1 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 	<BR>    <BR>      <BR> <BR> <BR>   	<BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ......................................................................................................................1 <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS.... ................................................................................................3 <BR>Editais de Notificação............................. ...............................................................................................................4 <BR>Extratos........................................... .......................................................................................................................8 <BR>Comunicado......................................... ..................................................................................................................9 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................9 <BR>Aviso de Anulação.................................. ..............................................................................................................13 <BR> <BR>  <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 768/21, de 28 de abril de 2021.  <BR>Altera membro constante do Decreto SG/nº 688/21 que  nomeia a Comissão de Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde <BR>de Criciúma. <BR> <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidad e  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,  	<BR> 	<BR>DECRETA 	<BR> 	<BR>Art.1º- O inciso IV do art. 1º do Decreto SG/nº 688/21, de 9 de abril de 2021, passa a ser substituído pelo seguinte membro: 	<BR> 	<BR>Art. 1º........... <BR> <BR>[....] <BR> <BR>IV – Luara Aparecida Pottratz Alves de Souza -  matrícula 55.816 <BR> <BR>[....] <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  assinatura. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de abril de 2021.  	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Índice	 	<BR>      	Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021<BR><BR>2 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 	<BR>DECRETO SG/nº 810/121, de 7 de maio de 2021. <BR>Concede função de confiança – FC-6.    <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal e de conformidade com a Lei Complementar  nº 315 de 11 de julho de 2019, resolve: <BR>  <BR>CONCEDER,    <BR>ao servidor  SERGIO MATEUS MADEIRA,  matrícula nº 55.942, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Técnico em Enfermagem - <BR>ESF,  lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  a  fun ção  de  confiança  de  Coordenador  de  Unidade  de  Saúde   –  FC-6,  a  partir  de  5  de <BR>maio de 2021.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de maio de 2021.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  <BR> <BR>DECRETO SG/nº 871/21, de 20 de maio de 2021	. 	<BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 264/21, de 15 de fev ereiro de 2021. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  608754  de <BR>03/05/2021 e de conformidade com o § 2º do art. 22  da Lei Complementar nº 012/99, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR, a pedido,   <BR>a  partir  de  21  de  maio  de  2021,  os  efeitos  do  Decre to  SG/nº  264/21,  que  alterou  a  carga  horária  de  trabalho  de LEIS  PAULO  DOS <BR>SANTOS SILVA,  matricula nº 56.487,  ocupante de cargo efetivo de Agente de Manutenção,  Vigilância e Limpeza, lotado na Secretaria <BR>Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana, ficando restabelecida a carga horária de 40 horas semanais para a <BR>qual foi nomeado através de Decreto SA/nº 814/16, r esultante da classificação no Concurso Público realizado de acordo com o Edital <BR>nº 001/2016. 	<BR> 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de maio de 2021. 	<BR> 	<BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.  <BR>DECRETO SG/nº 872/21, de 20 de maio de 2021 <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Promoç ão da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC, para o biênio 2021-2023. <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro de <BR>2014  e  suas  posteriores  alterações  pelas  Leis  nº  6. 884  de  18  de  maio  de  2017  e  7.035  de  20  de  outubro  de  2017,  e  do  regimento <BR>interno  aprovado  pelo  Decreto  SG/  nº  777/18,  de  9  d e  julho  de  2018  e  de  acordo  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica  Municipal,  de <BR>05/07/1990, resolve: <BR> <BR>ALTERAR  <BR> <BR>a composição do Conselho Municipal de Promoção da I gualdade Racial de Criciúma – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº 551/21, <BR>conforme segue:   <BR>I -  ÁREA GOVERNAMENTAL <BR> <BR>e) Secretaria Municipal de Assistência Social e Hab itação <BR>    Titular: Munique do Nascimento <BR>    Suplente: Andreza de Souza Silva<BR><BR>3 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>II -  ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL  <BR> 	<BR>g) Movimento Organizado Maura Martins Vicência  <BR>    Titular: Raquel Damazio Costa <BR>    Suplente: Maria Estela Costa da Silva    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de maio de 2021. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Editais de Consolidação de Débito Fiscal de ISS <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL 1449 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2021  <BR>Contribuinte: CENTRAL SOM COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LT DA ME <BR>CNPJ/CPF:  12.670.834/0001-93 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  53/2021 <BR>Valor do Documento:  R$ 653,10 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>  <BR>Criciúma/SC, 21 de maio de 2021. <BR>  <BR>Fernando Ramires Coleti  – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.084 <BR>Celito Heinzen Cardoso  – Secretário da Fazenda <BR>EDITAL 1450 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2021  <BR>Contribuinte: 	OSNI TEODORO DOS SANTOS & CIA LTDA ME 	<BR>CNPJ/CPF: 09.159.099/0001-43 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  97/2021 <BR>Valor do Documento:  R$ 569,95 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR>  <BR>Criciúma/SC, 21 de maio de 2021. <BR>  <BR>Fernando Ramires Coleti  – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.084 <BR>Celito Heinzen Cardoso  – Secretário da Fazenda<BR><BR>4 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 	<BR>EDITAL 1451 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2021 <BR>Contribuinte: ROBSON VECHI LOPES <BR>CNPJ/CPF:  74.195.355/0001-10 <BR>Consolidação Fiscal de ISS n.º:  127/2021 <BR>Valor do Documento:  R$ 2261,49 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>Criciúma/SC, 21 de maio de 2021.   <BR>Fernando Ramires Coleti  – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.084 <BR>Celito Heinzen Cardoso  – Secretário da Fazenda 	<BR> 	<BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 086 <BR>  <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  para  o <BR>atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei  nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20  (vinte) dias para a realização <BR>de  limpeza/drenagem  no  terreno  de  sua  propriedade,  assim,   sem  que  tenha  sido  tomada  nenhuma  providência ,  conforme <BR>certificado  pela  fiscalização,  será  lavrado  um  Auto   de  Infração,  conforme  numeração  abaixo  descrita,  n o  valor  de  10  (dez)  x  UFM  – <BR>Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º  da lei municipal. <BR> <BR>Cadastro  Nome  Notificação  10XUFM 	<BR>3798  Vansurlei Pedro Nunes  8962  10XUFM <BR>7360  Vilma Marlene Boff 8974  10XUFM <BR>7361  Vilma Marlene Boff 8975  10XUFM <BR>37249  Rafaela Carlim Monteiro  9215  10XUFM <BR>19248  João Inacio de Avila 9011  10XUFM <BR>25660  João Inacio de Avila 9025  10XUFM <BR>965953  Enio José Kulkamp  8966  10XUFM <BR>7580  Vitalino Baschirotto Administradora De Bens LTDA.  8939  10XUFM <BR>16788  Julio Cesar Andrade Pacheco  9131  10XUFM <BR>1801  Damiani Gestão e Administração Ltda  8960  10XUF M <BR>38458  J.S. Administração de Bens Moveis e Imóveis Ltda  9044  10XUFM <BR>971543  Jeverson Rosa Alexandre  9252  10XUFM <BR>19697  Rafael Rodrigues Vieira 9233  10XUFM <BR>981289  Rafael Rodrigues Vieira  9236  10XUFM <BR>26785  Metalurgica Bertan Ltda 9304  10XUFM <BR>954837  Julia Silva Zalasik  9173  10XUFM <BR>994966  Otavio Zanatta Luciano 9224  10XUFM <BR>46866  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9264  10XUFM <BR>46865  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9265  10XUFM <BR>46836  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9261  10XUFM <BR>46837  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9260  10XUFM <BR>46838  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9259  10XUFM <BR>852765  Arieli Administração de Bens e Participações  LTDA  9277  10XUFM<BR><BR>5 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>852769  Arieli Administração de Bens e Participações  LTDA  9276  10XUFM 	<BR>852779  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9273  10XUFM <BR>46864  Arieli Administração de Bens e Participações LTDA  9266  10XUFM <BR>102786  Norma Inez Milioli  9306  10XUFM <BR>102785  Norma Inez Milioli 9305  10XUFM <BR>952157  Silvano de Oliveira Luiza 9222  10XUFM <BR>25420  Tairini Buzzanello Borges 9040  10XUFM <BR>995001  Ana Carolina Rocha dos Santos  9232  10XUFM <BR>27840  AML Apoio Administrativo Ltda 9139  10XUFM <BR>965272  Rede Ferroviária Federal S.A  9167  10XUFM <BR>37056  Nilton Cacciatori 9142  10XUFM <BR>11264  Aristorides Vieira Stadler 8916  10XUFM <BR>11263  Aristorides Vieira Stadler 8917  10XUFM <BR>956573  Gilson Emilio Leutz  9369  10XUFM <BR>26907  Projeto Imobiliária Ltda 9307  10XUFM <BR>26892  Projeto Imobiliária Ltda 9309  10XUFM <BR>26908  Projeto Imobiliária Ltda 9311  10XUFM <BR>27015  Projeto Imobiliária Ltda 9312  10XUFM <BR>26803  Projeto Imobiliária Ltda 9316  10XUFM <BR>62062  Monte Castelo Construções E Empreendimentos Ltda.  9138  10XUFM <BR>23464  Rogerio de Freitas  9151  10XUFM <BR>59303  LOT Dona Catarina 8681  10XUFM <BR>3096  Luiz Fernando da Silva Antunes 8756  10XUFM <BR>4530  Mateus Ferreira da Silva 9039  10XUFM <BR>24348  Emerson Rodrigues Martins   9303  10XUFM <BR>998738  Ricson Carrera da Conceição  9238  10XUFM <BR>11961  Albertina Tome Spillere e Outros 9319  10XUFM <BR>763438  Gisele Cipriano Viana  8317  10XUFM <BR>27000  Osmar Matias 9313  10XUFM <BR>962521  Aliance Participações e Investimentos S.A  83 22  10XUFM <BR>35825  Joaci Severino De Medeiros 9038  10XUFM <BR>38404  Andre Rampinelli Mangili 9335  10XUFM <BR>8028  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  9328  10 XUFM <BR>991478  Jose Beluco 9412  10XUFM <BR>1010191  Antonia Cacciatori Biava  9411  10XUFM <BR>28744  Moacir Antonio Cardoso  9402  10XUFM <BR>954282  Mario Antonio Durli  8346  10XUFM <BR>43406  Claudemia Cardoso 9193  10XUFM <BR>951369  Nelson Schimitt Engels  9399  10XUFM <BR>8427  Jose Antonio Sabino 9400  10XUFM <BR>8753  Jose da Silva 9502  10XUFM <BR>995012  Marta Zanatta Dalmarco  9511  10XUFM <BR>980051  Luis Gabriel Coutinho da Rocha 9512  10XUFM <BR>961409  Murilo Moretti 9396  10XUFM <BR>26668  Cristiano dos Santos Ferreira 9279  10XUFM <BR>965688  Marcelo Lavezzo Ghisi  9154  10XUFM <BR>700366  Top Car Ltda Me 9199  10XUFM <BR>994975  Maria Zanatta Galatto 9225  10XUFM <BR>994996  Joao Zanatta 9230  10XUFM <BR>18680  Afonso Angelo Romancini 9397  10XUFM <BR>8753  José da Silva 9426  10XUFM <BR>8809  Fernando dos Santos Amando 9427  10XUFM <BR>32207  Ivani Maria Guidi  9433  10XUFM <BR>62137  Monte Castelo Construções E Empreendimentos Ltda.  9294  10XUFM <BR>35320  Paulo Ricardo cecconello  8716  10XUFM <BR>3802  Rodnei Alves bezerra 8757  10XUFM <BR>2608  Charles Antonio da Silva 9026  10XUFM <BR>11763  Arcelon da Silva  8647  10XUFM<BR><BR>6 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>25494  Fabio da Luz Lino  9023  10XUFM 	<BR>702630  Jose Paulo Prudencio Mauricio  9223  10XUFM <BR>38406  Rosangela Laurindo 9337  10XUFM <BR>23683  Sinclair Placido Bitencourt 9050  10XUFM <BR>852778  Domicio Freitas Sobrinho  9274  10XUFM <BR>983881  Carlos Roberto Alexandre 8631  10XUFM <BR>983880  Carlos Roberto Alexandre 8608  10XUFM <BR>46265  Jhonatan Anselmo Coelho De Medeiros  8730  10XU FM <BR>960907  Luiz Silvano Matias 9174  10XUFM <BR>44772  Vanilda Casagrande Manenti 9460  10XUFM <BR>8027  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  9341  10 XUFM <BR>34816  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  9340  10XUFM <BR>8028  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  9342  10 XUFM <BR>8023  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  9339  10XUFM <BR>29903  Andreza Sommariva 9348  10XUFM <BR>970780  Maria Ines Martignago  9520  10XUFM <BR>970563  Julio Cesar Martignago 9523  10XUFM <BR>997872  J.S. Administração de Bens Moveis e Imóveis Ltda  9343  10XUFM <BR>1358  Ione Silvestre Raimundo  9346  10XUFM <BR>27763  Darcionei José Cardoso  9529  10XUFM <BR>27851  Diego Flores Zanette 9526  10XUFM <BR>55454  Senhorinha Machado Cipriano 9466  10XUFM <BR>59466  Leonilson Colombo Comin 9544  10XUFM <BR>6801  Renato Cesar Peruchi 9478  10XUFM <BR>9471  Igino Franquilin Nunes Peroba 9471  10XUFM <BR>49713  Cristiano Giannantonio  9347  10XUFM <BR>37474  Gobbi Consultora da Informação Ltda  9326  10XU FM <BR>5089  Clodoaldo Garcia 9391  10XUFM <BR>38405  Amauri Lampert  9336  10XUFM <BR>970784  Maicon Junior Casagrande  9522  10XUFM <BR>965679  Waldeci Kratz 9726  10XUFM <BR>11640  Melissa Rick O. Elias  9564  10XUFM <BR>21526  Daniel Luiz Crispim 9552  10XUFM <BR>971944  Gbr Construções Ltda  9715  10XUFM <BR>972037  Cristian Michel Hildebrando 9706  10XUFM <BR>10059  ZTI Administração e Participações S/A  8348  10 XUFM 	<BR>  <BR>Criciúma/SC, 18 de Maio de 2021 	<BR> 	<BR>Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo:  João Batista Belloli -  Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 087 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  em <BR>atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº  7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o pra zo de 20 (vinte) dias para a <BR>realização de limpeza/drenagem no terreno de sua pr opriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração, conforme <BR>numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vez es o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal. <BR>Cientificamos,  ainda,  a  todos  os  proprietários,  que   possui  o  prazo  de  05  (cinco)  dias  para  a  apresenta ção  de DEFESA  PREVIA   nas <BR>condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/ 17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na  multa, em 30% (trinta por <BR>cento).  <BR>Em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  6º  e  7º  pela   lei  7.238/2018,  esgotados  os  prazos,  fica  o  Município  autorizado  a  realizar  a <BR>limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de  empresa credenciada. <BR>Parágrafo  único:   §1  os  custos  serão  lançados  em  nome  do proprietári o  ou  possuidor  constado  no  cadastro  municipal, em  c arnê  de <BR>IPTU do ano subsequente, ou separadamente<BR><BR>7 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>Cadastro  Nome  Notificação  N° Multa  10XUFM 	<BR>62081  Edison Nascimento  7697  1952  1.354,80 <BR>1007504  Nova Belluno Administração De Bens E Imoveis Ltda Me  7890  1967  1.354,80 <BR>8481  Osmar Dal Pont  8755  1572  1.354,80 <BR>25496  Ladir Lodetti  8082  1875  1.354,80 <BR>41775  Silvana Maria Harger 8154  1738  1.287,80 <BR>25331  João Batista Vicente 8080  1874  1.354,80 <BR>16155  Espolio de Frederico Casagrande  7311  1747  1.2 87,80 <BR>21590  Adalberto Vitto Maurício  8620  1570  1.354,80 <BR>16120  Gabriel Amelio Benedet 8591  1780  1.354,80 <BR>978433  Walme Massirolli  8804  1776  1.354,80 <BR>11650  João Berto Fernandes Filho  7390  1566  1.354,80  <BR>14715  Pedro Tomaz Lopes 8048  1568  1.354,80 <BR>15545  Atair Barbosa 8013  1567  1.354,80 <BR>11264  Aristorides Vieira Stadler  7837  1242  1.354,80  <BR>5458  Salezio Jorge de Vasconcelos  8315  1906  1.354,80 <BR>981377  Salezio Jorge de Vasconcelos  8314  1905  1.354,80 <BR>25658  Vetor Plasticos Ltda 9012  2009  1.354,80 <BR>12246  Zenir Dal Farra 9029  2014  1.354,80 <BR>19249  José Maria da Silva 9010  2018  1.354,80 <BR>46816  Arieli Administração De Bens E Participações LTDA  8678  2007  1.354,80 <BR>46821  Arieli Administração De Bens E Participações LTDA  8677  2006  1.354,80 <BR>46820  Arieli Administração De Bens E Participações LTDA  8675  2005  1.354,80 <BR>46817  Arieli Administração De Bens E Participações LTDA  8674  2004  1.354,80 <BR>53460  Adriana Laurindo  7668  1760  1.287,80 <BR>961770  Quartiero Adm. De Bens e Partic. Ltda  9136  1 983  1.354,80 <BR>100465  Itagmar Melo 8759  2121  1.354,80 	 <BR>Criciúma/SC, 18 de Maio de 2021. <BR>Jimmi Silveira Brigido  - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo:  João Batista Belloli -  Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana <BR> <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 088  <BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, para que executem 	os 	<BR>respectivos passeios, obedecendo a legislação vigen te (Lei nº 3.070/94, Lei nº 7.609/2019 art. 187), na extensão de sua(s) testada(s), <BR>no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos d o art. 10 da Lei 3.070/94. <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa, por escrito. <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de	  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro 	<BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94. <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator.  	<BR>Cadastro  Nome  Notificação  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>701575  Ana Cecilia Dos Santos  605 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>51898  Espolio de Waldir Manoel de Freitas  1421 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>11187  Agnaldo de Oliveira  28 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>769651  Fabio Roberto de Freitas  1420  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>9286  Geraldo Antonio Just  101 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>11722  Mateus da Silva Machado  305 <BR>1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>29744  Neuza Maria Generoso Barchinski  309 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>959489  Anderson Maccarini Coral  611  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM 	 <BR>Criciúma, 18 de Maio de 2021<BR>  <BR>Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo:  João Batista Belloli -  Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana<BR><BR>8 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 089 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS  os  proprietários  ou  possuidores  de  imóveis,  a  qualq uer  título,  abaixo  referidos,  tendo  em  vista  haver <BR>ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização d	os respectivos passeios, obedecendo a legislação vi gente (Lei nº 3.070/94, 	<BR>Lei nº 7.609/2019 art. 187. <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa previa, por escrito. <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de	  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro 	<BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços, nos termos do previsto no art. 12 da Lei 3.070/94. <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator. <BR> <BR>Cadastro  Nome  Notificação  N° Multa  1,2 x testada x  0,6 x 118 	<BR>951310  José Patrício  26302  7120  R$ 5.054,25 <BR>102611  Jaceni Conceição Francisco Nascimento  24284 133  R$ 4.119,35 <BR>7268  Estado de Santa Catarina  1301  126  R$ 24.269,34  <BR>764976  Ouro Preto Foot BallClub  23966  102  R$ 10.882,18 <BR>710639  MRC Aluguel de Imoveis Proprios Ltda  30  131 R$ 5.812,74 <BR>3710  Odilon Silveira Caetano  22137  128  R$ 1.580,23 <BR>25352  Ademar Pacheco  24838  114  R$ 4.194,46 <BR>6056  Mont Koya Residencial Ltda  22031  144  R$ 1.950, 91 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 18 de Maio de 2021  <BR>Jimmi Silveira Brigido  - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo:  João Batista Belloli -  Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 090	 	<BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários de casas em condições de abandono,  situados neste Município abaixo nomeados, em <BR>atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art.  1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e <BR>ocupação do imóvel no  prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o  imóvel arrecadado como bem vago caso em <BR>que, decorridos  03 (três) anos, passará o mesmo a ser de propriedade do Município .  <BR> <BR>Cadastro  Nome  Notificação 	<BR>6175  Thayse Administradora de Bens   702 <BR>994426  Clodoaldo Garcia  711 <BR>25277  Rogerio de Oliveira 724 <BR>18807  Saleni Gomes da Rocha 716 <BR>30069  Maria Otavia Sartor Zanatta 720 <BR>34813  Antonio Pedro Americo 704 <BR>49888  Rinaldo da Silva Machado 706 <BR>39277  Leve Administração Imobiliária 733 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 18 de Maio de 2021 	<BR> 	<BR>Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo:  João Batista Belloli -  Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana <BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Transferência de Recursos Públicos a títu los de subvenção social n° 2347/2021 <BR> <BR>PARTÍCIPES: O Município de Criciúma e de outro lado a Associa ção de Moradores do Bairro Naspolini.<BR><BR>9 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>DO OBJETO:  refere-se o repasse de R$ 180.000,00 (cento e oiten ta  mil reais), que tem objeto, dar condições, conforto e segurança a <BR>toda  a  comunidade  em  geral  que  utiliza  a  associação ,  reformando  e  adequando  de  acordo  com  o  plano  dire tor  Municipal  e  com  as <BR>normas brasileiras regulamentadoras.   <BR>Vigência:  12 meses, a partir da data da publicação.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município, José Fiorindo Fonta na, pela Associação.  	<BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo, registrado no Depto de Apoi o Administrativo sob o nº 2348/2021 do Termo de Parceria <BR>nº 2327/2021.  <BR> <BR>PARTÍCIPES : O município de Criciúma, e Universidade do Extrem o Sul Catarinense – UNESC.  <BR> <BR>DO  OBJETO: alteração  do  Termo  de  Parceria  nº  2327/2021,  na  par te  referente  à  ementa  que  deverá  ser  Secretaria  Mun icipal  de <BR>Infraestrutura e na cláusula quarta, na parte refer ente ao recurso e dotação, que passa a ser da Secre taria Municipal de Infraestrutura. <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 17 de maio de 2021.  <BR>  <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma e Lucian e Bisognin Ceretta, pela Unesc. <BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 058/2021 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 003/2018. <BR>Considerando  que  a  empresa  PESSOA  MÓVEIS  LTDA  EPP, encerrou  a  atividade  de  fabricação  de  móveis  em  mad eira,  localizada  na <BR>Rua Antonio Pirola, Nº 40, Bairro Vila Floresta.  <BR>  <BR>A FAMCRI Resolve:   <BR>1. Cancelar a Certidão Ambiental Nº 003/2018 emitid a no dia 09/01/2018 com validade até a data de 09/01/2022. <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 18 de maio de 2021. <BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/FMS/2021 <BR>(Processo Administrativo Nº609777) <BR> <BR>OBJETO:   O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  01  (um)  Ultra  Freezer  configurável  entre  -50°C  e  -86  ºC,  capac.  180  litros, <BR>especificamente  para  o  armazenamento  científico  (va cina  PFIZER  COVID-19)  e  11  (onze)  Câmaras  conservad oras  de <BR>Imunobiológicos/Medicamentos à temperatura de +2 e  +8º C, sendo 07 (sete) capac. mínima de 120 litros e 04 (quatro) com capac. mínima <BR>de 340 litros, para atendimento da Rede de Frio da  Vigilância em Saúde, bem como em atendimento às Far mácias dos diversos serviços de <BR>Saúde, pertencentes à Rede Municipal de Saúde - Cri ciúma/SC. <BR>  <BR>DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 31 de maio de 2021 às 09h00min . <BR>  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.<BR><BR>10 	<BR>Nº 2731 – Ano 12  Terça-Feira, 25 de maio de 2021 <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou 	<BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC, 24 de maio de 2021.  <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Aviso de Anulação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 098/PMC/2021 <BR>(Processo Administrativo nº. 597884) <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através da Comissão Perman ente de Licitações, torna público a  ANULAÇÃO do edital supracitado, que <BR>tem como objetivo a contratação de empresa do ramo  pertinente para execução dos serviços necessários à construção de ginásio e <BR>quadra  coberta  (a=2.210,58m²)  e  urbanização  (a=15.0 74,27m²)  da  E.M.E.B.  FILHO  DO  MINEIRO,  localizada  n a  rua  João  Manoel <BR>Sebastião  –  bairro  Metropol  no  município  de  Criciúm a-SC.,  tendo  em  vista  a  necessidade  de  ajustes  e  sanar  as  irregularidades <BR>apontadas  no  processo  @LCC  21/00174309  do  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DE  SANTA  CATARINA,  no  que  se  re fere  a  alguns <BR>aspectos técnicos jurídicos e de engenharia.  <BR>Feita a anulação acima, ficam todos os interessados  notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.   <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de maio de 2021.   <BR>KARINA TRES  - Presidente da Comissão Permanente de Licitações  - (assinado no original)