Nº 2749 – Ano 12 Segunda-Feira, 21 de junho de 2021
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Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Extrato............................................ ........................................................................................................................3
Extratos........................................... .......................................................................................................................3
Extratos........................................... .......................................................................................................................4
Ata 06 da Tomada de Preços Nº. 152/PMC/2021........ ............................................................................................5
Ata 04 do Edital de Pregão Presencial Nº 165/PMC/20 21......................................................................................6
Ata 05 da Tomada de Preços Nº. 173/PMC/2021........ ............................................................................................6
Ata 05 de Tomada de Preços Nº. 004/FAMCRI/2021..... ...........................................................................................7
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 960/21, de 11 de junho de 2021.
Designa servidora Francieli Spindola Silva, Chefe d e Divisão de Planejamento – DPFT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos do Decreto SG/ nº 253/17, de 27 de janei ro de 2017, resolve:
DESIGNAR,
FRANCIELI SPINDOLA SILVA, matrícula nº 64.564, ocupante do cargo de proviment o em comissão de Chefe de Departamento, para
exercer a chefia da Divisão de Planejamento Físico- Territorial – DPFT, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento
e Mobilidade Urbana, com efeitos retroativo a 28 de janeiro de 2021 e revoga-se o Decreto SG/nº 361/17 .
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 961/21, de 11 de junho de 2021.
Autoriza que documentos referentes à Divisão de Pla nejamento Físico Territorial sejam assinados pelo servidor que identifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
Índice
Nº 2749 – Ano 12 Segnda-Feira, 21 de junho de 2021
Nº 2749 – Ano 12 Segunda-Feira, 21 de junho de 2021
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DECRETA :
Art.1°. Nas ausências da Chefe da Divisão de Planejamento F ísico-Territorial – DPFT, servidora FRANCIELI SPINDOLA SILVA, CAU nº
A109640-0 S/C, matrícula nº 64.564, fica autorizado a assinar o servidor GIULIANO ELIAS COLOSSI , Arquiteto e Urbanista, matrícula
nº 40.016, CAU A23187-8.
Parágrafo único. Ficam ratificados os documentos assinados pela ser vidora acima nominada, que tenham sido expedidos
anteriormente a este ato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3º . Revoga-se o Decreto SG/nº 1560/17, de 5 de dezemb ro de 2017.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 968/21, de 14 de junho de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Martinho Adrônico Garcia e esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 604258 de
08/03/2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de MARTINHO ADRONICO GARCIA E ESPOSA,
medindo 77,34m² e 144,88m², de áreas desapropriadas , a serem desmembradas de uma área total de 450,00m ² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), situada no Bairro Tere za Cristina, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a m atrícula nº 43.643, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua João Spillere, medindo 77,34m², a qual d esde já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros com a Rua João Spillere;
SUL 30,00 metros sendo: 18,47 metros com a área remane scente (matrícula nº 43.643);
11,53 metros com a área desapropriada para a Rua Lídia Maria José Maçaneiro;
LESTE 02,35 metros com a Rua João Spillere;
OESTE 02,80 metros com a Rua João Spillere.
II - área desapropriada 02, para a Rua Lídia Maria José Maçaneiro, medindo 144, 88m², a qual desde já passa a ser afetada para tal
destinação, com as seguintes confrontações:
NORTE 11,53 metros com a área desapropriada para a Rua J oão Spillere;
SUL 11,53 metros com a Rua Lídia Maria José Maçaneiro;
LESTE 12,65 metros com a Rua Lídia Maria José Maçaneiro;
OESTE 12,47 metros com a área remanescente (matrícula nº 43.643).
III - área remanescente, medindo 227,78m², com as seguintes confrontações:
NORTE 18,47 metros com a área desapropriada para a Rua J oão Spillere;
SUL 18,47 metros com o Lote 107 (matrícula nº 43.642) de propriedade de Marcia Regina
Garcia;
LESTE 12,47 metros com a área desapropriada para a Rua L ídia Maria José Maçaneiro;
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OESTE 12,20 metros com o lote 118 (matrícula nº 43.640) de propriedade de Everton Rocha
de Oliveira.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
Extrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1786/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/FMS/2021
OBJETO : Contratação de Clínica Especializada para a inter nação de adolescentes com dependência química, para a internação
compulsória do adolescente MARCOS ANTONIO FERRARINI MARTINS, conforme os Autos do Processo mandado Nº 310015073384.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ALCOOLATRAS E TOXICO MANOS – APRAT –
CNPJ/MF nº. 03.998.197/0001-98.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
BASE LEGAL : Art. 24, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
RECONHECIMENTO : 17/06/2021, por Acélio Casagrande – Secretaria Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 17/06/2021, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al
Extratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº 139 ao Termo de Colaboração nº 001 /2019, registrado na Fundação Cultural de
Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e do outro lado a SOCIEDADE CULTURAL
CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: modificação na forma de transferência de recursos f inanceiros do Termo de Coolaboração nº 001/2019 com prorrogação
da vigência até 31/11/2021, conforme Plano de Traba lho, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em 4 parcelas.
