1
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Editais............................................ ........................................................................................................................1
Extratos........................................... ......................................................................................................................2
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ...........4
Ata 05 de concorrência nº 137/PMC/2021............. ..............................................................................................6
Ata 02 do Edital de Pregão Presencial nº 179/PMC/20 21....................................................................................6
Ata 04 Tomada de Preços nº 127/PMC/2021 – “Alterado ”..................................................................................7
Aviso de Licitação................................. .................................................................................................................8
Aviso de Revogação................................. .............................................................................................................8
Errata............................................. .......................................................................................................................9
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2021
CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVE L SUPERIOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 562/17, de 6 de dezembro
de 2017, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30
dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no Departamento de
Apoio Administrativo da Secretaria Geral do Paço Mu nicipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse
do respectivo cargo de:
FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR
CH SEMANAL: 40 horas
Paço Municipal Marcos Rovaris, 07 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO- Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Insc NOME DO CANDIDATO Classif
971 MURILO RIBEIRO MARTINS 24
Índice
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 202 1
2
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
EDITAL 006/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais, juntamente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Comissão
designada através do Decreto SG/nº 591/21, torna pú blica a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do presente edital de Processo Seletivo
Simplificado, em cumprimento do DESPACHO/DECISÃO do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, referente ao Agravo de
Instrumento nº 5024633-15.2021.8.24.0000/SC .
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ACÉLIO CASAGRANDE - Secretário Municipal da Saúde
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 132/PMC/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S/A
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde
e Conselho Tutelar do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 407.000,00 (Quatrocentos e sete mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Ricardo Gaidzinski, Pérsio Gaidzinski, Denise
Gaidzinski, Liliane Gaidzinski Remor Olivo e Patric e da Rosa Gaidzinski de Machado
Extrato de Contrato nº 133/PMC/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIP CAR PREMIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais) .
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Nelson Pereira, Salésio Pereira e Francine Talau
Pereira
Extrato de Contrato nº 134/PMC/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIP CAR PREMIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Nelson Pereira, Salésio Pereira e Francine Talau
Pereira
3
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Ata de Registro de Preços Nº. 048/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2021
Objetivo: estabelecer cláusulas e condições gerais para o registro de preços de água mineral, para aqu isições futuras, no atendimento
a Administração Municipal, Secretarias, Fundos e Fu ndações do Município de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 31/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 049/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 122/PMC/2021
Objetivo: estabelecer cláusulas e condições gerais para o registro de preços de materiais agregados pa ra uso na Usina de Asfalto e
Fábrica de Artefatos de Cimento e realização de pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e conservação de diversos
logradouros públicos e pátios escolares do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 01/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 010/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 151/FMS/2021
Objetivo: registro de preços de gêneros alimentícios, descartáveis e EPI’s, para futuras aquisições no atendimento aos usuários dos
programas CAPS II, CAPS II AD, CAPS III e CAPS INFA NTIL, em atendimento a Rede Municipal de Saúde do m unicípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 02/06/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 051/FMS/2021 .
Pregão Presencial 036/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EQUIPE VIDA – AMBULANCIAS LTDA.
Objetivo: contratação de empresa especializada em t ransporte terrestre individual de passageiros, por meio de ambulâncias tipos A
e B (conforme normas da ABNT – NBR 14561/12000), pa ra deslocamento de pacientes de diversos pontos da rede municipal de saúde
visando atender a demanda da central de ambulância 24 horas à serviço da Secretaria Municipal de Saúde, do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 1.989.600,00 (Um milhão novecentos e oitenta e n ove mil e seiscentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 01/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Jeferson Bez Barbosa, Bianca Teixeira Barbos a.
Extrato de Contrato nº 052/FMS/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JUGASA COMERCIAL DE VEÍCULOS S/A
4
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde
e Conselho Tutelar do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Ricardo Gaidzinski, Pérsio Gaidzinski, Denise
Gaidzinski, Liliane Gaidzinski Remor Olivo e Patric e da Rosa Gaidzinski de Machado.
Extrato de Contrato nº 053/FMS/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INGA CAMINHÕES LTDA.,
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais ).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Ricardo Schöll, Marilise Schöll Giaretta, Renata
Schöll, Claudia Schöll Urio, Marlene Antonia Schöll Barbieri. Werner Adolfo Altenburger e Schöll & Sch öll LTDA.
Extrato de Contrato nº 054/FMS/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUL PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 321.400,00 (Trezentos e vinte e um mil e quatro centos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Qualita – Adm., Serviços e Com. Ltda., Nilson
Antônio Balestreri, Leonir Angelo Balestreri, Jaiso n Alessi Lamonatto e Saimon Alessi Lamonatto, Julia no Locatelli, Fernando Locatelli,
Paulo Ricardo Acker
Extrato de Contrato nº 055/FMS/2021 .
Pregão Presencial 174/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIP CAR PREMIUM COM. DE VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: aquisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/S C.
Valor Global: R$ 406.000,00 (Quatrocentos e seis mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 04/06/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Nelson Pereira, Salésio Pereira e Francine Talau
Pereira.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 62/2021
01 de junho de 2021
5
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Psidium guajava (goiabeira), 1 (hum) espécime de Jacaranda mimosifolia (jacarandá-mimoso) e 2 (dois)
espécimes de Syzygium cumini (jambolão), localizadas na Rua Abele Martinho Bene det, Bairro Jardim Esteves.
Os indivíduos arbóreos serão retirados, para possib ilitar a instalação de rede elétrica pela cooperative de energia elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro- Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 64/2021
01 de junho de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 3 (tres) indivíduos arbóreos da espécie Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real), localizados na Rua Henrique Ronzon i, 533,
Bairro Pedro Zanivan.
Os indivíduos arbóreos serão retirados, para possib ilitar a pavimentação do passeio público (calçada).
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro- Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 65/2021
01 de junho de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 4 (quatro) indivíduos arbóreos da espécie Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real) e 1 (hum) individuo arbóreo da espé cie
Phoenix canariensis (palmeira-fenix) localizados na Rua Henrique Ronzo ni, 385, Bairro Pedro Zanivan.
Os indivíduos arbóreos serão retirados, para possib ilitar a pavimentação do passeio público (calçada).
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro- Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 66/2021
01 de junho de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime exótico de Ficus variegata (figueira-de-jardim), localizado na Rua Domingos Ro sso, 50, Bairro Quarta Linha.
O indivíduo arbóreo será retirado, para possibilita r a pavimentação do passeio público (calçada).
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro- Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
6
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO CONCORRÊNCIA Nº. 137/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 605961)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS PA RTICIPANTE DEVIDAMENTE ANALISADAS E CONFERÊNCIDAS PELA
ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANE JAMENTO E MOBILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
construção e reforma de muros, cercas, grades, tela s, alambrados, passeios e pinturas em escolas da rede de ensino do município
de Criciúma-SC.
Às quinze horas, do dia quatro do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamen te os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registrar o recebimento das propostas de preços das empresas
participantes que foram analisadas, avaliadas e con feridas pela área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana, onde constatou-se que estavam co rretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e
global propostos pelas empresas são exequíveis e es tão dentro dos praticados no mercado da região, ficando assim a classificação
final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUTORA META (V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA - ME) R$3.823.113,60
2ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$3.915.418,75
3ª CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME R$4.072.621,20
4ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP R$4.152.703,07
5ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME R$4.255.316,50
6ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME R$4.437.702,00
7ª REDIL CONSTRUTORA EIRELI – ME R$4.579.003,10
8ª NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME R$4.650.059,00
9ª MTX CONSTRUÇÕES LTDA - EPP R$4.662.577,00
10ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$5.180.019,60
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CONSTRUTORA META (V. D OS SANTOS
GUIDI CONSTRUTORA - ME), que ofertou o preço global de R$3.823.113,60 (Três milhões oitocentos e vinte e três mil cento e treze
reais e sessenta centavos). A Comissão abre vista de todo o processo licitatór io aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital,
anexos, documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o
parecer desta Comissão para após, querendo, adjudic ar os serviços a empresa vencedora CONSTRUTORA META (V. DOS SANTOS GUIDI
CONSTRUTORA - ME) . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h25min. da qual para constar, lavrou-se a presente Ata,
que vai assinada pelos integrantes da Comissão de L icitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de junho do ano
de 2021. KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 179/PMC/20 21
Processo Administrativo Nº 605101
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
RELATÓRIO DE AMOSTRAS.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas
Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do muni cípio de Criciúma/SC.
7
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Às treze horas e trinta minutos, do dia sete do mês de junho, do ano de dois mil e vinte um, na Direto ria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal Marcos Ro varis, na Rua Domênico Sonego, nº 542, na cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se o Pregoeiro e a Equipe de apo io, designada pelo Decreto SG/n° 141/21, de 01 de f evereiro de 2021, para
prosseguimento do processo do edital de Pregão Pres encial 179/PMC/2021. Abertos os trabalhos pelo Preg oeiro, Sr. MAURICIO BACIS
GUGLIELMI, informou que recebeu da equipe técnica, o relatório final das amostras dos produtos ofertados pelas empresas
vencedoras, todas elas tornaram-se APROVADAS por ap resentarem as especificações em acordo com todas as exigências do edital,
conforme relatório em anexo. Portanto, este process o deverá ser enviado para homologação. As recorrent es em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 13h25min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelo Pregoeiro
e Equipe de Apoio. Criciúma, 07 de junho de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI LUCIANI BUSSOLO ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ATA 04 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 127/PMC/2021 – “ALTE RADO ”
(Processo Administrativo Nº. 600912)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANALISE E
CONFERENCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM A AREA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL
ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização da recomposição da
pavimentação removida das valas abertas em vias púb licas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras de manutenção
e expansão de redes de abastecimento de água e cole ta de esgoto sanitários realizadas pela CASAN no município de Criciúma,
distribuídos em 02 (dois) lotes. – (Convênio CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 277/PMC/2012).
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia; e
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro).
Às treze horas e trinta minutos, do dia quatro, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na s ala de reuniões da Diretoria de
Logística - localizada no pavimento superior do Paç o Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevere iro de 2021, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia das
propostas de preços, apresentadas ao Edital acima e pigrafado. Aberto os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela apresentou
aos membros da Comissão, as propostas de preços, e com o auxílio do Sr. Luiz Juventino Selva do Fundo de Saneamento Básico –
FUNSAB. Após detida análise e verificação geral das propostas apresentadas pelas licitantes constatou-se que a empresa M2M
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME , apresentou planilha de formação de preço sem valo r de vale refeição; não avaliou corretamente,
de acordo com o mercado, os valores do bens novos b em como a sua depreciação, o que acarreta em defasagem de custos nos
investimentos necessários; não apresentou valores p ara a remuneração do capital fixo empregado; não ap resentou valores para a
remuneração do capital de giro e, em consequência a valiou os custos dos investimentos de forma parcial e inferior ao projetado;
calculou os encargos sociais indiretos de forma err ada não levando em conta o 0,73% da mão de obra ind ireta; no cálculo do BDI
transportou de maneira incorreta os valores dos Cus tos Indiretos, do Lucro, do Custo Tributário e do Custo Direto o que acarretou em
erro no BDI. Que a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA apresentou para o lote 1, a planilha de composição de custos unitários
com erros que refletem na composição final dos cust os, subavaliou os valores dos bens, bem como previu uma quantidade mínima
de recursos para material de consumo em geral, isto posto a defasagem é refletida no custo total ofertado. Que as empresas
EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA CROCETA LTDA e GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA não apresentaram a planilha de composição de
custos unitários, descumprindo o item 5.1.6. letra “f”. Que a empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-ME
apresentou o quantitativo de investimentos, que apó s refeitos os cálculos resultou em R$ 1.090,11 (Um mil noventa reais e onze
centavos), o que não inviabiliza os custos apresent ados. Dessa forma a empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S E MANUTENÇÃO LTDA-
ME fica CLASSIFICADA com o custo do metro quadrado orçado em R$ 20,37 (vinte reais e trinta e sete centavos). Já a empresa BUDNI
E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA apresentou a proposta com todas as composições soli citadas.
Após analise geral resultou assim a classificação f inal:
Lote 01 = Região do Distrito do Rio Maina/Santa Luzia
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VAL ORES UNITÁRIOS SITUAÇÃO 1ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO R$ 20,37 CLASSIFICADA 2ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$ 20,64 CLASSIFICADA 3ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$ 17,57 DESCLASSIFICADA 4ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 18,99 DESCLASSIFICADA 5ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - R$ 19,86 DESCLASSIFICADA 6ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$ 23,25 DESCLASSIFICADA
8
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
Lote 02 = Região da Quarta Linha/Centro)
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALORES UNITÁRIOS SITUAÇÃO 1ª MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA R$ 20,37 CLASSIFICADA 2ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$ 20,38 CLASSIFICADA 3ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$ 20,64 CLASSIFICADA 4ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -ME R$ 18,99 DESCLASSIFICADA 5ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA -EPP R$ 19,86 DESCLASSIFICADA 6ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$ 23,25 DESCLASSIFICADA
Desta forma, há a necessidade de se proceder determ inadas correções por parte da empresa classificada em 1º (primeiro) lugar, em
sua proposta de preços, pois alguns valores não fec haram com os da planilha orçamentária por ela apres entada, afim de resultar o
valor unitário correto. Portando, a empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA , através do seu representante legal,
deverá providenciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e as respectivas composições com as de vidas correções no prazo de
até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diár io Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma, afim de alcançar o valor unitário de R$ 20,37 (vinte reais e trinta e sete centavos), valor este considerado para classificação
final. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentaçã o dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta ATA no Diári o Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, encerrou-se a sessão,
da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitaç ões e técnico do FUNSAB.
Sala de Licitações, (sexta-feira), aos quatro dias do mês de junho do ano de 2021.
COMISSÃO:
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
APOIO TÉCNICO:
LUIZ JUVENTINO SELVA - Fundo de Saneamento Básico – FUNSAB
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 048/FMS/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada na cessão de licenciamento de uso de software e/ou
manutenção de software para a gestão do Sistema de Saúde Pública Municipal, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação,
treinamento, manutenção mensal, corretiva e evoluti va, bem como suporte técnico, em atendimento ao mun icípio de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 29 de junho de 2021, às 09h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 04 DE JUNHO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avisos de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 171/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 607761)
9
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Perman ente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que
tem como objetivo a Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de
implantação da macrodrenagem na bacia do Rio Criciú ma, trecho entre as ruas João Cechinel e Osvaldo Hulse, bairro Pio Corrêa –
município de Criciúma-SC., tendo em vista a necessi dade de adequações na planilha orçamentária.Feita a revogação acima, ficam
todos os interessados notificados para os fins lega is e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 04 de junho de 2021.
KARINA TRES- Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 169/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 606745)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Perman ente de Licitações, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que
tem como objetivo a Contratação de empresa para con sultoria técnica especializada na elaboração do plano de mobilidade urbana
do Município de Criciúma-SC., tendo em vista a nece ssidade de alteração da modalidade licitatória.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 04 de junho de 2021.
KARINA TRES- Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)
Errata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ERRATA DO TERMO ADITIVO Nº 01
AO CONTRATO Nº 008/FMS/2021
Errata do termo aditivo Nº 01Termo Aditivo ao Contr ato Nº 008/FMS/2021 , firmado em 26 de janeiro de 2021, decorrente do
Processo de Licitação - Modalidade: Tomada de Preço s Nº. 087/FMS, de 12/12/2019 – Solicitação de Licitação Nº. 5048/2019 -
Processo Administrativo Nº. 571963, homologado em 2 5/01/2021, que entre si celebram a MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, com sede na
rua Domênico Sônego, nº 542, Paço Municipal Marcos Rovaris, CEP 88804-050 – Bairro Santa Bárbara - Criciúma-SC, inscrito no
CNPJ/MF sob o Nº 82.916.818/0001-13, neste a to representado pelo Sr. CLÉSIO SALVARO, Prefeito Municipal, portador da
Cédula de Identidade RG nº 1.740.946 expedida pelo SSP de SC e inscrito no CPF sob o nº 530.959.019-68, doravante denominad o
CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA , estabelecida na Rua Capinzal, nº 175,
Bairro Ceara, Criciúma/SC, Telefone (48) 3462-1370, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 17.896.535/0001-95 do ravante denominada
CONTRATADA , representada neste ato pela sua Sócia Administrad ora Sra. KAROLINE MAFRA DA SILVA, representante legal, portador
da Cédula de Identidade RG nº 4.972.546-7 e inscrit o no CPF sob o nº 048.187.289-26, ambos devidamente qualificados no contrato
original, têm justo e acordado o presente termo adi tivo mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica estabelecida a Alteração Do Termo Aditivo N° 01 , em sua Cláusula Segunda, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
R$ Inicial do Contrato Período de Análise R$ Pago do
período Saldo de contrato
após período R$ INCC da Coluna 35
(Edificações) Reajuste R$
1.114.001,39
09/01/2021 a
08/01/2021 R$ 0,00 1.114.001,39 8,8129%
R$ 98.175,92
LEIA-SE:
R$ Inicial do Contrato Período de Análise
R$ Pago do
período Saldo de contrato
após período R$ INCC da Coluna 35
(Edificações) Reajuste R$
1.114.001,39 09/01/2021 a 08/01/2021 R$ 0,00 1.114.
001,39 9,37% R$ 104.381,93
10
Nº 2739 – Ano 12 Segunda-Feira, 07 de junho de 2021
O valor total deste termo aditivo é de R$ 104.381,93 (cento e quatro mil trezentos e oiten ta e um reais com noventa e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui documento anexo o memorando interno da Se cretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana nº 727/2021,
datado de 20/05/2021, o parecer econômico da Secret aria da Fazenda, datado de 27/05/2021 em suas íntegras, dele fazendo parte
independentemente de transcrição.
Criciúma – SC, 02 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - Diretor de Logística por Delegação do Prefeito - Decreto SG/nº 127/21, de 28/01/2021