Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Decreto............................................ ......................................................................................................................1
Portaria........................................... ......................................................................................................................3
Edital............................................. ........................................................................................................................4
Edital de Chamamento............................... ...........................................................................................................5
Editais de Notificação............................. .............................................................................................................14
Extratos de Contrato............................... ............................................................................................................18
Resolução.......................................... ..................................................................................................................22
Comunicado......................................... ................................................................................................................22
Atas de Registro de Preços......................... .........................................................................................................23
Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................29
Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................29
Aviso de Revogação................................. ...........................................................................................................30
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1518/20, de dezembro de 2020.
Retifica o Decreto SG/nº 1384/20, que declara de ut ilidade pública área de terra de Wanderlei Comin e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556272 de
17/04/2019 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os
art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipa l nº 6.797 de 14 de outubro de
2016,
DECRETA :
Art.1º- No Decreto SG/nº 1384/20, que declara de ut ilidade pública área de terras de propriedade de WANDERLEI COMIM e OUTROS,
em seu art. 1º:
- onde se lê : Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da C omarca de Criciúma sob a matrícula nº 42.802;
- leia-se: Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Co marca de Criciúma sob a Transcrição nº 42.802.
Índice
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Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 1384/20, de 16 de novembro de 2020, permanece m inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 1519/20, de 10 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Mari Isabel Timotio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 592943 de
02/10/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de MARI ISABEL TIMOTIO, medindo 28,50m², de
área desapropriada, a ser desmembrada de uma área t otal de 381,393m² (trezentos e oitenta e um metros quadrados e trezentos e
noventa e três centímetros quadrados), situada no B airro São Sebastião, neste Município, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma sob a matrícula nº 64.470, a seguir descritas:
I – área desdobro, medindo 148,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 18,50 metros com Valmor Domingos de Souza (matrícu la 58.532);
SUL 18,50 metros com a área remanescente (matrícula 64 .470);
LESTE 8,00 metros com Armi Pereira da Rosa (matrícula 64 .471);
OESTE 8,00 metros com a área desapropriada para Rua José Machado de Souza (Município de Criciúma-SC).
II - área desapropriada, para a Rua José Machado Souza, medindo 28,50m², com as seguintes confrontações:
NORTE 1,50 metros com Valmor Domingos de Souza (matrícul a 58.532);
SUL 1,50 metros com a Rua Lavino Manoel Galdino (Munic ípio de Criciúma-SC);
LESTE 19,00 metros sendo 8,00 metros com área desdobro e 11,00 metros com área remanescente (todos matrícula 64.470);
OESTE 19,00 metros com a Rua José Machado de Souza (Muni cípio de Criciúma-SC).
III - área remanescente, medindo 204,893m², com as seguintes confrontações:
NORTE 18,50 metros com a área desdobro (matrícula 64.470 );
SUL 18,50 metros com a Rua Lavino Manoel Galdino (Muni cípio de Criciúma-SC);
LESTE 11,139 metros com Armi Pereira da Rosa (matrícula 64.471);
OESTE 11,00 metros com a área desapropriada para Rua Jos é Machado de Souza (Município de Criciúma-SC).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
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DECRETO SG/nº 1525/20, de 15 de dezembro 2020.
Modifica o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto SG/nº 1507/20, que dispõe sobre o recesso de final de ano dos servidores
públicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º O parágrafo único do art.1º do Decreto SG/nº 1507/20 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º [....]
Parágrafo único – Os serviços especializados e de r eferência em saúde, Vigilância em Saúde, Pronto Ate ndimento, Unidades Básicas e
CAPS, Centro de Triagem para Coronavírus, a Rede Mu nicipal de Ensino, Diretoria de Trânsito e Transporte – setores de liberação de
veículos, estacionamento rotativo e agentes de fisc alização lotados na DTT - e o PROCON não serão abra ngidos pelo disposto neste
Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
acsfy/erm.
Portaria
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
PORTARIA DTT Nº 004/2020
Determina data de retorno ao trabalho após quaisque r dos afastamentos permitidos pela Lei Complementar n. 12/99 por parte dos
Agentes de Fiscalização que prestam serviço na Dire toria de Trânsito e Transporte – DTT.
O Diretor de Trânsito e Transporte , no uso de suas atribuições legais, e
C
ONSIDERANDO que os Agentes de Fiscalização que prestam serviço junto à Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT laboram em turno
de escala de revezamento, bem como em turno diário;
R
ESOLVE :
tArt. 1º. Determinar que a data para retorno ao lab or, após quaisquer dos afastamentos previstos no Es tatuto do Servidor Público do
Município de Criciúma (Lei Complementar n. 12/99), será o dia imediatamente subsequente ao término daq uele, independentemente
da data da escala de trabalho anteriormente assumid a, devendo ser incluído em nova escala, se for o caso, de acordo com as diretrizes
da chefia imediata.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma/SC, 10 de dezembro de 2020.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Diretor Trânsito e Transporte – DTT
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Edital
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
EDITAL 002/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI de Criciúma, abre Edital de Convocação das Entidades da Sociedade Civil
organizada diretamente ligadas à defesa ou ao atend imento dos direitos do idoso para a composição do C onselho Municipal de
Criciúma, biênio 2021/2023, nos termos da Lei Nº 54 50 de 21 de dezembro de 2009, Artigo 3º, incisos, a participarem do Fórum
Eletivo de Escolha das Entidades, conforme normas p revistas neste Edital.
1. Informações Gerais:
1.1 – O processo eleitoral bem como o fórum eletivo será coordenado pela Comissão Eleitoral indicada na Reso lução nº 015/2020 de
02 de outubro de 2020.
1.2 – Data do Fórum Eletivo: 24 de fevereiro de 2021
1.3 – Horário: 14h00.
1.4 – Local: Salão Ouro Negro, localizado na Rua Domênico Sônego, 542 – Bairro Santa Barbara, Criciúma – SC, 88804-050 – Paço
Municipal.
1.5 - § 1º – A entidade para participar da eleição, seja para co ncorrer a uma vaga do CMDI, ou apenas votar, deverá estar regularmente
constituída, ter sua sede neste município há pelo m enos 1 (um) ano, onde deverá estar cadastrada no Co nselho Municipal dos Direitos
do Idoso. Conforme o Art. 12, paragrafo I do Regime nto Interno do CMDI.
2. Do número de vagas:
2.1 – De acordo com o Artigo 3º, incisos I e II, da Lei 5 450/2009 o CMDI é composto de forma paritária entre o poder público e a
Sociedade civil, sendo 18 (dezoito) representantes titulares, assim distribuídos:
a) 01(um) representante do Gabinete do Prefeito
b) 01(um) representante da Educação
c) 02(dois) representantes da saúde
d) 02(dois) representantes da Assistência Social
e) 01(um) representante da Fundação Municipal de Esp ortes
f) 01(um) representante do setor de Transporte Urban o
g) 01(um) representante da Fundação Cultural
h) 09(nove) representantes das Entidades da Sociedad e Civil organizada, diretamente ligada à defesa ou ao atendimento dos direitos
do idoso.
2.2 – Os 09 (nove) representantes do poder público serão indicados pelo respectivo órgão que representam.
2.3 – Cada representante terá direito a um suplente do me smo seguimento.
3. Da Inscrição:
3.1 – A inscrição, das entidades ou órgãos interessados, será efetuada no período de 07 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021 , em
formulário próprio, no Protocolo Geral da Prefeitur a Municipal de Criciúma.
3.2 – As entidades já inscritas no CMDI receberão, atravé s de ofício, cópia do Edital e dos formulários próprios para efetuar sua
inscrição de participação no Fórum Eletivo.
3.3 – A relação das entidades inscritas para participar d o Fórum será publicada no dia 08 de fevereiro de 20 20.
3.4 – Caso não seja atingido o quórum mínimo de entidades candidatas para comporem o CMD I, o conselho se reserva no direito de
encaminhar uma carta convite para as Entidades e Or ganizações pertinentes do município, desde que estejam regularmente inscritas
neste Conselho.
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3.5 – Os representantes da Sociedade Civil que tiverem se us requerimentos indeferidos, terão até as 17h00min do dia 10 de fevereiro
de 2021, para apresentar recurso por escrito dirigi do à Comissão Eleitoral por meio do Protocolo Geral da Prefeitura, situada à R.
Domênico Sônego, 542, bairro Santa Bárbara, Criciúm a/SC.
3.6 - A Comissão Eleitoral analisará o recurso apresentad o e encaminhará resposta ao solicitante, assim como publicará a relação final
das candidaturas no dia 12 de fevereiro de 2021, no Diário Oficial de Criciúma e no site www.crici uma.sc.gov.br.
4. Do Fórum Eletivo:
4.1 – Cada Entidade apta a concorrer terá até (04) quatro minutos para apresentar o trabalho realizado pela instituição.
4.2 – A realização do fórum deverá ser registrada em ata própria assinada pelos membros da Comissão Eleitora l e pelos representantes
das Entidades participantes.
4.3 – Se o número de entidades previstas no item 2.1, lín ea h) deste edital, presentes e interessadas em participar do CMDI for maior
que o número de vagas disponíveis para cada segment o, far-se-á uma eleição por meio de cédulas onde votarão os delegados
presentes indicados na inscrição.
4.4 – A apuração dos votos se realizara pela comissão ele itoral, em caso de empate a entidade terá 2 (dois) minutos para expor os
motivos pelos quais deseja permanecer e o desempate será por aclamação.
4.5 – O resultado final do fórum da eleição será apresent ado pela comissão eleitoral e encaminhado para publ icação no Diário Oficial
do Município através do site: www.criciuma.sc.gov.b r em até 5 (cinco) dias úteis.
5. Da posse e mandato dos membros eleitos:
5.1 – A posse dos novos membros do CMDI dar-se-á pelo Pre feito, ou por quem o mesmo designar, em data, horário e local a ser
informada posteriormente após a publicação.
5.2 – O mandato dos membros eleitos para compro o CMDI se rá de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.
6. Disposição Final
6.1 – Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral sem prejuízo de edição de novos editais
e resoluções por parte do Conselho Municipal de Dir eitos do Idoso – CMDI.
Criciúma, 14 de dezembro de 2020.
Angela Maria Silva - Presidente do CMDI - (Gestão 2018-2020)
Edital de Chamamento
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL Nº 003/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTA S-ORIENTADORES E/OU ARTE-EDUCADORES, PESSOAS FÍSICAS,
INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVI MENTO DE OFICINAS ARTÍSTICO-PEDAGÓGICAS, DE MARÇO A DEZEMBRO
DE 2021, NOS ESPAÇOS CULTURAIS ADMINISTRADOS PELA F UNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA-FCC.
1. DO OBJETO
1.1. A Fundação Cultural de Criciúma, CNPJ sob nº 00.074.312/0001-140, com sede na Rua Cel. Pedro Bene det, 260, Centro,
Criciúma/SC; torna público, através do presente EDI TAL, chamamento para credenciamento de artistas-ori entadores e/ou arte-
educadores, interessada(o)s na prestação de serviç os de desenvolvimento de oficinas artístico-pedagóg icas a serem realizadas nos
espaços da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), no período de março a dezembro de 2021.
1.2. Podem participar deste edital, pessoas físicas, residentes em Criciúma (mínimo 01 ano), maiores d e 18 anos, de acordo com a
área artística a que se propõe.
1.3. Os espaços disponibilizados encontram-se no Ce ntro Cultural Jorge Zanatta, Rua Coronel Pedro Benedet nº 260, Centro de
Criciúma.
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1.4. O período para entrega de documentos e inscrição dos projetos será de 11 a 29 de janeiro de 2021, no Centro Cultural Jorge
Zanatta, localizado na Rua Coronel Pedro Benedet nº 260, Centro de Criciúma, de segunda a sexta-feira, no horário das 13 às 17 horas.
1.5. Serão recebidos projetos para a realização de oficinas apresentadas nas seguintes áreas e modalid ades:
a. Audiovisual (aulas coletivas);
b. Artes visuais (aulas coletivas);
c. Literatura (aulas coletivas);
d. Música (aulas individuais e/ou coletivas (máximo 04 alunos por turma);
e. Teatro (aulas coletivas
f. Dança (aulas coletivas)
1.6. DOS OBJETIVOS DO CREDENCIAMENTO:
1.6.1. O presente credenciamento e suas decorrentes contratações têm os seguintes objetivos:
a) promover a formação cultural nas diferentes áreas das artes e manifestações culturais na cidade de Criciúma;
b) promover o acesso à produção e fruição da cultur a aos munícipes.
2. DA CONTRAPARTIDA
2.1. Como contrapartida pela utilização dos ESPAÇOS disponibilizados pela FCC, o Proponente se comprom ete, sob pena de sua
proibição em chamamentos futuros:
a. Participar gratuitamente de 10 (dez) apresentações públicas, sendo 03 (três) com a presença dos alunos, 1 (uma) apresentação com
caráter didático em uma escola pública na cidade de Criciúma/SC e 06 (seis) em Eventos promovidos pela Fundação Cultural de
Criciúma.
b. Promover a inserção de 01 (um) aluno carente, oriundo do CAPS ou CRAS do Município de Criciúma, na oficina ministrada pelo
proponente.
3. DO NÚMERO DE VAGAS
3.1 A Fundação Cultural de Criciúma-FCC estará selecionando para este EDITAL o número máximo de 15 (quinze) PROJETOS , que serão
realizados e distribuídos pela FCC nos espaços, por ela, concedidos.
4. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS
4.1. Poderá participar do presente EDITAL, pessoa f ísica que satisfaça as condições estabelecidas neste, e que não apresente dívidas
com a FCC, referente a danos em equipamentos das of icinas;
4.2. Não será admitida a participação dos interessados sob a forma de consórcio;
4.3. A inscrição implica automaticamente na aceitaç ão integral dos termos e conteúdos deste EDITAL e s eus anexos, regulamentos,
instruções e Leis aplicáveis;
4.4. Todas as despesas com inscrição, bem como toda s as taxas e tributos devidos sobre as obrigações decorrentes do(s) projeto(s)
inscrito(s), correrão por conta exclusiva do propon ente;
4.5. Será admitida a apresentação de até 02 (dois) projetos por proponente, independente da área a que pertença cada um deles.
4.6. Não serão aceitas inscrições após o encerramento do prazo de inscrição deste EDITAL, e/ou com doc umentação insuficiente.
4.7.É vedada a inscrição de candidatos que:
a) Sejam membros dos poderes Executivo e Legislativ o do município de Criciúma;
b) Sejam servidores públicos vinculados à Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, que compõem a Administração
Pública Municipal de Criciúma.
4.8. DOS DOCUMENTOS
4.8.1. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá entregar ENVELOPE com os documentos abaixo ordenad os:
a. Ficha de Inscrição (Anexo I);
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b. Currículo (Anexo II);
c. Portfólio (Anexo III);
d. Plano de Oficina (Anexo IV)
e. Cópia do CPF e RG do ministrante da oficina;
f. Declaração devidamente assinada atestando que o (a) proponente vistoriou o local onde serão ministradas as oficinas e está ciente
das condições do local (Anexo V)
g. Declaração devidamente assinada pelo Proponente com prometendo-se a ministrar o objeto deste EDITAL para o qual o Proponente
foi inscrito, caso venha a ser classificado, obedec endo calendário estipulado pela Fundação Cultural d e Criciúma (Anexo VI)
h. Declaração devidamente assinada pelo Proponent e de que não é membro dos Poderes Executivo e Legis lativo do Município de
Criciúma (Anexo VII)
i. Declaração devidamente assinada pelo Proponente de que não é servidor público vinculado à Administração Direta, Indireta,
Fundacional e Autárquica, que compõem a Administraç ão Pública Municipal de Criciúma (Anexo VIII)
* Não serão aceitas inscrições que não cumpram rigo rosamente todas as exigências previstas neste Edital e a ausência de qualquer
documento implicará na inabilitação do(s) candidato (s) interessado(s).
5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
5.1. A Comissão de Seleção, constituída pelo Decret o Municipal 1515/2020, avaliará e classificará a documentação apresentada,
considerando as exigências especificadas neste Edit al.
5.2. Serão desclassificados os projetos que não for em adequados aos espaços disponibilizados pela FCC, ficando impossibilitado o
mesmo de continuar na seleção.
5.3. Ao avaliar as atividades propostas, a Comissão de Seleção observará o conteúdo, os benefícios cul turais e sociais oferecidos à
comunidade e a capacidade técnica de operacionaliza ção da proposta, e, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:
Pontos
FORMAÇÃO Cursos livres na área que pretende ministrar a(s) o ficina(s)
proposta(s) neste EDITAL (oficinas, festivais, work shop, etc.)
1*
Curso técnico na área em que pretende ministrar a(s ) oficina(s)
proposta(s) neste EDITAL. 3*
Graduação na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s)
proposta(s) neste EDITAL.
7*
Pós-graduação na área em que pretende ministrar a(s ) oficina(s)
proposta(s) neste EDITAL.
4*
Mestrado na área em que pretende ministrar a(s) ofi cina(s)
proposta(s) neste EDITAL.
10*
Doutorado na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s)
proposta(s) neste EDITAL.
20*
Experiência na área em que pretende
ministrar a(s) oficina(s) proposta(s)
neste EDITAL **: Igual ou superior a 2 anos.
1
Igual ou superior a 5 anos. 2
Igual ou superior a 10 anos.
3
Igual ou superior a 15 anos. 4
Igual ou superior a 20 anos. 5
Plano de Oficina Clareza, Coerência, Consistência.
1 a 5
*Pontuação por comprovante apresentado.
** Em casos específicos a FCC poderá convocar os candi datos para maiores esclarecimentos.
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6. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
6.1. DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO:
6.1.1. Os Projetos recebidos pela Fundação Cultural de Criciúma passarão pelas seguintes etapas de ava liação:
a) Adequação do projeto apresentado aos espaços físico s oferecidos pela FCC.
b) Currículo apresentado;
c) Tempo de experiência do proponente;
d) Plano de Oficina apresentado pelo proponente;
7. DA PONTUAÇÃO
7.1. Serão considerados credenciados os artistas-or ientadores e/ou arte-educadores que atingirem a pon tuação igual ou maior que
07 (sete) pontos.
7.2. Os credenciados serão classificados por ordem de pontuação.
8. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. Para efeito de desempate, serão utilizados os seguintes critérios abaixo relacionados, nesta orde m:
I – o candidato de idade igual ou superior a 60 (se ssenta) anos, observado o disposto no artigo 27, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto
do Idoso), considerando para tal fim a data limite para a inscrição no presente credenciamento;
II – maior pontuação recebida no Plano de Oficina, onde serão avaliados os objetivos, clareza, mérito e viabilidade da atividade
proposta.
9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:
9.1. Os projetos habilitados serão avaliados por um a COMISSÃO DE SELEÇÃO em conformidade com Decreto 1 515/2020, composta
por no mínimo 01 (um) membro com reconhecida atuação artística e cultural, e com conhecimentos em ao menos uma das áreas
propostas neste EDITAL, selecionados pela Fundação Cultural de Criciúma.
10. DO RESULTADO FINAL E DO RECURSO
10.1. Após a análise e deliberação da Comissão Julg adora, será publicada no Diário Oficial do Município a lista com os candidatos
inabilitados e credenciados.
10.2. Do resultado, caberá recurso no prazo de 05 ( cinco) dias úteis da publicação no Diário Oficial do Município, somente para
discussão de eventual ilegalidade, dirigido ao Dire tor Presidente da Fundação Cultural de Criciúma e e ntregue na sede desta.
10.3. Havendo interposição de recurso, a Comissão d e Seleção terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para rever o ato, devendo ser
publicado o resultado final.
11. DOS PROJETOS SELECIONADOS
11.1 Os proponentes cujos projetos forem APROVADOS receberão comunicação via e-mail ou contato telefônico, com instruções para
a formalização de proposta e/ou assinatura do Contr ato;
12. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
12.1. As contratações serão realizadas nos termos d a Lei Federal nº 8666/1993 e demais normas estabele cidas por esse diploma legal.
12.2. Os candidatos credenciados integrarão um banc o de dados específico, que terá prazo de validade de 01 (um) ano da data da
publicação dos resultados.
12.3. Os credenciados serão convocados para contrat ação de prestação de serviços para o desenvolviment o de oficinas artístico-
pedagógicas a serem realizadas nos espaços cedidos pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC), no período de março a dezembro de
2021.
10.3.1. A definição da carga horária de cada profis sional a ser contratado através do presente edital é atribuição da FCC e será definida
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de acordo com as necessidades e objetivos do Programa Anual da citada Fundação.
12.4. O credenciamento neste Edital não garante ao candidato selecionado que sua atividade proposta se ja efetivamente contratada
pela Administração.
12.5. As contratações serão realizadas como pessoa física.
12.6. Para fins de contratação, os credenciados sel ecionados, por ordem de classificação, serão convoc ados através do envio de
correspondência (que poderá ser eletrônica, com ine quívoca ciência) ou por contato telefônico, conforme estabelecido no item 11.1
e terão o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento do comunicado, para comparecerem na s ede da Fundação Cultural de
Criciúma, para assinatura de Proposta e/ou Contrato para Ministrar as Aulas e complementação/atualizaç ão de sua documentação, se
for o caso.
12.7. Caso não haja o comparecimento do artista-ori entador e/ou arte-educador credenciado no prazo est abelecido no item anterior,
ou na hipótese de desistência expressa na sua contr atação, será convocado outro selecionado, respeitan do-se a ordem de classificação
dentro da linguagem artística em que manifestou int eresse.
13. DA RESCISÃO CONTRATUAL
13.1. Dar-se-á rescisão do contrato, independenteme nte de notificação ou interpelação judicial, nos termos da Lei Federal 8.666/93.
13.2. A rescisão de contrato será amigável quando o contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu desligamento,
avisar à Fundação Cultural de Criciúma de que prete nde deixar de ministrar as aulas do curso livre antes de seu término.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Somente serão contemplados PROJETOS que esteja m em acordo com os critérios estabelecidos pelo presente EDITAL;
14.2 O ato da inscrição implica em plena concordância com os termos aqui estabelecidos;
14.3 Os casos omissos serão avaliados pela Fundação Cultural de Criciúma;
14.4. O credenciado contratado será responsável pelo desenvolvimento da atividade e pelas informações e conteúdos dos documentos
apresentados, excluída qualquer responsabilidade ci vil ou penal da Fundação Cultural de Criciúma.
14.5. O credenciado contratado compromete-se a comp arecer e/ou acompanhar seus aprendizes em eventos, apresentações,
cerimônias, entrevistas, reuniões de planejamento e outras convocações da FCC, concernentes ao present e edital e à execução dos
serviços contratados, bem como a fornecer relatório s, fotos, vídeos, controles de frequência dos alunos, além de colaborar na
realização de pesquisas decorrentes da execução dos serviços contratados.
14.6. O credenciamento realizado nos termos deste e dital e as eventuais contratações dele derivadas não impedem a Administração
de realizar outras contratações para atendimento de suas necessidades.
14.7. O credenciamento e/ou a contratação não geram vínculo trabalhista entre a FCC e/ou Municipalidade e o credenciado contratado.
14.8. A Fundação Cultural de Criciúma poderá fazer uso das imagens e sons das oficinas realizadas por cada projeto aprovado, por
tempo ilimitado, sem quaisquer ônus adicionais, par a a divulgação das atividades que aconteçam através Fundação Cultural de
Criciúma.
14.9. As matrículas e atividades das oficinas iniciarão a partir de 01 de março de 2021.
Criciúma, 15 de dezembro de 2020.
Vagner Espindola Rodrigues - Diretor Presidente da Fundação Cultural de Criciúma
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1.NOME COMPLETO:
___________________________________________________ _______________
2.CPF.:___________________________ RG.:____________ ____________
3.ENDEREÇO COMPLETO:
4.OFICINAS QUE PRETENDE MINISTRAR:
a)_________________________________________________ __________
b)_________________________________________________ __________
5.E-MAIL: _________________________________________ _________________________
6.TELEFONE: _______________________________________ ______________________
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
ANEXO II
1.CURRÍCULO:
O proponente deverá apresentar seu respectivo CURRÍCULO contendo foto e a descrição da(s) formação(ões), e ações realizadas na
área da oficina a ser realizada.
A descrição deverá ser feita separadamente por ano, em ordem decrescente.
Ex:
2020
- formação realizada (conforme descrito no Item 5/Dos Critérios de Seleção)
- ação(ões) comprobatórias da experiência na área d a oficina a ser realizada.
2019
- formação realizada (conforme descrito no Item 5/D os Critérios de Seleção)
- ação(ões) comprobatórias da experiência na área d a oficina a ser realizada.
2018
- formação realizada (conforme descrito no Item 5/D os Critérios de Seleção)
- ação(ões) comprobatórias da experiência na área d a oficina a ser realizada.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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ANEXO III
PORTFÓLIO
O proponente deverá apresentar seu respectivo PORTFÓLIO contendo a cópia de documentos comprobatórios da(s) formação(ões)
[Diplomas, Certificados, etc.], e ações realizadas [fotos, certificados, demais documentos, etc.] na á rea da oficina a ser realizada,
descritos no CURRÍCULO/ANEXO II.
A formatação do PORTFÓLIO deverá ser feita separadamente por ano, em ordem d ecrescente.
Ex:
2020
- Diplomas, Certificados, etc. referentes à(s) form ação(ões)descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
- fotos, certificados, demais documentos, etc. refe rentes à(s) ação(ões) comprobatória(s) da experiênc ia na área da oficina a ser
realizada descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
2019
- Diplomas, Certificados, etc. referentes à(s) form ação(ões)descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
- fotos, certificados, demais documentos, etc. refe rentes à(s) ação(ões) comprobatória(s) da experiênc ia na área da oficina a ser
realizada descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
2018
- Diplomas, Certificados, etc. referentes à(s) form ação(ões)descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
- fotos, certificados, demais documentos, etc. refe rentes à(s) ação(ões) comprobatória(s) da experiênc ia na área da oficina a ser
realizada descritas no CURRÍCULO/ANEXO II
No que se refere aos proponentes de oficinas de mús ica, os mesmos deverão apresentar também um (01) ou mais arquivos de áudio
que comprovem sua atividade musical. As respectivas gravações deverão ser entregues nas mídias CD ou Pendrive.
ANEXO IV
PLANO DE OFICINA
1.TÍTULO DA OFICINA:
2.ÁREA DE ATUAÇÃO:
( ) Audiovisual (aulas coletivas);
( ) Artesvisuais (aulas coletivas);
( ) Literatura (aulas coletivas);
( ) Música (aulas individuais e/ou coletivas (máx imo 04 alunos por turma);
( ) Teatro (aulas coletivas
( ) Dança (aulas coletivas)
3.NÍVEL
( ) INICIANTE
( ) INTERMEDIÁRIO
( ) AVANÇADO
( )ASSINALAR MAIS DE UM ITEM SE FOR O CASO)
4.CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE PRETENDE UTILIZAR:_____ ___HORAS.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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5.NÚMERO MÍNIMO DE ALUNOS POR TURMA:_____
6.NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA:_____
7.VALOR****MENSAL COBRADO POR ALUNO (SUGESTÃO): R$
8.IDADE MÍNIMA DOS ALUNOS:
9.IDADE MÁXIMA DOS ALUNOS:
**** O VALOR MENSAL COBRADO POR ALUNO É SOLICITADO AQUI EM FORMA DE SUGESTÃO, POIS DEVERÁ RESPEITAR UM TETO
MÁXIMO REFERENTE A UMA TABELA COMUM A TODOS OS PROF ESSORES QUE IRÃO MINISTRAR OFICINAS NOS ESPAÇOS
CONCEDIDOS. ESTE SERÁ ACORDADO NO MOMENTO DA ENTREV ISTA.
DESCRIÇÃO:(apresente um resumo do conteúdo da ofici na)
OBJETIVOS: (descreva os objetivos gerais e específi cos da oficina)
HÁ PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DOS ALUNOS?
( ) SIM ( ) NÃO
QUAIS? ____________________________________________ ____________
METODOLOGIA: (indique os métodos e técnicas a serem utilizados na oficina para a obtenção dos objetivos descritos)
RECURSOS DIDÁTICOS: (indique os equipamentos e/ou m ateriais que serão utilizados na oficina)
CONTEÚDO: (indique os assuntos que serão trabalhado s na oficina).
AVALIAÇÃO: (descreva a forma com que os alunos serã o avaliados na oficina)
REFERÊNCIAS: (indique a bibliografia [livros, artig os, periódicos, folhetos, monografias, dissertações , teses, etc.] ou outros itens
como sites, blogs, vídeos, vivências, saberes, etc., que serão utilizados como referência durante a re alização da oficina)
OBSERVAÇÕES: (caso necessário descreva quaisquer ou tras informações que julgar necessárias para a compreensão da oficina a
ser realizada)
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
venho por meio deste, declarar que estou ciente das condições de uso dos espaços oferecidos pela FCC, para a realização das oficinas
dos projetos selecionados por este EDITAL.
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE EXECUÇÃO DO PROJET OS
Eu, _______________________________________________ __, portador do RG:__________________ e
CPF:________________________, declaro que irei mini strar e executar oficinas de ______________________ ______
___________________________________________________ ______referente ao projeto proposto neste EDITAL, caso o mesmo
venha ser APROVADO.
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
Anexo VII
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É MEMBRO DOS PODERES EXECUTIV O OU LEGISLATIVO.
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
declaro, sob as penas da Lei, para os devidos fins de participação do EDITAL de Credenciamento nº_____ _____, que NÃO SOU membro
do Poder Executivo ou Legislativo do Município de C riciúma.
CRICIÚMA, DE DE 2020
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Eu, __________________________________________, por tador do RG:__________________ e CPF:________________________,
declaro, sob as penas da Lei, para os devidos fins de participação no EDITAL de Credenciamento nº_____ ______, que NÃO SOU
servidor público vinculado à Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, que compõem a A dministração Pública
Municipal de Criciúma.
CRICIÚMA, DE DE 202 0
___________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1369 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: RENATO FERNANDES
CNPJ/CPF: 053.026.859-06
Notificações Fiscais: 372676/2020, 372677/2020, 5211/2020
Auto de Infração Fiscal: 372681/2020
Valor do Documento: R$ 7.484,84
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1370 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: EUCLIDES VITOR BUZANELLO
CNPJ/CPF: 252.413.209-97
Notificações Fiscais: 371478/2020, 371481/2020, 5204/2020
Auto de Infração Fiscal: 371483/2020
Valor do Documento: R$ 5.094,44
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1371 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: MARLENE DE SOUZA
CNPJ/CPF: 590.472.839-53
Notificações Fiscais: 371149/2020, 371151/2020
Auto de Infração Fiscal: 371152/2020
Valor do Documento: R$ 6.511,51
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1372 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: ZENAIDE CORREA ROCHA
CNPJ/CPF: 432.397.499-04
Notificações Fiscais: 371083/2020, 371084/2020
Auto de Infração Fiscal: 371085/2020
Valor do Documento: R$ 3.885,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1373 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: SANTINA TOMASI
CNPJ/CPF: 824.732.699-04
Notificações Fiscais: 370792/2020, 370794/2020
Auto de Infração Fiscal: 370795/2020
Valor do Documento: R$ 4.334,57
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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EDITAL 1374 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: DÉCIO JÚNIOR LUCIANO E OUTROS
CNPJ/CPF: 754.478.609-97
Notificações Fiscais: 370771/2020, 370772/2020
Auto de Infração Fiscal: 370773/2020
Valor do Documento: R$ 5.253,71
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1375 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: MARISANI SANTOS DA SILVA
CNPJ/CPF: 034.308.449-08
Notificações Fiscais: 370750/2020, 370751/2020
Auto de Infração Fiscal: 370753/2020
Valor do Documento: R$ 2.600,39
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1376 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: LEANDRO MAGAGNIN GUEDIN
CNPJ/CPF: 039.683,229-67
Notificações Fiscais: 372722/2020, 372723/2020, 5213/2020
Auto de Infração Fiscal: 372724/2020
Valor do Documento: R$ 8.591,8
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1377 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: EDILSO RAMPINELLI
CNPJ/CPF: 801.652.229-72
Notificações Fiscais: 370739/2020, 370740/2020
Auto de Infração Fiscal: 370741/2020
Valor do Documento: R$ 5.064,20
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC
287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do referido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020.
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
EDITAL 1378 – NOTIFICAÇÃO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTROS
CNPJ/CPF: 444.430.139-20
Notificações Fiscais: 371842/2020, 371845/2020, 5209/2020
Auto de Infração Fiscal: 371847/2020
Valor do Documento: R$ 6.123,81
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018,
torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 15 de dezembro de 2020 .
Celito Heinzen Cardoso – Secretário Municipal da Fazenda
Antonella Greniuk Rigo – Matrícula 57.085 – Fiscal de Rendas e Tributos
Fernando Ramires Coleti – Matrícula 57.084 – Fiscal de Rendas e Tributos
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 237/PMC/2020
Dispensa de Licitação Nº. 286/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCR I
Objetivo: execução de serviços técnicos especializa dos para realização de estudo para análise e desenv olvimentos dos processos
internos do Município de Criciúma-SC, face a necess idade da Administração de aprimorar, padronizar, co ntrolar, melhorar a qualidade
e segurança dos mesmos, com o intuito de adequar se us procedimentos à legislação vigente e a obtenção da certificação futura da
ISSO 9001, num total de 180 horas técnicas.
Valor Global: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e sei scentos reais)
Prazo de vigência: 105 (Cento e cinco) dias
Data de assinatura: 17/11/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, a Diretora Presidente Sra Profª Dra Luciane Bisognin
Ceretta e o Vice-Diretor Presidente o Sr Me Daniel Ribeiro Préve.
Extrato de Contrato nº 239/PMC/2020
Dispensa de Licitação Nº. 280/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CARLYLE TORRES BEZERRA MENEZES
Objetivo: prestação de serviços técnicos profission ais de Engenharia pela(o) CONTRATADA(O) Senhor CARL YLE TORRES BEZERRA
MENEZES – Engenheiro de Minas, para acompanhamento como assistente técnico no processo judicial nº 5002140-18.2020.8.24.0020,
que tem como parte o CONTRATANTE, Município de Cric iúma-SC.
Valor Global: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reai s)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 19/11/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, Contratado, Sr. CARLYLE TORRES BEZERRA ME NEZES.
Extrato de Contrato nº 240/PMC/2020
Dispensa de Licitação Nº. 287/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DISTRIBUIDOR DE ÁGUA MINERAL CASSETTARI LTDA
Objetivo: aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA, de forma parcelada (mediante de manda semanal), de
água mineral, natural, potável para as dependências da DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA – 6ª CIRETRAN de Criciúma/SC, para o
exercício de 2021.
Valor Global: R$ 14.705,00 (Quatorze mil setecentos e cinco reais)
Prazo de vigência: 01/01/2021 A 31/12/2021
Data de assinatura: 19/11/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os Sócios Sr. Joé Cassettari Filho e José Márcio Cassettari.
Extrato de Contrato nº 242/PMC/2020
Tomada de Preços Nº. 262/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objetivo: pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Padre Guido Vivona, Número 458, Marcos Dalmolin Benedet,
Número 1459, Adelia Zanette Milanez, Francisco Mila nez, SD-2156-089, Anita Spilere Benedet e Garapuvu, localizadas entre os
BAIRROS MILANESE, PINHEIRINHO e FABIO SILVA - munic ípio de Criciúma-SC.
Valor Global: R$1.190.295,50 (Um milhão cento e nov enta mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Prazo de vigência: 360 (Trezentos e sessenta) dias.
Data de assinatura: 26/11/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o Sócio Administrador Sr. JURANDI JOSÉ NUNES.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
19
Extrato de Contrato nº 243/PMC/2020
Pregão Nº. 363/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ALFA PRINT EDITORA E GRAFICA LTDA
Objetivo: SALDO REMANESCENTE em serviços gráficos ( Criação e Diagramação) no atendimento a Administração e Secretaria de
Educação do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais).
Prazo de vigência: 180 (Cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 27/11/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o Senhor ELIESER DE AGUIAR.
Extrato de Contrato nº 244/PMC/2020
Tomada de Preços Nº. 249/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objetivo: pavimentação a base de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Rosa Barbosa, José Goudinho, João Manoel Vieira, Dimarvan
José Cambruzzi e Rodrigo Hobold Premoli, localizada s no BAIRRO MONTE CASTELO – LOTEAMENTO FLAMBOYANT - município de
Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 741.561,41(Setecentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos).
Prazo de vigência: 390 (Trezentos e noventa) dias.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o Sócio Administrador Sr. JURANDI JOSÉ NUNES.
Extrato de Contrato nº 245/PMC/2020
Tomada de Preços Nº. 267/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos d e concreto (lajotas) nas ruas
nas ruas Silio Cechinel e SD 1717-072, localizadas no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 328.292,77 (Trezentos e vinte e oi to mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos).
Prazo de vigência: 330 (Trezentos e trinta) dias.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o Sócio Administrador Sr. JURANDI JOSÉ NUNES.
Extrato de Contrato nº 246/PMC/2020
Concorrência Nº. 250/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI ME.
Objetivo: reforma dos telhados e adaptação ou troca das instalações elétricas, em escolas pertencentes a rede municipal de ensino
de Criciúma - SC.
Valor Global: R$ 3.476.591,10 (Três milhões quatroc entos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e dez centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor DONIZETE DA ROSA JU NIOR.
Extrato de Contrato nº 247/PMC/2020
Tomada de Preços Nº. 268/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQ UIPAMENTOS EIRELI
Objetivo: execução de serviços necessários à realiz ação das obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação com
revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ, nas RUAS GABRIEL STRACHOSKI, ATÍLIO DARÉ, IMBITUBA e AVENIDA
PORTO ALEGRE, numa extensão total de 653,02m, local izadas no BAIRRO BRASÍLIA - município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$560.402,69 (Quinhentos e sessenta m il quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos).
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa a Sócia Administradora KELLY NUNES.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
20
Extrato de Contrato nº 248/PMC/2020
Convite Nº. 271/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME.
Objetivo: reforma (161,68m²) e ampliação (83,97m²) do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO OPERÁRIA NOVA, localizado
na rua Ataulfo Alves – Criciúma - SC.
Valor Global: R$ 227.431,84 (Duzentos e vinte e set e mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor EVANDRO ASSIS DE OL IVEIRA.
Extrato de Contrato nº 249/PMC/2020
Pregão Nº. 258/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA
Objetivo: aquisição de escavadeira hidráulica, em atendimento a Secretaria de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana do
município de Criciúma/SC, recurso repassado através da emenda parlamentar nº 49, transferência especial que dispensa a celebração
de convênio – Portaria nº 198/SEF – 04.08.2020.
Valor Global: R$ 497.500,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).
Prazo de vigência: 180 (Cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 02/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor FABIO HOFFMANN PEGO RARO.
Extrato de Contrato nº 252/PMC/2020
Pregão Nº. 281/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIM PEZA E HIGIENE LTDA.
Objetivo: aquisição de materiais de consumo/utensíl ios para as cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de
Criciúma, equipamentos para o depósito/almoxarifado e utensílios para a padaria do Centro de Processamento da Merenda Escolar.
Valor Global: R$ 123.248,97 (cento e vinte e três m il duzentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor JULIANO CUSTODIO DA ROSA.
Extrato de Contrato nº 255/PMC/2020
Pregão Nº. 282/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ELMO PAPELARIA EPP.
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através da
Emenda Impositiva nº 450.
Valor Global: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oito centos reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor JULIANO MEINSCHEIN.
Extrato de Contrato nº 257/PMC/2020
Pregão Nº. 282/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI .
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através da
Emenda Impositiva nº 450.
Valor Global: R$ 357,00 (Trezentos e cinquenta e se te reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor RENAN SARTOR PIETSC H.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Extrato de Contrato nº 259/PMC/2020
Pregão Nº. 282/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LIPAPER LIVRARIA, INFORMATICA E PAPELAR IA LTDA.
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através da
Emenda Impositiva nº 450.
Valor Global: R$ 21.715,00 (Vinte e um mil setecent os e quinze reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor JOSE PAULO DE BETTI O.
Extrato de Contrato nº 261/PMC/2020
Pregão Nº. 282/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PRINTSUL COMERCIO ATACADISTA LTDA.
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através da
Emenda Impositiva nº 450.
Valor Global: R$ 13.645,00 (Treze mil seiscentos e quarenta e cinco reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor PAULO ROBERTO ZIMME R.
Extrato de Contrato nº 262/PMC/2020
Pregão Nº. 282/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PRISCILA RAUBER HENGEMULHELE - EPP.
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através da
Emenda Impositiva nº 450.
Valor Global: R$ 35.745,00 (Trinta e cinco mil sete centos e quarenta e cinco reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 08/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor EDSON LUIS MAYRER.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 152/FMS/2020
Pregão Nº. 107/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EDIO DE SOUZA EIRELI
Objetivo: Prestação de serviços de confecção (costu ra) de avental em TNT, manga longa, com elástico no s punhos e duas tiras de
amarração, aberto atrás, em atendimento aos profiss ionais de saúde dos diversos serviços da Secretaria Municipal de Saúde do
município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e do is mil reais).
Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Data de assinatura: 23/11/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor EDIO DE SOUZA.
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Extrato de Contrato nº 153/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 75/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CLINICA MÉDICA CORAL DE OFTALMOLOGIA EI RELI
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos
da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, par a atendimento da população do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020.
Data de assinatura: 27/11/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor BRUNO MARTIGNAGO CO RAL.
Extrato de Contrato nº 155/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 104/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA
Objetivo: contratação de empresa para execução de serviços de vigilância eletrônica e câmeras de monitoramento, em prédio público,
na antiga Casa de Saúde do Rio Maina do município d e Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Data de assinatura: 14/12/2020.
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa o senhor Jóverson Benedet.
Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 018/2020
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 03812 em 05 de julho de
1999 e alterado pela Lei nº 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso, e
considerando-se a deliberação ocorrida em reunião e xtraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2020,
Resolve:
Art. 1° - Publicar o Edital de Convocação da Assembléia de E leição das Entidades Não Governamentais para compor o CMDI – Biênio
2021/2023, conforme anexo .
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de dezembro de 2020.
Angela Maria Silva - Presidente do CMDI
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 113/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 575/2016.
Considerando que a empresa CLEBER VIEIRA PEREIRA, solicitou através do seu responsável técnico o canc elamento da Autorização
Ambiental, já que a empresa mudou o seu proprietári o.
A FAMCRI resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 575/2016 emi tida no dia 19/12/2016 com validade até a data de 19/12/2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 11 de dezembro de 2020
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
23
Atas de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 076/PMC/2020
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 278/PMC/2020
Objeto: registro de preços de smartphones, para aquisições futuras, no atendimento ao 9º Bat alhão da Policia Militar do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 08/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 077/PMC/2020
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 284/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de limpeza para as escolas e equipamentos de proteção individu al, para trabalho presencial
com vistas a prevenção do contágio do COVID-19 e pó s pandemia, em atendimento ao município de Criciúma , DTT, Fundo Municipal
de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 14/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 061/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 199/PMC/2020
Objeto: registro de preços de uniformes e fardament os para uso dos Agentes da Autoridade de Trânsito d a Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 07/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 062/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 200/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de mobília, cozinha e academia, para aquisições futuras, no at endimento ao 4º Batalhão de
Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 07/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 063/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 203/PMC/2020
Objeto: registro de preços de veículo 0km, em atend imento a Delegacia Regional de Polícia de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 09/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
24
Ata de Registro de Preços nº 064/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 202/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos e softwa res de informática, como computadores, televisores, licenças de sistema
operacional e pacote de softwares de escritório, ne cessários para atendimento das demandas da Secretar ia de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 14/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 065/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 204/PMC/2020
Objeto: registro de preços de blocos de concreto, d os tipos maciço e vazado, a serem utilizados para execução e manutenção de caixas
coletoras, execução e manutenção de alicerces no ge ral e outros usos diversos, conforme necessidade, no município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 16/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 066/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 206/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais e equipamen tos de atendimento pré-hospitalar, para aquisições futuras, no atendimento ao
4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma /SC - Convênio 001/BM.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 18/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 067/PMC/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 207/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de expedien te, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar
do Município de Criciúma /SC, de acordo com Convêni o 001/BM.
Fornecedores Registrados: 08 (Oito).
Assinatura: 21/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 031/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 115/PMC/2020
Objeto: registro de preços de pneus, câmaras, prote tores, válvulas e serviços de balanceamento, alinhamento, cambagem e
montagem, para aquisições futuras, na reposição e m anutenção de veículos e equipamentos rodoviários qu e compõem a frota oficial
do Município.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 09/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
25
Ata de Registro de Preços nº 032/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 123/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica de máqu inas e equipamentos
rodoviários do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 07 (Sete).
Assinatura: 12/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 033/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 122/PMC/2020
Objeto: registro de preços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção mecânica da frot a de veículos leves do
Município de Criciúma, Secretarias, Fundos e Fundaç ões.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 16/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 034/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 127/PMC/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos, materia is e serviços a serem utilizados na prevenção de incêndios em atendimento a
administração municipal, Secretaria de Educação, Fu ndos, e Fundações do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 17/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 035/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 109/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais elétricos para manutenção da rede elétrica dos prédios públic os do Município, Fundo
Municipal de Saúde e Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 18/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 139/PMC/2020
Objeto: registro de preços de grelhas de ferro fundido, para utilização nas vias públicas do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 22/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
26
Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 089/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais e equipamen tos de bombeiros, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão do
Bombeiros Militar de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 07 (Sete).
Assinatura: 22/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 015/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 055/PMC/2020
Objeto: registro de preços de cascos e cargas de gá s (glp p-13 e p-45), para aquisições futuras, em atendimento ao Fundo Municipal
de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e S ecretaria Municipal de Educação do município de Cri ciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 09/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 016/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 033/PMC/2020
Objeto: registro de preços de produtos de padaria e confeitaria, em atendimento as demandas da padaria do Centro de
Processamento da Merenda Escolar, do município de C riciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 10/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 017/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 066/PMC/2020
Objeto: registro de preços de derivados de petróleo , para atendimento a Usina de Asfalto e aos setores de pavimentação,
repavimentação e conservação de diversos logradouro s públicos do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 17/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 018/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 069/PMC/2020
Objeto: registro de preços de tubos de concreto e m ateriais para drenagem, que serão utilizados para implantação, ampliação e
manutenção do sistema de drenagem pluvial do municí pio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 17/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Ata de Registro de Preços nº 019/PMC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 001/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais de limpeza, para aquisições futuras, em atendimento a Secretar ia de Administração, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistê ncia Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Trânsito
e Transportes do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 11 (Onze).
Assinatura: 18/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Atas de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 036/FMS/2020
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 114/FMS/2020
Objeto: registro de preços de tiras reagentes para medição de glicemia capilar e seringas para adminis tração de insulina, em
atendimento a rede municipal de saúde, pertencente a Secretaria Municipal de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 14/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 037/FMS/2020
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 112/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais médicos (cu rativos especiais), em atendimento ao Ambulatório d e Feridas, da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 14/12/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 026/FMS/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 064/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, para o atendimento a rede municipal de saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 15 (Quinze).
Assinatura: 10/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 027/FMS/2020
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 087/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais de limpeza e descartáveis diversos (guardanapo, copos, sacos d e lixo, EPIS) para utilização no
Centro de Tratamento Coronavírus, pertencente a Sec retaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 17/09/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Ata de Registro de Preços nº 013/FMS/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 052/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos odontoló gicos, para aquisições futuras, em atendimento aos consultórios odontológicos
da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 15/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 014/FMS/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 044/FMS/2020
Objeto: registro de preços de materiais médicos e h ospitalares, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 17/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 015/FMS/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 022/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos de prote ção individual e materiais para adequação de processos de esterilização, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Cric iúma/SC.
Fornecedores Registrados: 08 (Oito).
Assinatura: 18/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2020
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 054/FMS/2020
Objeto: registro de preços de instrumentais e mater iais odontológicos, para aquisições futuras, para uso dos profissionais de saúde
do município de Criciúma/SC, em combate a pandemia da COVID-19.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 19/06/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amr ec
Ata de Registro de Preços nº 007/CISAMREC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 020/CISAMREC/2020
Objeto: A presente ATA DE REGISTROS DE PREÇOS-ARP, tem por objetivo estabelecer cláusulas e condições gerais, para aquisições
futuras e eventuais de medicamentos em geral, medic amentos judiciais e alimentações especiais, para atendimento aos municípios
consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde d a AMREC-CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 19 (Dezenove).
Assinatura: 24/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Ata de Registro de Preços nº 008/CISAMREC/2020
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 019/CISAMREC/2020
Objeto: A presente ATA DE REGISTROS DE PREÇOS-ARP, tem por objetivo estabelecer cláusulas e condições gerais, para aquisições
futuras e eventuais de Fraldas Descartáveis, para a tendimento aos municípios consorciados no Consórcio Intermunicipal de Saúde da
AMREC-CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 25/03/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 315/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de livros pedagógicos para as escolas da Rede Municipa l de Ensino de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 30 de Dezembro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, n º 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 597636)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada no forneciment o de licença de uso de software para gerenciamento de atendimentos ao
público que possibilite a implementação de chatbot (atendimento automático), com possibilidade de inte ração humana, por meio de
integração com o mensageiro instantâneo WhatsApp, p ara utilização da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC,
é feita a seguinte RETIFICAÇÃO:
NO ANEXO VII, da MINUTA CONTRATUAL, na CLÁUSULA TER CEIRA fica inserido os seguintes subitens:
3.7.O preço proposto, é fixo e irreajustável consoante dispõe o artigo 65 da lei 8.666/93 e parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 10.192,
14 de fevereiro de 2001.
3.8. Ocorrendo a prorrogação deste contrato, poderá have r reajuste de preço que será efetuado de acordo com critério estabelecido
pelo governo Federal, consoante prevê o artigo 2
o., da Lei nº 10.192, 14 de fevereiro de 2001.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a inserção acima, ficam todos interessados notificados para os
fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 de Dezembro de 2020.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - (assinado no original)
Nº 2624 – Ano 11 Quarta-Feira, 16 de dezembro de 2020
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Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
CONVITE Nº 084/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 578037 O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto a contr atação de serviços de
mapeamento e diagnóstico por imagem, de descartes i rregulares de esgoto sanitário no leito do rio Criciúma e canal auxiliar, em
ambiente confinado e não confinado, por interesse p úblico e conveniência administrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 15 de dezembro de 2020.
GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações - (assinado no original)