DATA: Criciúma-SC, 25 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS: Zalmir Casagrande, pela Fundação Municipal de Cric iúma e Rui César Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul.
(republicado por incorreção)
EXTRATO – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº 140 ao Termo de Colaboração nº 002 /2019, registrado na Fundação Cultural de
Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e do outro lado a SOCIEDADE CULTURAL
CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: modificação na forma de transferência de recursos f inanceiros do Termo de Coolaboração nº 002/2019 com prorrogação
da vigência até 30/11/2021, conforme Plano de Traba lho, no valor total de R$ 27.600,00, pagos em 4 parcelas.
DATA: Criciúma-SC, 25 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS: Zalmir Casagrande, pela Fundação Municipal de Crici úma e Rui César Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do
Sul.
(republicado por incorreção)
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Extratos
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento registrado no Departamento de Apoi o Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº
2373/2021.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Fundo para Infância e Adolescên cia de Criciúma
- FIA/ Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sociedade Cultu ral Cruzeiro do Sul.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil e setescentos e cinquenta re ais),
em parcela única, para auxiliar na realização do Projeto denominado “Readequação do Espaço Físico”
VIGÊNCIA: 8 meses, a partir da data de sua assinatura, podend o ser prorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 14 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Rui Ces ar Sombrio, pela Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul , Bruno Ferreira,
pela Secretaria Municipal de Assistência Social e S olange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento registrado no Departamento de Apoi o Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº
2374/2021.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Fundo para Infância e Adolescên cia de Criciúma
- FIA/ Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Bairro da Juventude.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em parcela única, para aux iliar na
realização do Projeto denominado “Tecnologia, Traba lho e Sustentabilidade”
VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data de sua assinatura, poden do ser prorrogado.
DATA: Criciúma-SC, 15 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Al tair Back, pelo Bairro da Juventude, Bruno Ferreira, pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e Solange Castagnel , pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2335/2021, reg istrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2375/2021.
PARTÍCIPES: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Fundo para Infância e Adolescên cia de Criciúma
- FIA/ Município de Criciúma através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Bene ficente ABADEUS.
DO OBJETO: alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 2335/2021.
DATA: Criciúma-SC, 11 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Gerço G omes Monteiro, pela ABADEUS, Bruno Ferreira, pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e Solange Castagnel , pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2353/2021, reg istrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2376/2021.
PARTÍCIPES: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA através da Secretaria Municipa l de
Assistência Social e a Associação de Assistência So cial Deus Provedor.
DO OBJETO: alteração do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 2359/2021, para mais 6 meses com seu término no mês de
novembro de 2021, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma-SC, 18 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Sandro Barro, pela Associação de Assistência Social Deus Provedor,
Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assist ência Social e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
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EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2359/2021, reg istrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2377/2021.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA através da Secretaria Municipa l de Assistência
Social e a Associação Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: alteração do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 2359/2021, para mais 7 meses com seu término no mês de
dezembro de 2021, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma-SC, 18 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Jucelan e Barbosa Marques, pela Associação Beneficente Noss a Casa, Bruno
Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Solange Castagnel, pelo CMDCA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2363/2021, re gistrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2378/2021.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA através da Secretaria Municipa l de Assistência
Social e a Associação Feminina de Assistência Socia l de Criciúma- AFASC.
DO OBJETO: alteração do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 2363/2021, para mais 6 meses com seu término no mês de
novembro de 2021, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma-SC, 18 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal
de Assistência Social e Solange Castagnel, pelo CMD CA.
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 2368/2021, re gistrado no Departamento de Apoio
Administrativo, da Secretaria Geral sob o nº 2379/2021.
PARTÍCIPES: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA através da Secretaria Municipa l de Assistência
Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio nais - APAE.
DO OBJETO: alteração do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 2368/2021, para mais 6 meses com seu término no mês de
novembro de 2021, conforme Plano de Trabalho.
