
Outrossim, informo que o não pagamento no prazo con cedido ensejará em reconhecimento do valor do débito como líquido, certo e
exigível e implicará a inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposição de ação de execução fis cal, sem prejuízo das medidas
judiciais aplicáveis ao caso.
A contar da data da ciência da presente decisão, ca be a interposição de recurso em 2ª Instância ao Con selho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dia s.
Para a ciência da infratora é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, em conformidad e com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma – SC, 06 de julho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 130/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 945/21, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2018, abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
57.053 Adriana Margotti Binatti Baldessar 11/06/2018 21/06/2021 Professor 9,0 9,0
56.994 Claudia Regina Ghisleri 26/02/2018 19/06/2021 Profe ssor 9,0 9,5
56.956 Karla Serafim de Souza 19/02/2018 21/06/2021 Profes sor 7,8 8,0
57.048 Suelen da Conceição Gomes 30/05/2018 30/06/2021 Professor 10,0 9,9
Auto de Infração Ambiental nº 1214
Data: 05/02/2021
Processo Admin. nº: 11802/2021
Multa Simples: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Penalidade: Artigo 32, §2º, da Lei Federal nº 9.605 /1998 c/c artigo 29, do Decreto Federal nº 6.514/20 08
Administrada: Bruna Rosalino da Silva
CPF: 084.332.299-31.
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 06 de julho de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Solange Castagnel - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 079/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 242/2017.
Considerando que a empresa CRISTALATTO MÁRMORES LTDA - ME , mudou o seu local de operação para outro município,
anteriormente localizada na Rodovia SC 443, N° 7445 , bairro Linha Anta, solicita-se o cancelamento da Autorização Ambiental.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 242/2017 emi tida no dia 12/12/2017 com validade até a data de 12/12/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 05 de julho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 080/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão de Conformidade Ambiental Nº
12759/2020.
Considerando que em vistoria realizada na empresa ADILSON ANTONIO DE VILLA, localizada na Rua Domingos de Villa, S/N, bairro
dos Imigrantes, foi constatado que no empreendimento são desenvolvi das outras atividades passíveis de licenciamento conforme
Resolução CONSEMA Nº 099/2017, desta forma invalida ndo a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 12759/2020.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão de Conformidade Ambiental Nº 12759/2020 emitida no dia 04/08/2020 com validade até a data de 02/08/2024.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 05 de junho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
7
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 213/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 610459
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMEN TO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de reforma e
construção de ginásio de esportes na E.M.E.B. MAREC HAL RONDON, localizada na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina,
Município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia seis, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21
de 1º de fevereiro de 2021, para a abertura, proces samento e julgamento da Tomada de Preços Nº 213/PMC /2021. Abertos os
trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela r ealizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve
impugnação ao edital e as publicações respeitaram o s prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as emp resas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP – CNPJ – 28.209.5 32/0001-52 e MTX
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ – 18.914.483/0001-03. BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, única empresa devidame nte representada
e legalmente credenciada neste ato. Deu-se em sequê ncia, a abertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão e licitante presente. Após concluída a análise e conferência da
documentação por parte da Comissão e licitante, con statou-se que ambas as empresas cumpriram rigorosam ente com as exigências
contidas no edital. Portanto, desta forma, pelos fa tos e razões acima expostos, a Comissão, por unanim idade, decidiu pela
HABILITAÇÃO das empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP e MTX CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. O representante legal, ao apor sua
assinatura nesta Ata, desiste expressamente do praz o recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do
certame. A empresa MTX CONSTRUÇÕES LTDA encaminhou seu termo de desistência via correio ele trônico (e-mail). Em seguida
passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e
rubricadas por todos. Constataram-se os seguintes r esultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP R$ 2.287.500,00
2º MTX CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. R$ 2.291.638,50
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão, via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Municípi o, concomitantemente com o resultado final. Nada ma is havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe la Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (terça-feira), aos seis dias do
mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP - BRENDA DAL PONT TOMASI - Proprietária
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 231/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 612093)
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
8
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados pa ra elaboração e aprovação, SOB DEMANDA, de projetos preventivos
contra incêndio, necessários para regularização jun tos aos órgãos competentes das Unidades Escolares e xistentes, e para algumas
unidades que possuam projeto de ampliação, pertence ntes ao município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 22 de julho de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 22 de julho de 2021 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06 de julho de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBI LIDADE URBANA (assinado no original)
Avisos de Retificações
Governo Municipal de Criciúma
DO EXTRATO DO CONTRATO N° 072/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a retificação doa EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 072/PMC/2021, public ado no diário oficial
do município, no dia 05/04/2021, ano 12 – Edição n. º 2696.
