Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
1
Decretos........................................... ....................................................................................................................1
Aditivos........................................... .....................................................................................................................5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1542/20, de 21 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Filipi Naspolini Formanski e Fernanda Via nna Gaelzer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
594413 de 22/10/2020 e de conformidade com o art. 5 º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Or gânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termo s da Lei Municipal nº 6.797 de
14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de FILIPI NASPOLINI FORMANSKI E FERNANDA
VIANNA GAELZER, medindo 1.372,00m² e 1.035,00m², de áreas desapropr iadas, a serem desmembradas de uma área total de
36.000,00m² (trinta e seis mil metros quadrados), s ituada no Bairro Archimedes Naspolini, neste Municí pio, devidamente registrada
no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 10.496, a se guir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Quintino Dal Pont, medindo 1.372,00m², c om as seguintes confrontações:
NORTE 68,61 metros em 02 (dois) segmentos, o primeiro se gmento medindo 65,66 metros com Filipi Naspolini Formanski
(matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do Registro de Imó veis da Comarca e Município de Criciúma – SC), corr espondente
a área nº 01;
o segundo segmento medindo 2,95 metros com Lauro Ma gagnin Naspolini (matrícula nº 69.415 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC);
SUL 68,59 metros com Filipi Naspolini Formanski (matrí cula nº 10.496 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e
Município de Criciúma – SC), correspondente a área nº 02;
LESTE 22,23 metros com Rua Quintino Dal Pont;
OESTE 22,22 metros com Rua Quintino Dal Pont.
Índice
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
2
II - área desapropriada 02, para a Rua Augusto Zanette, medindo 1.035,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 69,12 metros em 03 (três) segmentos, o primeiro se gmento medindo 9,79 metros com Filipi Naspolini Formanski
(matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do Registro de Imó veis da Comarca e Município de Criciúma – SC), corr espondente
a área nº 02;
o segundo segmento medindo 16,00 metros com Filipi Naspolini Formanski (matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área nº 02;
o terceiro segmento medindo 43,33 metros com Filipi Naspolini Formanski (matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área nº 02;
SUL 68,68 metros em 04 (quatro) segmentos, o primeiro segmento 35,60 metros com Filipi Naspolini Formanski
(matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do Registro de Imó veis da Comarca e Município de Criciúma – SC), corr espondente
a área nº 03;
o segundo segmento medindo 16,60 metros com Filipi Naspolini Formanski (matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área nº 03;
o terceiro segmento medindo 10,56 metros com Filipi Naspolini Formanski (matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área nº 03;
o quarto segmento medindo 5,92 metros com Filipi Na spolini Formanski (matrícula nº 10.496 - 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) , correspondente a área nº 03;
LESTE 16,94 metros com Rua Augusto Zanette;
OESTE 16,02 metros com Rua Augusto Zanette.
III - área remanescente 01, medindo 4.880,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 61,91 metros com Osmar Naspolini (matrícula nº 126 .564 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município
de Criciúma – SC);
SUL 70,98 metros em 02 (dois) segmentos, o primeiro se gmento medindo 5,32 metros com Lauro Magagnin Naspolini
(matrícula nº 69.415 - 1º Ofício do Registro de Imó veis da Comarca e Município de Criciúma – SC);
o segundo segmento medindo 65,66 metros com Rua Qui ntino Dal Pont;
LESTE 65,25 metros em 02 (dois) segmentos, o primeiro se gmento medindo 33,44 metros com Lauro Magagnin Naspolini
(matrícula nº 69.415 - 1º Ofício do Registro de Imó veis da Comarca e Município de Criciúma – SC);
o segundo segmento medindo 31,81 metros com Lauro M agagnin Naspolini (matrícula nº 69.415 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC);
OESTE 98,20 metros com Duzzioni Comércio de Sucatas Ltda (matrícula nº 61.260 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca e Município de Criciúma – SC).
IV - área remanescente 02, medindo 20.873,00m², com as seguintes confrontações :
NORTE 68,59 metros com Rua Quintino Dal Pont;
SUL 69,12 metros em 03 (três) segmentos, o primeiro se gmento medindo 43,33 metros com Rua Augusto Zanette;
o segundo segmento medindo 16,00 metros com Rua Aug usto Zanette;
o terceiro segmento medindo 9,79 metros com Rua Aug usto Zanette;
LESTE 336,80 metros em 04 (quatro) segmentos, o primeiro segmento medindo 203,40 metros com Osmar Naspolini
(matrícula nº 125.262 - 1º Ofício do Registro de Im óveis da Comarca e Município de Criciúma – SC), cor respondente
a área remanescente;
o segundo segmento medindo 76,58 metros com André M endonça Marchioro (matrícula nº 74.444 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área desmembrada;
o terceiro segmento medindo 34,45 metros com André Mendonça Marchioro (matrícula nº 74.444 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área desmembrada;
o quarto segmento medindo 22,37 metros com André Me ndonça Marchioro (matrícula nº 74.444 - 1º Ofício do
Registro de Imóveis da Comarca e Município de Crici úma – SC), correspondente a área desmembrada;
OESTE 338,19 metros em 04 (quatro) segmentos, o primeiro segmento medindo 66,46 metros com Filipi Naspolini
Formanski (matrícula nº 136.458 - 1º Ofício do Regi stro de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC),
correspondente a área remanescente – área nº 02;
o segundo segmento medindo 73,70 metros com João Ba tista Fernandes (matrícula nº 63.210 - 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) ;
o terceiro segmento medindo 34,31 metros com João B atista Fernandes (matrícula nº 63.210 - 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) ;
o quarto segmento medindo 163,72 metros com João Ba tista Fernandes (matrícula nº 63.210 - 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca e Município de Criciúma – SC) .
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
3
V - área remanescente 03, medindo 7.840,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 68,68 metros em 04 (quatro) segmentos, o primeiro segmento medindo 5,92 metros com Rua Augusto Zanette;
o segundo segmento medindo 10,56 metros com Rua Aug usto Zanette;
o terceiro segmento medindo 16,60 metros com Rua Au gusto Zanette;
o quarto segmento medindo 35,60 metros com Rua Augu sto Zanette;
SUL 61,49 metros com Edson Damiani e Cia Ltda (matrícu la nº 5.132 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e
Município de Criciúma – SC);
LESTE 142,28 metros com Osmar Naspolini (matrícula nº 69 .414 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca e Município
de Criciúma – SC), correspondente a área nº 03;
OESTE 113,38 metros com Filipi Naspolini Formanski (matr ícula nº 136.457 - 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
e Município de Criciúma – SC), correspondente a áre a remanescente – área nº 01.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de dezembro de 20 20.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 1544/20, de 21 de dezembro de 2020.
Revoga o Decreto SG/nº 1254/20 e declara de utilida de pública área de terra de propriedade de Valvassori Administração de Bens e
Imóveis Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
597208 de 26/11/2020 e de conformidade com o art. 5 º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Or gânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termo s da Lei Municipal nº 6.797 de
14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de VALVASSORI ADMINISTRADORA DE BENS E
IMOVEIS LTDA, medindo 381,36m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 10.875,00m² (dez mil, oitocentos
e setenta e cinco metros quadrados), situada no Ba irro Mina União, neste Município, devidamente regis trada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 73.200, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Líbano José Gomes, medindo 381,36m², com as seguintes confrontações:
NORTE 8,90 metros com Rua Líbano José Gomes;
SUL 8,63 metros com Rua Líbano José Gomes;
LESTE 43,50 metros com Rua Líbano José Gomes;
OESTE 43,50 metros com área remanescente – Valvassori Ad ministradora de Bens e Imóveis Ltda (matrícula 73.200 do 1º
Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúm a – SC);
II - área remanescente, medindo 10.493.64m², com as seguintes confrontações :
NORTE 241,10 metros com Condomínio Residencial Santa Luz ia (matrícula 42.021 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma – SC);
SUL 241,37 metros com Valvassori Administradora de Ben s e Imóveis Ltda (matrícula 73.201 do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma – SC);
LESTE 43,50 metros com Rua Líbano José Gomes;
OESTE 43,50 metros com Edith Maravai Bianchini e Outros (matrícula 125.816 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca
de Criciúma – SC);
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
4
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1254/20, de 8 de outubro de 2020 e demais disposições em contrári o.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal
Marcos Rovaris, 21 de dezembro de 2020.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 1545/20, de 21 de dezembro de 2020.
Revoga o Decreto SG/nº 1255/20 e declara de utilida de pública área de terra de propriedade de Valvassori Administradora de Bens e
Imóveis Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
597207 de 26/11/2020 e de conformidade com o art. 5 º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Or gânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termo s da Lei Municipal nº 6.797 de
14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de VALVASSORI ADMINISTRADORA DE BENS E
IMOVEIS LTDA, medindo 374,97m², de área desapropriada, a ser desm embrada de uma área total de 10.875,00m² (dez mil, oitocentos
e setenta e cinco metros quadrados), situada no Ba irro Mina União, neste Município, devidamente regis trada no Cartório de Registro
de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 73.201, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua Líbano José Gomes, medindo 374,97m², com as seguintes confrontações:
NORTE 8,63 metros com Rua Líbano José Gomes;
SUL 9,38 metros com Rua Líbano José Gomes;
LESTE 43,50 metros com Rua Líbano José Gomes;
OESTE 23,82 metros e 19,71 metros com área remanescente – Valvassori Administradora de Bens e Imóveis Ltda,
(matrícula 73.201 do 1º Ofício do Registro de Imóve is da Comarca de Criciúma – SC);
II - área remanescente, medindo 10.500.03m², com as seguintes confrontações :
NORTE 241,37 metros com Valvassori Administradora de Ben s e Imóveis Ltda (matrícula 73.200 do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma – SC);
SUL 240,62 metros com Valvassori Administradora de Ben s e Imóveis Ltda (matrícula 66.746 do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Criciúma – SC);
LESTE 23,82 metros e 19,71 metros com Rua Líbano José Go mes;
OESTE 43,50 metros com Edith Maravai Bianchini e Outros (matrícula 125.816 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Criciúma – SC).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Fica revogado o Decreto SG/nº 1255/20, de 8 de outubro de 2020 e demais disposições em contrári o.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de dezembro de 20 20.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
5
DECRETO SG/nº 1546/20, de 21 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Reinaldo Tibincoski.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
591189 de 08/09/2020 e de conformidade com o art. 5 º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Or gânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termo s da Lei Municipal nº 6.797 de
14 de outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de REINALDO TIBINCOSKI, medindo 485,10m², de
área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 35.000,00m² (trinta e cinco mil, metros quadrados), situada no Bairro
Vila Selinger, neste Município e Bairro Linha Anta, no Município de Içara, devidamente registrada no C artório de Registro de Imóveis
da Comarca de Içara sob a matrícula nº 26.350, a s eguir descritas:
I – área desapropriada, para a Rua São Cristovão, medindo 485,10m², com as seguintes confrontações:
NORTE 50,00 metros confrontando com Rua São Cristóvão;
SUL 50,03 metros confrontando com Reinaldo Tibincoski (matrícula nº 26.350);
LESTE 9,19 metros confrontando com Luciano Tibincoski (m atrícula nº 26.348);
OESTE 10,22 metros confrontando com Aloise Selinger (mat rícula nº 14.721).
II - área remanescente, medindo 34.514,90m², com as seguintes confrontações :
NORTE 50,03 metros confrontando com Rua São Cristóvão (C riciúma/SC);
47,00 metros confrontando com Lorita Siepmann da Si lva (matrícula nº 31.785);
SUL 50,00 metros confrontando com José Idalino Frasson (matrícula nº 27.161);
54,43 metros confrontando com Rodovia SC 443 (Içara /SC), e do outro lado com Lorita Siepmann da Silva (matrícula
nº 31.785);
LESTE 1.100,00 metros confrontando com Luciano Tibincosk i (matrícula nº 26.348);
OESTE 449,25 metros confrontando com Aloise Selinger (ma trícula nº 14.721);
438,85 metros confrontando com Lorita Siepmann da S ilva (matrícula nº 31.785);
238,91 metros confrontando com Aloise Selinger (mat rícula nº 14.721).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de dezembro de 20 20.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal em exercício
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.
Objeto: SUPRESSÃO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 8.434,01
Assinatura: 10/12/2020
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Em presa: Bruno Biachini Machado
Quadro Societário: Sr. Bruno Bianchini Machado e a Sra. Rosane Maria Bianchini Machado.
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
6
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 274/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 19/01/2021.
Assinatura: 20/03/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Ane Trento Burigo
Quadro Societário:Sr.Bruno Silveira Pavei e Ane Tre nto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES BENEDET LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Gilson Medeiros Benedet.
Quadro Societário: Sr.Gilson Medeiros Benedet e Sra .Lizia Serafim Benedet.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: TRENTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ane Trento Burigo
Quadro Societário:Sr.Bruno Silveira Pavei e Ane Tre nto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCI ONAIS DE CRICIUMA – APAE.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Marcio Thadeu de Menezes.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DA REGIÃO CARBONIFERA – AMREC/SC
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
7
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Hélio Dias.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luiz Vidal Alves de Miranda.
Quadro Societário:Romulo Cezar Pizzolatti,Luiz Vida l Alves de Miranda,Rudimar Dal Molin.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 020/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: FISIOLIGHT CENTRO DE FISIOTERAPIA E REA BILITAÇÃO LTDA ME
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 d a lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa:Francisco Salgado Neto
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CLÍNICA MÉDICA CORAL DE OFTALMOLOGIA EI RELI.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2021.
Assinatura: 14/12/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Bruno Matinhago Coral
Quadro Societário:Bruno Martigagno Coral.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: URC – UNIDADE RADIOLÓGICA CRICIUMA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Marcio Emanuel Silva.
Quadro Societário: Sr. Marcio Emanuel,Alessandra Be atriz Alessio Rovaris,Domingos Valentim Sion,Rafael Meller Amante,Marcio
Emanuel Silva.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/FMS/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: OTOCENTER CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOG IA S/S LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Filipe Trento Búrigo.
Quadro Societário: Sr. Nehard Jusuf Nimer e Felipe Trento Burigo
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
8
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/FMS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: PRONTO AR PULMOCLINICA CLÍNICA MÉDICA L TDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fabio José Fabricio de Barros Souza.
Quadro Societário: Sr. Albino José de Souza Filho e Fábio José Fabricio
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES BENEDET LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Gilson Medeiros Benedet.
Quadro Societário: Sr.Gilson Medeiros Benedet e Sra .Lizia Serafim Benedet.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 093/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: NEUROSUL CLINICA MEDICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: André Nesi
Quadro Societário: Sr Luiz Pedro Willimann Rogerio ,Carlos Fernando Dos Santos Moreira,Andre Nesi.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BIOLABOR LABORATORIO DE ANÁLISES CLINIC AS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2021
Assinatura: 10/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Marcelo Comin
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 100/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: RESULTRA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Andre Sperotto
Quadro Societário: Andre Sperotto.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PROFISIO CLINICA DE FISOTERAPIA E ACOMP ANHAMENTO FISICO SS
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Luciano Mainieri Angulski.
Quadro Societário: Sr. Luciano Mainieri Angulski e a Sra. Maria Ondina Mainieri Angulski
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
9
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 102/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PROFISIO CLINICA DE FISOTERAPIA E ACOMP ANHAMENTO FISICO SS
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Luciano Mainieri Angulski.
Quadro Societário: Sr. Luciano Mainieri Angulski e a Sra. Maria Ondina Mainieri
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JULIA ZANATTA LAZZARIN
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Julia Zanatta Lazarin
Quadro Societário:Julia Zanatta Lazarin.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 106/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CTCR – CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULOS RENAIS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) ate 31/12/2021
Assinatura: 11/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Rozenir Ramos
Quadro Societário: Sr.Celso Lufchitz e a Sra Rozeni r Ramos
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 107/FMS/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CITOCENTRO LABORATORIO DE CITOLOGIA LTD A ME
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (meses) até 31/12/2021
Assinatura: 10/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alexandre Barcelos João
Quadro Societário: Alexandre Barcelos João e Vanuza Valmira Machado.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: NUCLEARMED – CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR CATARINENSE
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 10/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Marcos Domingos Rocha
Quadro Societário: Sra Arlete Domingos e Marcos Dom ingos Rocha
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CARDIODAY CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
10
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa:Emanuel Manente Milanez
Quadro Societário: Sr. Ari Girardi Junior e Emanuel Manente Milanez.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº110/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA DE FISOPTERAPIA RIO MAINA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Luciana de Luca Dalsasso.
Quadro Societário:Sr. Alessandro Dalponte Rodrigues e Sra.Luciana de Luca Dalsasso.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 110/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: JULIA ZANATTA LAZZARIN
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Julia Zanatta Lazarin
Quadro Societário:Julia Zanatta Lazarin.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 111/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SHEIDT MÉDICOS ASSOCIADOS SS.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Mariana Benedet Scheidt Muller.
Quadro Societário:Mariana Benedet Scheidt Muller
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: NAGEL & NAZARIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Ana Paula Martins Nazário.
Quadro Societário: Sr.Bruno Nagel e Sra. Ana Paula Martins Nazario.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA DE OLHOS CRICIUMA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Giovanella Marcon Dagostin Hasegawa.
Quadro Societário:Giovanella Marcon Dagostin Hasega wa e Igor Santana Hasegawa.
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
11
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº115/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MIOCUORE CARDIOLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Christian da Silva Dal Pont.
Quadro Societário: Felipe Mota Moreira Bruno e Chri stian da Silva Dal Pont.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 117/FMS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFATALMOLOGIA E IRELI
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 d a lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2021
Assinatura: 17/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa:Rozenir Ramos
Quadro Societário: Sr. Celso Lufchitz e Rozenir Ra mos.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CTCR – CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULOS RENAIS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 17/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Rozenir Ramos
Quadro Societário: Sr.Celso Lufchitz e a Sra Rozeni r Ramos
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: PRONTO AR PULMOCLINICA CLINICA MEDICA L TDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Fabio José Fabricio de Barros Souza.
Quadro Societário: Sr.Fabio José Fabricio de Barros Souza e Albino José de Souza Filho.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 119/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: LABORATÓRIO MONTEIRO LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Beatriz Garcia Silva.
Quadro Societário: Beatriz Garcia Silva,Nevanir Jor ge Schultz.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 122/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: DR.FLÁVIO PAULO ALTHOFF DIAGNÓSTICOS PO R IMAGEM LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência:31/12/2021
Assinatura: 16/12/2019
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Flávio Paulo Althoff
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
12
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 123/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CLINICA DE FISIOTERAPIA SÃO JUDAS TADEU LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alessandra Dalponte Rodrigues
Quadro Societário:Sr.Manoel Robson Damin Monteiro e Alessanda Dalponte Rodrigues.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 124/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: BIO & FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alessandro Dalponte Rodrigues.
Quadro Societário: Sr. Alessandro Dalponte Rodrigue s e Sra. Maria Zelia Dalponte Rodrigues.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ADR CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Alessandro Dalonte Rodrigues
Quadro Societário: Alessandro Dalponte Rodrigues e Maria Zelia Dalonte Rodrigues.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 128/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: ANIMA CLINICA MEDICA SS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Ricardo Thadeu C.de Menezes
Quadro Societário: Sr.Giuliano Pazini Bortoluzzi e Ricardo Thadeu Carneiro de Menezes.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 131/FMS/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: ENDOSUL CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA LT DA.
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 d a lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Flavia Costa Cardoso.
Quadro Societário: Sr. João Cardoso Filho e a Flavi a Costa Cardoso.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/FMS/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SL DAGOSTIN CIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Nº 2630 – Ano 11 Segunda-Feira, 28 de dezembro de 2020
13
Assinatura: 14/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Sergio Luiz Dagostin
Quadro Societário: Sr.Sergio Luiz Dagostine e João Renato Dagostim.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 145/FMS/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CARDIODAY CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 31/12/2021
Assinatura: 16/12/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa:Luciano Mainieri Anguslki
Quadro Societário: Sr. Ari Girardi Junior e Emanuel Manente Milanez.
Termo de Rescisão ao Contrato nº 147/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DEDETIZADORA TROMBIM EIRELI
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 18/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 153/FMS/2020
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFATALMOLOGIA E IRELI
Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme art. 57 d a lei 8.666/93.
Vigência: 31/12/2021
Assinatura: 15/12/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Bruno Martignago Coral.
Quadro Societário: Sr. Bruno Martignago.