Nº 265 6 – Ano 12 Sexta-Feira, 5 de fevereiro de 202 1
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Decreto s................................... ................ ......................................... .......... ........................................................... 1
Edital de Chamamento Público 02/2020 – Resultado Preliminar ....... .......... ........................... ...............................2
Comunicados ............................ ................ ......................................... .......... ........................................................ ..3
Ata 02 do Edital d e Concorrêcia Nº. 383/PMC/2019 – Republicado ....................................... .............................. ...4
Ata 02 do Edital d e Pregão Presencial Nº. 007/PMC/2021 ....................................................... .............................. .5
Ata 01 do Edital de Pregão Presecial Nº 008 /FMS /2021 ........................................................................................ 5
Aviso de Inclusão ............................................ .......... ........................................................... .............................. ....6
Aviso de Retificação ............................................ .......... ........................................................... .............................. 6
D ecreto s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 153/21, de 2 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, CARLOS MOHAMAD IBRAHIM, matrícula nº 65.699, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS -3, da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado em 02/05/2017 pelo Decreto SG/nº 831/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 154/21, de 2 de fevereiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembr o
de 2018, resolve:
NOMEAR,
Índice
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Nº 265 6 – Ano 12 Sexta-Feira, 5 de fevereiro de 202 1
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LAURECI DA ROSA SERAFIM, CPF nº 685.430.189 -00, matrícula nº 66.000 , para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente,
símbolo DAS -3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir de 4 de fevereiro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 160/21, de 3 de fevereiro de 2021.
Delega competência à servidora Sinara Uggioni Madeira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DELEGAR competência,
a servidora SINARA UGGIONI MADEIRA, CPF nº 035.371.069 -55, matricula nº 65.920, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para conferir
certificados bens e serviços; responsabilizar -se pela certificação das notas de empenhos e serviços; encaminhamentos de documentos
contábeis e financeiros para a Secretaria Municipal da Fazenda, observando os prazos determinados nas legislações; produção dos
prestadores de serviços (conferência, certificação e pagamento) e serviços prestados pelos consórcios (conferência, certifica ção e
pagamento), sem ônus para o Município.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de fevereiro de 2021.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
AGM/erm.
Edital d e Chamamento Público 02/2020
Secretaria de Assistência Social/Habitação
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2020
ETAPA 4 - RESULTADO PRELIMINAR
Publicação do resultado preliminar do edital de chamamento público 002/2020 com objetivo de estabelecer critérios para a habilitação de
organização da sociedade civil (OSC) , junto a Secretaria de Assistência Social para a celebração de termo de colaboração , objetivando a
concessão de serviço público, voltado ao serviço público Abrigo Provisório Lar Azul do Munícipio de Criciúma – SC.
Uma entidade enviou a proposta tempestivamente, sendo ela a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma. Após análi se da
comissão de seleção nomeada pelo Decreto SG nº 718/20, de 04 de junho de 2020, norteados pela lei federal nº 13.019 de 31/07/ 2014,
encaminha -se para publicação o resultado preliminar , visando firmar termo de colaboração com a entidade proponente:
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020
CNPJ OSC PONTUAÇÃO
75.565.572/0001 -17 Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma 8,5
Deste modo, abre -se prazo para manifestação de recurso, contados 5 dias após a publicação deste, conforme retificação de prazo publicada
no Diário Oficial do Município.
Comissão de Seleção de Entidades
GUILHERME A. CARMINATTI RICARDO DE OLIVEIRA MARCOLINO
Presidente da Comissão Vice -Presidente da Comissão
ANDREZA DE SOUZA SILVA JOELSON ANDREZA MARTINS
Membro da Comissão Membro da Comissão
TATIANA VELHO DA SILVA
Membro da Comissão
Criciúma dia 05 de fevereiro de 2021.
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Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 17/2021
01 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) indivíduo arbóreo de Schinus terebinthifolius (aroeira -vermelha) localizado na Rua Washington Luiz, 40, Bairro Santa Bárbara.
O individuo arbóreo será suprimido por apre sentar risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do M eio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 19/2021
01 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) espécime de Ficus benjamina (figueira) localizado na Rua Visconde de Cairú, 798, Bairro Santa Bárbara.
O individuo arbóreo será suprimido pois apresenta risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, pa ra apresentarem recursos junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 21/2021
01 de fevereiro de 2021
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCR I – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) espécime de Clitoria fairchildiana (sombreiro) localizado na Rua Abolição, 290, Bairro Operária Nova.
O individuo arbóreo será suprimido pois apresenta problemas fitossanitários e risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do M eio
Ambiente de Criciúma.
Robson F rancisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 22/2021
01 de fevereiro de 2021
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O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá a retirada de:
1 (hum) espécime de Araucaria angustifolia (araucária) localizado na Rua Luiz Gonzaga Amante, 120, Bairro Maria Céu.
O individuo arbóreo será suprimido pois encontra -se em processo de sen ecência e apresenta risco de queda.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto á Fundação do M eio
Ambiente de Criciúma.
Robson Francisco Izidro - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 383/PMC/2019 - REPUBLICADO
Processo Administrativo nº. 569294
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PE RMAN ENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA – ENVELOPE Nº 02 DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Seleção de empresas ou consórcio de empresas para a outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços de
transporte coletivo público urbano de passageiros , com ônibus, no Município de Criciúma.
Às oito horas e trinta minutos, do dia quatro, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram -se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Lici tações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 142/21 de 1º de fevereiro de 2021, para registrar o recebimento da “DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA
FINANCEIRA – ENVELOPE Nº 02”, do CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – CCTU , com base na aplicação do critério
de julgamento da Proposta Financeira estabelecidos no Edital e seus anexos, com relação ao Edital de CONCORRÊCIA Nº.
383/PMC/2019 - REPUBLICADO, a qual resultou na seguinte pontuação:
Item Descrição do Item Limite do Edital Preço Proposto Pontuação
Por Item Total
01 Tarifa de Remuneração R$4,25 R$4,24 20 pontos 22 pontos 02 Valor de Outorga R$20.000.000,00 R$20.400.000,00 02 pontos
Considerando a pontuação obtida de 22 pontos pela Licitante denominada Consórcio Criciumense de Transporte Urbano – CCTU em
sua Proposta Financeira, conforme previsto no item 8 do Anexo IV do Edital, conclui -se que a exigência editalícia do item foi atendi da,
ou seja, a pontuação obtida de 22 (vinte dois) pontos é maior em 2 (dois) pontos, do que a pontuação mínima de 20 (vinte) pon tos
admitidos pelo Edital. Os demais requisitos exigidos foram devidamente atendidos, conforme o relatório de análise da avalia ção da
proposta financeira, elaborado e devidamente assinado pelo Sr. MSc. Ronaldo Gilberto de Oliveira, Dr. , Consultor Executivo da
empresa contratada para a elaboração do Edital e anexos, PROFUZZY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, portanto, desta forma, DECID OU
A Comissão por unanimidade declarar classificado o CONSORCIO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – CCTU. O relatório , faz parte
integrante e inseparável desta Ata, independentemente de transcrição. As licitantes serão cientificadas via publicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93 , prazo
este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Municíp io de
Criciúma. O processo encontra -se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópi as). Nada mais
havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 09h15min. e lavrou -se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações, (quinta -feira), aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2021.
KARINA TRE S ANTONIO DE OLIVEIRA ALAN NUNES CARDOSO
Presidente Membro - Secretário Memb ro Suplente
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Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/PMC/2021
Processo Administrativo nº. 597828
ATA DA REU NIÃO PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA P ARA REGISTRO DO RECEBIMENTO DO PARECER
JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RAZÕES COM RELAÇÃO AO EDITAL ACIMA
ESPECIFICADO.
OBJETO: Registro de preços de base de seixo rolado, para a realização de pavimentação, drenagens e revestimento, manutenção e
conservação nos diversos logradouros públicos e pátios escolares do município de Criciúma/SC.
Às onze horas, do dia três, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Esta do de
Santa Catarina, reuniram -se reservadamente o Pregoeiro e os membros da equipe designada pelo Decreto SG/n° 141/21, de 01 de
fevereiro de 2021, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº. 007/PMC/2021. Aberto os trabalhos pelo
Pregoeiro, Sr. Mauricio Bacis Guglielmi, este informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico nº. 034/2021,
referente ao Recurso Administrativo de RAZÕES : Nº 601116 da empresa F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Após a
leit ura verbal, por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico exarado pela Douta Procuradora -Geral do Município,
advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 -B, que chegou à seguinte conclusão: Ante o exposto, esta PROCURADORIA,
posiciona -se pelo NÃO CONHECIMENTO do pedido formulado pelo recorrente , encaminhando ao Pregoeiro e Equipe de Apoio para as
devidas providências. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Criciúma, 03 de fevereiro de 2021. Portando, diante das razões de fato e de direito
aduzidas no referido processo, a Equipe por unanimidade, acatou o Parecer Jurídico nº. 034/2021 , exarado pela Douta Procuradora -Geral do
Município de Criciúma e, manteve sua decisão quanto a inabilitação da empresa F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. A
empresa será comunicada desta decisão através do ato de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cri ciúma.
O Parecer Jurídico nº. 034/2021 assim como o processo administrativo acima mencionado fica fazendo parte integrante desta ata como
se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 11h25min. e lavrou -se a presente Ata, que vai
assinada pelo Pregoeiro e integrantes da Equipe de Apoio. Sala de Licitações, (quarta -feira), aos 03 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI LUCIANI BUSSOLO GUIOMAR LEANDRO
Pregoeiro Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Ata do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 008 /FMS /2021
Processo Adm inistrativo Nº 598975
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de controle de vetores e
pragas urbanas nas Unidades de Saúde e demais programas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC,
atendendo aos requisitos previstos na legislação vigente, com ênfase na RDC ANVISA nº 52/2009.
Às quatorze horas, do dia quatro, do mês de fevereiro, do ano de do is mil e vinte e um , na Diretoria de Logística – Sala de Licitações
- localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram -se o Pregoeiro e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 141/2021, datado 01/02/2021. Abertos os trabalhos pelo
Pregoeiro, Sr. Mauricio Bacis Guglielmi, o mesmo informou que não foram apresentadas propostas válidas, verificou -se que a única
empresa a requerer o credenciamento (Controle Ambiental Tr ombin Ltda) tratava -se de mesmo sócio (Ismael dos Santos Trombin) de
empresa já penalizada por suspensão no município (Dedetizadora Trombim Eireli), conforme Publicação nº 2655 – Ano 12 Quinta -
Feira de 4 de fevereiro de 2021, portanto e tendo em vista indí cios de fraude de licitação, recebeu -se os documentos protocolados,
porém não fora efetuado credenciamento do mesmo, encaminhando -se a Procuradoria -Geral para as devidas providencias legais.
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Considerando tal fato, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, por unanimi dade declaram a licitação como FRACASSADA, sugerindo ao Sr.
Prefeito que revogue o presente certame, determinando, se necessário, a elaboração de um novo. Nada mais havendo a tratar, a
Pregoeira e equipe de apoio deram por encerrada a sessão e ordenaram qu e se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada,
será assinada pela Equipe de Apoio. Criciúma, 04 de fevereiro de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI ALAN NUNES CARDOSO GUIOMAR LEANDRO
PREGOEIRO EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
Aviso d e Inclusão
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO Nº. 041/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 600237)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica e funilaria) das
motocicletas que compõem a frota do 9º BPM de Criciúma/SC, fica INCLUÍDA no ANEXO I a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OFICIAL.
Mantêm -se inalter adas as demais condições do Edital e anexos. Feita a inclusão acima, ficam todos interessados notificados para os
fins legais e de direito, na forma da Lei. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do sitio www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de fevereiro de 2021.
MAURICIO BACIS GUGLIELMI - DIRETOR DE LOGÍSTICA (assinado no original)
Aviso d e Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/PMC/2021
(Processo Administrativo n.º 599255 )
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo O
registro de preços de placas de sinalização viária vertical, em atendimento ao trânsito do município de Criciúma/SC, é feita a seguinte
RETIFICAÇÃO :
1) No item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2), o subitem 6.1.3.1:
Onde se lê:
6.1.3.1. Ap resentar os laudos técnicos, sendo que estes deverão ser emitidos por laboratório credenciado na ABIPTI (Associação
Brasileira Das Instituições De Pesquisa Tecnológica E Inovação) e a data de emissão do laudo deverá ser de no máximo 90 dias
anteriores à da ta da entrega das propostas.
Leia -se: Apresentar os laudos técnicos, sendo que estes deverão ser emitidos por laboratório credenciado na ABIPTI (Associação
Brasileira Das Instituições De Pesquisa Tecnológica E Inovação) e a data de emissão do laudo deverá ser de no máximo 180 dias
anteriores à data da entrega das propostas.
Fica também excluído o item 7.1.6.2. “ Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA”
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam t odos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br .
Nº 265 6 – Ano 12 Sexta-Feira, 5 de fevereiro de 202 1
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Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de ab ertura para o dia 17/02/2021 às 13h30min.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de Fevereiro de 2021.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (assinado no original)