Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Extrato de Dispensa de Licitação................... .........................................................................................................17
Comunicado......................................... ..................................................................................................................18
Ata 02 do Edital de Concorrêcia Nº. 222/PMC/2020... ..........................................................................................18
Ata 03 do Edital de Concorrêcia Nº. 222/PMC/2020... ..........................................................................................19
Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº 267/PMC/202 0....................................................................................20
Avisos de Retificação e Prorrogação................ ...................................................................................................... 20
Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................22
Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................22
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.817, de 27 de novembro de 2020.
Integra ao Sistema Viário de Criciúma a rua existen te que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a integrar o Sistema Viário Municipal a estr ada existente, com eixo da rua partindo da rua SD 2 177-001, no ponto inicial,
ponto P1 de coordenadas N 6.826.738,2750m E 664204, 3620m, seguindo no sentido Sul até a Rua Domingos de Villa, ponto final,
ponto P2 de coordenadas N 6.826.633,377m E 664.203, 566m, conforme os pareceres e memoriais contidos no Processo
Administrativo nº 591102/2020.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EDCI/erm.
PE 60/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
Índice
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1379/20, de 16 de novembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 3 de novembro de 2020, MARIA JULIA ROVARIS GAIDZINSKI, matricula nº 65.785, do cargo em comissão de Assistente de
Serviço, símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 25/03/2019 pelo Decreto SG/nº 42 4/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1433/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assist ência Social, para biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com nº 7.341 de 07/11/2018, resolve:
ALTERAR
o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pelo Decreto SG/nº 1322/18 de 14 de deze mbro de 2018, passa a ter a
seguinte composição:
II - ÁREA GOVERNAMENTAL
c) Grupo Pela Unidade Infanto Juvenil de Onco- Hem atologia- GUIDO
Titular: Cintia Machado Pieiri de Freitas
Suplente: Ana Paula Petzoldt
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1434/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abr il de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
a alínea “e” do inciso I do Decreto SG/nº 1122/20, de 8 de setembro de 2020, que altera os representan tes do Conselho Municipal de
Saúde - CMS, para o biênio 2019-2021, passa a ser a seguinte:
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I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE:
e) Movimentos Populares organizados (movimento negr o, LGBT...):
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Dipaula Minotto da Silva
1º Suplente: Mayla Steiner Toi
2º Suplente: Priscila Schacht Cardozo
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1436/20, de 27 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Rosilene de Costa e outros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 596468 de
17/11/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ROSILENE DE COSTA E OUTROS, medindo
229,37m² e 758,29m², de áreas desapropriadas, a ser em desmembradas de uma área total de 2.192,41m² (do is mil, cento e noventa
e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), situada no Bairro Recanto Verde, neste Município, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 2 9.644, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Nicolau Machado de Souza, medindo 229,37 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 22,92 metros com a Rua Nicolau Machado de Souza;
SUL 22,95 metros com a área remanescente;
LESTE 10,00 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 10,00 metros com a Rua Nicolau Machado de Souza.
II - área desapropriada 02, para a Rodovia Luiz Rosso, medindo 758,29m², com as seguintes confrontações:
NORTE 12,29 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
SUL 12,10 metros com parte das terras da Pneutur-Comer cial e Distribuidora de
Combustíveis e GNC Ltda. (matrícula nº 29.645);
LESTE 62,16 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 62,24 metros sendo 52,24 metros com a área remanes cente;
10,00 metros com a Rua Nicolau Machado de Souza.
III - área remanescente, medindo 1.204,75m², com as seguintes confrontações:
NORTE 22,95 metros com a Rua Nicolau Machado de Souza;
SUL 23,11 metros com parte das terras da Pneutur-Comer cial e Distribuidora de
Combustíveis e GNC Ltda. (matrícula nº 29.645);
LESTE 52,24 metros com a Rodovia Luiz Rosso;
OESTE 52,38 metros sendo 7,63 metros com a Rua Vicente D al Pont;
22,38 metros com terras de Rosilene de Costa e outr os (matrícula nº 16.724);
22,37 metros com terras de Vilardi da Silva Fernand es (matrícula nº 8.097).
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 1437/20, de 27 de novembro de 2020.
Cede servidor público efetivo para a FAMCRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do art. 19, da LC 061/2008,
DECRETA:
Fica cedido, com ônus para o Município, o servidor LEONARDO ALESSANDRO DOS SANTOS DE MELO, matrícula nº 45.382, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscali zação, lotado com 40 horas semanais, pertencente ao Quadro Permanente do
Município de Criciúma, para exercer suas atividades junto à Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FA MCRI, com efeitos a partir
de 7 de outubro de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1438/20, de 27 de novembro de 2020.
Cede servidor público efetivo para a FAMCRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos do art. 19, da LC 061/2008,
DECRETA:
Fica cedida, com ônus para o Município, a servidora NAIARA REZIM, matrícula nº 45.389, ocupante do cargo de proviment o efetivo de Agente
de Fiscalização, lotada com 40 horas semanais, pert encente ao Quadro Permanente do Município de Criciú ma, para exercer suas atividades
junto à Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAM CRI, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1439/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
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Art.1º- Fica alterada a lotação da servidora MARCIA SALDANHA CORREA, matrícula nº 45.035, ocupante do cargo de Agente de
Autoridade de Trânsito e Transporte, com 40 horas s emanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT para a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , com data retroativa a 28 de fevereiro de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário..
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1440/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor ELVIS GENEROSO DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 45.122, ocupante do cargo de Agente
de Fiscalização, com 40 horas semanais, da Secretar ia Municipal da Fazenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte- DTT, com data
retroativa a 17 de abril de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1441/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 479/17, de 15 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor ENELCIR JOSE FACCIO, matrícula nº 45.123, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, da Secretaria Municipal da F azenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa a 1º
de dezembro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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DECRETO SG/nº 1442/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor ITALO STRADIOTTO PERUCHI, matrícula nº 45.130, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT para a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, com data retroativa a 1º de maio de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1443/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 479/17, de 15 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor MARCELO HENRIQUE SCHERES DOS SANTOS, matrícula nº 45.143, ocupante do cargo de
Agente de Fiscalização, com 40 horas semanais, da S ecretaria Municipal da Fazenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT,
com data retroativa a 18 de junho de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1444/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor PAULO RICARDO FAGUNDES, matrícula nº 45.149, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, da Secretaria Municipal da F azenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa a 7 de março
de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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DECRETO SG/nº 1445/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor RODRIGO DARELA DE SOUZA, matrícula nº 45.154, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e T ransporte – DTT para a Coordenadoria Municipal de P roteção e Defesa Civil, com data
retroativa a 14 de outubro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1446/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor SANDRO MIRANDA JUNIOR, matrícula nº 45.158, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, do Procon Municipal para a P rocuradoria Geral do Município, com data retroativa a 7 de janeiro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
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ERM.
DECRETO SG/nº 1447/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 839/17, de 27 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora SILVANA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 45.159, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Secretaria Municipal da Fazenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa
a 1º de setembro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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DECRETO SG/nº 1448/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 461/17, de 10 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor STEDINE BONELLI PORTO, matrícula nº 45.160, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com
40 horas semanais, da Secretaria Municipal da Fazen da para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa a 4 de maio de
2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
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CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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ERM.
DECRETO SG/nº 1449/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor MARCOS ALVES GODINHO DA SILVA, matrícula nº 45.186, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Secretaria Geral para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com data retroativa a
7 de outubro de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1450/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 461/17, de 10 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor BRUNO PEDRO DIAS, matrícula nº 45.187, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com 40
horas semanais, da Fundação Cultural de Criciúma pa ra a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa a 1º de dezembro de
2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
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ERM.
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DECRETO SG/nº 1451/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor LUCIANO DANIEL DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 45.201, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil,
com data retroativa a 14 de outubro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1452/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor EGIDIO MARIANO DO NASCIMENTO , matrícula nº 45.215, ocupante do cargo de Auxilia r de Apoio
de Documentação, Informação e Pesquisa, com 40 hora s semanais, da Secretaria Municipal da Fazenda para a Diretoria de Trânsito e
Transporte - DTT, com data retroativa a 14 de fever eiro de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA
RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1453/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação da servidora SONIA REGINA SILVA CITADINI, matrícula nº 45.223, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Limpeza, com 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte para a Secretaria Municipal de Educação, com data retroativa a 6
de fevereiro de 2019.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
10
DECRETO SG/nº 1454/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora TANIA REGINA NEGREIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 45.295, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Limpeza, com 40 horas semanais, da Dire toria de Trânsito e Transporte para o Conselho Tutelar, com vinculação ao Gabinete do
Prefeito, com data retroativa a 9 de dezembro de 20 19.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1455/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora ELIANA VALERIO PADILHA, matrícula nº 45.299, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Limpeza, com 40 horas semanais, da Diretoria de Trâ nsito e Transporte para a Secretaria Municipal de Educação, com data retroativa a 1º
de setembro de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1456/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor AGEU NASCIMENTO LIMAS, matrícula nº 45.365, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, do Procon Municipal para a D iretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com data retroativa a 26 de dezembro de 2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
11
DECRETO SG/nº 1457/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor ALISON CRISTIANO MELO, matrícula nº 45.368, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com
40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Trans porte – DTT para a Coordenadoria Municipal de Prote ção e Defesa Civil, com data
retroativa a 15 de abril de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1458/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES, matrícula nº 45.377, ocupante do cargo de Agente de
Fiscalização, com 40 horas semanais, da Diretoria d e Logística para a Diretoria de Patrimônio, com data retroativa a 1º de julho de 2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1459/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor LIZANDRO LUIZ, matrícula nº 45.383, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com 40 horas
semanais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana para da Diretori a de Trânsito e Transporte - DTT,
com data retroativa a 7 de maio de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
12
DECRETO SG/nº 1460/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor LUCAS DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 45.384, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com
40 horas semanais, da Coordenadoria Municipal de Pr oteção e Defesa Civil para Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, com data retroativa
a 15 de abril de 2020.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1461/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora MARIA DIANA DA SILVA LOPES, matrícula nº 45.387, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, da Coordenadoria Municipal d e Proteção e Defesa Civil para Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, com data
retroativa a 31 de janeiro de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1462/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor VALDONIR GOULART CANDIDO, matrícula nº 45.395, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização,
com 40 horas semanais, da Coordenadoria Municipal d e Proteção e Defesa Civil para Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, com data
retroativa a 15 de outubro de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
13
DECRETO SG/nº 1463/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor PAULO FACCIO JUNIOR, matrícula nº 45.397, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com
40 horas semanais, da Secretaria Municipal da Fazen da para a Diretoria de Trânsito e Transporte- DTT, com data retroativa a 1º de dezembro
de 2018.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1464/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora GISLAINE ALVES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 45.414, ocupante do cargo de
Recepcionista, com 40 horas semanais, da Diretoria de Trânsito e Transporte- DTT para o Gabinete do Pr efeito, com data retroativa a 25 de
agosto de 2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1465/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos da LC
204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica alterada a lotação do servidor AIRTON SPILLERE DAL MAGRO JUNIOR, matrícula nº 45.422, ocupante do cargo de ocupante do
cargo de provimento efetivo de Técnico em Eletricid ade e Eletrotécnico, com 40 horas semanais, da Dire toria de Trânsito e Transporte- DTT
para a Fundação Municipal de Esportes – FME, com da ta retroativa a 1º de setembro de 2019.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
14
DECRETO SG/nº 1466/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação da servidora ANGELA MARIA SILVA, matrícula nº 45.441, ocupante do cargo de ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com 40 horas semanais, da Secretaria Municipal da Fazen da para a Fundação Municipal
de Esportes – FME, com data retroativa a 1º de agos to de 2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1467/20, de 27 de novembro de 2020.
Altera a lotação constante do Decreto SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Art.1º - Fica alterada a lotação do servidor WILSON PACHECO ALBINO, matrícula nº 45.396, ocupante do cargo de provime nto efetivo
Agente de Fiscalização, com 40 horas semanais, conf orme segue:
I - da Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT par a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana; do
período de 1º de fevereiro de 2017 até 12 de agosto de 2018;
II – da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Pla nejamento e Mobilidade Urbana para a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, com data retroativa a 13 de agosto de 2018
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1468/20, de 27 de novembro de 2020.
Retifica lotação constante do Decreto SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 51, da LC 012/99 e nos termos
da LC 204/2017, e de acordo com o art. 50, inciso I V, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 ,
DECRETA:
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
15
Art.1º- Fica retificado a lotação do servidor DANY MACIEL, matrícula nº 45.004, ocupante do cargo de ocupante do cargo de provimento
efetivo de Administrador, com 40 horas semanais, da Secretaria Municipal da Fazenda para a Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, com
data retroativa a 7 de abril de 2017.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1469/20, de 1º de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Mun icípio, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de novembro de 2020, GILMAR UGGIONI, matrícula nº 65.933, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, da
Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 17/08/202 0 pelo Decreto SG/nº 1059/20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1470/20, de 1º de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
VALDIR MARTINS ANACLETO, CPF nº 889.298.419-53, matrícula nº 65.955, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divi são, símbolo
DASI-2, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1471/20, de 1º de dezembro de 2020.
Exonera, a pedido, Chalton Richard Rodrigues Schnei der, Coordenador do PROCON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 173, de 14/12/2015 e sua
posterior alteração pela Lei Complementar nº 290, d e 03/10/2018 e nos termos do art. 50, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal de
05/07/1990, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de novembro de 2020, CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER, matrícula nº 65.925, do cargo em comissão de
Coordenador do PROCON Municipal, símbolo DAS-2, nome ado em 17/08/2020 pelo Decreto SG/nº 1051/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
16
DECRETO SG/nº 1472/20, de 1º de dezembro de 2020.
Nomeia Luis Gustavo Cattani Colle, Coordenador do Procon Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 173, de 14/12/2015,
e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 290, de 03/10/2018 e nos termos do art. 50, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal
de 05/07/1990, resolve:
NOMEAR
a partir desta data, LUIS GUSTAVO CATTANI COLLE, CPF nº 027.015.719-01, matrícula nº 65.954, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador do PROCON Municipal, símbolo DAS-2, conforme dispõe a Lei Municipal nº 290, de 3 de outubro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1475/20, de 1º de dezembro de 2020.
Coloca servidora à disposição do Sindicato dos Trab alhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região - SISERP - CRR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 110, da Lei Complementar nº 012/99, e
Considerando o OF nº 092/2020, de 24/11/2020, do SISERP-CRR-CUT ,
RESOLVE:
Art.1º- Colocar a servidora JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS , matrícula nº 53.391, ocupante de cargo efetivo de Professor IV, lotada c om
40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educaç ão, à disposição do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Criciúma e Região – SISERP – CRR - CUT, com ônus pa ra o Município, a partir de 1º de dezembro de 2020.
Art.2º Este Decreto entra em vigor da sua publicaçã o.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1476/20, de 1º de dezembro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de novembro de 2020, PATRICIA CHIMINSKI DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 65.932, do cargo em comissão de Chefe
de Departamento, símbolo DASI-1, na Ouvidoria Geral , vinculada ao Gabinete do Prefeito, nomeada em 17/08/2020 pelo Decreto
SG/nº 1058/20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
17
DECRETO SG/nº 1477/20, de 14 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
VILTON VIDAL, CPF nº 719.214.519-04, matrícula nº 65.959, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Depa rtamento, símbolo
DASI-1, na Ouvidoria Geral, vinculada ao Gabinete d o Prefeito, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1478/20, de 1º de dezembro de 2020.
Nomeia Marcia Cristina Ribeiro da Rosa, na função de Conselheira Tutelar, eleita como sétima suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de 2019,
Considerando a licença para tratamento de saúde do conselheiro titular Marcio Marcos da Silva, resolve:
NOMEAR,
MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA ROSA, CPF 780.223.559-68, matrícula nº 65.958, para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos
da Criança e do Adolescente, no período de 01/12/2020 a 07/12/2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com art. 8 e
fixando-lhes os vencimentos estabelecidos no art. 6 8, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA
RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 1736/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 121/FMS/2020
OBJETO : Gerenciamento, operacionalização e a execução, em caráter emergencial , pela CONTRATADA das rotinas e serviços de
atendimento aos pacientes clínicos positivos para a COVID-19, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, pertencentes a região
da AMREC, no Hospital De Retaguarda Situado no Distrito do Rio M aina.
CONTRATADA : Instituto Harmone de Assistência Social, Saúde, E ducação e Tecnologia – CNPJ/MF nº. 31.239.323/0001- 66.
VALOR GLOBAL : R$ 3.301.970,24 (Três milhões, trezentos e um mil, nov ecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).
BASE LEGAL : Art. 4º, da Lei Federal Nº. 13.979/20 e art. 24, da lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou até terminar as qua ntidades previstas, ou cessar a situação emergencia l.
RECONHECIMENTO : 30/11/2020, por Acélio Casagrande – Secretaria Mu nicipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 30/11/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 108/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 259/2017.
Considerando que a empresa TOPCOOL AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME, encerrou a atividade de serviço de manutenção
de veículos automotores sem pintura, localizada na Rua José Gaidzinski, N° 106, bairro Pio Correa.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 259/2017 emi tida no dia 27/12/2017 com validade até a data de 27/12/2021.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 26 de novembro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Atas do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 222/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 590376
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DAS NOTAS TÉCNICAS – NT, REFERENTE AS P ROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE Nº 02 DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO.
OBJETO: Seleção de concessionária para ocupar e explorar, através de concessão de uso, RESTAURANTE, LANCHONETE E PONTO
COMERCIAL , a serem construídos pela concessionária em anexo ao Skatepark localizado no Parque Municipal “PREFEI TO ALTAIR
GUIDI”, no município de criciúma,
Às dezesseis horas e trinta minutos, do primeiro di a, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística – localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para r egistrar o recebimento da “NOTA TÉCNICA – NT”, da empresa LAYBACK PARK
PARTICIPAÇÕES S.A., com base nos critérios estabelecidos no Edital, se us anexos e Termo de Referência, com relação ao Edi tal de
CONCORRÊCIA Nº. 222/PMC/2020, a qual resultou na se guinte pontuação:
Itens Aspectos e Informações Técnicas Analisadas Po ntuação
1 Atender parâmetros técnicos solicitados. 5
2 Apresentação de justificativa conceitual do projeto e diretrizes. 30
3 Emprego de materiais certificadas ou provenientes d e manejo sustentável. 5
4 Conforto térmico. 10
5 Otimização de recursos naturais: Ventilação e Ilumi nação natural 10
6 Solução estética e originalidade. 30
7 Uso de materiais e técnicas construtivas adequadas à localização. 10
Total: 100 PONTOS
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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O relatório de análise elaborado e devidamente assinado pela Comissão Especial de Avaliação, designada pelo decreto SG/nº 1368/20,
faz parte integrante e inseparável desta Ata, indep endentemente de transcrição. Nada mais havendo deu- se por encerrada a presente
reunião as 16h40min., da qual para constar, lavrou- se a presente Ata que segue assinada pelo President e e Membros da Comissão
Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terç a-feira), 1º dia do mês de dezembro do ano de 2020.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Secretário Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊCIA Nº. 222/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 590376
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇO S (TERCEIRA FASE) DA LICITANTE PARTICIPANTE.
OBJETO: Seleção de concessionária para ocupar e explorar, através de concessão de uso, RESTAURANTE, LANCHONETE E PONTO
COMERCIAL , a serem construídos pela concessionária em anexo ao Skatepark localizado no Parque Municipal “PREFEIT O ALTAIR GUIDI”, no
município de criciúma,
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, do p rimeiro dia, do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística – localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Dom ênico Sonego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prossegui mento do processo da CONCORRENCIA Nº. 222/PMC/2020. Ab erta a sessão pela Presidente,
Srta. KARINA TRES, ela informou a Comissão que no t ocante da existência de somente uma empresa partici pando do presente processo o
prazo de recurso torna-se dispensável, permitindo a ssim a continuidade dos trabalhos referente à terceira fase deste processo licitatório, ou
seja, a abertura dos envelopes contendo as proposta s de preços (envelope 03) da única empresa participante: LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A.
Portando, desta forma a Presidente determinou o dia 03/12/2020 (quinta-feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 03 –
proposta de preços, com ou sem a presença dos repre sentantes legais da licitante, na sala de licitações do município de Criciúma. A empresa será
comunicada desta decisão através da publicação dest a ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo deu-se
por encerrada a presente reunião as 16h55min., da q ual para constar, lavrou-se a presente Ata que segue assinada pelo Presidente e
Membros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), 1º dia do mês de dezembro do ano de 2020.
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA OSMAR CORAL
Presidente Secretário Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro Suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRENCIA Nº. 222/PMC/2020
OBJETO: Seleção de concessionária para ocupar e explorar, através de concessão de uso, RESTAURANTE, LANCHONETE E PONTO
COMERCIAL , a serem construídos pela concessionária em anexo ao Skatepark localizado no Parque Municipal “PREFEIT O ALTAIR GUIDI”, no
município de criciúma,
Prezados Licitantes: LAYBACK PARK PARTICIPAÇÕES S.A.
Nos termos dos dispositivos contidos na Concorrencia nº. 222/PMC/2020, comunicamos a realização da 4ª ( Quarta) sessão e convocamos a
participar dela
os representantes da empresa elencada acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 03), em
continuidade os trabalhos do processo administrativ o Nº. 590376, correspondente ao Edital acima epigra fado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 14h00min
do dia 0 3 /12/2020 (quinta-feira) – horário de Brasília, na sala
de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº.
542, nesta cidade de Criciúma – SC.
KARINA TRES - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 267/PMC/202 0
Processo Administrativo nº. 593600
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DEVIDAMENTE ANALISADAS E CONF ERÊNCIDAS DO EDITAL EM EPIGRAFE PELA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base
de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Silio Cech inel e SD 1717-072, localizadas no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de Criciúma-SC.
Às onze horas, do dia vinte e cinco, do mês de nove mbro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perma nente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril
de 2020, para registrar o recebimento das propostas de preços que foram analisadas, avaliadas e conferidas pela área técnica da Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , onde constataram que estavam corretas e atendem a planilha orçamentária oficial e
que os preços unitários e global propostos pela emp resa primeira classificada são exequíveis e estão dentro dos praticados no mercado da
região, ficando assim a classificação final:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$328.292,77
2ª JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EI RELI R$358.921,52
3ª RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI R$361.550,81
Portanto, desta forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA que ofertou o
preço global de R$328.292,77 (Trezentos e vinte e oit o mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos). A Comissão abre vista
de todo o processo licitatório aos licitantes e int eressados, tudo isto conforme Edital, anexos, docum entos e propostas. Desta forma, sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar os
serviços a empresa vencedora. Nada mais havendo a tr atar, encerrou-se a sessão as 11h15min. da qual para constar, lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira), aos 25 dias do mês de novembro do ano
de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro suplente
Avisos de Retificação e Prorrogação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
DO EDITAL DE PREGÃO Nº 012/FMAS/2020
(Processo Administrativo n.º 594197)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços para aquisição de produtos cárneos: bovin o, aves e peixes, conforme condições, em atendiment o às unidades da Secretaria
Municipal da Assistência Social e Habitação de Cric iúma/SC., é feita a seguinte retificação:
Onde se lê : “PREGÃO PRESENCIAL”
Nº 012/FMAS/2020
Leia-se : “PREGÃO ELETRÔNICO ” Nº 012/FMAS/2020
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
21
Fica mantida a data de abertura para dia 14/12/2020 as 10:30hr.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de Dezembro de 2020.
PATRICIA VEDANA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE A SSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (assinado no original)
DO EDITAL DE PREGÃO Nº 013/FMAS/2020
(Processo Administrativo n.º 594196)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços para aquisição de EPI’s (Equipamento de P roteção Individual), em atendimento a Secretaria Mu nicipal da Assistência Social
e Habitação de Criciúma/SC, é feita a seguinte reti ficação:
Onde se lê : “PREGÃO PRESENCIAL”
Nº 013/FMAS/2020
Leia-se : “PREGÃO ELETRÔNICO ” Nº 013/FMAS/2020
Fica mantida a data de abertura para dia 16/12/2020 as 15:30hr.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de Dezembro de 2020.
PATRICIA VEDANA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE A SSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (assinado no original)
Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/FMS/2020
(Processo Administrativo n.º 594463)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos i nteressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objetivo o registro
de preços de equipamentos e material para acumputur a odontológico, em atendimento aos serviços de Saúde Bucal do município de
Criciúma/SC, é feita a seguinte retificação:
No ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, no item 5:
Onde se lê : “Kit acadêmico contendo caneta de alta rotação co m sistema push button, micromotor e contra ângulo- Com rolamento
cerâmico, sem peça reta. Apresentar cópia impressa do catálogo do produto.
Leia-se : “Kit Academico (alta Rotação Pb, Micro Motor, Con tra Angulo Pb): Caneta De Alta Rotação Pb - caneta De Alta Rotação Com
Sistema De Fixação De Broca Push Button, Com Conexã o De Terminal Borden, Rolamentos De Esferas Ceramicas. Dimencionamento
Maximo Da Caneta De Alta Rotação, Incluindo Os Aspe ctos: Referencia Do Angulo De Visibilidade No Eixo De Introdução da Broca,
Sendo No Maximo 27o; Tamanho Da Cabeça Com referenc ia ao Diametro Maximo Da Tampa Push Button De 12,5 Mm, Altura Da
Cabeça Com Comprimento Total De 14,7 Mm, Com Base N a Tampa Do Spray À Tampa Push Bottun; Comprimento Maximo De 126
Mm, Sendo De Uma Estremidade A Outra, Com Referenci a Da Cabeça À Conexão borden. Medida Em Mm (milimetro).
Micro Motor - Sistema Intra Para Peça Reta E Contra Ângulo, Autoclavável Até 135ºc, Tipo Longo - Max. 31,8mm (conforme Iso 3964),
Torque- 0,350 - 1,000 N.cm; Conexão Borden 02 Furos ; Rotação De 5.000 À 20.000 R/min; Comprimento Maxi mo De 95,2 Mm;
Diametro Maximo Do Corpo 20 Mm; Opção De Rotação Es querda E Direita; Com Irrigação Externa Compativel com o Contra Angulo.
Contra Angulo - Com Sistema De Fixação De Broca Pus h Button, Conexão Intra, Rotação 1:1, Diametro Maximo Da Cabeça 10mm,
Comprimento Maximo Da Cabeça 14,2 Mm; Comprimento M aximo Da Caebça À Conexão Intra 89,7 Mm; Com Sistema De Irrigação
Externa. Apresentar catálogo do produto com todas a s informações acima e apresentar registro na Anvisa.
Nº 2615 – Ano 11 Quarta-Feira, 2 de dezembro de 2020
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Em virtude da retificação, fica prorrogada a data de abertura para dia 17/12/2 020 às 14h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital poderá ser obtido através do site www.cric iuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 30 de Novembro de 2020.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 283/PMC/2020
(Processo Administrativo nº. 592927) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem por objetivo a aqui sição de fresadora sobre
rodas, em atendimento as necessidades dos setores d e pavimentação, repavimentação, reparos e tapa-buracos no município de
Criciúma/SC. Por não ter comparecido nenhum licitan te interessado, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme registro
em Ata. Feita a revogação acima, ficam todos os int eressados notificados para os fins legais e de direito.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de Dezembro de 2020.
Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO EXTRATO DE AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/FMS /2020
(Processo Administrativo n.º 596325)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no extrato de publicação, de aviso de licitação publicado no
dia 20 de novembro, no Diário Oficial do Município de Criciúma, pág. 9, nº 2607, é feita a seguinte retificação:
Onde se lê : “DATA DE ABERTURA: 03 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.”
Leia-se: “DATA DE ABERTURA: 09 de Dezembro de 2020, às 14h00 min.”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
A retificação poderá ser obtida através do site www .criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 01 de Dezembro de 2020.
ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (assinado no original)