Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>1 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   <BR>Portaria	.......................	................	.........................................	..........	.....................................................................	...1 	<BR>Edital 	de 	Convocaç	ão	....	................	.........................................	..........	......................................................................	2 	<BR>Atas do 	Edital de 	Registro de 	Preços	..............................................................	........................................................	..2	 	<BR>Extrato 	de Inexigibilidade d	e Licitação	..................................................................................................................	...6	 	<BR>Com	unicado	....	................	.........................................	..........	......................................................................	..........	....6	 	<BR>Pauta De Julgamento	....	................	.........................................	..........	......................................................................	6 	<BR>Aviso 	de Retificação	....	................	.........................................	..........	......................................................................	..7	 	<BR>Retificaç	ões	 dos Extrato	s de Contrato	....................................................................................................................	.8 	<BR>.5  <BR>P	ortaria	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>P O R	 T A R I A Nº. 007/FAMCRI/2021	 	<BR>Altera a carga horária de trabalho de Rafaela Bendo.	 	<BR> <BR>O PRESIDENTE DA FAMCRI 	– FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, 	no cumprimento de suas 	atribuições legais, de acordo 	<BR>com o que consta no Processo nº 11773 de 04.02.2021, e de conformidade com o art. 22, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99	,  	<BR> <BR>Resolve:	 	<BR> <BR>Art.1º 	Alterar	, a pedido	, de 40 para 20 horas semanais, a partir do dia 01 de març	o de 2021, a carga horária de trabalho da servidora 	<BR>RAFAELA  BENDO	,  matrícula  n°  098,  ocupante  do  cargo  de provimento  efetivo  de  Fiscal  de  Meio  Ambiente,  lotada  na  Fundação  do 	<BR>Meio Ambiente de Criciúma, nomeada com 40 horas semanais, através da Portaria n° 	036/FAMCRI/2013, datada de 28 de agosto de 	<BR>2013.	 	<BR> <BR>Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Art.3º Revogam	-se as disposições em contrário.	 	<BR> <BR>Criciúma/SC, 11 de fevereiro de 2021. 	 	<BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO	 - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	– FAMCRI.	 	<BR> <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 266	2 – Ano	 12  Segund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>2 	<BR>E	dital 	de 	C	onvocaç	ão	 	<BR>G	overno 	M	unici	pa	l de 	Crici	úma	 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2021	 	<BR>CONCURSO PÚBLICO 	- FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR	 	<BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA	/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 	a legislação pertinente, bem como com 	<BR>o que dispõe o 	Edital de Concurso Público n° 001/2017	, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1562/17, de 6 de dezembro 	<BR>de  2017, 	CONVOCA 	o  candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classificado  no  concurso  públ	ico  para  comparecer 	no  prazo de  30 	<BR>dias,	 a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município,	 no	 horário das 08:00 às 17:00 horas, 	no Departamento de 	<BR>Apoio Administrativo da Secretaria Geral do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego  nº 54	2 - Bairro Santa Bárbara, para posse 	<BR>do respectivo cargo de:	 	<BR> 	<BR>FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR	 	<BR>                                                	CH SEMANAL: 40 horas	 	<BR> 	<BR>Insc	 	NOME DO CANDIDATO	 	Classif	 	<BR>322	 	PRISCILA MIRANDA CAMELO	 	14	 	<BR>680	 	AFONSO LUIS 	SOUZA FARIA	 	15	 	<BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de fevereiro de 2021.	 	<BR> <BR>CLÉSIO SALVARO	 - Prefeito Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>A	ta	s do 	E	dital de 	R	egistro de 	Preços	 	<BR>G	overno 	M	unici	pa	l de 	Crici	úma	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 025/PMC/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 103/PMC/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de 	água mineral, para	 aquisições futuras, no atendimento a Administração Municipal, Secretarias, Fundos 	<BR>e Fundações do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura: 13/05	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assin	atura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 026/PMC/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº	. 090/PMC/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de materiais de informática	, em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 06 (Seis).	 	<BR>Assinatura: 15/05	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinat	ura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 027/PMC/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 	116/PMC/2020<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>3 	<BR>Objeto: registro de preços 	de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frota de caminhões e ônibus do 	<BR>Município de Criciúma/SC	. 	<BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).	 	<BR>Assinatura: 21/05	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a	 partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 028/PMC/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Moda	lidade: Pregão Presencial nº. 117/PMC/2020	 	<BR>Objeto: 	registro de preços 	de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção e retificação de bombas e bicos injetores para 	<BR>motores a diesel da frota veicular do município de Criciúma/SC	. 	<BR>Fornecedores 	Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura: 21/05	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata 	de Registro de Preços nº 029/PMC/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 102/PMC/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de gêneros alimentícios, para aquisições futuras, em atendi	mento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar do 	<BR>Município de Criciúma/SC, de acordo com Convênio 001/BM.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).	 	<BR>Assinatura: 21/05	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectiv	os valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 072/PMC/2020 	– 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 270/PMC/2020	 	<BR>Objeto:  registro  de  pr	eços 	de  produtos  agrícolas  (adubo,  ureia,  ração  de  peixe  e  outros)  para  a  manutenção  de  parques,  praças  e 	<BR>jardins públicos, localizados no município de Criciúma/SC	. 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura: 12/11	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a part	ir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 073/PMC/2020 	– 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalida	de: Pregão Presencial nº. 265/PMC/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de blocos de concreto, do tipo lajota e meio	-fio, para pavimentação, manutenção e conservação de diversos 	<BR>logradouros públicos do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores 	Registrados: 02 (Dois).	 	<BR>Assinatura: 17/11	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2020 	– 2ª PUBLICA	ÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 272/PMC/2020<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>4 	<BR>Objeto: registro de preços de mudas de bananeiras de viveiro certificado e devidamente registrado na entidade fiscalizadora d	o Estado, 	<BR>sendo estas do tipo caturra (Grand Naine) e banana	-prata (Catarina), com parte área acima de 25cm, sob substrato, aclimatizadas e 	<BR>prontas para ir a campo, para o fornecimento aos agricultores do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura: 19/11	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 075/PMC/2020 	– 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendim	ento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 273/PMC/2020	 	<BR>Objeto:  registro  de  preços  para  a  aquisição  de  equipamentos  de  roçada  (roçadeira,  soprador,  podadeira),  para  manutenção  de <BR>parques,  praças  e  jardins  em  atendiment	o  as  demandas  da  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade  Urbana  do 	<BR>município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura: 19/11	/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com resp	ectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 005/PMC/2021 	– 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 008/PMC/2021	 	<BR>Objeto: 	registro 	de preços de blocos de concreto, do tipo lajota e meio fio, para revestimento e conclusão das ruas: Henrique Mezzari, 	<BR>Otávio  Mezzari,  Izalino  Pedro  Borges,  Jardelino  Teodoro  da  Conceição,  Otávio  Ronchi,  Severino  Borges,  todas  localizadas  no  ba	irro 	<BR>São Defe	nde 	– Lot. Universitário II, em Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 03 (Tres).	 	<BR>Assinatura: 05	/02/2021.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 006/PMC/2021 	– 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 013/PMC/2021	 	<BR>Objeto: 	registro de preços de vinis refletivos e de grau de engenharia, além de	 materiais de trabalho diversos para o setor de sinalização, em 	<BR>atendimento a Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois).	 	<BR>Assinatura: 12	/02/2021.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua as	sinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR> <BR>A	ta	s do 	E	dital de 	R	egistro de 	Preços	 	<BR>FMAS 	– Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  001/FMAS/2021 	– 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do 	<BR>art. 15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presenci	al nº. 004/FMAS/2021	 	<BR>Objeto: registro de preços de materiais gráficos, em atendimento as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e 	Habitação do 	<BR>município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).	 	<BR>Assinatura: 	04/02	/2021.	 	<BR>Vigência:	 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>5 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  002/FMAS/2021 	– 1ª  PUBLICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do 	<BR>art. 15, da Le	i nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2021	 	<BR>Objeto:  registro  de  preços  de  materiais  descartáveis,  em  atendimento  à  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  e  Habitação	 de 	<BR>Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 03 (Tres).	 	<BR>Assinatura: 	04/02	/2021.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2020 	– 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2	º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 053/FMS/2020	 	<BR>Objeto: 	o registro de preços de Hipoclorito de Sódio (teor de cloro ativo 10 a 12%), para a higienização e desinfecção de ruas e dema	is 	<BR>logradouros públicos do município de 	Criciúma/SC, em virtude da pandemia do coronavirus (COVID 	– 19)	. 	<BR>Fornecedores Registrados: 01(Um).	 	<BR>Assinatura:	 21/05/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em 	compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 021/FMS/2020 	– 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 076/FMS/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de 	água mineral, para	 atend	imento ao Centro de Tratamento Coronavírus, local destinado ao acolhimento 	<BR>das pessoas acometidas pela infecção do Coronavírus do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura:	 18/08/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da dat	a de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 033/FMS/2020 	– 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregã	o Presencial nº. 103/FMS/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de materiais de consumo, instrumentais odontológicos	, em atendimento aos consultórios odontológicos 	<BR>da rede municipal da saúde do município de Criciúma/SC.	 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).	 	<BR>Assinatura:	 09/11/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 034/FMS/2020 	– 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendi	mento ao § 2º, do art. 	<BR>15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 100/FMS/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de equipamentos (centrífuga, microscópio, autoclave), materiais pré analíticos e insumos, em atend	imento 	<BR>ao Laboratório Municipal de S	aúde de Criciúma e Centro de Zoonoses CCZ, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do Município 	<BR>de Criciúma/SC	. 	<BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).	 	<BR>Assinatura:	 12/11/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.	 	<BR>A ata de Registr	o com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>6 	<BR>Extrato 	d	e Inexigibilidade d	e Licitação	 	<BR>FME 	- Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>INEXIGIBILIDADE 	Nº. 002	/FME/2021 	 	<BR>PROCESSO ADMINISTRATIVO	 Nº. 600328/2021 	 	<BR>OBJETO: 	Contratação de empresa especializada em recargas de créditos eletrônicos no sistema de bilhetagem eletrônica do siste	ma 	<BR>integrado  de  transporte  coletivo  de  Criciúma  (Cartão 	- Criciúmacard),  que  serão  distribuídos  aos  atletas  de  diversas  modalidades 	<BR>esportivas dentro do Município de Criciúma/SC.	 	<BR>CONTRATADO: 	ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO	- ACTU.	 	<BR>CONTRATANTE: 	FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.	 	<BR>VALOR GLOBAL:	 R$ 101.368,80 	(cento e um mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos)	. 	<BR>FUNDAMENTO LEGAL	: Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93	 	<BR>RECONHECIMENTO:	 12/02/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto 	- Presidente.	 	<BR>RATIFICAÇÃO	: 12/02/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto 	- Presidente.	 	<BR> <BR>C	omunicado	 	<BR>FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Cr	iciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 023/2021	 	<BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	– FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão de Cadastro Ambiental Municipal Nº 	<BR>011/2020.	 	<BR> <BR>Considerando  que  em  vistoria  realizada  na  empresa 	AMILTON  CESAR  LUCIANO	,  localizada  na  Rodovia  Antonio  Darós,  S/N,  bairro 	<BR>Primeira  Linha,	 foi  constatado  que  no  empreendimento  são  desenvolvidas  outras  atividades  passíveis  de  licenciamento  conforme 	<BR>Resolução	 CONSEMA Nº 099/2017, desta forma invalidando a Certidão de Cadastro Ambiental Municipal Nº 011/2020. 	 	<BR> <BR>A FAMCRI Resolve:	 	<BR> <BR>1.  Cancelar  a  Certidão  de  Cadastro  Ambiental  Municipal  Nº  011/2020  emitida  no  dia  26/02/2020  com  validade  até  a  data  de <BR>26/02/2024.	 	<BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 04 de fevereiro de 2021.	 	<BR> <BR>ROBSON FRANCISCO IZIDRO	 - Presidente FAMCRI 	- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR> <BR>Pauta d	e Julgamento	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PAUTA DE JULGAMENTO	 	<BR>Informamos que os Processos Administrativos Contenciosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento n	o 	<BR>Conselho  Municipal  de  Contribuintes  (CMC),  no	 dia  26/02/2021,  com  início  às  09:00  horas,  na  Sala  dos  Conselhos,  situada  no  Paço 	<BR>Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.  	 	<BR>Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sustentação oral nos termos do Art. 46 do 	Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente 	<BR>ou por seus representantes legais, mediante apresentação das respectivas procurações. 	 	<BR>Os  recorrentes  que  optarem  pela  sustentação  oral  deverão  inscrever	-se  através  do  e	-mail 	cmc@cric	iuma	.sc.gov.br	,  informando  o 	<BR>nome completo da  pessoa  que realizará  a  sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar  antes do início d	o 	<BR>julgamento e inscrever	-se na Coordenadoria do CMC.<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>7 	<BR>Não  serão  admitidas  inscrições  depois  de  iniciad	o  o  julgamento.  Neste  caso  o  interessado  poderá  fazer	-se  presente  somente  para 	<BR>assistir ao julgamento.	 	<BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 558177/2019	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 514248/2017	 	<BR>Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO	 	<BR>Recorrente: 	SANDRA APARECIDA BOTELHO	 	<BR>Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte	 	<BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 574977/2020	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 569255/2019	 	<BR>Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO	 	<BR>Recorrente: GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES	 	<BR>Relator Conselhe	iro Willian Peres Bittencourte	 	<BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  576498/2020	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 	569234/2019	 	<BR>Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO	 	<BR>Recorrente: ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE MÓVEIS DA REGIÃO DE CRICIÚMA	 	<BR>Relator Conselheiro Willian Peres Bit	tencourte	 	<BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  575740/2020	 	<BR>Processo de Primeira Instância nº: 572303/2019	 	<BR>Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO	 	<BR>Recorrente: EDMILSON BENEDET	 	<BR>Relator Conselheiro Juliano Benevenuto Guidi	 	<BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  577185/2020	 	<BR>Processo de 	Primeira Instância nº: 	573811/2019	 	<BR>Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO	 	<BR>Recorrente: SUPRACRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	 	<BR>Relator Conselheiro Rafael da Silva Trombim	 	<BR> <BR>Criciúma, 12 de fevereiro de 2021	 	<BR> <BR>Luiz Fernando Cascaes	 - Presidente do CMC	              	 	<BR>Kamila Cadorin Apolinário	 - Coordenadora do CMC	 	<BR> <BR>Aviso 	d	e Retificação 	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA,	 através da Comissão Permanente de Licitações, leva ao c	onhecimento dos interessados que, na 	ATA do 	<BR>07 do Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº. 319/PMC/2020	, publicada no Diário Oficial Eletrônico   do Município de Criciúma Nº 2660 	– 	<BR>Ano 12 Quinta	-Feira, 11 de fevereiro de 2021:	 	<BR>Onde  se  lê	:.......	 declarar  VENCEDORA  a  empresa  CSK2  PRESTADORA  DE  SERVIÇOS  LTDA 	– ME,  que  ofertou  o  preço  global  de 	<BR>R$ 16.659,55 (Dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).	 	<BR>Leia	-se:.....	 declarar VENCEDORA a empresa CSK2 PRESTADORA DE 	SERVIÇOS LTDA 	– ME, que ofertou o preço global de 	R$931.103,10 	<BR>(Novecentos e trinta e um mil cento e três reais e dez centavos)	. 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 12 de fevereiro de 2021.	 	<BR> <BR>KARINA TRES	 - Presidente da Comissão Permanente de Licitações	 (assinado 	no original)<BR><BR>Nº 2662	 – Ano	 12 Se	gund	a-Feira, 	15 de 	fevereiro	 de 202	1 	<BR>8 	<BR>Retificaç	ões	 d	o	s Extrato	s d	e Contrato	 	<BR>CIM	-AMREC 	- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amrec	 	<BR> <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a	 RETIFICAÇÃO	 do	 EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  010/CIM	-AMREC/2021 	publicado  no  diário 	<BR>oficial deste município, no dia 29/01/2021, ano 12 	– Edição n.º 2651.	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 Convite Nº. 323/PMC/2020	 	<BR> <BR>Leia	-se: 	 Pregão eletrônico Nº. 323/PMC/2020	 	<BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA	 	<BR> <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a	 RETIFICAÇÃO	 do	 EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  011/CIM	-AMREC/2021 	publicado  no  diário 	<BR>oficial deste município, no dia 29/01/2021, ano 12 	– Edição n.º 2651.	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 Convite Nº. 323/PMC/2020	 	<BR> <BR>Leia	-se: 	 Pregão eletrônico Nº	. 323/PMC/2020	  	<BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA	 	<BR> <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  pública  a	 RETIFICAÇÃO	 do	 EXTRATO  DE  CONTRATO  N°  012/CIM	-AMREC/2021 	publicado  no  diário 	<BR>oficial deste município, no dia 29/01/2021, ano 12 	– Edição n.º 2651.	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 Extrato de Contrato nº 012/CIM	-AMREC/2021 	 	<BR> <BR>Leia	-se: 	 Extrato de Contrato nº 003/CIM	-AMREC/2021	  	<BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA