Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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Decretos .................. ......................................... .......... .................................................................................... ...... ..1
Edital de Convocação .................. ......................................... .......... ...................................................................... 10
Edital de Chamamento Público 002/2020 – Resultado Final .................................................. ............................... 11
Edita is de Termo de Início de Fiscalizaç ão ............................ ...................................................... ........................... 11
Extratos de Inexigibilidade de Licitação ............................ ....................................................... ..............................12
Comunicados .................. ......................................... .......... .................................................... ..............................12
Ata 04 do Edital de Tomada d e Preços Nº. 320/PMC/2020 .................................................. ................................. 13
Aviso d e Licitação ................. ......................................... .......... ................................. .......... .................................. 14
Avisos de Revogação .................. ......................................... .......... .................................... ...................................14
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRET O SG/nº 220/21, de 8 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.817, de 14 de dezem bro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR
os representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA instituído pelo Decreto SG/nº 915/18,
passa a vigorar com a seguinte composição:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
b) Associação Beneficente ABADEUS:
Titular: Karina Vicente Costa
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATI A MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Índice
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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DECRETO SG/nº 245/21, de 10 de fevereiro de 2021
Concede licença sem vencimentos a Raquel Cancelier.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Proce sso nº 601437 de
04/02/2021 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
RAQUEL CANCELIER , matrícula nº 55.466, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica Ad ministrativa e Ocupacional, lotada
com 40 horas semanais no Gabinete do Prefeito, nomeada em 02/03/2009 pelo Ato 127/09, por 2 (dois) anos, no período de
01/02/2021 a 01/02/2023.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 247/21, de 10 de fevereiro de 2021.
Nomeia os membros para comporem o Conselho de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05/07/1990, e
Considerando as disposições dos art. 15 e 16, da Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art.1º Fica nomead o o Conselho de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, composto pelos seguintes membros:
I – Vagner Espindola Rodrigues – matricula 65.975
II – Celito Heinzen Cardoso – matrícula 65.964
III – Luiz Juventino Selva – matrícula 65.977
IV – Mauríc io Bacis Guglielmi – matrícula 65.498
Art.2º A presidência do Conselho será exercida pelo servidor Vagner Espíndola Rodrigues, Coordenador do Comitê Gestor.
Art.3º - Os membros deste Conselho não serão remunerados.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 248/21, de 10 de fevereiro de 2021.
Concede redução de car ga horária de trabalho de Marcio Daros da Luz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, e
Considerando o requerimento do servidor através de Processo nº 601665 de 08/02/20 21,
CONCEDER, a pedido,
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a partir de 1º de fevereiro de 2021, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 h oras semanais, com proventos proporcionais, a
MARCIO DAROS DA LUZ, matricula nº 56.870 , ocupante de cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigil ância e Limpeza, nomeado
em 05/10/2016 pelo Decreto SA/nº 1800/16, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 249/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Juventude.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o qu e dispõe a Lei nº 6.770 de 19 de agosto
de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/nº 274/18, de 7 de março de 2018,
DECRETA:
Art.1º - A alínea “b” do art. 1º do Decreto SG/nº 750/20, de 12/06/2020, que nomeia o Cons elho Municipal de Juventude – CMJ, passa ser
alterada pela seguinte composição:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
b) Coordenadoria Municipal da Juventude
Titular: Gustavo Fernandes Borges
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data d e sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 250/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Consel ho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 17, da Lei Complementar nº 052, de
2 de maio de 2007 e do Decreto nº 1444/17 de 13 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno, resolve:
ALTERAR
o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB, instituído pelo Decreto SG/nº 811/17, que passa a ter a seguinte composição:
- da alteração do Decreto SG/ nº 584/19:
d) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Nathalia Zakrzeski Colombo
- da alteração do Decreto SG/ nº 811/17:
j) Associação Empresarial de Criciúma - ACIC
Titular: Emilin de Jesus Casagrande de Souza
Suplente: Vanessa Barbosa
Paço Mun icipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 251/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Criciúma - CODEC, para biênio 2019 -2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.439, de 13 de dezembro
de 2002 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal , resolve:
ALTERAR
os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência instituído pelo Decreto SG/nº 290/19 de 20/02/ 2019,
que passa a ser constar da seguinte forma:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
- alteração do Decreto SG/ nº 1155/20, de 17/09/2020
g) Associação Empresarial de Criciúma - ACIC:
Titular: Aricélia Geremias Antunes
Suplente: Gilmar Severo
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 252/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de confor midade com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento Interno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, resolve:
ALTERAR
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2019 -2021, constituído pelo
Decreto SG/nº 065/20, é modificada na seguinte conformidade:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
- da alteração do Decreto 135/20 de 07/02/2020:
a) Gab inete do Prefeito
Titular: Edson dos Santos Silva
Suplente: Aldinei João Potelecki
- da alteração do Decreto 065/20 de 22/01/2020:
i) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giuliana Rossa
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
- da alteração do Decreto 065/20 de 22/01/2020:
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b) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC:
Titular: Nadia de Souza Paz
Suplente: Nair Medeiros Goulart
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro d e 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 253/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania - COMDECON , para o biênio
2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 4.451, de 27 de dezembro
de 2002 e 5.376, de 29 de outubro de 2009,
DECRETA:
Art.1º. São nomeados os seguintes memb ros, titulares e suplementes, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
e da Cidadania - COMDECON, para o biênio de 2021 -2023:
a) Coordenador Municipal do PROCON :
Titular: Luiz Gustavo Cattani Colle
Suplente: Rodrigo do Nasciment o Borges
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Tatiana Scotti Pacheco
Suplente: Sandra Helena Búrigo Rosso
c) Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária
Titular: Rosimery Bittencourt Bagio
Suplente: Heika Naiara Ferre ira Villafane
d) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Keli Nuemberg Ronchi
Suplente: Aluchan Collodel Felisberto
e) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Titular: Samanta Zanetta
Suplente: Anequesselen Bitencourt Fortu nato
f) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giovana da Silva Martins
g) Câmara de Vereadores – Poder Legislativo
Titular: Jair Augusto Alexandre
Suplente: Obadias Benones da Silva
h) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: Tiago Colonetti Marangoni
Suplente: Andrea Gazola Salvalagio
i) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: Rafael Pereira Antunes
Suplente: Luiz Otávio Fontana Baldin
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Art.2º Fica revogado o Decreto SG/nº 356/17, de 06/02/2017 e suas alterações posteriores.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MA RIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 254/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, para o biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de s uas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 4.496, de 10/06/2003 e
6.905 de 16/06/2017 e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, para o biênio 2021/2023, os
seguintes membros titulares com seus respectivos suplentes:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito :
Titular: Agenor Brunel
Suplente: Edson dos Santos Silva
b) Secretar ia Municipal da Fazenda:
Titular: Celito Heinzen Cardoso
Suplente: Luiz Fernando Cascaes
c) Secretaria Municipal da Fazenda :
Titular: Aldinei João Potelecki
Suplente: Josiani Inês Bombazar
d) Secretaria Municipal da Infraestrutura, Plan ejamento e Mobilidade Urbana :
Titular: Giuliano Elias Colossi
Suplente: Bruna Naspolini Magagnin
e) Procuradoria Geral do Município :
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giuliana Rossa
f) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI:
Titular: Roberto Francisco Longhi
Suplente: Lidiane Camargo
g) Câmara Municipal de Criciúma :
Titular : Juarez de Jesus dos Santos
Suplente : Miguel Pierini
h) Fundação do Meio Ambiente de C riciúma – FAMCRI:
Titular: Robson Francisco Izidro
Suplente: Anequésselen Bittencourt Fortunato
i) Secretaria Municipal de Assistência Social :
Titular: Arilto da Silva
Suplente: Rogério Alano Felipe
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II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) Ass ociação Empresarial de Criciúma - ACIC :
Titular: Luiz Alexandre Zugno
Suplente: Edio José Del Castanhel
b) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC / Departamento de Economia :
Titular: Melissa Watanabe
Suplente: Thiago Rocha Fabr is
c) Escola Superior de Ensino - ESUCRI :
Titular: Everaldo José Tiscoski
Suplente: Gilmar Cardoso
d) Associação Beneficente da Indústria Catarinense – SATC :
Titular: Karina Woehl de Farias
Suplente: Gutemberg Alves Geraldes Junior
e) Sindica to dos Contadores – SINDICONT :
Titular Richard Espíndola Silva
Suplente : Eduardo Macarini Speck
f) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB :
Titular: Bruno Marcelino de Albuquerque
Suplente: Kaline Michels Boteon
g) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL:
Titular: André Luiz Santiago de Castro
Suplente: Andrea Gazola Salvalággio
h) Associação de Micro e Pequenas Empresas de Criciúma e Região – AMPE :
Titular: Everson Alessandro Pereira
Suplente: Douglas Almeida
i) Associação de Jovens Empreendedores de Crici úma – AJE:
Titular: Jean Coral
Suplente: Artur Zanatta
Art.2º - O mandato dos conselheiros e de seus respectivos suplentes, bem como o da diretoria será de dois anos, sendo permitida
apenas uma recondução.
Art.3º - O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Fica revogado o Decreto SG/nº 1109/19 de 21/08/2019 e suas alterações posteriores pelos Decretos SG/nºs 1158/19, 1085/20,
e demais disposições em contrár io.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 255/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Nomeia os membros para co mpor o Conselho Municipal de Transporte, para o biênio 2021 -2023.
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas a tribuições legais e em conformidade a Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de
1995, alterada pela Lei nº 7.125, de 19 de dezembro de 2017 e n os termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21/02/2007 e com
alterações posteriores pelos Decretos nºs 455/13 de 10/06/2013 e 393/14 de 10/04/2014, que aprova o regimento interno do CMT,
resolve:
DECRETA :
Art.1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPA L DE TRANSPORTE, sem ônus para o Município, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
Titular: GISELLA SOARES
Suplente: LEANDRO DILNEI VIANA SOARES
b) Diretoria de Planejamento
Titular: GIULIANO ELIAS COLOSSI
Suplente: FRANCIELI SPINDOLA SILVA
c) Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT
Titular: CAROLINE PAIM ZANETTE
Suplente: WATUZI DA ROSA DA SILVA
d) Procuradoria Geral do Município:
Titular: JANSEN COMIN TOLE DO DOS SANTOS
Suplente: DJONATHAN CUKER DEL CASTANHEL
e) Câmara de Vereadores de Criciúma
Titular: SALÉSIO LIMA
Suplente: MARCIO DAROS DA LUZ
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) União das Associações de Bairro de Criciúma – UABC
Titular: EDSON LU IZ NASCIMENTO
Suplente: CLAUDECI ADÃO
b) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: ABEL CORRÊA DE SOUZA
Suplente: DIMAS DE OLIVEIRA ESTEVAM
c) Diretório Central dos Estudantes – DCE UNESC
Titular: DOUGLAS LEFFA PIROLLA
Suplente: VITOR TE IXEIRA FERR
d) Sindicato Das Empresas dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de
Criciúma e Região – SINTRACRIL
Titular: CLÉSIO FERNANDES
Suplente: RICARDO JERONIMO VITORINO
III – REPRESENTANTES DO SE GUIMENTO EMPRESARIAL
a) Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Sul e Santa Catarina – SETRANSC
Titular: LUIZ CLÁUDIO HONORATO
Suplente: LORISVALDO PIUCO
b) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: HUGO NASCIMENTO
Suplente: NIVAL DO BÚSSOLO VOLPATO
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c) Associação Criciumense de Transporte Urbano – ACTU
Titular: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
Suplente: FLORISVADA DÁRIO
d) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular : THIAGO COLONETTI MARANGONI
Suplente : ANDREA GAZOLA SALVALÁGGIO
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 357/18, de 27 de março de 2018 e Decreto SG/nº 444/18 de 9 de abril de 2018,
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 256/21, de 12 de fevereiro de 2021.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal Antidrogas, para o biênio 2021 -2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 4.768, de 19 de abril de 2005 e nos
termos do Decreto SG/nº 296/10 de 6 de maio de 2010, que aprova o Regimento Interno, resolve:
DECRETA:
Art.1º Ficam n omeados para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, sem ônus para o município, criado pela Lei nº 4.768 de 19
de abril de 2005, composto pelos membros efetivos e suplentes, assim distribuídos:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Saúde :
Titular: Mirian Daros Ducione
Suplente: Sinara Uggioni Madeira
b) Secretária Municipal de Educação:
Titular: Luciana Milioli Vieira
Suplente: Tatiana Rodrigues de Souza
c) Vigilância Sanitária :
Titular: Greice Dutra
Suplente: Olivete da Silva
d) Secretaria M unicipal da Assistência Social:
Titular: Joelson Andresa Martins
Suplente: Munique do Nascimento
e) Procuradoria Geral do Município de Criciúma:
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Giovana da Silva Martins
II – ÁREA NÃO -GOVERNAMENTAL
a) ABADEU S:
Titular: Karina Ferreira Vicente Costa
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
b) Lions Club:
Titular: Francisco Guimarães da Rosa
Suplente: Manoel Roseng da Silva
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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c) Federação de Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina - FECOTESC:
Titular: Edilson Me deiros
Suplente: Nicasio Jose da Silveira
d) Bairro da Juventude:
Titular: Amâncio dos Passos Grigorio
Suplente: Carla Gomes
e) Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Criciúma - GAPAC:
Titular: Alba de Souza Schimitz
Suplente: Débora de Oliveira Pacheco
f) Delega cia Regional de Policia Civil de Criciúma:
Titular: Antônio Marcos Campos Neves
Suplente: Arilson Carlos Nazário
g) 9° Batalhão de Polícia Militar:
Titular: Claudemir Teixeira
Suplente: Maickon Sullivan Amaral Lemos
h) Gerência de Educação - GERED:
Titular: Sa rita Luiz Custodio
Suplente: Dilcineia Nazário Fernandes
Art.2º - Fica revogado o Decreto SG/nº 320/19 de 01/03/2019 e suas posteriores alterações.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de fever eiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2021
CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1562/17, de 6 de dezembro
de 2017, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo de 30
dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no Departament o de
Apoio Administrativo da Secretaria Geral do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse
do respectivo cargo de:
FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR
CH SE MANAL: 40 horas
Insc NOME DO CANDIDATO Classif
844 RAQUEL BASTOS FERREIRA 16
2497 GABRIEL NEUMAN 17
Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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E dital de C hamamento P úblico 002/2020
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2020
RESULTADO FINAL
Criciúma, 15 de fevereiro de 2021
Publicação do resultado final do edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Assistência Social 002/2020 que tem como
objetivo a celebração de termo de colaboração, fomento, objetivando a concessão de serviço público voltados ao Abrigo Provisó rio
Lar Azul Munícipio de Criciúma – SC.
Após análise da comissão de seleção nomeada pelo Decreto SG nº 718/20, de 04 de junho de 2020, norteados pela lei federal nº
13.019 de 31 de julho 2014 e demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no edital e seus anexos,
HOMOLOGO o resultad o final, visando firmar termo de colaboração com a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma,
inscrita no CNPJ: 75.565.572/0001 -17:
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2020
CNPJ OSC RESULTADO
75.565.572/0001 -17 Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma Selecionada
Assim, intima -se a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma no prazo máximo de 30 dias para firmar termo de
colaboração.
CLÉSIO SALVARO
Prefeito Municipal de Criciúma
BRUNO FERREIRA
Secretário Municipal de Assistência Social
E dita is de T ermo de In ício de F iscalizaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 17 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: ZFERAS CONSTRUCOES OBRAS E PINTURA LTDA
CNPJ/CPF: 25.252.364/0001 -90
Termo de Início de Fiscalização n.º: 189/2021
Os Fiscais de Rendas e Tributos abaixo identificados, membros da Auditoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no uso de sua
competência prevista no Código Tributário Municipal (LC 287/2018), INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, e m
dia útil, no horário normal de aten dimento, ao Setor de Auditoria Tributária deste município, cujo endereço é Rua Domênico Sônego
542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar ciência do Termo de Início de Fiscalização acima identificado.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, considerar -se-á feita a intimação 30 (trinta) dias
após a publicação deste Edital, estando o sujeito passivo sob fiscalização do Fisco Municipal.
Criciúma/SC, 15 de Fevereiro de 2021.
Willian Martins Ferreira - Matrícula 57.243
Pedro Girondi Lopes - Matrícula 57.244
EDITAL 18 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2021
Contribuinte: CONSYSTEC PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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CNPJ/CPF: 85.386.860/0001 -68
Termo de Início de Fiscalização n.º: 179/2020
Os Fiscais de Rendas e Tributos abaixo identificados, membros da Auditoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no uso de sua
competência prevista no Código Tributário Municipal (LC 287/2018), INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, e m
dia útil, no horário normal de atendimento, ao Setor de Auditoria Tributária deste município, cujo endereço é Rua Domênico Sônego
542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar ciência do Termo de Início de Fiscalização acima identificado.
Em caso de não compare cimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, considerar -se-á feita a intimação 30 (trinta) dias
após a publicação deste Edital, estando o sujeito passivo sob fiscalização do Fisco Municipal.
Criciúma/SC, 15 de Fevereiro de 2021.
Pedro Gir ondi Lopes - Matrícula 57.244
Willian Martins Ferreira - Matrícula 57.243
Extrato s d e Inexigibilidade d e Licit ação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 600462/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 053/PMC/2021
OBJETO : A aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACTU CNPJ: 063.354.402/0001 -70
VALOR GLOBAL : R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais).
BASE LEGAL : Art. 25, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 11/02/2021, por Valmir Dagostim – Secretário de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOG AÇÃO : 11/02/2021, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
PROCESSO Nº. 600463/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 054/PMC/2021
OBJETO : A aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino, com recursos do Tesouro Estadu al,
repassados para este município.
CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACTU CNPJ: 063.354.402/0001 -70.
VALOR GLOBAL : R$ 3.051.750,00 (três milhões, cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais)
BASE LEGAL : Art. 25, da Lei Nº. 8.6 66/93.
RECONHECIMENTO : 11/02/2021, por Valmir Dagostim – Secretário de Educação.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 11/02/2021, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 24/2021
11 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) espécime exótico de Ficus benjamina (fig ueira -benjamina) localizado na Rua Evelto Galdino, 94, Bairro Imigrantes.
O individuo arbóreo será suprimido, pois as raízes do mesmo encontram -se danificando patrimônio público e particular.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informa ção publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do Meio Ambiente
de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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COMUNICADO Nº 25/2021
11 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) espécime de Terminalia catappa (amendoeira -da -praia) localizado na Rua Evelto Galdino , 94, Bairro Imigrantes.
O individuo arbóreo será suprimido, pois possui risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do M eio
Ambiente de Criciúma.
Robson Franci sco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 26/2021
11 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, d atada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
5 (cinco) espécimes de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira -real) localizado na Rodovia Otávio Dassoler com a Travessa
Cristo Rei, Bairro Buenos Aires.
Os indivíduos arbóreos serão suprimidos , pois estão prejudicando a iluminação local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do M eio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 320/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 594426
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS ANÁLISADAS E CONFERIDAS PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E
MOBILIDADE URBANA DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO .
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para execução d os serviços necessários à realização das obras de revitalização
de pavimentos dos passeios, estacionamentos, pistas e acessos do TEATRO MUNICIPAL “ELIAS ANGELONI”, GINÁSIO MUNICIPAL
“IRMÃO VALMIR A. ORSI” E PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”.
Às onze horas, do dia quinze, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada
pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registro do recebimento das propostas de preços que foram analisad as
pela área técnica d a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, através do servidor Júlio Patrício Raimundo que
registrou através do memorando nº 125/2021, que, tendo realizada a conferência e avaliação dos documentos e valores apresenta dos
nas propostas de preços das licitantes habilitadas, emitiu a seguinte decisão: a proposta ofertada pela empresa M2M PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA – ME , apresenta multiplicações em desacordo com o critério de arredondamento em duas casas, bem como foram
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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demonstrados valores discrepantes na carta de apresentação da proposta e na planilha orçamentária. Diante disso há a necessidade
de se proceder determinadas correções por parte da empresa M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME , classificada em 1º (primeiro)
lugar, em sua proposta d e preços, pois a multiplicação de alguns valores unitários pelos respectivos quantitativos não fecharam com
os da planilha orçamentária por ela apresentada, correções estas que em nada alterará a atual classificação geral. Já as plan ilhas
apresentadas pela s demais empresas estavam corretas e foi atestada a conformidade dos critérios de aceitabilidade dos preços
estabelecidos no edital. Portando, a empresa M2M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME , através do seu representante legal, deverá
providenciar e apresentar uma nova planilha orçamentária e respectivo cronograma físico -financeiro com as devidas correções no prazo
de até 24 horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do
Município de Crici úma, no valo global de R$1.202.349,72 (Hum milhão duzentos e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta
e dois centavos). O memorando nº 125/2021 fica fazendo parte integrante e inseparável como se aqui estivesse transcrito. Nada mais
havendo a t ratar, encerrou -se a sessão as 11h25min., da qual para constar lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda -feira), aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2021.
KARI NA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Membro -Secretário Memb ro
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 055/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 601864
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar co ndicionado em diversos prédios públicos do município de
Criciúma, incluindo Escolas e Diretoria de Trânsito e Transporte, compreendendo o fornecimento dos materiais, mão -de -obra, peças,
equipamentos, máquinas e ferramentas normais e especiais necessárias.
DATA DE ENTREGA: até 25 de fevereiro de 2021 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 25 de fevereiro de 2021 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma -SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do objeto deste Convite , desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma -SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) h oras anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*OBS.: Considera -se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma -SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda -feira a sexta -feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fon e (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 de fevereiro de 2021.
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA GERAL
Aviso s d e Revogação
G overno Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/PMC/2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo a aquisição de um tanque
tipo “pipa”, incluindo o tanque, bomba, acessórios e mão de obra, que será instalado em caminhão pertencente ao município de
Criciúma/SC, para utilização na limpeza pública urbana. Por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, send o a
sessão considerada como DESERTA , conforme registro em Ata, nos termos d o art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Nº 266 3 – Ano 12 Terç a-Feira, 16 de fevereiro de 202 1
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Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/ 93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 15 de fevereiro de 2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/ PMC/2021
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como por objetivo o registro de preços de
cimento do tipo CP – V, para uso na Fábrica de Artefatos de Cimento, escolas, unidades básicas de saúde e pequenos reparos e fetuados
pelo município de Criciúma/SC. Por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada co mo
DESERTA , conforme registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 15 de fevereiro de 2021.