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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Decretos ............. ........................................................................................ ................. ......... .................... ............... .1
Portaria ............. ........................................................................................ ................. ......... .................................... 12
Edital de Intimação ao Edital 01/2021 – CCP - para Assinatura dos Acordo ............ ......... ......... ........................... .13
Extratos de Contrato ................................................................... ................. ......... ............................... ..................14
Extratos de Ata de Registro de Preços ....................... ............................................ ................. ......... ................... ...17
Resoluções ............. ........................................................................................ ................. ......... ........................ ......20
Ata 02 do Edital de Chamada Pública Nº 090/PMC/2021 .............................. ................. ......... ..............................28
Ata 01 do Edital d e Concorrência Nº 116/PMC/2021 .............................. ................. ......... ................................ ....29
Aviso de Alteração de Horário ........................................................ ............. ................. ......... ................................ 30
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 019/21, de 4 de janeiro de 2021.
Abre crédito suplementar -anulação de dotação no valor de R$ 37.161.400,00 ao orçamento do Município no exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei muni cipal nº 7.843, de 21 de
dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 37.161.400,00 (trinta e sete milhões, cento e sessenta e um mil e
quatrocentos reais ), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.003 – Manut. da Secretaria Geral
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas……...............................………...R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Manut. da Diretoria de Comunicação
48 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas……………......................… .……..R$ 50.000,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Índice
Nº 271 5 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. do Apoio Administrativo, Contrib. AMREC .
95 -4.4.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. A Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos…R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convênio Polícia Militar
123 -4.4.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas………..……..………..…… ..... …..…..R$ 8.000,00
124 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………..………………..… ...... ………..R$ 3.000,00
Projeto Atividade: 1.028 – Convênio Trânsito – Polícia Civil
125 -3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas……………...................………..R$ 150.000,00
Projeto At ividade: 1.029 – Convênio Corpo de Bombeiros
130 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………....…..........………..R$ 530.000,00
Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 1.035 – Transporte Escolar
191 -3.3.90.00.00.00.00.00 01 01 – Aplicações Diretas…….………....…..........………..R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
175 -3.3.90.00.00.00.00.00 0119 – Aplicações Diretas…….………..............………..R$ 4.300.000,00
176 -3.3.90.00.00.00.00.00 0136 – Apl icações Diretas…….………..............………..R$ 1.000.000,00
Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
253 -3.3.90.00.00.00.00.00 0139 – Aplicações Diretas…….………....….... ......……..R$ 1.200.000,00
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
263 -4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas…….………....…..........……..R$ 2.500.000,00
Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários
273 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………....….......…..……..R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação / Recup /Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS / BRDE
290 -3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas…….………....….....…..……..R$ 1.0 00.000,00
291 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………..….......….....…..R$ 2.000.000,00
292 -4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas…….……….…….... .....…..……..R$ 700.000,00
293 -4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas…….………....….......…..……...R$ 400.000,00
296 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………..….......….....…..R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
300 -4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas…….……….…….….... .…..…..R$ 850.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
312 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….……….…….…......……..R$ 1.600.000,00
Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão 08 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Social Especial – SUAS
28 -3.3.90.00.00.00.00.00 0135 – Aplicações Diretas…………...…......….……… ....…….R$ 650.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Órgão 11 – Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. Da Fundação de Esportes
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…………………………… .... ………..R$ 410.000,00
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Ativida de: 1.045 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manutenção
10 -3.3.90.00.00.00.00.00 0167 – Aplicações Diretas……………................…………..R$ 3.000.000,00
12 -3.3.90.00.00.00.00.00 0178 – Aplicações Diretas……………................... …………..R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.048 - Manut. Das Unidades de Saúde, 24 Horas e Policlínicas
119 -3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas…...…....…..............…..…....R$ 6.600.000,00
120 -3.3.90.00.00.00.00.00 0163 – Aplicações Diretas…. ..…....…..............…..….......R$ 610.000,00
124 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas…...…....…..............…..….......R$ 200.000,00
125 -4.4.90.00.00.00.00.00 0163 – Aplicações Diretas......…........................…......R$ 1.050.000,00
12 7-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas......…........................…......R$ 1.100.000,00
Projeto Atividade: 1.049 – Manut. Vigilância Sanitária
20 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas.……....……....................…...…..R$ 500.000 ,00
Projeto Atividade: 1.058 – Manut. das UPA´s
66 -4.4.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas……………………...............……....R$ 86.400,00
Projeto Atividade: 1.059 – Manut. da UPA da Próspera
69 -3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas………………..…….........…..…...R$ 200.000,00
71 -3.3.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas………………..…….........…..…...R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consórcio da Saúde -CISAMREC
84 -3.1.71.00.00.00.00.00 0138 – Transf. A Consórcios Públicos…….……….............….R$ 20.000,00
87 -3.3.71.00.00.00.00.00 0102 – Transf. A Consórcios Públicos…….………........….R$ 2.490.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manut. do Hospital Santa Catarina e Banco de Olhos
103 -3.3.90.00.00.00.00.00 0163 – Transf. A Consórcios Públicos…….…..…..........….….R$ 4.000,00
Entidade 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL CRICIÚMA
Órgão 16 – Fundo Mun. de Habitação de Inter. Social
Projeto Atividade: 1.070 – Manut. De Projetos Habitacionais e de Inter esse Social
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………………………… ......... …………...R$ 100.000,00
T O T A L ....................................................................................................... R$ 37.161.4 00,00
Art.2º - O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 1 – Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.003 – Manut. da Secretaria Geral
4-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas……...............................………...R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.011 – Manut. da Diretoria de Comunicação
49 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas……………............. ...........………..R$ 50.0 00,00
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.024 – Manut. do Apoio Administrativo, Contrib. AMREC.
94 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas……………………… ....... ………….…R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.027 – Manut. do Convêni o Polícia Militar
118 -3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas………..………… ....... ……..…………..R$ 6.000,00
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
119 -3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas………..…………… ........ ..…………..R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 1.028 – Convênio Trânsito – Polícia Civil
127 -4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas……………...................………..R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.029 – Convênio Corpo de Bombeiros
129 -3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas…….………....…...... .....………..R$ 330.000,00
131 -4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas…….………....…........ ...………..R$ 200.000,00
Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 07 – Aquisição de Veículos / Transp. de Alunos
Projeto Ativid ade: 1.035 – Transporte Escolar
198 -4.4.90.00.00.00.00.00 0132 – Aplicações Diretas…….………....…..........………..R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.039 – Convênios com Entidades Educacionais
174 -3.3.90.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Diretas…….………........... ...………..R$ 4.300.000,00
183 -4.4.90.00.00.00.00.00 0136 – Aplicações Diretas…….………..............………..R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras
255 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………....…..........……..R$ 1.200.000,0 0
Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
264 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………....…..........……..R$ 2.500.000,00
Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários
270 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………....….......…..……..R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação / Recup / Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS / BRDE
291 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….………..…....….....……..R$ 1.700.000,00
294 -4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas…….………..….......…..……..R$ 2.400.000,00
295 -4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Diretas…….………..….......…..……..R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins
302 -4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….……….…….….....…..……..R$ 850.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
310 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…….……….…….…......……..R$ 1.600.000,00
Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão 0 8 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.068 - Manut. Da Proteção Social Especial – SUAS
25 -3.3.50.00.00.00.00.00 0135 – Aplicações Diretas…………...…......….……….…….R$ 500.000,00
31 -3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………………… .......................R$ 150.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Órgão 11 – Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Esportes
1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. a insti. Priv. sem fins Lucrativos…… .....R$ 240.000,00
2-3.3.60.00.00.00.00.00 0100 – Transf. a insti. Priv. com fins Lucrativos……… ..R$ 100.000,00
6-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas………………………………………....R$ 10.000,00
7-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diret as………………………………………....R$ 10.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………………………………………....R$ 50.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.045 – Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manutenção
9-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas……………................… .….…...R$ 200.000,00
14 -3.3.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas……………................… .…..R$ 3.000.000,00
Projeto Atividade : 1.048 – Manut. das Unidades de Saúde, 24 Horas e Policlínicas
116 -3.1.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas…...…....…................. ....R$ 2.100.000,00
119 -3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas…...…....…............….......R$ 2.910.00 0,00
122 -3.3.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas…...…....….................… .......R$ 50.000,00
124 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas……....….................….. ...R$ 2.000.000,00
127 -4.4.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas. .....…............................R$ 2.500.000,00
Projeto Atividade: 1.049 – Manut. Vigilância Sanitária
17 -3.1.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas.……....……........................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.058 – Manut. das UPA´s
60 -3.1.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas……………………............... .....R$ 21.400,00
61 -3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas……………………...............……R$ 10.000,00
62 -3.3.90.00.00.00.00.00 0167 – Aplicações Diretas……………………...............……R$ 10.000,00
63 -3.3.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas……………………...............……R$ 25.000,00
64 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas……………………...............……R$ 10.000,00
65 -4.4.90.00.00.00.00.00 0167 – Aplicações Diretas……………………........... ....……R$ 10.000,00
Projeto Atividade: 1.059 – Manut. da UPA da Próspera
67 -3.1.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 100.000,00
68 -3.1.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 100.000,00
69 -3.3.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 200.000,00
70 -3.3.90.00.00.00.00.00 0167 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 200.000,00
72 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 100.000,00
73 -4.4.90.00.00.00.00.00 0167 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 100.000,00
74 -4.4.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas………………..…….........…..….R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consórcio da Saúde - CISAMREC
85 -3.1.71.00.00.00.00.00 0102 – Transf. A Consórcios Públicos…….……….............….R$ 20.000,00
88 -3.3.93.00.00.00.00.00 0138 – Aplicação Direta Decorrente de Op.Entre Órgão…..R$ 490.000,00
89 -3.3.93.00.00.00.00.00 0102 – Aplicação Direta Decorrente de O p.Entre Órgão…R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manut. do Hospital Santa Catarina e Banco de Olhos
102 -3.3.90.00.00.00.00.00 0133 – Aplicações Diretas…………………...…..….............….R$ 1.000,00
104 -3.3.90.00.00.00.00.00 0102 – Aplicações Diretas…… ……………...…..….............….R$ 1.000,00
106 -4.4.90.00.00.00.00.00 0138 – Aplicações Diretas…………………...…..….............….R$ 1.000,00
107 -4.4.90.00.00.00.00.00 0163 – Aplicações Diretas…………………...…..….............….R$ 1.000,00
Entidade 13 – FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL CRICIÚMA
Órgão 16 – Fundo Mun. de Habitação de Inter. Social
Projeto Atividade: 1.070 – Manut. de Projetos Habitacionais e de Interesse Social
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas…………….……………......…………..R$ 100.000,00
T O T A L .................................................................................................... . R$ 37.161.400,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
DECRETO SF/nº 243/21, de 10 de fevereiro de 2021.
Abre crédito suplementar -anulação de dotação no valor de R$ 363.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 7.843, de 21 de
dezembro de 2020.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três reais ), para suplementar as
seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 5 – Secretaria Munici pal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.028 – Convênio Trânsito – Polícia Civil
125 -3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas……………...................………..R$ 80.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA
Órgão 11 – Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. da Fundação de Esportes
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………………………………………..R$ 30.000,00
8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas………………………………………..R$ 3.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Órgão 18 – Fundação Mun. Meio Ambiente de Criciúma
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. da FAMCRI
5-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas……………………………………...R$ 250.000,00
T O T A L ............................... .................................................................... R$ 363.000,00
Art.2º - O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta de anulações das seguintes dotações orçamentárias abaixo:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 1.028 – Convênio Trânsito – Polícia Civil
127 -4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas……………................... .... ..R$ 80.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES D E CRICIÚMA
Órgão 11 – Fundação Municipal de Esportes
Projeto Atividade: 1.093 – Manut. Da Fundação de Esportes
3-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas………………………………………....R$ 13.000,00
4-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas………………………………… ……....R$ 20.000,00
Entidade 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA - FAMCRI
Órgão 18 – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Projeto Atividade: 1.095 – Manut. da FAMCRI
9-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 – Aplicações Diretas…………….………………………..R$ 250.000,00
T O T A L .................................................................. .................................. R$ 363.000,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SF/nº 695/21, de 12 de abril de 2021.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao Orçamento
do Município de Criciúma no exercício de 2021, na entidade Fundo Municipal de Saúde de Criciúma, por conta do provável excess o
de arrecadação e dá outras providênci as.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2021 – Lei Municipal nº 7.843 de 21 de dezembro de 2020.
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 – Lei Municipal Nº 7.784/2020,
em especial o contido no Capítulo II - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos , artigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do T ribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional especia l,
DECRETA:
Art.1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidades de aplicações e fonte de recurso), a qual
passa integrar o Orçamento Municipal, com a seguinte estrutura orçamentária:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.1013.1.045
Projeto/Atividade 1.045: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/manut.
Modalidade: 3.3.90.00.00 0180 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 180 – Outras Especificações
Código Reduzido da despesa: 132
Art.2º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento na Unidade Fundo Municipal de Saúde, para a suplementação do
Projeto/Atividade abaixo discriminado, por conta do provável excesso de arrecadação proveniente de Con vênio, na forma do inciso II
do artigo 43 da Lei Federal n nº 4.320/64, no valor de R$ 1.249.548,84 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e
quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), como segue:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 1.045: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, despesas de pessoal outros p/manut.
Modalidade: 3.3.90.00.00.0180 (132) – Aplicações Diretas................ ...... ..R$ 1.249.548,84
TOTAL......................................................... ..........................................R$ 1.249.548,84
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Art.3º Os recursos destinados a abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior, correrão por conta da arrecadação
proveniente do Convênio de Cooperação nº 0 01/CISAMREC/2021, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC -
CISAMREC, cujos recursos serão creditados em conta corrente de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. A liquidação das despesas correntes por conta das suplem entações de que trata o artigo 2º desta Lei ficam
condicionadas e limitadas à arrecadação efetiva dos recursos.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.5º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SF/nº 696/21, de 12 de abril de 2021.
Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2021, por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 7.863 de 23 de
março de 2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto um crédito especial e inserido elemento de despesa/modalidade de aplicação, destinado ao empenhamento de despesa
de capital, vinculação 100 – Recursos Ordinários, por conta da transposição de dotações, na Entidade 1 – Prefeitura Municipal de C riciúma,
conforme abaixo discriminado, limitado ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), da seguinte form a:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Funcional Programática: 19 .573.1004.1.208
Projeto: 1.208 – Manutenção do Fundo Municipal de Inovação
Modalidade 4.4.5.0 -Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos.R$1.500.000,00
Recurso: 100 – Recursos Ordinários
Código reduzido da despesa: 334
TOTAL.............................……….........................................…………. ........…….R$ 1.500.000,00
Art.2º - Os créditos aos quais se refere o artigo anterior correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas :
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Funcional Programática: 04.451.1017.1.074
Projeto/Atividade: 1.029 – Edificações Públicas
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.00 0100 (262) -Aplicações Diretas..................R$ 550.000,00
Funcional Programática: 26.451.1017.1.078
Projeto/Atividade: 1.078 – Pontes/Passarelas/Viadutos/Elevados
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.00 0100 (289) -Aplicações Diretas.... ..............R$ 550.000,00
Funcional Programática: 18.541.1017.1.078
Projeto/Atividade: 1.080 – Coleta de Materiais em Comunidades
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.00 0100 (297) - Aplicações Diretas............... .R$ 400.000,00
TOTAL ...................... .……….............................………….......…................. .....R$ 1.500.000,00
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Art.3º Os ajustes no Orçamento do exercício de 2021 da Unidade Gabinete Secretaria da Fazenda, por conta da nova classificação
orçamentária, de que trata o artigo 1º, serão realizados mediante inserção de novo código reduzido de despesa e abertura de c rédito
esp ecial, na forma da Lei Federal nº 4.320/64, no limite dos valores constantes do artigo 1º, combinado com o saldo disponível d a
dotação a ser anulada em cada despesa e respectiva Fonte de Recursos.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatu ra.
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de abril de 2021.
CLÉSIO SA LVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SG/nº 752/21, de 22 de abril de 2021.
Concede pensão por morte, em face do óbito do servidor Edevaldo Maximo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 604648 de
11/03/2021 e conformidade com o art. 40, § 7º, da Constituição Federal e art. 29, inciso I e art. 30, da Lei Complementar nº 381, de
25 de janeiro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
MARIA DE LOURDES ZEFERINO MAXIMO , esposa de EDEVALDO MAXIMO , matrícula nº 55.431, Agente de Manutenção, Vigilância e
Limpeza, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do pagamento dos proventos de aposentadoria do servidor inativo
concedida nos termos do Decreto SG/nº 157/12, de 22/02/2012, que serão pagos mensalmente pelo Instituto Municipal de
Seguridade Social dos Servid ores de Criciúma - CRICIÚMAPREV, a partir de 06/03/2021, data do óbito conforme Certidão de Óbito
registrada sob matrícula 108076 01 55 2021 4 00146 1151 0048280 89, no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de
Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Horas aposentado R$ 1.684,86
Total dos Proventos R$ 1.684,86
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 764/21, de 27 de abril de 2021.
Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 6.770 de 19 de agosto
de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/ nº 274/18, de 7 de março de 2018,
Considerando as disposições da Lei nº 7 .866, de 7 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear novos membros para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, sem ônus para o Município, conforme segue:
I - PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Andrey Manoel dos Santos
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
b) Coordenadoria Municipal da Juventude
Titular: Gustavo Fernandes Borges
c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristian da Silva Serpa
Suplente: Ricardo Milanez
d) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Aline Veiga
Suplente: Munique do Nascimento
e) Fundação Municipal de Esportes
Titular: Ângela Maria Silva
Suplente: Regina Celi da Ré
f) Secretaria Municipal de Educaçã o
Titular: Fabiana Manentti
Suplente: Daniela Chagas Pacheco
g) Poder Legislativo Municipal
Titular: Jair Augusto Alexandre
Suplente: Márcio Daros da Luz
II - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
a) Instituição de Ensino Médio e Profissionalizante – SENAC:
Titular: Alexandre Bevilacqua Meneguetti
Suplente: Georgia Gorini
b) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC:
Titular: Vittor Texeira Ferreira
Suplente: Geovana Lisa Paraguaia Ribeiro
c) Igreja Quadrangular
Titular: Maylton Gregori Sheid
Suplente: Jair Augusto Alexandre Júnior
d) Associação de Jovens Empreendedores – AJE
Titular: Lavinia Simoni Maccari
Suplente: Patricia de Souza Gomes
e) Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Criciúma – SC – OAB
Titular: Janaina Roque Coelho
Suplente: Tania Brunelli de Oliveira
f) ABADEUS
Titular: Karina Vicente
Suplente: Adilton Corrêa dos Santos
g) Amigos da Esperança – AE
Titular: Diego Luiz Caetano Chagas Honorato
Suplente: Guilherme Santiago
Art.2º - Revogam -se as disposições em contrário, especialmente o Decreto SG/nºs 345/21 e sua posterior alteração pelo Decreto SG/nº
610/21.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Mu nicipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
DECRETO SG/nº 774/21, de 30 de abril de 2021.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, para o mandato 2021/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 17, da Lei Complementar nº
052, de 2 de maio de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 229, de 21 de setembro de 2017, e do Decreto nº 1444/17 de 13 de
outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB,
para o mandato 2021/2025, na seguinte forma:
I – PODER EXECUTIVO:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Luiz Juventino Selva
Suplente: Claudiomiro Colombo
b) Fundação Municipal de Criciúma – FAMCRI
Titular: Anequésselen Bitencuort Fortunato
Suplente: Robson Francisco Izidro
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidad e Urbana
1. Titular: Roberto Luiz Burigo
Suplente: Murilo Flores
2. Titular: Guilherme Alexandre Colombo
Suplente: Anderson da Silva
d) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Mario Dagostin
Suplente: Gabriela Medeiros da Silva
e) Procuradoria -Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ramon Ugioni Borges
Suplente: Fernanda Martins
g) Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma – DTT
Titular: Caroline Paim Zanette
Suplente: Rodrigo Milanez Goularte
II – SOCIEDADE CIVIL:
a) União das Associações de Bairros de Criciúma – UABC
Titular: Não indicado
Suplente: Não indicado
b) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: Emilin de Jesus Casagrandre de Souza
Suplente: Vanessa Barbosa
c) Companhia Catarinense de Água e Saneamento – CASAN
Titular: Jaison Araujo Speck
Suplente: Viviane dos Santos da Rosa
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
d) Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Santa Catarina – SIMTAEMA
Titular: Genilson Teixeira Gomes
Suplente: Diego Motta da Silva
e) Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química
Titular: Jorge Marque s Bittencourt
Suplente: Edson Rebelo
f) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Helena Somer Maccarini
Suplente: Flavia Cauduro
g) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa
Catarina – CREA
Titular: Clovis Norberto Savi
Suplente: Valter Dagostin Junior
h) Sindicato dos Mineiros de Criciúma
Titular: Katia Pazini
Suplente: Reginaldo Honório Izidoro
Art.2º - Fica revogado o Decreto SG/nº 811/17, de 17 de abril de 2017, com suas alterações posteriores.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor a partir da sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 017/FAMCRI/2021
Nomeia MARCONES DEOLINDO , Chefe de Equipe.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear MARCONES DEOLINDO , CPF 435.857.799 -72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe na Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma – FAMCRI, a partir desta data.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
3. Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 03 de maio de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundaçã o do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Ed ital de Intimaç ão ao Edital 01/2021 – CCP - para Assinatura
dos Acordo
Governo Municipal de Criciúma
CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS ACORDOS REFERENTES AO EDITAL
Nº 1/2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/18, COMUNICA a todos os
interessados a classificação definitiva das propostas recebidas em razão do Edital de Convocação 01/2021, a fim de que compar eçam
nas datas e horários abaixo determinados, na Procuradoria -Geral do Município, para firmar acordo com o Município de Criciúma.
Quanto ao pedido protocolado por Cláudia dos Santos Velho (processo 605179/2021) o pedido foi indeferido, nos termos do dispo sto
no a rt. 12, VI do Decreto SG/nº 276/18, tendo em vista o fato de que o valor destinado para a realização dos acordos não foi sufi ciente
para a conciliação do precatório apresentado.
Dia: 10/05/2021
Horário: Das 08:30 às 11:00
Dia: 11/05/2021
Horário: Das 08:30 às 11:00
Dia: 12/05/2021
Horário: Das 08:30 às 11:00
Precatório Proc. Adm. Posição Titular(es) Deságio (%)
0002957 -85.2020.8.24.0500 605263 533 ANGELA MARIA ZANDONADI 20%
0003356 -22.2017.8.24.0500 605343 271 CESAR MINATTO AMBONI 10%
0002592 -31.2020.8.24.0500 605191 515 SANDRA REGINA ZANETTE MARTINELLO 10%
0002858 -18.2020.8.24.0500 605159 526 MARCIA LOURENÇO 10%
0002921 -43.2020.8.24.0500 605173 531 VANILDA GURNIAK MEDEIROS 10%
0003074 -76.2020.8.24.0500 605204 541 JOAO VICTOR DA CRUZ PEREIRA 10%
0003555 -39.2020.8.24.0500 605273 565 TANIA MARIA MELO THOME 10%
0004836 -30.2020.8.24.0500 605170 589 SILVIA REGINA D\'ESTEFANI 10%
0004886 -56.2020.8.24.0500 605349 591 MARCIA PAVAN MARQUES (ESPÓLIO) 10%
0006837 -85.2020.8.24.0500 605205 638 LILIAN PIZONI BONFANTI CORREA 10%
Precatório Proc Adm Posição Titular Deságio (%)
5037785 -67.2020.8.24.0000 605266 677 MARISA DOS SANTOS 10%
5039204 -25.2020.8.24.0000 605206 683 ANGELA MARIA DE SOUZA FONTANELA 10%
5046505 -23.2020.8.24.0000 605203 692 ELISANGELA APARECIDA RAMOS 10%
0010297 -57.2013.5.12.0000 604738 19 JEFERSON LUZ 5%
0004265 -30.2018.8.24.0500 605157 357 DIOGO DE OLIVEIRA BORGES 5%
0000988 -69.2019.8.24.0500 605163 375 MARLI KUBASKI MEDEIROS 5%
00030663 -36.2019.8.24.0500 605167 389 ROSIANI BONFANTE PEREIRA 5%
0004862 -62.2019.8.24.0500 605340 436 GRACILENI DAL FARRA COMIN ROMAO 5%
0005064 -39.2019.8.24.0500 605190 447 JANE APARECIDA ANACLETO 5%
0000423 -71.2020.8.24.0500 605174 469 BIANCA NERES DOS SANTOS RAMOS 5%
14
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Dia: 13/05/2021
Horário: Das 08:30 às 11:00
Ato contínuo, CONVOCA -SE os inscritos a comparecerem, acompanhados de seus advogados, nos dias e horários previstos acima,
para realizarem o acordo.
O local das sessões será na Procuradoria -Geral do Município de Criciúma, Paço Municipal Marcos Rovaris, Rua Domênico Sônego, 542,
bairro Santa Bárbara, Criciúma - SC.
Destaca -se que, se o credor esti ver impossibilitado de comparecer pessoalmente para firmar o termo de acordo, é admitida a sua
representação por mandatário constituído por instrumento público e poderes específicos para tanto.
Criciúma, 03 de maio de 2021.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOU SSEF - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios . Procuradoria -Geral do Município
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios . Procuradoria -Geral do Município
JOSIANI INÊS BOMBAZAR - Membro da Câmara de Conciliação de P recatórios . Secretaria da Fazenda
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios . Câmara de Vereadores
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 083/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 115/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JOSÉ AUGUSTO SCARIOT SALVALAIO .
Objetivo: execução de serviços de borracharia (conserto, montagem, desmontagem e socorro em pneus 24h/deslocamento ), para os
veículos e equipamentos rodoviários (aro 16 e 26, m ais especiais) que compõem a frota oficial do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ R$ 77.901,20 (Setenta e sete mil novecentos e um reais e vinte centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 27/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, José Augusto Scariot Salvalaio.
Precatório Proc Adm Posição Titular Deságio (%)
0000780 -51.2020.8.24.0500 605336 491 JEANE KATIA FURIONI DA SILVA 5%
0002443 -35.2020.8.24.0500 605184 512 JADNA LUZIA MEDEIROS 5%
0002587 -09.2020.8.24.0500 605171 514 NILDA FIGUEIREDO CORREA 5%
0002681 -54.2020.8.24.0500 605277 517 VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI 5%
0002709 -22.2020.8.24.0500 605270 519 SANDRA KUBASKI DA SILVA 5%
0002736 -05.2020.8.24.0500 605169 522 SILVANA MARIA COMIM MUNERETTO 5%
0002738 -72.2020.8.24.0500 605172 523 TANIA REGINA REZENDE DAROS 5%
0002857 -33.2020.8.24.0500 605185 525 JAILSON GOMES 5%
0002859 -03.2020.8.24.0500 605333 527 JUCELIA MARTINELLO MELLER 5%
0002860 -85.2020.8.24.0500 605264 528 GISLENE MARINHO COSTA 5%
Precatório Proc Adm Posição Titular Deságio (%)
0002961 -25.2020.8.24.0500 605164 535 ROSANE FELICIANO 5%
0003065 -17.2020.8.24.0500 605329 538 DULCE PEREIRA ROQUE 5%
0002797 -60.2020.8.24.0500 605175 542 EDGAR TODESCHINI 5%
0003212 -43.2020.8.24.0500 605160 544 PATRICIA DE SOUZA PAEGLE 5%
0003216 -80.2020.8.24.0500 605254 545 EDNA REGINA MESSAGGI 5%
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Extrato de Contrato nº 084/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 112/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA
Objetiv o: aquisição de um TRATOR SOBRE ESTEIRAS (NOVO – ANO 2021), para atendimento a demanda da Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$ R$ 948.500,00 (Novecentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais).
Prazo de vigênc ia: 31/12/2021
Assinatura: 27/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Paulo Bezerra de Melo e Marcos Hacker de Melo.
Extrato de Contrato nº 085/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 113/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: HC RENTAL MÁQUINAS EIRELI
Objetivo: A quisição de uma empilhadeira para uso nas cooperativas de reciclagem do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais).
Prazo de v igência: 31/12/2021
Assinatura: 27/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia Mu Xiaoqiu.
Extrato de Contrato nº 086/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 101/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Cont ratada: ALOHA COMERCIAL LTDA.
Objetivo: A quisição de materiais didático -pedagógicos destinados ao projeto Matemática em Foco para uso dos estudantes que
participam dos Clubes de Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Glo bal: R$ R$ 39.261,30 (Trinta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e trinta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio Paulo Henrique Padilha da Silva.
Extrato de Contrato nº 087/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 101/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BIANCA RICACHESKI RAUBER ME
Objetivo: A quisição de materiais didático -pedagógicos destinados ao projeto Matemática em Foco para uso dos estudantes que
participam dos Clubes de Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ R$ R$ 84.749,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia Bianca Ricacheski Rauber.
Extrato de Contrato nº 088/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 101/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: KLEIN SIM EONATO & SANTOS
Objetivo: A quisição de materiais didático -pedagógicos destinados ao projeto Matemática em Foco para uso dos estudantes que
participam dos Clubes de Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 2.954, 50 (Dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
16
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Jaqueline Klein Simionato e Carlos Robe rto dos
Santos.
Extrato de Contrato nº 089/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 101/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: L. MOHR EIRELI
Objetivo: A quisição de materiais didático -pedagógicos destinados ao projeto Matemática em Foco para uso dos estudantes que
participam dos Clubes de Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Global: R$ 58.585,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia, Gabriela Melim de Carvalho.
Extrato de Contrato nº 090/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 101/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: REJANE COMERCIO DE P RODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA -ME
Objetivo: A quisição de materiais didático -pedagógicos destinados ao projeto Matemática em Foco para uso dos estudantes que
participam dos Clubes de Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
Valor Globa l: R$ 9.674,00 (Nove mil seiscentos e setenta e quatro).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pela sócia, Maria Rejane de Fraga Gomes.
Extrato de Contrato nº 091/PM C/2021 .
Pregão Presencial nº 102/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ANDERSON PESCADOR MATIAS UNIFORMES PROFISSIONAIS
Objetivo: O presente contrato em pôr objeto a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os
servidores da limpeza das unidades e cocção de alimentos nas escolas e da padaria do Centro de Processamento de Merenda Escol ar,
e de protetores solares para uso dos profissio nais que trabalham expostos diretamente aos raios solares, pertencentes a Rede
Municipal de Ensino de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Anderson Pescador Matias.
Extrato de Contrato nº 092/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 102/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CASTELAN IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA.
Objetivo : O presente contrato em pôr objeto a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os
servidores da limpeza das unidades e cocção de alimentos nas escolas e da padaria do Centro de Processamento de Merenda Escol ar,
e de protet ores solares para uso dos profissionais que trabalham expostos diretamente aos raios solares, pertencentes a Rede
Municipal de Ensino de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/0 4/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelo sócio, Diego Castelan Guidi.
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Extrato de Contrato nº 093/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 102/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA - EPP
Objetivo: O presente contrato em pôr objeto a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os
servidores da limpeza das unidades e cocção de alimentos nas escola s e da padaria do Centro de Processamento de Merenda Escolar,
e de protetores solares para uso dos profissionais que trabalham expostos diretamente aos raios solares, pertencentes a Rede
Municipal de Ensino de Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 84.109,00 (Oite nta e quatro mil cento e nove reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 28/04/2021.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Douglas Custodio da Rosa e Juliano Custodio da
Rosa.
Extrato de Contrato nº 094/PMC/2021 .
Convite nº 126/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALFA PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA
Objetivo: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e impressão digital no
atendimento a diretoria executiva de comunicação do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 90.078,00 (Noventa mil e setenta e oito reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 29/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSI O SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Elias de Aguiar e Elimar de Aguiar.
Extrato de Contrato nº 095/PMC/2021 .
Pregão Presencial nº 114/PMC/2021.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PRESMATEC PRESTADORA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA.
Objetivo: C ontratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e reforma de 03 (três) prensas hidráulicas
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 34.303,38 (Trinta e quatro mil trezentos e três reais e trinta e oito centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 29/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Leonor Antônio Rauber, Elmira Ferreira Rauber.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 053/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 174/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos de inform ática, como computadores, televisor, painel de atendimento, headset e
webcams, necessários para atendimento das demandas de diversos setores pertencentes a Prefeitura de Criciúma e suas Secretari as.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 03/08/2 020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Ata de Registro de Preços nº 054/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do ar t.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 161/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de veículos leves, ca minhões
e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias , Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 06/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.cri ciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 055/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 178/PMC/2020
Objeto: registro de preços de material gráfico para o Sistema de Estacionamento Rotativo do município de Criciúma/SC, em
atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes - DTT.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 07/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 118/PMC/2021
Objeto: A presente ATA tem por objetivo estabelecer cláusulas e condições gerais para o registro de preços para aquisição de placas
de inauguração e homenagem, confeccionadas em aço inox com processo de fotocorrosão com pintura em tinta automotiva em várias
dimensõ es, em atendimento a Administração Municipal de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 28/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.cric iuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 038/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 124/PMC/2021
Objeto: registro de preços para execução, SOB DEMANDA, de serviços de manutenção de equipamentos com motor a gasolina
(roçadeira costal, motosserra, máquina de corte de asfalto, soprador, gerador, placa vibratória, perfurador de solo), pertenc entes ao
patrimônio do Município de Criciúma.
Fornecedores Registrados: 01 (UM) .
Assinatura: 29/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 004/PMC/2021 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendi mento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 007/PMC/2021
Objeto: registro de preços de base de seixo rolado, para a realização de pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e
conservação nos diversos logradouro s públicos e pátios escolares do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 03/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
19
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 019/FMS/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 069/FMS/2020
Objeto: registro de preços de medicamentos para atendimento a rede municipal de saúde, pertencente à Secretaria Municipal de
Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 04/08/2020.
Vigência: 12 (doze) m eses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 020/FMS/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais médicos e hospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 04/08/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 033/FMS/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 103/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais de consumo, instrumentais odontológicos , em atendimento aos consultórios odontológicos
da rede municipal da saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 09/11/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Munici pal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 011/FMAS/2020
Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios em atendimento às unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e
Habitação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 10/11/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
20
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 004/FMAS/2021
Objeto: registro de preços de materiais gráficos, em atendimento as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Habitação do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 04/02 /2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 002/FMAS/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presenci al nº. 006/FMAS/2021
Objeto: registro de preços de materiais descartáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Tres).
Assinatura: 04/02 /2021.
Vigência: 12 (doze) meses a part ir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Resoluç ões
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 073/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57222 Cristina de Fatima G. Barbosa da Silveira 09/04/2020 Servente Escolar 9,9
57225 Lancia Jerome Altidort 20/04/2020 Servente Escolar 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
21
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 074/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais d e Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57.173 Erondina Marcelino Barros 25/04/2019 Servente Escolar 7,8
57.176 Janir Fontana Moraes 23/04/2019 Servente Escolar 9,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 075/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n° 126 9/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
que tomou posse em 2018 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª Nota Média Final
57.022 Chalana de Souza Bettiol Alamini 03/04/2018 03/04/2021 Servente Escolar 10,0 10,0
57.028 Cristiane da Silva Maximo Sabino 04/04/2018 04/04/2021 Servente Escolar 7,40 8,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
22
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 076/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais d e Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
que tomou posse em 2018 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
57036 Luiz Felipe Mattos Pereira 27/04/2018 27/04/2021 Professor 9,0 9,7
57030 Rosimeri Rodrigues Correa Eduardo 13/04/2018 13/04/2021 Professor 10,0 9,3
57024 Tebni Bombazaro Velho de Oliveira 02/04/2018 02/04/2021 Professor 10,0 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 077/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais d e Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57.026 Beatriz Morona Gava 09/04/2018 Professor 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
23
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 078/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais d e Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora lotada na Secretaria Municipal da Saúde que
tomou posse em 2018 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª Nota Média Final
57034 Fernanda Katrine da Silva Nunes
Bittencourt
13/04/2018 13/04/2021 Tcnica em Enfermagem 8,20 8,80
57031 Vivian Daila Siotti 10/04/2018 10/04/2021 Tcnica em Enfermagem 8,20 8,80
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considera dos
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 079/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que deter mina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Fazenda
que tomaram posse em 202 0, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57221 Daiane Mello Jacinto 07/04/2020 Subcontadora 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
24
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 080/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no Cadastro que tomaram posse
em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57170 Luis Fernando Cardoso Manarim 27/04/2019 Fiscal Geral Nível Médio 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 081/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no DFU que tomaram posse em
2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57167 Vitor Hugo Anselmo de Mattia 05/04/2019 Fiscal Geral Nível Médio 8,9
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
25
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 082/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na FAMCRI que tomaram posse
em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
168 Maurício Thadeu Fenilli de Menezes 02/04/2019 Geólogo 8,6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 083/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria da Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57168 Windsley Jerome 08/04/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 8,6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Co lombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
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Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 084/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no Patrimônio que tomaram
posse em 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57.224 Jonatas Ribeiro da Conceição 13/04/2020 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 085/2021
A Comissão de Avaliação d o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no Patrimônio que tomaram posse em
2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57166 Adair Antônio Vachileski 01/04/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 8,2
57164 Jean Kleber Barreiros Flores 01/04/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 10,0
54169 Lucinéia da Silva Adolpho 18/04/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 8,6
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
27
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
RESOLUÇÃO N° 086/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais d e Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora lotada na Secretaria Municipal da Saúde
que tomou posse em 2018 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª Nota Média Final
57025 Aline da Silva de Melo 10/04/2018 10/04/2021 Enfermeira 8,60 8,70
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 087/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20 e
SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF /88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria da Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57140 Wilian de Oliveira Rodrigues 21/02/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 6,4
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estági o
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Preside nte da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
28
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Ata do Edital de Chamada Pública
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 090/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 602687
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA JUNTAMENTE COM A
EQUIPE TÉCNICA DO ORGÃO DEMANDANTE PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS
QUESTIONAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESEN TE CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE
15/04/2021.
OBJETO: Credenciamento de empresas operadoras/facilitadores, credenciadores, subcredenciadores, bancos e/ou agentes de cartões
de créditos para implantação de sistema informatizado de gestão de paga mentos, para viabilizar o pagamento de taxas, impostos e
débitos em geral, através do uso de cartões de crédito, afim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação dos t ributos
municipais, conforme regras estabelecidas neste Edital e seus anex os.
Às nove horas, do dia vinte e sete, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Log ística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cri ciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para os procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de
habilitação com auxílio da área técnica da Secretaria da Fazenda e responder aos questionamentos registrados na ATA 01 da sessão
do dia 15/04/2021, do Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Presidente da Comissão, Srta. Karina Tres, ela in formou que
após analise, com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica, e após análise e conferência geral por parte da
Comissão juntamente com o auxílio da profissional técnica Josiani Ines Bolbazar, passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01 - REPRESENTANTE DA EMPRESA MONTEIRO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, – senhor RAFAEL SALVAN, com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação a empresa ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA.
Questionamento : Alegou que apresentou os documentos solicitados nos itens 12.1 e 12.2 do edital, somente cópia, sem autenticação.
Resposta: Feita a conferência, constatou -se que realmente os documentos apresentados foram em cópia simples, sem as devidas
autenticações, descumprindo o item 8.1.1. do edital.
b) Com relação a empresa ALN COBRANÇAS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME.
Questionamento : Alegou que apresentou os documentos solicitados nos itens 12.1 e 12.3. do edital, somente cópia, sem autenticação.
Resposta: Feita a co nferência, constatou -se que realmente os documentos apresentados foram em cópia simples, sem as devidas
autenticações, descumprindo o item 8.1.1. do edital.
Com relação a analise Geral:
Constatou -se além das alegações acima mencionadas:
Que a empresa lic itante MONTEIRO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA não apresentou comprovação de ser empresa facilitadora,
conforme item 12.1, o documento apresentado está em nome da empresa LOGICS4U ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI. Não
apresentou a comprovação com os padrões PCI -DS S (Payment Card Industry Data Security Standards) apresentados são da empresa
PAYNET CAPTURA DE TRANSAÇÕES E SISTEMAS LTDA conforme o item 12.2, o documento apresentado está em nome da empresa
PAYNET CAPTURA DE TRANSAÇÕES E SISTEMAS LTDA. E que não apresen tou Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da empresa
licitante, descumprindo o item 12.3.
Que a empresa ALN COBRANÇAS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME apresentou o Certificado de Regularidade perante o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS s olicitado no item 10.6 com data de validade vencida. Que não apresentou comprovação com
os padrões PCI -DSS (Payment Card Industry Data Security Standards) descumprindo o item 12.2.
29
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
Que a empresa licitante ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA apresentou a Cé dula de identidade e Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do sócio ou representante legal, sem autenticação, descumprindo o item 8.1.1 do edital. Que não apresentou comprovação de
ser empresa facilitadora, conforme item 12.1. E que o atestado apresentado não es tá acompanhado por publicação do contrato ou
termo de credenciamento no diário oficial do órgão contratante, conforme item 12.3 do edital. Ainda constatou -se que a empresa
apresentou os documentos solicitados nos itens 10.4; 10.5 e 10.6 com data de validad e vencida, contudo, a mesma apresentou Certidão
Simplificada expedida pela Junta Comercial onde fica constatado que se enquadra na condição de Microempresa, e em virtude do artigo
43, § 1º da Lei Complementar 123/2006 tem assegurado o prazo de cinco dias ú teis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em
que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para
regularização desta documentação.
Que a empresa licitante LOGPRO SERVIÇOS ADM INISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - ME apresentou a Cédula de identidade e
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do sócio ou representante legal, sem autenticação, descumprindo o item 8.1.1 do edital. E que o
atestado apresentado não está acompanhado por publicaç ão do contrato ou termo de credenciamento no diário oficial do órgão
contratante, conforme item 12.3 do edital.
Que a empresa licitante BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI que o atestado apresentado não está acompanhado por
publicação do contrato ou termo de credenciamento no diário oficial do órgão contratante, conforme item 12.3 do edital.
Diante dos fatos e razões acima expostos e, com o auxílio e respaldada na profissional técnica abaixo assinado, a Comissão, p or
unanimidade, decidiu declarar INABILITADAS todas as empresas, sendo elas : ALN COBRANÇAS ATENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI –
ME; BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI; LOGPRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA - ME;
MONTEIRO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA e ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENT OS LTDA .
Diante do resultado da inabilitação de todas as licitantes participantes no presente certame, a Comissão de licitação, e, com o fim de
dar maior celeridade e economicidade ao presente processo, e em atenção ao disposto no art. 48, § 3º da Lei 8. 666/93, concede -se as
licitantes o prazo de 08 (dois) dias úteis, para a apresentação de nova documentação, escoimada das causas que geraram sua
inabilitação. O Prazo de 08 (oito) dias úteis prazo passa a contar a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma, ou seja, até as 17horas do dia 13 do mês de maio do ano de 2021 no
protocolo da Diretoria de Logística – Setor de Licitações. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sess ão as 09h45min, da qual para
constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitações e profissional técnica. Sala
de Licitações, (terça -feira), aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Profissional técnica:
JOSIANI INES BOMBAZAR - Secretaria Municipal da Fazenda
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 116/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 601275)
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO PEDIDO
DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO, E ENVIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários às obras de implantação da
macrodrenagem na bacia do Rio Criciúma, trecho 2 entre a rua Henrique Laje e avenida Centenário, bairro Santa Bárbara –
município de Criciúma -SC.
Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia vinte e nove, do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nes ta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021 , para registro do recebimento do pedido de impugnação impetrado pela empresa
30
Nº 2715 – Ano 12 Segund a-Feira, 3 de maio de 202 1
EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA, através do processo administrativo Nº 608555, datado de 29/04/2021 e, ao mesmo tempo,
encaminha , para a Procuradoria Geral do Município, com o propós ito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de
parecer jurídico nos termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. O processo administrativo acima enumerado fica fazendo parte
integrante desta Ata, como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 16h45min. e lavrou -se a
presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos vinte e nove dias do
mês de abril do ano de 2021.
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro -Secretário Memb ro Suplente
Aviso de Al teração d e Horário
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 142/PMC/2021
O Município de Criciúma torna pública a ALTERAÇÃO DE HORÁRIO do pregão presencial 142/PMC/2021, que tem por objeto registro
de preços de materiais e equipamentos de atendimento pré -hospitalar, para aquisições futuras, em atendimento ao 4º Batalhão de
Bombeiros Militar de Criciúma /SC – com recursos do convênio 001/BM.
Onde se lê: - A abertura da presente licitação dar -se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, as 09h00min do dia 06 de maio
de 2021, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
Leia -se: A abertura da presente licitação dar -se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, as 14 h00min do dia 06 de maio de
2021, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
Criciúma, 30 de abril de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA
Aviso de Al teração d e Horário
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 031/FMS/2021
O Município de Criciúma torna pública a ALTERAÇÃO DE HORÁRIO do pregão presencial 031/FMS/2021, que tem por objeto o registro
de preços de gêneros alimentícios, descartáveis e EPI’s, para futuras aquisições no atendimento aos usuários dos programas CAPS II,
CAPS II AD, CAPS III e CAPS INFANTIL, em atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Onde se lê: - A abertura da presente licitação dar -se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, as 09h00min do dia 05 de maio
de 2021, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
Leia -se: A abertura da presente licitação dar -se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, as 14 h00min do dia 05 de maio de
2021, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.
Criciúma, 30 de abril de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA