Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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Decretos........................................... ......................................................................................................................1
Portarias.......................................... ...................................................................................................... .................7
Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 313/PMC/20 20.....................................................................................8
Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº. 314/PMC/20 20.....................................................................................9
Ata 8 do Edital de Tomada de Preços Nº. 024/FMS/202 0........................................................................................9
Aviso de Alteração e Prorrogação................... .......................................................................................................10
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..........11
Aviso de Suspensão de Licitação.................... ........................................................................................................12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 016/21, de 4 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR,
VOLNEI DE BONA, CPF nº 344.042.449-91, matrícula nº 65.978, para ex ercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS- 4, para
exercer suas funções na Coordenadoria dos Conselhos Municipais, pertencente ao Gabinete do Prefeito, a partir de 1º de janeiro de
2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 027/21, de 4 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
Índice
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2 021
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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a partir de 31 de dezembro de 2020, EDUARDO PEREIRA BENNER, matrícula nº 65.896, do cargo em comissão de Direto r
Administrativo, símbolo DAS-3, da Fundação Municipa l de Esportes – FME, nomeado em 01/04/2020 pelo De creto SG/nº 414/20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 030/21, de 5 de janeiro de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 1340/20, de 3 de novembro de 2020, que concedeu auxílio-reclusão ao servidor Marcos Roberto Nunes
Leodato.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 599097 de 30
de dezembro de 2020 e conformidade com o art. 54, § 5º, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolve:
REVOGAR,
a partir de 21 de dezembro de 2020, o Decreto SG/nº 1340/20, que concedeu auxílio-reclusão aos depende ntes do servidor MARCOS
ROBERTO NUNES LEODATO , matrícula nº 55.033, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Agente de Serviços, lotado na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, tendo em vista retorno ao tr abalho decorrente de Termo
de Audiência nº 5015656-08.2020.8.24.0020/SC, da Va ra de Execuções Penais da Comarca de Criciúma.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 033/21, de 7 de janeiro de 2021.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 849/19, de 24 de jun ho 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 598561 de
17/12/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir desta data, os efeitos do Decreto SG/nº 84 9/19, que concedeu licença sem remuneração a MARIA CLAUDIA NEZNEK, matrícula
nº 45.144, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais na Coordenadoria de
Proteção e Defesa Civil, pertencente ao Gabinete do Prefeito, por motivo de mudança compulsória de dom icilio do cônjuge, servidor
militar do Exército, por 4 (quatro) anos, a partir de 2 de agosto de 2019 até 2 de agosto de 2023.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 034/21, de 7 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR,
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a partir de 5 de janeiro de 2021, ANTONIO SERGIO TRAMONTIN, matrícula nº 65.534, do cargo de provimento em com issão de
Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 01/02/2017 pelo Decreto SG/nº 492/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 035/21, de 7 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir de 8 de janeiro de 2021, VINICIUS OLIVEIRA, matrícula nº 65.936, do cargo de provimento em com issão de Chefe de Divisão,
símbolo DASI-2, da Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado e m 17/08/2020 pelo
Decreto SG/nº 1062/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 036/21, de 7 de janeiro de 2021.
Designa Neli Sehnem dos Santos, para atuar na Diret oria de Logística.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Designar NELI SEHNEM DOS SANTOS , CPF nº 376.330.079-15, para exercer suas atividad es como Diretora de Logística, no Setor de
Compras e Licitações, no período de 01/01/2021 a 31 /01/2021.
Parágrafo único. O recolhimento das contribuições p revidenciárias deverão serem efetuados em favor do Instituto de Previdência do
município de Forquilhinha – FORQUILHINHAPREV, confo rme consta no Decreto nº 013, de 4 de janeiro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 038/21, de 7 de janeiro de 2021.
