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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
Lei................................................ ...........................................................................................................................1
Edital de Notificação de Auto de Infração Sanitária ...............................................................................................2
Edital de Consolidação de Débito Fiscal de ISS..... ..................................................................................................2
Extratos........................................... ........................................................................................................................8
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ............9
Ata 04 do Edital de Concorrência nº 117/PMC/2021... ..........................................................................................9
Ata 05 do Edital de Concorrência nº 117/PMC/2021... .........................................................................................10
Ata 01 do Edital de Concorrência nº 137/PMC/2021.. .........................................................................................11
Ata 02 Tomada de Preços nº 152/PMC/2021............ ...........................................................................................12
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..........13
Aviso de Revogação................................. .............................................................................................................14
Errata............................................. .......................................................................................................................14
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.889, de 12 de maio de 2021.
Altera o art. 1º da Lei 4.808, de 19 de outubro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. O art. 1º da Lei nº 4.808, de 19 de outubro de 200 5, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a transferir, por doação, à empresa MMG Indústria e Eletrodeposição
de Metais Ltda , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 78.82 2.442/0001-00, área de terras medindo 2.358,75m² (d ois mil,
trezentos e cinquenta e oito metros quadrados e set enta e cinco decímetros quadrados), representada pe lo Lote nº 03, da Área 03,
situado no Distrito Industrial de Rio Maina, nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Regis tro de Imóveis de Criciúma, sob
a matrícula nº 60.894, com as seguintes confrontaçõ es:
Norte – 75,00 metros com o Lote nº 02;
Sul – 75,00 metros com terras de Bonfilho Brunelli;
Leste – 31,45 metros com a Rua 1538;
Oeste – 31,45 metros com o Lote nº 04.
Índice
Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 7.656, de 26 de dezembro de 2019.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de maio de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm. PE 40/2021 – Autoria: Clésio Salvaro
Edital de Notificação de Auto de Infração Sanitária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 011/VISA/2021.
SECRETARIA DE SAÚDE.
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e comp etência delegada pela Lei
Municipal 6.000/2011, tendo em vista a impossibilid ade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo
no art. 19, inciso III, da Lei Municipal 6.000/2011 , notificar o autuado pela lavratura do Auto de inf ração ao qual viola normais legais
e regulamentos municipais destinados à proteção da vida, conforme artigo 2º do Decreto Municipal SG 815 de 26 de junho de 2020.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias, apre sentar defesa ou impugnação contra o auto de infraç ão, conforme artigo 21 da
Lei Municipal nº 6.000/2011, estando ciente de que irá responder a processo administrativo, ficando sujeito à penalidade de multa
prevista no Decreto Municipal SG 815 de 26 de junho de 2020 e Lei Municipal nº 6.000/2011.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art . 19, §2º da Lei Municipal
nº 6.000/2011.
Autuado: SKY Music Park Bar e Restaurante LTDA
CPF/CNPJ: 39.751.125/0001-99
Auto de Infração nº: 8/2021
Enquadramento legal: Art. 13, incisos VIII, XXXIII da Lei Municipal 6.0 00/2011;
Autuado: Shirley Cunha Mendes
CPF/CNPJ: 33.453.183/0001-50
Auto de Infração nº: 01/2021
Enquadramento legal: Art. 13, inciso XXXIII da Lei Municipal 6.000/2011 ;
Criciúma/SC, 17 de maio de 2021.
Acélio Casagrande - Secretário Municipal de Saúde
Edital de Consolidação de Débito Fiscal de ISS
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1385 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: NOVA SANTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 08.037.104/0003-44
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 31/2021
Valor do Documento: R$ 1.176,08
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1386 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: AUTO LAVAÇÃO PERUCHI LTDA
CNPJ/CPF: 09.622.827/0001-01
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 06/2021
Valor do Documento: R$ 437,49
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1387 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: PEDRO MANOEL ALVES ME
CNPJ/CPF: 10.915.972/0003-21
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 33/2021
Valor do Documento: R$ 2.704,93
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
EDITAL 1388 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: OLIVENZA CONDOMINIO RESIDENCIAL EMP. IMOB. SPE LTDA .
CNPJ/CPF: 22.333.664/0001-05
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 34/2021
Valor do Documento: R$ 4.436,13
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1389 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: PEDRO MANOEL ALVES ME
CNPJ/CPF: 10.915.972/0003-21
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 13/2021
Valor do Documento: R$ 1.634,35
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1390 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: JAIRO ANDRE ZAGO ME
CNPJ/CPF: 12.835.731/0001-36
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 08/2021
Valor do Documento: R$ 817,99
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
EDITAL 1391 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: SONIA REGINA MELO RONSONI
CNPJ/CPF: 654.631.109-72
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 36/2021
Valor do Documento: R$ 6.183,13
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1392 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: V.R.CANDIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.285.625/0001-96
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 18/2021
Valor do Documento: R$ 2.185,93
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1393 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: VIA VAREJO S/A
CNPJ/CPF: 33.041.260/1290-19
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 15/2021
Valor do Documento: R$ 268,24
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
EDITAL 1394 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: PATAS & GARRAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.059.212/0001-03
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 03/2021
Valor do Documento: R$ 397,04
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1395 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: HTL HENN TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 18.472.908/0001-63
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 30/2021
Valor do Documento: R$ 1.524,32
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1396 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: GNV SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 17.960.228/0001-26
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 32/2021
Valor do Documento: R$ 2,394,34
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
EDITAL 1397 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA ME
CNPJ/CPF: 10.365.503/0001-14
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 05/2021
Valor do Documento: R$ 514,69
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1398 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: RODRIGO CEVEY ZOLIN ME
CNPJ/CPF: 21.582.375/0001-87
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 26/2021
Valor do Documento: R$ 477,92
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
EDITAL 1399 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: ESPAÇO ANIMAL RABELO EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 26.250.090/0001-62
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 12/2021
Valor do Documento: R$ 397,04
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
EDITAL 1400 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: DESENTUPIDORA DO SUL EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 03.749.525/0001-12
Consolidação Fiscal de ISS n.º: 21/2021
Valor do Documento: R$ 225,18
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de maio de 2021.
FERNANDO RAMIRES COLETI – Fiscal de Rendas e Tributos – Mat. 57.084
CELITO HEINZEN CARDOSO – Secretário da Fazenda
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 100/PMC/2021.
Concorrência Nº. 383/PMC/2019 – Republicado.
Concedente: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Concessionária: CONSÓRCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - CCTU.
Objetivo: Concessão do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Cr iciúma - SC.
Valor da Outorga: R$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil reais).
Prazo de concessão: 25 anos.
Assinatura: 13/05/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pelo consórcio, representado pelos seus consorciados: AUTO VIAÇÃO
CRITUR LTDA - Sr. Edson Dário e Florisvalda Dário; EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA - Sr. David Mar io Tiscoski, Ilka Barato e
Decio Luiz Tiscoski; EXPRESSO RIO MAINA LTDA - Sr. David Mario Tiscoski, Ilka Barato e Decio Luiz Tiscoski e ZELINDO TRENTO E CIA
LTDA - ZTL - Sr. Everton Pedro Trento e Edna Maria Trento Burigo.
Extrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1776/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/FMS/2021
OBJETO : Aquisição, em caráter emergencial, de medicamento Heparina 5.000UI/0,25ml, conforme protocolo, no tratamento de
gestantes de alto risco da rede Municipal de saúde de Criciúma – SC.
CONTRATADA : CRISTÁLIA MEDICAMENTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS L TDA – CNPJ/MF nº. 44.734.671/0001-51.
VALOR GLOBAL : R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
BASE LEGAL : Art. 24, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.
RECONHECIMENTO : 17/05/2021, por Acélio Casagrande – Secretaria Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 17/05/2021, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 56/2021
13 de maio de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 4 (quatro) espécimes de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real) localizado na Rua Washington Luiz, 874, Bairro Anita
Garibaldi.
Os indivíduos arbóreos serão retirados para a pavim entação do passeio público (calçada).
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 57/2021
13 de maio de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo) localizado na Rua General Lauro Sodré, 4 21, Bairro Comerciario.
O individuo arbóreo será retirado, pois encontra-se com risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Atas
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 117/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 604835) ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RODOVIA
JOÃO CIRIMBELLI , localizada no bairro Morro Estevão - município de Criciúma-SC. (CONVÊNIO: Contrato de Financiamento nº
21/10091-8 – BANCO DO BRASIL).
Às dezesseis horas, do dia dezessete, do mês de mai o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para dar continu idade ao processamento com relação a segunda fase ( abertura das propostas de
preços – envelope 02) da CONCORRÊNCIA Nº 117/PMC/20 21. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que as
empresas SETEP; JR e CONFER encontravam-se legalmen te representadas neste ato. Foram apresentados aos membros da comissão e aos
representantes presentes os envelopes das propostas de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida,
não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacre s dos envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços
das licitantes habilitadas, as quais foram rubricad as pela Comissão. Lidos em voz alta, constatou os s eguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$3.472,903,22
2ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$3.694.369,71
3ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$3.704.048,24
4ª CONSTRUTORA E PAVIMENTADO RA ATUAL EIRELI R$3.729.614,37
5ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI R$3.821.026,24
6ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$4.029.813,98
7ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$4.073.545,00
Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas
de preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejame nto e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e an alisadas pela sua equipe
técnica. Na sequência, a Comissão dará ciência da d ecisão devidamente fundamentada, assim como da cont inuidade desta sessão,
via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Muni cípio, concomitantemente com o resultado final. Nad a mais havendo a tratar, a
Presidente da Comissão deu por encerrada a sessão d a qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos Membros
da Comissão Permanente de Licitações e pelas licita ntes presentes, que aceitaram de forma incondiciona l as decisões e deliberações
tomadas pela CPL. Sala de Licitações, (segunda-feir a), aos dezessete dias do mês de maio do ano de 202 1.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 117/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 604835)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANALISADAS E CONFERIDAS PELA AR EA TÉCNICA E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RODOVIA
JOÃO CIRIMBELLI , localizada no bairro Morro Estevão - município de Criciúma-SC. (CONVÊNIO: Contrato de Financiamento nº
21/10091-8 – BANCO DO BRASIL).
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do d ia dezessete do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões
da Diretoria de Logística - localizada no paviment o superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitaç ões do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para registro do recebimentos das propostas de preços que foram analisadas
e conferidas pelo quadro técnico da Secretaria de i nfraestrutura, Planejamento Mobilidade Urbana, onde constatou-se, que estavam
corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e que os preços unitários e global propostos pela e mpresa primeira classificada
são exequíveis e estão dentro dos praticados no mer cado da região, ficando assim a classificação final:
JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
LUCAS ARCARO CIRICO
Procurador CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
DANIEL MAZZUCO MARIOT
Representante Legal
SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
ANDRÉ ZANATTA LOCKS
Representante Legal
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª BCL EMPREENDIMENTOS LTDA R$3.472,903,22
2ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$3.694.369,71
3ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$3.704.048,24
4ª CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL EIRELI R$3.729.614,37
5ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI R$3.821.026,24
6ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$4.029.813,98
7ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$4.073.545,00
As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição d as licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qua l para constar, lavrou-se a
presente Ata, que será assinada pelos membros da Co missão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos dezessete dias do
mês de maio do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 01 DO CONCORRÊNCIA Nº. 137/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 605961)
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
construção e reforma de muros, cercas, grades, tela s, alambrados, passeios e pinturas em escolas da rede de ensino do município
de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia dezessete, do mês de maio , do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação –
envelope nº 1, correspondente a 1ª fase da Concorrê ncia Nº 137/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Pre sidente, Srta. KARINA TRES,
ela realizou a leitura do objeto do presente Edital e informou que não houve impugnação ao edital e as publicações respeitaram os
prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tem pestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na form a do Edital as empresas:
EDERSON HOEPERS - ME – CNPJ – 18.941.735/0001-85; E MPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ – 82.691.296/ 0001-07; MTX
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 18.914.483/0001-03; MS PR ESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME – CNPJ –
08.786.577/0001-82; MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 21.491.761/0001-63; NOVA ERA ENGENHARIA E CO NSTRUÇÃO LTDA
– CNPJ – 27.234.456/0001-72; CONSTRUTORA META (V. D OS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA) – CNPJ – 36.200.217/00 01-92; BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 28.209.532/0001-5 2; CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ – 01.905.374/0001-
19; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ – 18.067.852/0001-61 e REDIL CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ –
72.381.015/0001-58. As empresas MCF; CROCETA; MS; M TX; CEARIBA; CSK2 e REDIL encontravam-se devidamente representadas e
legalmente representadas neste ato. Deu-se em sequê ncia, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão e representantes presentes, ficando as documentações
disponíveis para consulta de interessados. Foi fran queada a palavra aos presentes, onde o Sr. HERNANE CRUZ MACHADO representante
legal da empresa MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTEN ÇÃO LTDA – ME fez que constasse em ata que a empresa EDERSON HOEPERS
– ME não apresentou certidão de falência e concorda ta emitida pelo sistema EPROC, descumprindo a OBS 1 , contida no item 4.1.5.,
como também não apresentou a declaração solicitada no item 4.1.3.6. do edital. Já a Srta. CASSIA PAGNAN MILAK, representante legal
da empresa CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME fe z que constasse em ata que a empresa EDERSON HOEPERS – ME que a
Certidão Simplificada Expedida pela junta Comercial está com data de expedição superior ao estabelecid o ao item 4.4.4.3. do edital.
Os demais representantes nada declararam. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em SUSPEND ER o presente certame
para análise e conferência juntamente com técnico(s ) do órgão demandante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais,
técnicos e econômicos) e responder aos questionamen tos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas
participantes, caso em que as mesmas serão devidame nte cientificadas via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
Criciúma. Portanto a Comissão passou os Envelopes N º 02 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Com issão e representante
presente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissã o deu por encerrada a sessão da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos Membros da Comissão Permanente d e Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional
as decisões e deliberações tomadas pela CPL. Sala d e Licitações, (segunda-feira), aos dezessete dias do mês de maio do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
ATA 02 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 152/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 603118
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO(S) QUEST IONAMENTO(S) REGISTRADO(S) NA SESSÃO INAUGURAL DO
PRESENTE CERTAME - ATA 01, DATADA DE 12/05/2021.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados pa ra realização, SOB DEMANDA, de estudos e projetos de E ngenharia
Elétrica, num total de 300 horas técnicas trabalhadas, no q ue se refere a Iluminação Pública do município, com preendendo a
realização de Termo de Referência, Planilha Orçamen tária, cotações e demais serviços relacionados para o município de Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia dezessete, do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 202 1, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de
habilitação e responder ao(s) questionamento(s) reg istrado(s) na ATA 01 da sessão do dia 12/05/2021, do Edital acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, S rta. Karina Tres, ela apresentou aos membros da Com issão, a documentação de
habilitação, assim como, relatou o questionamento e fetuado na sessão de abertura dos envelopes contend o a documentação de
habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 01) do presente certame, como também, o recebimento do parecer técn ico datado de 17/05/2021,
devidamente assinado pela servidora Joice Martignag o de Medeiros Gerônimo – Engenheira Civil, da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, a qual a Comissão solicitou auxilio com relação a análise e conferência da documentação de
comprovação de qualificação técnica.
Dando sequência, e, após análise e conferência gera l das documentações apresentadas pelas licitantes, respaldando-se no conteúdo
do parecer técnico, no qual se pronunciou a servido ra acima mencionada, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA JMM ELÉTRICA EIRELI, – senhor LUIZ APOLINARIO CUSTÓDIO JUNIOR, com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação a empresa WORKLIGHT SOLUÇÕES EM ENGENHA RIA ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA.
REDIL CONSTRUTORA EIRELI
JOSÉ FELIPE BELLOLI RÉOS Representante Legal MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
IVAM CARDOSO JUSTINO Representante Legal
EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA HELIO SORATTO
Representante Legal MTX CONSTRUÇÕES LTDA TIAGO ARNHOLD LUZA Representante Legal
MS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA – ME HERNANE CRUZ MACHADO Representante Legal CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME JOACIR DORIGON BIANCO Representante Legal
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME CASSIA PAGNAN MILAK
Representante Legal
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Questionamento : Alegou que não apresentou Certidão(ões) de Acervo Técnico (CATs) de elaboração de projeto(s) conforme
solicitado no item b.7. do edital.
Resposta: Após conferência/averiguação, realmente não ficou comprovado a “elaboração de projeto(s) em caraterís ticas semelhantes
ao do objeto licitado”, descumprindo assim com a ex igência prevista no item b.7. do edital.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, e embasado no parecer técnico, decidiu
a Comissão, por unanimidade, em HABILITAR as empresas: BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA; JMM ELÉTRICA EIRELI;
BUSS ENGENHARIA EIRELI e AI ELÉCTRIC COMERCIAL ELETRICA EIRELI, e INABILITAR a empresa WORKLIGHT SOLUÇÕES EM
ENGENHARIA ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO LTDA , por não atender o item b.7 do Edital, por não apr esentar comprovação da “elaboração
de projeto(s) em caraterísticas semelhantes ao do o bjeto licitado”.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante
do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encont ra-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas, consultas e extração de cópias. O parecer técnico acima mencionado fica fa zendo parte integrante e
inseparável desta ATA como se aqui estivesse transc rito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h40min, da qual para
constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licita ções. Sala de Licitações,
(segunda-feira), aos dezessete dias do mês de maio do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro-Secretário Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 185/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 608578)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para e xecução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários à re alização de
recuperação da pintura (interna e externa) dos prédios escolares pertencentes a rede municipal de ensino de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA : até 07 de junho de 2021 às 08h45min
DATA DE ABERTURA : dia 07 de junho de 2021 às 09h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria de Logística, loc alizada no pavimento superior do edifício sede da m unicipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sône go, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 17 de maio de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOB ILIDADE URBANA - (assinado no original)
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: CONVITE 003/FAMCRI/2021
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de serviços relacionados a análise, assistência, dimensionamento,
elaboração de orçamento, execução, instalação, laud o, manutenção, montagem, parecer técnico, planejame nto, restauração, serviço
técnico, vistoria e fornecimento de materiais neces sários, no que tange redes de comunicação, de voz e dados, além de redes elétricas
de baixa tensão e/ou estabilizadas, nas unidades pe rtencentes a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma.
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de maio de 2021, às 11h00m in.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal M arcos Rovari”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC, no horário das 08h00 às
17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.c riciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de maio de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDORO - PRESIDENTE FAMCRI
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº. 606252)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO d o edital supracitado, que tem como objetivo a aquisição de escavadeira
hidráulica, em atendimento a Secretaria de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do municíp io de Criciúma/SC., por
interesse público e conveniência administrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGISTICA - ( assinado no original)
Errata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ERRATA DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº. 066/F MS/2018
Errata do termo aditivo Nº 05, ao contrato Nº 066/FMS/2018 decorrente do Processo de Licitação - Modal idade: Concorrência Nº
056/FMS/2017, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do Fundo Municipal de Saúde, com sede a Rua Domênico
Sônego, 542, no bairro Santa Bárbara – Criciúma - S C, inscrito no CNPJ sob o nº 08.435.209/0001-90, ne ste ato representado pelo
Senhor CLESIO SALVARO , Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identid ade n° 1.740.946, expedida pelo SSP de SC, e inscrito no
CPF sob o n° 530.959.019-68 e o INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSIN O, ASSISTÊNCIA SOCOCIAL E SAÚDE
DO CIDADÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP J/MF sob o nº 28.700.530/0001-61, localizado na Rua Av. Coronel
João Fernandes, nº 68, sala 02, bairro Centro, em A raranguá – SC, CEP 88900-005, telefone (48) 3522-08 19, doravante denominada
EXECUTORA , nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal 498/15 e demais normas
legais aplicáveis, conforme estabelecido a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica estabelecida a Alteração Do Termo Aditivo N° 05 , em sua Cláusula Segunda, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
O valor total deste Termo Aditivo de Acréscimo é de R$ 51.163,70 (cinquenta e um mil cento e sessenta e três reais com setenta
centavos) mensais, que deverá perdurar durante 180 (cento e oitenta) d ias.
LEIA-SE:
O valor total deste Termo Aditivo de Acréscimo é de R$ 51.163,70 (cinquenta e um mil cento e sessenta e três reais com setenta
centavos) mensais, que deverá perdurar somente enquanto a Unidade de P ronto Atendimento – UPA realizar atendimento de
pacientes suspeitos de contágio da COVID-19.
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Nº 2726 – Ano 12 Terça-Feira, 18 de maio de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA
Constitui documento anexo ao processo administrativ o n° 608686/2021, o memorando interno da Secretaria de Saúde nº
1677/2021, datado de 26/04/2021, o Parecer Jurídico n° 185/2020, datado 25/11/2020, dele fazendo parte independentemente
de transcrição.
Criciúma – SC, 17 de maio de 2021.
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - Diretor de Logística - Por Delegação do Prefeito - Decreto SG/nº 127/21, de 28/01/2021