Nº 2619 – Ano 11 Quarta-Feira, 9 de dezembro de 2020
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Decretos........................................... ....................................................................................................................1
Resoluções......................................... ..................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ................................................................................................................5
Ata 05 do Edital de Concorrência nº 222/PMC/2020... ........................................................................................5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1480/20, de 1º de dezembro de 2020.
Declara estável servidor aprovado no Estágio Probat ório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 068/2020, expedida pela Comissã o de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituídas pelos Decretos SG/nº 1269/20, de 13 de outubro de
2020,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarado estável o servidor público a baixo relacionado, no cargo de Professor e lotado n a Secretaria Municipal de
Educação, conforme previsto na Lei Complementar nº 120/2014 e nos termos do art. 28 da Lei Complementar nº 012/1999:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE/
ADMISSAO DATA DO TÉRMINO
DO
ESTÁGIO NOTA/
AVALIAÇÃO FINAL
01 JANIO CESAR CONTI 56.912 29/11/2017 29/11/2020 9 ,00
Art.2º O servidor público municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Índice
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DECRETO SG/nº 1481/20, de 7 de dezembro de 2020.
Retifica o Decreto SG/nº 1379/20, de 16 de novembro de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, resolve:
RETIFICAR
o Decreto SG/nº 1379/20, passa a vigorar com a segu inte redação:
Exonerar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 20 20, MARIA JULIA ROVARIS GAIDZINSKI, matricula nº 65.785, do cargo em comissão
de Assistente de Serviço, símbolo DASI-3, da Secret aria Municipal de Saúde, nomeada em 25/03/2019 pelo Decreto SG/nº 424/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1482/20, de 7 de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de
novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
MARIA JULIA ROVARIS GAIDZINSKI, CPF nº 091.806.369-85, matrícula nº 65.959, para exercer o cargo em comissão de Assistente
de Serviço, símbolo DASI-3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 8 de dezembro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de dezembro de 202 0
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1483/20, de 7 de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgâ nica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, VALDECI FELISBERTA, matrícula nº 65.934, do cargo em comissão de Assistente de Iluminação Pública / COSIP,
símbolo DASI-1, da Secretaria Municipal de Infraest rutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, nomeado e m 17/08/2020 pelo
Decreto SG/nº 1060/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1484/20, de 7 de dezembro de 2020 .
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 1478/20, de Marcia Cristina Ribeiro da Rosa, Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a prorrogação da licença para tratamen to de saúde do conselheiro titular Marcio Marcos da Silva, resolve:
PRORROGAR,
até 09/12/2020, os efeitos do Decreto SG/nº 1478/20 , que nomeou MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA ROSA, matrícula nº 65.958, para
exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direito s da Criança e do Adolescente, com carga horária de 40 horas semanais.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1486/20, de 8 de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgâ nica do Município, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, JULIO CESAR LOPES, matrícula nº 65.788, do cargo em comissão de Direto r Presidente da Fundação Cultural de
Criciúma – FCC, nomeado em 26/03/2019 pelo Decreto SG/nº 441/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1487/20, de 8 de dezembro de 2020.
Designa Vagner Espindola Rodrigues, Diretor Preside nte da FCC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com as Leis nºs 2.829 de 1993, alterada pela
Lei 3.000 de 1994 e nos termos da Lei Complementar nº 296 de 1º de novembro de 2018 e de acordo com o Decreto nº 1076/SA/93
que aprova o Estatuto da FCC, resolve:
DESIGNAR
a partir de 9 de dezembro de 2020, VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, CPF nº 021.102.669-70, matrícula nº 65.852, para responder
pelo cargo de Diretor Presidente da Fundação Cultur al de Criciúma – FCC, sem ônus para o Município.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de dezembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM.
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Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 026/2020
Torna público o resultado final do Edital de Convocação do Fórum de Eleição das Organização da Socieda de Civil – OSC, para compor
o CMAS - Biênio 2020/ 2022, a saber:
A presidente do Conselho Municipal de Assistência S ocial – CMAS de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995, ad referendum deste Conselho,
Resolve:
Art. 1° - Tornar público o resultado final do Edital de Co nvocação do Fórum de Eleição das Organização da Soc iedade Civil – OSC, para
compor o CMAS - Biênio 2020/ 2022, inscrições defer idas, a saber:
Organização da Sociedade Civil
Associação Feminina de Assistência Social de Criciú ma – AFASC
Grupo pela Unidade Infanto Juvenil de Onco-Hematolo gia – GUIDO
Associação Beneficente Abadeus
Associação dos Deficientes Visuais do Sul – ADVISUL
Associação Beneficente Nossa Casa
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
Abba Pai Church
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Instituto de Educação Especial Diomício Freitas
Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região C arbonífera AMAREC/SC
Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Usuário
Fernanda Pedro Jeronimo Farias
Isaura Regina Abrão
Marcia Maria das Neves
Michelle Durante Gonçalves
Nivalda Maria Candioto Raupp
Rosiléia Maria Rosa
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assina tura.
Criciúma, 07 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 027/2020
Retifica o Item 8.1 do Edital de Convocação do Fóru m de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para Compor o CMAS – Biênio
2020/2022, publicado no Diário Oficial no dia 12 de novembro de 2020.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência S ocial – CMAS de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.172/1995, ad referendum deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – O item 8.1 do Edital de Convocação do Fórum de Elei ção dos Representantes da Sociedade Civil para Comp or o CMAS –
Biênio 2020/2022, passa a vigorar com a seguinte re dação.
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8.1 Cada segmento somente poderá apresentar para o processo de ESCOLHA um Delegado e seu suplente que esteja presente no
Fórum de Eleição, que ocorrerá no dia 10 de dezembr o de 2020, à 08h30min em primeira convocação e 08h4 5min em última
convocação, no auditório da AMREC, localizado na Av . Santos Dumont, 855 - Pinheirinho, Criciúma - SC, 88804-490.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua public ação.
Criciúma, 07 de dezembro de 2020.
Nair Medeiros Goularti - Presidente do CMAS
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 308/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para o fornecimento e instalação de mobil iário escolar e
corporativo, em atendimento as demandas da Secretar ia Municipal de Educação do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de Dezembro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, n º 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 309/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa para os serviços especializados para urba nização e paisagismo
(mão de obra + mudas) da Praça do Maria Céu, com 4. 213,28m² de área, na rua Tranquilo Pelegrin do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de Dezembro de 2020, às 14h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, n º 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431 .0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
VERCELI NUNES CORAL - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 222/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 590376
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA PONTUAÇÃO DA
PROPOSTA DE PREÇO E CLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE.
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OBJETO: Seleção de concessionária para ocupar e exp lorar, através de concessão de uso, RESTAURANTE, LANCHONETE E PONTO
COMERCIAL , a serem construídos pela concessionária em anexo ao Skatepark localizado no Parque Municipal “PREFEI TO ALTAIR
GUIDI”, no município de Criciúma .
Às quatorze horas, do dia oito, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para r egistro do recebimento da proposta de preços que fo i analisada e conferida pela
comissão especial de avaliação, que emitiram relató rio (anexo), onde constatou-se, que a proposta estava correta e atende a planilha
orçamentária oficial e que o preço global proposto pela única empresa participante é exequível e está dentro dos praticados no mercado
da região, assim como efetuaram os cálculos de crit ério de julgamento estipulados no edital e termo de referência. Diante do
julgamento realizado pela equipe, obteve-se o segui nte resultado do julgamento geral:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA PONTUAÇÃ O
1ª LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A. 100
Desta Forma, a Comissão, por unanimidade, decidiu d eclarar VENCEDORA a empresa LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A. , que ofertou
o preço global de R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). Portando, a Comissão, sugere ao Senhor Prefeito M unicipal que
analise o processo licitatório e homologue o parece r desta Comissão para após, querendo, adjudicar os serviços/obras a empresa
vencedora LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A.. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 14h20min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e demais membros da comissão permanente de licitações. Sala
de Licitações, (terça-feira), aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Presidente Membro Membro suplente
ALAN NUNES CARDOSO JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS
Membro suplente Membro