Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ....................................................................................................................1 <BR>Portaria........................................... .....................................................................................................................2 <BR>Edital de Processo Seletivo – Suspensão............ .................................................................................................2 <BR>Editais de Notificação............................. .............................................................................................................4 <BR>Edital de Notificação Fiscal....................... ...................................................................................................... .....7 <BR>Extratos........................................... .....................................................................................................................7 <BR>Extrato de Termo de Cessão de Uso.................. .................................................................................................24 <BR>Resoluções......................................... .................................................................................................................24 <BR>Atas de Registro de Preços......................... ........................................................................................................27 <BR>Avisos de Licitação................................ ..............................................................................................................28 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... .....................................................................................................3 0 <BR>Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................30 <BR>Perguntas e Respostas.............................. ..........................................................................................................31 <BR>Anexos............................................. ...................................................................................................................32 <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SE/nº 1428/20, de 24 de novembro de 2020.  <BR>  <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 120/16, de 1º de fev ereiro de 2016. <BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e <BR> <BR>Considerando sua aposentadoria através de Decreto S G/nº 1393/20, resolve:  <BR>FAZER CESSAR,  <BR>a  partir  desta  data,  os  efeitos  do  Decreto  SE/nº  120/16  que  nomeou SONETE  TEREZINHA  DO  CANTO  ANTONIO,  matrícula  52.214, <BR>Professor IV, como de Auxiliar de Direção da EMEIEF  Eliza Sampaio Rovaris, do Bairro Tereza Cristina. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de novembro de 20 20.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>Índice 	<BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 20 20<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>2 	<BR>DECRETO SG/nº 1522/20, de 11 de dezembro de 2020	. 	<BR>Concede licença sem vencimentos a Larissa Alves.  <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  597438  de <BR>30/11/2020 e de conformidade com o art. 109, da Lei  Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve: <BR>CONCEDER licença sem vencimentos,  <BR> <BR>no  período  de  01/12/2020  a  01/01/2021,  à  LARISSA  ALVES, matrícula  nº  55.708,  ocupante  do  cargo  de  provimento  efetivo  de <BR>Enfermeira  –  ESF  e  lotada  com  40  horas  semanais  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  nomeada  em  08/07/201 4  pelo  Decreto  SA/nº <BR>789/14.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de dezembro de 20 20.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Portaria  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PORTARIA nº 1718/SME/2020	 	 <BR>Homologa, com registro em ata, o Plano de Contingên cia, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC. <BR> <BR>O Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19, in stituído pelo Decreto 1239/20, de 5 de outubro de 2020, por meio da Secretaria <BR>Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,  no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria Conjunta <BR>SES/SED nº 750 de 25/09/2020 e Portaria Conjunta SE S/SED nº 778 de 06/10/2020; <BR>  <BR>RESOLVE:    <BR>Art.1º– Homologar, com registro em ata, o Plano de  Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC, conforme <BR>preconiza a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/ 09/2020 e Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06/10 /2020. <BR>  <BR>Art.2º–  Os  integrantes  do  CMG-Covid-19,  maioria  sim ples,  homologaram  de  maneira  virtual,  no  dia  14  de dezembro,  o  PLANCON-<BR>EDU-Escolar, da seguinte instituição:    <BR>- Centro de Educação Infantil Educando para o Futur o (ABADEUS). <BR>  <BR>Art.3º – Esta Portaria entrar em vigor na data da s ua assinatura. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de dezembro de 20 20. <BR>  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação - Presidente do CM G- Covid-19 <BR>Edital de Processo Seletivo - Suspensão <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL N°  018/2020	 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  <BR>O  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , torna pública a SUSPENSÃO das provas do presente 	<BR>edital como medida de cumprimento da decisão judici al exarada nos autos Ação Civil Pública nº 5021968-97.2020.8.24.0020/SC na data <BR>de ontem.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>3 	<BR>1.1.	 	DA SUSPENSÃO DAS PROVAS 	<BR>1.1.1.	 Fica suspensa a aplicação das provas do presente edital, aprazadas para o dia 20/12/2020. 	<BR>1.1.2.	 A suspensão perdurará até que seja reestabelecida a  situação de normalidade sanitária instaurada em função da situação de <BR>pandemia do coronavírus  (COVID-19). <BR> 	<BR>1.2.	 	DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES E R ESTITUIÇÃO DE VALORES 	<BR>1.2.1.	 Os candidatos poderão cancelar sua inscrição no pre sente processo seletivo mediante a solicitação de reembolso da taxa de <BR>inscrição. 	<BR>1.2.2.	 O ato de solicitação de reembolso dos valores  cancela automaticamente a inscrição do candidato no process o seletivo. 	<BR>1.2.3.	 A solicitação de reembolso da taxa de inscrição, poderá ser realizada mediante o preenchimento do form ulário disponível na <BR>área do candidato no sistema de inscrições, no site  https://unesc.selecao.net.br/. 	<BR>1.2.4.	 O  prazo  para  solicitação  indicada  no  item  anterior  é  de  30  (trinta)  dias  a  contar  da  data  de  publicação  deste  edital.  As <BR>solicitações recebidas até 10/01/2021 serão ressarc idas a partir de 15/01/2021, as restituições para solicitações posteriores <BR>serão efetuadas a partir de 30/01/2021. <BR>Criciúma, 18 de dezembro de 2020  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma                                               <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação 	<BR>EDITAL N° 019/2020	 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO <BR>O  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC , junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , torna pública a SUSPENSÃO das provas do presente 	<BR>edital como medida de cumprimento da decisão judici al exarada nos autos Ação Civil Pública nº 5021968-97.2020.8.24.0020/SC na data <BR>de ontem. <BR>1.1.	 	DA SUSPENSÃO DAS PROVAS 	<BR>1.1.1.	 	Fica suspensa a aplicação das provas do presente ed ital, aprazadas para o dia 20/12/2020. 	<BR>1.1.2.	 	A suspensão perdurará até que seja reestabelecida a  situação de normalidade sanitária instaurada em função da situação <BR>de pandemia do coronavírus  (COVID-19). <BR> 	<BR>1.2.	 	DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES E R ESTITUIÇÃO DE VALORES 	<BR>1.2.1.	 	Os candidatos poderão cancelar sua inscrição no pre sente processo seletivo mediante a solicitação de reembolso da taxa <BR>de inscrição. 	<BR>1.2.2.	 	O ato de solicitação de reembolso dos valores  cancela automaticamente a inscrição do candidato no process o seletivo. 	<BR>1.2.3.	 	A solicitação de reembolso da taxa de inscrição, poderá ser realizada mediante o preenchimento do form ulário disponível <BR>na área do candidato no sistema de inscrições, no s ite https://unesc.selecao.net.br/. 	<BR>1.2.4.	 	O  prazo  para  solicitação  indicada  no  item  anterior  é  de  30  (trinta)  dias  a  contar  da  data  de  publicação  deste  edital.  As <BR>solicitações recebidas até 10/01/2021 serão ressarc idas a partir de 15/01/2021, as restituições para solicitações posteriores <BR>serão efetuadas a partir de 30/01/2021. <BR>Criciúma, 18 de dezembro de 2020  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma                                               <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>4 	<BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 078 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  em <BR>atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº  7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o pra zo de 20 (vinte) dias para a <BR>realização de limpeza/drenagem no terreno de sua pr opriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração, conforme <BR>numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vez es o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal. <BR>Cientificamos,  ainda,  a  todos  os  proprietários,  que   possui  o  prazo  de  05  (cinco)  dias  para  a  apresenta ção  de DEFESA  PREVIA   nas <BR>condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/ 17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na  multa, em 30% (trinta por <BR>cento). <BR> <BR>Em conformidade  com o disposto no art. 6º e 7º  pel a  lei  7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realizar a <BR>limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de  empresa credenciada. <BR>Parágrafo  único:   §1  os  custos  serão  lançados  em  nome  do proprietári o  ou  possuidor  constado  no  cadastro  municipal, em  c arnê  de <BR>IPTU do ano subsequente, ou separadamente   <BR>Cadastro  Nome  Notificação  N° Multa  10XUFM 	<BR>703297  Cristiane Jacinto Da Silveira  7512  1303            1.287,80  <BR>2550  Abilio Machado Da Rosa  6802  1197           1.28 7,80  <BR>29585  Homero Berkenbrock Mendes  7951  1837           1.287,80  <BR>952455  Leticia Milaneze  7702  1810           1.287,80   <BR>952340  Sidnei Carlos Consoni  8389  1816           1.287,80  <BR>14907  ELC Investimentos E Participações Ltda  7965  1809           1.287,80  <BR>25285  Tereza Conceicao Eufrazio  7935  1536            1.287,80  <BR>950244  Juliano Farias Da Silva  8377  1801           1 .287,80  <BR>33966  Construlares Construtora Ltda  7599  1520           1.287,80  <BR>21551  Jose Argente Filho  7413  1458           1.287,8 0  <BR>25702  Jair Braz  6169  1727           1.287,80  <BR>12246  Zenir Dal Farra  8053  1535           1.287,80  <BR>2576  Rogerio De Freitas  6862  1502           1.287,80   <BR>23125  Sandra Regina Da Soler Dario  8023  1554           1.287,80  <BR>22734  Volnei Joao Estevam  7517  1332           1.287, 80  <BR>8625  Rogerio Rosso E Sua Mulher E Outros  8361  1841          1.287,80  <BR>970114  Pedro Stacowski  8262  1545           1.287,80   <BR>21194  Transporte Capivari Ltda  8084  1539           1.287,80  <BR>6719  Joao  Dal Bo  8422  1734           1.287,80  <BR>15351  Ana Ardete Colonetti  7454  1725           1.287 ,80  <BR>3819  MRC Aluguel De Imoveis Proprios Ltda  8394  1845           1.287,80  <BR>709133  Jose Gualberto Tramontin Filho E Outra  6895 1504           1.287,80  <BR>2552  Glaura Geremias  6816  1501           1.287,80  <BR>12207  Arnaldo Jacob Dagostin  7915  1313           1.2 87,80  <BR>22397  Adimpar Mineracao E Transportes LTDA  7928  1527           1.287,80  <BR>22399  Maria Augusta Piovesan  7930  1525           1.2 87,80  <BR>7248  Acácio Alfredo Vilain  6194  1713           1.287 ,80  <BR>50291  Jadilson de Oliveira  7712  1812           1.287 ,80  <BR>19598  Espolio de Jose Tomaz Brigido  7959  1553           1.287,80  <BR>969996  Rodnei Fernandes Cypriano  7569  1514            1.287,80  <BR>21500  Clelia Sonego Argente  7419  1827           1.28 7,80  <BR>21560  Alexandre dos Santos  7722  1840           1.287 ,80  <BR>4993  Espolio de João Edson Ronsani  7746  1824           1.287,80  <BR>5082  André Coelho  7955  1482           1.287,80  <BR>12675  Constantino Broleis  8000  1473           1.287, 80  <BR>12771  Angelo Colonetti  7996  1802           1.287,80   <BR>22599  Sergio Luiz da Silva Nunes  7184  1495           1.287,80<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>5 	<BR>15171  Mauricio Serafim Réus  7704  1808           1.28 7,80  <BR>965606  Alex Sandro Adurvanio Reus  7270  1718           1.287,80  <BR>21497  Vivian Pimpão  7416  1826           1.287,80  <BR>5144  Antonio Maffei  7732  1820           1.287,80  <BR>8363  Antonio Manoel Vieira  7730  1821           1.287 ,80  <BR>1392  Comercial e Distribuidora Sul Brasil LTDA ME  7598  1519           1.287,80  <BR>19631  Delcy Nolla  7188  1805           1.287,80  <BR>953312  Roberto Carlos Ambroso  7387  1822           1. 287,80  <BR>950232  Nilson Dias  8359  1839           1.287,80  <BR>23480  Luiz Carlos Bonfante  7350  1737           1.287 ,80  <BR>16460  Decio Martinhago  7821  1741           1.287,80   <BR>16174  Ciro Andre Justo Do Espirito Santo  7814  1750          1.287,80  <BR>11852  Sonia Maria Zanellatto Mendes  7809  1746            1.287,80  <BR>56255  Higino Manoel Fortunato  7076  1721           1. 287,80  <BR>12005  Eoclides Joao Silveira  7574  1517           1.2 87,80  <BR>981006  Shaqur Administração De Bens Ltda  7187  1470          1.287,80  	 <BR>Criciúma/SC, 16 de Dezembro de 2020   <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 079 <BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários ou possuidores de imóveis, a qualq uer título, abaixo referidos, para que executem os <BR>respectivos passeios, obedecendo a legislação vigen te (Lei nº7.609/2019), na extensão de sua(s) testada(s), no prazo máximo de 60 <BR>(sessenta) dias, nos termos do art. 187 da Lei 7.609/2019. <BR> <BR>Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias  para a apresentação de defesa, por escrito. <BR> <BR>Ultrapassado  o  prazo  para  a  execução  do  passeio,  se rá  aplicada  multa  no  valor  de  0,60  (zero  vírgula  sessenta)  UFMs  por  metro <BR>quadrado,  podendo,  ainda,  a  municipalidade  executar   diretamente  os  serviços  necessários,  cabendo  ao  infrator  a  indenização  do <BR>custo dos materiais e serviços.   <BR>Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa, <BR>em nome do contribuinte infrator. 	 	<BR>Cadastro	 	Nome  Notificação  1,20 x testada do terreno x 0,6 x  UFM 	<BR>341  Dalva Maria Rosa Benedet  25  1,20 x testada do t erreno x 0,6 x UFM <BR>2519  Sebastiao Francisco Ramos  155  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>1960  Joao Cardoso Filho  1  1,20 x testada do terreno  x 0,6 x UFM <BR>2014  Faxinal Agropecuária Ltda  21  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>701752  Romilde Lopes Delfino  603  1,20 x testada do  terreno x 0,6 x UFM <BR>701729  Juliano Laurindo Barcelos  601  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>4284  Neri Medeiros  176  1,20 x testada do terreno x  0,6 x UFM <BR>4825  Rosane Dalmolin  178  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>11159  Marcio Luiz da Silva  26  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>3471  Laurides Hilario  1322  1,20 x testada do terren o x 0,6 x UFM <BR>4374  Joelci Antonio Lorenzi  195  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM <BR>3466  Inês Sperling Alixandre  192  1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM 	<BR>  <BR>Criciúma/SC, 16 de Dezembro de 2020   <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>6 	<BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 080	 	<BR>Pelo presente, NOTIFICAMOS  os proprietários de casas em condições de abandono,  situados neste Município abaixo nomeados, em <BR>atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art.  1.275 III e art. 1.276 e Lei nº 7.609/2019 art. 59 II, para que efetuem a limpeza e <BR>ocupação do imóvel no  prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o  imóvel arrecadado como bem vago caso em <BR>que, decorridos  03 (três) anos, passará o mesmo a ser de propriedade do Município .  <BR>Cadastro  Nome  Notificação 	<BR>852411  Dilson Pizzetti  368 <BR>4517  Anselmo Saturnino Machado  392 	 <BR>Criciúma/SC, 16 de Dezembro de 2020  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA  - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 081	 	 <BR>Pelo  presente, NOTIFICAMOS os  proprietários  do  lotes  e  terrenos  baldios  situad os  neste  Município,  abaixo  nomeados,  para  o <BR>atendimento ao previsto nas Leis nº 6.860/17 e lei  nº 7.238/2018, tendo em vista haver um prazo de 20  (vinte) dias para a realização <BR>de  limpeza/drenagem  no  terreno  de  sua  propriedade,  assim,   sem  que  tenha  sido  tomada  nenhuma  providência ,  conforme <BR>certificado  pela  fiscalização,  será  lavrado  um  Auto   de  Infração,  conforme  numeração  abaixo  descrita,  n o  valor  de  10  (dez)  x  UFM  – <BR>Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º  da lei municipal. <BR> <BR>Cadastro  Nome  Notificação  10XUFM 	<BR>971524  Joel Luiz  8572  10XUFM <BR>19257  Antonio Rosso  8633  10XUFM <BR>968829  Zilma Gomes De Souza  8611  10XUFM <BR>15976  Adao Da Silva  8158  10XUFM <BR>11961  Henriqueta Magagnin  8229  10XUFM <BR>701499  Ester Pereira Pra  8563  10XUFM <BR>701498  Ester Pereira Pra  8566  10XUFM <BR>9138  Jose Antonio Lemos  8567  10XUFM <BR>6297  Incorporadora P.P. Ltda  8302  10XUFM <BR>11762  Maria De Lourdes Alano  8649  10XUFM <BR>711974  Angelo Hilario Just e Outros  8549  10XUFM <BR>961423  Jairce Motta Lima  8634  10XUFM <BR>15171  Mauricio Serafim Réus  8646  10XUFM <BR>19631  Delcy Nolla  8645  10XUFM <BR>46521  Nascimento de Azevedo Pereira  8713  10XUFM <BR>8023  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  8224  10 XUFM <BR>8028  Prolub Industria e Com. De Graxas LTDA  8225  10XUFM <BR>12095  VM Participações e Investimentos Ltda EPP  8290  10XUFM <BR>17075  Sebastião dos Santos  8568  10XUFM <BR>18413  Samir Henrique de Moraes  8372  10XUFM <BR>18405  Samir Henrique de Moraes  8369  10XUFM <BR>765027  Samir Henrique de Moraes  8370  10XUFM <BR>23276  Sonia Maria Zanellatto Mendes  8592  10XUFM <BR>6924  Edy Gazola  8599  10XUFM <BR>17076  Luiz Antonio Goes  8571  10XUFM <BR>23575  Adelia Pagani Piacentini  8765  10XUFM <BR>4836  Sergio Luiz Da Silva Nunes  8212  10XUFM <BR>11961  henrique Magagnin  8229  10XUFM <BR>8481  Osmar Dal Pont  8755  10XUFM <BR>32000  Cleusa Schirley Pereira  8835  10XUFM 	 <BR>Criciúma/SC, 16 de Dezembro de 2020  <BR>ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana <BR>De acordo: Katia Smielevski Gomes  - Secretária  Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Edital de Notificação Fiscal <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL 1379 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  CARLOS ALBERTO SERAFINA <BR>CNPJ/CPF:  005.607.249-00 <BR>Notificações Fiscais:  372732/2020, 372733/2020, 5215/2020 <BR>Auto de Infração Fiscal:  372734/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 6.804,41 <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC <BR>287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. <BR> <BR>Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.  <BR>  <BR>Celito Heinzen Cardoso  – Secretário Municipal da Fazenda <BR>Antonella Greniuk Rigo –  Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos <BR>Fernando Ramires Coleti  – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos <BR> <BR>Extratos <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma 	<BR> <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  001/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado JOSÉ TADEU SILVESTRE JÚNIOR. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: TRÊS-GRAVAÇÃO DO TERCEIRO EP D A BANDA BANHO MARIA. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e José Tadeu Silvestri Júnior, pelo proponente. 	<BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 002/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado MANOELA DE ASSIS FLOR. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: 2º FESTIVAL MISTURA CULTURAL.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 10 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Manoela de Assis Flor, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>8 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 003/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Kemilly da Costa Inácio Felício. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Interpretação Suzuki – Minueto s e Gavottes de Johann Sebastian Bach. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Kemilly da Costa Inácio Felício, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 004/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Geziel Freitas dos Santos. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: CD Ensinar e Aprender Cantando . <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Geziel Freitas dos Santos, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  005/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Yonara Marques. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Montagem Teatral do livro Felp o Filva de Eva Fornari. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Yonara Marques, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 006/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Empresa Artístico Cultural Marques Joaquim Ltda. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Manutenção da História Viva. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020. <BR> <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Empresa Artístico Cultural Marques Joaquim Ltda, <BR>pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  007/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Reveraldo Joaquim. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Artista da Fome. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Reveraldo Joaquim, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>9 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 008/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Reginaldo Amorim. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Live de Volta aos Anos 80 em P rol da Laurinha (A.M.E). <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Reginaldo Amorim, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  009/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Cedrick Santos de Moraes. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Subindo a Montanha.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Cedrick Santos de Moraes, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  010/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Centro Social Urbano Adolfo Lineburguer. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ R$ 22.000,00 (vinte e dois  mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Ballaet na Ponta dos Pés: Mú sica e Dança Como Mediadora de Socialização e Integração. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Aldo Roecker, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  011/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Carlos Roberto Rocha Martins. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Novos Sons.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Carlos Roberto Rocha Martins, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 012/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Centro de Eventos Germano Rigo Ltda. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: I Encontro de Djs de Criciúma  - Live. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.    <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Ermilo Rigo, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>10 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 013/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Centro de Eventos Flor de Lis- Ltda. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Manutenção de Espaços Culturai s – Centro de Eventos Flor de Lis. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Clarice Rejane Fachini Zanatta Rigo, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 014/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Breno Stern Cruz. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Digitalização de Acervo e ID –  Estação de Arte Galeria. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Breno Stern Cruz, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 015/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Cleusa Francisco Olavio Vieira <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Estação de Arte Galeria <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Cleusa Francisco Olavio Vieira, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 016/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Paulo Alves de Araújo <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Levando Música a Todos os Luga res <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.    <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Paulo Alves de Araújo, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 017/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Christian Stivv Pereira Cardoso <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Stivvsax – Música Instrumental , doravante simplesmente “Projeto Cultural <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Christian Stivv Pereira Cardoso, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>11 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  018/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Daniele Costa Inácio. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Música Sacra e Evangélica – Re interpretação Pelo Trio Inácio” <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 14 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Daniele Costa Inácio, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 019/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Andre Tavares de Souza. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Casa do Hip Hop: Adequação e M anutenção da Sala de Dança. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Andre Tavares de Souza, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 020/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Maykon Silveira da Rosa <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Centro de Treinamento UDR Crew  <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Maykon Silveira da Rosa, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural  021/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Manoel Antonio Flor Júnior <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Coletivo Flor e ser: Manutençã o e Adequação de Espaço Físico / Cultural <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Manoel Antonio Flor Júnior, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 022/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Associação Beneficente Abadeus <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Escola de Artes – Abadeus  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Gerço Gomes Monteiro, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>12 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 023/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Renata Ribeiro Costa Machado <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Espaço de Arte Lip Wadocha  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Renata Ribeiro Costa Machado, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 024/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Unilivros Comércio de Livros e Artigos de Papelaria Ltda <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Manutenção da Unilivros Livrar ia como Ponto Cultural <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Mauricio Geraldo, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 025/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Pro-Motion Serviços e Eventos Ltda. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Show não pode Parar  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Paulo Sexto Cândido, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 026/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Fundação Educacional de Criciúma <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Quintas Culturais.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Luciane Bisognin Ceretta, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 027/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado William Otavio Batista Comim. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: SLF Records: Manutenção, Adequ ação e Ampliação de Espaço Físico / Cultural. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e William Otavio Batista Comim, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>13 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 028/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Cristiane Dias. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: As matrioskas.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Cristiane Dias, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 029/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Daniella Barreto Leal <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Circo em casa - Oficinas onlin e de artes circense <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Daniella Barreto Leal, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 030/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Rosilda Mara Rodrigues Moroso <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Livro  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Rosilda Mara Rodrigues Moroso, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 031/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Clairton Rosado Teixeira <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Podcast Música Barroca    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Clairton Rosado Teixeira, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 032/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Alice da Silva Meis <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: [entre] casas  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Alice da Silva Meis, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>14 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 033/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Gilmar Galant <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Atelier Virtual Maiumama  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Gilmar Galant, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 034/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Vlademir Ricardo Bernardo Junior <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Boi de Pano  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Vlademir Ricardo Bernardo Junior, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 035/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Lidiane Serafim Francisco <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: BONDE BLACK NAS COMUNIDADES  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Lidiane Serafim Francisco, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 036/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Francisco Osmar do Vale <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Brincando Com Mágica    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Francisco Osmar do Vale, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 037/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Filipe Alexandre Creaste de Souza <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Capoeira Beribazu Criciúma  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Filipe Alexandre Creaste de Souza, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>15 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 038/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Vinicius da Silva Martins <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Cultura Mamoeira  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Vinicius da Silva Martins, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 039/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Márcio Campista Albernaz Rangel <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Intensivo da Técnica Vocal  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Márcio Campista Albernaz Rangel, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 040/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Cristiano Stolk <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Live Show Clássicos Sertanejo  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Cristiano Stolk, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 041/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Isadora Barbetta França <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Gato Siamês Edição Impressa    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Isadora Barbetta França, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 042/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Osni Sebastian do Rosário Rosa <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Pare, escute e aprecie  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Osni Sebastian do Rosário Rosa, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>16 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 043/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Larissa Trajano Esmeraldino <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Prosa com Cultura  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Larissa Trajano Esmeraldino, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 044/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Frankilin dos Passos <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Ritmo e Poesia: Ação Hip Hop  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Frankilin dos Passos, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 045/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Richard Alves Vieira <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),  em parcela única. <BR>Projeto contemplado: DJ Rick Vieira. Lives Temática s. (Set List com artistas Locais e Catarinenses) <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Richard Alves Vieira, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 046/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Maya Producoes Eireli <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Carnaval Infantil – Live    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Gizele Moreira Fonseca da Silva, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 047/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Ana Maria Manaus Teixeira <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: CircoLando Arte  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Ana Maria Manaus Teixeira, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>17 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 048/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Jaison Alexandre de Oliveira <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Duo Cerqueira-Alexandre aprese nta "Noite Clássica - Mozart, Stamitz e Pleyel <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Jaison Alexandre de Oliveira, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 049/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Karina Senado Marques <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Karina Senado - Contemporâneas  Brasileiras <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Karina Senado Marques, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 050/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Rafael Vargas Barbosa <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Lives Beneficentes - Com Lokam ania <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Rafael Vargas Barbosa, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 051/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Maria Júlia Nandi Amboni. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  15.000,00 (quinze mil rea is), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Museu como Ativação.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Maria Júlia Nandi Amboni, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 052/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Elienai Pedro Moreira. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Música – Vivência e Ensinament os – Audiovisual, doravante simplesmente “Projeto Cultural”. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Elienai Pedro Moreira, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>18 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 053/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Clairton Rosado Teixeira <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Música, Breve História.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Clairton Rosado Teixeira, pela proponente	<BR>. 	<BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 054/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Fernando Roecker Coan. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reai s), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Som do Novo Normal.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Fernando Roecker Coan, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 055/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Priscila de Souza Schaucoski. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  15.000,00 (quinze mil rea is), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Pequenas Canções para Tempos I solados – Lançamento de Material Inédito. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Priscila de Souza Schaucoski, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 056/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Luciana Santolin de Matos. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: “Elas em Cena” Live Show.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Luciana Santolin de Matos, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 057/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Dori Búrigo. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: “Nos Tempos da Nonna” – Pesqui sa e desenvolvimento de uma identidade visual. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Dori Búrigo, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>19 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 058/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Reginaldo Lima Arraes. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: (Almah – fragile equalization)  Livro ilustrado e gravação de como produzir um livro do zero à publicação. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Reginaldo Lima Arraes, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 059/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Portal Mix Eventos Ltda. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: 1º Feira da Cultura Popular de  Criciúma. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Portal Mix Eventos Ltda, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 060/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Willian Bongiolo Gomes. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Alimentando um monstro em minh a casa. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Willian Bongiolo Gomes, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 061/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Leandro de Bona Dias. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Apanhando Desperdícios: Leitur a Literária em Sala de Aula. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Leandro de Bona Dias, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 062/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Banda Musical Cruzeiro do Sul  e Coral Cruzeiro do Sul – Música é Vida! - LIVEs. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>20 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 063/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Josenir Alves Cerqueira Junior. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Camerata Criciúma: Concerto de  Música Barroca. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Josenir Alves Cerqueira Junior, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 064/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Violeta Adelita Ribeiro Sutili. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Circuito de Arte Contemporânea  e Sustentabilidade. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Violeta Adelita Ribeiro Sutili, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 065/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Mirella Sombrio. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Cultura Viva.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Mirella Sombrio, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 066/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Marilia Damásio Dutra. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Pocket Show Meu Canto em 360 G raus. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Marilia Damásio Dutra, pela proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 067/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Bruno Netto da Silva. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: IntegrArte – Oficinas Artístic as para Crianças em situação de Vulnerabilidade Soc ial. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Bruno Netto da Silva, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>21 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 068/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Ianca Sant`Ana Serafim. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Ouvidos de Telemann – Os Quatr o Quartetos para Violinos. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Ianca Sant`Ana Serafim, pela proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 069/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Marcus Cesar Teixeira Ávila Amaral. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Simples Assim.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Marcus Cesar Teixeira Ávila Amaral, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 070/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Fernando Martins Barros. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Projeto “Música a Vera”.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Fernando Martins Barros, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 071/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Fabio Paulo Matias. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Stand By.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Fabio Paulo Matias, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 072/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Ana Paula da Silva Bertolina. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Festival Artístico e Cultural  – O Jorge é Nosso. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Ana Paula da Silva Bertolina, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>22 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 073/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Sander Hahn. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: O Professor que Sabia Demais.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Sander Hahn, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 074/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Josué dos Santos Genuino. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Marion.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Josué dos Santos Genuino, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 075/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Pedro Alves de Araújo. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Música e Poesia por um Mundo M elhor. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Pedro Alves de Araújo, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 076/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Paula Gregório Gonçalves. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Quebra Cabeça.    <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Paula Gregório Gonçalves, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 077/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Gustavo Fonseca da Silva. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Especial de Natal Augusto Maya . <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Gustavo Fonseca da Silva, pelo proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>23 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 078/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Lucas Costa Fraga <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mi l reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Residência Artística para Prod ução de Experimentos Sonoros. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Lucas Costa Fraga, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 079/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Walter Max Giesmann Boava. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: De Volta aos anos 80 – Drive i n Banda Stylus. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Walter Max Giesmann Boava, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 080/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR> <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Joel de Oliveira. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Encontro de Amigos – 10 anos -  Audiovisual. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Joel de Oliveira, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 081/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Matheus de Souza. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Peça Teatral Navio Negreiro, d e Castro Alves. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Matheus de Souza, pelo proponente. <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 082/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Hellen Barros Manenti. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Mostra Coreográfica: Culture S oul Escola de Dança. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Hellen Barros Manenti, pela proponente.<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>24 	<BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 083/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Grupo Musical Os Campesinos Ltda. <BR> <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: Os Campesinos – 42 Anos na Est rada – Produção Audiovisual. <BR> <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Grupo Musical Os Campesinos, pelo proponente. <BR>  <BR>EXTRATO: Termo de Compromisso para a Execução de Pr ojeto Cultural 084/2020, registrado na Fundação Cultural de Criciúma. <BR>  <BR>PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e do outr o lado Associação Street Dancers de Criciúma - ASDC. <BR>  <BR>DO OBJETO: conjunto de ações previstas no Projeto C ultural   proposto e selecionado para receber recursos do Edital nº 002/2020, da <BR>Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.0 17/2020), no valor de R$  22.000,00 (vinte e dois m il reais), em parcela única. <BR>Projeto contemplado: TREM.  <BR>DATA: Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2020.   <BR>SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pela Funda ção Cultural de Criciúma e Associação Street Dancers, pelo proponente. <BR> <BR>Extrato de Termo de Cessão de Uso <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº  27.362/2020, registrado no Departamento de Apoio Administrativ o, da Secretaria <BR>Geral.   <BR>PARTÍCIPES : O Município de Criciúma e o Estado de Santa Catar ina, através da 6ª CIRETRAN. <BR> <BR>OBJETO:  cessão  de  uso  de  dois  veículos  autorizados  pela  L ei  Municipal  nº  7.626,  de  11  de  sezembro  de  2020,  q ue  se  destinam  ao <BR>policiamento e educação de trânsito e possui as seguintes características: I / TOYOTA/COROLLA XEI,  Placa RLD0A87, ano 2020/2021 <BR>e II / Ford Ranger XL, Placa RLA6437, ano 2020/2021 .  <BR>  <BR>PRAZO E VIGÊNCIA: indeterminado. <BR> <BR>DATA:  Criciúma-SC, 11 de dezembro de 2020.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, e Vitor  Bianco Junior, pela Delegacia Regional de Polícia de Criciúma. <BR> <BR>Resoluções <BR>CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal	 	<BR>RESOLUÇÃO Nº 371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>25 	<BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.  <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>Resolve:   <BR>Deferir  a  inclusão  do  Inciso  IV,  no  §  4º,  do  Art.  3 3,  da  Lei  nº  7.584/2019,  que  regulamenta  o  Comércio   Ambulante  no  Município  de <BR>Criciúma.  Sendo  assim  descrito:  “ IV  –  Ficará  à  disposição  do  Município  os  materiais  perecíveis  e  não  perecíveis,  que  atendam  a <BR>legislação sanitária, conforme os prazos previstos  nos incisos II e III, podendo os mesmos serem doado s pela Secretaria de Assistência <BR>Social do Município para as entidades filantrópicas  ou de caridade cadastradas no município, desde que  atendam a legislação para o <BR>consumo e uso. ” Como registrado na Ata da apresentação e votação  virtual do CDM no período de 10/12/2020 até 17/12/2 020.   <BR>  <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.  <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:     <BR>Deferir a inclusão da palavra “somente” no § 3º, do  Art. 139, da Lei nº 6.822/2016, que institui o Código de Posturas do Município de <BR>Criciúma.  Sendo  assim  descrito:  “ §  3º  Prescreve  em  um  ano,  o  direito  de  reclamar  “ somente ” o  saldo  da  coisa  vendida  em  leilão; <BR>depois  desse  prazo  ficará  ele  em  depósito  para  ser  distribuído,  em  época  oportuna,  a  estabelecimentos  de  assistência  social  e  de <BR>caridade. ” E também, houve a inclusão do § 4º, no Art. 139,  da Lei nº 6.822/2016, sendo assim descrito: “§ 4º Ficará à disposição do <BR>Município os materiais perecíveis e não perecíveis,  que atendam a legislação sanitária, conforme os pr azos previstos nos incisos II <BR>e  III,  podendo  os mesmos  serem  doados  pela  Secretar ia de  Assistência  Social  do  Município  para  as  entidades  filantrópicas  ou  de <BR>caridade  cadastradas  no  município,  desde  que  atenda m  a  legislação  para  o  consumo  e  uso.”    Como  registrado  na  Ata  da <BR>apresentação e votação virtual do CDM no período de  10/12/2020 até 17/12/2020.   <BR>  <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 373, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>26 	<BR>Art.  89.  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR> <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;  <BR> <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM. <BR> <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Deferir  as  correções  sobre  o  parcelamento  do  solo  n o  Município  de  Criciúma.  Como  registrado  na  Ata  da  apresentação  e  votação <BR>virtual do CDM no período de 10/12/2020 até 17/12/2 020.   <BR> <BR>Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 374, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89.  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;  <BR> <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM. <BR> <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Deferir  a  correção  do  zoneamento  de  uso  do  solo  da  Rua  Valentim  Pizzetti  para  ZM2-4  (zona  mista  2  –  4 pavimentos)  e  também  a <BR>correção do zoneamento do uso do solo na Rua Hermóg enes Maurício que passará a ser ZM2-4 (zona mista 2 – 4 pavimentos). Como <BR>registrado na Ata da apresentação e votação virtual  do CDM no período de 10/12/2020 até 17/12/2020.   <BR> <BR>Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal  <BR>RESOLUÇÃO Nº 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>27 	<BR>Art.  90.  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR> <BR>Resolve:    <BR>Deferir a correção do zoneamento de uso do solo no  imóvel matrícula nº 1.201, localizado na Rodovia SC - 443, bairro Linha Anta, de <BR>ZAA  (zona  agropecuária  e  agroindustrial)  para  ZR1-2   (zona  residencial  1  –  2  pavimentos),  conforme  solicitado  pelo  Processo <BR>Administrativo  nº  596588.  Como  registrado  na  Ata  da   apresentação  e  votação  virtual  do  CDM  no  período  d e  10/12/2020  até <BR>17/12/2020.      <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal 	<BR> 	<BR>RESOLUÇÃO Nº 376, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020	 	<BR>O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária, de forma virtual realizada entre o dia 10/12/2020 <BR>e 17/12/2020, onde foi disponibilizada a apresentaç ão virtual e votação no período de 10/12/2020 até 1 7/12/2020, e no uso de suas <BR>competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts. <BR>89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam: <BR> <BR>Art.  89 .  O  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  –  CDM  é  ó rgão  colegiado,  consultivo,  propositivo,  deliberativo  e  fiscalizador, <BR>integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...) <BR>  <BR>IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem  sobre planejamento físico-<BR>territorial;    <BR>Art.  90 .  Qualquer  solicitação de  alteração  das  leis  integr antes  do  Plano  Diretor  deverá  ser  encaminhada  ao  Ór gão  de Planejamento <BR>Municipal  legalmente  instituído,  que  emitirá  parece r  técnico,  levando  posteriormente  à  apreciação  e  de liberação  do  Conselho  de <BR>Desenvolvimento Municipal – CDM.   <BR>Considerando  a  aprovação  do  Requerimento  pelo  Parec er  Técnico,  Câmara  Temática,  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal  e <BR>Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma, <BR>  <BR>Resolve:     <BR>Deferir a retirada do imóvel matrícula nº 34500, ca dastro nº 1011712 do perímetro urbano, passando par a perímetro rural conforme <BR>solicitação da requerente pelo processo administrat ivo nº 596948. Como registrado na Ata da apresentaç ão e votação virtual do CDM <BR>no período de 10/12/2020 até 17/12/2020.     <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal  	<BR> 	<BR>Atas de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde 	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 038/FMS/2020	  	<BR>1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 115/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de serviços gráficos, pa ra impressão de formulários personalizados, em aten dimento a Rede Municipal de <BR>Saúde de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 07 (Sete).  <BR>Assinatura: 15/12/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>28 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 039/FMS/2020	  	<BR>1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 117/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de fórmulas alimentares  e dietas, em atendimento a Rede Municipal de Saúde  de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 05 (Cinco). <BR>Assinatura: 15/12/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 040/FMS/2020	  	<BR>1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 118/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de equipamentos, materia is e medicamentos, de uso veterinário, em atendimen to ao Centro de Controle <BR>de Zoonoses - CCZ do Município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três). <BR>Assinatura: 16/12/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>CONVITE Nº. 316/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 594529 	<BR> 	<BR>OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exec ução dos serviços necessários à realização das obras de <BR>readequação da ARQUIBANCADA DA RUA JOSÉ MEZZARI, lo calizada no bairro Próspera, município de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 11 de janeiro de 2021 às 08h45min  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 11 de janeiro de 2021 às 09h00min  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de dezembro de  2020. <BR>  <BR>VERCELI NUNES CORAL -  SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO  E MOBIL IDADE URBANA -(assinado no original) <BR>CONVITE Nº. 317/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 598025 <BR> <BR>OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para exe cução dos serviços necessários à realização de limpeza manual, com <BR>remoção do material de descarte dos Rios das Antas,  Criciúma e seus afluentes.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 11 de janeiro de 2021 às 10h45min<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>29 	<BR>DATA DE ABERTURA:  <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data blimite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de dezembro de  2020. <BR>VERCELI NUNES CORAL  - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO   E MOBILIDADE URBANA  - (assinado no original ) <BR>CONVITE Nº. 318/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 596077   <BR>OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para ex ecução dos serviços necessários à realização da limpeza e desobstrução <BR>do trecho canalizado do Rio Criciúma, entre as ruas  Vitório Serafim e Artur Pescador localizadas no bairro Santa Bárbara - município <BR>de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ENTREGA : até 11 de janeiro de 2021 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 11 de janeiro de 2021 às 14h00min  <BR>LOCAL :  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  loc alizada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  m unicipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO :  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse   a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação , <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS : poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feir a na Diretoria de Logística do Município de Criciúm a, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de dezembro de  2020. <BR>  <BR>VERCELI NUNES CORAL  - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO  E MO BILIDADE URBANA - (assinado no original) <BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 123/FMS/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  40  (quarenta)  câmaras  conservadoras  de  imunobiológi cos  e  vacinas  a <BR>temperatura de  +2 e  +8ºC, capacidade mínima de  340  litros e 1 com capacidade  mínima de 1000 litros, em atendimento a Rede de <BR>Frio e Salas de Vacina – Vigilância em Saúde, perte ncente a rede municipal de Saúde de Criciúma/SC.  <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA: dia 29 de Dezembro de 2020, às 15 h30min. <BR>  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>30 	<BR>das  08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48 )  3431.0359/3431.0318,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br  ou  através  do <BR>endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.  <BR>  <BR>CRICIÚMA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.   <BR>ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE	<BR> 	<BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 296/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 596064)     <BR>   <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  torna  público  que,  por  int eresse  público  e  conveniência  administrativa,  SUSPENDE  por  tempo <BR>indeterminado  a  abertura  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objetivo  a  contratação  de  empresa  especia lizada  em  locação  de <BR>equipamentos e serviços complementares, a fim de po ssibilitar o monitoramento remoto por imagens em locais públicos do município <BR>de Criciúma/SC, a fim de responder impugnação inter posta. <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 17 de Dezembro de  2020. <BR> <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES -  SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO - (assinado no origin al)  <BR>Aviso de Retificação  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 308/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 597581)  <BR>  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  i nteressados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>contratação  de  empresa  para  o  fornecimento  e  instal ação  de  mobiliário  escolar  e  corporativo,  em  atendimento  as  demandas  da <BR>Secretaria Municipal de Educação do município de Cr iciúma/SC, é feita a seguinte retificação:  <BR> <BR>1) No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA, na página 3 0, fica excluído o item 6: <BR> <BR>6- CONJUNTO PRÉ ESCOLAR COLETIVO 01 MESA COM SEIS L UGARES, MODELO SEXTAVADO <BR>Certificado de Conformidade do Sistema de Gestão de  Qualidade para Projetos, Fabricação e Montagem de Móveis Escolares, emitido <BR>pela Assoc. Brasileira de Normas Técnicas(ABNT); Re latório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo INMETRO, do esforço <BR>de  tração  de  4150  kgf  na  região  da  solda  da  mesa  e  da  cadeira  e  o  Certificado  de  Conformidade  do  INMET RO  para  o  modelo <BR>especificado da cadeira de acordo com a Portaria 10 5/2012 do Inmetro, acompanhado por declaração refer ente aos Laudo de ensaio <BR>com a imagem da cadeira, emitido por OCP que compro ve que a cadeira é correspondente ao Certificado e atende as especificações <BR>do Edital. <BR> <BR>2) No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA, na página 3 0, em virtude da exclusão acima os itens 7, 8 e 10 ficam alterados para 6, 7 <BR>e 8.  <BR> <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos. Feita a exclusão acima, ficam todos interessados notificados para os <BR>fins legais e de direito, na forma da Lei.   <BR>A retificação poderá ser obtida através do site  www.criciuma.sc.gov.br.   <BR>     <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 17 de Dezembro de  2020. <BR> <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO - (assinado no original)<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>31 	<BR>Perguntas e Respostas <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PERGUNTAS E RESPOSTAS I - CONCORRÊNCIA Nº. 383/PMC/ 2019 <BR>Processo Administrativo nº. 569294    <BR>OBJETO:  Seleção  de  empresas  ou  consórcio  de  empresas  para  a  outorga  de  concessão  para  prestação  e  exploração dos  serviços  de <BR>transporte coletivo público urbano de passageiros,  com ônibus, no Município de Criciúma.    <BR> <BR>Pergunta 1:  os procedimentos operacionais descritos nos Anexos : I – Minuta do Contrato de Concessão (Cláusula XII – Do Início dos <BR>Serviços) e II – Projeto Básico (item 5. Organizaçã o do Serviço), serão exigidos apenas da licitante q ue sagrar-se vencedora da licitação <BR>objeto do Edital de Concorrência Pública n°.383/PMC /2019 – Republicado, na fase de assinatura do Contrato de Concessão? <BR> <BR>Resposta 1:  Os processos de trabalho descritos na Cláusula XII  – Do Início dos Serviços, deverão ser apresentados  na fase de vistoria <BR>técnica para início da operação em conformidade com  a sub cláusula XII.9, que determina: “A Concessionária deverá apresentar, na <BR>fase de vistoria técnica para início da operação, o s principais processos de trabalho, relacionados co m a operação,  manutenção e a <BR>administração do serviço, bem como os recursos mate riais necessários e a organização da empresa.”  <BR>Portanto, os procedimentos operacionais/processos d e trabalho serão exigidos da concessionária contratada por este município em <BR>razão  do  Edital  de  Concorrência  Pública  n°  383/PMC/ 2019  –  Republicado,  na  fase  de  vistoria  técnica  para  o  início  da  operação  do <BR>Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Pa ssageiros. <BR>  <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO -  Presidente da Comissão Permanente de Licitações <BR>GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS -  Diretor de Trânsito e Transporte – Autoridade Trâns ito Municipal<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>32 	<BR>     <BR>ANE XOS<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>33 	<BR>ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 374, DE 17 DE DEZEMBRO DE 202 0<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>34 	<BR>ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 374, DE 17 DE DEZEMBRO DE 202 0 	<BR> <BR> <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal<BR><BR>Nº 2626 – Ano 11  Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2020 	<BR>35 	<BR>ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 202 0	 	<BR> <BR> <BR>Giuliano Elias Colossi -  Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento  Municipal