Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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Lei................................................ .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ................................................................................................................3
Resoluções......................................... .......................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................6
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.818, de 27 de novembro de 2020.
Denomina Rua José Manoel Elias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua José Manoel Elias, a atual Rua SD-700-141, localizada no Distrito de R io Maina, a qual tem seu início
na Rua Luiz Ronchi, prosseguindo no sentido Leste, por aproximadamente 45 metros, até o limite do imóv el lançado atualmente sob
a inscrição imobiliária n. 1.141.45.4200.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 103/2020 – Autoria: Vereadora Camila Nascimento
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1371/20, de 12 de novembro de 2020
Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Índice
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 20 20
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.4º, da Lei nº 4.440, de 13 de
dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 7.306 de 3 d e outubro de 2018 e a Lei Complementar nº 061, de 4 de setembro de 2008,
combinado com o art. 147, da Lei Orgânica municipal , de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA instituído pelo Decreto SG/nº 1235/18, que
passa a ter a seguinte composição:
I - REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
b) Gerencia de Agricultura e Agronegócio / Secretar ia Municipal da Fazenda:
Titular: Guilherme Costa de Oliveira e Silva
Suplente: Fabiane Barbosa Lopes
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vladimir Teixeira da Silva
Suplente: Zulma Nascimento Guidi
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
e) Associação Catarinense de Engenharia Ambiental – ACEAMB:
Titular: Leomar Cardoso Cunha
Suplente : Emillin de Jesus Casagrande de Souza
Art.2º- Revoga-se o Decreto SG/nº 1172/19, de 4 de setembro de 2019.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1473/20, de 1º de dezembro de 2020.
Nomeia Marta Remor, na função de Conselheira Tutela r, eleita como terceira suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de
2019,
Considerando a licença para tratamento de saúde da conselheira titular Vanderleia Paes de Farias Alexandre, resolve:
NOMEAR,
MARTA REMOR, CPF nº 494.920.719-91, matrícula nº 65.956, para exercer a função de Conse lheira Tutelar dos Direitos da Criança e
do Adolescente, no período de 30/11/2020 a 12/12/2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com art. 8 e fixando-
lhes os vencimentos estabelecidos no art. 68, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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DECRETO SG/nº 1474/20, de 1º de dezembro de 2020.
Nomeia Marcia Leonis Joaquim Rodrigues, na função d e Conselheira Tutelar, eleita como nona suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de ab ril de 2019, e
Considerando a eleição dos conselheiros tutelares d o município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 002/2019 de 17 de abril de
2019,
Considerando a licença para tratamento de saúde da conselheira titular Andreia de Souza Crispim, resolve:
NOMEAR,
MARCIA LEONIS JOAQUIM RODRIGUES, CPF 436.649.899-53, matrícula nº 65.957, para exercer a função de Conse lheira Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 01/12/2020 a 07/12/2020 , com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 8 e fixando-lhes os vencimentos estabeleci dos no art. 68, todas da Lei Municipal nº 7.426 de 11 de abril de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de dezembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s 811/19 de
12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para comparecer,
a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Apoio Administrativo, da
Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênic o Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação de documentos
necessários e receber instruções para posse no resp ectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra
providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o candidato na escolha da vaga.
Cargo : AGENTE DE SERVIÇOS
CH semanal: 40 horas semanais Nível Escolaridade : Fundamental
Secretaria/Setor: diversos
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
69 LUCAS CLAUDINO BORBA
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 068/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 1269/20, em
conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Com plementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação que tomou
posse em 2017, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª NOTA Média Final
56912 Jânio Cesar Conti 29/11/2017 29/11/2020 Professor 9,50 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não s erão considerados para
fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de novembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 069/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 1269/20, em
conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Com plementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação que tomou
posse em 2019, abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª NOTA
57208 Roselane Oliveira 12/11/2019 Servente Escolar 9,5
Art. 2°. As notas acima ficam,, a partir desta data, homolog adas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não s erão considerados para
fins de contagem do período de estágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de novembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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RESOLUÇÃO N° 071/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 1269/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Fazenda que tomaram posse
em 2018 , abaixo relacionado:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ªNota
57.087 Milton Mikio de Carvalho Takada 26/11/2018 F iscal de rendas e Tributos 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de novembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 072/2020
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº 1269/20,
em conformidade com o que determina o art. 24 da Le i Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2018, abaixo relacionados:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª NOTA
57.086 Roger da Costa Scalco 12/11/2018 Médico 9,60
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 27 de novembro de 2020.
Daiana Silveira Colombo - Presidente da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 302/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e mão de obra para conserto e/ou man utenção geral da frota
de viaturas (mecânica, funilaria, pintura e elétric a), em atendimento a CIRETRAN do município de Crici úma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Dezembro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 011/FAMCRI/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de lixeiras recicláveis para implantação em pontos estratégicos do município,
bem como a substituição daquelas em alto grau de de gradação, em atendimento as demandas da Fundação de Meio Ambiente de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 16 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 30 de Novembro de 2020.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMC RI
Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/FMAS/2020
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo o registro de preços para aquisição de EPI’s (Equipamento de Prot eção Individual), em
atendimento a Secretaria Municipal da Assistência S ocial e Habitação de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 16 de Dezembro de 2020, às 15 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
Nº 2614 – Ano 11 Terça-Feira, 1º de dezembro de 2020
7
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 30 de novembro de 2020.
PATRICIA VEDANA MARQUES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA A SSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO