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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
Resoluções .............................................................................. ................. ........ ................................................. ...... ..1
Ata 02 do Edital de Pregão Presencial Nº 123/PMC/2021 ............................................ ................. ........................ ..3
Aviso d e Inclusão ..................................................................... ................. ........ .............. ................................... ...... .4
Aviso de Licitação ..................................................................... ................. ........ ................................................. ...... 5
Aviso de Alteração e Remarcação ............... ............................. ................. ........ ................................................. ...... 6
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2021
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são c onferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 11 de maio de 2021, de
acordo com a ata n° 514/2021 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 514/2021, o apostilamento do projeto “Ser Empreendedor de Sonhos II” da Associação Beneficente
ABADEUS, aprovado pelo Edital 002/2020 FIA.
Art. 2º – Estão inclusos nos projetos os profissionais: Gestora Pedagógica, Auxiliar de Ge stão, Gerente de Inovação e Analista de
suporte de TI.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de maio de 2021.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2021
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 11 de maio de 2021, de
acordo com a ata n° 514/2021 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ATA n° 514/2021, o apostilamento do projeto “Tecnologia, Trabalho e Sustentabilidade” do Bairro da
Juventude dos Padres Rogacionistas, aprovado pelo Edital 002/ 2018 FIA.
Índice
Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
Art. 2º – Está o valor atualizado do projeto passa de R$ 745.311,55 (setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e onde reais e
cinquenta e cinco centavos) para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de maio de 2021.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2021
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 11 de maio de 2021, de
acordo com a ata n° 514/2021 deste Conselho,
Considerando a reunião extraordinária no dia 11 de maio de 2021 via meet, ATA n° 514/2021.
Considerando o Art. 8º do Edital 002/2021 CMDCA.
Resolve:
Art. 1º – Tornar público o resultado final do Edital 002/2021/CMDCA para que seja dada a continuidade nos trâmites legais para
celebração/assinatura dos Termos de Fomento.
N° Proponente Projeto Valor do projeto
1 Afasc Jiu Jitsu e Ballet como estratégia de Inclusão Social. R$ 35.000,00
2 APAE Melhorando o espaço das refeições coma
acessibilidade e harmonização.
R$ 35.000,00
*contrapartida da OSC R$ 14.015,00
3 Bairro da Juventude
Padres Regacionistas
Superando Desafios e Garantindo Direitos. R$ 34.899,00
4 Nossa Casa Transportando Esperança. R$ 35.000,00
*contrapartida da OSC R$ 14.090,00
5 Criciúma Esporte
Clube
Criciúma Futebol Feminino. R$ 34.717,00
6 Associação Desportiva
Pé na Bola Cabeça na
Escola
Meninas Carvoeiras.
R$ 34.976,00
7 Casa da Infância Inclusão a educação digital. R$ 34.920,00
*contrapartida da OSC R$ 3.520,00
8 Abrigo Florescer Brincando e aprendendo. R$ 35.000,00
9 Associação Criciúma
de Handebol Feminino
Handebol Feminino de Criciúma. R$ 34.808,00
10 Associação Sul
Catarinense de Karatê
Karatê uma ferramenta de inclusão social. R$ 35.000,00
11 Associação
Beneficente Semente
para Futuro
Transformando realizada através do esporte.
R$ 35.000,00
12 Sociedade Cultural
Cruzeiro do Sul
Cidadania= Educação + Cultura – Musicalização
Canto Coral e Violão. R$ 35.000,00
13 Associação Desportiva
Metropol
Virando o jogo. R$ 35.000,00
14 Associação Academia Aprendendo a jogar R$ 35.000,00
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
Futebol Criciúma
15 ABADEUS Educação Tecnológica R$ 35.000,00
16 Casa GUIDO
Readequação de espaço físico, alimentos e material
prevenção. R$ 35.000,00
17 Dionísio Freitas
Promovendo e alimentando os usuários com
qualidade dentro das suas necessidades. R$ 35.000,00
18 AMA/REC Arte inclusiva e dignidade com garantia de direitos. R$ 35.000,00
Total de OSCs = 18
Valor total = R$ 629.320,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 12 de maio de 2021.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2021
Aprova a inscrição das Organizações da Sociedade Civil: Associação Desportiva de Handebol de Criciúma – ADHC; e Associação de
Pais e Atletas São Bento – APASB, no CMDCA/Criciúma.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 11 de maio de 2021, A TA
n° 514 deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a inscrição da Associação Desportiva de Handebol de Criciúma – ADHC, CNPJ: 32.883.747/0001 -21, localizado na
Avenida Santos Dumont, (frente) n° 1000, Bairro: São Luiz – Criciúma/SC, CEP: 88.8 03 -200 no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2° - Aprovar a inscrição da Associação de Pais e Atletas São Bento – APASB, CNPJ: 08.616.634/0001 -85, localizado na Rua Santos
Antônio, n° 247 , Bairro: Centro – Criciúma/SC, CEP: 88.8 01 -140 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA.
Art. 3° - Assim pela presente Resolução, fica autorizada a emissão do Certificado de Inscrição para as Organizações da Sociedade Civil
(OSC), proponentes.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 12 de maio de 2021.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/PMC/2021
Processo Administrativo Nº 603764
ATA DA REU NIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO
DESPACHO DA PROCURADORIA GERAL E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA REMANESCENTE.
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução SOB DEMANDA, dos serviços necessários à fabricação de suportes,
para fixação de semáforos, botoeiras, e foco de pedestre no parque semafórico do município de Criciúma -SC.
Às quinze horas, do dia onze, do mês de maio, do ano de do is mil e vinte e um , na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada
no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -
se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 141 /21 de 01 de fevereiro de 2021, para processamento do edital de
Pregão Presencial supracitado. Aberto os trabalhos pelo Pregoeiro, Sr. CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO, ele informou que
recebeu da Procuradoria Geral do município, o Despacho favorável a sol icitação da empresa, referente a prorrogação do prazo para
apresentação da CND Federal, por mais 5 (cinco) dias úteis, ou seja, até o dia 10/05/2021. Prorrogado o prazo para regulariza ção sem
a devida apresentação da CND pela empresa GUILHERME CARDOSO BROC CA ME, ensejou -se em sua INABILITAÇÃO. Portanto, foram
analisados os documentos de habilitação da empresa remanescente segunda colocada, GUILHERME WATERKEMPER ZOCCHE, a
mesma cumpriu todas as exigências do edital, sagrando -se VENCEDORA do certame, devendo este ser encaminhado para
homologação. As empresas em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação desta ata no
diário Oficial do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão às 15h3 0min. e lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Criciúma, 11 de maio de 2021.
CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO LUCIANI BUSSOLO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Aviso d e Inclusão
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 160/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 604860)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada em organização de eventos, locação do espaço e estrutura temporária diversas e equipamentos,
incluindo a disponibilização de equipes de limpeza, segurança e fornecimento de insumos e materiais diversos para realização da 10º
AGROPONTE no município de Criciúma/SC , ficam INCLUÍDOS os seguintes itens:
ITEM 10 .1.6 “RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”:
a) CAPACITAÇÃO TÉCNICO -OPERACIONAL : Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a
licitante (pessoa jurídica) executou, a qualquer tempo e de modo satisfatório, os serviços pertinentes e compatíveis ou sup erior em
características com o objeto desta licitação
b) Apresentar Certificado válido de cadastramento no Ministério do Turismo ( Cadastur), de que trata o art. 22 da Lei 11.771/2008,
demonstrado que a licitante está autorizada a prestação de serviços de organização de evento.
No anexo II “MINUTA CONTRATUAL”
Da Vigência do Contrato
6.1. O período de vigência do contrato a ser assi nado com a proponente vencedora será até 31/12/2021.
6.2. A data do evento poderá ser alterada, em função do interesse público, pela CONTRATANTE, por fato superveniente decorrente de
caso fortuito ou força maior, inclusive em relação a pandemia do Covid -19 e suas regulamentações quanto ao caso, a vista dos Decretos
Federias e Estaduais.
6.2.1. No caso de ocorrência do fato descrito acima no item 6.2., fica automaticamente prorrogado o prazo de vigência para o dia
31/12/2022.
Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para o dia 24/05/2021 às 15h00min
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a inclusão acima, ficam todos interessados notificados para os f ins
legais e de direito, na forma da Lei. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do sitio www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 11 de maio de 2021.
VAGNER RODRIGUES ESPINDOLA - SECRETÁRIO GERAL (assinado no original)
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
Aviso s d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 604701/608541/608633/609059)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a a quisição de veículos 0km, em atendimento ao Gabinete do Prefeito, Rede Municipal
de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Tutelar do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 25 de maio de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logí stica, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horár io das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma -SC, 06 de maio de 2021.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 608126)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços de materiais de higiene e limpeza, para atendimentos nas escolas da
Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC, referente a emenda impositiva Nº 618/2018.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 26 de maio de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 07 de maio de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 607442)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de uniformes, em atendimento a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 27 de maio de 2021 às 09h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretor ia de Logística, localizada no Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 -
Criciúma -SC.
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
Criciúma/SC, 07 de maio de 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso d e Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/FMS/2021
(Processo Administrativo Nº 607376)
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para a aquisição e instalação de protetores de parede tipo bate
macas do tipo corrimão e cortina hospitalar divisória de leito em atendimento a UPA 24h do Rio Maina, pertencente a Rede Municipal de
Saúde do município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA: Dia 24 de maio de 2021 às 14h00min.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do ed ifício sede da municipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA -SC, 11 de maio de 2021.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aviso d e Alteração e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 116/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 601275)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES , leva ao conhecimento dos interessados
que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a c ontratação de empresa do ramo pe rtinente para execução dos serviços
necessários às obras de implantação da macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho 2 entre a rua Henrique Laje e avenida
Centenário, bairro Santa Bárbara – município de Criciúma -SC. , foram feitas as seguintes alteraçõ es:
1º) no item 5.1.6. onde se lê : O valor global da proposta não poderá ultrapassar o valor do orçamento oficial (Planilha Orçamentária),
que é de R$3.263.474,44 (Três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos), a preços de abril de 2021, mês este que deverá ser a data base da proposta..... Leia -se: O valor global da proposta não
poderá ultrapassar o valor do orçamento oficial (Planilha Orçamentária), que é de R$3.967.056,66 (Três milhõ es, novecentos e
sessenta e sete mil cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) , a preços de junho de 2021, mês este que deverá ser a data
base da proposta.
2ª) no item 17.1.1. onde se lê : A Licitante deverá fornecer, como parte integrante do Envel ope Nº 1 - "DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO" , comprovante de depósito de Garantia de Proposta no valor de R$32.634,74 (trinta e dois mil, seiscentos e trint a e
quatro reais e setenta e quatro centavos) ..... Leia -se: A Licitante deverá fornecer, como parte inte grante do Envelope Nº 1 -
"DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" , comprovante de depósito de Garantia de Proposta no valor de R$ 39.670,57 (trinta e nove
mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos)
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Nº 272 2 – Ano 12 Quart a-Feira, 12 de maio de 202 1
A NOVA DATA para realização do certame licitatório que estava SUSPENSO , fica marcada para o dia 14/06/2021 às 14h00min ,
devendo os envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 13h45min do destacado
dia.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feitas as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital e a PLANILHA ALTERADA poderão ser obtidos através do sitio www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2021.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)