Institui a obrigatoriedade de uso de Uniforme Escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino no Munic ípio de criciúma/SC,
conforme especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1990, e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 6.789/2016, que dispõe sobre o f ornecimento de uniformes escolar para alunos da edu cação
infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Criciúma, estabelecendo a obrigatoriedad e do uso;
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CONSIDERANDO que desde o ano de 2017, o Município está implanta do, o uso de uniforme Escolar e distribuindo gratuitamente para
todos os alunos das escolas da Rede Pública Municip al de Ensino;
CONSIDERANDO que o acesso dos alunos à escola com o uniforme pa dronizado constitui-se numa oportunidade de viabilizar a
identificação destes com o espaço escolar;
CONSIDERANDO que o Programa Uniforme Escolar nas Escolas Munici pais tem por base os conceitos de autoestima, economia,
segurança, pertencimento, identidade, talento, mobi lidade, orgulho;
CONSIDERANDO que a proposta de uso do Uniforme Escolar deseja c aracterizar-se pela forma plural e democrática,
DECRETA:
Art.1º – Fica instituída a obrigatoriedade do uso de unif orme escolar padronizado nas escolas da rede públic a municipal de ensino do
Município de Criciúma/SC.
§1º – Os uniformes escolares deverão ser adequados às estações do ano, às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais.
§2º – É de responsabilidade da Secretaria de Educaç ão a definição das características específicas do uniforme escolar, devendo sempre
serem confecionados nas cores oficiais.
Art.2º – O conjunto completo do uniforme escolar compreen de: 02 (duas) camisetas de manga curta, 01 (uma) calça, 01 (uma)
bermuda e/ou 01 (um) short saia.
§1º – O uniforme a que se refere este artigo será f ornecido, obrigatoriamente, pelo Poder Executivo de forma gratuita a todos os
alunos matriculados nas escolas da rede, para o uso diário ao longo do ano letivo.
§2º – A entrega dos uniformes ocorrerá, anualmente, no início das aulas do respectivo ano letivo, na escola em que estiver matriculado
o aluno.
§3º – A distribuição dos uniformes para alunos que se matricularem no transcorrer do ano letivo, ocorrerá em dias subsequentes à
efetivação da matrícula, conforme disponibilidade d o estoque da Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º – Após a distribuição do uniforme escolar, a respo nsabilidade pela conservação das peças será única e exclusiva dos responsáveis
legais pelo aluno, assim compreendido a higiene, o uso adequado e a manutenção dos uniformes escolares , incluindo pequenos
reparos.
Art.4º – Para ter acesso às dependências da escola em que está matriculado, no horário de aula, como também para realizar todas as
atividades curriculares e extracurriculares, o alun o deverá fazer uso do uniforme, previsto no art. 2º do referido Decreto.
Art.5º – Cada escola da Rede Municipal de Ensino, será re sponsável pela adoção de estratégias pedagógicas pa ra o monitoramento,
fiscalização e incentivo ao uso adequado das peças do Uniforme Escolar, pelos alunos.
Art.6º – As situações não previstas no presente Decreto s erão solucionadas pela Secretaria de Educação.
Art.7º – As despesas para o cumprimento do presente decre to correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Secretaria
de Educação, resguardando, sempre, a disponibilidad e financeira do Município.
Art.8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 .
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
VTS/erm.
DECRETO SE/nº 039/21, de 8 de janeiro de 2021.
Concede readaptação, em prorrogação, a Rubnelia Ala no Vicencia.
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V,
Considerando o deferimento através do Processo nº 5 99150 de 04/01/2021, resolve:
CONCEDER readaptação, em prorrogação, a
RUBNELIA ALANO VICENCIA, matrícula nº 55.340, Professor IV – Ensino da Arte, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municip al de
Educação, do término do Decreto SE/nº 294/20 até 31 de dezembro de 2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VALMIR DAGOSTIM - Secretário Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 040/21, de 8 de janeiro de 2021.
Revoga o Decreto SG/nº 1256/20 e declara de utilida de pública área de terra de propriedade de Ana Demb oski Patricio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 575259 de 17/01/2020
e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6 º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de ANA DEMBOSKI PATRICIO, medindo 3.397,93m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 59.467,24m² (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete metros
quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), s ituada no Bairro Linha Batista, neste Município, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma sob a matrícula nº 7.859, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rodovia Leonardo Bialecki, medindo 3.397,93m ², com as seguintes confrontações:
NORTE 92,18 metros com a Rodovia Leonardo Bialecki;
SUL 92,25 metros com área remanescente (matrícula 7.85 9);
LESTE 25,34 metros com a Rodovia Leonardo Bialecki;
OESTE 25,32 metros com a Rodovia Leonardo Bialecki;
II - área remanescente, medindo 56.069,31m², com as seguintes confrontações :
NORTE 92,25 metros com a Rodovia Leonardo Bialecki (área desapropriada - matrícula 7.859);
SUL 94,00 metros com Renato Jose Zacarão e sua esposa Marise Elizabeth Burigo Zacarão
(matrícula 69.560);
LESTE 602,27 metros com Júlio César Patrício e outros (m atrícula 76.857);
OESTE 601,84 metros com Renato Jose Zacarão e sua esposa Marise Elizabeth Burigo Zacarão
(matrícula 69.560).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1256/20, de 8 de outubro de 2020 e demais disposições em contrári o.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de janeiro de 2021 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM/bcr.
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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DECRETO SG/nº 047/21, de 11 de janeiro de 2021.
Altera composição do Conselho Deliberativo do Insti tuto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Criciúma –
CRICIÚMAPREV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 22, da Lei Complementar nº
053 de16 de julho de 2007 e Lei Complementar nº 345 , de 8 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art.1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º, do Decreto SG /nº 241/20, de 19 de fevereiro de 2020, que nomeia integrantes para compor
o Conselho Deliberativo do CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade Social dos Ser vidores Municipais de Criciúma, passa
a ser alterada pela seguinte composição:
I - representantes do Poder Executivo:
a) Titulares:Aldinei João Potelecki, Luiz Fernando Cascaes, Suzana Maria Sadetzky Alburquerque e Crist iane Maccari Uliana Fretta
b) Suplentes: ............
Art.2º Permanece em vigor as demais disposições dos Decre tos SG/nºs 241/20 de 19/02/2020 e 401/20 de 19/03/2 020.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 048/21, de 11 de janeiro de 2021.
Nomeia Presidente do Conselho Deliberativo do CRICI ÚMAPREV e revoga o Decreto SG/nº 469/20.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 22, da Lei Complementar nº
053 de16 de julho de 2007;
Considerando o art. 2º da Lei Complementar nº 345, de 8 de janeiro de 2020, em seu inciso I, § 2º, do art.22, da LC 053/2007, assim
dispõe:
I - o Presidente do Conselho Deliberativo será indi cado pelo Chefe do Poder Executivo, e terá, além do seu, o voto de qualidade
DECRETA:
Art.1º Fica indicado o servidor ALDINEI JOÃO POTELECKI , membro titular do Poder Executivo nomeado pelo De creto SG/nº 047/21
de 11/01/2021, como Presidente do Conselho Delibera tivo do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Municipais de
Criciúma – CRICIÚMAPREV.
Art.2º - Revoga-se o Decreto SG/nº 469/20, de 17 de abril de 2020.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de janeiro de 202 1.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - Secretária Geral
ERM.
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 001/FAMCRI/2021
Exonera, SEBASTIÃO SABINO , Assessor Jurídico.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 061/2008 ;
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar, a partir de 06 de janeiro de 2021, SEBASTIÃO SABINO , matrícula 78, do cargo em comissão de Assessor Ju rídico na
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Art.2º Esta Portaria entra vigor na data de sua pub licação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma/SC, 07 de janeiro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
P O R T A R I A Nº 002/FAMCRI/2021
Cessa efeitos da Portaria Nº 047/FAMCRI/2018, de 01 de novembro de 2018.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais nos termos do com o
art. 109, § 1º, da Lei Complementar nº 012, de 20.1 2.1999.
R E S O L V E:
Art. 1º Fazer cessar, a partir de 06 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria Nº 047/FAMCRI/2018, qu e autorizou o servidor SEBASTIÃO
SABINO, nomeado por concurso para o cargo de Agente de Ser viços, matrícula nº 078, pela Portaria nº 021/FAMCRI/2012, a afastar-
se do mencionado cargo efetivo para ocupar cargo em comissão de Assessor Jurídico.
Art.2º Esta Portaria entra vigor na data de sua pub licação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma/SC, 07 de janeiro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
P O R T A R I A Nº. 003/FAMCRI/2021
Nomeia, ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO , Assessora Jurídica.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 061/2008 ;
R E S O L V E:
Art.1º Nomear, ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO , CPF nº 044.552.279-89, para exercer o cargo em co missão de Assessor
Jurídico na Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, a partir desta data.
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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Art.2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma/SC, 07 de janeiro de 2021.
ROBSON FRANCISCO IZIDRO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 313/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 595129
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1 –
CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base
de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Imigrante Venzon – bairro Teresa Cristina; Abondio Colombo – Distrito de Rio Maina e Mário
Salvadego, SD-2206-147 e Servidão José Salvático – bairro Vila Macarini, localizadas no município de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia oito, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniõe s da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rova ris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perman ente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril
de 2020, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABIL ITAÇÃO do edital acima
epigrafado. Abertos os trabalhos pela Presidente, S ra. KARINA TRES, ela informou que não houve impugna ção ao edital e as publicações
editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram tempestivamente seus envelo pes 1 e 2, lacrados na forma do
Edital as empresas: RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI – CNPJ – 19.858.793/0001-02; TEC ENGE CONSTRUÇÕES EIRELI
– CNPJ – 02.989.148/0001-10; JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ – 14.750.918/0001-62; RIMOL
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ – 04.242. 295/0001-63; SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ –
95.865.788/0001-05; NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ – 26.553.728/0001-34 e AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – CNPJ
– 00.196.198/0001-20. Encontravam se presentes e le galmente credenciados neste ato os representantes legais das empresas SIDEK
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA e RTM RINCÃO TERRAPLANA GEM E MÃO DE OBRA EIRELI. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu
à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se em seq uência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão, e representantes presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes
onde nada declararam. Após concluída a análise e co nferência geral da documentação por parte da Comiss ão e representantes presentes,
constatou-se que todas as empresas participantes cu mpriram rigorosamente com as exigências editalícias . Portanto, desta forma, pelos fatos
e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidad e, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas, o u seja: RTM RINCÃO
TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI; TEC ENGE CONSTRUÇÕ ES EIRELI – CNPJ – 02.989.148/0001-10; JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; RIMOL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME; SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇ ÃO LTDA;
NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI e AFM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Os representantes legais das empresas presentes, ao
aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem express amente do prazo recursal com relação a primeira fas e. As demais licitantes serão
cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma. Diante do resultado a Comissão
de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis par a apresentação dos recursos com as razões devidamen te fundamentadas conforme
preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo es te contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e
extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, a P residente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, segue as sinada pelos Membros da Comissão Permanente de Lici tações e pelas licitantes
presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e m embros da Comissão Permanente
de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), a os oito dias do mês de janeiro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Secretária Membro
LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO ALAN NUNES CARDOSO
Membro suplente Membro Suplente
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 314/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 595292
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras implantação de drenagem urbana na
RUA FREDERICO ZILLI, numa extensão de 2.138,00m, lo calizada no bairro Laranhinha – Município de Criciúma-SC.
Às dezessies horas, do dia oito, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniõ es da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pela Presidente, Sra. KARINA TRES, ela informou
que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital as empresas: RTM RINCÃO TERRAPLANAGE M E MÃO DE OBRA
EIRELI – CNPJ – 19.858.793/0001-02; CREMA CONSTRUÇÕ ES LTDA - EPP – CNPJ – 01.490.849/0001-53; ENGETOM CONSTRUÇÃO COVIL
LTDA – CNPJ – 74.111.709/0001-09; RIMOL TERRAPLENAG EM E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ – 04.242.295/0001 -63; SIDEK
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ – 95.865.788 /0001-05; NCC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ –
26.553.728/0001-34; BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 13.847.699/0001-71 e CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA –
CNPJ – 02.463.994/0001-08. Encontravam se presentes e legalmente credenciados neste ato os representantes legais das empresas
SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA e RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI. Ato contínuo, o Sr.
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 0 1 e 02. Deu-se em sequência, a abertura dos envelop es de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes
presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes o nde nada declararam. Após concluída a análise e con ferência geral da
documentação por parte da Comissão e representantes presentes, constatou-se que todas as empresas participantes cumpriram
rigorosamente com as exigências editalícias. Portan to, desta forma, pelos fatos e razões acima exposto s, a Comissão, por
unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as e mpresas, ou seja: RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI;
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; ENGETOM CONSTRUÇÃO CO VIL LTDA; RIMOL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME; SIDEK
TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA; NCC ENGENHARIA E C ONSTRUÇÕES EIRELI; BUDNI E BORTOLIM TERRAPLENAGEM LTDA e
CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA. Os representantes legais das empresas presentes, ao aporem suas assinaturas nesta Ata, desistem
expressamente do prazo recursal com relação a prime ira fase. As demais licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação dos recursos com as ra zões devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei
8666/93, prazo este contado a partir do primeiro di a útil subsequente a data de publicação desta ATA n o Diário Oficial Eletrônico do
Município de Criciúma. O processo encontra-se à dis posição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissã o deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada pe los Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes,
que aceitaram de forma incondicional as decisões e deliberações tomadas pela Presidente e membros da C omissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos oito dias do mês de janeiro do ano de 2021.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Secretária Membro
LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO ALAN NUNES CARDOSO
Membro suplente Membro Suplente
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 8 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 024/FMS/202 0
Processo Administrativo Nº. 577290
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de projeto arquitetônico para reforma e ampliação da UNIDADE
MISTA 24h BAIRRO BOA VISTA e para construção de uma POLICLINICA no BAIRRO SANTA BARBARA, - Município de Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia oito, do mês de janeiro, do an o de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perma nente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09
de abril de 2020, para dar continuidade ao processa mento com relação a segunda fase (abertura das prop ostas de preços – envelope
02) da Tomada de Preços nº 024/FMS/2020. Aberta a s essão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que
nenhuma empresa encontrava legalmente representada neste ato. Foram apresentados aos membros da comissão os envelopes de propostas
de preços devidamente lacrados, para conferência quanto a sua integridade. Em seguida, não havendo restrição quanto a idoneidade dos lacres dos
envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº 2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela Comissão.
Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores g lobais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA QUANTIDADE VALOR UNITARIO VALOR GLOBAL
1ª PAULO ZUAN BENEDETTI CHENSO 5.300,00 R$16,64 R$88.192,00
2ª JD ARQUITETURA ESPECIALIZADA EIRELI 5.300,00 R$19,00 R$100.700,00
Não tendo mais atos a praticar, o Presidente informo u aos presentes da SUSPENSÃO da sessão, para encaminhamento das propostas de
preços a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para serem conferidas e anali sadas pela sua equipe técnica. Após
a isto, a Comissão dará ciência da decisão devidame nte fundamentada, assim como da continuidade desta sessão, via publicação no Diário
Oficial Eletrônico do Município, concomitantemente com o resultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, da qual para
constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinad a pelos membros da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos oito dias
do mês de janeiro do ano de 2021. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro-Secretária Membro
ALAN NUNES CARDOSO LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Suplente Membro Suplente
Aviso de Alteração e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº. 320/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 594426
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da Comissão Permanente de Licitaçõ es, leva ao conhecimento dos interessados que, no edital
acima epigrafado, que tem como objeto a Contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços necessários à realização
das obras de revitalização de pavimentos dos passei os, estacionamentos, pistas e acessos do TEATRO MUNI CIPAL “ELIAS ANGELONI”,
GINÁSIO MUNICIPAL “IRMÃO VALMIR A. ORSI” E PAÇO MUNICIPA L “MARCOS ROVARIS”, foram feitas alterações na planilha orçamentária.
Diante disso, no item 04 – DOS DOCUMENTOS DE HABILIT AÇÃO - Envelope Nº 1, letra “g” é feita e seguinte retificação:
Onde se lê :....... g) o valor global da proposta não poderá ultrapassa r o valor do orçamento oficial (Planilha Orçamentária), que é de
R$1.375.432,00 (Um milhão, trezentos e setenta e ci nco mil e quatrocentos e trinta e dois reais)
Leia-se :..... g) o valor global da proposta não poderá ultrapassar o valo r do orçamento oficial (Planilha Orçamentária) , que é de
R$1.398.074,20 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil setenta e quatro reais e vinte centavos)
Em virtude das alterações acima, fica prorrogada a data de abe rtura do presente Edital para o dia 27/01/2021 às 14h00, devendo os
envelopes contendo as Propostas e Habilitação serem protocolados, impreterivelmente, até às 13h45min do d estacado dia.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados n otificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital, assim como a planilha alterada poderão se r obtidos através do sitio www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações (assinado no original)
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº. 001/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 597963
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para pres tação de serviços de mão-de-obra na manutenção prev entiva,
preditiva e corretiva de academias de ginásticas ao ar livre em praças e parques públicos pertencentes ao patrimônio do município
de Criciúma.
DATA DE ENTREGA: até 18 de janeiro de 2021 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 18 de janeiro de 2021 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 07 de janeiro de 2 021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA , PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
CONVITE Nº. 002/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 596231
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para exe cução de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto
básico/executivo de engenharia da macrodrenagem na bacia do Rio dos Porcos, localizada no bairro Quarta Linha – Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 18 de janeiro de 2021 às 10h45min
DATA DE ABERTURA: dia 18 de novembro de 2021 às 11h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta Licitação, além dos convidados formalmente pela Administração, todos os demais
interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem
devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC, e que manifestem o interesse na
participação da presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas,
nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.
*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,
endereçada a Comissão Permanente de Licitações via protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC.
ESCLARECIMENTOS: poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário
das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 07 de janeiro de 2 021.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA , PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original)
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº. 003/PMC/2021
Processo Administrativo Nº. 594947
Nº 2637 – Ano 12 Segunda-Feira, 11 de janeiro de 2021
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OBJETO: Contratação de empresa para a execução de AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE do “PROJETO DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA DE CRICIÚMA/SC”, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, financiado pelo empréstimo FONPLATA
BRA-17/2017, referente aos exercícios de 2020 - 202 3.
DATA DE ENTREGA: até 11 de fevereiro de 2021 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 11 de fevereiro de 2021 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 08 de janeiro de 2 021.
CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO DA FAZENDA (assinado no original)
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 322/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 596542
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fica SUSPENSA
“SINE DIE”, a licitação referente ao edital, que tem como obje tivo a Contratação de empresa do ramo pertinente pa ra execução, SOB
DEMANDA, dos serviços necessários à instalação de entradas de energia de baixa e média tensão, em escolas da rede municipal de
ensino de Criciúma-SC., afim de analisar equívocos identificados na planilha orçamentária.
Tão logo, atendido, nova data será marcada e comuni cada por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Criciúma e nos demais jornais na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS” , aos 08 dias do mês de janeiro de 2021.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)