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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Decretos ........................... ........................................................................................................ ........ ..................... ...1
Extratos .............................. ........................................................................................................ ......... .....................2
Extratos de Contratos .............................. ........................................................................................................ ........3
Extratos de Ata de Registro de Preços ..... ..................................................................... ................................... ........ 4
Avisos de Retificação .............................. ........................................................................................... ............... ........ 9
Exclusão do Extrato de Ata de Registro de Pre ços .............................. .................................................. .............. ...10
Resoluções .............................. ........................................................................................................ ......... ............. .10
Termos Adtivos .............................. ........................................................................................................ ......... .... ...14
Aviso de Retificação .............................. .................... .................................................................................... .........19
Comunicado .............................. ........................................................................................................ ......... ..... ....... 19
Resoluç ão .............................. ........................................................................................................ ......... ..... ....... ....20
Aviso d e Licitação .............................. ........................................................................................................ ............ .20
Aviso de Suspensão de Licitação ..... ........................................................................................................ ......... ...... 21
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 718/21, de 16 de abril de 2021.
Designa servidor para atuar na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR,
a partir de 19 de abril de 2021, FABRICIO MAURICIO NUNES , matricula nº 56.617, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer suas atividades na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, reestruturada nos termos da Lei
Complementar nº 233, de 16 de outubro de 2017.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
DECRETO SG/nº 725/21, de 16 de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir de 30 de março de 2021, VANESSA GEREMI AS CASAGRANDE , matrícula nº 65.672, do cargo de provimento em comissão de
Chefe de Divisão, símbolo DASI -2, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeada em 04/09/2017 pelo Decreto SG/nº 1288/17 e sua
posterior alteração do cargo em 01/06/2020 pelo Decreto SG/nº 689/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 726/21, de 16 de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembr o
de 2018, resolve:
ALTERAR,
o cargo em comis são do servidor LUCAS BUSSOLO GHISI, CPF nº 106.477.899 -22, matricula nº 65.656, de Assistente de Gestão,
símbolo DASI -3, nomeado em 19/07/2017 pelo Decreto SG/nº 1126/17 , para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI -2, na Secre taria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 727/21, de 16 de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembr o
de 2018 , resolve:
NOMEAR,
LAURA CESCA LUCIANO, CPF nº 089.265.079 -63, matrícula nº 66.029, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente
de Gestão, símbolo DASI -3, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 19 de abril de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris,16 de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento , registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 2341/2021.
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Asilo
São Vicente de Paulo de Criciúma.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil r eais), pago em 8 parcelas de
R$ 27.500,00, para auxiliar na realização do projeto denominado “longa vida”.
Vigência: 8 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 16 de abril de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro , pelo Município de Criciúma, José Hélio de Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo, Bruno Ferreira, pela
Assistência Social, e Guilherme Augusto Carminatti, pelo CMAS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento , registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o n º 2342/2021.
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Ass istência Social e a
Associação Beneficente Abadeus.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 50.040,41 (cinquen ta mil e quarenta reais e quarenta e um
centavos), pago em parcela única, para auxiliar na realização do projeto denominado “serviços de acolhimento e fortalecimento de
vinculos Abadeus”.
Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 16 de abril de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Gerço Gomes Monteiro, pela Abadeus, Bruno Ferreira, pela Assistência
Social, e Guilherme Augusto Carminatti, pelo CMAS.
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 072/PMC/2021
Concorrência nº 067/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PAULO ALBERTO DE FARIAS BRANDÃO
Objetivo: Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de atividade comercial do ramo de Açaí, na SALA
Nº 05, localizada no Terminal do Pinheirinho, de propriedade do CONCEDENTE, correspondente ao item 1 do Termo de Referência
Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Prazo de vigência: 10 (dez) anos, contando a partir da data de assinatura.
Assinatura: 09/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pelo Concessionário, Paulo Alberto De Farias Brandão.
Publicado em 19/04/2021
Extrato de Contrato nº 073/PMC/2021
Concorrência nº 067/PMC/2 020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: RENATA FRANCISCO BECKER
Objetivo: Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de atividade comercial do ramo de Comércio de
Vestuário Geral, na SALA Nº 09, localizada no Terminal d a Próspera, de propriedade do CONCEDENTE, correspondente ao item 5 do
Termo de Referência
Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Prazo de vigência: 10 (dez) anos, contando a partir da data de assinatura.
Assinatura: 09/04/2021
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Signatários: Pelo Muni cípio o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pelo Concessionário, Renata Francisco Becker.
Publicado em 19/04/2021
Extrato de Contrato nº 075/PMC/2021
Convite nº 094/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTO ANTONIO LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em serviços gráficos (Criação e Diagramação) no atendimento a Administração
Municipal, Secretarias e Fundações do município de Criciúma/SC
Valor Global: 154.775,00 (Cento e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais)
Prazo de vigência: 31/12/2021.
Assinatura: 14/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios Claudete de Carvalho Piovesan, Osmar Rogério
Piovesan e Osmar Rogério Piovesan Junior
Publi cado em 19/04/2021
Extrato de Contrato nº 076/PMC/2021
Pregão Presencial nº 097/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo: a execução de serviços de CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS no edifício sede da municipalidade, prédios utilizados
pelas fundações, e órgãos descentralizados, além de áreas em uso pertencentes e de responsabilidade do Município de Criciúma,
correspondente ao Lote 03 do Edital de Pregão Presencial Nº 097/PMC/2021
Valor Global: R$ 15.8 49,96 (Quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos)
Prazo de vigência: 15/04/2022.
Assinatura: 15/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Hillari Silva dos Santos e Neri Alves dos Santos
Publicado em 19/04/2021
Extrato de Contrato nº 078/PMC/2021
Pregão Presencial nº 097/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objeto, a execução de serviços de CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS nas Escolas e
demais unidades de ensino pertencentes e/ou de responsabilidade da rede pública municipal de Ensino de Criciúma,
correspondente ao Lote 02 do Edital de Pregão Presencial Nº 097/PMC/2021
Valor Global: R$ 25.865,04 (Vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos)
Prazo de vigência: 15/04/2022.
Assinatura: 15/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios, Hillari Silva dos Santos e Neri Alves dos Santos
Publicado em 19/04/2021
Extratos de ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 031/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 099/PMC/2021
Objeto: Registro de preços de peças e serviços, compreendendo a manutenção geral (mecânica, funilaria, pintura e elétrica), d a frota
de viaturas da 6º CIRETRAN, do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 ( três).
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Assinatura: 12/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 032/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 100/PMC/2021
Objeto: Preços de materiais de serralheria, caldeiraria e gases para atendimento a Secretariais e Diretorias do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Regi strados: 01 (UM).
Assinatura: 13/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 033/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIM ESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 107/PMC/2021
Objeto: Registro de preços para aquisição e plantio, SOB DEMANDA, de grama em leiva dos tipos “sempre verde e esmeralda”, a ser
usada na manutenção de logradouros públicos de municipais, obedecendo integralmente as especificações do edital.
Fornecedores Registrados: 01 (UM).
Assinatura: 13/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectiv os valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 034/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 106/PMC/2021
Objeto: Estabelecer cl áusulas e condições gerais para o registro de ferramentas e materiais de desgaste, para atendimento ao setor
de asfalto do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 14/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 035/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 032/PMC/2021
Objeto: Registro de preços de papel interfolhado e guardanapos de papel, em atendimento a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos
e Fundações do Município de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 14/04/2 021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 001/PMC/2021 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do ar t.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 302/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e mão de obra para conserto e/ou manutenção geral da frota de viaturas (mecânica, funilar ia,
pintura e elétrica), em atendimento a CIRETRAN do mu nicípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 20/01/2021.
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 002/PMC/2021 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 285/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos de informática e outros, para aquisições futuras, no atend imento ao 9º Batalhão da
Policia Militar do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 20/01/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 044/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 158/PMC/2020
Objeto: registro de preços de combustíveis (óleo diesel S10 e gasolina comum), para aquisições futuras, em atendimento as diversas
Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 15/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 045/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Prese ncial nº. 159/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema de ar condicionado da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundaçõe s do município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 17/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 046/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 163/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais e equipamentos de bombeiros, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão do
Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 20/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras .criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 047/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 168/PMC/2020
Objeto: registro de preços de bandeiras oficiais, para aquisições futuras, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e demais
órgãos da Administração Municipal de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 21/07/2020.
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 048/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 169/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de sinalização viária horizontal (tintas, solventes e esferas de vidro), em atendimen to a
Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 21/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 049/PMC/2020 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 130/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de expediente, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Direto rias,
Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedo res Registrados: 11 (Onze).
Assinatura: 22/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 050/PMC/2020 – 4ª PUBLIC AÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 171/PMC/2020
Objeto: registro de preço de vidros, para aquisições futuras, compreendendo a instalação e equipamentos necessários, a serem
utilizados na manutenção dos prédios públicos do município, em atendimento a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 23/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de su a assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 070/PMC/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presenc ial nº. 235/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de sinalização viária horizontal (tintas, solventes e esferas de vidro), em atendimen to a
Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assin atura: 15/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 071/PMC/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento a o § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 246/PMC/2020
Objeto: registro de preços de copos descartáveis, para aquisições futuras, no atendimento à diversas Secretarias, Diretorias, Fundos
do município de Criciúma/SC.
Fornec edores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 23/10/2020.
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 078/PMC/2020 – 2ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 298/PMC/2020
Objeto: registro de preços de botijões P -13 e P -45, de gás de cozinha, GLP, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar do
Mu nicípio de Criciúma/SC, de acordo com Convênio 001/BM.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 22/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 039/FMS/2021
Convite Nº. 030/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MR ADMINISTAÇÃO DE OBRAS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de urbanização e acessibilidade na área externa da edificação da
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24h – RIO MAINA, localizada na rua Dona Amália Medeiros – município de Criciúma -SC.
Valor Global: R$102.569,58 (Cento e dois mil quinhentos e sessenta e nove e cinquenta e oito centavos)
Prazo de vigência: 12/03/2022
Assinatura: 15/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o sócio Marcos Fernandes e Rosiani de Souza Flor
Publicado em 19/04/2021
Extrato de Contrato nº 040/FMS/2021
Convite Nº. 097/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objeto, a execução de serviços de CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS nas
Unidades de Saúde, demais órgãos e programas pertencentes e de responsabilidade da rede pública de Saúde do Município de
Criciúma, correspondente ao Lote 01 do Edital de Pregão Presencial Nº 097/PMC/2021.
Valor Global: R$ 25.81 5,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e quinze reais)
Prazo de vigência: 15/04/2022
Assinatura: 15/04/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Hillari Silva dos Santos e Neri Alves dos Santos.
Publicado em 19/ 04/2021
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 006/FMS/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 028/FMS/2021
Objeto: Registro de preços, para aquisição sob demanda, de Hipoclorito de Sódio (teor de cloro ativo 10 a 12%), para a higien ização e
desinfecção de ruas e demais logradouros públicos do município de Criciúma/SC
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinat ura: 14/04/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 001/FMS/2021 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 116/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e material para acupuntura odontológico, em atendimento aos serviços de Saúde Buca l
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores R egistrados: 01 (Um).
Assinatura: 07/01/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 029/FMS/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TR IMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 078/FMS/2020
Objeto: registro de preços de instrumentais e equipamentos odontológicos, em atendimento aos 50 (cinquenta) consultórios
odontológicos da rede municipal da saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 11 (Onze).
Assinatura: 15/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.go v.br
Ata de Registro de Preços nº 030/FMS/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 098/FMS/2020
Objeto: registro de preços de fórmula alimentar Nutrison Multi fiber 1,5 Kcal TP1000ml – Processo judicial nº 0310140 -
87.2018.8.24.0020, no atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 20/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 031/FMS/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 094/FMS/2020
Objeto: reg istro de preços de equipamentos de proteção individual (avental e macacão), para uso no enfrentamento a COVID -19, em
atendimento a rede municipal de saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 21/10/2020.
Vigência: 12 (doze) mese s a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Aviso s d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
O município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO a publicação da modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 027/FMS/2021,
publicado no Diário Oficial nº 2701, dia 12/04/2021 (Segunda -feira).
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Onde se lê: ... Dispensa de Licitação nº 105/PMC/2021
Leia -se: ... Inexigibilidade de Licitação nº 027/FMS/2021
O município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO a publicação da modalidade Dispensa de Licitação 105/PMC/2021, publicado
no Diário Oficial nº 2691, dia 26/03/2021 (Sexta -feira).
Onde se lê: ... Pregão Presencial nº 066/PMC/2021
Leia -se: ... Dispensa de Licitação nº 105/PMC/2021
Exclusão do Extrato d e Ata d e Registro d e Preços
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna pública a EXCLUSÃO do EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/PMC/2021 (1ª
PUBLICAÇÃO), publicado no diário oficial do município, no dia 01/03/2021, ano 12 – Edição n.º 2672.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO Nº 381, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 08/04/2 021
e 15/04/2021, onde foi disponibilizada a apresentação virtual e votação no período de 08/04/2021 até 15/04/2021, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão c olegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobr e planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apr eciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir a solicitação contida no Processo Administrativo nº 602613 para a utilização do Art. 169 no imóvel, conforme implanta ção
apresentada na 3ª proposta apresentada, e que sejam respeitadas as Lei do Código de Obras e a Lei do Parcelamento do Solo, pa ra a
aprovação do projeto arquitetônico a ser apresentado a Municipalidade. Como registrado na Ata da apresentação e votação virtual
do CDM no período de 08/04/2021 até 15/04/2021.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
RESOLUÇÃO Nº 382, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 08/04/2 021
e 15/04/2021, onde foi disponibilizada a apresentação virtual e votação no período de 08/04/2021 até 15/04/2021, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Di retor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, C onselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir a solicitação da DPU sendo aprovada as correções no zoneamento do solo, ou seja, Av. Santos Dumont continuaria como ZC3 -
8 (zona central 3 – 8 pavimentos) e Rua Carlos Pinto Sampaio, também passaria para ZC3 -8 (zona central 3 – 8 pavimentos), e a Rua
Presidente Prudente, interna ao binário passaria a ser zoneada como ZM1 -16 (zona mista 1 – 16 pavimentos). Foi aprova da também
a correção do zoneamento na Rua Mem de Sá de ZR2 -4 para ZR3 -8 (zona residencial 3 – 8 pavimentos) e também na Rua Duarte da
Costa, que passará de ZR1 -2 para ZR2 -4 (zona residencial 2 – 4 pavimentos), além da Rua Abramo Casagrande e Rua Fioravante
Benedet, passam a ser zoneadas como ZM2 -4 (zona mista 2 – 4 pavimentos). Como registrado na Ata da apresentação e votação
virtual do CDM no período de 08/04/2021 até 15/04/2021.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimen to Municipal
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Mapa de zoneamento
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 383, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 08/04/2 021
e 15/04/2021, onde foi disponibilizada a apresentação virtual e votação no período de 08/04/2021 até 15/04/2021, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão c olegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobr e planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apr eciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir a criação do Parágrafo Único no Art. 7º, da Lei nº 7.609/2019: “Parágrafo único – O Chefe do Poder Executivo poderá
regulamentar por decreto quais processos do Órgão de Planejamento Urbano deverão tramitar exclusivamente no formato digital.”
Como registrado na Ata da apresentação e votação virtual do CDM no período de 08/04/2021 até 15/04/2021.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 384, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 08/04/2 021
e 15/04/2021, onde foi disponibilizada a apresentação virtual e votação no período de 08/04/2021 até 15/04/2021, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2012, especialmente os a rts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão c olegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobr e planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integrantes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir a solicitação contida no Processo Administrativo nº 603793, quanto a inserção no perímetro urbano em partes das segui ntes
matrículas: nº 139.997 com 2.007,11m² e nº 49.421/nº 49.417 com 32.906,99m². Como registr ado na Ata da apresentação e votação
virtual do CDM no período de 08/04/2021 até 15/04/2021.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 384, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Áreas para inclusão no perímetro urbano
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 385, DE 15 DE ABRIL DE 2021
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária, de forma virtual r ealizada entre o dia 08/04/2021
e 15/04/2021, onde foi disponibilizada a apresentação virtual e votação no período de 08/04/2021 até 15/04/2021, e no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezem bro de 2012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municipal, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico -
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integra ntes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Órgão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e deliberação do Conselho d e
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parecer Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir a solicitação da DPU quanto as correções no texto do Ar t. 70 da Lei nº 6.822/2016, assim aprovadas: “ Seção III - Dos Cemitérios
e crematórios. Art.70 Os cemitérios do Município são públicos competindo a sua fundação, polícia e administração, à municipal idade,
sendo proibida a fundação de Cemitérios particulare s, sem a aprovação da municipalidade e localizados, instalados e postos em
funcionamento após a expedição das respectivas licenças quanto ao uso e ocupação do solo urbano, licenças ambientais e às con dições
de higiene e saúde pública. Parágrafo Único. É pe rmitida a instalação de crematórios no município mediante requerimento e aprovação
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
do Órgão de Planejamento Municipal, observadas a seguintes leis urbanísticas e ambientais: I – Plano diretor e Lei de uso e ocupação
do solo; II – Regulamentações expedidas pela autoridade sanitária e ambiental competentes. ” Como registrado na Ata da apresentação
e votação virtual do CDM no período de 08/04/2021 até 15/04/2021.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
Termos Adtivos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 01/04/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luciano Medeiros.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JORNAL A GAZETA LTDA
Objeto: Acréscimo Quantitativo, conforme ar tigo 65,incluso I,alínea c da Lei 8.666/93
Valor: R$ 17.000,00
Assinatura: 01/04/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clesio Salvero, Prefeito – Pela empresa: Katharine Dal Toe da Luz.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/PMC/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRONICOSEIRELI
Objeto: Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Assinatura: 07/04/2021
Signatário: Pelo município: Clésio Salvaro – Pel a Empresa: Gervásio dos Santos Marques.
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/PMC/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência e Reajuste de Preço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 10/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Edison Dário.
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EXPRESSO RIO MAINA LTDA.
Assinatura: 10/03/2021
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: João Cleverson Marrone
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/PMC/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ZELINDO TRENTO & CIA LTDA
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 11/03/2022
Assinatura: 09/03/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Everton Pedro Trento.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº048/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/ 93
Assinatura: 05/03/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni.
Quadro Societário: Sra Jacira de Fátima da Silva Consoni e Sr. Valmor Consoni.
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 058/PMC/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 18/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 05/03/2021
Sign atário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Brenda Dal Pont.
Primeiro Termo Aditivo ao RP. Nº076/PR. Nº278/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRLEI
Objeto: Alteração de Marca (Modelo) co nforme Parecer Juridico nº118/2021
Assinatura: 11/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Renan Sartor Pietsch
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 203/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Assinatura: 16/02/2021
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni.
Quadro Societário: Sra Jacira de Fátima da Silva Consoni e Sr. Valmor Consoni.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 209/PMC/2020
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: KAMIG ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 26/03/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cléber dos Santos Cardoso.
Quadro Societário: Cléber dos Santos Cardoso e Clóvis dos Santos Cardoso.
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 209/PMC/2020
Contratante: MUNÍCIPIO DE CRICIUMA.
Contratad a: KAMIG ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Acrescimo de Serviços, conforme artigo 65, incluso I, alínea c da Lei 8.666/93
Assinatura: 09/04/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Cléber dos Santos Cardoso.
Quadro Societário: Cléber dos Sant os Cardoso e Clóvis dos Santos Cardoso.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 225/PMC/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 60 dias (sessenta)dias
Assinatura: 05/03/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Antonio Maciel de Jesus.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 226/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 28/05/2021
Assinatura: 26/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 391/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/03/2021
Signatário: Pelo Mun icípio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa : Mariana Pirih Peres da Silva.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 391/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA.
Objeto: Prorrogação do pe ríodo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa :Mariana Pirih Peres da Silva.
Termos Adtivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMOVEIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 14/04/2022
Assinatura: 05/04/2021
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.66 6/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 30/03/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/FMS/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PAVEI CONSTRUTORA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 02/04/2022
Assinatura: 02/04/2021
Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Andreza da Rocha Pavei.
Segund o Termo Aditivo a Ata de RP.nº 036/PR nº.114/FMS/20
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 26/0 3/2021.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcos Antonio Gugelmin Velho
Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/FMS/2011
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período d e vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 30/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo.
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 066/FMS/2019
Contratante: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CRICIÚMA.
Contratada: PRO ENGETC AUTOMOÇÃO EIRELI
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 e 78 da Lei 8.666/93
Assinatura: 07/04/2021.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Alexand re Paiva Tavares dos Santos.
Primeira Termo Aditivo ao Contrato nº 077/FMS/2020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VICENTE DEPARTAMENTOS EIRELI
Objeto: Prorrogação de entrega e vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 31/03/2 021
Assinatura: 29/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Guilherme Alexandre.
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/FMS/2012
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MEROPE GRAZIELA GORINI MARTI NHAGO.
18
Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 10/04/2022 até 12 (doze) meses.
Assinatura: 05/04/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Merope Graziela Gorini Martinhago.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 ( meses) até 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciane Bisognin Ceretta
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 126/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIC IUMA - FUCRI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) até 31/12/2021
Assinatura: 10/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciane Bisognin Ceretta
Primeiro Te rmo Aditivo ao Contrato 131/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 30/12/2020
Período de vigência: 120(cent o e vinte) dias
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Sednei Stevens.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 133/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) até 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Luciane Bisognin Ceretta
Termo Adtivo
FME - Fundação Mun icipal de Esportes
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FME/2018
Contratante: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CRICIÚMA.
Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 12/04/2022
Assinatura: 17/ 03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Luiz Manoel Alexandre Neto – Pela Empresa: Valter Pedro Innocenti.
19
Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Termo Adtivo
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FAMCRI/2018
Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA.
Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 12/04/2022
Assinatura: 22/03/2021.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Robson Franc isco Izidro – Pela Empresa: Valter Pedro Innocenti.
Termo Adtivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2018
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Vigência: 12/04/2022
Assinatura: 11/03/2021
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Júlio Cesar Lopes – Pela Empresa: Valter Pedro Innocenti.
Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 328/PMC/2020, publicado no Diário Oficial nº 2697, dia 06/04/2021
(Terça -feira).
Onde se lê: ... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 328/PMC/2020 ..
Leia -se: ... Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32 8/PMC/2019 ...
Mauricio Bacis Guglielmi – Diretor de Logistica.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 046/2021
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 099/2019.
Considerando que a empresa NAIARA MIGUEL TORRES, encerrou a atividade de serviços de reparação e manutenção de máquinas,
equipamentos ou veículos, sem pintura exceto manutenção de eletrodomésticos , localizada na Rua Fortaleza, N° 388, no bairro Brasília.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 099/2019 emitida no dia 26/06/2019 com validade até a data de 26/06/2023.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 12 de abril de 2021.
ROBSON FRANCI SCO IZIDRO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
R esoluç ão
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 008/2021
Nomeia membros para a Comissão Permanente de Fundo Municipal do Idoso - FMI/ Criciúma/SC .
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.814 de 06
de julho de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 5.450 em 21 de dezembro de 2009 e pela Lei Federal nº 10.741, de 01 de outub ro de
2003 - Estatuto do Idoso, em reunião ordinária realizada no dia 31 de março de 2021, ata n° 42/2021,
RESOLVE :
Art. 1° - Nomear os Conselheiros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Fundo Municipal do Idoso – FMI.
Representantes da Área Governamental:
Remerson Luiz Vicência
Mirella Sombrio
Representantes da Sociedade Civil:
Maria Dione Gomes Antunes
Maria Inês Conti Vitor
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 19 de abril de 2021.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMDI
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 144/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 605258)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à realização de
assentamento de meio -fio de concreto pré -moldado em vias urbanas com revestimento asfáltico no município de Criciúma -SC.
DATA DE ENTREGA: até 1 0 de maio de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 10 de maio de 2021 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrô nico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 15 de abril de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
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Nº 2706 – Ano 12 Segunda -Feira, 19 de abril de 202 1
Aviso d e Suspensão d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 093/PMC/2021
(Processo Administrativo Nº 603991)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica aos interessados que fica SUSPENSA “SINE DIE”, a licitação referente ao edital acima epigrafado,
que tem como objetivo a c ontração de empresa/consórcio para prestação de serviços de “LIMPEZA URBANA” em vias, praças,
parques, jardins, logradouros e banheiros públicos no Município de Criciúma -SC., em cumprimento ao Processo nº @LCC
21/00211522 e Decisão Singular – GAC/ HJN – 337/2021 instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE.
Feita a suspensão acima, ficam todos os intere ssados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei de Licitações.
Assim que tenhamos um posicionamento, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico
do Município de Criciúma e nos demais jornai s na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 16 dias do mês de abril de 2021.
MAURÍCIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)