Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº. 321/PMC/20 20...................................................................................9
Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................10
Aviso de Revogação................................. ............................................................................................................11
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 063/21, de 12 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
CLAISON OLIVO, CPF nº 344.743.319-15, matrícula nº 65.988, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor, símbo lo
DAS-4, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir d e 11 de janeiro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 070/21, de 14 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir 7 de janeiro de 2021, DAINARA IDALINO DOS PASSOS , matricula nº 65.704, do cargo de provimento em co missão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI-2, da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, nomeada em 01/03/2018 pelo Decreto SG/n º 201/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Índice
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 202 1
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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DECRETO SG/nº 071/21, de 14 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 11 de janeiro de 2021, JOSIANE MARCON ZANATTA, matrícula nº 65.937, do cargo em comissão de Asses sora, símbolo
DAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 24/08/2020 pelo Decreto SG/nº 1079/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 072/21, de 14 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
ALTERAR,
o cargo em comissão da servidora JOICE ALVES, CPF nº 079.968.089-37, matrícula nº 65.257, de Assistente de Gestão, símbo lo DASI-
3, nomeada em 17/04/2015 pelo Decreto SA/nº 722/15 , para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-
2, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir des ta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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DECRETO SG/nº 073/21, de 14 de janeiro de 2021.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saneam ento Básico – CONSAB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 17, da Lei Complementar nº
052, de 2 de maio de 2007 e do Decreto nº 1444/17 d e 13 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Int erno, resolve:
ALTERAR
o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB, instituído pelo Decreto SG/nº 811/17, que passa a ter a seguinte composição:
- da alteração do Decreto SG/ nº 1243/20:
g) Gabinete do Prefeito
Titular: Luiz Juventino Selva
Suplente: Claudiomiro Colombo
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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DECRETO SG/nº 075/21, de 14 de janeiro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Alessandra Custodia Colombo e Alexsandro Custodia Colombo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 583123 de
15/05/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ALESSANDRA CUSTODIA COLOMBO e
ALEXSANDRO CUSTODIA COLOMBO, medindo 21,50m², de área desapropriada, a ser desme mbrada de uma área total de 1.197,00m²
(um mil cento e noventa e sete metros quadrados), s ituada no Bairro Laranjinha, neste Município, devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de C riciúma sob a matrícula nº 37.249, a seguir descritas:
I - área desapropriada, para a Rua Antônio Serafim, medindo 21,50m², com as seguintes confrontações:
NORTE 20,00 metros com a área de desdobro 01 e 20,00 met ros com a área de desdobro 02;
SUL 40,00 metros com a Rua Antônio Serafim;
LESTE 0,66 metros com a faixa de domínio com a Rua Antôn io Serafim;
OESTE 0,40 metros com a Rua Valdir Colombo.
II – área remanescente 01, com a medida do desdobro de 1.175,50m², com as segu intes confrontações:
NORTE 40,00 metros com terras de Izabel Colombo Izidoro e João Custódio Izidoro
(matrícula nº 37.248);
SUL 40,00 metros com a Rua Antônio Serafim;
LESTE 29,69 metros com terra de Humberto de Mattia Pieri ni (matrícula nº 60.935)
OESTE 29,10 metros com Rua Valdir Colombo.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 076/21, de 14 de janeiro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Tania Regina Zanette e outros
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 595835 de
09/11/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de TANIA REGINA ZANETTE e OUTROS, medindo
734,48m², de área desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 53.007,18m² (cinquenta e três mil, sete metros quadrados
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e dezoito decímetros quadrados), situada no Bairro Linha Batista, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 41.261, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Leonardo Bialeck, medindo 734,48m², com as seguintes confrontações:
NORTE 47,80 metros com área remanescente deste imóvel (m atrícula n° 41.261);
SUL 47,79 metros com Rodovia Leonardo Bialeck;
LESTE 15,39 metros com com Rodovia Leonardo Bialeck;
OESTE 15,34 metros com Cristiane Rosa Pacheco e Outros ( matrícula n° 41.258).
II - área remanescente, medindo 52.272,70m², com as seguintes confrontações :
NORTE com duas linhas, sendo:
16,75 metros com Mayko Galatto (matrícula n° 1.275) ;
31,82 metros com Lucila Helena da Silva e Silva (ma trícula n° 132.414);
SUL 47,80 metros com Rodovia Leonardo Bialeck;
LESTE 1.084,61 metros com Aguinaldo Demboski e outros (m atrícula n° 918);
OESTE 1.085,43 metros com Cristiane Rosa Pacheco e outro s (matrícula n° 41.258).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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DECRETO SG/nº 077/21, de 14 de janeiro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Noé Pedroso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 596860 de
20/11/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de NOE PEDROSO, medindo 53,87m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 900,00m² (novecentos metros quadrados), situada no Bairro Vila Isabel,
neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº
127.286, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Ignácio Pedroso, medindo 53,87m², com as seguintes confrontações:
NORTE 1,81 metros em dois segmentos: o primeiro segmento medindo 0,71 metros com
Rua Ignácio Pedroso, o segundo segmento medindo 1,1 0 metros com Maria Luiza
Manenti e outros (matrícula nº 7.385 – 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), referente ao Lote nº 01 – Quadra FF, Loteamento
Manenti;
SUL 1,49 metros com Liliane Pedroso Vieira (matrícula nº 35.345 – 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) ;
LESTE 29,85 metros em dois segmentos: o primeiro segment o medindo 14,51 metros com
Noé Pedroso (matrícula nº 127.286 – 1º Ofício do Re gistro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), referente a área rem anescente, e o segundo
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segmento medindo 15,34 metros com Noé Pedroso (matr ícula nº 127.286 – 1º
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Municípi o de Criciúma – SC), referente
a área remanescente;
OESTE 30,00 metros com Rua Ignácio Pedroso.
II - área remanescente, medindo 846,13m², com as seguintes confrontações:
NORTE 28,19 metros em dois segmentos: o primeiro segment o medindo 13,90 metros com
Maria Luiza Manenti e outros (matrícula nº 7.385 – 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca e Município de Criciúma – SC), referente ao Lote nº 01 – Quadra FF,
Loteamento Manenti, o segundo segmento medindo 14,2 9 metros com Juventino
João Toretti (Transcrição nº 42.439 – 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e
Município de Criciúma – SC);
SUL 28,51 metros com Liliane Pedroso Vieira (matrícula nº 35.345 – 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) ;
LESTE 30,00 metros em três segmentos: o primeiro segment o medindo 14,50 metros com
João Carlos de Souza e outros (matrícula nº 3.254 – 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca e Município de Criciúma – SC), o segundo segmento medindo 0,50
metros com João Carlos de Souza e outros (matrícula nº 3.254 – 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) , o terceiro segmento medindo
15,00 metros com Maria das Graças dos Santos (matrí cula nº 56.077 – 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC);
OESTE 29,85 metros em dois segmentos: o primeiro segment o medindo 15,34 metros com
Rua Ignácio Pedroso, o segundo segmento medindo 14, 51 metros com Rua Ignácio
Pedroso.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
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KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
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DECRETO SG/nº 078/21, de 14 de janeiro de 2021.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Verginio Assis Ghedin e Daiane Formentin Ghedin.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 596587 de 18/11/2020
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de VERGINIO ASSIS GHEDIN E DAIANE FORMENTIN GHEDIN, medindo
1.911,35m², de área desapropriada, a ser desmembrad a de uma área total de 153.988,27m² (cento e cinquenta e três mil, novecentos e
oitenta e oito metros quadrados e vinte e sete decí metros quadrados), situada no Bairro Linha Anta, ne ste Município, devidamente registrada
no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 1.201, a seg uir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia José Ghedin Neto, medindo 1.911,35 m² , com as seguintes confrontações:
NORTE 5,85 metros com Rodovia José Guedin Neto;
SUL 3,79 metros com Rodovia José Guedin Neto;
LESTE 526,56 metros com Rodovia José Guedin Neto;
OESTE 526,46 metros com área remanescente deste imóvel ( matrícula 1.201).
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II - área remanescente, medindo 152.076,92m², com as seguintes confrontaçõe s:
NORTE com os seguintes confrontantes: 102,95 metros com parte das terras de Fernandes
Engenharia e Empreendimentos Ltda (matrícula 78.596 – 1º R.I. Criciúma);
121,82 metros com terras de Fernandes Engenharia e Empreendimentos Ltda (matrícula
59.703 – 1º R.I. Criciúma);
SUL com os seguintes confrontantes:
65,71 metros com terras de Diocese de Criciúma (mat rícula 59.086 – 1º R.I. Criciúma);
227,46 metros com Rodovia SC 443;
LESTE com os seguintes confrontantes:
526,46 metros com área a ser desapropriada;
56,18 metros com terras de Diocese de Criciúma (mat rícula 59.086 – 1º R.I. Criciúma);
OESTE com os seguintes confrontantes:
22,24 metros com parte das terras de Maria Terezinh a Rocha Coelho (matrícula 45.772 –
1º R.I. Criciúma);
26,09 metros com terras de Maria Terezinha Rocha Co elho (matrícula 45.771 – 1º R.I.
Criciúma);
15,03 metros com Rua Eugenio Frasson;
26,09 metros com terras de Pedro Chiavagati (matríc ula 47.711 – 1º R.I. Criciúma);
26,09 metros com terras de Projeto Imobiliário Ltda (lote 03 da quadra 08 – matrícula
4.002 – 1º R.I. Criciúma);
15,04 metros com Rua João da Costa;
26,09 metros com terras de Projeto Imobiliário Ltda (lote 04 da quadra 12 – matrícula.
4.002 – 1º R.I. Criciúma);
26,09 metros com terras de Projeto Imobiliário Ltda (lote 03 da quadra 12 – matrícula
4.002 – 1º R.I. Criciúma);
15,03 metros com Rua Gonçalves Galdino Teixeira;
26,09 metros com terras de Alexandre Barcellos Goul art (matrícula 81.113 – 1º R.I.
Criciúma);
26,09 metros com terras de Idanir Rosso Burigo (mat rícula. 78.122 – 1º R.I. Criciúma);
15,03 metros com Rua Luizinho Guollo;
26,09 metros com terras de Aguinaldo Guedin Puziski (matrícula 78.002 – 1º R.I.
Criciúma);
26,09 metros com terras de Andreia Motta Pereira (m atrícula 78.571 – 1º R.I. Criciúma);
15,06 metros com Rua Manoel da Rosa Borges;
26,09 metros com terras de Maico Tomaz Scremin (mat rícula 78.540 – 1º R.I. Criciúma);
26,09 metros com terras de Marlene de Pieri Nandi de Matos e outros (matrícula 87.790
– 1º R.I. Criciúma);
15,03 metros com Rua Anna Folz Mizeeski;
26,09 metros com Tereza Monteiro Agrimpho Da Silva (matrícula 116.068 – 1º R.I.
Criciúma);
26,09 metros com Jailza Tania Da Silva Raphael (mat rícula72.004 – 1º R.I. Criciúma);
15,05 metros com Rua Ana Rocha Teixeira;
26,09 metros com Jeison Serafim da Cunha (matrícula 110.728 – 1º R.I. Criciúma);
26,09 metros com terras de Michel da Rosa Inácio (m atrícula 85.783 – 1º R.I. Criciúma);
15,07 metros com Rua Anita Sartor;
48,00 metros com terras de Jadir Serafim (matrícula 129.148 – 1º R.I. Criciúma).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 14 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM/jrm.
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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DECRETO SG/nº 080/21, de 15 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve:
EXONERAR,
a partir 18 de janeiro de 2021, VITINEI ANTONIO OSCAR, matricula nº 65.763, do cargo de provimento em co missão de Assistente de Serviço,
símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Assistên cia Social, nomeado em 28/01/2019 pelo Decreto SG/n º 037/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 081/21, de 14 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
OSMAR NETTO MILIOLI, CPF nº 223.287.779-53, matrícula nº 65.989, para ex ercer o cargo de provimento em comissão de Assisten te de
Serviço, símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal da Assistência Social, a partir de 19 de janeiro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 082/21, de 15 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 18 de janeiro de 2021, MARIA DO CARMO DOS REIS SOMARA , matrícula nº 65.535, do cargo de provimento em co missão de
Coordenadora, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipa l de Saúde, nomeada em 01/02/2017 pelo Decreto SG/n º 490/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 083/21, de 15 de janeiro de 2021.
Nomeia a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e revoga o Decreto SG/nº 218/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outubro de 2015 e do Regimento In terno homologado pelo Decreto
SA/nº 872/16 de 19 de maio de 2016,
DECRETA :
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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Art.1º- Ficam nomeados os membros, a seguir relacionados, para comporem a coordenação do Gabinete de G estão Integrada Municipal -
GGI-M:
a) Luiz Felipe Lemos - Coordenador Geral;
b) Paulo José Borges - Assessor de Coordenação;
c) Ana Paula Lemos - Secretária Executiva.
Art.2º- Revoga-se o Decreto SG/nº 218/20, de 13 de fevereiro de 2020.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 084/21, de 15 de janeiro de 2021.
Altera a composição dos membros do Gabinete de Gest ão Integrada Municipal – GGI-M.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA :
Art.1º- A alínea “c” do art. 1º do Decreto SG/nº 684/ 20, que nomeia membros para comporem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal -
GGI-M, passa a ser alterada pela seguinte composiçã o:
c) Delegacia Regional de Polícia Civil de Criciúma- 6ª DRP :
Titular: Vitor Bianco Junior
Suplente: Kelson Alessandro Antônio Olivio
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM .
DECRETO SG/nº 085/21, de 15 de janeiro de 2021.
Altera os membros designados pelo Decreto SG/nº 770 /20, de 19 de junho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Os incisos I, II e III do Decreto SG/nº 770/20, que designa a Comissão de Avaliação de análise da docu mentação dos candidatos inscritos, por
prazo determinado, em caráter temporário, nas funçõ es de Psicólogo – CRAS e Auxiliar Administrativo – CREAS, decorrente do Edital de
Chamamento Público Simplificado nº 013/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
I – Carolina Sonego Spillere - Presidente
II – Rogério Alano Felipe
III – Fernanda de Oliveira Maia
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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DECRETO SG/nº 087/21, de 18 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR,
GIULIANA ROSSA , CPF nº 012.664.169-27, matrícula nº 65.990, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assess ora Jurídica
Especial, símbolo DAS-5, na Procuradoria Geral do M unicípio, a partir de 19 de janeiro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 088/21, de 18 de janeiro de 2021
Designa Comissão para processar e julgar os pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos e revoga-se o Decreto SG/nº 062/21, de 12
de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
os servidores abaixo para, sob a presidência da pri meira, integrarem a Comissão de Processamento, Anál ise e Julgamento dos Pedidos
de Isenção e Imunidade de Tributos, através de Proc essos Administrativos, sem ônus para o Município:
I
- JOSIANI INES BOMBAZAR;
II
- LETICIA SAVIO GIRARDI ;
III-
KAMILA CADORIN APOLINARIO.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 321/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 597439
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários à realização das obras de construção do
bloco de sanitários no Parque Municipal Prefeito “A LTAIR GUIDI”, localizado no bairro Santa Bárbara, m unicípio de Criciúma-SC.
Convênio: Contrato de Repasse Nº 881787/2018/MTUR/C AIXA ECONOMICA FEDERAL – Meta 1.
Às quatorze horas, do dia dezoito, do mês de janeir o, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal Marcos Rovaris, na Rua Domênico Sonego nº 542, nest a cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros d a Comissão Permanente de Licitações do Município de signada pelo Decreto
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de
preços – envelope 02) da Tomada de Preços nº 321/PM C/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele
informou que nenhuma empresa encontrava legalmente representada neste ato. Foram apresentados aos representantes aos membros da
comissão os envelopes de propostas de preços devida mente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo
restrição quanto a idoneidade dos lacres dos envelo pes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes
habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissã o. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valore s globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI R$274.801,16
2ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$298.900,00
3ª MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA R$311.811,77
4ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META) R$314.349,12
5ª MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$320.216,26
6ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP R$329.900,80
Não tendo mais atos a praticar, o Presidente informo u aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e anali sadas pela sua equipe técnica. Após
a isto, a Comissão dará ciência da decisão devidame nte fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário
Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para
constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinad a pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos dezoito
dias do mês de janeiro do ano de 2021.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro-Secretária Membro
OSMAR CORAL LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
CONVITE Nº. 003/FMAS/2021
Processo Administrativo Nº. 599041
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, de kit en xoval para o atendimento as gestantes usuárias dos programas realizados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC, durante o exercício de 2021.
DATA DE ENTREGA: até 27 de janeiro de 2021 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 27 de janeiro de 2021 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados
não convidados, legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem cad astrados no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Município de Criciúma – Diretoria de Logística, e que manifestem o interesse na participação da
presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas , nos termos do § 3º
do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.
*Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação, endereçada a
Comissão Permanente de Licitações via protocolo ger al da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário das
08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 18 de janeiro de 2021 .
BRUNO FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2643 – Ano 12 Terça-Feira, 19 de janeiro de 2021
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Aviso de Revogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
CONVITE Nº 124/FMS/2020
Processo Administrativo nº. 597441 O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado,
que tem como objeto a contratação de empresa do ram o pertinente, para execução dos serviços necessários à realização das obras de
reforma (172,83m²) e ampliação (53,61m²) do prédio da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS Porte I do BAIRRO P RIMEIRA LINHA, localizada
na rod. Alexandre Beloli, município de Criciúma-SC, tendo em vista a ausência de publicação do aviso d e licitação no Diário Oficial Eletrônico
do Município, conforme exigência estabelecida no De creto Municipal nº 1327/2019.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notifica dos para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº. 8.666/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de janeiro do ano de 2021 .
GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)