1 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   <BR>Decreto	.............................................................................................................................	.................	...................	.1 	<BR>Portaria	s.............................................................................................................................	.................	..................2	 	<BR>Edital de Notificação	.......................................................................	...........................................................	..........	..2	 	<BR>Extratos	.............................................................................................................................	.................	...................	.3 	<BR>Termos 	Aditivos	.............................................................................................................................	.....	...................4	 	<BR>Comunicados	......................................................................................	............................................	.....................12	 	<BR>Ata	 03 	do Edital 	de Pregão Presencial Nº 032/PMC/2021	..........................................................................	..........13	 	<BR>Ata 01 	do Tomada 	de Preços Nº. 092/PMC/2021	..........................................................................	..........	............13	 	<BR>Avisos de Licitação	.............................................................................................................................	.....	........	.....14	 	<BR>Aviso de Retificação	.............................................................................................................................	.....	.........	..15	 	<BR> .5  <BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SG/nº 655/21, de 5 de abril de 	2021.	 	<BR>Revoga o art. 1º do Decreto SG/nº 590/21 e dá outras providências.	 	<BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,	 no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica 	<BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, 	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 a pub	licação, pelo Poder Executivo Estadual, do Decreto nº 1.238, de 4 de abril de 2021,	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Fica revogado o art. 1º do Decreto Municipal nº 590/21, de 25 de março de 2021.	 	<BR> <BR>Art.2º	 Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.3º	 Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de abril de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Secretário Geral	 	<BR>ACSFY/erm.	 	<BR>Índice	 	<BR>      	Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1<BR><BR>2 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>P	ortarias	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PORTARIA Nº 828/SG/2021	 	<BR>Prorroga os efeitos da Portaria nº 1447/SG/2020, que trata da instauração de Processo Administrativo de Responsabilização 	– PAR. 	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA/SC	,  no  uso  de  suas  atribuições,  e  tendo  em  vista  o  disposto  no  art.  50,  inciso  XII,  da  Lei 	<BR>Orgânica Municipal,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º. Prorrogar, por mais 180 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos conforme previsto no art.3º da Portaria nº 1447/SG	/2020, 	<BR>que  trata  da  instauração  de  Processo  Administrativo  de  Responsabilização 	– PAR  para  apurar  suposta  fraude  na  participação  da 	<BR>Tomada  de  Preços  152/PMC/2020,  em  desfavor  da  empresa 	JV  Juttel  Terraplanagem  e  Locação  de  Equipamentos  Eireli	,  CNPJ  nº 	<BR>14.450.918/	0001	-62.	 	<BR> <BR>Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de abril de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>ERM.	 	<BR>PORTARIA Nº 829/SG/2021	 	<BR>Prorroga 	os efeitos da Portaria nº 1448/SG/2020, que trata da instauração de Processo Administrativo de Responsabilização 	– PAR. 	 	<BR> <BR>O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA/SC	,  no  uso  de  suas  atribuições,  e  tendo  em  vista  o  disposto  no  art.  50,  inciso  XII,  da  Lei 	<BR>Orgân	ica Municipal,	 	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º. Prorrogar, por mais 180 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos conforme previsto no art.3º da Portaria nº 1448/SG	/2020, 	<BR>que trata da instauração de Processo Administrativo de Responsabilização 	– PAR para apurar sup	osta fraude na participação do Pregão 	<BR>Presencial  nº 	176/PMC/2020	,  em  desfavor  das  empresas 	BPC  Construções  Ltda	,  CNPJ  nº  35.920.440/0001	-41  e 	Edimar  Bitencourt 	<BR>Santos	, CNPJ nº 73.219.727/0001	-38.	 	<BR> <BR>Art.2º. 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de abril de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR>ERM.	 	<BR> <BR>Edital de Notificação	 	<BR>Secretaria Municipal de Assistênci	a Social/Habitação	 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 	– REURB Nº 13	 	<BR>REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 	– REURB	-S 	<BR>NUCLEO INFORMAL:  PARAÍSO II	 	<BR>MATRICULA Nº 14.388 DO 1º CRI DE CRICIÚMA. O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regularização Fundiária Urbana 	- REURB, 	<BR>NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2	018,<BR><BR>3 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>os confinantes abaixo identificados, para que apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo d	e 30 	<BR>(trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.	 	<BR> 	<BR>NOME	 	CPF/CNPJ	 	ENDEREÇO	 	<BR>ROGÉRIO ANESTOR NAZARIO 	 	597.670.739	-49	 	Rua 178, Nº48 BAIRRO PARAÍSO, CRICIÚMA	- SC CEP 88805	-168	 	<BR>BELMIRA JOSEFINA ALIATTI	 	703.003.309	-44	 	Rua 1.160  S/Nº BAIRRO P	ARAÍSO 	– CRICI�MA	-SC CEP 88805	-104 	 	<BR>EUG�NIO JOAQUIM DO NASCIMENTO 	 N�O INFORMADO	 	N�O INFORMADO 	 	<BR>JOS� MANOEL  NASCIMENTO 	 	375.836.389	-68	 	N�O INFORMADO	 	<BR> <BR>Ficam NOTIFICADOS, tamb�m, terceiros interessados para que apresentem impugna��o dentro do prazo de 30 (trinta) dias contadoV	 	<BR>da data da publica��o deste edital. A aus�ncia de impugna��o ser� interpretada como concord�ncia da REURB, nos termos do �6� 	do 	<BR>art. 31 da Lei Federal n.� 13.465, da seguinte �rea: 	Terreno urbano, matriculado sob 33.575 do 1� Registro de Im�veis da Comarca de 	<BR>Crici�ma, com endere�o Rua 1022 	– Bairro Paraíso II, no município de Criciúma/SC.	 	<BR>Criciúma (SC), 05 de abril de 2021.	 	<BR>        	                                                                                                                     	 	<BR>Edilson Medeiros                                                                                Bruno Ferreira	 	<BR>                      	Gerente de Habitação                                                   Secretário Municipal de Assistência Social	 	<BR>       	Prefeitura Municipal de Criciúma                                               Prefeitura Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>Extratos	 	<BR>Governo 	Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Nono  Termo  Aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  nº  1966/2017	, registrado  sob  o  nº 	2329/2021	,  no  Depto  de  Apoio 	<BR>Administrativo.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Município de Criciúma	 e o Instituto de Educação Especial Diomício Freitas 	– Ass	ociação Pestalozzi. 	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	alteração do valor do Termo de Colaboração nº 1966/2017, reajustado de 5,19%, cujos recursos financeiros será no valor global	 	<BR>de  R$  67.765,55  (sessenta  e  sete  mil,  setecentos  e  sessenta  e  cinto  reais  e  cinquenta  e  cinco  cen	tavos),  pagos  mensalmente,  conforme 	<BR>apresentado no Plano de Trabalho do ano 2021.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 19 de março de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Maria Inês Conti Victor, pela Educação Especial Diomício Freitas, Valmir D	agostim, 	<BR>pela Secretaria Municipal de Educação e Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, Gerente Administrativa.	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Oitavo	 Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1965/2017, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 	<BR>2330/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Município	 de Criciúma, por intermédio da Secretária Municipal de Educação 	e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 	<BR>– APAE.	 	<BR> <BR>DO OBJETO:	 alteração do valor do Termo de Colaboração nº 1965/201, reajustado de 5,19%, cujos recursos financeir	os será no valor global 	<BR>de  R$  121.536,54  (cento  e  vinte  e  um  mil,  quinhentos  e  trinta  e  seis  reais  e  cinquenta  e  quatro  centavos),  pagos  mensalmente 	conforme 	<BR>apresentado no Plano de Trabalho do ano 2021.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 19 de março de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRI	OS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Márcio  Thadeu  de  Menezes,  pela  APAE,  Valmir  Dagostim,  pela  Secretaria  da 	<BR>Educação, e Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Gerência Administrativa. 	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Sétimo	 Termo Aditivo ao Termo de col	aboração nº 1964/2017, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 	<BR>2331/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Município	 de Criciúma, por intermédio da Secretária Municipal de Educação 	e a Associação Beneficente Abadeus. 	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	alteração do valor do Termo de 	Colaboração nº 1964/2017, reajustado de 5,19%, cujos recursos financeiros será no valor global 	<BR>de R$ 326.089,00 (trezentos e vinte seis mil e oitenta e nove reais), pagos mensalmente conforme apresentado no Plano de Trab	alho do ano 	<BR>2021.<BR><BR>4 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 19 de março de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Gerço  Gomes  Monteiro,  pela  Abadeus,  Valmir  Dagostim,  pela  Secretaria  da 	<BR>Educação, e Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Gerência Administrativa. 	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Oitavo	 Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1967/2017, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 	<BR>2332/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: Município	 de Criciúma, por intermédio da Secretária Municipal de Educação 	e a AMA	-REC/SC 	- Associação de Pais e Amigos e	 	<BR>Autistas da Região Carbonífera de Santa Catarina.	 	<BR> <BR>DO OBJETO:	 alteração do valor do Termo de Colaboração nº 1967/2017, reajustado de 5,19%, cujos recursos financeiros será no valor global	 	<BR>de  R$  49.864,21  (quarenta  e  nove  mil,  oitocentos  e  sessenta  e  quatr	o  reais  e  vinte  e  um  centavos),  pagos  mensalmente  conforme 	<BR>apresentado no Plano de Trabalho do ano 2021.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 19 de março de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio  Salvaro,  pelo  Município  de  Criciúma,  Márcio  Thadeu  de  Menezes,  pela  APAE,  Valmir  Dagosti	m,  pela  Secretaria  da 	<BR>Educação, e Alexsandra Stols da Silva Pelegrim, pela Gerência Administrativa. 	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Termo de Fomento	, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 	2333/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Conselho Municipal dos Direitos do Ido	so 	– CMDI/FMI, através da Prefeitura Municipal de Criciúma, e o Asilo São Vicente de 	<BR>Paulo	.  	<BR> <BR>DO OBJETO: 	repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pago em parcela única, que te	m 	<BR>por objeto o desenvolvim	ento do projeto “Revitalização do Muro da Instituição”.	 	<BR> <BR>Vigência: 	4 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 02 de abril de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNATÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, José Hélio de Luca, p	elo Asilo São Vicente de Paulo, Bruno Ferreira, pela Assistência 	<BR>Social, e Nair Medeiros Goularti, pelo CMDI.	 	<BR> <BR>EXTRATO 	– ESPÉCIE: 	Termo de Fomento	, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 	2334/2021.	 	<BR> <BR>PARTÍCIPES	: O Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associaç	ão de 	<BR>Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma 	- APAE. 	 	<BR> <BR>DO OBJETO: 	repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 100.000	,00 (cem mil reais), pago em parcela única, para o desenvolvimento 	<BR>do projeto “Reforma Geral Externa da Escola Caminho da Luz”,	 	<BR> <BR>Vigência: 3	 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.	 	<BR> <BR>DATA: 	Criciúma	-SC, 02 de abril de 2021. 	 	<BR> <BR>SIGNAT	ÁRIOS: 	Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Marcio Thadeu de Menezes, pela APAE, Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal 	<BR>de Assistência Social, e Guilherme Augusto Carminatti, pelo CMAS.	 	<BR> <BR>Termos Aditivos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Primeiro Term	o Aditivo ao Contrato nº 001/PMC/Nº06/FMS e nº001/FMAS/2021	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.<BR><BR>5 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Assinatura: 18/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/PMC/2021	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, 	letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 31.663.01	 	<BR>Assinatura: 23/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	– Pela Empresa:	Moacir Bagio.	 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/PMC/2019	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: HOUSE TECNOLOGIA DA 	INFORMAÇÃO EIRELI.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 193.356,00	 	<BR>Assinatura: 15/01/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clesio Salvero, 	Prefeito	 – Pela empresa:	 Rodrigo Paulo Amaral.	 	<BR>Primeiro T	ermo ao Registro de Preços. nº 016/PMC/2021	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PAR ALIMPEZA E HIGIENE LTDA	 	<BR>Objeto: Registro do Fornecedor Remanescente Segundo colocado 	– itens Nº04	 	<BR>Assinatura: 12/03/202	1 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	: Juliano Custódio da Rosa.	 	<BR>Termo de Rescisão Amigavel nº5 ao Contrato nº 038/PMC/2012	 	<BR>Concedente: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Concessionário: ERVINES KATTYUZI FRAGNANI ROSSO	 	<BR>Objeto: 	Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 15/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Ervines Kattyuzi Fragnani Rosso.	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/PMC/2018	 	<BR>Contratante: PREFEITURA M	UNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DAT INFORMÁTICA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de Período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 12/04/2022.	 	<BR>Assinatura: 16/03/2021.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Valter Pedro Innocenti.	 	<BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2018	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 26/03/202	1 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Joverson Benedet.<BR><BR>6 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 114/PMC/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: KAMILA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA	- ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do períod	o de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 120 (Cento e vinte) dias 	 	 	<BR>Assinatura: 11/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Camila Costa Hermani.  	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2019	 	<BR>Contratante: 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: COMERCIAL E INSTALADORA ELETRO ELETRONICA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 23/04/2022	 	<BR>Assinatura: 17/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: C	lésio Salvaro 	– Pela Empresa: Sandro Librelato	 	<BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2018	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.	666/93.	 	<BR>Período de vigência: 11/11/2021	 	<BR>Assinatura: 16/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio de Criciúma: 	Clésio Salvaro   	– Pela Empresa:	 Joverson Benedet	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 126/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: 	IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 17/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Adão dos Santos	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo a	o Contrato nº 138/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 915,00	 	<BR>Assinatura: 15/01/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Cri	ciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Irio D’ Amorim	. 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 166/PMC/2019	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Le	i 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 17/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Cleber Pagnan Milak	 	<BR>Quadro Societário: Cleber Pagnan Milak e Sra. Terezinha da Silva Fernandes.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2020	 	<BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.<BR><BR>7 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Contratada: BUDNI E BERTOLIN TERRAPLANAGEM LTDA	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 114.903,36	 	<BR>Assinatura: 19/03/2021.	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Araceli Budni	. 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 178/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: BUDNI E BERTOLIN TERRAPLANAGEM LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 24/02/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Mun	icípio: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Araceli Budni.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº201/PMC/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FIN	ANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Valor R$:184.317,79                                                                                                          	                                                                   	                     	 	<BR>Assinatura: 25/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Kelly Nunes.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 203/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.	 	<BR>Objeto: 	REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 04/03/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Valmor Consoni.	 	<BR>Quadro Societário: Sra Jacira de Fátima da Silva Consoni e Sr. V	almor Consoni.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 232/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CROCETA LTDA	 	<BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 8.000,00	 	<BR>Assinatura: 	19/03/2021.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Moacir Bagio.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 232/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	 	<BR>Contratada:EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação d	o prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo de execução: 21/06/2021	 	<BR>Assinatura: 22/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Moacir Bagio.	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 244/PMC/2019	 	<BR>Contratante:	 MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 19/03/2021<BR><BR>8 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Marcos Fernandes.	 	<BR>Quarto 	Termo Aditivo ao Contrato nº 244/PMC/2019	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 22/01/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Marcos Fernandes.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 246/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CASA DO CONSTRUTORA E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, le	tra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 839.244,18	 	<BR>Assinatura: 23/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Donizete da Rosa Junior.	 	<BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 255/PMC/2018	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor do reajuste: R$ 29.257,52	 	<BR>Assinatura: 23/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clesio Salvaro 	– Pela Emp	resa: 	Karoline Mafra da Silva.	 	<BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 273/PMC/2018	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: CONFER 	– Construtora Fernandes LTDA.	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: 	R$ 97.387,79	 	<BR>Assinatura: 19/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Moacir José Fernandes.	 	<BR>Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS 	DE CIMENTO LTDA EPP.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Prazo: 24/04/2021	 	<BR>Assinatura: 22/01/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Michele Cascemicholsi Giusti.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao	 Contrato nº 328/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 197 dias (cento e noventa  e sete dias)	 	<BR>Assinatura: 24/02/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Brenda Dal Pont Tomasi.<BR><BR>9 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Termos Aditivos	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Nono Termo Aditivo ao Pregão nº 026/FMS/2020, RP 064/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: ATLANTICO BC	 PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI	 	<BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 26/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: 	Julio Cezar Tondolo.	 	<BR>Sexto Termo Aditivo a Ata de Regi	stro nº 026/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 11/03/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Marco Antonio Gugelmin Velho.	 	<BR>Oitavo  Termo  Aditivo,  de  Cancelamento  de  Registro  de  Fornecedor  da  Ata  de  Registro  de  Preço  Nº: <BR>026/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Fornecedor: MEDEF	E PRODUTOS MÉDICOS 	– HOSPITALARES LTDA	 	<BR>Objetivo: Cancelamento do fornecedor na ata de regisro de preços 	– itens 134,136 e 137	 	<BR>Assinatura:12/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	:Adalberto Luiz Resse.	 	<BR>Sétimo  Termo  Adi	tivo,  de  Cancelamento  de  Registro  de  Fornecedor  da  Ata  de  Registro  de  Preço  Nº: 	<BR>026/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	 	<BR>Fornecedor: BLUMÉDICA PRODUTOS MÉDICOS CIRURGICOS LTDA	 	<BR>Objetivo: Cancelamento do fornecedor na ata de regisro de preços 	– ite	ns 70,71,73,113,133,135 e 138.	 	<BR>Assinatura: 12/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	: Marco Antonio Gugielmin Vellho.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo da ata de registro de preços Nº 028/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE 	SAÚDE 	 	<BR>Contratada: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA	 	<BR>Objeto: Registro do fornecedor remanescente terceiro colocado 	– item 18	 	<BR>Assinatura: 27/01/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	: Sirlei Terezinha Zambrin.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 028/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 	 	<BR>Contratada: SULIMPA DESENTUPIDORA LTDA ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de Vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 08/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Munic	ípio de Criciúma: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa	: Cristian Medeiros Dagostim.<BR><BR>10 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Primeiro Termo aditivo a Ata de RP. nº 029/PR N.078/FMS/2020	 	<BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: DENTAL OPEN 	– COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.	 	<BR>Objet	o: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93	 	<BR>Assinatura: 18/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: 	Ana Paula Sampaio Pissetti.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2020	 	<BR>Con	tratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: FLR TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 12/04/2022.	 	<BR>Assinatura: 18/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:	 Clésio Salvaro 	– Pela 	Empresa:	Maciel Pavei.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo a Ata de Registro nº 014/RP.044/FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: BLUMEDICA PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II,	 letra d da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 12/03/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Marcos Antonio Gugelmin Velho.	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/FMS/2018	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: DAT INFORMÁTI	CA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 12/04/2022.	 	<BR>Assinatura: 13/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:	 Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Valter Pedro Innocenti.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 	nº 047/FMS/2018	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.	 	<BR>Contratada: BIOMEDTRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 24/04/2022	 	<BR>Assinatura: 16/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio  Salvaro	 – Pela Empresa: Fernando Santos Sônego	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 061/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME	 	<BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO,	 conforme art. 65 da lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 15/03/2021	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Contratada:	 Marcos Fernandes.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/FMS/2020	 	<BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE	 OBRAS LTDA	 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93<BR><BR>11	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Assinatura: 05/03/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Clésio Salvaro	 – Pela Empresa:	 Marcos Fernandes.	 	<BR> <BR>Termos Aditivos	 	<BR>FCC 	- Fundação Cultural de Criciúma	 	<BR>Primeiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2021	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 18/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo	 Município de Criciúma: Zalmir Antonio Casagrande.	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 001/FCC/2019	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666	/93.	 	<BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.	 	<BR>Assinatura: 30/12/2020	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	JULIO CESAR LOPES	 – Pela Contratada: ROBERTO DE SOUZA DIAS.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2019	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contrat	ada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 28/02/2022.	 	<BR>Assinatura: 26/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro	 – Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.	 	<BR> <BR>Termos Aditivos	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/2019	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: PORTO SEGURO CIA DE 	SEGUROS GERAIS.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor: R$ 16.100,72	 	<BR>Assinatura: 30/12/2020	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	ANEQUESSELEN B. FORTUNATO 	– Pela Empresa: 	ROBE	RTO DE SOUZA DIAS.	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/2021	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA	 	<BR>Contratada: PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatur	a: 18/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Robson Francisco Izidro.<BR><BR>12	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>Termos Aditivos	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FME/2021	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESS DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	PODER AGENCIA DE VIAGENS LTDA.	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 18/02/2021	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Luiz Manoel Alexandre Neto.	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FME	/2019	 	<BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.	 	<BR>Contratada: ARILDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 26/02/2021.	 	<BR>Assinatura: 26/02/2021	 	<BR>Sign	atário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Arildo de Sena Motta.	 	<BR> <BR>Termo Aditivo	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FMAS/2018	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	 	<BR>Contratada: DAT 	INFORMÁTICA LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Prorrogação de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Vigência: 12/04/2022.	 	<BR>Assinatura: 19/03/2021.	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:	 Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Valter Pedro Innocenti	 	<BR> <BR>Comunicados	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 044/2021	 	<BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	– FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão de Cadastro Ambiental Municipal Nº 	<BR>062/2020.	 	<BR> <BR>Considerando  que  a  empresa 	JOÃO  BATISTA  CARDOSO, 	encerrou  a	 atividade  de 	serviços  de  lavação  de  veículos  automotores  com 	<BR>geração de efluentes líquidos no processo de lavação	, localizada na Rua Giovane Teixeira, Nº 576, bairro São Francisco.	 	<BR> <BR>A FAMCRI Resolve:	 	<BR> <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 071/2017 	emitida no dia 19/05/2017 com validade até a data de 19/05/2021.	 	<BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 31 de março de 2021.	 	<BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO	 - Presidente FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma<BR><BR>13	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>COMUNI	CADO Nº 046/2021	 	<BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	– FAMCRI torna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 157/2018.	 	<BR> <BR>Considerando que a empresa 	NF MOTOS LTDA	, mudou o seu local de operação, anteriormente localizada na Rodovia Luiz Rosso, 	N° 3549,	 	<BR>bairro Jardim das Paineiras, solicita	-se o cancelamento da Autorização Ambiental.	 	<BR> <BR>A FAMCRI resolve:	 	<BR> <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 157/2018 emitida no dia 29/06/2018 com validade até a data de 29/06/2022.	 	<BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigên	cia a partir da data de publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 31 de março de 2021.	 	<BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO	 - Presidente FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR> <BR>Ata do Edital de Pregão Presencial	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 03 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL	 Nº 032/PMC/2021	 	<BR>Processo Administrativo Nº 599024	 	<BR> <BR>ATA DA REU	NIÃO RESERVADA DO 	PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO	 DO MUNICÍPIO	 DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DO RELATÓRIO 	<BR>FINAL DAS AMOSTRAS E HOMOLOGAÇÃO DAS EMPRESAS VENCEDORAS.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  preços  de 	papel  interfolhado  e  guardanapos  de  papel	,  em  atendimento  a  diversas 	<BR>Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR> <BR>Às nove horas, do dia cinco, do mês de abril, 	do ano de do	is mil e vinte  e  um	, na Diretoria de Logística 	– Sala de Licitações 	- localizada no 	<BR>Paço  Municipal  “Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma, 	Estado  de  Santa  Catarina, 	reuniram	-se  a 	<BR>Pregoeira  e  Equipe  de  apoio,  designada  pelo 	Decreto  SG/n°  141/21  de  01  de  fevereiro  de  2021,	 para  processamento  do  edital  de  Pregão 	<BR>Presencial supracitado. Aberto os trabalhos pelo Pregoeiro, Sr.	 MAURICIO BACIS GUGLIELMI, ele informou que rec	ebeu da equipe técnica, o 	<BR>relatório final das amostras dos produtos ofertados pelas empresas participantes, referente  a Ata 02. A  empresa vencedora do 	item n° 03 	<BR>(SAFI Com. Atacadista Eireli), apresentou sua amostra, conforme relatório:	 	<BR> 	<BR>ITEM	 	DESCRIÇÃO	 	UND	 	EMPRESA	 	SITUAÇÃO	 	<BR>3 	<BR>Papel toalha folha simples em rolo na cor branca, 100% fibras celulósicas , <BR>não reciclado,  gramatura minima 30g/m², dimensões mínimas de 20cm x <BR>200mt.  Fardo  com  6  unidades.  Apresentar  na  proposta  Ficha  Tecnica  do <BR>Produto.	 	<BR>Fardo	 	ELITE  Industria  De <BR>Papeis Eireli	 	APROVADO	 	<BR> <BR>As empresas em questão e demais interessados serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação desta ata no diári	o Oficial do Município 	<BR>de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou	-se a sessão às	 09h10min. Lavrou	-se a presente Ata, que vai assinada pelo Pregoeiro e Equipe de 	<BR>Apoio. Criciúma, 05 de abril de 2021.	 	<BR> 	<BR>MAURICIO BACIS GUGLIELMI	 	LUCIANI BUSSOLO	 	ANTÔNIO DE OLIVEIRA	 	<BR>Pregoeiro	 	Equipe de Apoio	 	Equipe de Apoio	 	  <BR>Ata do Tomada de Preços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 01 DO TOMADA DE PREÇOS Nº. 092/PMC/2021	 	<BR>Processo Administrativo nº. 603740<BR><BR>14	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR>ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E <BR>ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO DE 	HABILITAÇÃO 	– ENVELOPE Nº 1, CORRESPONDENTE A 1ª FASE DO EDITAL EM EPÍGRAFE.	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção/instalação de uma subestação de 	<BR>medição separada (Ginásio/Teatro) / (Centro de Evento	s), com área de construção = 53,13m², localizados na avenida Santos Dumont 	<BR>- município de Criciúma	-SC.	 	<BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  cinco,  do  mês  de  abril,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  um,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logíst	ica 	- 	<BR>localizada  no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina, reuniram	-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada 	<BR>pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, 	para recebimento dos envelopes e abertura da documentação de habilitação 	– 	<BR>enve	lope nº 1, correspondente a 1ª fase da	 Tomada de Preços Nº 092/PMC/2021. Abertos os trabalhos pela Presidente, Srta. KARINA 	<BR>TRES, ele informou que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ai	nda que	 	<BR>protocolaram  tempestivamente  seus  envelopes  1  e  2,  lacrados  na  forma  do  Edital  as  empresas:  POLO  COMERCIO  E  INSTALAÇÕES <BR>ELÉTRICAS EIRELI 	– CNPJ 	– 14.780.667/0001	-69 e BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA 	- ME 	– CNPJ 	– 11.155.679/0001	-04. A 	<BR>empresa  POLO  CO	MERCIO  E  INSTALAÇÕES  ELÉTRICAS  EIRELI  encontrava	-se  presente  e  legalmente  credenciada  neste  ato.  Ato 	<BR>contínuo, a Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu	-se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 	- 	<BR>"Documentação  de  Habilitaçã	o",  para  exame  e  rubrica  de  todos  os  documentos  pelos  Membros  da  Comissão,  e  representante 	<BR>presente. Foi franqueada a palavra ao representante legal da empresa POLO COMERCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, onde o Sr.	º 	<BR>GUILHERME  MARAGNO  BARBOSA  nada  declaro	u.  Portanto  a  Comissão  passou  os  Envelopes  Nº  02 	- "Proposta  de  Preços"  aos  Srs. 	<BR>Membros da Comissão e representante presente que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e <BR>rubricassem que foram lacrados em única embalagem,	 ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão 	<BR>pública  a  ser  marcada  oportunamente.  Decidiu  a  Comissão  de  Licitação,  por  unanimidade,  em  suspender  o  presente  certame  para <BR>análise e conferência juntamente com técnico(s) do órg	ão demandante da licitação, dos documentos de habilitação (fiscais, técnicos 	<BR>e econômicos). Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas se	rão 	<BR>devidamente  cientificadas  via  publicação  no  Diário	 Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  a 	<BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conf	orme, 	<BR>segue assinada pelos Membros da Comissão Permanen	te de Licitações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional 	<BR>as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da CPL. Sala de Licitações, (segunda	-feira), aos cinco dias do mês de 	<BR>abril do ano de 2021.	 	<BR> 	<BR>KARINA TRES	 	ANTÔNIO DE 	OLIVEIRA	 	OSMAR CORAL	 	<BR>Presidente 	Membro	-Secretário	 	Memb	ro 	<BR> <BR> <BR>Aviso	s d	e Licitação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 127/PMC/2021	 	<BR>(Processo Administrativo nº. 6030912)	 	<BR> <BR>OBJETO:	  Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  da 	recomposição  da 	<BR>pavimentação removida das valas abertas em vias públicas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras de manutenç	ão 	<BR>e  expansão  de	 redes  de  abastecimento  de  água  e  coleta  de  esgoto  sanitários  realizadas  pela  CASAN  no  município  de  Criciúma, 	<BR>distribuídos em 02 (dois) lotes. 	– (Convênio CASAN 	– Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PROGRAMA Nº.  277/PMC/2012).	 	<BR>Lote 01	 = Região do Dis	trito do Rio Maina/Santa Luzia; e	 	<BR>Lote 02	 = Região da Quarta Linha/Centro).	 	<BR> <BR>DATA DE ENTREGA: 	até 27 de abril de 2021 às 13h45min 	 	<BR>DATA DE ABERTURA: 	dia 	27	 de abril de 2021 às 14h00	 	<BR> <BR>LOCAL: 	sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  localizada  no  pavime	nto  superior  do  edifício  sede  da  municipalidade 	– Paço 	<BR>Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Mu	nicípio 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.<BR><BR>15	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05 de abril de 2021.	 	<BR> <BR>LUIZ JUVENTINO SELVA	 - GESTOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE CRICIUMA	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/PMC/2021	 	<BR>para	 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo Nº 604867)	 	<BR> <BR>OBJETO:	 Registro  de  preços	 de  peças  e  serviços  para  aquisições  futuras,  na 	RETIFICA  DE  MOTORES	 nas  linhas  leves,  utilitários/misto  e 	<BR>caminhões e ônibus,  	movidos	 à álcool, gasolina e diesel, 	pertencentes a frota 	oficial do Município de Criciúma, dos fundos e fundações.	 	<BR> <BR>DATA/HORA DE ABERTURA:	 Dia 27 de abril de 2021 às 09h00min.	 	<BR> <BR>LOCAL: 	sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no Paço Municipal Mar	cos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 	- 	<BR>Criciúma	-SC. 	 	<BR> <BR>EDITAL: 	 completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de Logística do Município 	<BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48	) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	 ou 	<BR>pelo site 	www.criciuma.sc.gov.br	.    	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris 	– Criciúma	-SC, 05 de abril de 2021.	 	<BR>                   	 	<BR>JOÃO BATISTA	 BELLOLI	 - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA,	 PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA	 (assinado no original)	 	<BR> <BR>Aviso 	d	e Licitação	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>MODALIDADE	: Pregão Presencial 002/FAMCRI/2021	 	<BR>OBJETIVO	: O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  de  serviços  veterinários  para  a  realização  de  procedimentos  cirúrgicos 	<BR>(castração), em animais da espécie canina e felina, compreendendo os machos e fêmeas, errantes e sobre custódia de ongs, no m	unicípio 	<BR>de Criciúma, e de famílias denominadas “baixa renda”, conforme Lei Municipal nº 7367/2018.	 	<BR> <BR>DATA DE ABERTURA: 	Dia 26 de abril de 2021, às 09h00min.	 	<BR> <BR>EDITAL: 	completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda	-feira a sexta	-feira na Diretoria de 	Logística de Criciúma, 	<BR>na      Rua  Domênico  Sônego,  nº  542 	- Paço  Municipal  Marcos  Rovari”,  bairro  Santa  Bárbara 	– Criciúma/SC,  no  horário  das  08h00  às 	<BR>17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site 	www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico 	editais@criciuma.sc.gov.br	. 	<BR> <BR>Criciúma, 01 de abril de 2021.	 	<BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDORO	 - PRESIDENTE FAMCRI	 	<BR> <BR>Aviso 	d	e Retificação	 	<BR>Governo Municipal de 	Criciúma	 	<BR> <BR>RETIFICAR  a  publicação  do  Extrato  do  Termo  Aditivo  do  Contrato  Nº  244/PMC/2019,  publicado  no  Diário  Oficial  nº  2682,  dia <BR>15/03/2021 (Segunda	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê: ...	03/04/2021	.. 	<BR>Leia	-se: ...	03/03/2021	 	<BR> <BR>Mauricio Bacis Guglielmi	 – Diretora de Logis	tica.<BR><BR>16	 	<BR>Nº 2697	 – Ano	 12  Terça	-Feira, 	6 de 	abril	 de 202	1 	<BR> <BR>Aviso 	d	e Retificação	 	<BR>FMS 	– Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/FMS/2021	 	<BR>(Processo Administrativo n.º 605396)   	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o 	registro 	<BR>de preços de materiais médicos e hospitalares, para o atendimento a Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC	, é feit	a a 	<BR>seguinte 	RETIFICAÇÃO	: 	<BR> <BR>1) 	NO ITEM 6 DO EDITAL 	“DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.º 	1)”, 	no subitem 6.1.5:	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 	<BR>“Para os itens 11,12,13,14,15,16,17,18,20 e 21 apresentar junto a proposta cópia impressa do certificado de aprovação 	– CA, expedido 	<BR>pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.”	 	<BR> <BR>Leia	-se:	 	<BR>Para  os  itens  11,12,13,14,15,16,17,18,20  e  21  apresentar  junto  a  proposta  cópia  impressa  do  certificado  de  aprovação 	– CA,	 PARA 	<BR>AGEN	TES  BIOLÓGICOS  VALIDO, 	expedido  pelo  órgão  nacional  competente  em  matéria  de  segurança  e  saúde  no  trabalho,  do 	<BR>Ministério do Trabalho e Emprego.	 	<BR> <BR>Em virtude da retificação, 	fica prorrogada a data de abertura para o dia 16/03/2021 às 08h30min	 	<BR> <BR>Mantêm	-se ina	lteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os 	<BR>fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR>O edital poderá ser obtido através do site 	www.criciuma.sc.gov.br	.      	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL 	“MARCOS ROVARIS	”, 05 	de abril de 2021.	 	<BR> <BR>ACELIO CASAGRANDE	 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE