Nº 2735 – Ano 12 Segunda-Feira, 31 de maio de 2021

Índice

Lei.........................................................................................................................................................................1

Editais de Notificação de Lançamento.................................................................................................................2

Extrato................................................................................................................................................................15

Extratos de Contrato...........................................................................................................................................15

Atas de Registro de Preços.................................................................................................................................18

Ata 04 do Edital de Tomada de Preços nº 144/PMC/2021.................................................................................21

Ata 02 do Edital de Concorrência nº 155/PMC/2021.........................................................................................21

Aviso de Licitação................................................................................................................................................22

Aviso de Retificação............................................................................................................................................23

Anexo dos Editais de Notificação de Lancamento..............................................................................................23

Lei
Governo Municipal de Criciúma

LEI Nº 7.894, de 19 de maio de 2021.

Declara de utilidade pública o GAD - Grupo de Amparo aos Diabéticos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,

Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art.1º Fica declarado de utilidade pública o GAD - Grupo de Amparo aos Diabéticos, inscrito no CNPJ sob o nº 35.808.816/0001-20.

Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de maio de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma

VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral

//erm.

PL 20/2021 – Autoria: Vereador Nícola Hilário Martins

Editais de Notificação de Lançamento
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL 0125/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL

CNPJ/CPF: 645.656.379-87

Ofício: 100/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Demboski, matriculado sob o nº 70.052, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018560, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0126/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL

CNPJ/CPF: 645.656.379-87

Ofício: 101/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Demboski, matriculado sob o nº 9.010, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018561, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0127/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: NIZZIO PIZZETTI BRUNEL

CNPJ/CPF: 645.656.379-87

Ofício: 102/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 170 metros da Rodovia SC 443, Bairro Demboski, matriculado sob o nº 70.053, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018562, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0128/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: MOACIR LUIZ DOMINGUINI

CNPJ/CPF: 303.479.559-91

Ofício: 103/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila Maria, matriculado sob o nº 44.338, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973, Lei complementar nº 183 de 21/06/2016 e Lei complementar nº 207 de 18/01/2017, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018730, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0129/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ANIBAL MENEGON

CNPJ/CPF: 010.582.589-15

Ofício: 104/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rua Luiz João Milanese, Bairro Fábio Silva, registrado sob o nº 41.279, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018578, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0130/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ILKA BARATO

CNPJ/CPF: 637.977.809-82

Ofício: 107/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 150 metros da Rua Santos Pisoni, Bairro Bairro Nossa Senhora do Carmo, matriculado sob o nº 82.562, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 746 de 29/01/1970 e a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018643, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0131/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: CARBONIFERA CATARINENSE LTDA

CNPJ/CPF: 80.418.205/0001-20

Ofício: 108/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Acesso Estadual Rio Maina, Bairro Nossa Senhora do Carmo, matriculado sob o nº 28.327, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 746 de 29/01/1970, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018652, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0132/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: CECILIA ZANATTA BOFF

CNPJ/CPF: 568.024.479-91

Ofício: 111/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Governador Jorge Lacerda, Bairro Verdinho, matriculado sob o nº 74.347, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999 e Lei complementar nº 095 de 28/12/2012, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019012, estando sujeito à incidência dos tributos municipais

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0133/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: CERAMICA CASAGRANDE LTDA

CNPJ/CPF: 82.919.507/0001-08

Ofício: 112/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Otavio Dassoler, Bairro Linha Cabral, matriculado sob o nº 28.108, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019009, estando sujeito à incidência dos tributos municipais

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0134/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ANTONIO ROSSO

CNPJ/CPF: 018.298.669-15

Ofício: 113/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 40 metros da Rodovia Governador Jorge Lacerda, Bairro Sangão, matriculado sob o nº 28.988, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019031, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0135/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: EDEVIGA STACOSKI STANGE

CNPJ/CPF: 045.321.959-42

Ofício: 114/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 140 metros da Rodovia Pedro Manoel Pereira, Bairro Demboski, matriculado sob o nº 38.032, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019028, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0136/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: RUI DAROLT

CNPJ/CPF: 560.874.209-59

Ofício: 117/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 50.764, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973 e Lei complementar 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019030, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0137/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: RUI DAROLT

CNPJ/CPF: 560.874.209-59

Ofício: 118/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 700 metros da Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 45.719, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1019029, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0138/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: RUI DAROLT

CNPJ/CPF: 560.874.209-59

Ofício: 119/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 35.325, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973 e Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018893, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0139/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: DILTON DARÓS

CNPJ/CPF: 398.961.539-49

Ofício: 120/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 48.347, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018894, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0140/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ZEFERINO MANGANELLI (ESPÓLIO)

CNPJ/CPF: SEM CPF

Inventariante: SILVIO MANGANELLI

CNPJ/CPF: 614.015.959-87

Ofício: 121/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia Alexandre Beloli, Bairro Primeira Linha Pontilhão, registrado sob o nº 6.825, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999 e Lei complementar nº 095 de 28/12/2012, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018604, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0141/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ADAO DA CUNHA CLARO

CNPJ/CPF: 018.722.739-04

Ofício: 122/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rodovia SC 443, Bairro Linha Anta, matriculado sob o nº 18.721, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018600, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0142/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: DEONIZIO BEZ FONTANA

CNPJ/CPF: 245.085.009-00

Ofício: 123/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 265 metros da Rodovia SC 443, Bairro Linha Anta, matriculado sob o nº 31.254, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018601, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0143/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: REINALDO MACHINSKI

CNPJ/CPF:343.467.759-34

Ofício: 127/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado na Rua São Cristovão, Bairro Demboski, matriculado sob o nº 4.553, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018596, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0144/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: ZENOIR LUIZ MACAN

CNPJ/CPF:520.235.329-49

Ofício:128/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 35.710, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018721, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0145/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: IRIEMA ROSSO

CNPJ/CPF:951.027.879-34

Ofício:129/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Luiz Rosso, Bairro Quarta Linha, matriculado sob o nº 54.464, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018912, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0146/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: LUIZ CARLOS FERNANDES

CNPJ/CPF:043.162.389-90

Ofício:130/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado a 10 metros da Rua Afonso Milanese, Bairro Vila Nova Esperança, matriculado sob o nº 22.903, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018559, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0147/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: EVANDRO MACCARINI MANOEL

CNPJ/CPF:053.875.089-82

Ofício:134/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Acesso Estadual Rio Maina, Bairro Vila Maccarini, matriculado sob o nº 68.385, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 746 de 29/01/1970, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018572, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0148/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: JOAO PAULO GUSLINSKI PUZISKI

CNPJ/CPF:078.730.959-16

Ofício:135/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rua São Cristovão, Bairro Vila Selinger, matriculado sob o nº 86.028, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018897, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0149/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: MARCIO ROBERTO DAROS

CNPJ/CPF:799.137.849-72

Ofício:136/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rua Pedro Liberato Pavei, Bairro Vila São Domingos, matriculado sob o nº 56.064, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei nº 1043 de 29/12/1973, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018896, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0150/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: NERI PASSAUR DE MATTOS

CNPJ/CPF:540.426.589-20

Ofício:137/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvellocalizado na Rodovia Narciso Dominguini, Bairro Vila Maria, matriculado sob o nº 53.599, está inserido parcialmente no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei complementar nº 183 de 21/06/2016, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018895, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

EDITAL 0151/2021

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA / 2021

Setor de Cadastro e Cartografia

Contribuinte: JOSE ALAMINI BROLESI

CNPJ/CPF:542.677.309-20

Ofício:142/2021

O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competência prevista nos artigos 116, 124, IV, e 128 da Lei Municipal n° 287 de 27 de setembro de 2018, e, considerando o disposto nos artigos 127, e 59, §1º da Lei Municipal n° 27 de setembro de 2018, informa o contribuinte supracitado que o imóvel localizado a 950 metros da Rua José VanioBurigo, Bairro Colonial, matriculado sob o nº 30.842, está inserido no Perímetro Urbano do Município de Criciúma, conforme a Lei complementar nº 3900 de 28/10/1999, lançado no cadastro imobiliário sob o nº 1018661, estando sujeito à incidência dos tributos municipais.

Caso as informações inseridas no cadastro imobiliário estejam incorretas ou o imóvel enquadre-se no conceito previsto no artigo 15 do Decreto-lei nº 57 de 18 de novembro de 1966 (que dispõe sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Rural), o contribuinte possui o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar os fatos à Prefeitura, através de pedido de revisão cadastral do imóvel.

Por oportuno, esclarecemos que o lançamento será considerado apenas para fins fiscais, não ficando dispensado o contribuinte da futura adequação das edificações às normas vigentes.

Segue mapa de localização do imóvel, anexo.

Criciúma, 19 de maio de 2021.

LILIAN BURIGO JACINTO SILVEIRA – Chefe do Setor de Cadastro e Cartografia – Mat. 55209
ANTONELLA GRENIUK RIGO – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57085
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda

Extrato
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: Vigésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23.538/2017, registrado sob o nº 28.138/2021, no Depto de Apoio Administrativo.

PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José e o Estado de Santa Catarina.

DO OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 23.538/2017, de 02/06/2021 a 02/08/2021.

DATA: Criciúma-SC, 26 de maio de 2021.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Acélio Casagrande, pela Secretaria Municipal de Saúde, Isolene Lofi e Gisele Borges Medeiros, pelo Hospital São José.

Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma

Extrato de Contrato nº 123/PMC/2021 .

Pregão Presencial 123/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: GUILHERME WATERKEMPER ZOCCHE

Objetivo: execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à fabricação de suportes, para fixação de semáforos, botoeiras, e foco de pedestre no parque semafórico município de Criciúma-SC.

Valor Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Prazo de vigência: 31/12/2021

Assinatura: 24/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Guilherme Waterkemper Zocche.

Extrato de Contrato nº 124/PMC/2021 .

Pregão Presencial 151/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA

Objetivo: a execução sob demanda, de serviços necessários à instalação incluindo o fornecimento e remoção de tachões refletivos para sinalização viária horizontal para o trânsito no município de Criciúma-SC.

Valor Global: R$ 395.033,00 (Trezentos e noventa e cinco mil e trinta e três reais)

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Assinatura: 25/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Mariana Pirih Peres da Silva e Henrique Rocha da Silva.

Extrato de Contrato nº 125/PMC/2021 .

Tomada de Preços 150/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: GP SINALIZAÇÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.

Objetivo: execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à confecção, montagem e instalação de pórticos, semipórticos, bandeiras e placas de Sinalização Vertical Viária a serem implantados no sistema rodoviário do município de Criciúma-SC,

Valor Global: R$ 447.300,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e trezentos reais)

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Assinatura: 25/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Giliandro José Correa dos Passos.

Extrato de Contrato nº 126/PMC/2021 .

Pregão Eletrônico 157/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: DRONE PLACE COM. E MANUT. LTDA.

Objetivo: contratação de empresa para fornecimento de um Drone Multirotor RTK, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo ao contrato), para execução dos serviços de topografia no município de Criciúma – SC.

Valor Global: R$ 79.880,00 (Setenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 26/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Fabricio de Brida e Walter Maia Godim Neto.

Extrato de Contrato nº 127/PMC/2021 .

Pregão Eletrônico 147/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: PAE EDITORA E DISTRIB. DE LIVROS LTDA.

Objetivo: contratação de empresa para fornecimento de kits de educação no trânsito, para distribuição nas escolas públicas municipais de Criciúma-SC.

Valor Global: R$ 149.750,00 (Cento e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 26/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Cristian Muniz dos Santos e Cristian Muniz dos Santos Júnior.

Extrato de Contrato nº 128/PMC/2021 .

Pregão Eletrônico 143/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: GS COM. DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI

Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastrado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlamentar – Relator/Comissão Nº 202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Empenho 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.

Valor Global: R$ 19.527,38 (Dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 27/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Aldo Machado de Souza Neto.

Extrato de Contrato nº 129/PMC/2021 .

Pregão Eletrônico 143/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. EPP

Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastrado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlamentar – Relator/Comissão Nº 202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Empenho 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.

Valor Global: R$ 1.133,72 (Um mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 27/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Heron Sanajotti e Neusa Assunção Sanajotti.

Extrato de Contrato nº 130/PMC/2021 .

Pregão Eletrônico 143/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: QUASAR BRASIL INTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI

Objetivo: instrumentos musicais (kit banda) cadastrado no PAR - Termo de Compromisso de Emenda Parlamentar – Relator/Comissão Nº 202100806-5 - Processo 23400005464/2020-57 - Empenho 2020NE656700, conforme especificação técnica para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.

Valor Global: R$ 30.346,14 (Trinta mil trezentos e quarenta e seis mil reais e quatorze centavos).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 27/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, José Paulo Pavan Roriz.

Extrato de Contrato nº 131/PMC/2021 .

Pregão Presencial 167/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA.

Objetivo: aquisição de 2 (duas) retroescavadeiras sobre rodas para município de Criciúma/SC.

Valor Global: R$ 658.500,00 (Seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Prazo de vigência: 31/12/2021.

Assinatura: 28/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Antonio Gilberto Guia e Nivea Maria Guisso Guia.

Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde

Extrato de Contrato nº 047/FMS/2021 .

Dispensa de Licitação 039/PMC/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA.

Objetivo: aquisição, em caráter emergencial, de medicamento Heparina 5.000UI/0,25ml, conforme protocolo, no tratamento de gestantes de alto risco da rede Municipal de saúde de Criciúma – SC.

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Assinatura: 26/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Iris Scussel Stevanatto, Jms Participacoes Ltda, Ocp Participacoes Ltda, Rogerio Santos Pacheco, Renata Santos Pacheco, Ricardo Santos Pacheco, Andrea Stevanatto, Luiz Stevanatto Neto, Ogari de Castro Pacheco, Felipe Stevanatto Sampaio, Karime Bittar Stevanatto Gerolin, Thiago Stevanatto Sampaio.

Extrato de Contrato nº 048/FMS/2021 .

Chamada Pública 054/FMS/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: LABORATÓRIO DO POVO.

Objetivo: convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços especializados em assistência da saúde na área ambulatorial no conjunto de procedimentos do Grupo 02/Sub-Grupo2- Diagnóstico em Laboratório Clinico com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de taxa de coleta, para atendimento da população do Município de Criciúma.

Valor Global: R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos) em conformidade com a tabela SIGTAP/SUS.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Assinatura: 26/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Rômulo Godik Antunes.

Extrato de Contrato nº 049/FMS/2021 .

Chamada Pública 075/FMS/2019

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: LABORATÓRIO DO POVO.

Objetivo: convocação de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, para atendimento da população do Município de Criciúma.

Valor Global: em conformidade com a tabela SIGTAP/SUS.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Assinatura: 27/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Rômulo Godik Antunes.

Extrato de Contrato nº 050/FMS/2021 .

Dispensa de Licitação 041/FMS/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.

Contratada: ALAN FELIPE FARIAS.

Objetivo: empresa especializada em fornecimento de licença de uso de software para GESTÃO DE CONTROLE DE ORDENS DE SERVIÇO, com execução de serviços técnicos em manutenção, atualização, suporte técnico, consultoria técnica, customização, implantação e treinamento, incluindo acompanhamento conforme cronograma de execução estabelecido entre as partes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Assinatura: 28/05/2021

Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Alan Felipe Farias.

Atas de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma

Ata de Registro de Preços Nº. 045/PMC/2021

1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 141/PMC/2021

Objetivo: registro de preços de granito para confecção de balcão, pias e prateleiras, para aquisições futuras no atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC

Fornecedores Registrados: 01 (Um).

Assinatura: 25/05/2021.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços Nº. 046/PMC/2021

1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 153/PMC/2021

Objetivo: registro de preços para aquisição, SOB DEMANDA, de madeiras e pregos, para reconstrução, manutenção e recuperação de pontes e pontilhões no município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 01 (Um).

Assinatura: 26/05/2021.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços Nº. 047/PMC/2021

1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 142/PMC/2021

Objetivo: registro de preços de materiais e equipamentos de atendimento pré-hospitalar, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC

Fornecedores Registrados: 05 (Cicno).

Assinatura: 27/05/2021.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 191/PMC/2020

Objeto: registro de preços de filtros e lubrificantes, compreendendo a troca, para reposição e manutenção dos veículos em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 02 (Dois).

Assinatura: 31/08/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 186/PMC/2020

Objeto: registro de preços de serviços na manutenção preventiva e corretiva, dos veículos leves, médios e pesados, incluindo a troca de peças e acessórios de reposição, em atendimento à frota do 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).

Assinatura: 31/08/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2020

Objeto: registro de preços de equipamentos e peças semafóricas, para aquisições futuras, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 02 (Dois).

Assinatura: 02/09/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Atas de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde

Ata de Registro de Preços nº 023/FMS/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 081/FMS/2020

Objeto: registro de preços de equipamentos e eletrodomésticos, em atendimento a cozinha do Centro de Tratamento Coronavírus, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 02 (Dois).

Assinatura: 31/08/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 024/FMS/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 082/FMS/2020

Objeto: registro de preços de utensílios de cozinha, diversos, em atendimento a cozinha do Centro de Tratamento Coronavírus, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 02 (Dois).

Assinatura: 01/09/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 025/FMS/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 086/FMS/2020

Objeto: registro de preços de kits de testes rápidos para detecção de SARS-COVID-2-COVID-19, em atendimento a rede municipal de Saúde de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 01 (Um).

Assinatura: 04/09/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Ata de Registro de Preços nº 026/FMS/2020

4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/FMS/2020

Objeto: registro de preços de materiais médicos e hospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de Criciúma/SC.

Fornecedores Registrados: 15 (Quinze).

Assinatura: 10/09/2020.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br

Atas
Governo Municipal de Criciúma

ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 144/PMC/2021

(Processo Administrativo nº. 605258)

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DEVIDAMENTE ANALISADAS E CONFERÊNRIDAS DO EDITAL EM EPIGRAFE PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização de assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e sete, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registrar o recebimento das propostas de preços que foram analisadas, avaliadas e conferidas pela área técnica da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a qual elaborou memorando de nº640/2021, onde informa que após solicitação junto a empresa primeira classificada GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA, sobre os preços praticados, a mesma respondeu em forma de Ofício nº 03/2021, que constatou inconsistência na fórmula da planilha utilizada para a composição de preços apresentada, solicitando desta forma a DESCONSIDERAÇÃO de sua proposta. As demais propostas estavam corretas e os preços unitários e global são exequíveis. Diante dos fatos, a Comissão Permanente de Licitações, encaminha o processo à Procuradoria Geral do Município, com o propósito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações, diante da solicitação desistência de proposta da empresa primeira classificada. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 16h55min. da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 27 dias do mês de maio do ano de 2021.

KARINA TRES	ANTONIO DE OLIVEIRA	OSMAR CORAL
Presidente	Membro-Secretário	Membro

ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 155/PMC/2021

Processo Administrativo Nº. 606773

ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AREA TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.

OBJETO: Alienação de 21 (vinte e um) bens imóveis (terrenos) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração pública municipal de Criciúma-SC.

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do dia vinte e oito do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registro do recebimento das propostas de preços que foram analisadas e conferidas pelo quadro técnico do Departamento de Patrimônio, onde constatou-se que a proposta apresentada pela proponente CARLA DA ROSA PEDROSO FERNANDES, apresentou condições de pagamento em desacordo com o estabelecido no item 3.2.1 do edital, portanto, por unanimidade, foi considerada desclassificada pela Comissão. Já as demais propostas estavam corretas, acima dos valores previstos, e com as condições de pagamento de conforme o edital. Ficando assim a classificação final:

COCAL IMÓVEIS LTDA
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
18	UNIVERSITÁRIO I - SÃO SEBASTIÃO	997846	124694	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$222.000,00

MOTORFIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
8	Bez Fontana - Archimesdes Naspolini	852301	25782	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$70.153,00
16	Distrito de Rio Maina	61905	127134	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$152.999,50
MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL EIRELI
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
20	Lema Damiani Búrigo - Cristo Redentor	966874	98440	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$580.000,00
21	Lema Damiani Búrigo - Cristo Redentor	966932	98441	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$320.000,00

CONSTRUTORA PERUCH LTDA
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
19	Lote 06 – Desm Ind Realdo S Guglielmi - Coloninha Zilli	963063	19373	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$255.000,00

RETROBORBA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
17	Schaukoski - Linha Batista	1006229	131308	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$126.000,00

DUCAT ATIVIDADES DE COBRANÇAS LTDA
LOTE	LOTEAMENTO/ BAIRRO	CADASTRO	MATRÍCULA	FORMA DE PAGAMENTO	VALOR DA PROPOSTA
01	Vale Horizonte - Linha Anta	996046	120117	À PRAZO – NUMERO DE PARCELAS = DEZOITO	R$270.000,00

A Comissão abre vista de todo o processo licitatório ao licitante e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e propostas. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os lotes/imóveis aos proponentes vencedores conforme tabela acima. Para os lotes/imóveis 2; 3; 4; 5; 6; 7; 9; 10; 11; 12; 13 e 15 não foram apresentadas propostas. Diante da desclassificação da proponente CARLA DA ROSA PEDROSO FERNANDES para o lote/imóvel 14 a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. As licitantes serão cientificadas desta decisão, através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). O memorando nº 002/2021 expedido pelo Departamento de Patrimônio onde emitiu relatório das apreciações das propostas, fica fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2021.

KARINA TRES	ANTONIO DE OLIVEIRA	ALAN NUNES CARDOSO
Presidente	Membro-Secretário	Membro

Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/FAMCRI/2021

(Processo Administrativo nº. 608774)

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos complementares para construção do prédio da NOVA SEDE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA-FAMCRI, com 491,09m² de área, na rua Desidério Meller – bairro Cruzeiro do Sul no Município de Criciúma-SC.

DATA DE ENTREGA: até 18 de junho de 2021 às 13h45min

DATA DE ABERTURA: dia 18 de junho de 2021 às 14h00

LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.

CRICIUMA-SC, 25 de maio de 2021.

ROBSON FRANCISCO IZIDRO - PRESIDENTE FAMCRI - (assinado no original)

Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma

DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/PMC/2021

(Processo Administrativo n.º 608470)

O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar do município de Criciúma/SC. CONVENIO 001/BM, são feitas as seguintes retificações:

1) No item 1 – DO OBJETO, subitem 1.1:

Onde se lê:

“...escolha da melhor proposta de Menor Preço – Global, para aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar ...”.

Leia-se:

“...escolha da melhor proposta de Menor Preço – Por Item, para aquisição, incluindo a instalação, de equipamentos RÁDIOCOMUNICAÇÃO para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar ...”.

Onde se lê:

“No julgamento das propostas, será considerada vencedora do certame a licitante que apresentar a proposta “MENOR PREÇO POR GLOBAL”...”

2) No item 8. DO RECEBIMENTO E ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES, subitem 8.15:

Leia-se:

“No julgamento das propostas, será considerada vencedora do certame a licitante que apresentar a proposta “MENOR PREÇO POR ITEM”...”

Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as retificações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.

O edital retificado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.

PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 28 de maio de 2021.

VAGNER RODRIGUES ESPINDOLA - SECRETÁRIO GERAL - (assinado no original)

Anexo dos Editais de Notificação de Lançamento

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0125/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0126/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0127/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0128/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0129/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0130/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0131/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0132/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0133/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0134/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0135/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0136/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0137/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0138/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0139/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0140/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0141/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0142/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0143/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0144/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0145/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0146/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0147/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0148/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0149/2021

Anexo do Edital de Notificação de Lançamento 0150/2021