DATA: Criciúma-SC, 18 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Marcio Thadeu de Menezes, pela APAE, Bruno Ferreira, pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e Solange Castagnel , pelo CMDCA.
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 06 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 603118)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RAZÕES E ABERTURA DO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados pa ra realização, SOB DEMANDA, de estudos e projetos de E ngenharia
Elétrica, num total de 300 horas técnicas trabalhadas, no q ue se refere a Iluminação Pública do município, com preendendo a
realização de Termo de Referência, Planilha Orçamen tária, cotações e demais serviços relacionados para o município de Criciúma-SC.
Às oito horas e quinze minutos, do dia dezoito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021. Abertos os trabalhos pela presidente da Comissão, Srta. KARINA
TRES, ela informou os membros da Comissão o recebim ento dos Recursos Administrativos Nºs 612239 e 612271 (RAZÕES) interpostos
pelas empresas AI ELECTRIC COMERCIAL ELETRICA EIREL I e BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA, em face d a desclassificação
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de suas propostas e, portando, desta forma, determi nou que fossem notificadas as empresas interessadas com relação aos recursos
acima, para que, se for do interesse, entrarem com as CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos, no prazo de até 5 (c inco) dias
úteis, conforme preconiza o art. 109, da Lei Federa l Nº. 8.666/93, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de
publicação desta Ata no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma, publicação esta que, servi rá também como
notificação/ciência as empresas. Os autos dos proce ssos encontram-se disponíveis aos interessados na D iretoria de Logística – Setor
de Licitações para vistas (consultas e extração de cópias). Os Processos Administrativos acima referid os ficam fazendo parte integrante
desta ata como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h25min. da qual para constar,
lavrou-se a presente Ata, que que vai assinada pelo s integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (sexta-feira), aos dezoito
dias do mês de junho do ano de 2021.
ATA 04 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/PMC/20 21
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REABERTURA E FASE
DE LANCES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/PMC/2021.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica monitorada
e no fornecimento de solução de circuito fechado de televisão (CFTV) baseado na tecnologia IP, em regime de comodato,
compreendendo o fornecimento, instalação, configura ção e suporte técnico, incluindo servidor de armazenamento com sistema de
gerenciamento de vídeo monitoramento, monitores e c omputadores para serem instalados em centrais de mo nitoramento,
localizadas nas secretarias do município de Criciúm a/SC.
Às quinze horas do dia dezoito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizado
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, estavam reunidos a Pregoeira e Equipe de apoio, design designada pelo Decreto SG/n° 141/21 d e 01 de fevereiro de 2021, para
processamento do edital de Pregão Presencial suprac itado. Aberto os trabalhos pelo Pregoeiro, Sr.
Mauricio Bacis Guglielmi, este informou
que recebeu da Procuradoria-Geral do Município a de cisão constante no Mandado de Segurança nº 5011296- 93.2021.8.24.0020/SC para
suspensão imediata do presente certame licitatório (cópia em anexo). Desta forma, a presente licitação fica suspensa “sine die” até a
resolução do “mandamus” exposto. Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se
lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achad a conforme, segue assinada pelos Membros da Comissã o e pelas licitantes presentes.
Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 18 dias do m ês de junho do ano de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI ALAN NUNES CARDOSO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREGOEIRO EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
VIGILANCIA SETUP EIRELI - PAULO MARCOS FERNANDES PAVEI
ATA 05 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 173/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 606035)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA CONST RUTORA JHR EIRELI, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 04, DA
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOL OGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de reforma
(29,43m²) e ampliação (166,17m²) do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA LUZIA , localizado na rua Luis Eurico
Tejera Lisboa (Loteamento Promorar II) - Criciúma- SC.
As oito horas e trinta minutos, do dia dezoito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado.
Aberto os trabalhos pela presidente da Comissão, Sr ta. KARINA TRES, ela informou que recebeu a propost a com as devidas correções,
no valor global de R$448.362,14 (Quatrocentos e qua renta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), sendo este
novo valor considerado para fins de classificação. A presidente ressaltou que, mesmo com as correções realizadas na proposta de preços
apresentada pela empresa CONSTRUTORA JHR EIRELI, em nada alterou a composição na ordem de classificação:
KARINA TRES
ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Nº 2749 – Ano 12 Segunda-Feira, 21 de junho de 2021
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CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUTORA JHR EIRELI R$448.362,14
2ª V. DOS SANTOS GUIDI – ME (CONSTRUTORA META); R$4 78.092,62
3ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI R$494.403,39
4ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME R$496.828, 50
5ª MARIANI CONSTRUTORA EIRELI R$501.544,15
6ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP R$502.569,76
7ª KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME R$508.000,07
8ª VEGRIS CONSTRUTORA LTDA R$508.248,28
9ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$515.000,00
10ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$515.185,43
11ª KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME R$5 21.000,00
12ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$548.287,22
13ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME R$555.721,83
14ª TEMPPUS CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMERCIO LTDA R$557.259,81
15ª MTX CONSTRUÇÕES LTDA R$557.417,08
16ª NG3 CONSTRUTORA LTDA – ME R$563.221,07
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa classificada em 1º lugar, é registrada em regime de ME (Micro
Empresa), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do direito de preferência para contratação, conforme
disciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Por conseguinte, sugere-se ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo
licitatório e homologue o parecer desta Comissão pa ra após, querendo, adjudicar a execução dos serviços/obras, objeto do presente
certame a empresa vencedora CONSTRUTORA JHR EIRELI, que ofert ou o valor global de R$448.362,14 (Quatrocentos e quarenta e oito
mil trezentos e sessenta e dois reais e quatorze ce ntavos). A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri o aos licitantes e
interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, do cumentos e proposta. Nada mais havendo a tratar, en cerrou-se a sessão as 08h45min,
da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitaç ões. Sala de Licitações, (sexta-
feira), aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Atas
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
ATA 05 DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/FAMCRI/2021
Processo Administrativo Nº. 608774
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA E PROCESSAMENTO
DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados pa ra elaboração dos projetos complementares para cons trução do prédio
da NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚ MA-FAMCRI, com 491,09m² de área, na rua Desidério Meller – bairro
Cruzeiro do Sul no Município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia dezoito, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para abert ura e processamento do edital de Tomada de Preços N º 004/FAMCRI/2021. Abertos
os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, el a informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os
prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tem pestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na form a do Edital as empresas:
RDR ENGENHARIA PROJETOS E COSULTORIA LTDA, VIEIRA M ELLO EIRELI EPP, E+PLAN ENGENHARIA LTDA E CORAL E VILPERT
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, encontravam-se presen tes e legalmente credenciadas neste ato as empresas: CORAL E VILPERT
ENGENHARIA e RDR ENGENHARIA PROJETOS. Ato contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se
em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - " Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos
pelos Membros da Comissão, e representantes present es. Após concluída a análise e conferência da documentação por parte da
Comissão e licitantes presentes, constatou-se que a mbas as empresas cumpriram rigorosamente com as exi gências contidas no edital.
Foi franqueada a palavra aos representantes das emp resas, onde nada declararam. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima
Nº 2749 – Ano 12 Segunda-Feira, 21 de junho de 2021
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expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas, ou seja, RDR ENGENHARIA PROJ ETOS E
COSULTORIA LTDA, VIEIRA MELLO EIRELI EPP, E+PLAN EN GENHARIA LTDA E CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTR UÇÃO LTDA. Os
representantes legais, ao aporem suas assinaturas n esta Ata, desistem expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase,
fato que possibilita o prosseguimento do certame. A s empresas VIEIRA MELLO EIRELI EPP e E+PLAN ENGENHA RIA LTDA encaminharam
seus termos de desistência via correio eletrônico ( e-mail). Em seguida passou-se à abertura dos envelo pes de nº 02, com as propostas
de preços das licitantes habilitadas. Foram as mesm as analisadas e rubricadas por todos. Constataram-se os seguintes resultados
globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º E+PLAN ENGENHARIA LTDA R$ 22.000,83
2º RDR ENGENHARIA PROJETOS E COSULTORIA LTDA R$ 26.031,21
3º CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 27.206,39
4º VIEIRA MELLO EIRELI EPP R$ 27.771,11
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de pr eços a
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pel a sua equipe técnica. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devid amente fundamentada, assim como da continuidade des ta sessão, via publicação
no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomit antemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comissão deu por encerrada a sessão da qual para co nstar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão
Permanente de Licitações e pelas licitantes present es, que aceitaram de forma incondicional as decisõe s e deliberações tomadas pela
CPL. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Secretário Membro
RDR ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- DANIEL DOS SANTOS - Sócio administrador
CORAL E VILPERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - GUSTAVO CORAL VILPERT- Representante legal
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
Pregão presencial Nº. 208/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 610519
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de equipamentos e peças semafóri cas, para aquisições futuras, em
atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes d o município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 01 de julho de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIUMA, 07 de junho de 2021.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES