Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
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Decretos........................................... ....................................................................................................................1
Portarias.......................................... .....................................................................................................................6
Edital de Notificação.............................. ..............................................................................................................7
Extrato............................................ .....................................................................................................................7
Resoluções......................................... ..................................................................................................................8
Aviso de Retificação e Remarcação.................. ..................................................................................................10
Segundo Aviso de Retificação e Prorrogação......... ............................................................................................11
Intimação por Edital Processo PROCON............... ..............................................................................................11
Retificação do Parecer da Análise das Amostras do P regão 288/PMC/2020.....................................................12
Resultado Parcial de Projetos Habilitados.......... ................................................................................................12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1489/20, de 8 de dezembro de 2020.
Concede redução de carga horária de trabalho de Pau lo Sergio Serafim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 596394 de 16/11/2020,
Considerando o deferimento do Secretário Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , e.e,
CONCEDER,
a partir de 10 de dezembro de 2020, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com proventos proporcionais,
a PAULO SERGIO SERAFIM, matrícula nº 56.763, ocupante do cargo de provimen to efetivo de Fiscal Geral Nível Médio, nomeado em
14/07/2016 pelo Decreto SA/nº 1424/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 20 20
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
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DECRETO SG/nº 1490/20, de 8 de dezembro de 2020
Corrige a fundamentação legal do Decreto SG/nº 076/18, de 1º de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 514140 de
07/12/2017 e em vista das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº @APE 18/00143408,
DECRETA:
Fica corrigida a fundamentação legal constante do p reâmbulo do Decreto SG/nº 076/18, referente à apose ntadoria concedida ao
servidor MARCIO FLORIANO, matrícula nº 53.396, Professor IV, que passa a ser: de conformidade com o art. 3º, da EC 47/2005 e nos
termos do art. 57, da LC 053/2007.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SF/nº 1508/20, de 10 de dezembro de 2020.
Fixa o calendário Fiscal do Município de Criciúma p ara o exercício de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05.07.90, bem como pela Lei Complementar nº 287 de 27.09.2018, Lei nº 7.650, de 26.12.2019 e Lei Complementar nº 073 de
21.12.2009,
DECRETA:
Art.1
o- Para o Exercício Financeiro de 2021 , o recolhimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Situações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano);
TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Si tuações de lançamento em conjunto com o Imposto Predial e Territorial
Urbano); TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELE CIMENTOS; TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDA DE AMBULANTE
OU EVENTUAL; TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA PU BLICIDADE; TAXA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO;
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL , fixar-se-á nos termos abaixo discriminados:
a) da cota única
1. O contribuinte com tributo lançado com valor inferi or a R$ 200,00 (duzentos reais) , deverá quitá-lo em cota única até 26 de
fevereiro de 2021.
b) do parcelamento
1. Em hipótese alguma será permitido parcela com va lor inferior a R$ 100,00 (cem reais) ;
2. Em até 2 (duas) parcelas, sendo seus vencimentos :
26 de fevereiro de 2021 e 31 de março de 2021.
3.Em até 03 (três) parcelas, sendo seus vencimentos :
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021 e 30 d e abril de 2021.
4.Em até 04 (quatro) parcelas, sendo seus venciment os:
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 de abril de 2021 e 31 de maio de 2021.
5.Em até 05 (cinco) parcelas, sendo seus vencimento s:
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021 e 30 de junho de 2021.
6.Em até 06 (seis) parcelas, sendo seus vencimentos :
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021, 30 de junho de 2021 e 30 de julho de 2021.
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7.Em até 07 (sete) parcelas, sendo seus vencimentos:
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021, 30 de junho de 2021, 30 de julho de 2021
e 31 de agosto de 2021.
8.Em até 08 (oito) parcelas, sendo seus vencimentos :
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021, 30 de junho de 2021, 30 de julho de 2021,
31 de agosto de 2021 e 30 de setembro de 2021.
9. Em até 09 (nove) parcelas, sendo seus venciment os:
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021, 30 de junho de 2021, 30 de julho de 2021,
31 de agosto de 2021, 30 de setembro de 2021 e 29 d e outubro de 2021.
10. Em até 10 (dez) parcelas, sendo seus vencimento s:
26 de fevereiro de 2021, 31 de março de 2021, 30 d e abril de 2021, 31 de maio de 2021, 30 de junho de 2021, 30 de julho de 2021,
31 de agosto de 2021, 30 de setembro de 2021, 29 de outubro de 2021 e 30 de novembro de 2021.
Art.2º- Para o Exercício Financeiro de 2021 , o recolhimento da TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (s ituações
de aplicação do art. 396 da Lei Complementar nº 287 de 27/09/2018) , ficará fixado em 31 de março de 2021.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art.4º- Revogam-se as demais disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
DECRETO SF/nº 1509/20, de 10 de dezembro de 2020.
Fixa a correção monetária dos tributos municipais p ara o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05.07.90, bem como pelo art. 76 da Lei Complemen tar n° 287, de 27 de setembro de 2018,
DECRETA:
Art.1 °- O índice acumulado do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período de dezembro de 201 9 a novembro de
2020, a ser utilizado para correção monetária dos t ributos municipais, para o exercício financeiro de 2021, é de 5,20%.
Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
DECRETO SF/nº 1510/20, de 10 de dezembro de 2020.
Estabelece o valor da VUR - Valor Unitário de Refer ência, a ser aplicado no cálculo da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
– TCDRS, para o exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 5 0, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, de
05.07.90, bem como pelo §1º do artigo 395 da Lei Co mplementar nº 287, de 27 de setembro de 2018,
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DECRETA:
Art.1º- Fica atualizado, para o exercício financeiro de 2021 , o Valor Unitário de Referência - VUR, para a cobr ança da Taxa de Coleta
e Destinação de Resíduos Sólidos – TCDRS, em R$ 286 ,42 (duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), considerando o
índice acumulado do INPC - Índice Nacional de Preço s ao Consumidor, do período de dezembro de 2019 a n ovembro de 2020.
Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021 .
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
DECRETO SF/nº 1511/20, de 10 de dezembro de 2020.
Fixa valor da UFM – Unidade Fiscal do Município par a o exercício financeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05.07.90, bem como pelo parágrafo único do art. 432 da Lei Complementar n° 287, de 27 de setembro d e 2018,
DECRETA:
Art.1º. O valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício financeiro de 2021 fica fixado em R$ 135,48 (cento e trinta e
cinco reais e quarenta e oito centavos).
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
DECRETO SG/nº 1512/20, de 10 de dezembro de 2020
Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipa l de Contribuintes, para o mandato 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais c onferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05.07.90, bem como pelo § 2º do artigo 158 da Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro d e 2018 e artigo 4° do
Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE
Art.1º. Nomear para compor o Conselho Municipal de Contrib uintes – CMC, sem ônus para o Município, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
a) Presidente:
Titular: Luiz Fernando Cascaes
Suplente: Josiani Inês Bombazar
b) Conselheiros:
b.1) Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Antonella Greniuk Rigo
Suplente: Pedro Girondi Lopes
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b.2) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Juliano Benvenuto Guidi
Suplente: Liliane Pedroso Vieira
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
c) Conselheiros:
c.1) Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Crici úma - OAB/SC;
Titular: Willian Peres Bittencourte
Suplente: Moacyr Jardim de Menezes Neto
c.2) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC.
Titular: Rafael da Silva Trombim
Suplente: Edemar Soratto
Art.2º. A coordenação do CMC, criado pela Lei Complementar n° 287 de 27 de setembro de 2018 e regulamentado pelo Decreto SF/nº
1325/18 de 14 de dezembro de 2018, será exercida, s em ônus para o Município, pela servidora Kamila Cadorin Apolinário.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especia l o Decreto SG/nº 022/19, de 18 de janeiro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
LFC/erm.
DECRETO SF/nº 1513/20, de 10 de dezembro de 2020.
Nomeia os Julgadores de Processos Fiscais em confor midade com o disposto no parágrafo único do artigo 148 da Lei Complementar
n° 287, de 27 de setembro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pela Lei Complementar n° 28 7 de 27 de setembro de 2018, e pelo Decreto SF/nº 1325/18 de 14 de
dezembro de 2018,
RESOLVE
Art.1º. Nomear os servidores, a seguir relacionados, para procederem os julgamentos em Primeira Instância dos Processos
Contenciosos Tributários, sem ônus para o Município :
I – Vinicius Koerich Espindola;
II – Fernanda Wulfing Milton;
III – Fernando Ramires Coleti;
IV – Giovana Maria Ghisi da Silva;
V – Mikio de Carvalho Takada;
VI – Patrícia Tatiana Schmidt.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021 .
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especia l o Decreto SF/nº 1349/18, de 18 de dezembro de 201 8.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
DECRETO SG/nº 1514/20, de 10 de dezembro de 2020
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Fixa o valor de compra dos Resíduos Sólidos Recicláveis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, bem como pelo art. 3º, § 5º da Lei n ° 7.587 de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1°- O valor do quilograma dos resíduos recicláv eis passa a vigorar da seguinte forma:
I - Resíduos Eletrônicos: R$ 0,15 (quinze centavos) por quilograma;
II - Resíduos Recicláveis: R$ 0,45 (quarenta e cinc o centavos) por quilograma;
III - Vidros: R$ 0,10 (dez centavos) por quilograma ;
IV - Outros tipos de Resíduos: R$ 0,10 (dez centavo s) por quilograma;
V - Plásticos: R$ 1,50 (um real e cinquenta centav os) por quilograma.
Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário e em especial o Decreto SG/nº 1580/19, de 20 de dezembr o de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
VER/erm.
Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 09/FAMCRI/2020
Exonera, a pedido, PAULO HENRIQUE MILANEZ MOTTA, Chefe de Equipe.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA - FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 061/2008 ;
R E S O L V E:
1. Exonerar a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2020, PAULO HENRIQUE MILANEZ MOTTA , matrícula nº 155, do cargo de Chefe
de Equipe da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Ficam revogadas as disposições em contrário .
Criciúma, 10 de dezembro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
P O R T A R I A Nº. 010/FAMCRI/2020
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com os arts. 157, 158 e 159 da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
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Art. 1º Ficam os servidores Sebastião Sabino, matrícula nº 78, Everton Pires Silva , matrícula nº 89 e Rodrigo Diomário Da Rosa ,
matrícula nº 076, como membros, sendo todos os memb ros servidores estáveis, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão de Sindicância, com sede em Criciúma (SC), incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as supostas infrações
disciplinares relatadas no protocolo nº 15369F, ref erente ao servidor A.H.M.L matrícula nº 167, lotado na Fundação do Meio Ambie nte
de Criciúma - FAMCRI, bem como demais infrações con exas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma (SC), 10 de dezembro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 15 – NOTIFICAÇÃO FISCAL E TERMO DE ENCERRAME NTO DE FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
Contribuinte: BUZZ MIDIA IMPRESSÃO DE MATERIAL P/ USO PUBLICITÁRI O LTDA
CNPJ/CPF: 22.420.700/0001-78
Ação Fiscal: 129/2020
Notificação de ISS n.º: 375060
Valor do Documento: R$ 10.236,22
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a), membro da Fiscalização Tributária da Secretar ia da Fazenda, no uso de sua
competência prevista no Código Tributário Municipal (LC 287/2018), torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) de que, após análise
dos documentos e dados relativos ao contribuinte e das disposições da legislação tributária aplicáveis, foi finalizado o procedimento
de ação fiscal e lavrado o Termo de Encerramento de Fiscalização acima identificado, resultando no referido lançamento em seu
cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que, não ocorrendo o pagamento ou a a presentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
Em caso de inércia do sujeito passivo e/ou de seu r epresentante legal, considerar-se-á dada a ciência 30 (trinta) dias após a publicação
deste Edital.
Criciúma/SC, 10 de Dezembro de 2020
Pedro Girondi Lopes – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.244
Milton Mikio de Carvalho Takada – Fiscal de Rendas e Tributos – Matrícula 57.087
Vinicius Koerich Espíndola – Matrícula 57.180
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2035/2018, registrado sob o nº 2291/2020 , no Depto de
Apoio Administrativo.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma/SC, por intermédio da Fun dação Cultural de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência
Social de Criciúma - AFASC.
DO OBJETO: alteração da vigência do referido termo por mais u m ano, até 31/12/2021, aprovada pela OSC (Organizaç ão da Sociedade
Civil), cujo repasse anual será de R$322.000,00 (tr ezentos e vinte e dois mil reais), e o repasse mens al será de R$ 26.000,00 (vinte e
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
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seis mil reais), conforme o cronograma de desembolso e plano de aplicação que fazem parte deste aditivo, com intuito de continuar
executando os serviços da Praça CEU.
DATA: Criciúma-SC, 30 de novembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Adriano Boaroli, pela AFASC, Júlio Cesar Lopes, pela FCC e Ismail Ahmad
Ismail, pelo Conselho Municipal de Políticas Cultur ais de Criciúma.
Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2020
Aprova a prestação de contas do 2º semestre (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) do Fundo Municipal da
Assistência Social e Habitação do ano de 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 08 de dezembro de 20 20 ata n° 254
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a prestação de contas do 2° Semestre (jul ho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) do Fundo Municipal
da Assistência Social e Habitação do ano de 2020.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 08 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS - (Gestão 2018/2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2020
Aprova Demonstrativo de Serviços, Programas e Gestã o SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995 em reunião ordinária realizada em 08 de deze mbro de 2020 ata n° 254
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar Demonstrativo de Serviços, Programas e Ges tão SUAS e Gestão PBF do Governo Federal de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 08 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goulati - Presidente do CMAS - (Gestão 2019-2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 030/2020
Aprova a prestação de contas da Secretaria Municipa l da Assistência Social e Habitação do ano de 2019 dos recursos provenientes do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995 em reunião ordinária realizada em 08 de deze mbro de 2020 ata n°254/2020,
RESOLVE:
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
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Art. 1° Aprovar a prestação de contas dos recursos repassa dos pelo FEAS em 2019 ao Fundo Municipal de Assistê ncia Social do
município de Criciúma/SC.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 08 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS - (Gestão 2018/2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 031/2020
Aprova a Proposta nº 22332/2020 inserida na Plataforma Mais Brasil, mediante trans ferencia voluntária de recursos.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do art. Nº 29 do Regimento Interno deste Conselho, em
reunião ordinária realizada em 08 de dezembro de 20 20 ata n° 254
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a Proposta nº 22332/2020 inserida na Plata forma Mais Brasil, mediante transferência voluntária de recursos que
tem como objetivo estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para aquisição de um veículo de
passeio.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 08 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS - (Gestão 2018/2020)
RESOLUÇÃO CMAS Nº 032/2020
Divulga o resultado da eleição dos membros da socie dade civil para compor o CMAS – biênio 2020/2022, r ealizada em 10 de dezembro
de 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso suas atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 7341/18; divulga resultado do fórum da eleição das organizações da
sociedade civil, realizado em 10 de dezembro de 202 0, no Auditório da Amrec.
DIVULGA:
Art. 1° Relação das organizações da sociedade civil, repres entantes dos usuários de assistência, eleitos no fórum eletivo realizado em
10 de dezembro de 2020.
Organizações da Sociedade Civil
Associação Feminina de Assistência Social de Criciú ma- AFASC
Grupo Pela Unidade Infanto Juvenil de Onco- Hematol ogia- GUIDO
Associação dos Deficientes Visuais do Sul – ADVISUL
Associação Beneficente Nossa Casa
Associação de Pais e Amigos do Autista da Região Ca rbonífera – AMA-REC
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE – Escola Caminho de Luz
Usuários
Titular: Daniel Thesmann Durigon
Suplente: Samelis Mairim Ruiz Camacho
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
10
Titular: Rosiléia Maria Rosa
Suplente: Maria José da Silva
Titular: Fernanda Pedro Jerónimo Farias
Suplente: Nivalda Maria Candioto Raupp
Ficando classificadas para posterior suplência as Organizações da Sociedade Civil:
a) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
b) Abba Pai Church
c) Associação Beneficente ABADEUS
d) UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense
Ficando classificadas para posterior suplência dos usuários: Márcia Maria das Neves.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 10 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS - (Gestão 2018/2020)
Aviso de Retificação e Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/FMS/2020
(Processo Administrativo n.º 593918)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
contratação de empresa especializada para a prestaç ão de serviços de coleta, transporte, tratamento através de autoclave ou térmico
e destinação final de resíduos de serviços de saúde , grupos A (Biológicos infectantes, B (Substâncias Químicas) e E (Perfuro cortantes),
em atendimento aos vários Programas da Rede Municip al de Saúde, Unidades de Saúde 24 horas, SAMU e todas as Unidades de Saúde
da Rede Municipal de Saúde, do município de Criciúm a/SC, são feitas as seguintes retificações:
Em todas as descrições do objeto deste edital:
Onde se lê: “... tratamento através de autoclave ou térmico e desti nação final de resíduos...”
Leia-se: “... tratamento através de autoclave e incineração e destinação final de resíduos...”
Onde se lê: b.2) Comprovante de que a licitante seja detentora de Li cença Ambiental de Operação - LAO em vigor, para as atividades
a serem imediatamente desenvolvidas após a assinatu ra do contrato e expedição da Ordem de Início de Serviços, de:
b.2.1) – Coleta e Transporte Rodoviário e Destinação Final d e Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
Leia-se: b.2) Comprovante de que a licitante seja d etentora de Licença Ambiental de Operação – LAO, ex pedidas pelos órgãos
competentes, em vigor, para as atividades a serem i mediatamente desenvolvidas após a assinatura do con trato e expedição da
Ordem de Início de Serviços, de:
b.2.1) – Coleta e transporte de resíduos de serviço de saúde, o tratamento de resíduos de serviços de saúde por autoclavagem, o
tratamento de resíduos de serviços de saúde por inc ineração, o aterro para destinação final de resíduos de serviço de saúde.
Em virtude da retificação, fica remarcada a data de abertura para dia 29/12/20 20 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e remarcação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do si te www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de Dezembro de 2020.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - (assinado no original)
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
11
Segundo Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/PMC/2020
(Processo Administrativo n.º 596673/596672)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo a
aquisição de equipamentos de informática, sendo com putadores completos, projetores com telas de proteção, webcams e televisores
Smart, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, são feitas as seguintes RETIFICAÇÕES :
No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA, são feitas as seguintes retificações:
No item 3, subitem 3.2.3:
Onde se lê: Largura de banda de máxima 37.5 GB/s.
Leia-se: “Largura de banda de no mínimo 12.5 GB/s”
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para dia 29/12/2 020 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação e prorrogação acima, ficam todos interessados
notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de Dezembro de 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (assinado no ori ginal)
Intimações por Edital Processo PROCON
Governo Municipal de Criciúma
INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO ADM. 18-0005968
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. CO ORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: luis Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 18-0005901. Autoada: LIMA LIMÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES INFANTIL LTDA .
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.00 0 UFIR’s, equivalente a R$ 3.812,10. Outrossim, fica NOTIFICADA a infratora a
efetuar o recolhimento da multa arbitrada ou aprese ntar recurso, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, endereçado ao Procurador Geral do Munic ípio de Criciúma e protocolado neste Órgão – PROCON (art. 18, da Lei Municipal
6.446/2014). Fica, ainda, NOTIFICADA a Reclamada que não sendo recolhida o valor da mult a ou não sendo interposto recurso
administrativo no prazo legal, após o transcurso de 30 (trinta) dias, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – CRICIÚMA/SC, nos termos do art. 55, do Dec reto nº 2181/97 e do art. 23, da Lei Municipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 10 de dezembro de 2020.
Luis Gustavo Cattani Colle - Coordenador Executivo do PROCON
INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO ADM. 18-0004493
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. CO ORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: luis Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Processo Administrativo nº 18-0004493. Reclamante: WELYNTON CLEMENTE LUIZ. Reclamado (a): UNIVERSO
ELETRÔNICO LTDA
.
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
12
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 3.00 0 UFIR’s, equivalente a R$ 11.436,30. Outrossim, fica NOTIFICADA a infratora a
efetuar o recolhimento da multa arbitrada ou aprese ntar recurso, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, endereçado ao Procurador Geral do Munic ípio de Criciúma e protocolado neste Órgão – PROCON (art. 18, da Lei Municipal
6.446/2014). Fica, ainda, NOTIFICADA a Reclamada que não sendo recolhida o valor da mult a ou não sendo interposto recurso
administrativo no prazo legal, após o transcurso de 30 (trinta) dias, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – CRICIÚMA/SC, nos termos do art. 55, do Dec reto nº 2181/97 e do art. 23, da Lei Municipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 10 de dezembro de 2020.
Luis Gustavo Cattani Colle - Coordenador Executivo do PROCON
INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO ADM. 18-0005901
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. CO ORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: luis Gustavo Catta ni Colle. EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO . Processo Administrativo nº 18-0005901. Reclamante: ANGELA MARIA FURLAN ME . Reclamado (a): ALX PNEUS E
ACESSORIOS LTDA .”
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima ident ificada, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADA da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 3.00 0 UFIR’s, equivalente a R$ 11.436,30. Outrossim, fica NOTIFICADA a infratora a
efetuar o recolhimento da multa arbitrada ou aprese ntar recurso, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, endereçado ao Procurador Geral do Munic ípio de Criciúma e protocolado neste Órgão – PROCON (art. 18, da Lei Municipal
6.446/2014). Fica, ainda, NOTIFICADA a Reclamada que não sendo recolhida o valor da mult a ou não sendo interposto recurso
administrativo no prazo legal, após o transcurso de 30 (trinta) dias, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – CRICIÚMA/SC, nos termos do art. 55, do Dec reto nº 2181/97 e do art. 23, da Lei Municipal 6.446/2014, para subsequente
cobrança executiva. E para que chegue ao conhecimen to de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o qual será fixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Criciúma (SC), 10 de dezembro de 2020.
Luis Gustavo Cattani Colle - Coordenador Executivo do PROCON
Retificação do Parecer da Análise das Amostras do P regão
288/PMC/2020.
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do Parecer da Análise das Amostras do Pregão 288/PMC/2 020
publicado no cabeçalho do diário oficial do municíp io, no dia 10/12/2020, ano 11 – Edição n.º 2620.
Onde se lê: Pregão 288/PMC/2020.
Leia-se: Pregão 284/PMC/2020.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Resultado Parcial de Projetos Habilitados
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL FCC Nº 002/FCC/2020
A Comissão Autônoma de Selação – CAS, publica o res ultado parcial da Avaliação de mérito dos Projetos habilitados, inscritos no Edital
002/2020 – LEI ALDIR BLANC.
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
ID
PROJETO
PROPONENTE
CPF CNPJ
PF PJ
CATEGORIA
SITUACAO
FINAL
411
Casa do Hip Hop: Adequação e Manutenção da
Sala de Dança ANDRE TAVARES DE SOUZA 3,68122E+13
PJ
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 94,33
884
Centro de Treinamento UDR Crew Maykon Silveira da R
osa 7451561933
PF Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 96,17
642
Coletivo Flor e ser: Manutenção e Adequação
de Espaço Físico / Cultural Manoel Antonio Flor Júnior 6088741910
PF
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 93,17
155
Escola de Artes - Abadeus Associação Beneficente Ab
adeus 8,38528E+13
PJ Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 85,67
1236
Espaço de Arte Lip Wadocha Renata Ribeiro Costa MAc
hado 3,7945E+13
PJ Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 79,67
1132
Estação da Arte Galeria Cleusa Francisco Olavio Vie
ira 59210389972
PF Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 90,83
648
Manutenção da História Viva Empresa Artistica Cultu
ral
Marques Joaquim LTDA 2,03296E+12
PJ
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 95
235
Manutenção da Unilivros Livraria como Ponto
Cultural Unilivros Comércio de Livros e
Artigos de Papelaria Ltda 7,23281E+13
PJ
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 88,17
894
Manutenção de Espaços Culturais - Centro de
Eventos Flor de Lis Centro de eventos Flor de Lis LTDA
2,90844E+13
PJ
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 71,33
934
O Show não pode Parar. Pro-Motion Serviços e Evento
s
Ltda 7,65619E+13
PJ
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 93
1053
Quintas Culturais Fundação Educacional de Criciúma
9,68627E+12
PJ Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 93,33
345
SLF Records: Manutenção, Adequação e
Ampliação de Espaço Físico / Cultural William Otavio Batista Comim 7188629960
PF
Manutenção de Espaços Culturais - R$
20.000,00 Avaliado Aprovado 90,17
923
Atelier Virtual Maiuama Gilmar Galant 76485170944
PF
Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 89
751
Boi de Pano Vlademir Ricardo Bernardo Junior 733645
7983
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 87,67
1188
BONDE BLACK NAS COMUNIDADES LIDIANE SERAFIM FRANCIS
CO 904211916
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 77,33
341
BRINCANDO COM MÁGICA FRANCISCO OSMAR DO VALE 127244
20802
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 89,5
687
Capoeira Beribazu Criciúma Filipe Alexandre Creaste
de Souza 6515281943
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 95,67
1006
Cultura Mamoeira Vinicius da Silva Martins 11092158
944
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 62,33
1007
Intensivo da Técnica Vocal Márcio Campista Albernaz
Rangel 8248280624
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 87
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
630
Interpretação Suzuki - Minuetos e Gavottes de
Johann Sebastian Bach Kemilly Da Costa Inácio Felício 9925417945
PF
Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 85,67
1036
LIVE SHOW CLÁSSICOS SERTANEJO Cristiano Stolk 95124
705949
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 84,67
265
Novos Sons Carlos Roberto Rocha Martins 26742500034
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 78
830
O Gato Siamês Edição Impressa Isadora Barbetta Fran
ça 10731715900
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 63,33
1136
Pare, escute e aprecie Osni Sebastian do Rosário Ro
sa 9407159965
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 79
1203
Prosa com Cultura Larissa Trajano Esmeraldino 88190
66971
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 79
952
Ritmo e Poesia: Ação Hip Hop Frankilin dos Passos 7
87409910
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 83,33
523
[entre] casas Alice da Silva Meis 10757394973
PF Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 75,67
326
_x0093_DJ Rick Vieira. Lives Temáticas. (Set List
com artistas Locais e Catarinenses)_x0094_ Richard Alves Vieira 76696430997 3,43497E+13
PJ Projetos Culturais - 2 pessoas ou mais -
R$ 10.000,00 Avaliado Aprovado 75,33
1104
Carnaval Infantil - Live MAYA PRODUCOES EIRELI 5,89
85E+12
PJ Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 89,17
1259
CircoLando Arte Ana Maria Manaus Teixeira 481222790
9
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 94,33
1312
Digitalização de Acervo e ID - Estação da Arte
Galeria Breno Stern Cruz 29453011053
PF
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 91
1211
Duo Cerqueira-Alexandre apresenta "Noite
Clássica - Mozart, Stamitz e Pleyel" Jaison Alexandre de Oliveira 10005123984
PF
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 77
1208
Karina Senado - Contemporâneas Brasileiras Karina S
enado Marques
03521980286 3,98612E+13
PJ
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 78
911
Lives Beneficentes - Com Lokamania Rafael Vargas Ba
rbosa 3045664970
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 83,5
1124
Museu como Ativação Maria Júlia Nandi Amboni 105618
96909
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 66
956
Música - Vivência e Ensinamentos - Audiovisual
Elienai Pedro Moreira
09386388901 3,97809E+13
PJ
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 69
1113
Música Sacra Evangélica - Reinterpretação pelo
Trio Inácio Daniele Costa Inacio 09925506964
3,48698E+13
PJ
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 88,33
1281
Música, Breve História. Clairton Rosado Teixeira 83
806288968
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 92,67
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
1095
O ARTISTA DA FOME Reveraldo Joaquim 73539791949
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 100
1273
O Som do Novo Normal Fernando Roecker Coan 40777289
83
PF Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 81,33
945
Pequenas Canções Para Tempos Isolados -
Lançamento de Material Inédito PRISCILA DE SOUZA SCHAUCOSKI
05704965946 3,04585E+13
PJ
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 96,67
1142
STIVVSAX - MÚSICA INSTRUMENTAL Christian Stivv Pere
ira Cardoso
06390606923 3,97445E+13
PJ
Projetos Culturais - 3 pessoas ou mais -
R$ 15.000,00 Avaliado Aprovado 86,33
1159
"ELAS em cena" Live Show Luciana Santolin de Matos
95341420004
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 89,33
1196
"Nos tempos da Nonna" - Pesquisa e
desenvolvimento de uma identidade visual. Dori Búrigo 83442715920
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 88,67
1088
(Almah - fragile equalization) Livro ilustrado - e
gravação de como produzir um livro do zero à
publicação. Reginaldo Lima Arraes 4599371971
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 94,33
602
1º Feira da Cultura Popular de Criciúma Portal Mix
Eventos Ltda 7,22438E+12
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 89
633
2° Festival Mistura Cultural Manoela de Assis Flor
10647076969
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 75
870
Alimentando um Monstro em minha casa. Willian Bongi
oloGomes 9562134997
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 74,67
1233
APANHANDO DESPERDÍCIOS: LEITURA
LITERÁRIA EM SALA DE AULA. Leandro De Bona Dias 6243227936
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 84,33
1109
Banda Musical Cruzeiro do Sul e Coral Cruzeiro
do Sul - Música é Vida! -LIVEs Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul 8,37291E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 93,67
1110
Camerata Criciúma: Concerto de Música
Barroca Josenir Alves Cerqueira Junior 9343795998
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 90,67
463
CD Ensinar e aprender cantando GEZIEL FREITAS DOS S
ANTOS
99917203915 3,24993E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 91
1147
Circuito de Arte Contemporânea e
Sustentabilidade Violeta Adelita Ribeiro Sutili 6065319988
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 76,33
1179
CULTURA VIVA Mirella Sombrio 68638655991 2,76664E+1
3
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 91
958
De volta aos anos 80 - Drive in Banda Stylus WALTER
MAX GIESMANN BOAVA
04215515939 2,46287E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 90,33
646
Encontro de Amigos - 10 anos - Audiovisual. Joel de
Oliveira 56978642991 3,49779E+13
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 91,67
263
Especial de Natal Augusto Maya Gustavo Fonseca da S
ilva 10279021976
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 83
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
1252
Festival Artístico e Cultural - O Jorge é Nosso Ana Paula da Silva Bertolina
10051231956 3,98448E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 81,33
455
I Encontro de DJs de Criciúma - Live Centro de Even
tos Germano Rigo
LTDA 1,02578E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 87
554
IntegrArte - Oficinas artítisticas para crianças
em situação de vulnerabilidade social. Bruno Netto da Silva 6020365930
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
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1107
LEVANDO A MÚSICA A TODOS OS LUGARES Paulo Alves de
Araújo 5923576945
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 89,33
864
Marion
Josué dos Santos Genuino 8456041980
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R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 83
1123
Mostra Coreográfica: Culture Soul Escola de
Dança Hellen Barros Manenti 1071471066
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 94,33
282
Música e Poesia por um Mundo Melhor Pedro Alves de
Araújo 409582999
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 91,33
850
O Ballet na ponta dos pés: música e dança como
mediadora de socialização e integração. Centro social Urbano Adolfo
Lineburguer 8,38144E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 81,67
1143
O PROFESSOR QUE SABIA DEMAIS Sander Hahn 1518589308
7
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 96,33
703
Os Campesinos _x0096_ _x0093_42 Anos na
Estrada_x0094_ _x0096_ Produção
Audiovisual. Grupo Musical Os Campesinos
Ltda
7,72904E+11
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00
Avaliado Aprovado 94,67
1225
Ouvidos de Telemann - Os Quatro Quartetos
para Violinos Ianca Sant Ana Serafim 9353028914
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 78,33
821
Peça teatral Navio Negreiro, de Castro Alves MATHEU
S DE SOUZA 7783110908
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 81
774
Pocket Show Meu Canto em 360 Graus MARILIA DAMÁSIO
DUTRA 4699843921
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 95
612
Projeto _x0093_Música a Vera _x0093_ Fernando Mart
ins Barros 3307089960
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 94
430
Quebra Cabeça Paula Gregório Gonçalves 3,64899E+13
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 95,67
1219
Residência artística para produção de
Experimentos Sonoros LUCAS COSTA FRAGA
07173642914 3,97404E+13
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 90,67
321
Simples Assim Marcus Cesar Teixeira Ávila
Amaral 7788598780
PF
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 89,67
966
STAND BY - Fabio Paulo Matias 05696767974 3,53603E+
13
PJ Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 87
1076
Subindo a Montanha Cedrick Santos de Moraes 3088704
923
PF Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 88,67
Nº 2621 – Ano 11 Sexta-Feira, 11 de dezembro de 2020
329
TREM Associação Street Dancers de
Criciúma - ASDC 9,68627E+12
PJ
Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 96,67
692
TRÊS - GRAVAÇÃO DO TERCEIRO EP DA BANDA
BANHO MARIA JOSE TADEU SILVESTRI JUNIOR 5949789989
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Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 77
440
_x0093_Montagem teatral do livro Felpo Filva
de Eva Furnari_x0094_ Yonara Marques 91218942991
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Projetos Culturais - 4 pessoas ou mais -
R$ 22.000,00 Avaliado Aprovado 96,83
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As matrioskas Cristiane Dias 98415557949
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Projetos Culturais - Individual - R$
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Circo em casa - Oficinas online de artes circense
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Live de volta aos anos 80 em Prol da Laurinha
(A.M.E) Reginaldo Amorim 78610400972
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Livro:
Rosilda Mara Rodrigues Moroso 85492248987
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3.000,00 Avaliado Aprovado 93,17
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Podcast Música Barroca Clairton Rosado Teixeira 838
06288968
PF Projetos Culturais - Individual - R$
3.000,00 Avaliado Aprovado 97,5
Criciúma, 9 de dezembro de 2020.
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