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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
Decretos.................... ........................... ................................................................................. ..... ............ ............... .1
Portaria .................................. ................................................................................................. ................ .............. 7
Avisos de licitação.... .... ...................................................................................................... .... ........... .............. ....... 7
Edital De Convocação ................... ..... ...................... ................................................... ............ ...............................8
Ata 02 do Edital de Pregão Presencial nº175/ PMC/2021............................................ ............ ............................. ..9
Ata 03 do Tomada de Preços nº 162/ PMC/2021................ ......................................................................9
Ata 02 do Tomada de Preços nº 172/PMC/2021. ...................................................... ........................ ......10
Ata 01 do Tomada de Preços n º 183/PMC/2021......................... .................................. ..............................11
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 838/21, de 14 de maio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERA R, a pedido,
a partir desta data, BEATRIZ CUSTODIO ROZA, matricula nº 65.724, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo
DASI -3, da Secretaria Geral, nomeada em 28/05/2018 pelo Decreto SG/nº 611/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Cri ciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 891/21, de 28 de maio de 2021.
Altera composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas – Bienio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de
2005 e do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resol ve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD composto pelo Decreto SG/nº 256/2 1, passa a ser a seguinte:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
Índice
Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Tatiana Rodrigues de Souza
Suplente: Bruna Vignali Ramos
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPIND OLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 892/21, de 28 de maio de 2021.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da L ei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma – CM DM nomeados pelo Decreto SG/nº 404/21, passa a ser
alterada conforme segue:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Leila Mendes Dagostim
Suplente: Danielle Machado Alves
b) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Marilu Bereta Cardoso
Suplente: Mariela Renata Paseto
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 893/21, de 31 de maio de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela L ei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
VALDIR JOAQUIM, CPF 780.351.559 -20, matrícula nº 66.033, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de
Gestão, símbolo DASI -3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de junho de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris,31 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral -
ERM.
DECRETO SG/nº 894/21, de 31 de maio de 2021.
Cessa efeitos da FC -6.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99
e nos termos da Lei Complementar nº 203/17, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 1º de junho de 2021, os efeitos do Decreto SG/nº 12 20/19, que concedeu ao servidor ALESSANDRO MARTINS, matrícula
nº 55.755, Enfermeiro – ESF, a f unção de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde - FC-6, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde.
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 896/21, de 1º de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1 º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
CAROLINI BENTO MARCINEIRO, CPF nº 113.746.979 -07, matrícula nº 66.034, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Setor, símbolo DASI -3, na Secretaria Geral, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2021 .
CLÉSIO SALVARO -Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 897/21, de 1º de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor DILSON RAMOS , matrícula nº 56.863, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, lotado com 40 horas
semanais, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a função de confiança de Agente de Serviço
de Complexidade - FC-5, a partir desta data.
Paço Municipal Marco s Rovaris, 1º de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 898/21, de 1º de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de 2017, resolve:
CONCEDER
ao servidor ANDERSON ADELAR TEIXEIRA ANGELONI , matrícula nº 56.711, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro,
lotado com 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilida de Urbana, a função de confiança
de Agente de Serviço de Complexidade - FC-5, a partir desta data.
Paço Municipal Marco s Rovaris, 1º de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 899/21, de 1º de junho de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com o art. 37 da Lei Complementar nº 203, de 18 de j aneiro de 2017, resolve:
CONCEDER
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
ao servidor CLAUDIO LEHRBACH , matrícula nº 56.591, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância
e Limpeza lotado com 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a função de
confiança de Agente de Serviço de Complexidade - FC-5, a partir desta data.
Paço Municipal Marco s Rovaris, 1º de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 900/21, de 1º de junho de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2021 -2023 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com nº 7.341 de 07/11/2018, re solve:
ALTERAR o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pelo Decreto SG/nº 1520/20, de 11/12/2020, passa a ter a
seguinte composição:
I - ÁR EA GOVERNAMENTAL
- da alteração do Decreto SG/nº 376/21, de 01/03/2021 :
d) Secretaria Municipal de Assistência Social – Proteção Social Especial
Titular: Carolina Sonego Spillere
Suplente: Alexandre Barcelos
e) Secretaria Municipal de Assistência Social / Habitação
Titular: Edilson Medeiros
Suplente: Priscila Bernardo Carvalho
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 905/21, de 3 de junho de 2021.
Autorizada a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Muni cipal
de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, Lei Municipal de Criciúma nº 6.856/2017, Lei Federal n. 8754/93 e precipuamente com o art. 37, inciso IX da Constituição
Federal,
CONSIDERANDO os princípios norteadores do regime jurídico -administrativo, dos princípios expressos e implícitos que decorrem da
Carta da República e dos expressos em disposições infraconstitucionais;
CONSIDERANDO o “ caput ” do art. 37 da Constituição da República Fede rativa do Brasil que estabelece que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ;
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 37 da Carta da República que preceitua que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” ;
CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8745/93 q ue “ Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal ”;
CONSIDERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856/2017 permite a contratação
temporária de excepcional interesse público, desde que devidamente justificada;
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
CONSIDERANDO que a excepcionalidade insculpida no § 1º do art. 8º, inciso IV da Lei Complementar n. 173/2020 tem vigência até
31/12/2021;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Decreto n. 1.168, de 24 de fevereiro de 2021 prorrogou a
declaração do estado de calamidade pública em todo o territó rio catarinense para fins de enfrentamento da pandemia de COVID -19,
até 30 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a Nota Técnica Conjunta nº 006/2021 – Vigilância Epidemiológica/Vigilância Sanitária/Laboratório Municipal sobre
os fluxos e critérios para coleta de exames diagnósticos, notificação de casos suspeitos e orientações de isolamento da COVID -19;
CONSIDERANDO que o Centro de Triagem foi criado, exclusivamente, para atender os suspeitos de COVID -19 e da necessidade
temporária de servidores para manter o regular atendimento do usuário, realizando testes de antígenos, popularmente conhecido
como “teste do cotonete”, teste de anticorpos IgG e IgM, e internações dos acometidos pela doença;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço de detecção da doença;
CONSIDERANDO que o Centro de Reabilitação Cardio Pulmonar foi criado somente em razão da COVID -19 para atendimento e
recuperação das sequelas deixadas nos acometidos pela doença;
CONSIDERANDO que é de interesse e competência do poder público a ne cessária e adequada reabilitação do usuário no pós COVID -
19;
CONSIDERANDO que o Pronto Atendimento 24hs Boa Vista para atendimento de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA e as síndromes
respiratórias aguda grave;
CONSIDERANDO a ausência de pessoal para aplicação de vacin as na população, bem como para manter a higienização dos espaços
cedidos;
CONSIDERANDO a carência de pessoal em razão da atual demanda de atendimentos, por ocasião dos serviços represados quando do
início da pandemia;
CONSIDERANDO o retorno dos atendimen tos dos serviços de saúde represados e que o quadro remanescente não consegue
desempenhar a contento;
CONSIDERANDO o afastamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde em razão de contágio da COVID -19 e outros por
serem integrantes do grupo de risco (gestantes, lactantes, idosos, servidores com comorbidades) , conforme informações obtidas pelo
setor de Recursos Humanos;
CONSID ERANDO o agravamento da situação em razão do desligamento de servidores por ocasião do vencimento dos contratos de
prestação de serviços;
CONSIDERANDO que se encontram afastados por motivo de auxílio -doença 43 (quarenta e três) servidores da área da saúde ;
CONSIDERANDO que se encontram afastados por motivo de auxílio -maternidade 10 (dez) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO que as funções desempenhadas por esses servidores, acima mencionados, são incompatíveis com o home office ;
CONSIDERANDO que se encontram de licença prêmio 03 (três) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO que se encontram de licença sem vencimento 27 (vinte e sete) servidores da área da saúde;
CONSIDERANDO as informações supramencionadas que foram obtidas junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de
Criciúma;
CONSIDERANDO que os servidores remanescentes estão vivenciando uma situação de extrema sobrecarga, cumprindo carga horária
exaustiva, ensejando o pagamento de horas extras por parte da administração e que ainda assim não supre a necessidade de mão de
obra;
CONSIDERANDO a impossibilidade da utilização dos recursos humanos disponíveis o que compromete gravemente a prestação
contínua e eficiente do serviço público.
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
CONSIDERANDO os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos princípios e regras constitucionais norteadores da
administração pública;
CONSIDERANDO que o Centro de Triagem, o Centro de Reabilitação e o Pronto Atendimento 24hs Boa Vista são serviços primord iais
de saúde pública em razão da COVID -19;
CONSIDERANDO a essencialidade de recursos humanos capazes de suprir a necessidade de atendimento nesses locais em razão do
aumento de casos e da iminência de uma terceira onda do vírus;
CONSIDERANDO o boletim e pidemiológico atualizado diariamente no link
https://www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/coronavirus -em -sc-estado -confirma -972 -599 -casos -935 -121 -recuperados -e-15 -
354 -mortes
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público para a prestação de assistência em situações de
eme rgência ou de calamidade pública;
CONSIDERANDO a carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores que estão na linha de frente e que
estão adoecendo em razão da COVID -19, conforme informações obtidas do setor de recursos humanos ;
CONSIDERANDO a ausência de candidatos aptos para a contratação por tempo determinado em processo seletivo vigente;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n. 6856/2017 autoriza a contratação direta, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses para atender
às necessi dades de emergência ou de calamidade pública;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n. 6856/2017 autoriza a contratação direta, para atender às necessidades de emergência ou de
calamidade pública, e que prescinde de processo seletivo;
CONSIDERANDO a carência de pessoal e o caráter de excepcionalidade dos serviços de assistência a situações de calamidade pública
e a assistência a emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades essenciais do serviço de saúde para a população e que é dever de agir
do Estado dispor de atendimento de saúde com eficiência e resolutividade;
CONSIDERANDO a concentração de esforços para o combate à pandemia com rigidez de medidas emergenciais adotadas para evitar
a propagação do vírus;
CONSIDERANDO que se trata de prestação de serviço temporário, transitório, precário, para atender a uma situação excepcional de
urgência/emergência;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária, para atender a necessidade temporária de exc epcional interesse público de 06 (seis)
Enfermeiros, 30 (trinta) Técnicos de Enfermagem, 04 (quatro) Higienizadores, 12 (doze) condutores de ambulância conforme Lei
Municipal n. 7.709/2020, 18 (dezoito) Médicos, 06 (seis) Farmacêuticos e 04 (quatro) Técnic os Administrativos para atendimento no
Centro de Triagem , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativas que instruem o processo administrativo n.
611263.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária, para atender a necessidade te mporária de excepcional interesse público de 01 (um)
Médico, 01 (um) Médico Pneumologista, 03 (três) Educadores Físico, 02 (dois) Fisioterapeutas, 01 (um) Nutricionista, 01 (um)
Psicólogo, 01 (uma) Enfermeira, 01 (um) Técnico de Enfermagem e 01 (um) Técnic o Administrativo para o Centro de Reabilitação para
COVID -19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativas que instruem o processo administrativo n. 611263.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária, para atender a necessidad e temporária de excepcional interesse público de 04
(quatro) Enfermeiros, 16 (dezesseis) Técnicos em Enfermagem, 04 (quatro) Higienizadores, 12 (doze) Médicos, 03 (três) Farmacê uticos,
01 (um) Cirurgião Dentista, 01 (um) auxiliar em saúde bucal e 04 (quatr o) Técnicos Administrativos para o Pronto Atendimento 24hs
Boa Vista , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativas que instruem o Processo Administrativo n.
611263/2021.
Art. 4º Os contratos temporários decorrentes da presente contr atação temporária serão regidos pela Lei Municipal nº 6856, de 9 de
março de 2017 e terão vigência máxima de 12 (doze) meses.
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO -Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACM/JFSB/erm.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 019/FAMCRI/2021
Nomeia VITOR ROSAURO BASTOS , Chefe de Departamento .
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E :
1.Nomear VITOR ROSAURO BASTOS, CPF nº 074.729.329 -57, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento na
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, a partir desta data.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
3. Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma – SC, 01 de junho de 2021 .
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 200/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 609060)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de sinalização viária horizontal (tintas, solventes e
esferas de vidro), em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 21 de junho de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 26 de maio de 2021.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
Avisos de Licitação
Fundação Municipal da Saúde
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 046/FMS/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a a quisição de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Softwares, Sons e Materiais de
Fotografia, para atender as necessidades de montar salas de multimídia e produção de materiais educativos em formato de áudio e vídeo
em eventos ao ar livre que garantam as medidas de segurança, em atendimento as unidades de saúde e demais serviços pertencentes à
Rede Municipal de Saúde - Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 28 de junho de 2021, às 09h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA, 02 DE JUNHO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 045/FMS/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
instalação e remoção dos sistemas elétricos e de comunicação (rede e telefonia), com fornecimento de ferramentas, alimentação e
deslocamento até as unidades de trabalho, em atendimento as unidades da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 16 de junho de 2021, às 15h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço M unicipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
ende reço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA, 01 DE JUNHO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE : PREGÃO PRESENCIAL 047/FMS/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de tendas infláveis, materiais personalizados e mobiliários em atendimento as
unidades de saúde e demais serviços pertencentes à Rede Municipal de Saúde - Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 28 de junho de 2021, às 14h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br .
CRICIÚMA, 02 DE JUNHO DE 2021.
ACELIO CASAGRANDE -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 008/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 008/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nºs 1505 /19 de 02/12/2019 ,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no
9
Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação . Caso
não res peite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
DS CENTRO
ESF SANTA BÁRBARA
Inscrição Nome Class
336 EDSON LUIZ BAIAO 7
Pao Municipal Marcos Rovaris, 02 de junho de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
A tas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/PMC/2021
Processo Adm inistrativo Nº 608126
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
RELATÓRIO DE AMOSTRAS.
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de higiene e limpeza, para atendimentos nas escolas da
Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC, referente a emenda impositiva Nº 618/2018.
Às treze horas e trinta minutos, do dia dois do mês de junho, do ano de do is mil e vinte um, na Diretoria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego, nº 542, na cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram -se o Pregoeiro e a Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 141/21, de 01 de fevereiro de 2021, para
prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial 175/PMC/2021. Abertos os trabalhos pelo Pregoeiro, Sr. MA URICIO BACIS
GUGLIELMI, informou que recebeu da equipe técnica, o relatório final das amostras dos produtos ofertados pelas empresas
participantes. As empresas: DICRIL PROD. E EQUIP. PARA LIMPEZA, vencedora do item n° 02, e RARIDADE IND QUIMICA, vencedora
do item n° 04, tornaram -se APROVADAS , por apresentarem as especificações em acordo com todas as exigências do edital, conforme
relatório em anexo. As recorrentes em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão, através do ato de public ação
desta ata no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão às 13h55min. e
lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Criciúma, 02 de julho de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI LUCIANI BUSSOLO ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ATA 03 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 162/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 605788)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
5.000,00m² de passeios públicos com acessibilidade em diversos prédios públicos do município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas, do dia dois, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logís tica -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processamento em relação a segunda fase (abertura das propostas de
preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº 162/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que
nenhuma das empresas estava presente neste ato. Na sequência , passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de pr eços
das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$692.341,72
2ª EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA – EPP R$918.294,25
3 BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$936.207,50
4 M2M PRODUTOS E SERVIOS LTDA - ME R$999.550,00
5 NCC ENGENHARIA E CONSTRUO EIRELI R$1.002.688,00
6 CONSTRUTORA META R$1.037.871,90
No tendo mais atos a praticar, a Presidente informou da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de preços a
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. N a
sequê ncia, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação
no Diário Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da
Comis são deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos dois dias do mês de junho do
ano de 2 021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
ATA 02 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 172/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 607117
ATA DA REUNIÃO RESERVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviço s necessários à realização das obras de reforma do
ginásio e revitalização da E.M.E.B. VILSON LALAU (área = 3.018,85m²), localizada na rua Joanilde de Oliveira – bairro Cristo Redentor
no município de Criciúma -SC.
Às nove horas, do dia quatro, do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram -se reserv adamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, p ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços nº. 172/PMC/2021.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KAR INA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de interposições
de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a
abertura dos envelopes Nº 2 (propost a de preços) das empresas habilitadas: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e MTX
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Assim sendo, a Presidente determinou o dia 08/06/2021 (terça -feira) às 10h30min – horário de Brasília - para
abertura dos envelopes 02 – propostas de preços , com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do
município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município
de Criciúma. Nada mais ha vendo a tratar, encerrou -se a sessão as 09h15min., da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações . Sala de Licitações, (sexta -feira), aos quatro dias do mês de junho
do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
CO NVOCAÇÃO
AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 172/PMC/2021
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do
ginásio e revitalização da E.M.E.B. VILSON LALAU (área = 3.018,85m²), localizada na rua Joanilde de Oliveira – bairro Cristo Redentor
no município de Criciúma -SC.
Prezad os Licitan tes: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e MTX CONSTRUÇÕES LTDA – EPP
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Nº 2738 – Ano 12 Sexta -Feira, 04 de junho de 202 1
No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 172/PMC/2021 , comunicam os a reali zação da 3ª (Terceira ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 607117 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.
A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 10 h30 min do dia 08/06/2021 (terça -feira) – horário de Bra sília, na
sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 01 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 183 /PMC/2021
Processo Administrativo nº. 608123
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assessoria técnica em planejamento estratégico governamental
e gerenciamento de projetos públicos para o aprimoramento do sistema de governança e gestão da Prefeitura Municipal de Criciú ma
– SC.
Às quatorze horas, do dia dois, do mês de junho, do ano de do is mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para os procedimentos inerentes a abertura e processamento e julgamento da
Tomada de Preços Nº 183/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela realizou a leitura do objeto d o
presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que
protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital somente a empresa: LOGOS ASSESSORIA, GESTÃO E
PROJETOS LTDA – CNPJ – 07.292.316/0001 -43 e se encontrava representada e legalmente credenciada neste ato. Ato contínuo, a
President e procedeu à separação dos Envelopes Nºs 1 e 2. Deu -se em sequência, a abertura do envelope de nº 01 - "Documentação
de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão. Após concluída a análise e conferência
geral da doc umentação por parte da Comissão, constatou -se que a única empresa participante cumpriu rigorosamente com as
exigências do edital. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela
HABILITAÇÃO da empresa: LOGOS ASSESSORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA. O representante legal, ao apor sua assinatura nesta Ata,
desiste expressamente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o prosseguimento do certame. Em seguida
passou -se à abertura do env elope de nº 02, com a proposta de preços da única licitante habilitada. Foi a mesma analisada e rubricada
por todos. Constatou -se o seguinte resultado global:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1º LOGOS ASSESSORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA R$ 343.000,00
Após análise e conferência das propostas, verificou -se que na de menor preço global, ofertada pela licitante seus preços unitários e
global são exequíveis, pois estão abaixo dos valores orçados apresentados na planilha orçamentária oficial do município ela borada e
assinada pelo Servidor Celito H. Cardoso, Secretário da Fazenda e, consequentemente, dentro dos praticados no mercado da regi ão. O
representante legal, ao apor sua assinatura nesta Ata, desiste expressamente do prazo recursal com relação a segunda fase. Portanto,
desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa LOGOS ASSESSORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA ,
que ofertou o preço global de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais) . A Comissão abre vista de todo o pr ocesso licitatório
aos licitantes e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Desta forma, sugere ao Senhor Prefei to
Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudi car os serviços a
empresa vencedora GP SINALIZAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS EIRELI. O processo encontra -se à disposição das licitantes e
interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrada a
sessão da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pela
licitante presente, que aceitou de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala de Li citações, (quarta -feira),
aos dois dias do mês de junho do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro Suplente
LOGOS ASSESSORIA, GESTÃO E PROJETOS LTDA
DIOGO VITOR PINHEIRO - Procurador