Onde se lê : 2.1. O presente contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁR IA(O) a exploração de
atividade comercial do ramo de Açaí, na SALA Nº 05, localizada no Terminal do Pinheirinho, de propriedade do CONCEDENTE,
correspondente ao item 1 do Termo de Referência, Anexo 01 do Edital de Concorrência Nº 067/PMC/2021, que
independentemente de transcrição faz parte integran te deste instrumento.
Leia-se: 2.1. O presente contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁR IA(O) a exploração de
atividade comercial do ramo de Açaí, na SALA Nº 09, localizada no Terminal do Pinheirinho, de propriedade do CONCEDENTE,
correspondente ao item 1 do Termo de Referência, Anexo 01 do Edital de Concorrência Nº 067/PMC/2021, que independentemente
de transcrição faz parte integrante deste instrumen to.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
DO EXTRATO DO CONTRATO N° 073/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a retificação doa EXTRATOS DOS CONTRATOS N° 073/PMC/2021, public ado no diário oficial
do município, no dia 05/04/2021, ano 12 – Edição n. º 2696.
Onde se lê : 2.1. O presente contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁR IA(O) a exploração de
atividade comercial do ramo de Comércio de Vestuári o Geral, na SALA Nº 09, localizada no Terminal da Próspera, de propriedade do
CONCEDENTE, correspondente ao item 5 do Termo de Re ferência, Anexo 01 do Edital de Concorrência Nº 067/PMC/2021, que
independentemente de transcrição faz parte integran te deste instrumento.
Leia-se : 2.1. O presente contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁR IA(O) a exploração de
atividade comercial do ramo de Comércio de Vestuári o Geral, na SALA Nº 05, localizada no Terminal da Próspera, de propriedade
do CONCEDENTE, correspondente ao item 5 do Termo de Referência, Anexo 01 do Edital de Concorrência Nº 067/PMC/2021, que
independentemente de transcrição faz parte integran te deste instrumento.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Nº 2761 – Ano 12 Quarta-Feira, 07 de julho de 2021
9
Termos de Permissão para Adoção de Logradouro Públi co
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 0492/2021
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 0492/2021
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio A mbiente de Criciúma – FAMCRI
Permissionária : CATARINENSE MARCAS & PATENTES EIRELI - ME. .
Objeto : Adoção de Logradouro Público.
Prazo : Indeterminado.
Assinatura : 26/06/2021
Signatário : Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Srº. Robson Francisco Izidro e pela empresa, CATARINENSE MARCAS &
PATENTES EIRELI – ME ( MICHELI DANDOLINI)
Criciúma 06 de julho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente Da Fundação Do Meio Ambiente – FAMCRI
Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Públic o nº 0493/2021
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 0493/2021
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio A mbiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária : CATARINENSE MARCAS & PATENTES EIRELI - ME. .
Objeto : Adoção de Logradouro Público.
Prazo : Indeterminado.
Assinatura : 26/06/2021
Signatário : Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Srº. Robson Francisco Izidro e pela empresa, CATARINENSE MARCAS &
PATENTES EIRELI – ME ( MICHELI DANDOLINI)
Criciúma 06 de julho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente Da Fundação Do Meio Ambiente – FAMCRI