Nº 2759 – Ano 12 Segunda-Feira, 05 de julho de 2021
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Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Ata 08 do Edital de Concorrência Nº 116/PMC/2021... .........................................................................................3
Ata 07 do Edital de Tomada de Preços Nº. 182/PMC/20 21.................................................................................4
Avisos de Retificação
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1013/21, de 25 de junho de 2021.
Altera composição do Conselho Municipal de Transpor te, para o biênio 2021-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de
1995, alterada pela Lei nº 7.125, de 19 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21 de fevereiro de 2007 e
suas posteriores alterações pelos Decretos nºs 455/ 13 de 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril d e 2014, que aprova o
regimento interno do CMT,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterado o Decreto SG/nº 255/21, espec ialmente a alínea “a” do inciso II do art.1º, os seguintes representantes do
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – CMT, a qual pass a a ter a seguinte redação:
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) União das Associações de Bairro de Criciúma – UABC
Titular: GENTIL FRANCISCO
Suplente: RENATO MARCELINO
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2021.
CLESIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2759 – Ano 12 Segunda-Feira, 05 de julho de 202 1
Nº 2759 – Ano 12 Segunda-Feira, 05 de julho de 2021
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DECRETO SG/nº 1038/21, de 1º de julho de 2021.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, art. 4º da Lei Complementar nº 099 de 24 de outubro de 2013 e nos termos do Edital de Concurso Público
nº 001/2017, cujo resultado final foi homologado pe lo Decreto nº 1562/17, de 6 de dezembro de 2017 e d o Edital de Convocação nº
018/2021, e
Considerando a alteração da nomenclatura do cargo p ela Lei Complementar nº 406, de 30/06/2021, resolve:
NOMEAR, por concurso,
MURILO RIBEIRO MARTINS, matricula nº 57.260, para exercer o cargo de provim ento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal,
com carga horária de 40 semanais, aprovado e classi ficado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2017.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al da Fazenda, conforme dispõe a Lei Complementar n º 014 de 20 de dezembro
de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1039/21, de 1º de julho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
JONATHAN DIEGO ZANCHETTA, CPF 073.217.479-13, matrícula nº 66.042, para exerc er o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Departamento, símbolo DASI-1, na Secretaria Muni cipal de Assistência Social, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1051/21, de 2 de julho de 2021.
Prorroga prazo constante do Decreto SG/nº 784/21, d e 3 de maio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 166 da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art.1º. Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dia s, a contar de 5 de julho de 2021, o prazo constant e do Decreto SG/nº 784/21, para
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar re aberto pelo Decreto SG/nº 1326/20, para realização de prova técnica conforme
consta no Processo 559942/2019, do servidor R.S.U, matrícula nº 45.437, lotado na Diretoria de Trâns ito e Transportes – DTT.
Art.2º. Este Decreto entre em vigor na data de publ icação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DCS/erm.
Nº 2759 – Ano 12 Segunda-Feira, 05 de julho de 2021
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DECRETO SG/nº 1052/21, de 2 de julho de 2021.
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abr il de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
a alínea “e” do inciso I do Decreto SG/nº 1122/20, de 8 de setembro de 2020, que altera os representan tes do Conselho Municipal de
Saúde - CMS, para o biênio 2019-2021, passa a ser a seguinte:
I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
- da alteração do Decreto SG/nº 1434/20 de 27/11/20 20
e) Movimentos Populares organizados (movimento negr o, LGBT...):
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Jadna Ramos Clemencia
1º Suplente: Dalzisa Sazan Maffei
2º Suplente: Suellen Felisbino Boeira
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de julho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 116/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 601275)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DA NOVA PROPOSTA DE PREÇOS DA EMPRESA E MPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA E ABERTURA DO PRAZO DE
RECURSO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários às obras de implantação da
macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho 2 en tre a rua Henrique Laje e avenida Centenário, bairro Santa Bárbara – município
de Criciúma-SC.
Às quinze horas, do dia dois do mês de julho, do an o de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguime nto do processo do edital de CONCORRÊNCIA Nº 116/PM C/2021. Aberta a sessão
pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou qu e recebeu nova proposta de preços apresentada pela empresa EMPREITEIRA
MOTTA JUNIOR LTDA, dentro do prazo estabelecido na Ata 07, obedecendo os direitos disciplinados na Lei Complementar Nº.
123/2006. Ato continuo, a senhora Presidente, deter minou a abertura do envelope contendo a nova propos ta de preços da empresa
EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA a qual registrou o se guinte valor global R$3.318.996,52 (Três milhões trezentos e dezoito mil
novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e doi s centavos) abaixo do valor ofertado pela primeira classificada. Portanto, ficou desta
forma a nova classificação:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA R$3.318.996,52
2ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$3.319.333,10
3ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$3.653.824,54
Nº 2759 – Ano 12 Segunda-Feira, 05 de julho de 2021
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Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento da nova
proposta de preços à Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para ser conferid a e analisada pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. O p rocesso encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, encerrou-se a sessão,
da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitaç ões. Sala de Licitações, (sexta-
feira), aos dois dias do mês de julho do ano de 202 1.
KARINA TRES OSMAR CORAL ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 07 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 182/PMC/20 21
(Processo Administrativo nº. 607019)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de construção
da SEDE DO CAMPO DO BAIRRO VILA RICA, com 192,52m² de área, localizado na rua Mário Dagostim, município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia dois, do mês de julho, d o ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar c ontinuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas
de preços – envelope 02) da TOMADA DE PREÇOS Nº. 18 5/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou
que nenhuma das empresas se encontravam presentes. Foram apresentados aos membros da comissão os envel opes das propostas de preços
devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres dos
envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela
Comissão. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª V. DOS SANTOS GUIDI – ME (CONSTRUTORA META) R$390.520,56
2ª KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME R$398.000,27
3ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI R$457.538,54
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (sexta-feira), aos dois dias do mês de julho do ano de 2021.
KARINA TRES OSMAR CORAL ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EXTRATO DO CONTRATO N° 157/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a retificação do EXTRATO DO CONTRATO N° 157/PMC/2021, publicado no diário oficial do
município, no dia 18/06/2021, ano 12 – Edição n.º 2 748.
Onde se lê : Objetivo: execução sob demanda, dos serviços necess ários à realização de assentamento de meio-fio de concreto pré-
moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC
Leia-se: Objetivo: execução sob demanda, dos serviços necessários à re alização de assentamento de meio-fio de concreto pré-
moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC
DIRETORIA DE LOGÍSTICA