Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Edital de Convocação............................... ............................................................................................................1 <BR>Editais de Notificação............................. ..............................................................................................................2 <BR>Aditivos........................................... ......................................................................................................................3 <BR>Ata 04 do Edital de Concorrência nº 222/PMC/2020... ........................................................................................8 <BR>Atas de Registro de Preços......................... ..........................................................................................................8 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............9 <BR>Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...................................................................................................... 10 <BR>Avisos de Revogação................................ .............................................................................................................11 <BR>Pauta de julgamento................................ .............................................................................................................11 	<BR>Edital de Convocação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  101/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019   <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de <BR>12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer, <BR>a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic o    Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  posse   do  respectivo  cargo  e <BR>considerando   que  não  há  mais  candidatos  na  lista  de  espera,  sen do  convocados   os  candidatos  reclassificados  no  final  da  lista , <BR>conforme previsto no item 5 do anexo XI do referido  Edital:  	<BR>        	Cargo:  AGENTE DE SERVIÇOS   	<BR>        	CH semanal: 40 horas semanais                                          Nível Esco laridade: Fundamental   	<BR>        	Secretaria/Setor:  diversos <BR>  CLASSIF  NOME DO CANDIDATO 	<BR>3 	SUELEN PIERINI MADEIRA 	<BR>55 	TAIS DA SILVA ALVES CORREA  	<BR>59 	GISLAINE JUSTINO GOMES CORREA  	 <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 03 de  dezembro de 2020.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR>Índice 	<BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2 020<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>2 	<BR>Editais de Notificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1366 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  LUIZ EDUARDO BERENHAUSER <BR>CNPJ/CPF:  455.541.889-15 <BR>Notificações Fiscais:  371510/2020, 371511/2020, 5205/2020 <BR>Auto de Infração Fiscal:  371512/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 5.288,92 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital <BR> <BR>Celito Heizen Cardoso –  Secretário da Fazenda <BR>Fernando Ramires Coleti –  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.084  <BR>Antonella Greniuk Rigo -  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.085  <BR>EDITAL 1367 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  GABRIEL MASTRASCUSA RODRIGUEZ NETO <BR>CNPJ/CPF:  000.803.960-70 <BR>Notificações Fiscais:  371606/2020, 371607/2020, 5206/2020 <BR>Auto de Infração Fiscal:  371608/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 2.961,04 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro. <BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta  impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital <BR> <BR>Celito Heizen Cardoso –  Secretário da Fazenda <BR>Fernando Ramires Coleti –  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.084  <BR>Antonella Greniuk Rigo -  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.085  <BR>EDITAL 1368 – NOTIFICAÇÃO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020 <BR>Contribuinte:  ANTÔNIO FELIZARDO <BR>CNPJ/CPF:  341.544.859-20 <BR>Notificações Fiscais:  370856/2020, 370859/2020 <BR>Auto de Infração Fiscal:  370863/2020 <BR>Valor do Documento:  R$ 18.099,53 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência prevista na LC 287/2018, <BR>torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do re ferido lançamento em seu cadastro.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>3 	<BR>Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados do  ciente; que a documentação <BR>relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária <BR>do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida <BR>Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital <BR> <BR>Celito Heizen Cardoso –  Secretário da Fazenda <BR>Fernando Ramires Coleti –  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.084  <BR>Antonella Greniuk Rigo -  Fiscal de Rendas e Tributos. Matricula 57.085  <BR> <BR>Aditivos  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Quinto Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/PM C/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COPOL DISTRIB DE ALIMENTOS EIREL <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município:  João Batista Beloli – Pela Contratada: João Rodrigues Junior. <BR>Sexto Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 006/PMC /2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BARRA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 25/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Rafael Bortolotto Dagostim. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/PMC/2020 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 90 (noventa) dias   <BR>Assinatura: 16/10/2020 <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Thomaz Reis Mello Filho. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 015/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COMERCIAL DE GÁS SANRAVI  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 26/11/2020. <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Fernando Carlos Silveira Bandeira <BR>Quadro Societário: Sra. Regina Beatriz Gafforelli B andeira. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 018/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/11/2020. <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Marilete Rosso Menegon. <BR>Quadro Societário: Marilete Rosso Menegon e Fabiana  Menegon.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>4 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COOPERAÇÃO E COOPERATIVA DA AGRICULTURA  FAMILIAR DE CRICIÚMA – NOSSO FRUTO. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 20/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: José Carlos Rosso <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/PMC/2020	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES  DE RIO FORTUNA E TODA SANTA CATARINA COOPERFAMÍLIA   <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: João Batista Beloli – P ela Contratada: Lino de Souza <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 030/ PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 25/11/2020. <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Marilete Rosso Menegon. <BR>Quadro Societário: Marilete Rosso Menegon e Fabiana  Menegon. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 90 (noventa) dias. <BR>Assinatura: 26/10/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: José Carlos De Souza. <BR>Quadro Societário: Sr. Jose Roberto De Souza, Sr. A demir Locks, Sr. Jose Carlos De Souza, Sr. Antonio Rafael Isidoro Netto. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/PMC/2020 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA . <BR>Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 82.279,10.  <BR>Assinatura: 02/12/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Moacir Bagio. <BR>Quadro Societário: Moacir Bagio e Albertina Croceta  Bagio. <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIM PEZA E HIGIENE LTDA.  <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 25.388,11.  <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: João Batista Beloli – P ela Contratada: Juliano Custodio da Rosa. <BR>Quadro Societário: Douglas Custodio da Rosa e Julia no Custodio da Rosa.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>5 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 090/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MELLER COMPRESSORES LTDA ME <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Assinatura:24/11/2020 <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada:Andre Assis De Oliveira Micheletto. <BR>Primeiro Aditivo ao Contrato nº 098/PMC/2020 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MARCELO GOMES & CIA LTDA ME.  <BR>Objeto: Acrécimo de serviços, conforme artigo 65, i nciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 13.488,26 <BR>Assinatura: 26/11/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Pedra Felisberto Gomes <BR>Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues Figuei ra, Ederson Rodrigues <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 111/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: IBG – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES.   <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 1.643,90. <BR>Assinatura: 24/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela C ontratada: Newton de Oliveira. <BR>Quadro Societário: Newton de Oliveira e Gashold Par ticipações Ltda. <BR>Primeiro Aditivo ao Contrato nº 127/PMC/2020 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 220.094,30. <BR>Assinatura: 24/11/2020  <BR>Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino <BR>Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues Figuei ra, Ederson Rodrigues. <BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/PMC/2020 <BR>  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA. <BR>Contratada: MINEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI. <BR>Objeto: Acrécimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 124.866,30 <BR>Assinatura: 19/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: João Batista Beloli – P ela Empresa: Pedro Antônio Medeiros <BR> <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 158/PMC/2019  <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 27.816,33  <BR>Assinatura: 26/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes. <BR>Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>6 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 161/PMC/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: EDIO DE SOUZA EIRELI.  <BR>Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da  lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 22.498,00  <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: João Batista Beloli – P ela Contratada: Edio de Souza. <BR>Quadro Societário: Michelle Candido e Cleiton Candi do Elias e Edio de Souza <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. <BR>Objeto: Reajuste de Preços, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/11/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes. <BR>Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes. <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 241/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 50.317,01. <BR>Assinatura: 30/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Marcos Fernandes. <BR>Quadro Societário: Marcos Fernandes e Rosiani de So uza Flor. <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato 268/PMC/2018 <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.  <BR>Objeto: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO S, conforme arts. 57 e 65 da lei 8.666/93. <BR>Assinatura:06/11/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses.  <BR>Valor: Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clés io Salvaro – Pela Empresa: José Mondardo. <BR>Quadro de Sócios: Sr. José Mondardo, Eduardo Guidi  Mondardo, Viviane Guidi Mondardo Pinheiro. <BR>  <BR>Nono Aditivo ao Contrato nº 274/PMC/2018 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. <BR>Objeto: Acrécimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 331.372,92  <BR>Assinatura: 19/11/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino <BR>Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues Figuei ra, Ederson Rodrigues. <BR>  <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 274/PMC/2018 <BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. <BR>Objeto: Reajuste de Preços, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 30/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tiago Aguiar Marcolino. <BR>Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues e Eder son Rodrigues.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de execução e prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo: 180 (cento e oitenta) dias   <BR>Assinatura: 26/10/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Martins. <BR>Quadro de Sócios: Katia Viviane Motta Martins, Rosi laine Martins, Ricardo Martins <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 358/PMC/2019 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. <BR>Objeto: Acrécimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 5.174.811,98  <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Municipio: João Batista Beloli – P ela Empresa: Moacir José Fernandes. <BR>Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes. <BR> <BR>Aditivos	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 012/ FMS/2020	 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  <BR>Contratada: OLIMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.  <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 01/12/2020.  <BR>Signatário: Pelo Mbbunicípio: Clésio Salvaro – Pela  Contratada: Deise Evani Pereira Wandall. <BR>Quadro Societário: Deise Evani Pereira Wandall, Mar cos Maurílio Pereira e Carla Evani Pereira. <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 056/FMS/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: PROJAQUES DEDETIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇ ÃO EIRELI. <BR>Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 7 8 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 26/11/2020  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro. <BR> <BR>Aditivo <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 002/ FMAS/2020 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: DENISE RODRIGUES CANDIOTTO ME <BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura: 23/11/2020.  <BR>Signatário: Pelo Município: João Batista Beloli – P ela Contratada: Denise Rodrigues Candiotto.<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>8 	<BR>Atas <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA 04 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 222/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 590376    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES   DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 03 (TERC EIRA FASE). <BR> <BR>OBJETO:  Seleção  de  concessionária  para  ocupar  e  exp lorar,  através  de  concessão  de  uso, RESTAURANTE,  LANCHONETE  E  PONTO <BR>COMERCIAL ,  a  serem  construídos  pela  concessionária  em  anexo  ao  Skatepark  localizado  no  Parque  Municipal  “PREFEI TO  ALTAIR <BR>GUIDI”, no município de Criciúma . <BR> <BR>Às quatorze horas, do dia três, do mês de dezembro,  do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa  Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membr os  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo <BR>Decreto  SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  d ar  continuidade  ao  processamento  com  relação  a  terc eira  fase  (abertura  das <BR>propostas de preços – envelope 03) da CONCORRENCIA  Nº. 222/PMC/2020. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, <BR>ele informou que a empresa participante não encontr ava - se representada neste ato. Ato contínuo passou-se à abertura do envelope de nº 03, <BR>com a proposta de preços da licitante habilitada. F oi a mesma analisada e rubricada por todos. Constat ou-se o seguinte valor global: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A.	 	R$125.000,00	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que a proposta de preços <BR>seja  encaminhada  a  comissão  especial  de  avaliação,  para  análise  e  conferencia  da  planilha  orçamentária,  assim  como  efetuar  os <BR>cálculos do critério de julgamento estipulados no i tem 13 do edital. Após isto, a Comissão dará ciênci a da continuidade desta sessão, <BR>via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Muni cípio,  concomitantemente  com  o  resultado  final.  Nad a  mais  havendo  a  tratar, <BR>encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, qu e vai assinada, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e demais membros da comissão <BR>permanente de licitações. Sala de Licitações, (quin ta-feira), aos 03 dias do mês de dezembro do ano de  2020. <BR>  ANTONIO DE OLIVEIRA  OSMAR CORAL  LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO <BR>Presidente  Membro  Membro suplente   <BR>ALAN NUNES CARDOSO  JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  <BR>Membro suplente  Membro <BR> <BR>Atas de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2020	  	<BR> <BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.	 	<BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 166/PMC/2020	 	<BR>Objeto: registro de preços de equipamentos e peças semafóricas, para aquisições futuras, em atendimento a Diretoria de Trânsito e <BR>Transportes do município de Criciúma/SC.	<BR> 	<BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois).	 	<BR>Assinatura: 02/09/2020.	 	<BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.	 	<BR>A ata de Registro com respectivos valores, está disponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>9 	<BR>Ata de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 025/FMS/2020	  <BR> 	<BR>2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 086/FMS/2020  <BR>Objeto: registro de preços de kits de testes rápido s para detecção de SARS-COVID-2-COVID-19, em atendi mento a rede municipal de <BR>Saúde de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 04/09/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR> <BR>Avisos de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 303/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição e i nstalação de equipamentos para academia ao ar livre , que serão instalados na <BR>Praça Maria Céu do município de Criciúma/SC.   <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 18 de Dezembro de 2020, às 14h00min. <BR> <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.   <BR>VERCELI NUNES CORAL - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA <BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 304/PMC/2020	 	<BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo a aquisição de  eletrodomésticos, em atendimento as escolas da Rede  Municipal de Ensino <BR>de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 18 de Dezembro de 2020, às 09h00min. <BR> <BR>Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de   Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  n º  542  -  Paço  Municipal <BR>“Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no   horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431 .0318  ou  no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br  ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.   <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>10 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 295/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 596673/596672)   <BR>  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  i nteressados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>aquisição de equipamentos de informática, sendo com putadores completos, projetores com telas de proteção, webcams e televisores <BR>Smart,  em atendimento as demandas da Secretaria Municipal  de Educação de Criciúma/SC, são feitas as seguintes RETIFICAÇÕES :  <BR> <BR>No ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA, são feitas as  seguintes retificações:  <BR>No item 3, subitem 3.2.1: <BR>Onde se lê: Dotada com tecnologia DDR3L  <BR>Leia-se: “Dotada com tecnologia DDR3 e/ou DDR3L” <BR> <BR>No item 3, subitem 3.4.4:  <BR>Onde se lê:  Interface de vídeo integrada, com 2 conectores de v ídeo, no padrão HDMI, com memória compartilhada.   <BR>Leia-se: Interface de vídeo integrada, com 2 conect ores de vídeo, no padrão HDMI e/ou VGA, com memória  compartilhada.  <BR> <BR>No item 3, subitem 3.6.6:  <BR>Onde se lê: Deve possuir um volume máximo de 800cm³  <BR>Leia-se: Deve possuir um volume máximo de 1050 cm³ <BR> <BR>Em virtude das retificações,  fica prorrogada a data de abertura para dia 18/12/2 020 às 15h30.  <BR>  <BR>Mantêm-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital   e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados <BR>notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei. <BR> <BR>O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.       <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de Dezembro de  2020. <BR>  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA -  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  - (assinado no original)  <BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 296/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 596064)    <BR>  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  i nteressados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objetivo  a <BR>contratação  de  empresa  especializada  em  locação  de  equipamentos  e  serviços  complementares,  a  fim  de  po ssibilitar  o <BR>monitoramento remoto por imagens em locais públicos  do município de Criciúma/SC, é feita a seguinte RETIFICAÇÃO:  <BR> <BR>No item 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.º 1): <BR>Fica incluída a seguinte exigência:  <BR> <BR>6.1.6. Apresentar catálogo técnico do fabricante do s produtos ofertados, sob pena de desclassificação <BR> <BR>Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para dia 18/12/2 020 às 10h30.  <BR> <BR>Mantêm-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital   e  anexos.  Feita  a  retificação  e  prorrogação  acima,  ficam  todos  interessados <BR>notificados para os fins legais e de direito, na fo rma da Lei. <BR> <BR>O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.        <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de Dezembro de  2020. <BR>  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES -  SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO - (assinado no original)<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>11 	<BR>Aviso de Revogação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/FMS/2020 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objeto  a  contr atação  de  empresa <BR>especializada na prestação de serviços de lavagem automotiva simples, em 22 (vinte e dois) veículos pertencentes a frota veicular da <BR>Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. Por não ter  havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada <BR>como  DESERTA , conforme registro em Ata, nos termos do art. 49,  da Lei Federal Nº. 8.666/93. <BR> <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.   <BR> <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 03 de Dezembro de  2020. <BR>Aviso de Revogação <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FCC/2020 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objeto  a  contr atação  de  empresa <BR>especializada para a instalação da iluminação natalina (mão de obra + material), incluindo ferramentas  e equipamentos necessários, <BR>em  atendimento  a  espaços  públicos,  edificações  muni cipais,  praças,  avenidas  e  diversos  logradouros  públicos  do  município  de <BR>Criciúma/SC. Por não ter havido o comparecimento de  licitantes interessados, sendo a sessão considerada como DESERTA , conforme <BR>registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Fede ral Nº. 8.666/93. <BR> <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº 8.666/93.   <BR> <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 03 de Dezembro de  2020. <BR>Pauta de Julgamento <BR>CMC - Conselho Municipal de Contribuintes <BR>Informamos que os Processos Administrativos Contenc iosos abaixo relacionados, estarão em pauta para Apreciação e Julgamento no <BR>Conselho  Municipal  de  Contribuintes  (CMC),  no  dia  1 8/12/2020,  com  início  às  09:00  horas,  na  Sala  dos  Conselhos,  situada  no  Paço <BR>Municipal, à Rua Domenico Sonego, 542, Pinheirinho.    <BR>Nesta ocasião os recorrentes poderão apresentar sus tentação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente <BR>ou por seus representantes legais, mediante apresen tação das respectivas procurações.  <BR>Os  recorrentes  que  optarem  pela  sustentação  oral  de verão  inscrever-se  através  do  e-mail  cmc@criciuma.sc.gov.br,  informando  o <BR>nome  completo  da  pessoa  que  realizará  a  sustentação   oral  e  o  número  do  respectivo  processo  ou  se  apresentar  antes  do  início  do <BR>julgamento e inscrever-se na Coordenadoria do CMC.   <BR>Não  serão  admitidas  inscrições  depois  de  iniciado  o   julgamento.  Neste  caso  o  interessado  poderá  fazer- se  presente  somente  para <BR>assistir ao julgamento. <BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 552452/2019 (Pedido de vista s Rafael da Silva Trombim) <BR>Processo de Primeira Instância nº: 547807/2019  <BR>Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO  <BR>Recorrente: MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO  <BR>Relator Conselheiro Willian Peres Bittencourte <BR> <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 566992/2019 <BR>Processo de Primeira Instância nº: 5562956/2019 <BR>Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO  <BR>Recorrente: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Relator Conselheiro Rafael Da Silva Trombim<BR><BR>Nº 2617 – Ano 11  Segunda-Feira, 7 de dezembro de 2020 	<BR>12 	<BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº:  563391/2019  <BR>Processo de Primeira Instância nº: 559997/2019  <BR>Assunto: CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO <BR>Recorrente: FRANCIELI COLOMBO <BR>Relator Conselheiro Rafael Da Silva Trombim    <BR>RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 574976/2020 <BR>Processo de Primeira Instância nº: 569256/2019 <BR>Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO  <BR>Recorrente: RODRIGO BARCELOS MEDEIROS  <BR>Relator Conselheiro Rafael Da Silva Trombim   <BR>Criciúma, 07 de dezembro de 2020   <BR>Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC       <BR>Kamila Cadorin Apolinário  - Coordenadora CMC