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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1









Decretos ........................................................................................................................... ............. ......... .............. ..1
Edital de Convocação ................................................ ............................................... ......... ....................................... 8
Extratos ........................................................................................................................ ............................... .......... .9
Ata 03 do Edital de Tomada d e Preços Nº. 322/PMC/2020 .............................................. .............. .................................9
Ata 04 do Edital d e Tomada de Preços Nº. 019/PMC/2021 .......................................... ..... ............. ...............................1 0
Errata Regulamento FME nº 01/2021 .......................................................................... .......................................... 11

.5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 328 /19, de 26 de fevereiro de 20 21 .
Substitui membro nomeado pelo Decreto SG/nº 1349/19, de 6 de outubro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05/07/1990,

DECRETA :

Art. 1º - O inciso IV do art. 2º do Decreto SG/nº 1349/19, que nomeia a Comissão Especial para análise e acompanhamento dos editais
dos Serviços Funerários e dos Serviços Cemiteriais do Município de Criciúma, passa a ser alterado p elo seguinte membro:

Art.2º .......
[....]
IV – Maurício Bacis Guglielmi – membro;
[....]

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Cric iúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.


Índice
Nº 267 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 2 de março de 202 1

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 329/21, de 26 de fevereiro de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Leonardo Milioli Mangili, para a função de diretor da Rede
Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tri bunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 1º de março de 2021, LEONARDO MILIOLI MANGILI , matrícula nº 55.360 , Professor IV , da função de
Diretor da EMEB José Cesário da Silva, Bairro Nossa Senhora da Salete, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipa l de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 330/21, de 26 de fevereiro de 2021.
Designa diretora da rede munic ipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DE SIGNAR

ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 55.346, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB José Cesário da Silva, Bairro Nossa Senhora da Salete, a partir de 02/03/2021, com carga horária de 40
horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 340/21, de 1º de março de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE C RICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, r esolve:

NOMEAR

FLA VIA MACCARI ROSA ALEXANDRE, CPF nº 084.906.109 -16, matrícula nº 66.011, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Chefe de Departamento, símbolo DASI -1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir desta da ta.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1

DECRETO SG/nº 341/21, de 1º de março de 2021.
Concede função de confiança – FC-6.

O PREFEITO MUNI CIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e de conformidade com a Lei Complementar nº 315, de 11 de julho de 2019,

RESOLVE:

Conceder, a partir desta data, a função de confiança de Coordenadora de Unidade de Saúde – FC-6, aos seguintes servidores efetivos
lotados na Secretaria Municipal de Saúde:

Nº Nome do servidor Matrícula Cargo
01 Claudia Sartori 55.687 Cirurgiã -Dentista
02 Lecian da Silva Raupp 55.283 Técnico em Enfermagem
03 Juliana Nunes de Sousa Brogni 56.900 Cirurgiã -Dentista

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SE/nº 355/21, de 1º de março de 2021 .
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Alcione de Oliveira, para a função de diretor da Rede Munic ipal
de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Com plementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolh a pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 1º de março de 2021, ALCIONE DE OLIVEIRA , matrícula nº 54.573, Professor IV , da função de Diretor da
EMEB Casemiro Stachusrski, Bairro Linha Batista, com carga horária de 40 hor as semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOS TIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 356/21, de 1º de março de 2021.
Designa diretor da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
ALCIONE DE OLIVEIRA , matrícula 54.573 , Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Direto r
na EMEB Casemiro Stachusrski, Bairro Linha Batista, a partir de 02/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municip al de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 357/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Vilma Accordi Machado Jorge, para a função de diretora da R ede
Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no u so de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Ca tarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 1º de março de 2021, VILMA ACCORDI MACHADO JORGE , matrícula nº 51.229, Professor IV , da função
de Direto ra da EMEB Prof. Jairo Luiz Thomazi, Bairro Jardim Angélica, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rov aris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 358/21, de 1º de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚ MA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

VILMA ACCORDI MACHADO JORGE , matrícula nº 51.229, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretora na EMEB Prof. Jairo Luiz Thomazi, Bairro Jardim Angélica, a partir de 02/03/2021, com carga horária de 40 horas
semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 359/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Luciane de Medei ros da Rosa, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta d a Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 1º de março de 2021, LUCIANE VIRTUOSO DE MEDEIROS DA ROSA , matrícula nº 54.637, Professor IV,
da função de Diretora do CEIM Mário Pizzetti, Bairro Ana Maria, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que design ou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 360/21, d e 1º de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pel a Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

MONICA FELISBERTO DAROS, matrícula nº 55.535, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função
de Diretora no CEIM Mário Pizzetti, Bairro Ana Maria, a partir de 0 2/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 361/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Gizele Cardoso Possa, para a função de diretora da Rede Muni cipal de
Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Compl ementar nº 012, de
20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 2 de março de 2021, GIZELE CARDOSO POSSA, matrícula nº 55.384, Professor IV, da função de Diretora da
EMEB Fortunado Brasil Naspolini, Bairro Mina do Toco, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR D AGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 362/21, de 1º de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

GIZELE CARDOSO POSSA, matrícula nº 55.384, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB Fortunado Brasil Naspolini, Bairro Mina do Toco, a partir de 03/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Sec retário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 363/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Simone Scotti dos Santos, para a função de diretora da Rede
Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CR ICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 2 de março de 2021, SIMONE SCOTTI DOS SANTOS, matrícula nº 54.623, Professor IV, da função d e
Diretora da EMEB José Rosso, Bairro Quarta Linha, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 364/21, de 1º de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no us o de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da Lei
Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

SIMONE SCOTTI DOS SANTOS, matrícula nº 54.623, P rofessor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de
Diretora na EMEB José Rosso, Bairro Quarta Linha, a partir de 02/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
DECRETO SE/nº 365/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e revoga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Daniele Schlichting Fusinato, para a função d e diretora da Rede
Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - AD I nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 2 de março de 2021, DANIE LE SCHLICHTING FUSINATO, matrícula nº 54.768, Professor IV, da função de
Diretora da EMEB Jorge da Cunha Carneiro, Bairro Próspera, com carga horária de 40 horas semanais.

Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 366/21, de 1º de março de 2021.
Design a diretor da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 2 6/12/2019, resolve:

DESIGNAR

ADRIANO MARAGNO OSELHAME, matrícula nº 54.777, Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a
função de Diretor na EMEB Jorge da Cunha Carneiro, Bairro Próspera, a partir de 03/03/2021, com carga hor ária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 367/21, de 1º de março de 2021.
Dispensa da função e rev oga o Decreto SE/nº 1286/18, que designou Anselmo da Silva Chalmes, para a função de diretor da Rede
Municipal de Ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 47, da Lei Complementar nº
012, de 2 0 de dezembro de 1999, e

Considerando a Ação Direta da Inconstitucionalidade - ADI nº 5043054.87.2020.8.24.0000/SC, do Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, que declarou as funções gratificadas de diretor como livre escolha pelo Poder Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Dispensar, a partir de 2 de março de 2021, ANSELMO DA SILVA CHALMES, matrícula nº 54.979, Professor IV, da função de
Diretor da EMEB Prof. Marcílio Dias de San Thiago, Bairro Vila Manaus, com carga horária de 40 horas seman ais.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
Art.2º - Revogar o Decreto SE/nº 1286/18, que designou o servidor para a função de diretor eleito da Rede Municipal de Ensino.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Sec retário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 368/21, de 1º de março de 2021.
Designa diretora da rede municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º , da
Lei Complementar nº 012, de 20/12/1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, resolve:

DESIGNAR

CRISTINEIVA DIAS, matrícula nº 55.568, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretora
na EM EB Prof. Marcílio Dias de San Thiago, Bairro Vila Manaus, a partir de 03/03/2021, com carga horária de 40 horas semanais.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Mun icipal de Educação
ERM.

Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 008/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legisl ação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 008/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nºs 1505 /19 de 02/12/2019 ,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo para comparecer, a p artir da data de publicação no
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções
para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 30 (trinta) dias para providenciar/entregar a documentação . Caso
não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.

DS SANTA LUZIA


ESF NOVA ESPERANÇA

Inscrição Nome Class
620 CLARICE DA SILVA NASCIMENTO 3


Paço Municipal Marcos Rovaris, 01 de março de 2021.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.

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Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
Extratos
Governo Municipal de Criciúma

EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2035/2018, registrado sob o nº 2318/2021 , no Depto de
Apoio Administrativo.

PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Fundação Cultural de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência
Socia l de Criciúma - AFASC .

DO OBJETO: alteração do valor global do Termo de Colaboração nº 2035/2018 com vigência até 31/12/2021, que será de
R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), sendo as parcelas mensais será de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme o
cronograma de desembolso e plano de aplicação que fazem parte deste aditivo, que tem como objeto Praça CEU.

DATA: Criciúma -SC, 22 de fevereiro de 2021.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Zal mir Antonio Casagrande, pela FCC.

EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Transferência de Recursos Públicos a títulos de subvenção social n° 2319/2021

PARTÍCIPES : O Município de Criciúma por intermédio da Fundação Municipal dos Esportes e de outro lado Sociedade Re creativa
Mampituba.

DO OBJETO: refere -se o repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que tem objeto, promover e incentivar o congraçamento através
do esporte, executando projetos e eventos sociais abertos ao público, além de organizar e participar de com petições de desportos a
nível municipal, estadual. Federal e internacional, bem como desenvolver a prática de esportes olímpicos e paraolímpicos obje tivando
sempre a formação de atletas nestas duas categorias para representar o município de Criciúma, confo rme dispõe a Lei n° 7.849/2021,

Vigência: 2 meses, a partir da data da publicação.

SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município, Luiz Manoel Alexandre Neto, pela FME, Edézio Luiz Carminatti, pela Mampituba.

Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo M unicipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 596542

ATA DA REUNIÃO RESEREVDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A S PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPES Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS,
CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à instalação de
entradas de energia de baixa e média tensão , em escolas da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.

Às quinze horas, do dia primeiro, do mês de março, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logís tica -
localizada no pavimento superior do Paço Munic ipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/202O.
Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de inter posições
de recursos, sem nenhuma manifestação por p arte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a
abertura dos envelopes Nº 2 (proposta de preços) das empresas habilitadas: ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ; MMX3 ELETRICA LTDA
- ME; BORTOLUZZI E MARTINS ENGENHARIA LTDA - ME; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; TECNOELETRO DELLA VECHIA
LTDA; ZANELI SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA; SOALUZ ELETROTÉCNICA LTDA; TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI; CEPENGE
ENGENHARIA LTDA; POLO COMERCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI; THOMAS THIAGO ROMÁR IO TALASKA (TALASKA ENERGIA);

10 10
Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
STR ENERGIA COMERCIO DE MATERAIS ELÉTRICOS EIRELI; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e PHS CONSTRUÇÕES EIRELI. Assim
sendo, a Presidente determinou o dia 03/03/2021 (quarta -feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura dos envelopes 02 – propostas
de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão
comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a
tratar, encerrou -se a sessão as 15h20min., da qual para constar, lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), ao prime iro dia do mês de março do ano de 2021.

KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro

CO NVOCAÇÃO

AS SUN TO: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 322/PMC/2020

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários à instalação de
entradas de energia de baixa e média tensão , em escolas da rede municipal de ensino de Criciúma -SC.

Prezad os Licitan tes: ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ; MMX3 ELETRICA LTDA - ME; BORTOLUZZI E MARTINS ENGENH ARIA LTDA -
ME; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; TECNOELETRO DELLA VECHIA LTDA; ZANELI SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA; SOALUZ
ELETROTÉCNICA LTDA; TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI; CEPENGE ENGENHARIA LTDA; POLO COMERCIO E INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS EIRELI; THO MAS THIAGO ROMÁRIO TALASKA (TALASKA ENERGIA); STR ENERGIA COMERCIO DE MATERAIS ELÉTRICOS
EIRELI; ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e PHS CONSTRUÇÕES EIRELI.

No s term os dos dispositivos contidos no Edital de Tomada de Preços Nº 322/PMC/2020 , comunicam os a rea lização da 4ª (quarta ) sessão
e convocam os a par ticipar dela os repre sen tan tes das empre sas elencadas acima, e terá por finalidade a aber tura das propostas de
preç os (enve lope nº 02), em continuidade os trabalhos do processo adm inistrativo Nº. 596542 , corresponden te ao Edital acima
epigra fad o.

A sessão de que trata a pre sen te convocaç ão será reali zada às 11 h00 min do dia 03/03/2021 (quarta -feira) – horário de Bra sília,
na sala de reuniões da Dire toria de Logística, - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.

KARINA TRES - Presiden te da Comissão Permanente de Licitações
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 599522

ATA DA REUN IÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO
AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM EPIGRAFE.

OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução, SOB DEMANDA , dos serviços necessários às obras de implantação,
ampliação e manutenção do sistema de drenagem pluvial em ruas e demais logradouros públicos municipais.

Às dezesseis horas, do dia primeiro, do mês de março, do ano d e dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, E stado de
Santa Catarina, reuniram -se os membros da Comiss ão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º
de fevereiro de 2021, para dar continuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de preços – envelope 02)
da Tomada de Preços nº 019/PMC/2021. Aberta a sessão pela Presidente, Srta. KARINA TRES, ela informou que a empresa CONSTRUÇÕES VITÓRIA
LTDA encontrava legalmente representada neste ato. Foram apresentados aos membros da comissão e ao representante presente os envel opes das
propostas de preç os devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos
lacres dos envelopes, passou -se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela
Comissão. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores globais:

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA R$913.511,09
2ª SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA R$981.934,38
3ª SANENCO TERRAPLANAGEM R$1. 170.154,52
4ª FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$1.346.603,99

11 11
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Não tendo mais atos a praticar, a Presidente informou aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobi lidade Urbana, para serem conferidas e analisadas pela sua equipe técnica. Na
sequência, a Comissão dará ciência da decisão devidamente fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicaç ão no
Diário Oficial Eletrônico do Município, concomi tantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão, da qual
para constar, lavrou -se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), ao
primeiro dia do mês de ma rço do ano de 2021.

KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro

CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA - ME
JOACIR DORIGON BIANCO
Procurador

Errata Regulamento FME nº 01/2021
FME - Fundação Municipal de Esportes

ERRATA Nº 1, de 1º de março de 2021
REGULAMENTO FME Nº 01/2021, de 17 de fevereiro de 2021

A Diretoria da Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC, no uso das atribuições lhe conferidas pelo artigo 1º, caput , da Lei
Municipal nº 6.861/2017 e do artigo 12, III, do se u Estatuto Social, visando a operacionalização da concessão de auxílio -atleta, publica
a ERRATA nº 1 ao EDITAL DE REGULAMENTO DE AUXÍLIO ATLETA Nº 001/2021 – FME, publicado no Diário Oficial do Município de
Criciúma na Edição nº 2664, de quarta -feira, 17/0 2/2021, que passará a viger com as seguintes alterações:

Art. 1º. O ANEXO VI, do EDITAL DE REGULAMENTO DE AUXÍLIO ATLETA Nº 001/2021 – FME, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO VI
Formulário de pedido de inscrição para recebimento do benefício do auxíli o- atleta
Nome
CPF
RG
Data de nascimento
Telefone
Nome da mãe
Nome do pai
Telefone dos responsáveis
Endereço residencial Rua/Aven:
Nº: Bairro:
Edifício: Apto:
Cidade:
Unidade Federada:
Reside em Casa de Atleta ( ) Sim ( ) Não
Categoria ( ) Atleta Municipal ( ) Estudantil ( ) Paratleta
Entidade desportiva a que está
vinculado

Modalidade
Participações e Resultados Obtidos
nos anos de 2019 e 2020 (o resultado
deverá ser comprovado por meio de
súmula ou equivalente)

Recebe bolsa de outr a natureza? ( ) Não ( ) Sim Acaso afirmativo: qual?
Desde quando?

Declaro, sob as penas da lei, que estou em plena atividade esportiva.
Ass: __________________________

12 12
Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, ju stifique:
___________________________________________________________________________
Declaro, sob as penas da lei, que resido nos municípios descritos na Lei Municipal nº 6.861 há, pelo menos, dois anos anteriormente à
data deste protocolo.
Ass: ________ __________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, ter participado de competição espor tiva em âmbito estadual, organizada pela Fundação Catarinense de
Esporte – FESPORTE
– nos dois anos imediatamente anteriores a este em que protocolo o pedido de concessão do auxílio -atleta.
Ass: __________________________

Alguma razão p ara recusar essa de claração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, estar representando o Município de Criciúma em competição desportiva.
Ass: ______________ ____________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________
Declaro, sob as penas da lei, não estar cumprindo suspensão imposta po r Tribunal de Justiça Desportiva, em sentença transitada em
julgado, por resultado adverso em exame oficial e antidoping ou violação das regras antidoping contidas na Convenção Internac ional
contra Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n o 306, de 26 de outubro de 2007.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________

Declaro, sob as pe nas da lei, não ter sido condenado, com trânsito em julgado, mais de 1 (uma) vez, por Tribunal de Justiça Desportiva
ou órgão competente para julgamento das competições as quais o atleta participar, por violação das regras antidoping contid as na
Conv enção Internacional contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n o 306, de 26 de outubro de 2007.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
_____ ______________________________________________________________________

NOME DO(A) ATLETA:
ASSINATURA DO(A) ATLETA:

Art. 2º. Em decorrência da alteração feita aos termos do Anexo VI, o prazo de inscrição previsto no artigo 1º, do Anexo III, do EDITA L
DE REGULAMENTO DE AUXÍLIO ATLETA Nº 001/2021 – FME, será prorrogado, encerrando em 10 de março de 2021.

Art. 3º. Os interessados que, por ventura, já tenham protocolado perante a FME o respectivo pedido de inscrição poderá refaze r o
ato de protocolo, de acordo com a nova redação do Anexo VI.
Parágrafo único. Os interessados que, por ventura, já tenham protocolado perante a FME o respectivo pedido de inscrição, poré m
optar por refazer sua inscrição de acordo com a nova redação do Anexo VI, terão seus pedi dos analisados de acordo com a nova
redação do Anexo VI.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA – FME
Se o atleta for menor de 18 anos
NOME DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL :________________________________
CPF DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL :________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL LEGAL:________________________________

13 13
Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1

LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO - Diretor Presidente
MARCO ANTONIO CIMOLIN - Diretor Administrativo
GUSTAVO DE OLIVEIRA - Diretor Técnico

ANEX O VI
Formulário de pedido de inscrição para recebimento do benefício do auxílio - atleta
Nome
CPF
RG
Data de nascimento
Telefone
Nome da mãe
Nome do pai
Telefone dos - responsáveis
Endereço residencial Rua/Aven:
Nº: Bairro:
Edifício: Apto:
Cidade:
Unidade Federada:
Reside em Casa de Atleta ( ) Sim ( ) Não
Categoria ( ) Atleta Municipal ( ) Estudantil ( ) Paratleta
Entidade desportiva a que está
vinculado

Modalidade
Participações e Resultados
Obtidos nos anos de 2019 e 2020
(o resultado deverá ser
comprovado por meio de súmula
ou equivalente)

Recebe bolsa de outra natureza? ( ) Não ( ) Sim Acaso afirmativo: qual?
Desde quando?

Declaro, sob as penas da lei, que estou em plena atividade esportiva.
Ass: __________________________

Algum a razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________
Declaro, sob as penas da lei, que resido nos municípios descritos na Lei Municipal nº 6.861 há, pelo menos, dois anos anteriormente à
data deste protocolo.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
_______________________________________________________________ ____________

Declaro, sob as penas da lei, ter participado de competição esportiva em âmbito estadual, organizada pela Fundação Catarinens e de
Esporte – FESPORTE
– nos dois anos imediatamente anteriores a este em que protocolo o pedido de concessão do aux ílio -atleta.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, estar repr esentando o Município de Criciúma em competição desportiva.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
____________________________________________________________________ _______

14 14
Nº 267 3 – Ano 12 Terça -Feira, 2 de março de 202 1
Declaro, sob as penas da lei, não estar cumprindo suspensão imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, em sentença transitad a em
julgado, por resultado adverso em exame oficial e antidoping ou violação das regras antidoping contidas na Convenção Internacional
contra Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n o 306, de 26 de outubro de 2007.
Ass: __________________________

Alguma razão para recusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
________________ ___________________________________________________________

Declaro, sob as penas da lei, não ter sido condenado, com trânsito em julgado, mais de 1 (uma) vez, por Tribunal de Justiça D esportiva
ou órgão competente para julgamento das competições as quais o atleta participar, por violação das regras antidoping contidas na
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, ratificada pelo Decreto Legislativo n o 306, de 26 de outubro de 2007.
Ass: __________________________

Alguma razão para re cusar essa declaração? ( ) Não ( ) Sim. Acaso afirmativo, justifique:
___________________________________________________________________________

NOME DO(A) ATLETA:
ASSINATURA DO(A) ATLETA:


Se o at leta for menor de 18 anos
NOME DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL :________________________________
CPF DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL :________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL LEGAL:________________________________