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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Edital............................................. ...................................................................................................... ...................4
Extrato............................................ ........................................................................................................................5
Resolução.......................................... ...................................................................................................... ...............5
Ata 01 do Edital de Concorrência nº 170/ PMC/2021.. ...........................................................................................6
Ata 02 Da Tomada de Preços nº 173/PMC/2021........ ..........................................................................................7
Ata 08 da Licitação Pública Nacional (LPN)- 003/PMC /2021..................................................................................7
Ata 02 do Edital de Concorrência nº 170/PMC/2021.. ..........................................................................................8
Ata 02 do Edital de Pregão Presencial nº 187/PMC/20 21......................................................................................9
Ata 05 do Edital de Tomada de Preços nº 144/PMC/202 1.....................................................................................9
Aviso de Retificação............................... ...............................................................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 889/21, de 28 de maio de 2021.
Concede licença sem vencimento a Luana Possoli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 608822 de
03/05/2021 e de conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999, resolve:
Conceder licença sem vencimentos a
LUANA POSSOLI, matrícula nº 56.962, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Professor III – Educação Infantil /1º ao 5º ano de
Educação Fundamental, nomeada em 19/02/2018 pelo De creto SG/nº 190/18 e lotada com 20 horas semanais, na Secretaria
Municipal de Educação, por 2 (dois) anos, no períod o de 28/05/2021 a 28/05/2023.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM- Secretário Municipal de Educação
ERM.
Índice
Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
DECRETO SE/nº 890/21, de 28 de maio de 2021.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 651/21, de 1º de abr il de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 607894 DE
22/04/2021 e de conformidade com o § 1º do art. 109 , da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 26 de abril de 2021, os efeitos do Decr eto SE/nº 651/21, que concedeu licença sem vencimen tos a ANGELA ADRIANA
SANTIAGO LETWINKA, matrícula nº 56.744, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Servente Escolar, nomeada em 04/05/201 6
pelo Decreto SA/nº 1351/16 e lotada com 40 horas se manais, na Secretaria Municipal de Educação, por 2 (dois) anos, no período de
24/03/2021 a 24/03/2023.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM- Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 923/21, de 7 de junho de 2021.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, Lei Municipal de Criciúma n. 6.856/2017, Lei Federal nº 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição
Federal,
CONSIDERANDO os princípios norteadores do regime jurídico-admin istrativo, dos princípios expressos e implícitos que decorrem da
Carta da República e dos expressos em disposições i nfraconstitucionais;
CONSIDERANDO o “caput ” do art. 37 da Constituição da República Federativ a do Brasil que estabelece que a administração públ ica
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 37 da Carta da República que p receitua que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tem po
determinado para atender a necessidade temporária d e excepcional interesse público”;
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8745/93 que “ Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pa ra atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”;
CONSIDERANDO que em consonância com os dispositivos supramencio nados a Lei Municipal n. 6856/2017 permite a contratação
temporária de excepcional interesse público, desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO que a excepcionalidade insculpida no § 1º do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar nº 173/2020 tem v igência até
31/12/2021;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro de 2021 prorrogou a
declaração do estado de calamidade pública em todo o território catarinense para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19,
até 30 de junho de 2021;
CONSIDERANDO que a região carbonífera a qual se encontra o Munic ípio de Criciúma está enquadrado no potencial de risco
gravíssimo para COVID-19;
CONSIDERANDO o boletim epidemiológico atualizado diariamente no link
https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/co ronavirus-em-sc-estado-confirma-972-599-casos-935-1 21-recuperados-e-15-
354-mortes
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CONSIDERANDO a necessidade temporária de servidores para manter o regular atendimento dos usuários do SUS, realizando testes
de antígenos, popularmente conhecido como “teste do cotonete”, ainda teste de anticorpos IgG e IgM e internações dos acometidos
pela COVID-19 no Centro de Triagem;
CONSIDERANDO a cessão de uso, por parte de entidades filantrópi cas e sem fins lucrativos, de espaços para a realização da vacinação;
CONSIDERANDO a ausência de pessoal para aplicação de vacinas na população, bem como para manter a higienização dos espaços
cedidos;
CONSIDERANDO a carência de pessoal em razão da atual demanda de atendimentos, por ocasião dos serviços represados quando do
início da pandemia, gerando um aumento de volume de atendimentos;
CONSIDERANDO o retorno dos atendimentos dos serviços de saúde re presados, sendo que o quadro de servidores existentes não
consegue desempenhar a contento;
CONSIDERANDO o afastamento dos servidores da Secretaria Municipa l de Saúde em razão de contágio da COVID-19 e outro s por
serem integrantes do grupo de risco (gestantes, lactantes, idosos, servidores com comorbidades), confo rme informações obtidas pelo
setor de Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o agravamento da situação em razão do desligamento de servidores por ocasião do vencimento dos contratos de
prestação de serviços;
CONSIDERANDO que se encontram afastados por motivo de auxílio-do ença 43 (quarenta e três) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO que se encontram afastados por motivo de auxílio-ma ternidade 10 (dez) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO que as funções desempenhadas por esses servidores, acima mencionados, são incompatíveis com o home office;
CONSIDERANDO que se encontram em gozo de licença prêmio 03 (três ) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO que se encontram em licença sem vencimentos 27 (vin te e sete) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO as informações supramencionadas que foram obtidas j unto à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura d e
Criciúma;
CONSIDERANDO que os servidores remanescentes estão vivenciando uma situação de extrema sobrecarga, cumprindo carga horária
exaustiva, ensejando o pagamento de horas extras por parte da Administração e que ainda assim não supre a necessidade de mão de
obra;
CONSIDERANDO a impossibilidade da utilização dos recursos humano s disponíveis o que compromete gravemente a prestaç ão
contínua e eficiente do serviço público;
CONSIDERANDO os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa hu mana e dos princípios e regras constitucionais norteadores da
Administração Pública;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização dos Processos Selet ivos Simplificados 0018/2020 e 0019/2020 da Secreta ria
Municipal de Educação com provas escritas por inter venção do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que culminou na Ação
Civil Pública nº 5021968-97.2020.8.24.0020;
CONSIDERANDO que por determinação judicial, através de concessão de liminar que determinou que o Município de Crici úma se
abstivesse de realizar Processo Seletivo com provas escritas;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 6.856/2017 permite a contra tação de profissionais da área da saúde pelo prazo máximo de
24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por 1 (uma) única vez, pelo mesmo prazo;
CONSIDERANDO a ausência de candidatos aptos para a contratação por tempo determinado, em processo seletivo vigente ;
CONSIDERANDO a situação vivenciada por ocasião da COVID-19 e que demandaria tempo hábil para elaboração e efetivaçã o de todas
etapas de concurso público como determina a Constit uição Federal;
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CONSIDERANDO que o art. 6º da legislação municipal n. 6856/2017 autoriza a realização de contratações temporárias p or processo
seletivo simplificado de títulos de acordo com a na tureza e complexidade do cargo, com caráter objetiv o, prescindindo de concurso
público;
CONSIDERANDO a carência de pessoal e o caráter de excepcionalid ade dos serviços de assistência a situações de calamidade pública
e a assistência a emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades essenci ais do serviço de saúde para a população;
CONSIDERANDO que é dever de agir do Estado dispor de atendiment o de saúde com eficiência e resolutividade;
CONSIDERANDO a concentração de esforços para o combate à pandemia com rigidez de medidas emergenciais adotadas para evitar
a propagação do vírus;
CONSIDERANDO que se trata de prestação de serviço temporário, t ransitório, precário, para atender uma situação excepcional de
urgência/emergência;
CONSIDERANDO os critérios estipulados pela Secretaria Municipal de Saúde em atendimento a Lei Municipal nº 6856/20 17 e sujeito
à ampla divulgação;
DECRETA:
Art.1º Fica autorizado a realização de Processo Sel etivo Simplificado por títulos para contratação tem porária, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal
nº 6.856, de 9 de março de 2017.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO -Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
JFSB/erm.
Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 01 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: SILVIO ANDRE MARCELINO
CNPJ/CPF: 019.743.679-08
Notificações Fiscais: 394455/2021, 394458/2021
Valor do Documento: R$ 4.142,98 e R$ 1.637,37 , respectivamente.
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte no N úcleo de Fiscalização de Tributos
Imobiliários do Município; que não ocorrendo o paga mento ou a apresentação de reclamação no prazo indi cado, será o crédito inscrito
em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 07 de junho de 2021.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo nº 2369/2021 do Termo de Subvençã o Social n° 2347/2021, registrado no Departamento de
Apoio Administrativo da Secretaria Geral.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e de outro lado a Associa ção de Moradores do Bairro Naspolini.
DO OBJETO: alteração da dotação orçamentária bem como alteraçã o do prazo de vigência do Termo de Subvenção registrado sob o
nº 2347/2021.
Criciúma, 14 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município, José Fiorindo Fonta na, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 28.186/2021.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, e a empresa Anjo Química do Brasil Ltda.
DO OBJETO: o Município, legítimo possuidor de uma área de ter ra medindo 1.420,36 m², trecho da Rua Angelo Alamin i, localizada no
Bairro Vila Macarini – Criciúma, que será utilizada como pátio de manobras da própria empresa, via abe rta no imóvel desapropriado
por meio da Lei nº 7.458/2019.
Vigência: prazo máximo de até 6 (seis) meses, podendo ser pro rrogado.
DATA: Criciúma-SC, 4 de junho de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Rogério Rezendes Colombo, pela Anjo Química.
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 113/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 1269/20
e SG/ nº 236/21, em conformidade com o que determin a o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável a servidora, abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por te r completado os 36
(trintas e seis) meses de efetivo exercício no carg o público, mesmo não tendo a 3º Avaliação de Estági o Probatório, devidamente
preenchidas, conforme resguarda os dispositivos sup ra e o artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
N° Matrícula Nome Data da posse Data do término
1 57.020 Neiva Silva Jeronymo 21/03/2018 21/03/2021
Art. 2º.
O servidor público municipal passará a gozar dos di reitos e obrigações previstos na lei vigente, com vigência a partir do término
do estágio probatório.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação e seus efeitos retroagem a 21 de março de 2021 .
Criciúma, 07 de junho de 2021. Daiana Silveira Colombo- Presidente da Comissão
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
Sandra Fernandes Henrique Membro da Comissão Adriano Maragno Osellame
Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning
Membro da Comissão Márcia Francisca Mendes
Membro da Comissão
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 170/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 607676)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMEN TO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de revitalização
da RODOVIA ALEXANDRE BELLOLI localizada no bairro Primeira Linha - Criciúma-SC, a ser executada, simultaneamente, em 2 (dois)
trechos, sendo eles:
TRECHO 1: ESTACA 0+0,00 a 29+0,00 com 580,00 metros de exten são com recursos próprios.
TRECHO 2: ESTACA 29+0,00 a 78+14,29 com 994,29 metros de ext ensão com recursos da UNIÃO/Convênio Caixa Econômic a Federal.
Às quatorze horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para recebimento dos envelopes e abertura processamento e julgamento, do
edital de Concorrência Nº 170/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto
do presente Edital e informou que não houve impugna ção ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: CONFER CON STRUTORA FERNANDES
LTDA – CNPJ – 75.534.974/0001-54; SETEP CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001-50; JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM
LTDA – CNPJ – 05.895.635/0001-18 e BCL EMPREENDIMEN TOS LTDA – CNPJ – 12.218.083/0001-79. As empresas SETEP, JR e CONFER
encontravam-se devidamente representadas e legalmen te credenciadas neste ato. Encontrava-se presente neste ato representantes
do bairro Primeira Linha. Deu-se em sequência, a ab ertura dos envelopes de nº 1 - "Documentação de Hab ilitação", para exame e
rubrica de todos os documentos pelos Membros da Com issão e representantes presentes, ficando as documentações disponíveis para
consulta de interessados. Foi franqueada a palavra aos presentes onde nada declararam. Após concluída a análise e conferência da
documentação por parte da Comissão e licitantes pre sentes, constatou-se que todas as empresas cumprira m rigorosamente com as
exigências contidas no edital. Portanto, desta form a, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela
HABILITAÇÃO de todas as empresas ou seja: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA; SETEP CONSTRUÇÕE S S.A.; JR CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA e BCL EMPREENDIMENTOS LTDA. Os representantes legais, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal com relação a prime ira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. A empresa BCL
EMPREENDIMENTOS LTDA encaminhou seu termo de desist ência via correio eletrônico (e-mail). Em seguida passou-se à abertura dos
envelopes de nº 2, com as propostas de preços das l icitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos.
Constataram-se os seguintes resultados globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 3.968.056,75
2º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$ 4.199.983 ,88
3º BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.336.066,83
4º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$ 5.145.050,5 6
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão, via
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Municípi o, concomitantemente com o resultado final. Nada ma is havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe la Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos sete dias
do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 173/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 606035)
ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de reforma
(29,43m²) e ampliação (166,17m²) do prédio do CENTR O COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA LUZIA, localizado na rua Luis Eurico Tejera
Lisboa (Loteamento Promorar II) - Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº. 173/PMC/2021.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de interposições
de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a
abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) da s empresas habilitadas: V. DOS SANTOS GUIDI – ME (CON STRUTORA META);
CONSTRUTORA JHR EIRELI; KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANS PORTES LTDA – ME; KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME; NG3
CONSTRUTORA LTDA – ME; MTX CONSTRUÇÕES LTDA; TEMPPU S CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E COMERCIO LTDA; REDIL
CONSTRUTORA EIRELI; M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME; VEGRIS
CONSTRUTORA LTDA; MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; MARIANI CONSTRUTORA EIRELI; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 10/06/2021 (quinta-feira)
às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelope s 02 – propostas de preços, com ou sem a presença d os representantes legais
das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta de cisão através da publicação desta ATA
no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciú ma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessã o as 09h15min., da qual para
constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licita ções. Sala de Licitações,
(segunda-feira), aos sete dias do mês de junho do a no de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 08 DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) - 003/PM C/2021
Processo Administrativo nº. 594947
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA DECLARAÇÃO DA EMPRESA
VENCEDORA E MARCAÇÃO DA FASE DE NEGOCIAÇÕES, CONFOR ME ITEM “E. NEGOCIAÇÕES E ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO” DO
PRESENTE EDITAL.
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
JULIO CÉSAR ROMANO CECCON LEANDRO
REMOR Representante legal
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
DANIEL MAZZUCO MARIOT
Representante legal
SETEP CONSTRUÇÕES S.A. ANDRÉ ZANATTA LOCKS Representante legal
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
OBJETO: AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE DO “PROJETO DE TRANS PORTE E MOBILIDADE URBANA DE CRICIÚMA/SC”, NO
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FI NANCIADO PELO EMPRÉSTIMO FONPLATA BRA-17/2017, REFE RENTE AOS
EXERCICIOS DE 2020 - 2023.
Às onze horas, do dia quatro, do mês de junho, do a no de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se os membros do Comitê de Avaliação do Município designada pelo Decreto SG/n° 566/21 de 19 de março
de 2021, para declaração da empresa vencedora e mar cação da fase de negociações, conforme item “E. Negociações e Adjudicação
Do Contrato” do presente edital. Aberta a sessão pe la Srta. KARINA TRES ela informou a Comissão que tr anscorreram os prazos legais
de recursos de razões e contrarrazões, e tendo sido s eles devidamente respondidos, permitindo-se assim a continuidade dos trabalhos
referente à declaração da empresa vencedora e marca ção da fase de negociações, ficando assim a classificação final:
CLAS SIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL SITUAÇÃO
1ª BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S R$135.004,24 CLASSIFICADA/HABILITADA
2ª SÁ LEITÃO AUDITORES S/S R$197.854,28 CLASSIFICADA/HABILITADA
3ª BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S. R$276.338,19 CLASSIFICADA/HABILITADA
4ª RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES R$114.734,40 DESCLASSIFICADA/INABILITADA
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa BEZ AUDITORES INDEPEND ENTES S/S,
que ofertou o preço global de R$135.004,24 (Cento e trinta e cinco mil quatro reais e vinte e quatro centavos). Assim sendo, o Comitê
determinou o dia 09/06/2021 (quarta-feira) às 08h00min – horário de Brasília - para fase de negociações c om o representante legal da licitante,
via Zoom Video Communications. A empresa será comun icada desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h25min. da qual para cons tar, lavrou-se a presente Ata,
que vai assinada pelos integrantes do Comitê. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de junho do ano de 2021.
Comitê de Avaliação: GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES CAROLINE BRUNEL MATIAS
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 170/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 607676)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários a realização das obras de revitalização
da RODOVIA ALEXANDRE BELLOLI localizada no bairro Primeira Linha - Criciúma-SC, a ser executada, simultaneamente, em 2 (dois)
trechos, sendo eles:
TRECHO 1: ESTACA 0+0,00 a 29+0,00 com 580,00 metros de exten são com recursos próprios.
TRECHO 2: ESTACA 29+0,00 a 78+14,29 com 994,29 metros de ext ensão com recursos da UNIÃO/Convênio Caixa Econômic a Federal.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia sete do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Dom ênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitaç ões do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas
e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de i nfraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, onde constatou-se, que estavam
corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela e mpresa primeira classificada
são exequíveis e estão dentro dos praticados no mer cado da região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$ 3.968.056,75
2º JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$ 4.199.983 ,88
3º BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.336.066,83
4º CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$ 5.145.050,5 6
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qua l para constar, lavrou-se a
presente Ata, que será assinada pelos membros da Co missão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos sete dias do mês
de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/PMC/20 21
Processo Administrativo Nº 608657
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
RELATÓRIO DE AMOSTRAS.
OBJETO: Confecção de máscaras de tecido reutilizável (lavá vel), com fornecimento de material e mão de obra, a serem distribuídas
para uso dos alunos e servidores públicos das escol as municipais, visando a proteção para o enfrentame nto do Corona Vírus – COVID-
19.
Às dez horas, do dia oito do mês de junho, do ano d e dois mil e vinte um, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada no
Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sone go, nº 542, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se o
Pregoeiro e a Equipe de apoio, designada pelo Decre to SG/n° 141/21, de 01 de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo
do edital de Pregão Presencial 187/PMC/2021. Aberto s os trabalhos pelo Pregoeiro, Sr. MAURICIO BACIS GUGLIELMI, informou que
recebeu da equipe técnica da secretaria da Educação , o relatório final da amostra do produto ofertado pela empresa vencedora
PONTOCOM BRINDS LTDA, que tornou-se APROVADA por ap resentar as especificações em acordo com todas as exigências do edital,
conforme relatório em anexo. Portanto, este process o deverá ser enviado para homologação. As recorrent es em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 10h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Pregoeiro
e Equipe de Apoio. Criciúma, 08 de junho de 2021. MAURICIO BACIS GUGLIELMI LUCIANI BUSSOLO ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 144/PMC/20 21
(Processo Administrativo nº. 605258)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA COMPROVAÇÃO DA
VIABILIDADE DA PROPOSTA OFERTADA PELA EMPRESA GSD O BRAS E SERVIÇOS LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização de
assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia sete, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rova ris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, pa ra requerer da licitante GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA classificada em 1º lugar,
justificativas justas e decorrentes de fatos superv enientes com relação seu pedido de desistência e/ou desconsideração de sua
proposta de preços, haja vista que, as justificativ as apresentadas no ofício nº. 03/2021 encaminhada a esta Comissão, não foram
aceitas como plausíveis. Portando, desta forma, a C omissão decidiu por unanimidade, em NOTIFICAR, a empresa GSD OBRAS E
SERVIÇOS LTDA , para demonstrar a efetiva viabilidade da sua prop osta, bem como a composição dos custos, vedada a al teração dos
valores unitários e global da proposta. Pelas razões expostas, a Comissão encaminha à empresa GSD OBRA S E SERVIÇOS LTDA, cópia
desta ATA que, por intermédio da qual concede o pra zo de 24 horas para manifestar-se acerca dos preços, prazo este contado a partir
do primeiro dia útil subsequente a data de publicaç ão desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Caso contrário,
encaminha-se a Comissão de Descumprimento Contratua l para averiguação da aplicação das penalidades previstas. Nada mais
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Nº 2740 – Ano 12 Terça-Feira, 08 de junho de 2021
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h20min. da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (seg unda-feira), aos 07 dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Aviso
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Permanente de Licitações, leva ao conhecimento dos interessados que, nas ATAS
do 01 e 02 do Edital de CONCORRÊNCIA Nº. 155/PMC/20 21, publicadas nos Diários Oficiais Eletrônicos do Mu nicípio de Criciúma:
Nº 2734 – Ano 12 Sexta-Feira, 28 de maio de 2021 e Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021, respectivamente:
Onde se lê :.......
Leia-se :.....
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 07 de junho de 2021.
KARINA TRES- Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)
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