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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Decretos ............................................................................................................................. .......... ......... .............. ..1
Portaria...................................................................................... ................................................................. ............. 5
Edital de Convocação......................................................................................................... ...................................... 5
Edital de N otificação ................................................................................................................. ............................... 6
Extrato............................................................................................. ........................................................... .... ......... 7
Extratos de Ata de Registro de Preços ..................................................................................................................... 7
Extratos de Contrato ...... ........................................................................................................... ................ ............... 8
Resoluções.......................................................................................................... ....................... .................. ........... 12
Avisos de Licitação ............................................................................................................................. ......... ........... .22
Aviso de Inclusão e Prorrogação ................................................................................................................... .........2 3
Parecer da Análise das Amostras do Pregão 032/PMC/2021 ................................................... ........................ ..... 24
.5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 229/21, de 8 de fevereiro de 2021.
Cria nova classificação orçamentária – modalidade de aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento
do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit financeiro do exercício anterior dos Recursos não
destinados a contrapartida e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Le i Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual – LOA/2021 – Lei Municipal nº 7.843 de 22 de dezembro de 2020, e
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2 021 – Lei Municipal Nº 7.784/2020,
em especial o contido no Capítulo II – Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, antigo 3º e seguintes;
Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de Modalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, n ão
caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura de crédito adicional es pecial,
DECRETA:
Art.1º - Fica incluído no Orçamento Municipal a classificação orçamentária (modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qual passa
integrar o Orçamento Municipal com a seguinte estrutura orçamentária:
Índice
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto/Atividade 1.029: Manutenção do Convênio Corpo de Bombeiros
Modalidade: 3.3.90.00.00 0759 – Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0759 – Outras Especificações - Superávit do exercício anterior
Código reduzido da despesa: 321
Art.2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento da Unidade Convênio Corpo de Bombeiros, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 87.948,40 (oitenta e sete mil,
novec entos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.029: Manutenção do Convênio Corpo de Bombeiros
Modalidade: 3.3.90.00.00.0759 (321) – Aplicações Diretas............ ...........R$ 87.948,40
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 2º estão creditados
na conta corrente nº 16.836 -X, Ag. 3226 do Banco do Brasil, vinculado à Outras Especificações, co rrespondente ao saldo em 31 de
dezembro de 2020.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm
DECRETO SG/nº 307/21, de 19 de fevereiro de 2021.
Concede aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho, com proventos proporcionais, a Maria Duarte Ferreira Madalena.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 586685 de
07/07/2020 e de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal e art. 34, § 1º, da Lei Complementar nº 0 53, de
16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais ao tempo trabalhado, a MARIA DUARTE FERREIRA MADALENA, matrícula nº 55.663, CPF nº
439.041.819 -04, Servente Escolar, nomeada em 10/05/2011 pelo Ato nº 040/11 e lota da com 40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a partir desta data, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário de Contribuição R$ 2.116,02
Cálculo da média das 80 maiores contribuições = R$ 552,70
Fator da Proporcionalidade 32,52%
Total dos proventos R$ 1.102,00
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
DECRETO SG/nº 312/21, de 22 de fevereiro de 2021.
Nomeia a Comissão de Concurso Público para a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e demais dispositivos legais,
DECRETA
Art.1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Concurso Público, os seguintes membros:
I - Patrícia Rodrigues Oenning, matrícula 52.912;
II - Michele Serafim Hilário de Barros, matrícula 56.412;
III - Quéli Cristina Bitencourt Sostisso Seifert, matrícula 56.230.
Art.2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Patrícia Rodrigues Oenning.
Art.3º - Os membros nomeados pelo presente Decreto terão a atribuição de elaborar o termo de referência do edital para realização
do concurso público, acompanhar e fiscalizar o Certame até a publicação do resultado final, bem como, analisar os casos omissos ao
Edital.
Art.4º - Os membros desta Comissão não serão remunerados.
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
//erm.
DECRETO SG/nº 321/21, de 25 de fevereiro de 2021.
Requisita imóvel em estado de abandono a fim de atender à situação de excepcional interesse público e iminente perigo público , e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento o art. 5º, XXIII, e o art. 170, III, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO que a requisição é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transi toriamente imóveis privados, como
forma de evitar iminente risco para a preservação da ordem pública e para a comunidade;
CONSIDERANDO o relatório expedido pela Defesa Civil noticiando o estado de abandono do imóvel, culminando num ambiente
propício de pr oliferação de doenças causadas por parasitas que se reproduzem no local, colocando em risco à saúde pública;
CONSIDERANDO as frágeis condições de ruínas da edificação, certificada pelo órgão competente, que estão no imóvel expondo risco
de vida aos transe untes que invadem o local;
CONSIDERANDO as constantes invasões sobre o imóvel, tornando -se potencialmente periclitante aos munícipes e, notadamente, aos
moradores do seu entorno;
CONSIDERANDO que o proprietário fora devidamente notificado para que providências fossem tomadas, permanecendo inerte;
CONSIDERANDO o estado de abandono constatado;
CONSIDERANDO o iminente risco público de prejuízo à saúde e segurança dos munícipes, face à iminente possibilidade de colapso,
incêndio e abandono da edificação em ruínas existente no imóvel;
CONSIDERANDO, por fim , a necessidade imediata de intervenção no local para demolição, limpeza e adequação às normas de saúde,
urbanística e segurança aos munícipes,
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
DECRETA:
Art.1º Declara de necessidade pública, para fins de requisição, o imóvel cadastrado no Município de Criciúma sob o nº 1208, com as
respectivas edificações, localizado na Avenida Centenário, nº 352 - Centro, neste Município, em nome de Espólio de Antonio Fermiano
Rebelo, imóvel devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 37.646, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris , 25 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ACSFY/erm.
DECRETO SG/nº 331/21, de 26 de fevereiro de 2021
Altera lotação de Patricia Vedana Marques, Assistente Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar
nº 012/99 e o previsto no anexo I – Cargo do Grupo A - Nível Superior, da Lei Complementar nº 101/2013, e ainda,
Considerando o defe rimento no Processo Administrativo nº 601289, de 3 de fevereiro de 2021, decreta e resolve:
ALTERAR,
a partir de 1º de março de 2021, a lotação da servidora PATRICIA VEDANA MARQUES, matricula nº 55.519, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Assiste nte Social, nomeada 27/07/2009 pelo Ato nº 192/09, com carga horária de 30 horas semanais, da
Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Educação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 332/21, de 26 de fevereiro de 2021
Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 589213 e de
conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º – Determinar a instauração de Sindicância para apurar furto de mercadorias provenientes de descaminho dos vendedores
irregulares.
Art.2º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente : Andressa Locks Valvassori Gonçalves - matrícula 64.962,
II – Membros : Adriano Batista da Silva - matrícula 45.117 e Murilo Barbosa Flores - matrícula 57.083.
Art. 3º- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos, podendo o referi do
prazo ser prorrogado pelo mesmo período, pelo presidente da comissão.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu blicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 627/SG/2021
Instala Processo Administrativo de Responsabilização – PAR para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica em face do
Município de Criciúma – SC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 50, inciso XII, d a Lei
Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1090/20, de 1º de setembro de 2020, que “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo
Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas j urídicas
pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a existência de indícios de autoridade e materialidade da prática de atos fraudulentos ao Município de Criciúma/SC;
CONSIDERANDO , por fim, o que ficou consignado no Pr ocesso Administrativo nº 598975/2020 que instaurou o procedimento
licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial 008/FMS/2021, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de controle de vetores e pragas urban as nas Unidades de Saúde e demais programas pertencentes a
Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC, atendendo aos requisitos previstos na legislação vigente, com ênfa se na
RDC ANVISA nº 52/2009.
RESOLVE:
Art.1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR para apurar suposta fraude na participação
do Pregão Presencial nº 008 /FMS/2021 , em desfavor da Empresa Controle Ambiental Trombim Ltda , CNPJ nº 20.015.143/0001 -84.
Art.2º. O processo será conduzido p ela Comissão Processante composta pelos seguintes servidores efetivos:
I. Djonathan Cucker Del Castanhel , Agente de Fiscalização do município, matrícula nº 45.120;
II. Alan Nunes Cardoso , Zeladoria de Vigilância Patrimonial do município, matrícula nº 56.520;
III. Patricia Tatiana Schimidt , Procuradora do Município, matricula nº 55.242;
§ 1º O servidor Djonathan Cucker Del Castanhel, Agente de Fiscalização do município, matrícula nº 45.120, presidirá a Comissã o.
§ 2º A Comissão Processante exercerá s uas atividades com independência e imparcialidade, podendo utilizar -se de todos os meios
probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias a elucidação dos fatos.
Art.3º. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão d esignada nos termos do artigo 2º é de 180 (cento e oitenta) dias, podendo
ser prorrogado por meio de solicitação fundamentada de seu presidente.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de fevereir o de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
JM/erm.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 103/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/2019 , homologado o resultado final pelos Decretos SG/nºs 811 /19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019 , CON VOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : MEDICO ESPECIALISTA - PSIQUIATRA
C: semanal : 10 :oras semanais Nível Escolaridade : Superior
Secretaria/Setor: Saúde
CLASSIF NOME
6 MICHELLE KRAS ALVES MILETO
7 JONAS HEEMANN
8 KATHERINE SIMONETI
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2021
FISCALIZAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Pelo presente, NOTIFICAMOS os estabelecimentos/contribuintes abaixo referidos para que regularizem o alvará de funcionamento
no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Município.
Outrossim, dá ciência que ultrapassado o prazo para cumprimento da presente notificação sem a devida regularização e não
apresentada defesa no prazo ac ima determinado, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, em nome do estabelecimento/contribuinte
infrator.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma -SC, 26 de fevereiro de 2021
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo:
JOÃO BATISTA BELOLI - Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Fomento registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 2317/ 20 21 .
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação Beneficente da Indústria
Carbonífera de Santa Catarina - SATC.
DO OBJETO: O repasse de recursos financeiro s no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em três parcelas, que
tem por objeto a execução do Projeto de reforma e adequação e aquisição de bens imóveis.
DATA: Criciúma -SC, 26 de fevereiro de 202 1.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Fernando Luiz Zancan, pela SATC, Valmir Dagostim, pela Secretaria
Municipal de Educação .
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 013/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 021/PMC/2021
Objeto: registro de preços de carimbos, em atendimento ao Município de Criciúma, Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social,
pertencentes ao município de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 19/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de P reços nº 014/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 025/PMC/2021
Objeto: registro de preços de produtos de padaria e confeitaria, em atendimento as demandas da padari a do Centro de
Processamento da Merenda Escolar, do município de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 23/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponí vel em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 015/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 026/PMC/2021
Objeto: registro de preços de drenos de concreto , em atendimento a implantação, ampliação e manutenção do sistema de drenagem
pluvial do município de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 23/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registr o com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Ata de Registro de Preços nº 016/PMC/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 032/PMC/2021
Objeto: registro de preços de papel interfolhado e guardanapos de papel, em atendimento a diversas Secretarias, Diretorias, Fundos
e Fundações do Município de Criciúma/SC .
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 26/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a par tir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 002/FMS/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRA L, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 007/FMS/2021
Objeto: registro de preços de peças para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, para aquisições fut uras,
no atendimento aos consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 22/02/2021.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 003/FMAS/2021 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/FMAS/2021
Objeto: registro de preços de óleo de soja, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 22/02 /2021.
Vigência: 12 (doz e) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato s de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 029/PMC/2021
Convite Nº. 035/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GEO CONSULTORES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Objetivo: elaboração do projeto de supressão nativa em área urbana na Rua Antônio Scotti (extensão 1.500,00m), localizada no bairro
Primeira Linha .
Valor Global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais )
Prazo de vigência: 210 (Duzentos e dez) dias
Assinatura: 22/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Vanelli Ferreira de Oliveira, Alnahar Olivei ra,
Eridani Oliveira e Wilson Ricardo de Oliveira .
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Extrato de Contrato nº 030/PMC/2021
Pregão Presencial Nº. 029/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ALPHA CLEAN SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo: contratação de empresa esp ecializada para execução de serviços de limpeza e desentupimento de fossas (rede coletora de
esgoto, filtros anaeróbicos, sumidouros e caixas de gordura), em atendimento ao 9º Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC e suas
subunidades .
Valor Global: R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais )
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 23/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Anderson Machado e os sócios Camila dos Santos Machado
e Claudenir Machado .
Extrato de Contrato nº 031/PMC/2021
Tomada de Preço Nº. 320/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de revitalização de pavimentos dos passeios, estacionamentos,
pistas e acessos do TEATRO MUN=C=PAL “EL=AS ANGELON=”, G=NÁS=O MUN=C=PAL “=RMÃO VALM=R A. ORS=” E PAÇO MUN=C=PAL
“MARCOS ROVAR=S” .
Valor Global: R$ 1.202.349,72 (Um milhão, duzentos e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos )
Prazo de vigência: 450 (Quatrocentos e cinquenta) dias
Assinatura: 23/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Hilson Manoel Elias Mendes e Marcia Elias .
Extrato de Contrato nº 032/PMC/2021
Pregão Presencial Nº. 028/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DEATEC ASSISTENCIA TECNICA, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada para reparação, manutenção preventiva e corretiva, com o forn ecimento de peças,
nos equipamentos do Centro de Processamento da Merenda Escolar (cozinha e padaria), e das escolas pertencentes à Rede Municip al
de Educação de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 200.000,56 (Duzentos mil reais e cinquenta e seis centavos )
Praz o de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 24/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Andrea Graciela Fabris Alessio e os sócios Paula Fabris
Casagrande e Arthur Fabris Casagrande .
Extrato de Contrato nº 033/PMC/2021
Chamada Pública Nº. 011/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COOPERAÇÂO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO
Objetivo: aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações
para a Alimentação Escolar dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC e entidades filantrópicas conven iadas ,
consoante ao art. 14 da lei nº 11.947 de 16/06/2009 e conforme resolução n 026 do FNDE .
Valor Global: R$ 1.212.833,30 (Um milhão duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos )
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 25/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, José Carlos R osso .
10 10
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Extrato de Contrato nº 034/PMC/2021
Chamada Pública Nº. 011/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA
Objetivo: aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Fam iliar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações
para a Alimentação Escolar dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC e entidades filantrópicas conven iadas ,
consoante ao art. 14 da lei nº 11.947 de 16/06/2009 e conforme resolu ção n 026 do FNDE .
Valor Global: R$ 3.000.617,08 (Três milhões seiscentos e dezessete reais e oito centavos )
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 25/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, José Barzan .
Extrat o de Contrato nº 035/PMC/2021
Chamada Pública Nº. 011/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE LINHA CABRAL (ALICA)
Objetivo: aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações
para a Alimentação Escolar dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC e entidades filantrópicas conven iadas ,
consoante ao art. 14 da lei nº 11.947 de 16/06/2009 e conforme resolução n 026 do FNDE .
Valor Global: R$ 481.811,56 (Quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos )
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 25/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Elizeu João .
Extrato de Contrato nº 036/PMC/2021
Chamada Pública Nº. 011/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E TODA SANTA CATARINA COOPER – FAMILIA
Objetivo: aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações
para a Alimentação Escolar dos alunos das escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC e entidades filantrópicas conven iadas ,
consoante ao art. 14 da l ei nº 11.947 de 16/06/2009 e conforme resolução n 026 do FNDE .
Valor Global: R$ 738.440,77 (Setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos )
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 25/02/2021
Signatários: Pelo Munic ípio o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Lino de Souza .
Extrato de Contrato nº 037/PMC/2021
Convite Nº. 034/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: REDIL CONSTRUTORA EIRELI
Objetivo: execução dos serviços necessários à realizaçã o das obras de de conclusão do prédio do Centro Comunitário do Bairro Vila
Nova Esperança, localizado na rua Fausto Antônio Marques, município de Criciúma -SC.
Valor Global: 55.973,35 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e cin co centavos)
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses
Assinatura: 26/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o sócio JOSE TEIXEIRA RÉOS .
Extrato de Contrato nº 038/PMC/2021
Convite Nº. 052/PMC/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
11 11
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Objetivo: elaboração de licenciamento ambiental para execução de obras de macrodrenagens – Prolongamento do Canal do Rio
Criciúma ETAPA 3 LOTE 1 – Canal da Estação Rodoviária – município d e Criciúma -SC.
Valor Global: 17.995,00 (Dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais)
Prazo de vigência: 270 (Duzentos e setenta) dias
Assinatura: 26/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Rosane Maria Bianchin Machado, Carlos Getulio
Machado e Bruno Bianchin Machado .
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 019/FMS/2021
Pregão Presencial Nº. 013/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e sanitização interna e externa, em 2 2 (vinte
e dois) veículos que transportam pacientes, sendo 1 (uma)/mês por veículo, pertencentes a frot a veicular da Rede Municipal de Saúde
de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 15.576,00 (Quinze mil quinhentos e setenta e seis reais )
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Assinatura: 22/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela emp resa, os sócios Hillari Silva dos Santos e Neri Alves dos Santos.
Extrato de Contrato nº 020/FMS/2021
Chamada Pública Nº. 011/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DR FLAVIO PAULO ALTHOFF DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
Objetivo: convocaçã o de interessados para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área
ambulatorial, para realização de procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, tendo com o
referência a tabela do CISAMRE C, para atendimento da população do Município de Criciúma..
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 26/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Flavio Paulo Althoff.
Extrato de Contrato nº 021/FMS/2021
Pregão Pr esencial Nº. 018/FMS/2021
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DIVIPLAN LTDA ME
Objetivo: execução de serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e desmontagem de estruturas divisórias, com
aplicação de todo o material e acessóri os, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde .
Valor Global: R$ 179.997,55 (Cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos )
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 26/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Hermes Peruch e Julio Alberto Peruch.
Extratos de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 004/FMAS/2021
Chamada Pública Nº. 001/FMAS/2021
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Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA - NOVA VIDA
Objetivo: Chamada Pública, para o Registro de Preços de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar, par a às unidades
socioeducativas dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistê ncia
Social), Casa de Passagem e ABRIGOS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 431.110,72 (Quatrocentos e trinta e um mil cento e dez reais e setenta e dois centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 2 5/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. Bruno Ferreira – Secretário, pela empresa, José Barzan .
Extrato de Contrato nº 005/FMAS/2021
Chamada Pública Nº. 001/FMAS/2021
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratada: COOPERAÇÂO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CRICIUMA – NOSSO FRUTO
Objetivo: Chamada Pública, para o Regi stro de Preços de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar, para às unidades
socioeducativas dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistê ncia
Social), Casa de Passagem e ABRI GOS da Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC .
Valor Global: R$ 242.314,50 (Duzentos e quarenta e dois mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 2 5/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. Bruno Ferreira – Secretário, pela empresa, José Carlos Rosso .
Extrato de Contrato
FME - Fundação Municipal de Esportes
Extrato de Contrato nº 003/FME/2021
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/FME/2021
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO - ACTU
Objetivo: Contratação de empresa especializada em recargas de créditos eletrônicos no sistema de bilhetagem eletrônica do sis tema
integrado de transporte coletivo de Criciúma (Cartão - Criciúm acard), que serão distribuídos aos atletas de diversas modalidades esportivas
dentro do Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 101.368,80 (cento e um mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos)
Prazo de Vigência: 31/12/2021
Assinatura: 22/02/2021
Signatários: Pelo Município o Sr. Luiz Manoel Alexandre Neto – Presidente, pela empresa, Sra. FLORISVALDA DARIO .
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 039/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da C F/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomou posse em 2018 , abaixo relacionados:
13 13
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56915 Adriana de Andrade 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,00
56917 Aline Colombo Machado 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,50
56918 Ana Carla Joaquim Lima 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,50
56919 Andrea das Chagas dos Santos 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 8,70
56921 Andreia Martins da Silva 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 10,0
56923 Beatriz Eyng Jochen de Oliveira 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
56924 Bruna de Fátima Goulart Miot 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,50 8,80
56993 Bruno Dandolini Colombo 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,40
56925 Carolina Steiner Sartor 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,20
56927 Chaiane Olímpio Maximiano 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,20
56928 Cíntia Cecília da Silva 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56995 Claudionor Alcides Lima Pirola 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,90
56929 Cristiane Machado Correa Gabriel 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56996 Cristini Feltrin Canever 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56930 Daniela da Silva Lima 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,50
56932 Daniela Sirtoli 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,30
56933 Denise Just Laux 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,50
56992 Dilvânia Catea Fretta Macalossi 27/02/2018 27/02/2021 Professor 10,0 10,0
56934 Eliete Colombo Duarte 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56935 Elisabete Alves Correa 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56936 Elizandra Preis 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56937 Eneara Montegutti Silveira 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,30
56940 Fátima Graziela dos Santos Buss Marcelino 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56942 Fernanda Borbini Manenti de Jesus 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
56999 Filipe da Silva 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,30
56945 Giseli Felisberto Manique Barreto Martins 19/02/2018 19/02/2021 Professor 8,60 8,70
57001 Gizele Paz Cipriano 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56947 Iara Bárbara Verdieri 19/02/2018 19/02/2021 Professor 8,90 8,70
56949 Izabel Cristina Fernandes Cunha 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
56941 Izabel Silveira Marcello 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
56950 Jaqueline Barrichelo Carvalho 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,00
57002 Jéssica da Conceição Gomes 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,20
56952 Jordana Del Priori Estano 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,00
56954 Juliana Kaminski 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56955 Karla De Brida De Bona 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 8,90
56957 Katiane Manganelli Pinto 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56959 Kênia Cristina Miguel Augusto 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,10
56960 Lessandra Cristina Sávio Siqueira 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56961 Lílian Darós Paim De Luca 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
57009 Luiz Carlos da Rosa 28/02/2018 28/02/2021 Professor 10,0 8,40
56963 Marcela Rissato Rebelo 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56965 Márcia Eugênia Hildebrand 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,90
56966 Maria Celina Garcia da Rosa Gazola 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,30
56967 Maria Lidiane dos Santos 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56970 Mariellen Goulart de Brida Venâncio 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56971 Marília Tavares Dávila 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,90
56972 Maristela Savian Juliani 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,00 9,30
56973 Michele Locks Negro 19/02/2018 19/02/2021 Professor 8,60 9,20
57003 Milene Zanelatto Borges 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56974 Misnele Cabral Nunes 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,60
56975 Nelci Mafra Lima 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56977 Priscila de Carvalho Frasson 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56980 Renata dos Santos Manenti Pirola 19/02/2018 12/02/2021 Professor 10,0 9,80
56983 Sandra Rutinéia Cunha 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
57012 Susana Velho do Nascimento 28/02/2018 28/02/2021 Professor 8,6 8,80
56985 Taís Quintino Valério Orácio 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,30
14 14
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
57007 Tânia Rosimeri Teixeira Vieira 26/02/2018 26/02/2021 Professor 6,40 9,40
56988 Vanessa Bazílio Raphael 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 9,70
56989 Vera Lúcia Mendes Prudêncio dos Passos 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56990 Zenaide Rocha Trombim 19/02/2018 19/02/2021 Professor 10,0 10,0
56991 Zenir Zuchinali Mensor da Rosa 19/02/2018 19/02/2021 Professor 9,60 9,30
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Com issão
RESOLUÇÃO N° 041/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Crici úma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57089 Alzira Custódio Vieira Modolon 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57090 Ana Maria Pereira de Abreu Alves 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57130 Josiane Inês Mafinski Carvalho 18/02/2019 Servente Escolar 9,00
57119 Claudete Pinheiro de Oliveira Paula 12/02/2019 Servente Escolar 9,30
57091 Daiana de Oliveira Elias 06/02/2019 Servente Escolar 9.00
57092 Denise da Silva 06/02/2019 Servente Escolar 9,00
57093 Dirce Rodrigues 06/02/2019 Servente Escolar 9.80
57094 Doraci Antônio Vieira 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57095 Edna Constantino Machado 06/02/2019 Servente Escolar 9.60
57099 Eliane Azevedo Ribeiro Felizardo 06/02/2019 Servente Escolar 8,80
57098 Elveni Terezinha Griebeler 06/02/2019 Servente Escolar 7,90
57117 Fernanda Zanoni Amorim Bernardo 08/02/2019 Servente Escolar 10,0
57118 Gabriela da Silva Fernandes Bernardes 12/02/2019 Servente Escolar 7.00
57103 Indianara Aparecida da Silva 06/02/2019 Servente Escolar 9.50
57102 Jéssica Pereira dos Santos 06/02/2019 Servente Escolar 8,20
57104 Lenir Manoel dos Santos de Souza 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57106 Maria Aparecida de Souza José 06/02/2019 Servente Escolar 10.0
15 15
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
57123 Maria Aparecida Marcílio Crepaldi 11/02/2019 Servente Escolar 7.80
57107 Maria Aparecida Said 07/02/2019 Servente Escolar 9.00
57136 Maria Cristina Casagrande dos Santos 18/02/2019 Servente Escolar 10,0
57108 Maria de Fátima Ricardo Santiago 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57109 Maria Gorete Fernandes 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57096 Maria Sueli do Espírito Santo 06/02/2019 Servente Escolar 8,20
57110 Marieli Pacheco Manoel Franco 06/02/2019 Servente Escolar 10.0
57105 Márcia Alano de Souza da Silva 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57111 Marilucia da Silva Raupp 07/02/2019 Servente Escolar 10,0
57112 Marisol da Rosa Freitas Gonçalves 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57134 Michele Simão Lopes 27/02/2019 Servente Escolar 7.40
57113 Nair Bitencourt 06/02/2019 Servente Escolar 10,0
57114 Tatiana Florentino de Sá dos Santos 06/02/2019 Servente Escolar 10.0
57120 Teresa de Souza Mello 12/02/2019 Servente Escolar 7.40
57115 Teresinha dos Santos 06/02/2019 Servente Escolar 9,20
57116 Zaira Machado Ribeiro 06/02/2019 Servente Escolar 10.0
57027 Scheila da Silva Marcelino 17/04/2018 Servente Escolar 10,0
57020 Neiva Silva Geronymo 21/03/2018 Professor Escolar 9,00
57130 Josiane Ines Mafinski Carvalho 18/02/2019 Servente Escolar 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 042/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2019 e 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57122 Juliane Geraldo Alexandre 12/02/2019 Servente Escolar 10,0
57212 Gislane Glaudino Goulart 03/02/2020 Servente Escolar 10,0
16 16
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Me mbro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 043/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/ 99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação que tomaram posse em 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57213 Cheiene Damázio 11/02/2020 Professor 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 20 21.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 044/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura
que tomaram posse em 2019 , abaixo relacionados:
17 17
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57131 Claudeci Batista 18/02/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 10,0
57133 =van Silva Nunes 26/02/2019 Motorista 9,00
57126 Hosé Paulo Camilo Madalena 14/02/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 7,80
57127 Alexandre Gabriel 14/02/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 9,60
57129 Paulo Gaspar Teixeira 14/02/2019 Agente de Manutenção e Vigilância 7,00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 045/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no Patrimônio que tomaram
posse em 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57216 Maria de Lourdes Réus 19/02/2020 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 7,00
57215 Rodrigo de Souza Mello 23/02/2020 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 7,00
57211 Alan Luciano Caetano 04/02/2020 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza 10,00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
18 18
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
RESOLUÇÃO N° 046/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1° . Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no Patrimônio que tomaram
posse em 2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57128 Jane Meri Inácio 14/02/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 10,0
57130 Josiane da Conceição Fernandes 18/02/2019 Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza. 9,60
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 047/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados na FAMCRI que tomaram posse
em 2019 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
166 Ademilson Araujo Sabino 07/02/2019 Engenheiro Ambiental 9,20
167 André Hahn Monteiro Lufchitz 12/02/2019 Biólogo 8,20
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveir a Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
19 19
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
RESOLUÇÃO N° 048/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88,
RESO LVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora lotada na Secretaria de Saúde que tomou
posse em 2018 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56914 Samanta Teixeira Barros 05/02/2018 05/02/2020 Enfermeira 8,20 8,10
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia R odrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 049/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no DFU que tomaram posse em
2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
57217 Gustavo Duarte Abreu 26/02/2020 Fiscal Geral Nível Médio 8,60
57214 Laênio Ugioni Pereria 17/02/2020 Fiscal Geral Nível Médio 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
20 20
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
RESOLUÇÃO N° 050/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269/20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da
CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores lotados no DFU que tomaram posse em
2020 , abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57125 João Vitor de Souza 14/02/2019 Fiscal Geral Nível Médio 10,0
57124 Leanderson Vieria Rosalino 14/02/2019 Fiscal Geral Nível Médio 9,60
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 202 1.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodr igues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 051/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina artigo 20, inciso VI da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de estágio probatório da servidora Tania Lorena Sandins Bez Batti , matrícula
56.986, a partir de 19/02/2021 a 19/04/2021, conforme resguarda os dispositivos su pra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigu es Oenning - Membro da Comissão
21 21
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
RESOLUÇÃO N° 052/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 1269 /20
e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina artigo 20, inciso V I da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de estágio probatório da servidora Mariângela Formanski de Souza , matrícula
56.969, a partir de 19/02/2021 a 19/04/2021, conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de estágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 053/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n ° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88 e a Lei Complementar nº 120/2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora e a Nota Final, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, que tomou posse em 2018 :
MAT NOME DA SERVIDORA DATA DA POSSE DATA DO TÉRMINO
DO ESTÁGIO CARGO
3ºNOTA
NOTA
FINAL
56986 Tania Lorena Sandins Bez Batti 19/02/2018 19/02/2021 Professor 6,4 5,80
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colom bo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
22 22
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
RESOLUÇÃO N° 054/2021
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto SG/n°
1269/20 e SG/n° 236/21, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, §
4°, da CF/88 e a Lei Complementar nº 120/2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora e a Nota Final, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, que tomou posse em 2018 :
MAT NOME DA SERVIDORA DATA D A
POSSE
DATA DO TÉRMINO
DO ESTÁGIO CARGO 3ºNOTA NOTA
FINAL
56969 Mariângela Formanski de Souza 19/02/2018 19/02/2021 Professor 5,40 3,70
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de estágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 26 de fevereiro de 2021.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Adriano Maragno Osellame - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Resolução
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS/01/2021
O Conselho Municipal de Saúde , de Criciúma/SC – CMS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme Lei 6.541, de 16
de dezembro de 2014, Regimento Interno deste Conselho, homologado pelo Decreto 715, de 15 de abril de 2015,
RESOLVE:
Artigo 1º: Aprovar em Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e um dezembro de 2020, às 19 horas por videoconferência a
Habilitação para o Atendimento em Gestação de Alto Risco no Hospital Materno Infantil Santa Catarina.
Criciúma, 15 de fevereiro de 2021.
Júlio César Zavadil - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Aviso s d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos e softwares de informática, necessários para atendimento das
demandas da Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
23 23
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de março de 2021, às 09h00min.
Edital c ompleto e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/PMC/2021
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de cesto aéreo simples e cesto aéreo duplo, com cintos, em atendimento as
demandas do Departamento de Iluminação Pública – COSIP, do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de março de 2021, às 14h00min.
Edital c ompleto e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma -SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88. 804 -050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOÃO BATISTA BELOLLI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Aviso d e Inclusão e Prorrogação
CIM -AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec
DO EDITAL DE PREGÃO ELETR ÔNICO Nº 057/CIM -AMREC/2021
(Processo Administrativo n.º 001/2021)
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMREC - CIM -AMREC, leva ao conhecimento dos interessados a INCLUSÃO
DE ITEM E PRORROGAÇÃO do edital acima epigrafado, que tem por objeto a A QUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS,
através do CONVÊNIO MAPA Nº 893989/2019, que não foram adjudicados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/CIM -AMREC/2020, com
base na solicitação da Diretoria Executiva do CIM -AMREC, é feita a seguinte INCLUSÃO :
1) No anexo I. “PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”:
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
04
Colhedora de forragens (ensiladeira )
potência do trator 55CV, a 540 RPM, 4
rolos de alimentação com facas
serrilhadas e acionadas através de
engrenagens, rotor com12 facas com
6 lançadores, afiador automático das
navalhas, quebrador de grãos com
peneiras removíveis, engate no trator
categor ia II, com 8 tamanho de corte
do produto de 02 a 22 mm, de
produção mínima de 20 ton/hora,
caixa basculante, pistão hidráulico no
pescoço e no quebra jato e
acionamento por correia.
01 unid 34.212,50 34.212,50
24 24
Nº 2672 – Ano 12 Segunda -Feira, 1º de março de 202 1
Em virtude da inclusão, fica prorrogada a data de abertura para o dia 15/03/2021 às 14h00min
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obti do através dos sites: www.criciuma.sc.gov.br e www.bll.org.br
Criciúma, 25 de fevereiro de 2021.
MARIAH DE FREITAS MARQUES - Diretora Executiva e.e.
Parecer da Análise das Amostras do Pregão 032/PMC/2021
Governo Municipal de Criciúma
Assunto: Analise de documentação técnica, referente ao pregão 032/PMC/2021.
Aa empresas abaixo foram ganhadoras do Pregão Presencial 032/PMC/2021, que tem por objetivo o Registro de preços de papel
toalha, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Diretorias e Fundos do Município de Criciúma, conform e prazo
para apresentação estabelecido, e de acordo com o instrumento convocatório trouxe amostra para análise dos itens abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNID EMPRESA SITUAÇÃO
1
Papel toalha interfolhado na cor branca, 2
dobras, 100% fibras celulósicas, não
reciclado, gramatura minima 20g/m²,
dimensões minimas de 19,5 x 20,5cm.
Pacote com 1000 folhas dividido em maços
com 250 folhas cada. Apresentar na
proposta Ficha Tecnica do Produto.
Fardo DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA APROVADO
2
Papel toalha interfolhado na cor branca, 2
dobras, 100% fibras celulósicas, não
reciclado, gramatura minima 20g/m²,
dimensões minimas de 19,5 x 20,5cm.
Pacote com 1000 folhas dividido em maços
com 250 folhas cada. Apresentar na
proposta Ficha Tecnica do Produto.
Fardo DICRIL PRODU TOS E EQUIPAMENTOS
PARA LIMPEZA E HIGIENE LTDA APROVADO
3
Papel toalha folha simples em rolo na cor
branca, 100% fibras celulósicas, não
reciclado, gramatura mínima 30g/m²,
dimensões mínimas de 20cm x 200mt.
Fardo com 6 unidades. Apresentar na
proposta Ficha Técnica do Produto.
Fardo ELITE INDÚSTRIA DE PAPÉIS
REPROVADO -
SEM AMOSTRA
CONFORME
SOLICITADO
NO EDITAL
Durante a realização da análise técnica, foram avaliados todos os requisitos obrigatórios, conforme especificações editalícia s.
Deste modo, a equipe técnica, no uso das atribuições que lhe conferem, posicionou -se pela aprovação das amostras, vez que
atenderam o objeto solicitado no instrumento convocatório.
Atenciosamente,