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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Lei Complementar................................... ...............................................................................................................1
Decretos........................................... ......................................................................................................................2
Edital de Consolidação de Débito Fiscal de ISS..... ................................................................................................12
Extratos........................................... ......................................................................................................................13
Resoluções......................................... ...................................................................................................................19
Ata 03 do Edital de Tomada de Preços nº 144/PMC/202 1...................................................................................23
Atas de Registro de Preços......................... ..........................................................................................................24
Aviso de Licitação................................. ................................................................................................................26
Aviso de Alteração da Data de Licitação............ ..................................................................................................27
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 397, de 11 de maio de 2021.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º . Inclui o artigo 340-A na Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, com a seguinte redação:
Art.340-A Não incide a TLFE no estabelecimento dest inado exclusivamente à atividade econômica de baixo risco, assim entendida
aquela dispensada de qualquer ato público de libera ção da atividade econômica, conforme estabelecido n o art. 3º, inciso I, da Lei
Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. (NR.
Art.2º . Inclui os parágrafos §§ 7º e 8º ao artigo 348, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018 , com a seguinte redação:
Art.348. (...) (...)
§ 7º A Administração Municipal promoverá a suspensã o de ofício da inscrição municipal do contribuinte que deixar de recolher por 03
(três) anos consecutivos a TLFE, transferindo sua i nscrição para o cadastro de empresas inativas, quan do constatada, através de
vistoria no local, que o estabelecimento esteja sem atividade.
Índice
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
§ 8º Para que o sócio possa ter nova inscrição no M unicípio, deverá regularizar a inscrição anterior, suspensa de ofício, requerendo a
baixa definitiva. (NR).
Art.3º . Esta Lei Complementar entra em vigor na data da s ua publicação.
Art.4º . Revogam-se as disposições em contrário e especifi camente os seguintes dispositivos da Lei Complement ar 287, de 27 de
setembro de 2018: art. 217, §2º do art. 336, arts. 341 a 345, art. 349, §2º do art. 351, art. 357, arts. 376 a 384 e anexo B-IV.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LFC/erm. PLC-EXE 16/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 843/21, de 14 de maio de 2021 .
Modifica a metragem da área desapropriada de propriedade de Geraldo Pissetti.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de julho de 1990, e
Considerando o Processo nº 582505 de 6 de maio de 2 020,
DECRETA:
Art.1º A metragem descrita no art. 1º do Decreto SG/nº 98 9/20, de 11 de agosto de 2020, que declarou de utilidade pública área de
terras de propriedade de GERALDO PISSETTI, CPF nº 951.236.109-44, constante da matricula nº 71.679, localizada no Bairro Ana
Maria, onde se lê: 1.259,12m², leia-se: 1.258,69m².
Art.2º Ficam mantidas as confrontações e demais disposiçõ es referidas naquele Decreto.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 847/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Empreendimentos e Participações Lt da.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 593069 de
05/10/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
LTDA, medindo 378,67m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 2.164,60m² (dois mil, cento e sessenta e
quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadr ados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com arca de Criciúma sob a matrícula nº 35.695, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Anita Garibaldi, medindo 378,67m², com a s seguintes confrontações:
NORTE 1,96 metros com propriedade de Giassi Empreendiment os e Participações Ltda (matrícula nº 35.961);
8,50 metros com a Rua Anita Garibaldi;
SUL 9,23 metros com a Rua Anita Garibaldi;
LESTE 38,00 metros com a Rua Anita Garibaldi;
OESTE 37,72 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.695).
II - área remanescente, medindo 1.785,93m², com as seguintes confrontações:
NORTE numa linha medindo 29,54 metros e outra linha medi ndo 27,68 metros, com propriedade de Giassi Empreendimentos
e Participações Ltda (matrícula nº 35.961);
SUL 58,52 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
LESTE 37,72 metros com a Rua Anita Garibaldi;
OESTE 23,90 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
12,00 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.961).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 848/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Empreendimentos e Participações Lt da.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 593072 de
05/10/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, medindo 10,50m², de área desapropriada, a ser desme mbrada de uma área total de 758,50m² (setecentos e cinquenta e oito
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de C riciúma sob a matrícula nº 35.697, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Anita Garibaldi, medindo 10,50m², com as seguintes confrontações:
NORTE 0,15 metros com a Rua Anita Garibaldi;
SUL 0,70 metros com a Rua Anita Garibaldi;
LESTE 25,70 metros com a Rua Anita Garibaldi;
OESTE 25,65 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.697).
II - área remanescente, medindo 748,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 35,85 metros com propriedade de Giassi Empreendime ntos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
SUL 37,30 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 33.059);
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
LESTE 25,65 metros com a Rua Anita Garibaldi;
OESTE 15,30 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.690).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 849/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Empreendimentos e Participações Lt da.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 593071 de
05/10/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, medindo 99,35m², 148,06m² e 160,70m², de áreas desa propriadas, a serem desmembradas de uma área total de 15.432,20m²
(quinze mil, quatrocentos e trinta e dois metros qu adrados e vinte decímetros quadrados), situada no B airro Centro, neste Município,
devidamente registrada no Cartório de Registro de I móveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a ma trícula nº 35.961, a seguir
descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Araranguá, medindo 99,35m², com as segui ntes confrontações:
NORTE 149,60 metros com a Rua Araranguá;
SUL 149,82 metros sendo, 1,36 metros com a Rua Anita Ga ribaldi;
146,46 metros com propriedade de Giassi Empreendime ntos e Participações Ltda (matrícula nº 35.961);
2,00 metros com a Rua Giácomo Sonego;
LESTE 0,22 metros com a Rua Araranguá;
OESTE 1,01 metros com a Rua Giácomo Sonego.
II - área desapropriada 02, para a Rua Anita Garibaldi, medindo 148,06m², com a s seguintes confrontações:
NORTE 1,36 metros com a Rua Araranguá;
SUL 1,96 metros com pro priedade de Giassi Empreendimentos e Participações Ltda (matrícula nº 35.695);
LESTE 79,78 metros com a Rua Anita Garibaldi;
OESTE 79,73 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.961).
III - área desapropriada 03, para a Rua Giácomo Sonego, medindo 160,70m², com as seguintes confrontações:
NORTE 2,00 metros com a Rua Araranguá;
SUL 0,93 metros com propriedade de Edifício Henrique Ma nfredini (matrícula nº 3.114);
LESTE 100,95 metros com propriedade de Giassi Empreendime ntos e Participações Ltda (matrícula nº 35.961);
OESTE 100,49 metros com a Rua Giácomo Sonego.
IV - área remanescente, medindo 15.024,09m², com as seguintes confrontações :
NORTE 146,46 metros com a Rua Araranguá;
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
SUL 170,91 metros sendo, 29,54 metros com propriedade d e Giassi Empreendimentos e Participações Ltda (matrícula nº
35.695);
27,68 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções Ltda (matrícula nº 35.695);
4,82 metros com propriedade de Giassi Empreendiment os e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
12,00 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
36,60 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
6,30 metros com propriedade de Angelino Peruchi Fil ho e outro (matrícula nº 6.651);
20,50 metros com propriedade de Benedet & Cia Ltda (matrícula nº 6.652); 14,00 metros com propriedade de
Edifício Guerino Búrigo (matrícula nº 2.891);
19,47 metros com propriedade de Edifício Henrique M anfredini (matrícula nº 3.114);
LESTE 79,73 metros com a Rua Anita Garibaldi;
12,00 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.695);
21,60 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções Ltda (matrícula nº 35.696);
22,00 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696);
OESTE 100,95 metros com a Rua Giácomo Sonego;
21,60 metros com propriedade de Giassi Empreendimen tos e Participações Ltda (matrícula nº 35.696).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 850/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Construtora Corbetta Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #93-21-CRI-
AAO de 2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de CONSTRUTORA CORBETTA LTDA, medindo
20,70m² e 46,10m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área total de 442,50m² (quatro centos e quarenta e dois
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de C riciúma sob a matrícula nº 27.885, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Lucia Milioli, medindo 20,70m², com as s eguintes confrontações:
NORTE em duas linhas, 13,04 metros com Corbetta Ltda, Lot e n° 08, Quadra B – matrícula n° 27.885 (área remanescente);
1,71 metros com Rua Comandante Helvecio Coelho Rodr igues);
SUL 14,75 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 1,42 metros com a Rua Comandante Helvecio Coelho Ro drigues;
OESTE 1,39 metros com Construtora Peruch, Lote n° 03 e 17 , Quadra B – matrícula n° 15.812.
II - área desapropriada 02, para a Rua Comandante Helvecio Coelho Rodrigues, me dindo 46,10m², com as seguintes confrontações :
NORTE 1,51 metros com a Rua Comandante Helvecio Coelho R odrigues;
SUL 1,71 metros com a Rua Lucia Milioli;
LESTE 28,58 metros com a Rua Comandante Helvecio Coelho R odrigues;
OESTE 28,59 metros com Corbetta Ltda, Lote n° 08, Quadra B – matrícula n° 27.885 (área remanescente).
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
III - área remanescente, medindo 375,70m², com as seguintes confrontações:
NORTE 13,24 metros com Corbetta Ltda, Lote n° 09, Quadra B – matrícula n° 105.988;
SUL 13,04 metros com Rua Lucia Milioli;
LESTE 28,59 metros a Rua Comandante Helvecio Coelho Rodri gues;
OESTE 28,61 metros com Construtora Peruch, Lote n° 03 e 1 7, Quadra B – matrícula n° 15.812.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 851/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Carbonífera Metropolitana S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 587674 de
17/07/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de CARBONIFERA METROPOLITANA S/A, medindo
10.906,39m², de área desapropriada, a ser desmembra da de uma área total de 417.500,00m² (quatrocentos e dezessete mil e
quinhentos metros quadrados), situada no Bairro Min a União, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a m atrícula nº 48.302, a seguir descritas:
I - área desapropriada, para uma rua existente, medindo 10.906,39m², com as seguintes confrontações:
NORTE 170,96 metros em dois segmentos distintos. O prime iro segmento, de 8,68 metros em dois trechos, sendo 4,76
metros confrontando com a Rua Antonio Milanez, de p ropriedade do Município de Nova Veneza;
3,92 metros confrontando com a área desapropriada 0 1 (ocupada pela Rua Antônio Milanez). O segundo segmento,
de 162,28 metros confrontando com a área remanescen te 03 da matrícula 48.302 em nove trechos de 6,43 metros,
10,71 metros, 12,40 metros, 27,86 metros, 16,45 met ros, 22,07 metros, 44,58 metros, 10,99 metros e 10,79 metros;
SUL 175,48 metros confrontando com a área remanescente 04 da matrícula 48.302 em onze trechos de 8,45 metros,
12,34 metros, 13,33 metros, 28,36 metros, 16,38 met ros, 21,82 metros, 44,35 metros, 10,26 metros, 7,78 metros,
6,65 metros e 5,76 metros;
LESTE 388,27 metros em dois segmentos distintos. O primei ro segmento, de 365,17 metros confrontando com a ár ea
remanescente 03 da matrícula 48.302 em dezessete tr echos de 8,55 metros, 8,30 metros, 5,59 metros, 5,89 metros,
14,33 metros, 27,58 metros, 99,38 metros, 54,42 met ros, 20,82 metros, 10,13 metros, 11,47 metros, 9,55 metros,
40,01 metros, 24,23 metros, 8,80 metros, 8,07 metro s e 8,05 metros. O segundo segmento, de 23,10 metro s
confrontando com Marcelo Peruchi e outro (matrícula 62.591 - 1° Ofício do R.I. de Criciúma/SC), onde existe a Rua
Lucas Peruchi;
OESTE 386,71 metros, sendo 370,50 metros confrontando em dezenove trechos de 6,56 metros, 4,78 metros, 7,39 metros,
7,29 metros, 7,57 metros, 11,68 metros, 28,02 metro s, 99,36 metros, 54,56 metros, 16,71 metros, 12,83 metros,
10,34 metros, 6,93 metros, 30,01 metros, 16,90 metr os, 20,22 metros, 9,92 metros, 9,56 metros e 9,87 metros com
a área remanescente 04 da matrícula 48.302;
16,21 metros confrontando com a área desapropriada 02 (ocupada pela Rua Antônio Milanez).
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
II - área remanescente 01, medindo 124.659,76m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 413,36 metros sendo 354,49 metros confrontando em três trechos de 35,02 metros, 33,37 metros e 286,10 metros
com Valdecir Grigio Munaretto (matrícula 5.990 - 2° Ofício do R.I. da Comarca de Criciúma/SC),
58,87 metros confrontando em dez trechos de 8,85 me tros, 21,43 metros, 6,91 metros, 5,59 metros, 3,41 metros,
3,85 metros, 2,75 metros, 1,85 metros, 2,35 metros e 1,88 metros com a área remanescente 05 da matrícu la 48.302;
SUL 162,28 metros confrontando com a área desapropriada 03 (ocupada por uma rua existente no Município de
Criciúma) em nove trechos de 6,43 metros, 10,71 met ros, 12,40 metros, 27,86 metros, 16,45 metros, 22,07 metros,
44,58 metros, 10,99 metros e 10,79 metros;
LESTE 433,07 metros sendo 49,83 metros confrontando com o Lote 06 da Quadra C do Loteamento Repouso São Defende
de propriedade do Município de Criciúma (matrícula 23.269 - 1° Ofício do R.I. de Criciúma/SC);
144,00 metros em quatro trechos de 48,00 metros, 48 ,00 metros, 40,36 metros e 7,64 metros com o Município de
Criciúma (Lotes 03, 04 e 05 da Quadra C do Loteamen to Repouso São Defende / matrícula 34.062 - 1° Ofício do R.I.
de Criciúma/SC);
48,00 metros confrontando em dois trechos de 30,94 metros e 17,06 metros com o Lote 02 da Quadra C do
Loteamento Repouso São Defende de propriedade de Mi chele de Freitas (matrícula 28.919 - 1° Ofício do R.I. de
Criciúma/SC);
61,68 metros confrontando em dois trechos de 18,68 metros e 43,00 metros com o Lote 01 da Quadra C do
Loteamento Repouso São Defende de propriedade de Az anor José Possoli (matrícula 21.758 - 1° Ofício do R.I. de
Criciúma/SC);
129,56 metros confrontando com Marcelo Peruchi e ou tro (matrícula 62.591 - 1° Ofício do R.I. de Criciúma/SC), onde
existe a Rua Lucas Peruchi.
OESTE 497,09 metros sendo 365,17 metros confrontando em d ezessete trechos de 8,05 metros, 8,07 metros, 8,80 metros,
24,23 metros, 40,01 metros, 9,55 metros, 11,47 metr os, 10,13 metros, 20,82 metros, 54,42 metros, 99,38 metros,
27,58 metros, 14,33 metros, 5,89 metros, 5,59 metro s, 8,30 metros e 8,55 metros com a área desapropriada 03
(ocupada por uma rua existente no Município de Cric iúma);
10,25 metros confrontando com a área desapropriada 01 (ocupada pela Rua Antônio Milanez);
121,67 metros confrontando em dezenove trechos de 3 ,47 metros, 3,77 metros, 3,34 metros, 2,87 metros, 2,10
metros, 3,77 metros, 4,75 metros, 5,03 metros, 23,1 2 metros, 9,52 metros, 10,03 metros, 23,92 metros, 4,82 metros,
4,62 metros, 3,85 metros, 5,13 metros, 3,74 metros, 2,32 metros e 1,50 metros com a área remanescente 02 da
matrícula 48.302.
III - área remanescente 02, medindo 102.997,49m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE 242,16 metros em dois segmentos distintos. O prime iro segmento, de 175,48 metros confrontando com a área
desapropriada 03 (ocupada por uma rua existente no Município de Criciúma) em onze trechos de 8,45 metr os, 12,34
metros, 13,33 metros, 28,36 metros, 16,38 metros, 2 1,82 metros, 44,35 metros, 10,26 metros, 7,78 metro s, 6,65
metros e 5,76 metros. O segundo segmento, de 66,68 metros confrontando com a área remanescente 01 da
matrícula 48.302 em treze segmentos de 5,61 metros, 3,15 metros, 4,64 metros, 5,62 metros, 4,46 metros, 6,17
metros, 10,35 metros, 5,03 metros, 9,23 metros, 3,6 2 metros, 3,17 metros, 3,44 metros e 2,19 metros;
SUL 667,83 metros em dois segmentos distintos. O primei ro segmento, de 83,30 metros confrontando com Peruc hi
Agrocereais e Serviços Ltda (matrícula 17 - 2° Ofíc io do R.I. da Comarca de Criciúma/SC). O segundo se gmento, de
584,53 metros confrontando com Peruchi Agrocereais e Serviços Ltda (matrícula 28.393 - 1° Ofício do R.I. de
Criciúma/SC) em seis trechos de 71,47 metros, 208,1 6 metros, 29,52 metros, 43,47 metros, 179,03 metros e 52,88
metros;
LESTE 475,30 metros em dois segmentos distintos. O primei ro segmento, de 370,50 metros confrontando em dezen ove
trechos de 6,56 metros, 4,78 metros, 7,39 metros, 7 ,29 metros, 7,57 metros, 11,68 metros, 28,02 metros , 99,36
metros, 54,56 metros, 16,71 metros, 12,83 metros, 1 0,34 metros, 6,93 metros, 30,01 metros, 16,90 metro s, 20,22
metros, 9,92 metros, 9,56 metros e 9,87 metros com a área desapropriada 03 (ocupada por uma rua existente no
Município de Criciúma). O segundo segmento, de 104, 80 metros, confrontando 97,34 metros com Marcelo Pe ruchi
e outro (matrícula 62.591 - 1° Ofício do R.I. de Cr iciúma/SC) em quatro trechos de 3,05 metros, 30,35 metros, 30,48
metros e 33,46 metros confrontando com a Rua Lucas Peruchi, de propriedade do Município de Criciúma em um
trecho de 7,46 metros;
OESTE 511,82 metros em três segmentos distintos. O primei ro segmento, de 96,52 metros confrontando com Peruc hi
Agrocereais e Serviços Ltda (matrícula 28.393 - 1° Ofício do R.I. de Criciúma/SC) em três trechos de 5 5,09 metros,
30,20 metros e 11,23 metros. O segundo segmento, de 276,89 metros confrontando com a área remanescente 01
da matrícula 48.302 em vinte e quatro trechos de 17 ,76 metros, 33,76 metros, 22,30 metros, 63,13 metro s, 4,92
metros, 8,09 metros, 4,21 metros, 4,32 metros, 3,48 metros, 7,77 metros, 6,79 metros, 9,84 metros, 5,91 metros,
6,21 metros, 6,85 metros, 6,38 metros, 6,40 metros, 5,27 metros, 7,78 metros, 4,67 metros, 14,34 metro s, 14,23
8
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
metros, 5,94 metros e 6,54 metros. O terceiro segme nto, de 138,41 metros confrontando com a área reman escente
01 da matrícula 48.302 em vinte e quatro trechos de 3,24 metros, 3,01 metros, 2,83 metros, 1,87 metros, 5,10
metros, 5,91 metros, 4,35 metros, 5,62 metros, 6,05 metros, 4,87 metros, 4,61 metros, 7,16 metros, 6,46 metros,
23,82 metros, 7,45 metros, 4,64 metros, 5,29 metros , 4,59 metros, 4,90 metros, 4,71 metros, 7,01 metros, 5,73
metros, 4,67 metros e 4,52 metros.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 852/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Clodoaldo Gianizella Garcia e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 601246 de
02/02/2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de CLODOALDO GIANIZELLA GARCIA E OUTROS,
medindo 60,66m², de área desapropriada, a ser desme mbrada de uma área total de 515,10m² (quinhentos e quinze metros quadrado
e dez decímetros quadrados), situada no Bairro Vera Cruz, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 34.695, a seguir descritas:
I - área desapropriada, para a Rua João Rafael Mendes, medindo 60,66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 23,00 metros com Rua João Rafael Mendes;
SUL 23,65 metros com área remanescente (matrícula 34.69 5);
LESTE 2,57 metros com José Roberto Gomes dos Santos e esp osa (matrícula 52.374);
OESTE 2,68 metros com Ana Paula da Silva Pereira (matrícu la 126.802).
II - área remanescente, medindo 454,44m², com as seguintes confrontações:
NORTE 23,65 metros com área desapropriada ao Sistema viá rio;
SUL 14,08 metros com Greice Sainoara Ferraz Colares e o utros (matrícula 7440);
13,92 metros com Spaço Ideal Gestão e Administração Imobiliária (matrícula 2215);
LESTE 17,43 metros com José Roberto Gomes dos Santos e es posa (matrícula 52374);
OESTE 17,72 metros com Ana Paula da Silva Pereira (matríc ula 126802).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
9
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
DECRETO SG/nº 853/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Giassi Empreendimentos e Participações S/ A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 605783 de
24/03/2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S/A, medindo 649,22m², 112,76,m², e 1.809,72m², de áreas desapropriadas, a serem desmembradas de uma área t otal de 4.732,00m²
(quatro mil, setecentos e trinta e dois metros quad rados), situada no Bairro São Luiz, neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com arca de Criciúma sob a matrícula nº 43.653, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 649,22m², com as seguintes confrontações:
NORTE 13,42 metros com Rodovia Luiz Rosso;
SUL 0,05 metros com Rodovia Luiz Rosso;
11,50 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 46.446;
LESTE 52,00 metros com Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 28,57 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 43.653;
23,46 metros com Avenida Carlos Pinto Sampaio.
II - área desapropriada 02, para a Rua Raymundo Pucher, medindo 112,76m², com a s seguintes confrontações:
NORTE 1,98 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 28.991;
SUL 1,71 metros com Giassi Empreendimentos e Participaç ões S.A - matrícula nº 71.544;
LESTE 30,05 metros com Avenida Carlos Pinto Sampaio;
21,96 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 43.653;
OESTE 52,00 metros com Rua Raymundo Pucher.
III - área desapropriada 03, para a Avenida Carlos Pinto Sampaio, medindo 1.809, 72m², com as seguintes confrontações:
NORTE 16,21 metros com Giassi Empreendimentos e Particip ações S/A - matrícula nº 28.991;
35,00 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 47.491;
24,39 metros com João Batista Antoneli - matrícula nº 126.942;
SUL 65,57 metros, 11,84 metros em curva e 1,39 metros, ambos com Giassi Empreendimentos e Participações S/ A -
matrícula nº 43.653;
LESTE 23,46 metros com Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 30,05 metros com Rua Raymundo Pucher.
IV - área remanescente, medindo 2.160,30m², com as seguintes confrontações:
NORTE 65,57 metros, 11,84 metros em curva e 1,39 metros, ambos com Avenida Carlos Pinto Sampaio;
SUL 13,50 metros com Giassi Empreendimentos e Participa ções S/A - matrícula nº 46.446 e 64,24 metros com Giassi
Empreendimentos e Participações S/A - matrícula nº 71.544;
LESTE 28,57 metros com Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 21,96 metros com Rua Raymundo Pucher.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
10
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
DECRETO SG/nº 860/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Rizzi Participações Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 598770 de
18/12/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de RIZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, medindo 95,57m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 907,00m² (novecentos e sete metros quadrados), situada no Bairro
Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a
matrícula nº 13.305, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Giácomo Sônego, medindo 95,57m², com as seguintes confrontações:
NORTE 6,24 metros com Rio-Criciúma lado oposto com Rizzi Participações Ltda (matrícula 24.443);
SUL 5,67 metros com Avenida Centenário;
LESTE 15,81 metros com Rua Giácomo Sônego;
OESTE 18,00 metros com área remanescente.
II - área remanescente, medindo 811,43m², com as seguintes confrontações:
NORTE 1,50 metros com Travessa Júlio Cesar Spilere;
7,79 metros e 7,77 metros com Rio-Criciúma lado opo sto com Luiz Eduardo Zanette (matrícula 16.933);
29,05 metros com Rio-Criciúma lado oposto com Rizzi Participações Ltda (matrícula 24.443);
SUL 27,70 metros com Avenida Centenário;
14,00 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícul a 13.674);
LESTE 18,00 metros com Rua Giácomo Sônego;
OESTE 15,10 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícul a 13.674);
14,80 metros e 15,89 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícula 15.224).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 861/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Rizzi Participações Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 594541 de
23/10/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de RIZZI PARTICIPAÇÕES LTDA, medindo 19,34m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 575,58m² (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e
cinquenta e oito decímetros quadrados), situada no Bairro Centro, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a ma trícula nº 15.224, a seguir descritas:
11
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
I – área desapropriada, para a Travessa Júlio Cesar Spilere, medindo 19,34m ², com as seguintes confrontações:
NORTE 1,71 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícula 13.305);
SUL 1,41 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícula 6.484);
LESTE 13,95 metros com área remanescente;
OESTE 13,00 metros com Travessa Júlio Cesar Spilere.
II - área remanescente, medindo 556,24m², com as seguintes confrontações :
NORTE 15,89 metros e 14,80 metros com Rizzi Participaçõe s Ltda (matrícula 13.305);
13,10 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícul a 13.674);
SUL 35,59 metros com Rizzi Participações Ltda (matrícul a 6.484);
LESTE 10,50 metros com Avenida Centenário;
OESTE 13,95 metros com Travessa Júlio Cesar Spilere.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 862/21, de 17 de maio de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #82-21-CRI-
AAD de 22/04/2021 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado
com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Mun icipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei M unicipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A,
medindo 473,56m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 12.075,25m² (doze mil, setenta e cinco metros
quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), si tuada no Bairro Vila Francesa, neste Município, devidamente registrada no
Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com arca de Criciúma sob a matrícula nº 26.189, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Santos Pirola Colombo, medindo 473,56m², com as seguintes confrontações:
NORTE 4,99 metros confrontando com Rua Santos Pirola Colo mbo;
SUL 4,75 metros confrontando com Avenida Luiz Lazzarin;
LESTE 104,31 metros confrontando com Rua Santos Pirola Co lombo;
OESTE 108,05 metros confrontando com área remanescente.
II - área remanescente, medindo 11.601,69m², com as seguintes confrontações :
NORTE 13,87 metros confrontando com Nevio Colombo (matrí cula n° 29.979);
15,00 metros confrontando com Felipe Natal Colombo (matrícula n° 29.975);
15,50 metros confrontando com Acrisio da Silva (mat rícula n° 29.974);
15,20 metros confrontando com Sandro Boselo Blasius & Cia Ltda (matrícula n° 29.977);
38,12 metros confrontando com Sergio Pizzoni Colomb o (matrícula n° 29.978);
SUL 58,49 metros confrontando com Avenida Luiz Lazzari n;
30,23 metros confrontando com Antônio Silveira, Ant ônio Silveira Junior, Giane Terezinha Silveira Vidal e Luciani
Silveira da Silva (matrícula n° 26.190);
12
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
LESTE 108,05 metros confrontando com a Rua Santos Pirola Colombo;
OESTE 22,34 metros confrontando com Antônio Silveira, Ant ônio Silveira Junior, Giane Terezinha Silveira Vidal e Luciani
Silveira da Silva (matrícula n° 26.190);
76,12 metros confrontando com Agenor Pirolla (matrí cula nº 9.040);
81,80 metros confrontando com Agenor Pirolla (matrí cula nº 9.340).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 863/21, de 18 de maio de 2021.
Insere membros no Conselho Municipal dos Direitos d a Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2021-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 4.439, de 13 de dezembro
de 2002 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
A alínea “j” do inciso II do Decreto SG/nº 426/21 d e 09/03/2021, que nomeia o Conselho Municipal dos D ireitos da Pessoa com
Deficiência, passa a vigorar com a seguinte composi ção para inclusão do nome do membro:
II – ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL
j) Associação dos Surdos de Criciúma - ASC:
Titular: Bianca Zacarias Nogueira Felisberto
Suplente: não indicado
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Consolidação de Débito Fiscal de ISS
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1447 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: ALX PNEUS E ACESSORIOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.460.784/0001-54
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 91/2021
Valor do Documento: R$ 626,33
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
13
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o
crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 21 de maio de 2021.
Fernando Ramires Coleti – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário
EDITAL 1448 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: FOTO MASTER LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.290.624/0001-90
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 93/2021
Valor do Documento: R$ 1.361,92
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 21 de maio de 2021.
Fernando Ramires Coleti – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.084
Celito Heinzen Cardoso – Secretário da Fazenda
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 101/PMC/2021 .
Pregão Presencial Nº. 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUL PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 654.000,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Jader Rosa Guerreiro, Qualita – Adm., Serviços e
Com. Ltda., Nilson Antônio Balestreri, Leonir Angel o Balestreri, Jaison Alessi Lamonatto e Saimon Ales si Lamonatto, Juliano Locatelli,
Fernando Locatelli, Paulo Ricardo Acker.
Extrato de Contrato nº 102/PMC/2021 .
Pregão Presencial Nº. 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KOLINA PREMIER VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Valério Mende s, Renata Natal Mendes, Mariana
Natal Mendes.
14
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Extrato de Contrato nº 103/PMC/2021 .
Pregão Presencial Nº. 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIP CAR PREMIUM COM. DE VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 156.600,00 (Cento e cinquenta e seis mil e seisc entos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Nelson Pereira, Salésio Pereira e Francine Talau
Pereira.
Extrato de Contrato nº 104/PMC/2021 .
Tomada de Preços Nº. 125/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONTRUÇÕES EIRELI.
Objetivo: Execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma, ampliação e construção de ginási o de esportes na
E.M.E.B. JAIRO LUIZ THOMAZI, na rua Fernando Zanatt a – bairro Jardim Angélica no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 1.997.900,70 (Um milhão novecentos e noventa e s ete mil novecentos reais e setenta centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia, Sra. Brenda Dal Pont Tomasi.
Extrato de Contrato nº 105/PMC/2021 .
Dispensa de Licitação 178/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI
Objetivo: Execução de serviços especializados para realizaçã o de formação continuada aos professores e gestores da rede
municipal de ensino do Município de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 66.028,80 (Sessenta e seis e vinte e oito reais e oitenta centavos).
Prazo de vigência: 19 (dezenove) meses
Assinatura: 14/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela Diretora Presidente a Sra Profª Dra Luciane Bisognin Ceretta
e como Vice-Diretor Presidente o Sr Me Daniel Ribei ro Préve.
Extrato de Contrato nº 106/PMC/2021 .
Convite 149/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Objetivo: Execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma do prédio da futura sede da Defes a Civil com
435,27m² de área, localizado na rua Honório Búrigo – bairro Cruzeiro do Sul no Município de Criciúma-SC
Valor Global: R$ 94.999,54 (Noventa e quatro mil novecentos e nov enta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o r ecebimento definitivo da obra, o que ocorrer primei ro.
Assinatura: 17/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia, Sr. Osnei Hermani.
Extrato de Contrato nº 107/PMC/2021 .
Pregão Presencial 139/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação,
para o Parque Municipal “Prefeito Altair Guidi” do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 5.961,90 (Cinco mil novecentos e sessenta e um r eais e noventa centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 17/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Hilson Manoel Elias Mendes e Márcia Elias.
15
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Extrato de Contrato nº 108/PMC/2021 .
Pregão Presencial 139/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: OMP DO BRASIL LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação,
para o Parque Municipal “Prefeito Altair Guidi” do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 4.940,00 (Quatro mil novecentos e quarenta reais ).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 17/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, MTP Participações e Serviços Ltda e The
Placemakers do Brasil Participações Eireli.
Extrato de Contrato nº 109/PMC/2021 .
Pregão Presencial 139/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TS IND. E COM. DE EQUIP. LTDA.
Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de mobiliário urbano, compreendendo o fornecimento e instalação,
para o Parque Municipal “Prefeito Altair Guidi” do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 53.788,00 (Cinquenta e três mil setecentos e oit enta e oito reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 17/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Gervásio Finck, Débora Regina Trindade e Tayna
Silveira.
Extrato de Contrato nº 110/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Astor Staudt Com. De Prod. Educativos EIRELI.
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC,
Valor Global: R$ 95.548,20 (Noventa e cinco mil quinhentos e quar enta e oito reais e vinte centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Astor Staudt.
Extrato de Contrato nº 111/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BIANCA RICACHESKI RAUBER ME
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC,
Valor Global: R$ 120.546,43 (Cento e vinte mil quinhentos e quare nta e seis reais e quarenta e três centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia Bianca Ricacheski Rauber.
Extrato de Contrato nº 112/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CARLESSI ESPORTES LTDA
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC,
Valor Global: R$ 68.262,04 (Sessenta e oito mil duzentos e sessen ta e dois e quatro centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Giovanni Carlessi e Marines Carminati Carlessi.
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Extrato de Contrato nº 113/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ISZA COM. E ATACADO EIRELI
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 33.943,85 (Trinta e três mil novecentos e quaren ta e três reais e oitenta cinco centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia Isabela Schreiner.
Extrato de Contrato nº 114/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JM ESPORTES LTDA ME.
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 36.052,05 (Trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinco centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Josemar Sacom, Marcio José Sacom.
Extrato de Contrato nº 115/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: Jose Paulo Bittencourt ME
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 10.285,00 (Dez mil duzentos e oitenta e cinco re ais).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Jose Paulo Bittencourt.
Extrato de Contrato nº 116/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KLEIN SIMEONATO & SANTOS
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 18.321,79 (Dezoito mil trezentos e vinte e um re ais e setenta e nove centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 19/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Jaqueline Klein Simionato e Carlos Roberto dos
Santos.
Extrato de Contrato nº 117/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: REGIS COM. DE BRINQUEDOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 47.948,10 (Quarenta e sete mil novecentos e quar enta e oito reais e dez centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 19/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Renato Regis, Etelmaris Schmitz Regis e Felipe
Schmitz Regis.
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Extrato de Contrato nº 118/PMC/2021 .
Pregão Presencial 104/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA.
Objetivo: Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO/ESCOLAR de Educaçã o Física, para atender aos alunos Rede Municipal de Ensino de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 52.669,40 (Cinquenta e dois mil seiscentos e ses senta e nove reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 19/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Danny Cesar Wa rmling e Patricia F. De Faveri
Warmling
Extrato de Contrato nº 119/PMC/2021 .
Convite 156/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PONTO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI
Objetivo: Contratação, de forma parcelada, de serviços de dig italização de documentos (processos licitatórios) no atendimento a
diretoria de logística do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).
Prazo de vigência: 21/05/2022.
Assinatura: 21/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia Jociane Aparecida Alves Fernandes.
Extrato de Contrato nº 120/PMC/2021 .
Concorrência 117/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BCL EMPREENDIMENTOS LTDA
Objetivo: Execução de serviços necessários à realização das o bras de de terraplenagem, , pavimentação com revest imento em
concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RODOVIA JOÃO CIRIMBELLI, localizada no
bairro Morro Estevão - município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 3.472,903,22 (Três milhões quatrocentos e setent a e dois mil novecentos e três reais e vinte e dois centavos).
Prazo de vigência: 60 meses consecutivos ou até o recebimento definiti vo da obra
Assinatura: 21/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Librelato Participações Ltda e Aloir Librelato.
Extrato de Contrato nº 121/PMC/2021 .
Pregão Presencial 133/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FF PNEUMÁTICOS EIRELI - ME
Objetivo: Contratação de empresa para a prestação de serviços de recauchutagem e vulcanização de pneus, para man utenção de
veículos e equipamentos rodoviários que compõem a f rota oficial do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 224.785,42 (Duzentos e vinte e quatro mil setec entos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 21/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Stefson Guinzani.
Extratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 044/FMS/2021 .
Chamada Pública 075/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLINICA DE OLHOS PEREIRA LTDA.
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assist ência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de
18
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
procedimentos da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, para atendimento da população do Município de Criciúma.
Valor Global: conformidade com a tabela SIGTAP/SUS, em vigor.
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios David Valter Pereira, Hilda Regina Silveira Benevides
Pereira, Maria Olivia Benevides Pereira, Valter Per eira Neto.
Extrato de Contrato nº 045/FMS/2021 .
Pregão Presencial 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SUL PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Qualita – Adm., Serviços e Com. Ltda., Nilson
Antônio Balestreri, Leonir Angelo Balestreri, Jaison Alessi Lamonatto e Saimon Alessi Lamonatto, Julia no Locatelli, Fernando Locatelli,
Paulo Ricardo Acker.
Extrato de Contrato nº 046/FMS/2021 .
Pregão Presencial 096/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIP CAR PREMIUM COM. DE VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 156.600,00 (Cento e cinquenta e seis mil e seisc entos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Nelson Pereira, Salésio Pereira e Francine Talau
Pereira.
Extratos
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Extrato de Contrato nº 005/FAMCRI/2021 .
Pregão Presencial 096/PMC/2021
Contratante: Fundação do meio Ambiente de Criciúma.
Contratada: SUL PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.
Valor Global: R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos r eais).
Prazo de vigência: 18/05/2022
Assinatura: 18/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Qualita – Adm., Serviços e Com. Ltda., Nilson
Antônio Balestreri, Leonir Angelo Balestreri, Jaison Alessi Lamonatto e Saimon Alessi Lamonatto, Julia no Locatelli, Fernando Locatelli, Paulo
Ricardo Acker.
Extrato de Contrato nº 006/FAMCRI/2021 .
Pregão Presencial Nº. 096/PMC/2021
Contratante: Fundação do meio Ambiente de Criciúma.
Contratada: KOLINA PREMIER VEÍCULOS LTDA.
Objetivo: Aquisição de veículos 0km, para renovação de frota dos setores da Prefeitura Municipal de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 75.500,00 (Setenta e cinco mil e quinhentos rea is).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Valério Mende s, Renata Natal Mendes, Mariana
Natal Mendes.
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 098/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Jonas Francisco dos Santos 56516 a partir de
23/09/2019 a 30/12/2021, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 099/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Guilherme Alves Miranda 57035 a partir de
03/05/2021 a 18/06/2021, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 100/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Gean Oliveira da Silva 57043 a partir de
09/05/2021 a 28/04/2022, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
20
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
RESOLUÇÃO N° 101/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Daniela Machado da Silva Marciano 57046
a partir de 08/05/2021 a 08/06/2021, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning
– Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 102/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Suelen da Conceição Gomes 57048 a partir
de 30/05/2021 a 30/06/2021, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning
– Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 103/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ana Neri Farias Viriato 57159 a partir de
13/03/2022 a 25/12/2022, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
21
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
RESOLUÇÃO N° 104/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Beatriz Morona Gava 57026 a partir de
09/04/2021 a 09/03/2022, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 105/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Cristiane de Castro Cardoso 56855 a partir de
14/09/2019 a 16/06/2022, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 106/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1º . A Resolução n°. 36/2021 passa a vigorar com a segui nte retificação.
Art. 2º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Andreia dos Santos Floriano 57029 a partir
de 06/04/2021 a 05/08/2023, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 3º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 4. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
RESOLUÇÃO N° 107/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Maria Helena Moraes Teixeira 56342 a partir
de 27/04/2021 a 27/01/2022, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 108/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Neide de Medeiros Locks, 57014 a partir de
09/03/2021 a 23/08/2023, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning
– Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 109/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Silvia Purceno, 57006 a partir de 19/02/2021
a 19/12/2022, conforme resguarda os dispositivos su pra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning
– Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
RESOLUÇÃO N° 110/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Jerusa Basilio Roza 56604 a partir de
06/02/2021 a 30/09/2021, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning – Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
RESOLUÇÃO N° 111/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que d etermina o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Valdevino Alves Padilha 57153 a partir de
01/03/2022 a 26/02/2023, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 21 de Maio de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão / Patricia Rodrigues Oenning
– Membro da Comissão
Adriano Maragno Osellame – Membro da Comissão / Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Marcia Francisca Mendes – Membro da Comissão.
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 144/PMC/20 21
(Processo Administrativo nº. 605258)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à realização de
assentamento de meio-fio de concreto pré-moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e um, do mês de mai o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística
- localizada no pavimento superior do Paço Municipa l Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
24
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar continu idade ao processamento com relação a segunda fase ( abertura das propostas de
preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº 144/PM C/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as
empresas GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA e M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME se encontravam legalmente representadas neste ato.
Foram apresentados aos membros da comissão e aos re presentantes presentes os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados,
para conferência quanto a sua integridade. Em segui da, não havendo restrição quanto a idoneidade dos l acres dos envelopes, passou-se à
abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão. Lidos em voz
alta, constatou os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA R$516.200,00
2ª EM PREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA - EPP R$767.500,00
3ª M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME R$801.380,00
4ª NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R$803.880,00
5ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$813.000,00
6ª BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA R$839.580,00
7ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI R$862.900,00
8ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME R$887.900,00
9ª JBT TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$900.000,00
10ª MEGA CONSTRUÇÕES EIRELI R$949.951,70
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe la Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos vinte e um
dias do mês de maio do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Atas de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços Nº. 044/PMC/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 138/PMC/2021
Objeto: Registro de preços de pneus, câmaras, protetores, v álvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, c ambagem e
montagem, para aquisições futuras, na reposição e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários qu e compõem a frota
oficial do Município.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 21/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 014/PMC/2021
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 025/PMC/2021
GSD OBRAS E SERVIÇOS LTDA
LUCAS CAMILO BARROS
Procurador M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME ALEXSANDRO MENDES
MAGAGNIN
Procurador
25
Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Objeto: registro de preços de produtos de padaria e confeitaria, em atendimento as demandas da padari a do Centro de Processamento
da Merenda Escolar, do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 23/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 015/PMC/2021
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 026/PMC/2021
Objeto: registro de preços de drenos de concreto, em atendimento a implantação, ampliação e manutençã o do sistema de drenagem
pluvial do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 23/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 016/PMC/2021
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 032/PMC/2021
Objeto: registro de preços de papel interfolhado e guardanapos de papel, em atendimento a diversas Sec retarias, Diretorias, Fundos
e Fundações do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 26/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Atas de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 007/FMS/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 033/FMS/2021
Objeto: Registro de preços para prestação de serviç os de corte e confecção de avental, com forneciment o de materiais necessários
para sua fabricação, em atendimento aos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 17/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 029/FMS/2021
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 08 (Oito).
Assinatura: 20/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Ata de Registro de Preços nº 007/FMS/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 033/FMS/2021
Objeto: Registro de preços para prestação de serviç os de corte e confecção de avental, com forneciment o de materiais necessários
para sua fabricação, em atendimento aos profissionais de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 17/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2021
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 029/FMS/2021
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 08 (Oito).
Assinatura: 20/05/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 197/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 609134
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para pres tação de serviços de mão-de-obra na manutenção prev entiva e
corretiva em parques infantis instalados nas unidad es escolares e demais parques públicos pertencentes ao patrimônio do município
de Criciúma/SC.
DATA DE ENTREGA: até 08 de junho de 2021 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 08 de junho de 2021 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse, o pedido de inclusão na participação deste Edital, através da efetivação do
download no sitio www.criciuma.sc.gov.br, sendo, única e exclusivamente para a pessoa jurídic a (razão social e CNPJ) ou Pessoa
Física (nome e CPF) que irá efetivamente participar do certame.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIUMA, 24 de maio de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Nº 2730 – Ano 12 Segunda-Feira, 24 de maio de 2021
Avisos de Alteração de Data de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 186/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a ALTERAÇÃO DE DATA do pregão presencial 186/PMC/2021, que tem por obje to a contratação
de empresa para prestação de serviços especializado s em implantação, manutenção e serviços de eletrôni ca; serviços dos mais
diversos tipos em equipamentos e sistemas de inform ática; serviços de amplo conhecimento em administração de redes de
computadores; serviços em servidores físicos e virt uais; serviços em software de antivírus e backups; que fazem parte do acervo
tecnológico da Prefeitura Municipal de Criciúma, su as secretarias e fundações.
No item 2 “DA ABERTURA”
Onde se lê:
2.1. Os envelopes para o objeto da presente Licitação, Envelope nº 01 (proposta de Preços), Envelope Nº 02 (documentos de
habilitação), documentos de credenciamento e declar ação de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, deverão ser
protocolados até as 09h00min do dia 03 de junho de 2021, através do Protocolo da Diretoria de Logística - Setor de Licitações,
sito na Rua Domenico Sônego, nº 542, Paço Municipal “Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC;
2.2 - A abertura da presente licitação dar-se-á em ses são pública, dirigida por um Pregoeiro, as 09h00min do dia 03 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
Leia-se:
2.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessã o pública, dirigida por um Pregoeiro, as 09h00min do dia 04 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
2.2 - A abertura da presente licitação dar-se-á em ses são pública, dirigida por um Pregoeiro, as 09h00min do dia 04 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
Criciúma, 21 de maio de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA
DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 187/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a ALTERAÇÃO DE DATA do pregão presencial 187/PMC/2021, que tem por obje to a confecção
de máscaras de tecido reutilizável (lavável), com f ornecimento de material e mão de obra, a serem dist ribuídas para uso dos alunos e
servidores públicos das escolas municipais, visando a proteção para o enfrentamento do Corona Vírus – COVID-19.
No item 2 “DA ABERTURA”
Onde se lê:
2.1. Os envelopes para o objeto da presente Licitação, Envelope nº 01 (proposta de Preços), Envelope Nº 02 (documentos de
habilitação), documentos de credenciamento e declar ação de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, deverão ser
protocolados até as 14h00min do dia 03 de junho de 2021, através do Protocolo da Diretoria de Logística - Setor de Licitações,
sito na Rua Domenico Sônego, nº 542, Paço Municipal “Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC;
2.2 - A abertura da presente licitação dar-se-á em ses são pública, dirigida por um Pregoeiro, as 14h00min do dia 03 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
Leia-se:
2.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessã o pública, dirigida por um Pregoeiro, as 14h00min do dia 04 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
2.2 - A abertura da presente licitação dar-se-á em ses são pública, dirigida por um Pregoeiro, as 14h00min do dia 04 de junho de 2021,
a ser realizada de acordo com a legislação menciona da no preâmbulo deste Edital.
Criciúma, 21 de maio de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA