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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
Decreto s............................................................................................................................. ...................................1
Editais de Notificaç ão de Terrenos ............................ ........................................................... ............................... 16
Avisos de Licitaç ão........................................................................... ...................................................................... 21
.5
Decreto s
Governo Muni cipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 026/21, de 4 de janeiro de 2021.
Nomeia Orientador da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º,
da Lei Comp lementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
NOMEAR
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA, matrícula nº 54.891, Professor IV, para exercer o cargo de Orientador Geral na Secretaria
Muni cipal de Educação, a partir desta data, com carga horária de 40 horas semanais
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 195/21, de 3 de fevereiro de 2021 .
Nomeia Orientador a da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
resolve:
NOMEAR
Índice
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
SIMONE DE OLIVEIRA PICOLO, matrícula nº 56.148 , Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo
de Orienta dor no Núcleo do PROEJA Marechal Rondon e CEMJA Maria Santiago Ferreira, a partir 03/02/2021, com carga horária de
30 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
(republicado por incorreção)
ERM.
DECRETO SG/nº 335/ 21, de 1º de março de 2021.
Altera a lotação da servidora ocupante de cargo efetivo nomeada pelo Decreto SG/nº 899/17, de 10 de março de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/9 9 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora KELI GRASIELA MANOEL VIEIRA, matrícula nº 45.499, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Fiscalização, com carga horária de 40 horas semanais, da Procuradoria Geral do Município, para a Secreta ria
Municipal da Fazenda, a partir de 8 de fevereiro de 2021.
Art.2º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Ma rcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 336/21, de 1º de março de 2021.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor ADRIANO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 45.117, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Agente de Fiscalização, com carga horária de 40 horas semanais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilid ade Urbana para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, a partir de 18 de janeiro de 2021.
Art.2º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ES PINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 337/21, de 1º de março de 2021.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1438/20 e lota servidora efetiva na Diretoria Trânsito e Transporte – DTT.
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
do art. 4º da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art.1º - Lotar a servidora, NAIARA REZIM, matrícula nº 45.389, o cupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização,
com carga horária de 40 horas semanais, na Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, a partir de 26 de fevereiro de 2021
Art. 2º Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1438/20, que cedeu a servidor a para a FAMCRI.
Art.3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 338/21, de 1º de março de 2021.
Designa servidores para autenticar documentos e revogam os Decretos 237/16, de 29/02/2016 e 445/19 de 28/03/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Mun icipal e art. 32, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
DESIGNAR,
os seguintes servidores para procederem a autenticação de documentos de habilitação referentes a cadastro de fornecedores e a
processos licitatórios do município de Cr iciúma:
I – MAURÍCIO BACIS GUGLIELMI ;
II – CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO ;
III – DULCE FAZOLO SAMPAIO ;
IV – GUIOMAR LEANDRO ;
V – KARINA TRÊS ;
VI – LUCAS SILVEIRA MANENTI ;
VII – PRISCILA FELICIANO CARDOSO ;
VIII – ELIETE ROSA MILANESE.
Paço Municipal Mar cos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 339/21, de 1º de março de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial d e Criciúma – COMPIRC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro de
2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 20 17, e do regimento
interno aprovado pelo Decreto SG/ nº 777/18, de 9 de julho de 2018 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05/07/1990, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúm a – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº 388/19,
conforme segue:
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
- da alteração do Decreto SG/nº 388/19:
j) Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC .
Titular: Joelson Andreza Martins
Suplente: L ivia da Silva Feltrin
II - ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL:
- da alteração do Decreto SG/nº 1358/20 :
f) Anarquista Contra o Racismo - ACR:
Titular: Ivan de Souza Ribeiro
Suplente: Michele dos Santos Maciel
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2 021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 343/21, de 1º de março de 2021.
Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Habitação, para biênio 2021/ 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 058 de 26
de dezembro de 2007 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 228 de 21 de setembro de 2017 e nos termos do Regiment o
Interno homologado pelo Decreto SG/nº 187/10, de 9 de março de 2010, resolve:
NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, sem ônus para o Município, composto por representantes das entidades das
áreas governamental e não governamental, considerando -se revogado o Decreto SG/nº 1515/17 e com suas posteriores alterações,
os seguintes membros indicados:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social / Departamento de Habitação
1.Titular: Edilson Medeiros
Suplente: Juliano da Silva Deolindo
2. Titular: Arilto da Silva
Suplente: Tatiana Velho da Silva
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Janir Paladino Patricio
Suplente: Sônia Mirian Guglielmi
c) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giovana da Silva Martins
d) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Titular: Anequésselen Bitencourt Fortunato
Suplente: Rodrigo Diomario da Rosa
e) Departamento de Patrimônio
Titular: Fernando Medeiros Rodrigues
Suplente: Julio Cesar de Figueiredo
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
f) Divisão de Planejamento Físico e Territorial – DPFT
Titular: Francieli Spindola Silva
Suplente: Lara Thomaz da Silva
g) Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB
Titu lar: Max Gaspodini Jorge
Suplente: não nomeado
h) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Vanessa Manoel da Silva
Suplente: Felipe Fontana Zilli
i) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: Renata Brune l Matias Ghedin
Suplente: Renata Bet Rodrigues
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) União das Associações de Bairros de Criciúma
Titular: Edson Luiz do Nascimento
Suplente: não indicado
b) Movimento Mulher – M.M
Titular: Janete Costa
Supl ente: Maria Dorotéia Maçaneiro
c) Associação de Pais e Professores da EEDEB – Engenheiro Sebastião Toledo dos Santos:
Titular: Juliana Fortuna
Suplente: Schirley Aparecida de Alano Scheffer
d) Rotary Club de Criciúma
Titular: Julio Cesar Font ana
Suplente: Altanir Machado
e) Associação São João de Beneficência
Titular: Leandro Eufrásio Teixeira
Suplente: Márcio Zanuz
f) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma – CDL
Titular: Mari a Julita Volpato Gomes
Suplente: Tiago Colonetti Marangoni
g) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios de Criciúma – SECOVI e do Sindicato
da Construção Civil de Criciúma – SINDUSCON
Titular: Si dnei Leandro Donschat
Suplente: Eduardo Serafim
h) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção de Criciúma
Titular: Renato Carminiati Brogni
Suplente: não indicado
i) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Jorge Luiz V ieira
Suplente: Hugo Schwalm
j) Conselho Regional dos Engenheiros e Arquitetos – CREA e do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
Titular: Franciele Burato Teixeira de Jesus
Suplente: Kamila Rodrigues da silva
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
6 6
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
DECRETO SG/nº 344/21, de 1º de março de 2021.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
NOMEAR
para comp or o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, sem ônus para o Município, composto por
representantes das entidades das áreas governamental e não governamental e revogando -se o Decreto SG/nº 915/18 e com suas
posteriores alterações, os seguintes membros indicados:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Sabrina Teodosio Silva Pagani
Suplente: Ana Paula Lemos de Souza
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Célia Topanotti Lima Valim
Suplente : Adriana Althoff de Villa
c) Secretaria da Fazenda/ Gerência de Agricultura:
Titular: Guilherme Costa de Oliveira e Silva
Suplente: Fabiane Sônego Spillere
d) Secretaria Municipal da Assistência Social:
Titular: Renata Nagel Garbelotto
Suplente: Caroline Sônego Spillere
e) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ana Paula Aguiar Milanez
Suplente: Tamires Rodrigues Viana
f) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI:
Titular: Vanessa Fer reira do Nascimento
Suplente: Lidiane Camargo
g) Procuradoria -Geral do Município de Criciúma:
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giuliana Rossa
h) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI:
Titular: Robson Francisco i zidro
Suplente: Eduardo Luzzi Danmassini
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas:
Titular: Francieli Colombo Damasceno
Suplente: Edimara Josiane de Souza
b) Associação Beneficente ABADEUS:
Titular: Rodicélia Felipe
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
c) Instituto de Educação Diomício Freitas:
Titular: Karina Ferreira Vicente Costa
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
d) Núcleo Serramar da Rede Ecovida de Agroecologia;
Titular: José Gilberto Formanski
Suplente: Loyvana Carolina Peruchi
e) Associação Feminina de Assistência Social – AFASC:
Titular: Bruna Deolindo Izidro
Suplente: Adriana Luisa Pigatto
f) Hospital São José:
Titular: Daniela Preis Juvênci o
Suplente: Beatriz do Nascimento Motta
g) Asilo São Vicente de Paulo:
Titular: Amanda Bianchini
Suplente: Gesiele da Silva de Souza Fernandes
h) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:
Titular: Janara Marques de Souza
Suplente: Alda Meis
i) Associação de Produtores da Linha Cabral – ALICA:
Titular: Elizeu João Puziski
Suplente: Jandira Fagundes de Bitencourt
j) Cooperativa Nova Vida:
Titular: Joanir Antônio João Costa
Suplente: José Barzan
k) Universid ade do Extremo Sul catarinense:
Titular: Rita Suselaine Vieira Ribeiro
Suplente: Fabiane Maciel Fabris
l) Centro Acadêmico de Nutrição – UNESC:
Titular: Stephanny Helenaina Carvalho de Oliveira
Suplente: Felipe Fernandes Gabriel
m) Sindicat o dos Trabalhadores Rurais de Criciúma:
Titular: Antonio de Araujo
Suplente: Maria Gorete Natal Milak
n) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Criciúma – Nosso Fruto:
Titular: Loiva Albino Perdona Cezar
Suplente: Estela Mary R osso
o) Conselho Regional de Nutricionistas – CRN 10:
Titular: Paula Rosane Vieira Guimarães
Suplente: Gabrielle da Luz
p) Pastoral da Saúde – Diocese de Criciúma:
Titular : Maria Rosa Fernandes Mendes
Suplente: Lourdes Gabriel Bitten court
q) Movimento Organizado Maura Martins Vicência:
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Gera l.
ERM.
8 8
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
DECRETO SG/nº 345/21, de 1º de março de 2021.
Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipal de Juventude, para gestão 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n º 6.770 de 19
de agosto de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/ nº 274/18, de 7 de março de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear para integrar o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, sem ônus para o Município, os segu intes membros:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Ana Paula Lemos de Souza
b) Coordenadoria Municipal da Juventude
Titular: Gustavo Fernandes Borges
c) Secretari a Municipal de Saúde
Titular: Cristian da Silva Serpa
Suplente: Ricardo Milanez
d) Fundação Cultural de Criciúma – FCC
Titular: Ismail Ahmad Ismail
Suplente: Débora Regina Cândido Gonçalves
e) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Aline Veiga
Suplente: Munique do Nascimento
f) Fundação Municipal de Esportes
Titular: Ângela Maria Silva
Suplente: Alex Gabriel Rodrigues
g) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Titular: Eduardo Luzzi Damassini
Suplente: Samanta Zanetta
h) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Fabiana Manentti
Suplente: Daniela Chagas Pacheco
i) Poder Judiciário de Criciúma
Titular: Janaina Roque Coelho
Suplente: Tatiana Brunelli de Oliveira
j) Poder Legislativo Municipal
Titular: Jair Augusto Alexandre
Suplente: Márcio Daros da Luz
II - Sociedade Civil Organizada:
a) Instituição de Ensino Médio e Profissionalizante – SENAC
Titular: Geórgia Gorini
Suplente: Aretusa Larroyd
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
b) Representantes Estudantil do Ensino Superior – DCE/UNESC
Titular: Igor Studzinsk
Suplente: Kelvin Benedet
c) Igreja Quadrangular
Titular: Maylton Gregori Sheid
Suplente: Jair Augusto Alexandre Júnior
d) Associação de Jovens Empreendedore s – AJE
Titular: Lavinia Simoni Maccari
Suplente: Patricia de Souza Gomes
e) Representantes das Entidades de Pessoas com Deficiência – ADVISUL
Titular: Valentin Nesi
Suplente: César Oliveira da Silveira
f) Representantes das Entidades Cul turais
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
g) Representantes das Entidades Esportivas
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
h) Representantes de Clubes de Serviços – Lions Clube
Titular: André da Rosa Garcia
Suplent e: não indicado
i) Representantes da União das Associações de Bairros – UABC
Titular: Sandra Mara Cardoso
Suplente: Gabriele Souza Rzatki
j) Representantes das Organizações de Combate ao Preconceito – Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Michele dos Santos Maciel
Suplente: Priscila Shacht Cardozo
Art.2º - Revogam -se as disposições em contrário, especialmente o Decreto SG/nº 750/20, de 12 de junho de 2020, com suas alterações
posteriores.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 20 21.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 352/21, de 1º de março de 2021.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI, para biênio 202 1/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE C RICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 5.450, de 21/12/2009 e do
regimento interno aprovado pelo Decreto SG/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto SA/nº 873/14 de 07/07/2014 que
regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando eleições ocorridas no dia 24/02/2021,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
de Criciúma – CMDI, como segue:
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
I - PODER PÚBLICO
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Aldinei João Potelecki
Suplente: Edson dos Santos Silva
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Guilherme Augu sto Carminatti
Suplente: Andreza de Souza Silva
c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Carolina Sonego Spillere
Suplente: Rogério Alano Felipe
d) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Bruna Vignali Ramos Sutil
Supl ente: Solange Castagnel
e) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Mirian Daros Ducione
Suplente: Morgana Fernandes Demonti
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gilçara Pereira Correia
Suplente: Luara Aparecida Pottratz Alvez de Souza
g) Fundação Municipal de Esportes - FME
Titular: Angela Maria Silva
Suplente: Maura Marcello
h) Fundação Cultural de Criciúma - FCC
Titular: Cássia Beatriz Villain
Suplente: Fátima Custodio Alves
i) Diretoria Trânsito e Transportes - DTT
Titular: Remerson Luiz Vicência
Suplente: Paulo Borges
II - SOCIEDADE CIVIL
a) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC
Titular: Nair Medeiros Goularti
Suplente: Janaina Scaini Dutra
b) Associação Internacional de Lions Clube – LC Criciúma Rainha do Sul
Titular: Maria Inês Conti Vitor
Suplente: Maria Doroti Zanette Minotto
c) Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paulo – ILPI Asilo São Vicente de Paulo
Titular: Izamara Tiburcio Fabre Cust ódio
Suplente: Maria Scotti
d) Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI / Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Titular: Neiva Junkes Hoepers
Suplente: Lee Gi Fan
e) OAB Criciúma/SC
Titular: Milly Christie Lima
Suplente: Ju liana Espindola Caldos Cavaler
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
f) Pastoral da Pessoa Idosa
Titular: Terezinha Mandelli da Conceição Spillere
Suplente: Olinda Soeth Marcos
g) Policia Civil SC
Titular: Isabel Cristina Feijó
Suplente: Gislaine Carvalho Lourenço Marciano
h) Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul
Titular: Mirela Sombrio
Suplente: Rui Cesar Sombrio
i) Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José
Titular: Maria Dione Gomes Antunes
Suplente: Cleomara Bez Fontana Mazzuco
Art. 2º Fica revogado o Decreto SG/nº 1327/20, com sua posterior alteração pelo Decreto SG/nº 150/21.
Art.3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Cr iciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 379/21, de 2 de março de 2021.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 1446/20, de 27 de novembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e d e conformidade com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor SANDRO MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 45.15 8, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Procuradoria Geral do Município para a Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, a partir de
2 de março de 2021.
Art.2º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marc os Rovaris, 2 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 404/21, de 4 de março de 2021.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cr iciúma, para biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
NOMEAR,
os seguintes membro s titulares e suplentes para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CRICIÚMA , sem
ônus para o Município, revogando -se o Decreto SG/nº 542/19, com suas alterações posteriores, a saber:
12 12
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Maria Sidnei Costa Goulart
Suplente: Leila Mendes Dagostim
b) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Mariela Renata Paseto
Suplente: Marilu Bereta Cardoso
c) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitaç ão
Titular: Renata Nagel Garbelotto
Suplente: Michele Euzébio Bombazar
d) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rulia Prudêncio
Suplente: Cassiana Nunes Cunha
e) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Aparecida Cristina Ribeiro Mo ta
Suplente: Isabel Cristine da Silva Garcia
f) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Andreia Vieira da silva
Suplente : Mari Sônia Calegari
g) Procuradoria -geral do Município
Titular: Giovana da Silva Martins
Suplente: Caroline Vicen te Guidi
h) Delegacia da Mulher
Titular: Samira Maccarini Frizon
Suplente : Lilian Motta
i) Coordenadoria de Proteção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC
Titular: Lívia da Silva Feltrin
Suplente : Joelson Andreza Martins
j) Conselho Tutelar
Titular: Fabiana Domingos Bertier
Suplente : Vanderleia Paes de Farias Alexandre
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) Comissão Mulher da OAB
Titular: Luciana Borsatto Scmitz
Suplente: Neura Maria Corrêa Costa
b) Câmara da Mulher Empresari al – ACIC
Titular: Não Indicada
Suplente: Não Indicada
c) União Brasileira de Mulheres – UBM
Titular: Shaiane Ghellere Possebom
Suplente: Maria Rosa Fernandes Mendes
d) Movimento Mulher – M M
Titular: Renata Costa Damásio Almeida
Suplente: Maria Doroteia Maçaneiro
13 13
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
e) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC
Titular: Nézia João Pereira
Suplente: Súelen Martins Jeremias Flores
f) JUDECRI
Titular: Rindalta das Graças Oliveira
Suplente : Rosane Apar ecida da Cruz
g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma – SISERP
Titular: Daiane Sabino Delfino
Suplente: Maria Barbará Teixeira Righetto
h) Mulheres Agricultoras
Titular: n ão indicada
Suplente: não indicada
i) Núcleo de Estudo de Gênero das Universidades – UNESC
Titular: Mônica Ovisnki de Camargo Cortina
Suplente: Fernanda da Silva Lima
j) Movimento Organizado Maura Martins Vicência – MUNMVI
Titular: Maria Estela Costa da Silva
Suplente: Glades Alzira Costa Romão
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SG/nº 416/21, de 4 de março de 2021.
Concede pensão por morte, em face do óbito da servi dora inativa Cremilda Crispim Furtado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 601397 de
03/02/2021 e conformidade com o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e art. 29, inc iso I e art. 30, da Lei Complementar nº
381, de 25 de janeiro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
JUBAL SILVA FURTADO , esposo de CREMILDA CRISPIM FURTADO , matrícula nº 50.014, Professor II, no valor correspondente a 100%
(cem por cento) do pa gamento dos proventos de aposentadoria da servidora inativa concedida nos termos do Decreto nº 244/SE/96,
de 14/03/1996, a partir de 28/01/2021, data do óbito conforme Certidão de Óbito registrada sob matrícula 108076 01 55 2021 4
00146 001 0048166 81, no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de
cálculo:
Proventos de Aposentadoria R$ 2.384,86
Triênio R$ 1.188,55
Dissidio Coletivo 04/00 R$ 91,29
Total dos Proventos R$ 3.664,70
Paço Municipal Mar cos Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 421/21, de 4 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Elisangela Sperfeld Bortoluzzi, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 4 de março de 2021, ELISANGELA SPERFELD BORTOLUZZI , matrícula nº 54.985, Professor IV, da função
de Diretora da EMEB Amaro João Batista, Bairro Vila Nova Esperança, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/1 8, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral.
ERM.
DECRETO SE/nº 4 22/21, de 5 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Clarisse dos Santos Passos Simao Fidelis, para a função de
diretora da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 8 de março de 2021, CLARISSE DOS PASSOS SIMAO FIDELIS , matrícula nº 54.867, Professor IV, da função
de Diretora da EMEB Eliza Sa mpaio Rovaris, do Bairro Tereza Cristina, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 424/21, de 8 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Maria Luiza da Silva, para a funç ão de diretora da Rede Municipal
de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 8 de março de 2021, MA RIA LUIZA DA SILVA, matrícula nº 51.050, Professor IV, da função de Diretora
da EMEB Vilson Lalau, Bairro Cristo Redentor, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor e leito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 425/21, de 8 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Luciola Helena Gomes, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, d e 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Execut ivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 8 de março de 2021, LUCIOLA HELENA GOMES , matrícula nº 54.513, Professor IV, da função de Diretora
da EMEB Pascoal Meller, Bairro Santa Augusta, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º - Re vogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 429/21, de 9 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Simone Garcia Conceição de Sá, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº 012, de
20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, que declar ou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, SIMONE GARCIA CONCEIÇÃO DE SÁ, matrícula nº 54.624, Professor IV, da função de
Diretora da EMEB José Co ntim Portella, Bairro São Sebastião, com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 430/21, de 9 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Edinara Csunderlick Torquatto para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuiç ões legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declaro u as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, EDINARA CSUNDERLICK TORQUATTO , matrícula nº 51.038, Professor IV, da função
de Diretora da EMEB Giácomo Búrigo, Bairro Mãe Luzia, com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 431/21, de 9 de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Maria de Lourdes Gava, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as fu nções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - Dispensar, a partir de 9 de março de 2021, MARIA DE LOURDES GAVA, matrícula nº 53.977, Professor IV, da função de Diretora
da EMEB Caetano Ronchi, Bairro São Defende com carga horária de 40 horas semanais .
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de março de 2021
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
Editais de Notificação de Terrenos
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 082
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, para o
atendimento ao previst o nas Leis nº 6.860/17 e lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20 (vinte) dias para a realização
de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, sem que tenha sido tomada nenhuma providência , conforme
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
certificado pela fiscalização, será lavrado um Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) x UFM –
Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cadastro Nome Notificação 10XUFM
24685 Emacobras Imobiliaria LTDA 8843 10XUFM
974559 Lourdes Zilli Dal Pont 8785 10XUFM
6924 Edy Gazola 8828 10XUFM
100468 Paulo Leandro de Souza 8760 10XUFM
46816 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8678 10XUFM
46821 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8677 10XUFM
46817 Ari eli Administração de Bens e Participações LTDA 8674 10XUFM
46820 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8675 10XUFM
2727 Jose Carlos De Pelegrini 8593 10XUFM
2960 Leides Naspolini 8590 10XUFM
8282 Vergilio Aristides de Souza 8753 10XUFM
246 85 Emacobras Imobiliária LTDA 8843 10XUFM
49900 G5 Participações Ltda 8584 10XUFM
49901 G5 Participações Ltda 8585 10XUFM
49916 G5 Participações Ltda 8587 10XUFM
32397 Jurandir Guarezi Savarini 8825 10XUFM
701075 Aderaldo Zanoni 8697 10XUFM
982539 Franci Menegon 8841 10XUFM
46397 Raimundo da Rosa 8718 10XUFM
961725 Maikon Echamenol de Jesus 8722 10XUFM
958660 Francielle Nowac Hable 8901 10XUFM
948798 Anderson Alves da Silva 8847 10XUFM
44689 João Mazzucco 8846 10XUFM
50093 Alexandre da Silva Per eira 8720 10XUFM
49898 Leomir Mario Milanez 8583 10XUFM
6953 Soc Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária 8820 10XUFM
1007504 Nova Belluno Administração De Bens E Imóveis Ltda. -Me 8831 10XUFM
701575 Ana Cecilia Dos Santos 8805 10XUFM
31248 Paul o Manoel Marques 8643 10XUFM
972057 Francisco De Assis Ramos Batista 8906 10XUFM
7248 Acacio Alfredo Vilain 8918 10XUFM
947812 Carbonifera Criciuma S/A 8724 10XUFM
62371 Marina Maciel Baptista 8736 10XUFM
62370 Marina Maciel Baptista 8735 10XUFM
1026 9 Spaço Ideal Gestao E Adm. Imobiliária Ltda 8833 10XUFM
17717 Jhc Consultoria E Administração De Imóveis Ltda. 9004 10XUFM
982738 Felipe Da Silva Cuellar 8837 10XUFM
982538 Francieli Rodrigues de Oliveira 8840 10XUFM
24557 Rogério Ambrosio 8990 10XUFM
19249 Jose Maria da Silva 9010 10XUFM
25658 Vetor Plasticos Ltda 9012 10XUFM
16174 Ciro Andre Justo Do Espirito Santo 9053 10XUFM
13925 Sonia Maria Perito 8938 10XUFM
6881 JI Administradora de Imoveis Ltda 8919 10XUFM
11267 Arieli Administração de B ens e Participações LTDA 8913 10XUFM
11265 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8914 10XUFM
11266 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8915 10XUFM
707475 José Benedito Luiz de Oliveira 9125 10XUFM
60009 Hudson Uggioni 9121 10X UFM
955640 Maria Fernandes Goulart 9127 10XUFM
956316 Renato Felicio dos Santos 8977 10XUFM
25438 Homero Berkenbrock Mendes 9022 10XUFM
852431 Maria Regina Beloli de Oliveira 9110 10XUFM
8524330 Maria Regina Beloli de Oliveira 9108 10XUFM
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Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
1014547 Jul io Cesar Maximiano 9067 10XUFM
982540 Jessica Alano Novakoski 9096 10XUFM
956541 ADZ Empreendimentos Imobiliarios LTDA ME 8978 10XUFM
981221 Jorge Henrique Olivo 8986 10XUFM
30175 Barbara Elizabeth Poletto Fernandes 9036 10XUFM
30808 Tranquilo Valvass ori 9115 10XUFM
13413 Neusa Menegaro 8988 10XUFM
13764 Agenor Scarpatto 8942 10XUFM
24850 Jose Rabelo Masiero 9101 10XUFM
1002907 Nilson da Silva 8959 10XUFM
50789 Ademilson Cicero Do Nascimento 8993 10XUFM
8119 Imobiliaria Centrimoveis Ltda 8283 10X UFM
27263 Flavio Langer 8940 10XUFM
16135 Otilio Monteiro de Souza 9064 10XUFM
10382 Hugo Vitali 8930 10XUFM
13542 Santa Gomes Campos 8992 10XUFM
1005239 Nilzo Buzzanello 9063 10XUFM
44460 Evilazio de Jesus 9103 10XUFM
100378 Vanderlei Antonio Milio li e Outros 9016 10XUFM
2321 Carlos Alberto Milioli 8963 10XUFM
948581 Toplay Sport Roupas Ltda 8949 10XUFM
28308 Braz Malaquias de Amorim 9102 10XUFM
18908 Alliança Investimentos e Participações Ltda 8793 10XUFM
21590 Adalberto Vitto Mauricio 9214 10 XUFM
12246 Zenir Dal Farra 9029 10XUFM
956516 Victória Marcelo Braz 9205 10XUFM
5458 Salésio Jorge de Vasconcelos 8315 10XUFM
981377 Salésio Jorge de Vasconcelos 8314 10XUFM
32206 Ivani Maria Guidi 9116 10XUFM
16404 Fernando José Burigo 9065 10XUFM
100465 Itagmar Melo 8759 10XUFM
954876 Tatiery Candido Lucttina 8821 10XUFM
766764 Teo da Silva Santos 8818 10XUFM
8493 Cledson Fortunato dos Santos 8776 10XUFM
3047 Francilizio Alves 8787 10XUFM
3703 Alceu Francisco Olivo 8788 10XUFM
32443 Zelma Mil anezi 8976 10XUFM
16161 João Zanelato 8922 10XUFM
44298 Jose Sardinha 9128 10XUFM
31249 Edio Savi 9058 10XUFM
11363 Otilia Maier Leopardi 9072 10XUFM
100146 Charles Gotard Bortolotto 9013 10XUFM
30198 Geraldo Pizzetti 9007 10XUFM
13453 Cesca Constru ções Eireli EPP 8991 10XUFM
31661 Grazielle Simon 9069 10XUFM
952242 Roberto Fernando Rodrigues Maciel 8994 10XUFM
982562 Marcia Pacheco Barros 9097 10XUFM
962542 Fernanda Aguiar Pescador 9019 10XUFM
852769 Arieli Administração de Bens e Participações LTDA 8747 10XUFM
44675 Eva Goulart Goncalves 8934 10XUFM
16173 Dalton Luiz Bortoluzzi 9051 10XUFM
16175 Dalton Luiz Bortoluzzi 9052 10XUFM
16171 Dalton Luiz Bortoluzzi 8950 10XUFM
25437 Carlos Alberto Martins 9024 10XUFM
22871 Rosimeri Amaral Vieira 9015 10XUFM
943206 Joel de Campos 9104 10XUFM
962541 Helton Luiz Medeiros Zanatta 9018 10XUFM
19 19
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
961702 Amilton Costa 9112 10XUFM
971561 MJR Administradora de Bens LTDA 9057 10XUFM
21379 Caroline Pizzetti Nunes 8969 10XUFM
100379 Norma Inez Milioli 901 7 10XUFM
101842 Franciele da Silva Zeferino 9148 10XUFM
48307 Jamil Eustaquio Justino 9014 10XUFM
101659 Andreive Rosso 8933 10XUFM
956540 Franciane Braghirolli Ferrari Leal 8979 10XUFM
25321 Guido Afonso Graff 9006 10XUFM
961770 Quartiero Administra ção de Bens e Participações LTDA 9136 10XUFM
34114 Monaliza Flores Soratto Mezzari 8687 10XUFM
55968 Gelson Luiz Demarch 8905 10XUFM
Criciúma/SC, 02 de Março de 2021.
Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Bell oli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 083
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta por
cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a real izar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de
IPTU do ano subsequente, ou separadamente
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
9688 47 Diogo Dos Santos Dalmolin 8617 1863 1.287,80
61977 Vanda Colombo 8609 1861 1.287,80
943204 Marcos Aurelio Neves Marques 6909 1761 1.287,80
25084 José Hamilton Pessoa 7660 1754 1.287,80
968847 Diogo Dos Santos Dalmolin 8617 1863 1.287,80
14397 Advento Participações Ltda 8213 1858 1.287,80
60728 Luana Mendes Daminelli 7796 1411 1.287,80
3061 Renata Zanelatto Ramos 7962 1844 1.287,80
11296 Antonio Carlos Leite 7309 1744 1.287,78
26769 Projeto Imobiliaria Ltda 8221 1868 1.287,78
26731 Pro jeto Imobiliaria Ltda 8220 1867 1.287,78
51800 João Alves 7696 1971 1.354,80
56556 Maria Rosa Correa Rodrigues 8219 1769 1.354,80
3797 Leila Vieira da Conceição 8630 1775 1.354,80
46956 Hmm Participações e Administração Ltda 8126 1972 1.354,80
62 424 Espolio de Waldir Manoel de Freitas 7753 1956 1.354,80
961697 Rosilaine Padilha da Silva 7652 1756 1.287,80
51359 Albertino Colombo 7695 1970 1.354,80
701498 Ester Pereira Pra 8566 1773 1.354,80
965633 Nilceia Marcos 7271 1768 1.354,80
18008 Pedro Manoel Fernandes 7275 1781 1.354,80
52335 Fermiano Machado 7888 1954 1.354,80
12207 Arnaldo Jacob Dagostin 8069 1869 1.287,80
20 20
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
23276 Sonia Maria Zanellatto Mendes 8592 1778 1.354,80
971524 Joel Luiz 8572 1784 1.354,80
41774 Vanderlei Rocha J oaquim 8153 1245 1.354,80
952272 Jose Silvino Fernandes 8605 1862 1.287,80
976543 Luiz Carlos Bonfante 7761 1968 1.354,80
103305 João Darlan Macarini Darolt e Outros 5892 1244 1.354,80
9138 José Antonio Lemos 8567 1770 1.354,80
35379 Sandilei Dag ostim 7790 1963 1.354,80
46932 Arieli Administração De Bens E Participações LTDA 7674 1973 1.354,80
27849 Maria Patricio Rodrigues 8130 1976 1.354,80
61162 Monte Castelo Construções e Empreendimentos 7856 1951 1.354,80
17076 Luiz Antonio Goes 8571 1767 1.354,80
30017 Yes Brasil Idiomas Ltda Me 8550 1560 1.354,80
965744 Rinaldo Flor Cardoso 8427 1969 1.354,80
952280 Forte Construções Eireli 8604 1558 1.354,80
980045 João Paulo Patrício Feltrin e outra 7862 1975 1.354,80
23595 Sebastiao Fran cisco Ramos 7886 1959 1.354,80
22600 Sergio Luiz da Silva Nunes 7183 1556 1.354,80
32210 Ricardo Cesar de Oliveira 7700 1958 1.354,80
100374 Vanderlei Antonio Milioli e outros 8660 1872 1.354,80
701499 Ester Pereira Pra 8563 1772 1.354,80
32000 Cleusa Schirley Pereira 8835 1771 1.354,80
Criciúma/SC, 02 de Março de 2021.
Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOT IFICAÇÃO Nº 084
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, situados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cadastro Nome Notificaç ão
29740 João Mottin 389
52809 Keyse Luiza Machado de Jesus 394
1578 Maria Elice Peruchi 701
37388 Guilherme Braviano de Bittencourt 393
948888 Ed. Residencial Basilio Borba Empreendimentos 714
50007 João Manoel Lopes dos Santos 705
30323 Walmor de Oliveira 712
54375 Engemisa e DL Engenharia 382
56556 Maria Rosa Correa Rodrigues 718
103219 João Vitor Feliciano 713
8119 Imobiliaria Centrimóveis Ltda 371
29488 Maria de Lourdes Mendes 709
Criciúma/SC, 02 de Março de 2021.
Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
21 21
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 085
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono, situado s neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art. 1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e
ocupação do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em
que, decorridos 03 (três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 245 da Lei nº 7.609/2019.
Cadastro Nome Notificação N° Multa
14639 Espolio de Maria Farias Mendes Gomes 373 507
5082 André Coelho 377 508
33128 Simone Maciel de Andrade 378 509
29740 João Mattin 389 513
12670 Sabores do Campo LTDA ME 399 515
10268 Sirlei Silveira Patricio 391 514
Criciúma/SC, 02 de Março de 2021.
Jimmi Silveira Brigido - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
João Batista Belloli - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidad e Urbana
Aviso s d e Licitação
G overno M unicipal de Crici úma
CONVITE Nº. 081/PMC/2021
Processo Administrativo Nº.603121
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de materiais para reparos, manutenção e ampliação das
drenagens urbanas no município de Criciúma , com entrega parcelada durante o período de 2021 .
DATA DE ENTREGA: até 17 de março de 2021 às 12h45min
DATA DE ABERTURA: dia 17 de março de 2021 às 13h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem
dev idamente cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma -SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas ,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma -SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 05 de março de 2021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08 2/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de mobiliário corporativo em atendimento a diversos setores da Prefeitura do
22 22
Nº 267 8 – Ano 12 Terç a-Feira, 9 de março de 202 1
município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 19 de março de 2021, às 09h00min.
Edital c ompleto e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 08 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO BATISTA BELOLLI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de material de aprendizagem e avaliação para a prova SAEB, que contemplará os
alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 19 de março de 2021, às 14h00min.
Edital c ompleto e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08h00 à s 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 08 DE MARÇO DE 202 1.
VALMIR DAGOSTIM - SECRETARIO DE EDUCAÇÃO