1
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
Decretos ............................................................................................................................. ................. ................... 1
Edital de Notificaç ão ............................................................................................................................ ................. .6
Edital Preliminar ao Edital 001/2021 - Câmara de Conciliação de Precatórios ..................................... .................. 9
Edital d e Intimação de Aplicação d e Penalidade De cisão de Processo Administrativo Ambiental ........... ...............9
Extratos de Contrato s............................................................................................................................ ..............10
Extratos de Ata de Registro de Preços .................................................................................................... .............12
Comunicado ............................................................................................................................ ................. ............13
Intimações por Edital Processos PROCON .................................................................................................... ........13
Aviso s de Licitação ............................................................................................................................ ............ ....... 13
Aviso de Retificação ............................................................................................................................ ................. 14
.5
D ecretos
G overno M unicipal de Crici úma
DECRETO SG/ nº 608/21, de 25 de março de 2021.
Institui a Comissão de Acompanhamento do Contrato nº 23.538/2017 e revogam -se os Decretos SG/nº 941/17 e 624/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, e
Considerando o disposto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 23.538/2017,
DECRETA:
Art.1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Contrato nº 23.538, registrado na data de 27 de março de 2017, celebrado
entre o Município de Criciúma, a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São José e o Estado Santa Catarina, que
tem por objeto formalizar a prestação das ações e serviços de saúde da Sociedade Literária e Caritativa - Hospital São José para a
internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, urgência/emergência, de ações de ensino e pesqu isa,
disponibilização da estrutura hospitalar para pesquisa e campo de estágio para cursos de graduação da área da saúde e outros, visando
a garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art.2º A comissão será composta p elos seguintes membros:
Índice
Nº 269 6 – Ano 12 Sexta-Feira, 5 de abril de 202 1
2
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
a) Secretaria Municipal de Saúde:
1º Titular: Acélio Casagrande
Suplente: Angélica Grassi Manoel
2º Titular: Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Suplente: Rubia Bresciani
b) Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Valdemira Santina Dagostim
Suplente: Giovani Rizzo
c) 21ª Gerencia Regional de Saúde:
Titular: Izabel Scarabelot Medeiros
Suplente: Gigislene Muller Kirchner
d) Comissão Intergestores Regional - CIR
Titular: Murilo Debiase Ferrareis
Suplente: Marijane Felippe
e) Entidade Concessionária:
1º Titular: Terezinha Buss
Suplente: Raphael Elias Farias
2º Titular: Cristiano da Silva Lazzarin
Suplente: Doroteia Tramontin
f) Corp o Clínico da Entidade Concessionária:
Titular: Brunno Girotto
Suplente: Gisele Borges Medeiros
g) Câmara Municipal de Criciúma:
Titular: Obadias Benones da Silva
Suplente: José Paulo Ferrarezi
Art.3º Revogam -se os Decretos SG/nº 941/17, de 19 de maio de 2017 e 624/18, de 01/06/2018.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 614/21, de 29 de março de 2021.
Nomeia membros para compor a Comissão de Aprovação do Comércio Ambulante de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando a Lei nº 7.584, de 6 de dezembro de 2019 que regulamentou o Comércio Ambulante no Município de Criciúma.
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados par a compor a Comissão de Aprovação do Comércio Ambulante de Criciúma , os seguintes membros:
I - Centro de Planejamento Urbano :
Titular: Giuliano Elias Colossi
Suplente: Bruna Naspolini Magagnin
3
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
II - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Juliane Abel Barchinski
Suplente: Rogerio Alano Felipe
III - Procuradoria Geral de Criciúma:
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giovana da Silva Martins
IV - Casa do Empreendedor:
Titular: Gustavo Fernandes Borges
Suplente: Aline Formentin de Souza
V - Gerência de Agricultura e Agronegócio de Criciúma :
Titular: Guilherme Costa de Oliveira e Silva
Suplente: Fabiane Barbosa Lopes
VI - Fundação Cultural de Criciúma :
Titular: Ismail Ahmad Ismail
Suplente: C lairton Rosado Teixeira
VII - Câmara de Vereadores de Criciúma:
Titular: Manoel Rozeng da Silva
Suplente: Marcio Daros da Luz
VIII - Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL :
Titular: Carlos Werner Salvalággio
Suplente: Tiago Colonetti Marangoni
IX - Associação Feminina de Assistência Social Criciúma – AFASC:
Titular: Nézia João Pereira
Suplente: Lucimar Borges Bressan
Art.2º - O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado.
Art.3º - Revogam -se os Decretos SG/nºs 275/20 de 02/03/2020 e 369/20 de 09/03/2020.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de março de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 623/21, de 29 de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade c om a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de sta data, LUANA DAROLTI GAVA , matricula nº 65.884 , do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço ,
símbolo DASI -3, d a Secretaria Municipal da Fazenda, nomead a em 20/02/2020 pelo Decreto SG/nº 225 /20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
4
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
DECRETO SG/nº 624/21, de 29 de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
EMILI CARDOSO JUSTINA, CPF nº 110.603.819 -31, matrícula nº 66.0 24 , para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assistente de Serviço, símbolo DAS I-3, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de sta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 625/21, de 31 de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Co mplementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
JEFFERSON ALVES PEREIRA BARBOSA , CPF nº 017 .432 .841 -95 , matrícula nº 66.0 26 , para exercer o cargo de provimento em comissão
de Chefe de Divisão, símbolo DAS I-2, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 1º de
abril de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 626/21, de 31 de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
FERNANDO INACIA RODRIGUES , CPF nº 007.177.489 -01, matrícula nº 66.0 25 , para exercer o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Setor, símbolo DAS I-3, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de abril de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 628/21, de 31 de março de 2021.
Prorroga prazo que determina instauração de Sindicância designada pelo Decreto SG/nº 332/21, de 26 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018,
5
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
DECRETA:
Art.1º - Fica prorrogado, por mais 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pelo Decreto
SG/nº 332/21, a fim de dar continuidade à apuração das irregularidades do furto de mercadorias, objeto do Processo Administrat ivo
nº 589213/2021 .
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 31 de março de 2 021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 635/21, de 1º de abril de 2021.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 25, "caput", da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e nos termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologaç ão do resultado final, através da Resolução nº 066/2021 expedida pela Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município de Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nºs 1269/20, de 13/10/2020 e 23 6/21,
de 08/02/2021,
RESOLVE:
Art.1º - Fica declarado estáveis os servidores públicos abaixo relacionados, no cargo de PROFESSOR e lotados na Secretaria Municipal de
Educação, conforme previsto na Lei Complementar nº 120/2014 e nos termos do art. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
Nº
ordem NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO
DATA DO
TÉRMINO DO
ESTÁGIO
NOTA/
AVALIAÇÃO
FINAL
01 Alessandra Felisberto do Nascimento 56916 19/02/2018 28/03/2021 9,70
02 Angelita Souza Cardoso Florentino 56922 19/02/2018 03/03/2021 10,0
03 Cassiana Nunes Cunha 56926 19/02/2018 19/03/2021 9,20
04 Daniela Patrício Candeo 56931 19/02/2018 05/03/2021 10,0
05 Elis Regina Nandi de Aguiar 56998 19/02/2018 01/03/2021 10,0
06 Franciele Consenso Tonetto 57000 19/02/2018 20/03/2021 9,70
07 Geni Bieger Rodrigues 57011 01/03/2018 01/03/2021 9,70
08 Gisele Rosa Medeiros Manganeli 56944 19/02/2018 13/03/2021 9,50
09 Irene Terezinha Medeiros Gobbo 57013 06/03/2018 06/03/2021 7,70
10 Luana Possoli 56962 19/02/2018 15/03/2021 10,0
11 Márcia da Rosa Vieira Luca 56964 19/02/2018 16/03/2021 9,90
12 Patrícia Aparecida Daminelli Kestering 56976 19/02/2018 01/03/2021 10,0
13 Raquel Delfino Dondossola 56978 19/02/2018 06/03/2021 9,50
14 Renata Zapelini dos Santos 57005 19/02/2018 20/03/2021 9,70
15 Sandra Back Rosso 56982 19/02/2018 06/03/2021 8,30
16 Tiago Ferreira Inácio 57008 19/02/2018 07/03/2021 9,40
17 Vanderléia Dal Pont da Silva 56987 19/02/2018 23/03/2021 9,40
18 Wanderleia Marcelino 57021 23/03/2018 23/03/2021 10,0
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigê ncia a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de abril de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
6
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
DECRETO SG/ nº 654 /2 1, de 1º de abril de 202 1.
Constitui Comissão de Avaliação e Fiscalização da execução do Contrato nº 066/FMS/2018 e revog a-se o Decreto SG/nº 449/21 de 9
de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990,
Consider ando as disposições dos art. 10 e 16 da Lei nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, resolve:
CONSTITUIR a
Comissão de Avaliação e Fiscalização das atividades e pagamentos realizados à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA Dr.
Antonio Carlos Althoff , sem ônus para o Município, composta pelos seguintes membros:
I – Representante do Gestor de Contrato
Acélio Casagrande – Secretário Municipal de Saúde - Presidente
II – Representantes do Poder Executivo :
1.Titular: Willian Martins Ferrei ra
Suplente: Vinicius Koerich Espindola
2.Titular: Guilherme Augusto Carminatti
Suplente: Juliane Abel Barchinski
3.Titular: Neli Terezinha Amboni de Souza
Suplente: Evandro Bortolotto Prêmoli
III – Representant es da Sociedade Civil :
1.Titular: Júlio César Zavadil
Suplente: Rindalta das Graças Oliveira
2.Titular: Giovani Rizzo
Suplente: Maycon Aparecido dos Santos
IV – Representantes da Câmara Municipal de Criciúma :
Titular: Jair Augusto Alexandre
Suplente: Manoel Rozeng da Silva
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de abril de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
E dital P reliminar ao E dital 001/2021 - Câmara de
Conciliação de Precatórios
G overno M unicipal de Crici úma
INSCRIÇÕES RELATIVAS AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL PRELIMINAR
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/18, faz publicar o presente edital,
COMUNICANDO a todos os interessados a classificação preliminar das propostas recebidas em razão do Edital de Convocação 1/2021,
diante dos valores atualizados de que o Muni cípio de Criciúma dispõe para a realização dos acordos diretos , conforme ANEXO I .
No ANEXO II constam os pedidos indeferidos, tendo em vista o fato de que os precatórios se encontram suspensos, em decorrência
de divergência de valores apresentados.
7
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
No ANEXO III constam os pedidos indeferidos, com base no item 8.1, VI, do Edital de Convocação (o valor destinado para a realização
dos acordos não foi suficiente para a conciliação do precatório apresentado).
Os interessados poderão apresentar recurso, com b ase no item 7.1 do Edital de Convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
publicação do presente edital, dirigido à Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
Criciúma, 5 de abril de 2021.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Presidente d a Câmara de Conciliação de Precatórios
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JOSIANI INÊS BOMBAZAR - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JÚLIO CÉSAR KAMINSKI - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
ANEXO I – PROPOSTAS HABILITADAS
Aos 5 de abril de 2021, os integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios examinaram os requerimentos de habilitação de
precatórios de acordo, sendo classificadas preliminarmente as seguintes propostas:
Precatório Proc. Adm. Posição Titular(es) Deságio (%)
0002957 -85.2020.8.24.0500 605263 533 ANGELA MARIA ZANDONADI 20%
0003356 -22.2017.8.24.0500 605343 271 CESAR MINATTO AMBONI 10%
0002592 -31.2020.8.24.0500 605191 515 SANDRA REGINA ZANETTE MARTINELLO 10%
0002858 -18.2020.8.24.0500 605159 526 MARCIA LOURENÇO 10%
0002921 -43.2020.8.24.0500 605173 531 VANILDA GURNIAK MEDEIROS 10%
0003074 -76.2020.8.24.0500 605204 541 JOAO VICTOR DA CRUZ PEREIRA 10%
0003555 -39.2020.8.24.0500 605273 565 TANIA MARIA MELO THOME 10%
0004836 -30.2020.8.24.0500 605170 589 SILVIA REGINA D\'ESTEFANI 10%
0004886 -56.2020.8.24.0500 605349 591 MARCIA PAVAN MARQUES (ESPÓLIO) 10%
0006837 -85.2020.8.24.0500 605205 638 LILIAN PIZONI BONFANTI CORREA 10%
5037785 -67.2020.8.24.0000 605266 677 MARISA DOS SANTOS 10%
5039204 -25.2020.8.24.0000 605206 683 ANGELA MARIA DE SOUZA FONTANELA 10%
5046505 -23.2020.8.24.0000 605203 692 ELISANGELA APARECIDA RAMOS 10%
0010297 -57.2013.5.12.0000 604738 19 JEFERSON LUZ 5%
0004265 -30.2018.8.24.0500 605157 357 DIOGO DE OLIVEIRA BORGES 5%
0000988 -69.2019.8.24.0500 605163 375 MARLI KUBASKI MEDEIROS 5%
00030663 -36.2019.8.24.0500 605167 389 ROSIANI BONFANTE PEREIRA 5%
0004862 -62.2019.8.24.0500 605340 436 GRACILENI DAL FARRA COMIN ROMAO 5%
0005064 -39.2019.8.24.0500 605190 447 JANE APARECIDA ANACLETO 5%
0000423 -71.2020.8.24.0500 605174 469 BIANCA NERES DOS SANTOS RAMOS 5%
0000780 -51.2020.8.24.0500 605336 491 JEANE KATIA FURIONI DA SILVA 5%
0002443 -35.2020.8.24.0500 605184 512 JADNA LUZIA MEDEIROS 5%
0002587 -09.2020.8.24.0500 605171 514 NILDA FIGUEIREDO CORREA 5%
0002681 -54.2020.8.24.0500 605277 517 VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI 5%
0002709 -22.2020.8.24.0500 605270 519 SANDRA KUBASKI DA SILVA 5%
0002736 -05.2020.8.24.0500 605169 522 SILVANA MARIA COMIM MUNERETTO 5%
0002738 -72.2020.8.24.0500 605172 523 TANIA REGINA REZENDE DAROS 5%
0002857 -33.2020.8.24.0500 605185 525 JAILSON GOMES 5%
0002859 -03.2020.8.24.0500 605333 527 JUCELIA MARTINELLO MELLER 5%
0002860 -85.2020.8.24.0500 605264 528 GISLENE MARINHO COSTA 5%
0002961 -25.2020.8.24.0500 605164 535 ROSANE FELICIANO 5%
0003065 -17.2020.8.24.0500 605329 538 DULCE PEREIRA ROQUE 5%
0002797 -60.2020.8.24.0500 605175 542 EDGAR TODESCHINI 5%
0003212 -43.2020.8.24.0500 605160 544 PATRICIA DE SOUZA PAEGLE 5%
0003216 -80.2020.8.24.0500 605254 545 EDNA REGINA MESSAGGI 5%
8
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
ANEXO II
Propostas indeferidas em decorrência da suspensão do precatório correspondente, pela divergência de valores.
ANEXO III
Propostas indeferidas com base no item 8.1, VI, do Edital de Convocação (o valor destinado para a realização dos acordos indicado no
Edital de Convocação não foi suficiente para a conciliação do precatório apresentado).
Precatório Proc. Adm. Posição Titular(es) Des ágio (%)
0003230 -64.2020.8.24.0500 605168 546 MERI ROSANI INACIO 5%
0003273 -98.2020.8.24.0500 605161 548 ROSA ELENA RZATKI JUST 5%
0003313 -80.2020.8.24.0500 605338 549 SANDRA FERNANDES HENRIQUE 5%
5003095 -83.2019.8.24.0020 605276 550 VERA REGINA TOME CANDIDO 5%
0003342 -33.2020.8.24.0500 605177 551 EDMILSON DE SOUZA DA SILVA 5%
0003379 -60.2020.8.24.0500 605186 552 ANA IVANIR DEMO 5%
0003384 -82.2020.8.24.0500 605337 553 RENATO MICHELON 5%
0003404 -73.2020.8.24.0500 605158 554 PATRICIA BITENCOURT FERNANDES DE
BOM 5%
0004078 -51.2020.8.24.0500 605339 571 MARILI CARDOSO 5%
0004662 -21.2020.8.24.0500 605249 583 RAFAEL BORGES ARAUJO 5%
0004738 -45.2020.8.24.0500 605178 585 EDNA DE FARIAS DAMAS 5%
0004887 -41.2020.8.24.0500 605335 592 MARIZA CARDOSO DA CUNHA 5%
0005491 -36.2019.8.24.0500 605311 608 HELIO GIASSI 5%
0007245 -76.2020.8.24.0500 605182 656 IVANA BEATRIZ DOS SANTOS 5%
5031805 -42.2020.8.24.0000 605267 656 MARIA IVONETE RECCO DOS SANTOS
MEISTE 5%
5032827 -38.2020.8.24.0000 605156 659 MAGALI ROSI INACIO MATIOLA 5%
5032829 -08.2020.8.24.0000 605274 660 VALDEMAR ROHLING 5%
5033956 -78.2020.8.24.0000 605181 662 ELADIR GARCIA 5%
5033957 -63.2020.8.24.0000 605180 663 ALBERTINA BILESSIMO 5%
5037406 -29.2020.8.24.0000 605345 673 ANGELA MARIA ANTUNES SARTOR 5%
5037410 -66.2020.8.24.0000 605268 676 OLINDA HEINZEN CARDOSO (ESPÓLIO) 5%
5039448 -51.2020.8.24.0000 605187 684 ANGELO LUIZ DE LUCCA 5%
5046363 -19.2020.8.24.0000 605202 691 LILIANE PEDROSO VIEIRA 5%
5000504 -432021.8.24.0000 605292 699 MANOEL ALCIDES ELIAS 5%
0006829 -11.2020.8.24.0500 605341 745 SANDRA KUBASKI DA SILVA 5%
0007066 -45.2020.8.24.0500 605188 746 LAIDE PEREIRA 5%
5029850 -73.2020.8.24.0000 605257 748 IRACI BERNARDINA DA SILVA PERUCHI 5%
5032830 -90.2020.8.24.0000 605260 749 VALDEMAR ROHLING 5%
5042093 -64.2020.8.24.0000 605255 752 GISLENE MARINHO COSTA 5%
5042094 -34.2020.8.24.0000 605261 753 VERLANE LEOPOLDO ELIAS 5%
5042096 -04.2020.8.24.0000 15873,8 754 ROSIMARI GORETE JOAQUIM 5%
Precatório Proc. Adm. Titular(es)
0000687 -59.2018.8.24.0500 605332 NEIDE FREITAS DAGOSTIM
5029995 -32.2020.8.24.0000 605331 RITA DE CASSIA LIMA PIROLA
0003195 -12.2017.8.24.0500 605348 ROLANIA LUIZ TRAMONTIN
0003649 -21.2019.8.24.0500 605342 ROSANGELA RONCONI COLTRI
5001770 -65.2021.8.24.0000 605346 SONIA MEDEIROS RONSANI
0000228 -23.2019.8.24.0500 605334 VANDERLEIA MATOS
9
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
E dital de N otificaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2021
FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Pelo presente, NOTIFICAMOS os estabelecimentos/contribuintes abaixo referidos para que regularizem o alvará de funcionamento
no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.
Outrossim, dá ciência que ultrapassado o prazo para cumprimento da presente autuação sem a devida regularização e não
apresentada def esa no prazo acima determinado, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, em nome do estabelecimento/contribuinte
infrator.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
ORDEM INSCRIÇÃO
MUNICIPAL CNPJ/CPF ESTABELECIMENT O/CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO
N°
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR 20
UFM\'S - R$
1 101059345 211.438.380 -68 RUBENS MARCOS 928/2020 55/2021 2.709,60
2 101060099 09.481.709/0001 -20 HAGUAI REPRES. COMERCIAIS LTDA 1203/2020 82/2021 2.709,60
3 101060034 054.982.679 -32 JULIA PETZOLDT 1013/2020 89/2021 2.709,60
Criciúma -SC, 31 de março de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELOLI - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Edital d e Intimação d e Aplicação d e Penalidade De cisão d e
Processo Administrativo Ambiental
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 001/FAMCRI/2021
Pelo presente, nos termos dos artigos 6º inc. V da Lei nº 6.938 /81 c/c artigo 70 ,§ 1º , da Lei nº 9.605 /98, fica ESCALA MOTORHOME
LTDA ME , INTIMADA , do despacho de Penalidades, no qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES .
FAZ SABER à autuada ESCALA MOTORHOME LTDA ME , administrada de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da
presente decisão e cientifique -se de que:
Manteve -se o auto de infração nº 0708, bem como o valor da multa aplicada, eis que presentes os elementos ensejadores de sua
emissão.
Auto de Infração Ambiental nº 0708
Data: 09/03/2017
Processo Admin. nº: 8815/2017
Multa Simples: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos r eais)
Penalidade: Artigo 36 da Lei Municipal nº 2.974/1994, artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 c/c artigos 66 e
80 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Administrada: Escala Motorhome Ltda Me
CNPJ: 19.140.773/0001 -00
10
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
No tifique -se a infratora da presente decisão e cientifique -se de que:
a) Manteve -se o valor da multa aplicada no auto de infração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, sendo que, dentro deste
prazo será concedido desconto de 30% (trinta por cento), co ntados da data do recebimento desta Notificação;
b) O não pagamento no prazo concedido ensejará em reconhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará a
inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposição de ação de execução fiscal, independente de nova notificação;
c) A contar da data da ciência da presente decisão, cabe a interposição de recurso em 2ª Instância ao Conselho Municipal de Defe sa
do Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) d ias;
d) O cometimento de nova infração ambiental, no período de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior
devidamente confirmado em julgamento, implica: aplicação de multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou
aplicação de multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta;
e) Esta decisão não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão
público, nem limita ou impede o exercício, por este, de suas atribu ições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente, com
relação às demais obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíveis.
Para a ciência da infratora é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.
Criciúma/SC, 31 de março de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. Presidente
E xtratos de C ontrato s
G overno M unicipal de Crici úma
Extrato de Contrato nº 061/PMC/2021
Dispensa de Licitação Nº. 076/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TEC SERV E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI
Objetivo: Aquisição de cesto aéreo e escada giratória, com todos os acessórios e isolamento necessários, em atendimento as
demandas do Departamento de Iluminação Pública – COSIP, do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais).
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 29 /03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Sócio Luan Bilessimo Marriot
Extrato de Contrato nº 062/PMC/2021
Convite Nº. 081/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
Objetivo: aquisição de materiais para reparos, manutenção e ampliação das drenagens urbanas no município de Criciúma, com
entrega parcelada durante o período de 2021.
Valor Global: R$ 41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 29 /03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Silvestre Borsato e os sócios João Estevão Borsato e Borsato
Administradora de Imóveis e Participações Ltda.
11
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
Extrato de Contrato nº 063/PMC/2021
Pregão Presencial Nº. 085/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DIVIPLAN LTDA ME
Objetivo: execução, SOB DEMANDA, de serviços necessários à instalação, manutenção, remanejamento, montagem e desmontagem
de estruturas divisórias, com aplicação de todo o material e acessórios, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educ ação e
a Administração Municipal.
Valor Global: R$ 160.000,00 (Cent o e sessenta mil reais)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 29 /03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Hermes Peruch e Julio Alberto Peruch.
Extrato de Contrato nº 064/PMC/2021
Pregão Presencial Nº. 089/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: Banda Turbo Provedor de Internet Eireli
Objetivo: O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à
Internet para o 4º Batalhão de Bombeiros Militar do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 5.076,00
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 30 /03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o sócio Vilmar Antonio Innocenti
Extrato de Contrato nº 065/PMC/2021
Tomada de Preços Nº. 068/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LUMAR COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E POSTES LTDA
Objetivo: execução dos serviços técnicos especializados necessários à implantação de redes de distribuição aérea urbana de energia
elétrica, em tensão menor ou igual a 13,8 KV, conforme projeto elaborado pela CELESC, para atender as necessidades da obra
denominada Binário da Avenida Santos Dumont – Etapa 1, bairro São Luiz, em Criciúma – SC
Valor Global: R$ 788.329,17 (Setecentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e nove reais e dezessete centavos).
Prazo de vigência: 390 (trezentos e noventa) dias
Assinatura: 3 1/03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o sócio Luiz Pignatel.
Extrato de Contrato nº 066/PMC/2021
Dispensa de Licitação Nº.110/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PROFUZZY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
Objetivo: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, bem como, elaboração
de projeto básico/termo de referência e acompanhamento na realização de certame licitatório visando à execução de licitação para o
serviço de gestão do sistema de estacionamento rotativo do município de criciúma
Valor Global: R$ 23.870,25 (vinte e três mil oitocentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).
Prazo de vigência: 06(sei s) meses
Assinatura: 31 /03 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Sócio Administrador, Sr. Ronaldo Gilberto de Oliveira
Extrato de Contrato nº 067/PMC/2021
Concorrência Nº.067/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PAULO ALBERTO DE FARIAS BRANDÃO
Objetivo: Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de
12
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
atividade comercial do ramo de Açaí, na SALA Nº 05, localizada no Terminal do Pinheirinho
Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
Prazo de vigência: 10 (dez) anos
Assinatura: 01 /04 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Concessionário PAULO ALBERTO DE FARIAS BRANDÃO
Extrato de Contrato nº 068/PMC/2021
Concorrência Nº.067/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: RENATA FRANCISCO BECKER
Objetivo: Concessão de Direito Real de Uso a(o) CONCESSIONÁRIA(O) a exploração de
atividade comercial do ramo de Comércio de Varejo Geral, na SALA Nº 09, localizada no Terminal da Próspera
Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Prazo de vigência: 10 (dez) anos
Assinatura: 01 /04 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, a Concessionária RENATA FRANCISCO BECKER
Extrato de Contrato nº 069/PMC/2021
Pregão Presencial Nº.083/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EDITORA OPET LTDA
Objetivo: Aquisição de material de aprendizagem e avaliação para a prova SAEB, que contemplará os alunos da Rede Municipal de
Ensino de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 619.575,00 (Seiscentos e dezenove mil quinhentos e setenta e cinco reais)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 01 /04 /2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, pelos sócios(as) José Antonio Karam, OPET Investimentos S/A,
Daniele Veríssimo Karam, Adriana Veríssimo Karam Koleski e Luciano Veríssimo Karam
E xtratos de A ta de R egistro de P reços
G overno M unicipal de Crici úma
Ata de Registro de Preços nº 026/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 065/PMC/2021
Objeto: R egistro de preços de materiais gráficos, incluindo a criação e diagramaçã o, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 29 /03 /2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 027/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 086/PMC/2021
Objeto: E stabelecer cláusulas e condições gerais para o registro de preços de combustível (gasolina comum), para aquisições futuras,
em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (UM) .
Assinatura: 29 /03 /2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
13
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
C omunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 45/2021
31 de março de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo exótico de Ficus variegata (figu eira -branca), localizado na Rua José Nazareno, 260, Bairro Quarta Linha.
As raízes do individuo arbóreo encontram -se danificando as infraestruturas das residências próximas.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Intimações por Edital Processos PROCON
Governo Municipal de Criciúma
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: luis Gustavo Cattani Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 18 -0006006 . Autuada: SIX 1 ACADEMIA EIRELI .”
“Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 UFIR’s, equivalente a R$ 4.010,00. Outrossim, fica NOTIFICADA a infratora a
efetuar o recolhimento da multa arbitrada ou apresentar recurso, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data des ta
publicação, endereçado ao Procurador Geral do Município de Criciúma e protocolado neste Órgão – PROCON (art. 18, da Lei Municipal
6.446/2014). Fica, ainda, NOTIFICADA a Reclamada que não sendo recolhida o valor da multa ou não sendo interposto recurso
administrativo no prazo legal, após o transcurso d e 30 (trinta) dias, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – CRICIÚMA/SC, nos termos do art. 55, do Decreto nº 2181/97 e do art. 23, da Lei Municipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conheciment o de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 01 de abril de 2021.
luis Gustavo Cattani Colle - Coordenador Executivo do PROCON
A viso s d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 125/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 603129)
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de reforma,
ampliação e construção de ginásio de esportes na E.M.E. B. JAIRO LUIZ THOMAZI, na rua Fernando Zanatta – bairro Jardim Angélica no
município de Criciúma -SC.
DATA DE ENTREGA: até 26 de abril de 2021 às 13h45min
14
Nº 2696 – Ano 12 Segund a-Feira, 5 de abril de 202 1
DATA DE ABERTURA: dia 26 de abril de 2021 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS , 1º de abril de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URB ANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 126/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 604978
OBJETO: Contratação de serviços gráficos e impressão digital no atendimento a Diretoria executiva de comunicação do município de
Criciúma/SC, durante o exercício de 2021 .
DATA DE ENTREGA: até 12 de abril de 2021 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 12 de abril de 2021 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de abril de 2021.
DOUGLAS NAZÁRIO - DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
Aviso d e Retificação
G overno M unicipal de Crici úma
CONCORRÊNCIA Nº 117/PMC/2021
(Processo Administrativo nº. 604835)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a
Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização viária horizontal e vertical na RODOVIA
JOÃO CIRIMBELLI , localizada no bairro Morro Estevão - município de Criciúma -SC.(CONVÊNIO: Contrato de Financiamento nº
21/10091 -8 – BANCO DO BRASIL). , é feita a seguinte retificação:
1ª) No item 4.1.3 – HABILITAÇÃO TÉCNICA, SUBITEM 4.1.3.2. CAPACITAÇÃO TÉCNICO -OPERACIONAL ,
onde se lê:
b) Execução de base de brita graduada = 31.600,00m³;
leia -se:
b) Execução de base de brita graduada = 1.600,00m³ ;
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital bem como a retificação poderá ser obtido através do sitio www.criciuma.sc.gov.br .
Paço Municipal Marcos Rovaris , 1º de abril de 2021.
KARINA TRES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)