Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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Lei Complementar................................... ...............................................................................................................1
Decretos........................................... ...................................................................................................................2
Extrato............................................ .....................................................................................................................5
Comunicado ........................................ ................................................................................................................5
Ata 06 do Edital de Concorrência Nº 116/PMC/2021... ...........................................................................................6
Ata 08 da Tomada de Preços Nº. 152/PMC/2021 ...................................................................... ..............................6
Ata 09 da Tomada de Preços Nº. 152/PMC/2021........ ............................................................................................7
Ata 03 do Edital de To mada de preços nº 185/PMC/2021..................... ...............................................................................7
Aviso de Alteração e Prorrogação................... ........................................................................................................................8
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 406, de 30 de junho de 2021
Altera a nomenclatura de cargos do Quadro de Anexos da Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 19 99 do Município de
Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o quadro de anexos da Lei Complementa r nº 14, de 20 de dezembro de 1999, da seguinte forma:
I – No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo A:
a) resta alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior, que passa a se denominar Auditor Fiscal da
Receita Municipal .
II – No Quadro de Anexo I, Cargos de Grupo B:
a) resta alterada a nomenclatura do cargo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Médio, que passa a se denominar Fiscal de Tributos
da Receita Municipal .
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LFC/erm.
PLC-EXE 24/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Índice
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1005/21, de 23 de junho de 2021.
Designa servidor para exercer a função de Chefia do DFU e revoga o Decreto SG/nº 363/17, de 06/02/2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos do Decreto SG/ nº 253/17, de 27 de janei ro de 2017,
DESIGNAR
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO, matrícula nº 56.747, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Fiscal Geral Nível Médio, para exercer a
função de chefia da Divisão de Fiscalização Urbana - DFU, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana, com efeitos retroativos a 01/02/ 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1016/21, de 25 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgâ nica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir de 24 de junho de 2021, FRANCIANE SPADER, matrícula nº 65.372, do cargo de provimento em comi ssão de Assessora,
símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, no meada em 02/05/2021 pelo Decreto SA/nº 638/16. com alteração efetuada pelo
Decreto SG/nº 500/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1017/21, de 25 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
DEIVID DE FREITAS FLORIANO, CPF 060.172.679-06, matricula nº 66.041, para exerc er o cargo de provimento em comissão de
Assessor, símbolo DAS-4, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1019/21, de 25 de junho de 2021.
Institui a comissão organizadora do 4º Concurso Público para ingresso na Carreira de Procurador do Município de Criciúma e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990 e art. 22 da Lei Complementar nº 347, de 12 de março de 2020, conside rando a existência de vacância
no cargo de Procurador do Município de Criciúma,
DECRETA
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Art.1º. Fica instituída a Comissão Organizadora do 4º Concurso Público para ingresso na Carreira de Pr ocurador do Município de
Criciúma integrada pelos seguintes membros:
I – Liliane Pedroso Vieira , Procuradora do Município;
II – Fernanda Wülfing , Procuradora do Município;
III – Patrícia Tatiana Schimidt , Procuradora do Município;
IV – Luiz Fernando Cascaes , Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior;
V – Camila Medeiros Nunes , Técnica Administrativa e Ocupacional, e
VI – Lucinara Manenti, advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Criciúma.
Art.2º. A Procuradora do Município Liliane Pedroso Vieira presidirá os trabalhos da Comissão.
Art.3º. À Comissão compete coordenar, orientar e ac ompanhar, em todas as fases, o processo de elaboraç ão e revisão do edital de
abertura do certame, após contratação da instituiçã o responsável pela organização, podendo requisitar informações e devendo
responder às solicitações quanto aos resultados dos trabalhos, aprovar o cronograma estimado de realiz ação de provas, julgar os
casos omissos ou duvidosos durante todas as fases d o procedimento, podendo exercer outras competências correlatas, até a
publicação do resultado final.
Art.4º. Os membros designados no art. 1º exercerão suas atribuições sem qualquer acréscimo na remunera ção ou percebimento de
gratificação.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES- Secretário Geral
LPV/erm.
DECRETO SG/nº1027/21, de 28 de junho de 2021.
Determina a realização de Censo Previdenciário, nos termos do art. 71 da Lei Complementar nº 381, de 2 5 da janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 71 da Lei
Complementar Municipal nº 381, de 25 de janeiro de 2021, e, com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica instituído o Censo Previdenciário, de todos os servidores em atividade, todos os apo sentados e pensionistas, vinculados
ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Se rvidores Públicos de Criciúma – CRICIÚMAPREV.
Art.2º Referido censo previdenciário se dará a part ir do dia 30/06/2021 até 31/07/2021 , em link próprio, através do site do
CRICIUMAPREV:
previdencia.criciuma.sc.gov.br.
Parágrafo Único. O servidor que não efetuar o censo previdenciário até a data limite, poderá ter suspensa sua remuneração no mês
subsequente, até a regularização da situação.
Art.3º Terminais de auxílio, serão disponibilizados , dentro do Paço Municipal, pátio de máquinas e na sede do CRICIÚMAPREV, para
auxiliar os servidores que não possuam acesso a com putadores, tabletes e celulares, bem como, aos que estejam tendo dificuldades
na efetivação do censo previdenciário.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACOBM/erm.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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DECRETO SG/nº 1029/21, de 29 de junho de 2021.
Instaura Sindicância Administrativa e designa comis são.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 613010, de
25/06/2021 e de conformidade com o Decreto SG/nº 72 0/18 de 20 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º – Determinar a instauração de Sindicância pa ra apurar suposta irregularidades no tocante à gestão do Parque dos Imigrantes -
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, a fim de apurar as denúncias do servidor L.M.A.N.
Art.2º – A Comissão será composta pelos seguintes s ervidores:
I – Presidente : Andressa Locks Valvassori Gonçalves - matrícula 6 4.962,
II – Membros : Murilo Barbosa Flores - matrícula 57.083 e Joice Martignago de Medeiros Gerônimo - matrícula 45.434 .
Art.3º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias , a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado pelo mesmo período, pelo presi dente da comissão.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
NCF/erm.
DECRETO SG/nº 1031/21, de 29 de junho de 2021.
Designa Comissão de Seleção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
Comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da
FUCRI/UNESC comprovadamente carentes, e às pessoas com deficiência, para o SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 e sem ônus para o
Município, assim formada:
I – ADEMAR SILVANO BARBOSA - representante do Poder Executivo;
II – JUAREZ DE JESUS DOS SANTOS - representante da Câmara Municipal de Criciúma;
III – MARCOS SOARES MACHADO - União das Associações de Bairros de Criciúma - U ABC;
IV – MARCIA FRANCISCA MENDES - representante do Sindicato dos Servidores Públic os Municipais de Criciúma e Região - SISERP –
CRR;
V – JULIANA LORA - representante da Universidade do Extremo Sul Cat arinense – UNESC;
VI – JOHN MARCELL ANSILIERO MACIEL - representante do Diretório Central dos Estudante s DCE / UNESC.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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DECRETO SG/nº 1032/21, de 29 de junho de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 878/21 e determina instauração de Sindicância para apurar fatos contidos no Processo nº 607823/2021 e
designa membros integrantes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18, de 20 de junho
de 2018 e 830/18, de 25 de julho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Sindicância par a apurar suposta irregularidade relacionada a admin istração de imunobiológico,
tendo como o (a) servidor E.B, matrícula 56.754, lo tado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes se rvidores:
I - Presidente: CLAUDIO ALEX DE SOUZA SIPRIANO - matrícula 56.372 ;
II - Membro: MARISTELA DA LUZ NAZARI – matrícula 55.705;
III - Membro: KATIANE FIGUEIREDO - matrícula 56.295.
Art.3º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias , a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referido
prazo ser prorrogado pelo mesmo período, pelo presi dente da comissão.
Art.4º - Revogam-se os Decreto SG/nº 878/21, de 24/05/2021 e 913/21, de 04/06/2021.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 1706/2015, regi strado no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral sob o nº 2381/2021
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Escola Superior de Cric iúma - ESUCRI.
DO OBJETO: prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quart a ao Convênio nº 1706/2012, para 31 de dezembro de 2021,
referente a bolsa carente PMC/Esucri.
DATA: Criciúma-SC, 25 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Anita Maria Gava de Bona Sartor, pela Escola Superior de Criciúma -
ESUCRI.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 074/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Licença Ambiental de Operação Nº 004/2020.
Considerando que a empresa COMERCIAL AUTOMOTIVO S. A., encerrou a atividade de fabricação e recondicioname nto de
pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Avenida Manoel Delfino de Freitas, N°. 389, Bairro Nossa Senhora da Salete.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Licença Ambiental de Operação Nº 004/ 2020 emitida no dia 04/03/2020 com validade até a d ata de 04/03/2024.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 23 de junho de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 116/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 601275)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários às obras de implantação da
macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho 2 en tre a rua Henrique Laje e avenida Centenário, bairro Santa Bárbara – município
de Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia vinte e nove, do mês de junho , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar c ontinuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas
de preços – envelope 02) da CONCORRÊNCIA Nº 116/PMC /2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as
empresas SETEP, MOTA JUNIOR e CONFER se encontravam presentes e já credenciados na sessão anterior. Foram apresentados aos membros
da comissão e aos representantes presentes os envel opes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua
integridade. Em seguida, não havendo restrição quan to a idoneidade dos lacres dos envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com
as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em v oz alta, constatou os seguintes valores
globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$3.319.333,10
2ª EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LT DA R$3.389.134,27
3ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$3.653.824,54
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça-feira) , aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2 021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA - MARCIO LUIZ MARTINS JUNIOR - Sócio
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA- DANIEL MAZZUCO MARIOT - Representante Legal
SETEP CONSTRUÇÕES S.A.- ANDRÉ ZANATTA LOCKS - Representante Legal
ATA 08 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 603118)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PARECERES JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE
RAZÕES Nºs 612239 e 612271 COM RELAÇÃO AO EDITAL AC IMA ESPECIFICADO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção/instalação de uma subestação de
medição separada (Ginásio/Teatro) / (Centro de Even tos), com área de construção = 53,13m², localizados na avenida Santos Dumont
- município de Criciúma-SC.
Às quinze horas e dez minutos, do dia vinte e nove, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para prosseguimento do processo do edital de TOMADA DE PREÇOS
Nº. 152/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que recebeu da Proc uradoria Geral do
Município, pareceres jurídicos nºs. 522/2021 e 523/ 2023, referente aos Recursos Administrativos de RAZÕES: Nºs 612239 e 612271
protocolados pelas empresas AI ELECTRIC COMERCIAL E LETRICA EIRELI e BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LT DA,
respectivamente. Após a leitura verbal, por um dos membros da comiss ão, dos pareceres jurídicos exarados pela Douta Pro curadora-Geral
do Município, advogada Ana Cristina Soares Flores Y oussef – OAB/SC 18.896-B, que chegou à seguinte con clusão: Diante de todo o
exposto , se manifesta esta PROCURADORIA pelo conhecimento do recurso interposto pelas empresas AI ELECTRIC COMERCIAL ELETRICA
EIRELI e BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA, e no mérito pelo NÃO PROVIMENTO , encaminhando à Comissão de Licitações
para as devidas providências. Este é o parecer, sal vo melhor juízo. Criciúma, 29 de junho de 2021. Portando, diante das razões de fato e de
direito aduzidas nos referidos processos, a Comissã o por unanimidade, acatou os Pareceres Jurídicos nº . 522/2021 e 523/2023, exarado
Procuradoria Geral do Município de Criciúma e, mant eve sua decisão quanto a DESCLASSIFICAÇÃO das licitantes BORTOLUZZI E MARTINS
ENGENHARIA e AI ELÉCTRIC COMERCIAL ELETRICA. As empresas serão comunicadas desta decisão atravé s do ato de publicação desta
ata no Diário Oficial Eletrônico do Município. A Presidente encaminha e submete a decisão, ao senhor C lésio Salvaro - Prefeito
Municipal. Os Pareceres Jurídicos assim como os pro cessos administrativos acima mencionados ficam faze ndo parte integrante desta ata
como se aqui estivessem transcritos. Nada mais have ndo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h25min. e lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licit ações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 09 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 603118)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA
ENCAMINHAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE CERTAME
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção/instalação de uma subestação de
medição separada (Ginásio/Teatro) / (Centro de Even tos), com área de construção = 53,13m², localizados na avenida Santos Dumont
- município de Criciúma-SC.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia vinte e no ve, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e u m, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para encaminhamento da homologação do presente certame.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que foram transcorridos os prazos de recursos das RAZÕES e
CONTRARRAZÕES, e exarados os pareceres pela improce dência dos recursos impetrados pelas empresas AI ELECTRIC COMERCIAL
ELETRICA EIRELI e BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA L TDA requerendo a classificação de suas propostas. Portando, desta forma,
a Comissão, sugere-se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após,
querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora JMM ELÉTRICA EIRELI, que
ofertou o valor global de R$22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri o aos
licitantes e interessados, tudo isto conforme Edita l, anexos, documentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão
as 15h45min. da qual para constar, lavrou-se a pres ente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Com issão de Licitações. Sala de
Licitações, (terça-feira), aos 29 dias do mês de ju nho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 185/PMC/20 21
(Processo Administrativo nº. 608578) ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
recuperação da pintura (interna e externa) dos prédios escolares pertencentes a rede municipa l de ensino de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e nove, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar c ontinuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas
de preços – envelope 02) da TOMADA DE PREÇOS Nº. 18 5/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou
que as empresas ADRIANO DA ROSA SERVIÇOS LTDA e MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA se encontra vam presentes e
já credenciados na sessão anterior. Foram apresenta dos aos membros da comissão e aos representantes pr esentes os envelopes das propostas
de preços devidamente lacrados, para conferência qu anto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres
dos envelopes, passou-se à abertura dos envelopes d e nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas
pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou os segu intes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CURY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EIRE LI R$984.650,00
2ª NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME R$1.348.525,75
3ª ADRIANO DA ROSA SERVIÇOS LTDA R$1.383.244,00
4ª NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R$1.444.996,25
5ª W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA R$1.489.567,00
6ª MS PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS E MANUTENÇÃO LTDA R$1.498.827,00
7ª MTX CONSTRUÇÕES LTDA R$1.613.994,00
8ª MARIANI CONSTRUTORA EIRELI R$1.642.460,00
9ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI EPP R$1.656.675,00
10ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$1.676.400,00
11ª CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME R$1.683.161,92
12ª MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME R$1.683.910,00
13ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$1.750.000,00
14ª AUTENTIKA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – ME R$1.769.451,25
15ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMA EIRELI R$1.862.736,00
16ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA – ME (CONSTRUTORA META) R$1.997.326,00
17ª TEMPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA R$2.028.062,00
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente inform ou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (terça-feira) , aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2 021.
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA- MARCIO AUGUSTO DELA VEDOVA- Representante legal
ADRIANO DA ROSA SERVIÇOS LTDA - MARIA IZABEL TOPANOTTI - Representante legal
Aviso de Alteração e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 050/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº. 610401)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , leva ao conhecimento dos interessados que,
houve alterações no edital acima epigrafado, que te m como objeto a celebração de CONTRATO DE GESTÃO, objetivando o
gerenciamento do HOSPITAL DE RETAGUARDA RIO MAINA , são feitas as seguintes ALTERAÇÕES:
1ª) Nas Planilhas Orçamentárias do Edital e do Termo de Referência:”...... onde se lê: ......valor global mensal R$1.308.161,00 ......e
valor global para 6 meses R$7.848.966,00..... leia-se:..... valor global mensal R$1.439.161,00 ......e v alor global para 6 meses
R$8.634.966,00. KARINA TRES
ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Nº 2756 – Ano 12 Quarta-Feira, 30 de junho de 2021
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2ª) No item 7.2.2. do Edital: ......onde se lê : ......O valor global da proposta.......,que é de R$7.848.966,00 (sete milhões, oitocentos e
quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e seis reais), pelo períodos de 6 (seis) meses......leia-se:.....O valor global da
proposta.......,que é de R$8.634.966,00 (oito milhõ es, seiscentos e trinta e quatro reais e novecentos e sessenta e seis mil reais), pelo
períodos de 6 (seis) meses.
Em virtude das alterações acima, fica prorrogada a data de abertura do presente Edital para o dia 30/0 7/2021 às 14h00, devendo
os envelopes contendo as Propostas e Habilitação se rem protocolados, impreterivelmente, até às 13h45min do destacado dia.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 29 dias do mês d e junho do ano de 2021.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)