Nº 2753 – Ano 12 Sexta-Feira, 25 de junho de 2021
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Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Extratos........................................... .......................................................................................................................3
Ata 06 da Tomada de Preços Nº. 127/PMC/2021 – “Alte rado”................................................... ...........................3
Avisos de Retificação.............................. ................................................................................................................4
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 972/21, de 15 de junho de 2021.
Altera o art. 1º do Decreto nº 924/21, de 7 de junh o de 2021, para retificar os cargos de Médicos, Enfermeiros e Técnicos em
Enfermagem, que passam a vigorar com a inclusão da sigla ESF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, Lei Municipal nº 6.856/2017, Lei Federal nº 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso I X da Constituição Federal,
DECRETA:
Art.1º. O art. 1º do Decreto SG/nº 924/21, de 7 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte retif icação:
Art. 1º Fica autorizada a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse p úblico de até 15 (quinze)
Médicos - ESF, 04 (quatro) Enfermeiros – ESF e 03 (três) Técnicos em Enfermagem - ESF, estes com capacitação em sala de vacina,
para atuarem nas Unidades de Saúde, no âmbito da Se cretaria Municipal de Saúde, conforme justificativas que instruem o Processo
Administrativo nº 611005/2021.
Art.2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto SG/nº 924/21, de 7 de junho de 2021.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de junho de 2021.
CLESIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
JFSB/erm.
DECRETO SG/nº 981/21, de 18 de junho de 2021.
Declara de utilidade pública, para fins de aquisiçã o por permuta, área de terra de propriedade de Vani lda Casagrande Manenti e
Valdemar Manenti. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990,
Índice
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Nº 2753 – Ano 12 Sexta-Feira, 25 de junho de 2021
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DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por permuta, nos termos da Lei Mun icipal nº 7.721, de 19
de junho de 2020, área de terras de propriedade de Vanilda Casagrande Manenti e Valdemar Manenti, medindo 1.368,25m²,
retirados da área total de 13.018,49m², localizado no prolongamento da Rua Afonso Pena, no Bairro Prim eira Linha, neste município,
matriculado sob o nº 27.621, no 1º Registro de Imóv eis da Comarca de Criciúma, com as seguintes confro ntações:
Norte: 15,00 metros com a Rua Afonso Pena;
Sul: 15,00 metros com a Rua Afonso Pena;
Leste: 91,30 metros com terras de Vanilda Casagrande Mane nti e Valdemar Manenti;
Oeste: 91,13 metros com terras de Vanilda Casagrande Mane nti e Valdemar Manenti.
Art.2º A permuta da área acima descrita pela área de propr iedade do Município, já qualificada na Lei Municipal nº 7.721/2020, é
necessária diante do prolongamento da Rua Afonso Pe na e da necessidade de realização do registro do desmembramento junto ao
Registro de Imóveis, pelos proprietários.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
DECRETO SG/nº 988/21, de 22 de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
MARCELO PINTO, CPF nº 043.981.369-75, matrícula nº 66.040, para ex ercer o cargo em comissão de Encarregado de Pavimen tação,
símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 989/21, de 22 de junho de 2021.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Marisa Manoel dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 959970 de
10/11/2020 e de conformidade com o art. 6º da Emend a Constitucional nº 041/2003 e art. 57 da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007 e nos termos da Súmula nº 359, do Sup remo Tribunal Federal - STF, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARISA MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 52.495, CPF
nº 558.589.619-91, Professor IV, nomeada em 12/05/2 000 pelo Decreto nº 396/SA/2000 e lotada com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir de 23 de junho de 2 021, com a seguinte memória de cálculo:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 422,41
Gratificação H.A LC nº 013/99 R$ 370,71
Gratificação Direção – direito adquirido – LC nº 121/2014 R$ 2.325,76
Adicional de Carga Horária R$ 2.027,24
Triênio alteração de carga horária R$ 182,45
Total dos Proventos R$ 7.675,30
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
ERM.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Autorização de uso de bem de imóvel, regis trado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº
28.264/2021.
PARTÍCIPES: O município de Criciúma, e a Igreja Petencostal L irio do Vale.
DO OBJETO: autorização de uso de um imóvel de propriedade do M unicípio de Criciúma de uma área de terra total de 284,00 m²,
situada no Bairro São João, para a instalação da Ig reja Pentencostal Lírio do Vale.
Vigência: 10 anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, des de que haja interresse público.
DATA: Criciúma-SC, 12 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Valnoi r Neves Corrêa, pela Igreja Pentencostal Lírio do Vale.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de permissão de uso de bem de imóvel, registr ado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº
28.267/2021.
PARTÍCIPES: O município de Criciúma, e a Associação Brasileir a de Educação e Cultura – ABEC.
DO OBJETO: permissão de uso de um imóvel de propriedade do Mun icípio de Criciúma de uma área de terra total de 2.747,91 m²,
situada no Bairro Renascer para a instalação do Cen tro Social Marista Ir. Walmir.
Vigência: prazo indeterminado.
DATA: Criciúma-SC, 11 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Délcio Afonso Balestrim, pela ABEC.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 127/PMC/2021 – “ALTE RADO”
(Processo Administrativo Nº. 600912)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ENCERRAMENTO DOS
PRAZOS E ENCAMINHAMENTO DAS RAZÕES A PROCURADORIA G ERAL.
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OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização da recomposição da
pavimentação removida das valas abertas em vias púb licas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras de manutenção
e expansão de redes de abastecimento de água e cole ta de esgoto sanitários realizadas pela CASAN no município de Criciúma,
distribuídos em 02 (dois) lotes. – (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 277/PMC/2012).
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia; e
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro).
Às dez horas, do dia vinte e quatro, do mês de junh o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para encerramentos dos prazos de contrarrazões e encaminhamento dos
Recursos Administrativos de RAZÕES: Nº 611905 e 612047 (RAZÕES) interpostos pelas emp resas CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA e M2M
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com
a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos i nstituídos na Lei de Licitações. Os processos administrativos acima mencionados
ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se a qui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tra tar, encerrou-se a sessão as
10h15min. da qual para constar, lavrou-se a present e Ata, que que vai assinada pelos integrantes da CPL. Sala de Licitações (quinta-
feira), aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Avisos de Retificações
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/FMS/2021
(Processo Administrativo n.º 610313)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção dos sistemas
elétricos e de comunicação (rede e telefonia), com fornecimento de ferramentas, alimentação e deslocam ento até as unidades de
trabalho, em atendimento as unidades da Rede Munici pal de Saúde de Criciúma/SC, é feita a seguinte RETIFICAÇÃO:
1) No item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELO PE N.º 2), o subitem 7.1.5, alínea “b”, fica alterado para:
7.1.5 Relativos à Habilitação Técnica:
Onde se lê:
b) CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL: Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de di reito público ou privado, onde fique
comprovado que a licitante (pessoa jurídica) execut ou, a qualquer tempo e de modo satisfatório, os se rviços pertinentes e
compatíveis ou superior em características com o ob jeto desta licitação
Leia-se:
b) CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL: Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de di reito público ou privado, acervado (s)
no órgão competente, onde fique comprovado que a li citante (pessoa jurídica) executou, a qualquer tempo e de modo satisfatório,
os serviços pertinentes e compatíveis ou superior em características com o objeto desta licitação.
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data d e abertura para dia 12/07/2021 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 24 de junho de 202 1.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original )
Nº 2753 – Ano 12 Sexta-Feira, 25 de junho de 2021
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DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/FMS/2021
(Processo Administrativo n.º 610314)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de tendas infláveis, materiais personaliz ados e mobiliários em atendimento as unidades de sa úde e demais serviços
pertencentes à Rede Municipal de Saúde - Criciúma/S C, foram feitas alteração nos descritivos dos itens 04,05 e 07.
Obs.: As alterações estarão na cor verde.
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data d e abertura para dia 13/07/2021 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 24 de junho de 202 1.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)