Nº 2635 – Ano 12  Quinta-Feira, 7 de janeiro de 2021 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... .....................................................................................................................1 <BR>Edital de Intimação - Conselho de Contribuintes.... ...............................................................................................2 <BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação............ ......................................................................................................2 <BR>  <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 031/21, de 7 de janeiro de 2021. <BR>Exonera, a pedido, Anequésselen Bitencourt Fortunat o, Presidente da FAMCRI.  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  inciso  I,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município, resolve:    <BR>EXONERAR, a pedido,     <BR>a  partir  de  6  de  janeiro  de  2021,  ANEQUÉSSELEN  BITENCOURT  FORTUNATO,   matrícula  nº  165,  do  cargo  de  provimento  em  comiss ão  de <BR>Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  – FAMCRI, nomeada em 01/11/2018 pelo Decreto SG/nº  1167/18. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 . <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES -  Secretária Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 032/21, de 7 de janeiro de 2021. <BR>Nomeia Robson Francisco Izidro, Presidente da FAMCRI .  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  13,  §  1º,  da  Lei  Complementar  nº <BR>061/08 e nos termos do anexo II da Lei Complementar  203/17 e com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica do Município, resolve: <BR> <BR>NOMEAR,    <BR>a partir desta data,  ROBSON FRANCISCO IZIDRO,  CPF Nº 876.957.899-68, matrícula nº 170, para exerce r o cargo em comissão de Presidente <BR>da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI,  com ônus para a FAMCRI. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de janeiro de 2021 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES -  Secretária Geral <BR>ERM. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2635 – Ano 12  Quinta-Feira, 7 de janeiro de 202 1<BR><BR>Nº 2635 – Ano 12  Quinta-Feira, 7 de janeiro de 2021 	<BR>2 	<BR> <BR>Edital de Intimação - Conselho de Contribuintes <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO de decisão de SEGUNDA instância  <BR>Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 149, § 1º, da Lei Complementar n.º 287, de 27 de  setembro de 2018 (Código <BR>Tributário  Municipal),  fica  o  contribuinte  abaixo  q ualificado,  cientificado  da  respectiva  Decisão  de  Segunda  Instância  do  Processo <BR>Administrativo Contencioso Tributário.   <BR>Ressaltamos que as decisões do CMC são definitivas,  desta forma, notificamos o recorrente para que, caso exista débitos pendentes, <BR>os  mesmos  deverão  ser  regularizados  no  prazo  de  10  (dez)  dias,  conforme  preceituam  os  arts.  50  e  51,  do  Decreto  SF/nº  1.325/18, <BR>contados após 30(trinta) dias da publicação deste E dital. <BR> <BR> Por fim, esgotado o prazo sem a devida regularizaç ão, o processo será remetido ao setor competente pa ra adotar os atos previstos <BR>nos art. 164 e 165 do Código Tributário Municipal.  <BR>O processo encontra-se à disposição do contribuinte  interessado, ou de pessoa por ele legalmente habilitada, no Conselho Municipal <BR>de Contribuintes - CMC, localizado no Paço Municipa l de Criciúma. <BR>  <BR>Processo:  574978/2020 <BR>Contribuinte:  Marcio Thadeu de Menezes <BR>Assunto: Defesa Auto de Infração/Notificação de Alv ará <BR>Decisão:  Conhecer e Desprover o Recurso <BR> <BR>Luiz Fernando Cascaes -  Presidente CMC <BR>Celito Heinzen Cardoso -  Secretário da Fazenda <BR> <BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes <BR>INEXIGIBILIDADE Nº. 001/FME/2021  <BR>PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 596692/2020  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para realização do evento ST U National 2021 nas  modalidades olímpicas de  skate Park e Street a <BR>ser realizado no Parque Municipal Prefeito Altair G uidi do dia 21/01/2021 à 24/01/2021. <BR>CONTRATADO: DC10 ECONOMIA CRIATIVA EIRELI . <BR>CONTRATANTE:  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.  <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) . <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO:  04/01/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto- Presid ente. <BR>RATIFICAÇÃO : 04/01/2021, por Luiz Manoel Alexandre Neto - Pres idente.