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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
Decreto s............................................................................................................................. ................................... 1
Edital d e Intimação de Aplicação de Penalidade Administrativa Ambiental .......................................................... ..9
Edital d e Notificação de Au to d e Imposição d e Penalidades e Decisão Administrativa de 1º Instância ............ .... 10
Extrato ............................................................................................................................. ......................... .......... .11
Aviso de Licitaç ão ............................................................................................................................. ....... ............ 11
.5
Decreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 333/21, de 26 de fevereiro de 2021.
Designa Secretária de Escola da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro
de 2019, resolve:
DESIGNAR
CHARLENE HILARIO LEONOR, matrícula nº 54.571 e matri cula nº 55.573, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
para exercer a função de Secretária de Escola na EMEB Prof. Francisco Skrabski, do Bairro Argentina , a partir de 23/02/2021, com
carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal M arcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 417/21, de 4 de março 2021.
Prorroga os efeitos do Decreto SE/nº 1324/20, de 26 de outubro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, e
Considerando a licença -maternidade e férias de Soraia Coutinho Paim, resolve:
PRORROGAR
Índice
Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
até 11 de abril de 2021 os efeitos do Decreto SE/nº 1324/20, que designou IZABEL CRISTINA FERNANDES CUNHA, matrícula nº 56.949 ,
para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB José Giassi, do Bairro Quarta Linha, com carga horária de 40 horas seman ais.
Paço Municipal Marcos Rovaris,4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 418/21, de 4 de março de 2021 .
Cessa efeitos do Decretos SE/nº 1247/17, de 14 de agosto de 20217.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformi dade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a designação para a função de Diretora na mesma unidade escolar, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 1º de março de 2021, os efeitos do Decreto SE/nº 1247/17, que designou ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula
nº 55.346, Professor IV, para exercer a função de Orientador da EMEB Acácio Alfredo Villain, Bairro Jardim Montevidéu, com ca rga
horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marc os Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 419/21, de 4 de março de 2021 .
Cessa efeitos do Decretos SE/nº 177/20, de 10 de fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a designação para a função de Diretora na mesma unidade escolar, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 2 de março de 2021, os efeitos do Decreto SE/nº 177/20, que designou CRISTINEIVA DIAS, matrícula nº 55.568, Professor
IV, para exercer a função de Orientadora da EMEB Prof. Marcílio Dias de San Thiago, Bairro Vila Manaus, com carga horária de 40
horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 420/21, de 4 de março de 2021 .
Cessa efeitos do Decretos SE/nº 194/21, de 3 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
Considerando a designação para a função de Diretor na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 2 de março de 2021, os efeitos do Decreto SE/nº 194/21, que d esignou ADRIANO MARAGNO OSELLAME, matrícula nº
54.777 , Professor IV, para exercer a função de Orientador na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas
semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 432/21, de 9 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legai s e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
MARIZA APARECIDA ALVES SPILERE, matrícula nº 56.215 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB Eliza Sampaio Rovaris, Bairro Tereza Cristina, a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas
semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 434/21, de 9 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
GIANI FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula nº 53.469 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Diretora na EMEB José Contim Portella, Bairro São Sebastião , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 435/21, de 9 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
DESIGNAR
SONIA REGINA ALAMINI, matrícula nº 5 6.051 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB Caetano Ronchi, Bairro São Defende , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 436/21, de 9 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
JAQUELINE FABRIS COLONETTI, matrícula nº 5 5.892 , Professor IV, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Diretora na EMEB Amaro João Batista, Bairro Vila Nova Esperança, a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 463/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Solange Santos Fermino Schneider, para a função de diretora da
Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Pod er Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, SOLANGE SANTOS FERMINO SCHNEIDER , matrícula nº 54.527, Professor IV, da
função de Diretora da EMEB Adolfo Back, do Bairro Progresso , com carga horária de 40 horas seman ais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 464/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
SOLANGE SANTOS FERMINO SCHNEIDER , matrícula nº 54.527 , Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Diretora na EMEB Adolfo Back, do Bairro Progresso , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 465/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Renata Camilo Costa, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, RENATA CAMILO COSTA , matrícula nº 5 5.345 , Professor IV, da função de Diretora
da EMEB Angelo de Luca, Bairro Pedro Zanivan, com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 466/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
RENATA CAMILO COSTA , matrícula nº 55.345, Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB Angelo de Luca, Bairro Pedro Zanivan , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 467/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Monica Alves da Silva, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e d e conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções g ratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, MONICA ALVES DA SILVA , matrícula nº 55.333, Professor IV, da função de Diretora
da EMEB Profª Lili Coelho, do Bairro Santa Luzia , com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 468/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
MONICA ALVES DA SILVA , matrícula nº 55.333, Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB Profª Lili Coelho, do Bairro Santa Luzia , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 469/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Daniela Rosso Miranda Santos, para a função de diretora da
Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder E xecutivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, DANIELA ROSSO MIRANDA SANTOS , matrícula nº 5 4.564 , Professor IV, da função
de Diretora da EMEB Profª Maria de Lourdes Carneiro, Bairro Vila Francesa , com carga horária de 40 horas semanais .
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 470/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
DANIELA ROSSO MIRANDA SANTOS , matrícula nº 54.5 64, Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB Profª Maria de Lourdes Carneiro, Bairro Vila Francesa , a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40
horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 471/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Lourdes Santina Beloli Martinello, para a função de diretora da
Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Po der Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, LOURDES SANTINA BELOLI MARTINELLO , matrícula 52.650, Professor IV, da função
de Diretora da EMEB Antônio Mangilli, Bairro Primeira Linha, com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 472/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
DESIGNAR
LOURDES SANTINA BELOLI MARTINELLO , matrícula 52 .650 , Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB Antônio Mangilli, Bairro Primeira Linha, a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 473/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Rosangela Fernandes Tomazi, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012 , de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Exe cutivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, ROSANGELA FERNANDES TOMAZI , matrícula nº 54.542, Professor IV, da função de
Diretora da EMEB Antônio Minotto, Bairro São Roque , com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2 º- Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 474/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art . 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
ROSANGELA FERNANDES TOMAZI , matrícula nº 54.542, Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB Antônio Minotto, Bairro São Roque, a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 475/21, de 10 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Angela da Rosa Felisberto Bitencourt, para a função de dire tora
da Rede Municipal de Ensino.
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Nº 267 9 – Ano 12 Quart a-Feira, 10 de março de 202 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribu nal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, ANGELA DA ROSA FELISBERTO BITENCOURT, matrícula 5 5.842, Professor IV, da
função de Diretora da EMEB Jovito Tiago Álvaro de Campos, Bairro Lote Seis , com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 476/21, de 10 de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20 /12 /19 99 e alterada pela Lei Complementar nº 344 , de 26/12/2019 , resolve:
DESIGNAR
ANGELA DA ROSA FELISBERTO BITENCOURT, matrícula 55.842, Professor I V, lotad a na Secretaria Municipal de Educação, para exercer
a função de Diretora na EMEB Marechal Rondon, Centro, a partir de 10/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
Edital d e Intimação d e Aplicação d e Penalidade Administrativa
Ambiental
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 0 02 /FAMCRI/20 21
Pelo presente, nos termos do artigo 113, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e Portaria Nº 005/FAMCRI/2020, fica a Autuada INTIMADA
do despacho de Penalidades, para comparecer a esta Fundação na data 19/03/2021, às 14h00min para audiência conciliação
Auto de Infração Ambiental nº 1214
Processo Administrativo nº 11802/2021
Multa Simples: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Penalidade: Artigos 32, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 9.605/1998 c/c artigo 29 do Decreto Federal
nº 6.514/2008.
Autuada: Bruna Rosalino da Silva
CPF: 084.332.299 -31
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ambiental e apresentação de defesa no prazo de 20 (v inte) dias, cuja fluência fica sobrestada até a data de realização da audiência de
conciliação ambiental.
Para ciência da infratora, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96, §1º, inciso IV do Decreto
Federal 6 .514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da publicação deste Edital.
Criciúma/SC, 09 de março de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO – Presidente Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
Edital d e Notificação d e Au to d e Imposição d e Penalidades
e Decisão Administrativa d e 1º Instância
Secretaria M unicipal de Saúde
EDITAL Nº 005/VISA/2021.
SECRETARIA DE SAÚDE.
Pelo presente, nos termos do art. 34, p. único, c/c art. 19, inciso III, da Lei Municipal nº 6.000/2011, fica NOTIFICADO, do Auto de Imposição
de Penalidades e Decisão Administrativa para, que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento do valor, que poderá obter 20% (vinte
por cento) de desconto do valor se este for pago em 20 (vinte) dias depois de notificado, conforme art. 20, da Lei Municipal nº 6.000/2011.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso administrativo contra a decisão e auto de imposição de pena lidades,
conforme artigo 36 da Lei Municipal nº 6.000/2011.
Os prazos acima descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, inciso II da Lei Municipal nº
6.000/2011.
As interdições demonstradas na tabela não caracterizam nova penalidade. As mesmas já foram cumpridas no prazo estabelecido.
Criciúma/SC, 03 de março de 2021.
Acélio Casagrande - Secretário Municipal de Saúde
CONTRIBUINTE PAS Nº N º AIP VALOR UFM\'S
ACAPULCO MEX PUB COMERCIO DE BEBIDAS 178/2020 178 ADVERTÊNCIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANGÃO 221/2020 221 ADVERTÊNCIA
CHICO BEER PIZZARIA LTDA 77/2020 77 INTERDIÇÃO 10 DIAS
CHICO BEER PIZZARIA LTDA 073/2020 73 ADVERTÊNCIA
DAJORE REI FREITAS ACADEMIA LTDA - LOCKER 189/2020 189 ARQUIVAMENTO
DE BOAS PUN ENTRETENIMENTO LTDA 184/2020 184 INTERDIÇÃO 10 DIAS
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 136/2020 136 ADVERTÊNCIA
JJ RESTAURANTE E FAS FOOD LTDA 079/2020 79 INTERDIÇÃO 10 DIAS
LUIZ DE MACEDO RH\'80 151/2020 151 ADVERTÊNCIA
LF AGENCIA DE VIAGENS 199/2020 199 ADVERTÊNCIA
MARCELO DE BEM ME 091/2020 91 ADVERTÊNCIA
MARCIO MARTINS PEREIRA - BAR DO MARCIO 169/2020 169 ADVERTÊNCIA
MOLLY MALONE IRISH PUB LTDA ME 176/2020 176 ADVERTÊNCIA
OK LANCHES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME 070/2020 70 INTERDIÇÃO 10 DIAS
PIZZARIA NOSSA CASA OK LTDA 134/2020 134 ADVERTÊNCIA
POMAR CAFÉ E CHOPERIA LTDA 84/2020 84 ADVERTÊNCIA
RAFAELA COL ACADEMIA DE GINÁSTICA 095/2020 95 ADVERTÊNCIA
RAFAELA COL ACADEMIA DE GINÁSTICA 096/2020 96 ADVERTÊNCIA
RAFAELA COL ACADEMIA DE GINÁSTICA 217/2020 217 MULTA 15,0 UFM\'S
RESTAURANTE ROSSO LTDA ME - JT LANCHONETE 144/2020 144 INTERDIÇÃO 10 DIAS
RONALDO PIZZETTI - COLINA VERDE 182/2020 182 ADVERTÊNCIA
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E xtrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE : Termo de Colaboração registrado sob o nº 2320/2021 , no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria Geral .
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistênc ia Social e a Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma - AFASC .
DO OBJETO: repasse no valor global de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), divididos em 24 parcelas de R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais), iniciando em março de 2021 e encerrando em fevereiro 2022, que tem por finalidade a concessão de serviço
público voltado ao abrigo provisório Lar Azul.
DATA: Criciúma -SC, 01 de março de 2021.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Guilherme Augusto Carminatti, pelo CMAS, e
Bruno Ferreira, pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, monitorado por
Sistema de Posicionamento Global (GPS), via satélite e/ou via GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) /GPRS (Serviço de Rádio
de Pacote Geral), de crianças/estudantes de escolas públicas do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de março de 2021, às 09h00min.
Edital c ompleto e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**4 8) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 09 DE MARÇO DE 2021.
VALMIR DAGOSTIM - SECR ETÁRIO DE EDUCAÇÃO