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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Lei................................................ .........................................................................................................................1
Editais de Notificação de Lançamento............... ..................................................................................................2
Extrato............................................ ....................................................................................................................15
Extratos de Contrato............................... ............................................................................................................15
Atas de Registro de Preços......................... ........................................................................................................18
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços nº 144/PMC/202 1.................................................................................21
Ata 02 do Edital de Concorrência nº 155/PMC/2021... ......................................................................................21
Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................22
Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................23
Anexo dos Editais de Notificação de Lancamento..... .........................................................................................23
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.894, de 19
de maio de 2021 .
Declara de utilidade pública o GAD - Grupo de Ampar o aos Diabéticos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública o GAD - Grupo de Amparo aos Diabéticos , inscrito no CNPJ sob o nº 35.808.816/0001-20.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 20/2021 – Autoria: Vereador Nícola Hilário Martins
Índice
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
2
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Editais de Notificação de Lançamento
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 0125/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL
CNPJ/CPF: 645.656.379-87
Ofício: 100/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Demboski,
matriculado sob o nº 70.052, está inserido no Perím etro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Le i nº 3900 de 28/10/1999,
lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018560, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0126/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL
CNPJ/CPF: 645.656.379-87
Ofício: 101/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Demboski,
matriculado sob o nº 9.010, está inserido no Períme tro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999,
lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018561, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0127/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL
CNPJ/CPF: 645.656.379-87
Ofício: 102/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 170 metros da Rodovia SC 443, Bairro
Demboski, matriculado sob o nº 70.053, está inserid o no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, con forme a Lei nº 3900 de
28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018562 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0128/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: MOACIR LUIZ DOMINGUINI
CNPJ/CPF: 303.479.559-91
Ofício: 103/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
Maria, matriculado sob o nº 44.338, está inserido n o Perímetro Urbano do Município de Criciúma, confor me a Lei nº 1043 de
29/12/1973, Lei complementar nº 183 de 21/06/2016 e Lei complementar nº 207 de 18/01/2017, lançado no cadastro imobiliário sob
o nº 1018730 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0129/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ANIBAL MENEGON
CNPJ/CPF: 010.582.589-15
Ofício: 104/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rua Luiz João Milanese, Bairro Fábio Silva,
registrado sob o nº 41.279, está inserido no Períme tro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973,
lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018578, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0130/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ILKA BARATO
CNPJ/CPF: 637.977.809-82
Ofício: 107/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 150 metros da Rua Santos Pisoni, Bairro
Bairro Nossa Senhora do Carmo, matriculado sob o nº 82.562, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme
a Lei nº 746 de 29/01/1970 e a Lei nº 3900 de 28/10 /1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018643, estando sujeito à
incidência dos tributos municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
5
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0131/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA
CNPJ/CPF: 80.418.205/0001-20
Ofício: 108/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Acess o Estadual Rio Maina, Bairro
Nossa Senhora do Carmo, matriculado sob o nº 28.327 , está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei
nº 746 de 29/01/1970, lançado no cadastro imobiliár io sob o nº 1018652, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0132/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: CECILIA ZANATTA BOFF
CNPJ/CPF: 568.024.479-91
Ofício: 111/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Gover nador Jorge Lacerda, Bairro
Verdinho, matriculado sob o nº 74.347, está inserid o no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, con forme a Lei nº 3900 de
28/10/1999 e Lei complementar nº 095 de 28/12/2012, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019012, estando sujeito à incidência
dos tributos municipais
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
6
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0133/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: CERAMICA CASAGRANDE LTDA
CNPJ/CPF: 82.919.507/0001-08
Ofício: 112/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Otavio Dassoler, Bairro Linha
Cabral, matriculado sob o nº 28.108, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, confo rme a Lei nº 3900 de
28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1019009 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0134/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ANTONIO ROSSO
CNPJ/CPF: 018.298.669-15
Ofício: 113/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 40 metros da Rodovia Governador Jorge
Lacerda, Bairro Sangão, matriculado sob o nº 28.988 , está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº
3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019031, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
7
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0135/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: EDEVIGA STACOSKI STANGE
CNPJ/CPF: 045.321.959-42
Ofício: 114/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 140 metros da Rodovia Pedro Manoel Pereira,
Bairro Demboski, matriculado sob o nº 38.032, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciú ma, conforme a Lei nº 3900
de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019028 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0136/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: RUI DAROLT
CNPJ/CPF: 560.874.209-59
Ofício: 117/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
São Domingos, matriculado sob o nº 50.764, está ins erido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de
29/12/1973 e Lei complementar 183 de 21/06/2016, la nçado no cadastro imobiliário sob o nº 1019030, estando sujeito à incidência
dos tributos municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
8
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0137/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: RUI DAROLT
CNPJ/CPF: 560.874.209-59
Ofício: 118/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 700 metros da Rodovia Narciso Dominguini,
Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 45.7 19, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei
nº 1043 de 29/12/1973, lançado no cadastro imobiliá rio sob o nº 1019029, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0138/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: RUI DAROLT
CNPJ/CPF: 560.874.209-59
Ofício: 119/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
São Domingos, matriculado sob o nº 35.325, está ins erido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a
Lei nº 1043 de 29/12/1973 e Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018893 , estando
sujeito à incidência dos tributos municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
9
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0139/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: DILTON DARÓS
CNPJ/CPF: 398.961.539-49
Ofício: 120/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
São Domingos, matriculado sob o nº 48.347, está ins erido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a
Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no c adastro imobiliário sob o nº 1018894, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0140/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ZEFERINO MANGANELLI (ESPÓLIO)
CNPJ/CPF: SEM CPF
Inventariante: SILVIO MANGANELLI
CNPJ/CPF: 614.015.959-87
Ofício: 121/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia Alexandre Beloli, Bairro Primeira
Linha Pontilhão, registrado sob o nº 6.825, está in serido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma , conforme a Lei nº 3900 de
28/10/1999 e Lei complementar nº 095 de 28/12/2012, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018604, estando sujeito à incidência
dos tributos municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
10
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0141/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ADAO DA CUNHA CLARO
CNPJ/CPF: 018.722.739-04
Ofício: 122/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Linha Anta,
matriculado sob o nº 18.721, está inserido no Perím etro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Le i nº 3900 de 28/10/1999,
lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018600, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0142/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: DEONIZIO BEZ FONTANA
CNPJ/CPF: 245.085.009-00
Ofício: 123/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 265 metros da Rodovia SC 443, Bairro Linha
Anta, matriculado sob o nº 31.254, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conform e a Lei nº 3900 de
28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018601 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
11
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0143/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: REINALDO MACHINSKI
CNPJ/CPF:343.467.759-34
Ofício: 127/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado na Rua São Cristovão, Bairro Demboski,
matriculado sob o nº 4.553, está inserido parcialme nte no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, c onforme a Lei nº 3900 de
28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018596 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0144/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: ZENOIR LUIZ MACAN
CNPJ/CPF: 520.235.329-49
Ofício: 128/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
São Domingos, matriculado sob o nº 35.710, está ins erido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei
complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadas tro imobiliário sob o nº 1018721, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
12
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0145/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: IRIEMA ROSSO
CNPJ/CPF:951.027.879-34
Ofício: 129/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Luiz Rosso, Bairro Quarta Linha,
matriculado sob o nº 54.464, está inserido no Perím etro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Le i nº 1043 de 29/12/1973,
lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018912, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0146/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: LUIZ CARLOS FERNANDES
CNPJ/CPF:043.162.389-90
Ofício: 130/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado a 10 metros da Ru a Afonso Milanese, Bairro
Vila Nova Esperança, matriculado sob o nº 22.903, e stá inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Mu nicípio de Criciúma,
conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no ca dastro imobiliário sob o nº 1018559, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
13
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0147/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: EVANDRO MACCARINI MANOEL
CNPJ/CPF:053.875.089-82
Ofício: 134/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Acesso Estadual Rio Maina, Bairro
Vila Maccarini, matriculado sob o nº 68.385, está i nserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúm a, conforme a Lei nº 746 de
29/01/1970, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018572 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0148/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: JOAO PAULO GUSLINSKI PUZISKI
CNPJ/CPF:078.730.959-16
Ofício: 135/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rua São Cristovão, Bairro Vila Selinger,
matriculado sob o nº 86.028, está inserido parcialm ente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de
28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018897 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
14
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0149/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: MARCIO ROBERTO DAROS
CNPJ/CPF:799.137.849-72
Ofício: 136/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rua Pedro Libe rato Pavei, Bairro Vila São
Domingos, matriculado sob o nº 56.064, está inserid o no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, con forme a Lei nº 1043 de
29/12/1973, lançado no cadastro imobiliário sob o n º 1018896 , estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 0150/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: NERI PASSAUR DE MATTOS
CNPJ/CPF:540.426.589-20
Ofício: 137/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila
Maria, matriculado sob o nº 53.599, está inserido p arcialmente no Perímetro Urbano do Município de Cri ciúma, conforme a Lei
complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadas tro imobiliário sob o nº 1018895, estando sujeito à incidência dos tributos
municipais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
15
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
EDITAL 0151/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: JOSE ALAMINI BROLESI
CNPJ/CPF:542.677.309-20
Ofício: 142/2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 116, 124,
IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal
n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte s upracitado que o imóvel localizado a 950 metros da Rua José VanioBurigo, Bairro
Colonial, matriculado sob o nº 30.842, está inserid o no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, con forme a Lei complementar
nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliá rio sob o nº 1018661, estando sujeito à incidência dos tributos municip ais.
Caso as informações inseridas no cadastro imobiliár io estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no co nceito previsto no artigo 15
do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobr e a Propriedade Rural), o
contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias par a comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedid o de revisão cadastral do imóvel.
Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será co nsiderado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da
futura adequação das edificações às normas vigentes .
Segue mapa de localização do imóvel, anexo.
Criciúma, 19 de maio de 2021.
LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Contr ato nº 23.538/2017, registrado sob o nº 28.138/2021, no Depto de
Apoio Administrativo.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Sociedade Literária e C aritativa Santo Agostinho – Hospital São José e o Estado de Santa
Catarina.
DO OBJETO : prorrogação da vigência do Contrato nº 23.538/201 7, de 02/06/2021 a 02/08/2021.
DATA: Criciúma-SC, 26 de maio de 2021.
SIGNATÁRIOS : Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acéli o Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, I solene Lofi e Gisele
Borges Medeiros, pelo Hospital São José.
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 123/PMC/2021 .
Pregão Presencial 123/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GUILHERME WATERKEMPER ZOCCHE
Objetivo: execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à fabricação de suportes, para fixação de semáforos, botoeiras, e foco
de pedestre no parque semafórico município de Crici úma-SC.
Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 24/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Guilherme Waterkemper Zocche .
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Extrato de Contrato nº 124/PMC/2021 .
Pregão Presencial 151/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA
Objetivo: a execução sob demanda, de serviços necessários à i nstalação incluindo o fornecimento e remoção de tac hões
refletivos para sinalização viária horizontal para o trânsito no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 395.033,00 (Trezentos e noventa e cinco mil e trinta e três re ais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 25/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Mariana Pirih Peres da Silva e Henrique Roc ha
da Silva.
Extrato de Contrato nº 125/PMC/2021 .
Tomada de Preços 150/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GP SINALIZAÇÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.
Objetivo: execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à confecção, montagem e in stalação de pórticos, semipórticos, bandeiras
e placas de Sinalização Vertical Viária a serem implantados no sistema rodoviário do município de Cric iúma-SC,
Valor Global: R$ 447.300,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e trezentos reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 25/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Giliandro José Correa dos Passos.
Extrato de Contrato nº 126/PMC/2021 .
Pregão Eletrônico 157/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DRONE PLACE COM. E MANUT. LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para fornecimento de um Drone Multirotor RTK, conforme especificações constantes no Termo de
Referência (anexo ao contrato), para execução dos s erviços de topografia no município de Criciúma – SC .
Valor Global: R$ 79.880,00 (Setenta e nove mil e oitocentos e oit enta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 26/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Fabricio de Brida e Walter Maia Godim Neto.
Extrato de Contrato nº 127/PMC/2021 .
Pregão Eletrônico 147/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PAE EDITORA E DISTRIB. DE LIVROS LTDA.
Objetivo: contratação de empresa para fornecimento de kits de educação no trânsito, para distribuição nas escolas públicas municipais de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 149.750,00 (Cento e quarenta e nove mil setecent os e cinquenta reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 26/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Cristian Muniz dos Santos e Cristian Muniz dos
Santos Júnior.
Extrato de Contrato nº 128/PMC/2021 .
Pregão Eletrônico 143/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: GS COM. DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI
Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastr ado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlame ntar – Relator/Comissão Nº
202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Empenh o 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Valor Global: R$ 19.527,38 (Dezenove mil quinhentos e vinte e set e reais e trinta e oito centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 27/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Aldo Machado de Souza Neto.
Extrato de Contrato nº 129/PMC/2021 .
Pregão Eletrônico 143/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. EPP
Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastr ado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlame ntar – Relator/Comissão
Nº 202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Emp enho 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 1.133,72 (Um mil cento e trinta e três reais e s etenta e dois centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 27/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Heron Sanajotti e Neusa Assunção Sanajotti.
Extrato de Contrato nº 130/PMC/2021 .
Pregão Eletrônico 143/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: QUASAR BRASIL INTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI
Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastr ado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlame ntar – Relator/Comissão
Nº 202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Emp enho 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 30.346,14 (Trinta mil trezentos e quarenta e sei s mil reais e quatorze centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 27/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, José Paulo Pavan Roriz.
Extrato de Contrato nº 131/PMC/2021 .
Pregão Presencial 167/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA.
Objetivo: aquisição de 2 (duas) retroescavadeiras s obre rodas para município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 658.500,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 28/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Antonio Gilberto Guia e Nivea Maria Guisso
Guia.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 047/FMS/2021 .
Dispensa de Licitação 039/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA.
Objetivo: aquisição, em caráter emergencial, de med icamento Heparina 5.000UI/0,25ml, conforme protocol o, no tratamento de
gestantes de alto risco da rede Municipal de saúde de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Assinatura: 26/05/2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Iris Scussel Stevanatto, Jms Participacoes Ltda,
Ocp Participacoes Ltda, Rogerio Santos Pacheco, Ren ata Santos Pacheco, Ricardo Santos Pacheco, Andrea Stevanatto, Luiz Stevanatto
Neto, Ogari de Castro Pacheco, Felipe Stevanatto Sa mpaio, Karime Bittar Stevanatto Gerolin, Thiago Stevanatto Sampaio
.
Extrato de Contrato nº 048/FMS/2021 .
Chamada Pública 054/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LABORATÓRIO DO POVO.
Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços especializados em assistência da saúde
na área ambulatorial no conjunto de procedimentos d o Grupo 02/Sub-Grupo2- Diagnóstico em Laboratório C linico com valor constante
na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de taxa de co leta, para atendimento da população do Município de Criciúma.
Valor Global: R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos) em conformidade com a tabela SIGTAP/SUS.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 26/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Rômulo Godik Antunes.
Extrato de Contrato nº 049/FMS/2021 .
Chamada Pública 075/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LABORATÓRIO DO POVO.
Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área
ambulatorial, no conjunto de procedimentos da tabel a SIGTAP/SUS com complemento de tabela, para atendi mento da população do
Município de Criciúma.
Valor Global: em conformidade com a tabela SIGTAP/SUS.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 27/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Rômulo Godik Antunes.
Extrato de Contrato nº 050/FMS/2021 .
Dispensa de Licitação 041/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALAN FELIPE FARIAS.
Objetivo: empresa especializada em fornecimento de licença de uso de software para GESTÃO DE CONTROLE DE ORDENS DE SERVIÇO,
com execução de serviços técnicos em manutenção, at ualização, suporte técnico, consultoria técnica, customização, implantação e
treinamento, incluindo acompanhamento conforme cron ograma de execução estabelecido entre as partes, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas, em atendime nto a Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 28/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Alan Felipe Farias .
Atas de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços Nº. 045/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 141/PMC/2021
Objetivo: registro de preços de granito para confec ção de balcão, pias e prateleiras, para aquisições futuras no atendimento as escolas
da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 25/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
19
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Ata de Registro de Preços Nº. 046/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 153/PMC/2021
Objetivo: registro de preços para aquisição, SOB DEMANDA, de madeiras e pregos, para reconstrução, manutenç ão e recuperação de
pontes e pontilhões no município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 26/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços Nº. 047/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 142/PMC/2021
Objetivo: registro de preços de materiais e equipamentos de atendimento pré-hospita lar, para aquisições futuras, no atendimento
ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC
Fornecedores Registrados: 05 (Cicno).
Assinatura: 27/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 191/PMC/2020
Objeto: registro de preços de filtros e lubrificant es, compreendendo a troca, para reposição e manuten ção dos veículos em
atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fu ndos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 186/PMC/2020
Objeto: registro de preços de serviços na manutençã o preventiva e corretiva, dos veículos leves, médios e pesados, incluindo a troca
de peças e acessórios de reposição, em atendimento à frota do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e peças semafóricas, para aquisições futuras, em atendiment o a Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 02/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Atas de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 023/FMS/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 081/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e eletro domésticos, em atendimento a cozinha do Centro de T ratamento Coronavírus,
pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 31/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 024/FMS/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 082/FMS/2020
Objeto: registro de preços de utensílios de cozinha , diversos, em atendimento a cozinha do Centro de T ratamento Coronavírus,
pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 01/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 025/FMS/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 086/FMS/2020
Objeto: registro de preços de kits de testes rápido s para detecção de SARS-COVID-2-COVID-19, em atendi mento a rede municipal de
Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 04/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 026/FMS/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 15 (Quinze).
Assinatura: 10/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
21
Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 144/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 605258)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DEVIDAMENTE ANA LISADAS E CONFERÊNRIDAS DO EDITAL EM EPIGRAFE PELA ÁREA
TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMEN TO E MOBILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização de
assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia vinte e sete, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística - localizada pa vimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº
542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Cata rina, reuniram-se reservadamente os membros da Comi ssão Permanente de
Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n ° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registrar o recebimento das propostas
de preços que foram analisadas, avaliadas e conferi das pela área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana, a qual elaborou memorando de nº640/2021, on de informa que após solicitação junto a empresa primeira classificada GSD
OBRAS E SERVIÇOS LTDA , sobre os preços praticados, a mesma respondeu em forma de Ofício nº 03/2021, que constatou
inconsistência na fórmula da planilha utilizada par a a composição de preços apresentada, solicitando d esta forma a
DESCONSIDERAÇÃO de sua proposta. As demais propostas estavam corret as e os preços unitários e global são exequíveis. Diante dos
fatos, a Comissão Permanente de Licitações, encamin ha o processo à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar,
analisar e julgar, corroborando com a emissão de pa recer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações, diante da
solicitação desistência de proposta da empresa prim eira classificada. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h55min.
da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações,
(quinta-feira), aos 27 dias do mês de maio do ano d e 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 155/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 606773
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ABERTURA DO
PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alienação de 21 (vinte e um) bens imóveis (terreno s) de propriedade do Município, não de uso e inserv íveis a administração
pública municipal de Criciúma-SC.
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia vinte e oito do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões
da Diretoria de Logística - localizada no paviment o superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitaç ões do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registro do recebimento das propostas de preços que foram analisadas e
conferidas pelo quadro técnico do Departamento de P atrimônio, onde constatou-se que a proposta apresentada pela proponente
CARLA DA ROSA PEDROSO FERNANDES , apresentou condições de pagamento em desacordo co m o estabelecido no item 3.2.1 do
edital, portanto, por unanimidade, foi considerada desclassificada pela Comissão. Já as demais propost as estavam corretas, acima dos
valores previstos, e com as condições de pagamento de conforme o edital. Ficando assim a classificação final:
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
COCAL IMÓVEIS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
18 UNIVERSITÁRIO I - SÃO SEBASTIÃO 997846 124694 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$222.000,00
MOTORFIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
8 Bez Fontana - Archimesdes
Naspolini 852301 25782 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$70.153,00
16 Distrito de Rio Maina 61905 127134 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$152.999,50
MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPE
L EIRELI
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
20 Lema Damiani Búrigo - Cristo
Redentor 966874 98440 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$580.000,00
21 Lema Damiani Búrigo - Cristo
Redentor 966932 98441 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$320.000,00
CONSTRUTORA PERUCH LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
19 Lote 06 – Desm Ind Realdo S
Guglielmi - Coloninha Zilli 963063 19373 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$255.000,00
RETROBORBA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
17 Schaukoski - Linha Batista 1006229 131308 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$126.000,00
DUCAT ATIVIDADES DE COBRANÇAS LTDA
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
01 Vale Horizonte - Linha Anta 996046 120117 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS = DEZOITO R$270.000,00
A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri
o ao licitante e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e
propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito M unicipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar os lotes/imóveis aos proponentes vencedores conforme tabela acima. Para os lotes/imóveis 2; 3; 4; 5;
6; 7; 9; 10; 11; 12; 13 e 15 não foram apresentadas propostas. Diante da desclassificação da proponent e CARLA DA ROSA PEDROSO
FERNANDES para o lote/imóvel 14 a Comissão de licit ação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as
razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia
útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. As licitantes serão cientificadas
desta decisão, através do ato de publicação desta A TA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se
à disposição das licitantes e interessados para vis tas (consultas e extração de cópias). O memorando n º 002/2021 expedido pelo
Departamento de Patrimônio onde emitiu relatório da s apreciações das propostas, fica fazendo parte integrante desta Ata, como se
aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a trat ar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será
assinada pelos membros da Comissão de Licitações. S ala de Licitações, (sexta-feira), aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de
2021. KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro-Secretário Membro
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/FAMCRI/2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
(Processo Administrativo nº. 608774)
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados p ara elaboração dos projetos complementares para con strução do prédio
da NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚ MA-FAMCRI, com 491,09m² de área, na rua Desidério Meller – bairro
Cruzeiro do Sul no Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 18 de junho de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 18 de junho de 2021 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIUMA-SC , 25 de maio de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - PRESIDENTE FAMCRI - (assinado no original)
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 608470)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Mi litar do município de
Criciúma/SC. CONVENIO 001/BM, são feitas as seguint es retificações:
1) No item 1 – DO OBJETO, subitem 1.1:
Onde se lê:
“...escolha da melhor proposta de Menor Preço – Glo bal, para aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos
RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Mi litar ...”.
Leia-se:
“...escolha da melhor proposta de Menor Preço – Por Item, para aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos
RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Mi litar ...”.
Onde se lê :
“No julgamento das propostas, será considerada venc edora do certame a licitante que apresentar a proposta “MENOR PREÇO POR
GLOBAL”...”
2) No item 8. DO RECEBIMENTO E ABERTURA E JULGAMEN TO DOS ENVELOPES, subitem 8.15:
Leia-se :
“No julgamento das propostas, será considerada venc edora do certame a licitante que apresentar a proposta “MENOR PREÇO POR
ITEM”...”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as retificações acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do si te www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 28 de maio de 2021 .
VAGNER RODRIGUES ESPINDOLA - SECRETÁRIO GERAL - (assinado no original)
Anexo dos Editais de Notificação de Lançamento
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0125/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0126/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0127/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0128/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0129/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0130/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0131/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0132/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0133/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0134/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0135/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0136/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0137/2 021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0138/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0139/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0140/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0141/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0142/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0143/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0144/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0145/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0146/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0147/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0148/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0149/2 021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
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Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021
Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0150/2 021