Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de convocação............................... ...............................................................................................................17 <BR>Editais de Termo de Início de Fiscalização......... ....................................................................................................17  <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços.............. .....................................................................................................1 9 <BR>Extratos de Contratos.............................. ...............................................................................................................20 <BR>Extrato de Dispensa de Licitação................... .........................................................................................................26 <BR>Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................26 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação.................... ........................................................................................................27 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SF/nº 1166/20, de 22 de setembro de 2020. <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 14.723.984,34 o orçamento do Município no  exercício de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei municipal nº 7.668, de 26 de <BR>dezembro de 2019. <BR> <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º-  Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  14.723.984,34 (quatorze milhões, setecentos e vinte  e três mil, novecentos <BR>e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentá rias:  <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Órgão 1 – Gabinete do Prefeito  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.010 – Manut. da Diretoria de T ecnologia de Informação <BR>51-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….................……….....R$ 60.000,00 <BR>52-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……….....……….................R$ 30.000,00 <BR>  <BR>Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais / aposentados e pensionistas <BR>68-3.2.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- Oper.intra-orçamen.....R$ 160.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manut. do Apoio Administ rativo, Contrib. AMREC <BR>Índice	 	<BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de  2020<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>93-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 – Transf. a instituições Privadas s/ fins….....R$ 100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.028 – Manut. do convênio Políc ia Civil <BR>121-3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas .……………........…..........R$ 14.000,00 <BR>123-4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas .……………...................R$ 230.000,00 <BR>  <BR>Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação  <BR> <BR>Unidade: 01 –Gab. Secretaria de Educação  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 – Unidades escolares – Ens ino Fundamental <BR>158-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 –  Aplicações Direta s……………….....…......R$ 1.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto. Adminis trativo da Educação, formação continuada <BR>235-4.6.91.00.00.00.00.00 0101 – Aplicações Diretas  Oper. intra-Orçamen.R$ 420.000,00 <BR> <BR>Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras  <BR>254-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 – Aplicações Diretas …………..…...................R$ 550.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.076 – Centro Comunitários  <BR>273-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Direta s…………….......…..........R$ 534.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recuperação /Revitalização/mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLAT A, BNDS/BRDE <BR>291-4.4.90.00.00.00.00.00 0186 – Aplicações Diretas ………..……................R$ 1.500.000,00 <BR> <BR>Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA  <BR>Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS <BR>12-3.3.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. ....….…......................R$ 400.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA   <BR>Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut. <BR>1-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 -  Aplicações Diretas… ……………….….....….…...R$ 350.000,00 <BR>7-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 -  Aplicações Diretas… …………….……............R$ 3.000.000,00 <BR>130-3.1.90.00.00.00.00.00 0152 -  Aplicações Direta s…………….…...…...............R$ 5.984,34 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF <BR>13-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…......................…...R$ 50.000,00 <BR>20-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….…....................…...R$ 250.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.054 - Manut. do SAMU <BR>28-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 -  Aplicações Diretas …...…….…...................…..R$ 50.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consórcio da Saúd e - CISAMREC <BR>76-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 – Aplic. Diretas Dec.  de Op. entre órgão.....R$ 800.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica <BR>96-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 -  Aplicações Diretas …...……....…............…..R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.204 – Manutenção dos Serviços  Médicos e Laboratoriais (SUS) <BR>84-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 -  Aplicações Diretas …...…….…............…..R$ 4.550.000,00 <BR> <BR>Entidade 12–FUNDO MUN. SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚM A-FUNSAB  <BR>Projeto Atividade: 1.097 – Manut. dos Sistemas de Á guas e Esgoto do Município, com recursos do Contrat o CASAN/FUNSAB <BR>8-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … ………….........……........…R$ 70.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas . .....................................R$ 500.000,00 <BR> <BR>T O T A L ......................................... .................................................. R$ 14.723.984,34 <BR>  <BR>Art.2º-  O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo:<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>  <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>Órgão 1 – Gabinete do Prefeito  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.010 – Manut. da Diretoria de T ecnologia de Informação <BR>50-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ………..................…..…...R$ 30.000,00 <BR>52-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Diretas ……....................………...R$ 60.000,00 <BR> <BR>Órgão 5 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/juros/senten ças/ações judiciais / aposentados e pensionistas <BR>65-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas- …......……….......………..R$ 160.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manut. do Apoio Administ rativo, Contrib. AMREC <BR>91-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas. ……………................…..R$ 100.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.028 – Manut. do convênio Políc ia Civil <BR>121-3.3.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas .…………................…..R$ 230.000,00 <BR>123-4.4.90.00.00.00.00.00 0111 – Aplicações Diretas .……...…......……........…..R$ 4.000,00 <BR>124-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas .…………..................…..R$ 10.000,00 <BR> <BR>Órgão 6 – Secretaria Municipal de Educação  <BR> <BR>Unidade: 01 - Gab. Secretaria de Educação  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 – Unidades escolares – Ens ino Fundamental <BR>155-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s…………..........……..R$ 1.000.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.034 – Manut. do Depto Administ rativo da Educação, formação continuada <BR>233-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 –  Aplicações Direta s……......…….....……....R$ 420.000,00 <BR> <BR>Órgão 7 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, P lanejamento e Mobilidade <BR>                 Urbana  <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. do Depto de Obras  <BR>251-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 – Aplicações Diretas ……….........…...........R$ 550.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.076 – Centro Comunitários  <BR>270-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 –  Aplicações Direta s………...……..............R$ 384.000,00 <BR>271-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 –  Aplicações Direta s……….....…...…...........R$ 75.000,00 <BR>272-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 –  Aplicações Direta s……...……...................R$ 75.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Recuperação /Revitalização/mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLAT A, BNDS/BRDE <BR>288-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 – Aplicações Diretas ……....…..……..........R$ 300.000,00 <BR>289-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 – Aplicações Diretas ………......……..........R$ 600.000,00 <BR>290-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 – Aplicações Diretas ………......……..........R$ 600.000,00 <BR>  <BR>Entidade 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.067 - Manut. da Proteção Socia l Básica - SUAS <BR>21-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas  ....….…....................R$ 400.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA  <BR>  <BR>Órgão 13 – Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.045 - Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, despesas de pessoal outros p/ manut. <BR>10-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 -  Aplicações Diretas …….…....…….....….R$ 3.000.000,00 <BR>12-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 -  Aplicações Diretas ……………..…….……...R$ 350.000,00 <BR>131-3.1.91.00.00.00.00.00 0152 -  Aplicações Direta s……………....….………...R$ 3.000,00 <BR>132-3.3.90.00.00.00.00.00 0152 -  Aplicações Direta s………………..…….….....R$ 2.984,34<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.050 - Manut. PSF e ESF <BR>19-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ....….…..............…...R$ 250.000,00 <BR>20-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ....….…................…...R$ 50.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.054 - Manut. do SAMU  <BR>32-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 -  Aplicações Diretas …...…….…............…...R$ 50.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.063 – Manut. Consorcio da Saúd e-CISAMREC <BR>77-3.3.93.00.00.00.00.00 0102 – Aplic. Diretas Dec.  de Op. entre órgão.....R$ 800.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.202 – Manutenção da Assistênci a Farmacêutica <BR>95-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 -  Aplicações Diretas …...…….…...........…..R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.204 – Manutenção dos Serviços  Médicos e Laboratoriais (SUS) <BR>85-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 -  Aplicações Diretas …...…….….........…..R$ 4.550.000,00 <BR>  <BR>Entidade 12–FUNDO MUN. SANEAMENTO BÁSICO DE CRICIÚM A-FUNSAB <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.097 – Manut. dos sistemas de á guas e esgoto do Município, com recursos do Contrat o CASAN/FUNSAB <BR>9-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas … ...…….....……..........…R$ 70.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.099 – Limpeza de vias e lograd ouros públicos <BR>3-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas … …………...….............R$ 500.000,00 <BR> <BR>T O T A L ......................................... ............................................. R$ 14.723.984,34 <BR> <BR>Art.3º-  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. <BR> <BR>Art.4º-  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de setembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 1386/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recurso, abre crédito adicional suplementar ao orçamento <BR>do município, na entidade Prefeitura Municipal de C riciúma, por conta da transposição de dotações e dá  outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26  de dezembro de 2019. <BR>  <BR>Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei  de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019, <BR>em especial o contido no Capítulo II  - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes; <BR>  <BR>Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do  Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de <BR>Contas do Estado de Santa Catarina;  <BR>Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não <BR>caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura  de crédito adicional especial, <BR> <BR>DECRETA:  <BR>  <BR>Art.  1º  -  Fica  incluído  no  Orçamento  Municipal  a  classifica ção  orçamentária  (modalidades  de  aplicações  e  fonte   de  recurso),  a  qual <BR>passa integrar o Orçamento Municipal, com a seguint e estrutura orçamentária:<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>5 	<BR>  <BR>Órgão 07Sec. Mun. de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana <BR>Proj./Ativ. 1.079: Pavimentação / Recuperação / Rev italização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLAT A / BNDS/BRDE <BR> <BR>Modalidade:3.3.90.00.00 0186 – Aplicações Diretas <BR>Fonte de Recurso: 186 – Operações de Créditos Exter na – Outros programas <BR>Código Reduzido da despesa: 345  <BR>Art.  2º   -  Fica  aberto  um  crédito  adicional  suplementar  ao  Orçamento  da  Entidade  Prefeitura  Municipal  de  Crici úma,  no  valor  de <BR>R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para s uplementar a seguinte dotação orçamentária: <BR> <BR>Órgão 07Sec. Mun. de Infraestrutura, Planejamento e  Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Proj./Ativ. 1.079:     Pavimentação / Recuperação /  Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FON PLATA / BNDS/BRDE <BR>  <BR>Modalidade:3.3.90.00.00 0186 (345) – Aplicações Dir etas.......….................R$ 320.000,00 <BR>  <BR>TOTAL.............................................. ...................................….................R$ 320.000,00 <BR>  <BR>Art.  3º   -  O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  corr erá por  conta  da  anulação  parcial  da  seguinte  dotaç ão  orçamentária  abaixo <BR>discriminada:  <BR>Órgão 07Sec. Mun. de Infraestrutura, Planejamento e  Mobilidade Urbana <BR>  <BR>Proj./Ativ. 1.079:     Pavimentação / Recuperação /  Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FON PLATA / BNDS/BRDE <BR>  <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0186 (291) – Aplicações Dir etas.......…................R$ 320.000,00 <BR>  <BR>TOTAL.............................................. ...................................….................R$ 320.000,00 <BR>  <BR>Art. 4º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura. <BR> <BR>Art. 5º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm <BR>DECRETO SF/nº 1387/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do  município de Criciúma no exercício de 2020, na entidade Prefeitura Municipal <BR>de Criciúma, por conta do provável excesso de arrec adação de Convênio e dá outras providências. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26  de dezembro de 2019. <BR>  <BR>DECRETA:  <BR> <BR>Art.  1º   -  Fica  aberto  crédito  adicional  suplementar  ao  Orç amento  do  Município  de  Criciúma,  na  Entidade  Prefei tura  Municipal  de <BR>Criciúma, para suplementar o Projeto/Atividade abai xo discriminado, por conta do provável excesso de arrecadação proveniente do <BR>Contrato de Repasse nº 881787/2018/MTUR/CAIXA, no v alor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta <BR>e dois reais e trinta e oito centavos), conforme ab aixo especificado: <BR> <BR>Órgão 07 Secretaria Mun. de Inf., Planejamento e Mo bilidade Urbana <BR> <BR>Proj./Ativ. 1.081:      Parques/Praças/Jardins <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0134 (296) – Aplicações Dir etas..........................R$ 460.952,38<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>6 	<BR>TOTAL....................................................................................................R$ 460.952,38  <BR>Art. 2º - De acordo com a Lei Federal n. 4.320/1964, artigo 4 3, § 1º, inciso II, serviram como recursos para abertura do Crédito Adicional <BR>Suplementar  de  que  trata  o  artigo  1º,  as  receitas  p rovenientes  da  transferência  voluntária  de  recursos  financeiros  da  União, <BR>proveniente do Contrato de Repasse nº 881787/2018/M TUR/CAIXA celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do <BR>Turismo,  destinados  a  apoiar  o  projeto  de  infraestr utura  turística-Construção  de  Infraestrutura  no  Parque  Centenário  no  Município <BR>de Criciúma/SC, fonte de Recurso 134 – Transferênci as de Convênios União/Outros, a serem creditadas em  conta corrente específica <BR>do Convênio. <BR> <BR>Parágrafo Único:  As despesas decorrentes do crédito de que trata o a rtigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso dos <BR>valores, atendido o critério disposto no caput dest e artigo. <BR> <BR>Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.  <BR>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm. <BR>DECRETO SF/nº 1388/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>Cria nova classificação orçamentária – modalidade d e aplicação e fonte de recursos, abre crédito adicional suplementar ao orçamento <BR>do  município,  na  entidade  Fundo  Municipal  de  Saúde  de  Criciúma,  por  conta  do  excesso  de  arrecadação  do  exercício  e  dá  outras <BR>providências. <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei Orgânica Municipal, combinado <BR>com o dispositivo no artigo 20, I, da Lei Orçamentá ria Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 26  de dezembro de 2019. <BR> <BR>Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 – Lei Municipal Nº 7.522/2019, <BR>em especial o contido no Capítulo II  - Da Organização e Estrutura dos Orçamentos, artigo 3 º e seguintes; <BR> <BR>Considerando os termos dos parágrafos 1, 2 e 3, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de <BR>Contas do Estado de Santa Catarina; <BR> <BR>Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária, não <BR>caracteriza alteração orçamentária do tipo abertura  de crédito adicional especial, <BR> <BR>DECRETA:  <BR>Art.  1º -  Fica  incluído  no  Orçamento  Municipal  a  classifica ção  orçamentária  (modalidades  de  aplicações  e  fonte   de  recurso),  a  qual <BR>passa integrar o Orçamento Municipal, com a seguint e estrutura orçamentária: <BR> <BR>Órgão 13Fundo Municipal de Saúde <BR>Proj./Ativ. 1.058:     Manutenção das UPAs <BR> <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0188 – Aplicações Diretas  <BR>Fonte de Recurso: 188 – Alienação de Bens Destinado s a Programas de Saúde <BR>Código Reduzido da despesa: 136 <BR> <BR>Art. 2º  - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Entidade Fundo Municipal de Saúde de Cric iúma, por conta do <BR>excesso de arrecadação, na forma do artigo 43 da Le i Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.254.713,50 (um milhão, duzentos e cinquenta <BR>e quatro mil, setecentos e treze reais e cinquenta  centavos), conforme abaixo especificados: <BR> <BR>Órgão 13Fundo Municipal de Saúde <BR>Proj./Ativ. 1.058:     Manutenção das UPAs <BR> <BR>Modalidade:4.4.90.00.00 0188 (136) – Aplicações Dir etas................…....R$ 1.254.713,50 <BR> <BR>TOTAL..............................................................................….................R$ 1.254.713,50  <BR>Parágrafo Único:  Os recursos para suprir o Crédito Adicional Supleme ntar de que trata o artigo 2º, correrão por conta do excesso de <BR>arrecadação  do  exercício  de  2020,  originado  da  alie nação  de  imóvel,  por  dação  em  pagamento,  à  Sociedad e  Literária  e  Caritativa<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Santo Agostinho – Hospital São José, CNPJ nº 92.736.040/0008-90, fonte de recurso 188 – Alienação de B ens Destinados a Programas <BR>de Saúde, depositados na Agência 3226 do Banco do B rasil e Conta Corrente n° 21.107-9, do Município de Criciúma. <BR>  <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura. <BR> <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm <BR>DECRETO SG/nº 1390/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão – PO P, a ser observado nas Escolas localizadas no Município de Criciúma, em razão <BR>do retorno das atividades.   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, e  <BR>CONSIDERANDO  a necessidade de constante aperfeiçoamento das açõe s de controle sanitário visando a proteção à saúde de todos <BR>os envolvidos no retorno às atividades educacionais ; <BR>CONSIDERANDO a necessidade de padronização da ação nas situações  previstas no POP, anexo; <BR>CONSIDERANDO   que  a  Administração  Pública  Municipal  vem  atuando  com  diligência  em  todas  as  frentes  para  a  prevenção  da <BR>proliferação do vírus, sem descuidar do desenvolvim ento das atividades educacionais; <BR>CONSIDERANDO que a retomada de atividades demanda a constante a doção de medidas de prevenção, controle e contenção  de riscos, <BR>danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a  disseminação da doença, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art. 1º  Fica aprovado o Regulamento Técnico de Procediment o Operacional Padrão – POP (Anexo Único), a ser observado por todos <BR>os  estabelecimentos  de  ensino  localizados  no  Municí pio,  que  tiveram  seus  Planos  de  Contingência  homolo gados  pelo  Comitê  de <BR>Gerenciamento do Retorno às aulas do Município de C riciúma. <BR>  <BR>Art. 2º  Esse Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. <BR> <BR>Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.    ANEXO ÚNICO <BR> <BR>    <BR>MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO –POP ESCOLAS <BR>Página 1-4 	<BR>Data Emissão <BR>OUTUBRO/2020  Data de Vigência <BR>Tempo Indeterminado  Próxima Revisão <BR>Tempo Indeterminado  Versão n	o <BR>01 	<BR>ÁREA EMITENTE:  Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Saúd e <BR>ASSUNTO: Normas  Internas  para  organização  do  ambiente  de  tra balho  nas  Escolas  localizadas  no  Município  de  Criciúma  e <BR>condutas perante os colaboradores e alunos em caso  de suspeita e/ou confirmação de COVID-19<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>8 	<BR>1. INTRODUÇÃO <BR> <BR>Este  protocolo  tem  objetivo  de  apresentar  instruções  para  auxiliar  no  retorno  das  atividades  nas  Escolas,  orientando  todos  os <BR>funcionários  e  alunos  a  como  proceder  em  caso  de  ap resentação  de  sinais  e/ou  sintomas  de  síndromes  gripais,  e  também  aqueles <BR>com diagnóstico confirmado de COVID – 19, visando a  segurança de todos. <BR>  <BR>2. OBJETIVO  <BR> <BR>Esclarecer as condutas após suspeita de servidores  e alunos com  sinais ou sintomas de infecção pelo No vo Coronavírus, ou em caso <BR>de diagnóstico confirmado de COVID-19. 	<BR> 	<BR>3. DEFINIÇÃO DE CASO E CONTATOS   <BR>3.1. DEFINIÇÃO DE SÍNDROME GRIPAL   <BR>Situação  em  que  o  indivíduo  apresenta  quadro  respir atório  agudo,  caracterizado  por,  pelo  menos,  dois  (2)  dos  seguintes  sintomas: <BR>febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garga nta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. <BR>  <BR>Em crianças: além dos itens anteriores, considera-s e também obstrução nasal, na ausência de outro diag nóstico específico. <BR> <BR>OBSERVAÇÃO : Na suspeita de COVID-19, a febre pode não estar pr esente. Sintomas gastrointestinais (diarreia) podem  estar presentes. <BR> <BR>3.2. DEFINIÇÃO DE CONTATO PRÓXIMO <BR> <BR>É  qualquer  pessoa  que  esteve  em  contato  próximo  a  u m  caso  confirmado  por  um  dos  critérios  de  confirmação  descrito  nas <BR>classificações operacionais (clínico, clínico- labo ratorial por RT-PCR ou teste de pesquisa  de antígen o, clínico-epidemiológico ou por <BR>imagem) de COVID-19 durante o seu período de transm issibilidade, ou seja, entre 02 dias antes e 10 dias após a data de início  dos <BR>sinais e/ou sintomas do caso confirmado . <BR> <BR>Para fins de vigilância, rastreamento e monitoramen to de contatos, deve-se considerar: <BR>Considera-se existente contato próximo nas seguinte s situações: <BR> <BR>· Pessoa que teve um contato físico direto (por exemp lo, apertando as mãos) com um caso confirmado; <BR>·  Pessoa  que  esteve  a  menos  de  um  metro  de  distância ,  por  um  período mínimo  de  15  minutos,  com  um  caso  confirmado,  sem <BR>utilização de máscara.    <BR>4. CASOS EM QUE PODERÁ SER NECESSÁRIA A SUSPENSÃO D AS ATIVIDADES <BR>  <BR>A  suspensão  das  atividades  escolares  deve  seguir  a  orientação  do  documento  “1  –  DIRETRIZES  SANITÁRIAS”   e  o  “Manual  de <BR>Orientações da COVID-19 – Atualizado em 23/10/2020” . <BR>  <BR>Nos  casos  confirmados  para  COVID-19,  tanto  de  alunos  quanto  trabalhadores,  é  recomendável  afastamento  por  10  (dez)  dias,  a <BR>contar  do  início  dos  sintomas,  podendo  retornar  às  atividades  após  este  período,  desde  que  estejam  24  (vinte  e  quatro)  horas  sem <BR>apresentar febre (sem o uso de medicamentos antitér micos) e com melhora clínica importante. <BR> <BR>Os  pacientes  sintomáticos, que  apresentem  resultado  negativo  para  COVID-19  em  teste  rápido  de  antígeno  ou  RT-PCR,  podem <BR>retornar às atividades, desde que estejam 24 (vinte  e quatro) horas sem apresentar febre (sem o uso de  medicamentos antitérmicos) <BR>e com melhora clínica importante. <BR> <BR>Nos casos em que não se pode garantir que não houve  contato próximo com o caso suspeito/confirmado (em  turmas de anos iniciais, <BR>por exemplo), é necessário afastamento dos contatos  assintomáticos pelo período de 14 (quatorze) dias a contar da data do último <BR>contato  com  o  caso  suspeito/confirmado  (conforme  or ientação  do  “Manual  de  Orientações  da  COVID-19  –  At ualizado  em <BR>23/10/2020”). Nos casos de contatos sintomáticos, d everá ser seguido o protocolo abaixo.<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>9<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>10 	<BR> 	(republicado por incorreção) 	<BR>DECRETO SE/nº 1394/20, de 17 de novembro de 2020.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 985/20, de 11 de agosto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596527  de <BR>17/11/2020, e    <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR>  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ........... <BR>§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53,<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>11 	<BR>RESOLVE:  <BR>Fazer  cessar,  a  partir  de  01/12/2020,  os  efeitos  do  Decreto  SE/nº  985/20,  que  autorizou a servidora  GEOVANA  BENEDET  ZANETTE, <BR>matrícula nº 51.519, ocupante de cargo efetivo de P rofessor IV, a afastar-se, com remuneração integral, para concorrer a cargo eletivo <BR>nas eleições de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1395/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 987/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596349  de <BR>16/11/2020, e  <BR> <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe:  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ........... <BR>§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR> <BR>RESOLVE:  <BR>Fazer  cessar,  a  partir  de  01/12/2020,  os  efeitos  do  Decreto  SE/nº  987/20,  que  autorizou  o servidor  MAICON  SAVIATO  MEDEIROS, <BR>matrícula nº 55.356 , ocupante de cargo efetivo de Professor IV, a afasta r-se, com remuneração integral, para concorrer a ca rgo eletivo <BR>nas eleições de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1396/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Prorroga os efeitos do Decreto SE/nº 1169/20, de 23  de setembro de 2020.  <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596388  de <BR>16/11/2020, e  <BR> <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR> <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ........... <BR>§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR> <BR>RESOLVE:  <BR>Prorrogar até 30/11/2020, os efeitos do Decreto SE/nº 1169/20, que concedeu ao servidor  FLAVIO FELISBERTO,  matrícula nº 54.912, <BR>ocupante  de  cargo  efetivo  de  Professor  IV,  a  afasta r-se,  com  remuneração  integral,  para  concorrer  a  ca rgo  eletivo  nas  eleições  de <BR>2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>12 	<BR>DECRETO SE/nº 1397/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 1261/20, de 9 de outubro de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596477  de <BR>17/11/2020, e    <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR>  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Prorrogar  até  30/11/2020,  os  efeitos  do  Decreto  SE/ nº  1261/20,  que  concedeu  ao servidor  VIDAL  DA  SILVA  SANTOS,  matrícula  nº <BR>56.090,  ocupante de cargo efetivo de Professor IV, a afasta r-se, com remuneração integral, para concorrer a ca rgo eletivo nas eleições <BR>de 2020.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1398/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 980/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596387  de <BR>16/11/2020, e   <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR>  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Fazer cessar, a partir de 01/12/2020, os efeitos do  Decreto SG/nº 980/20, que autorizou o servidor  VALMIR PAES DE FARIAS,  matrícula <BR>nº  55.449,  ocupante  de  cargo  efetivo  de  Agente  de  M anutenção,  Vigilância  e  Limpeza  (guarda-vigilante),  a  afastar-se,  com <BR>remuneração integral, para concorrer a cargo eletiv o nas eleições de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1399/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 983/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  595813  de <BR>09/11/2020, e<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>13 	<BR>Considerando as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR>  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>Fazer cessar, a partir de 01/12/2020, os efeitos do  Decreto SG/nº 983/20, que autorizou a servidora  OZANES CARVALHO COSTA DA <BR>SILVA,  matricula  nº  56.277,  ocupante  de  cargo  efetivo  de  A uxiliar  em  Saúde  Bucal,  a  afastar-se,  com  remuneração  integral,  para <BR>concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1400/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 982/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596189,  de <BR>12/11/2020, e    <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR> <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR> <BR>RESOLVE:    <BR>Fazer  cessar,  a  partir  de  01/12/2020,  os  efeitos  do   Decreto  SG/nº  983/20,  que  autorizou  a servidora   CARMEN  LYGIA  LEAL  CUNHA, <BR>matricula nº 52.591, ocupante de cargo efetivo de C irurgiã-Dentista, a afastar-se, com remuneração integral, para concorrer a cargo <BR>eletivo nas eleições de 2020.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral  <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1401/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 981/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  594988,  de <BR>29/10/2020, e     <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR> <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ........... <BR>§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53,<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>14 	<BR>RESOLVE:    <BR>Fazer cessar, a partir de 01/12/2020, os efeitos do Decreto SG/nº 981/20, que autorizou ao servidor  DIEGO LUIZ CAETANO CHAGAS <BR>HONORATO,  matricula  nº  56.872,  ocupante  de  cargo  efetivo  de  A gente  de  Manutenção,  Vigilância  e  Limpeza  (guarda-v igilante),  a <BR>afastar-se, com remuneração integral, para concorre r a cargo eletivo nas eleições de 2020. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1402/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 984/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais, de acordo com o  que consta no Processo nº 586586 de 2020, <BR>resolve:     <BR>FAZER CESSAR, a pedido,    <BR>a partir de 16/11/2020, os efeitos do Decreto SG/nº  984/20, que autorizou o servidor  MARCIO DAROS DA LUZ,  matricula nº 56.870, <BR>ocupante  de  cargo  efetivo  de  Agente  de  Manutenção,  Vigilância  e  Limpeza  -  manutenção,  a  afastar-se,  com  remuneração  integral, <BR>para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020 . <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral  <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1403/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 978/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais, de acordo com o  que consta no Processo nº 584717 de 2020, <BR>resolve:     <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir de 16/11/2020, os efeitos do Decreto SG/nº  978/20, que autorizou o servidor  ANIBAL JOSE SIEBER DARIO,  matricula nº 55.808, <BR>ocupante de cargo  efetivo de Médico  – ESF, a afasta r-se,  com remuneração  integral, para concorrer a cargo  eletivo nas eleições de <BR>2020.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1404/20, de 18 de novembro de 2020. <BR>Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 1333/20, de 29 de  outubro de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596612  de <BR>18/11/2020, e    <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe:<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>15 	<BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR>  <BR>RESOLVE:    <BR>Prorrogar  até  30/11/2020,  os  efeitos  do  Decreto  SE/ nº  1333/20,  que  concedeu  a servidora  SALETE  GOULART  MATOS,  matrícula  nº <BR>54.913,  ocupante de cargo efetivo de Professor IV, a afasta r-se, com remuneração integral, para concorrer a ca rgo eletivo nas eleições <BR>de 2020.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação	<BR> 	<BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1405/20, de 18 de novembro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 979/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596635  de <BR>18/11/2020, e     <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe: <BR> <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ........... <BR>§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR> <BR>RESOLVE:  <BR>Fazer  cessar,  a  partir  de  01/12/2020,  os  efeitos  do   Decreto  SG/nº  979/20,  que  autorizou  o servidor   AGEU  NASCIMENTO  LIMAS, <BR>matricula nº 45.365 , ocupante de cargo efetivo de Agente de Fiscalização , a afastar-se, com remuneração integral, para concorrer a <BR>cargo eletivo nas eleições de 2020.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de novembro de 20 20.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1406/20, de 18 de novembro de 2020.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 985/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596629  de <BR>18/11/2020, e   <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe:  <BR> <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR> <BR>RESOLVE:<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>16 	<BR>Fazer cessar, a partir de 01/12/2020, os efeitos do Decreto SE/nº 985/20, que autorizou a servidora  MARTINHA ROSA,  matricula nº <BR>55.204 , ocupante de cargo efetivo de Psicóloga, a afastar-s e, com remuneração integral, para concorrer a cargo  eletivo nas eleições <BR>de 2020.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de novembro de 20 20.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação	<BR> 	<BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1407/20, de 19 de novembro de 2020.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 986/20, de 11 de ago sto de 2020. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o   que  consta  no  Processo  nº  596746  de <BR>19/11/2020, e     <BR>Considerando  as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim dispõe:  <BR>  <BR>SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política <BR>Art.103 ...........  § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença como se <BR>em efetivo exercício estivesse com a remuneração de  que trata o art. 53, <BR>  <BR>RESOLVE:  <BR>Fazer cessar, a partir de 01/12/2020, os efeitos do  Decreto SE/nº 986/20, que autorizou a servidora  JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS , <BR>matrícula nº 53.391 , ocupante de cargo efetivo de Professor IV, a afasta r-se, com remuneração integral, para concorrer a ca rgo eletivo <BR>nas eleições de 2020.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FREITAS -  Secretária Municipal de Educação	<BR> 	<BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1408/20, de 19 de novembro de 2020. <BR>Prorroga prazo constante do Decreto SG/nº 266/20, q ue determinou instauração de Processo Administrativo Disciplinar. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de  suas atribuições e de conformidade com  o art. 166 da Lei  Complementar nº 012, <BR>de 20 de dezembro de 2009,    <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º.  Fica  prorrogado,  por  mais  60  (sessenta)  dia s,  a  contar  de  19  de  novembro  de  2020,  o  prazo  para   conclusão  do  Processo <BR>Administrativo  Disciplinar  instaurado  pelo  Decreto  SG/nº  266/20,  referente  à  apuração  das  possíveis  in frações  no  Processo  nº <BR>578591/2020, do servidor J.A, matrícula nº 56.789,  lotado no Patrimônio, da Prefeitura Municipal de Cr iciúma. <BR> <BR>Art.2º. Este Decreto entre em vigor na data da sua  assinatura <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>DSCD/erm.<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>17 	<BR>DECRETO SG/nº 1411/20, de 23 de novembro de 2020. <BR>Designa servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e  de conformidade a Lei Complementar nº 203, <BR>de 18 de janeiro de 2017 e nos termos do art. 50, I , da Lei Orgânica Municipal, resolve: <BR>  <BR>DESIGNAR:   <BR>o  servidor  VERCELI  NUNES  CORAL ,  matrícula  nº  65.533,  CPF  nº  245.037.549-04,  ocupa nte  do  cargo  comissionado  de  Diretor  de <BR>Secretaria, DAS-2 , para responder interinamente pela Secretaria Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbano, no <BR>período de 23/11/2020 até 12/12/2020, durante o goz o de férias da titular Kátia Maria Smielevski Gomes. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de novembro de 20 20.  <BR> <BR>JOAO BATISTA BELLOLI -  Prefeito Municipal em exercício  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 098/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  	<BR> <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, em exercício,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem <BR>como com o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 004/201 9, homologado o resultado final pelos Decretos SG/nº s <BR>811/19 de 12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso Seletivo para <BR>comparecer, a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Apoio <BR>Administrativo, da Secretaria Geral/Paço Municipal,  sito à Rua Domênico  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para retirar a relação <BR>de documentos necessários e receber instruções para  posse no respectivo  cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis <BR>para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, impede o  candidato na escolha da vaga.  <BR> <BR>        Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   <BR>        CH semanal : 40 horas semanais                                          Nível Escolaridade : Fundamental  <BR>        Secretaria/Setor:  diversos <BR>CLASSIF	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>67 	JUCINEIA DE SOUZA DE ASSUNCAO 	<BR>68 	GABRIELA DA SILVA ANTUNES 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI -  Prefeito Municipal em exercício <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Editais de Termo de Início de Fiscalização <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 11 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  MARKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>18 	<BR>CNPJ/CPF: 05.848.238/0001-95 <BR>Termo de Início de Fiscalização n.º:  158/2020 <BR>  <BR>Os  Fiscais  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificado s,  membros  da  Auditoria  Tributária  da  Secretaria  da   Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018), INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, em <BR>dia útil, no horário normal de atendimento, ao Seto r de Auditoria Tributária deste município, cujo endereço é Rua Domênico Sônego <BR>542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar ciência  do Termo de Início de Fiscalização acima identificado. <BR>Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 15 (trinta) dias <BR>após a publicação deste Edital, estando o sujeito p assivo sob fiscalização do Fisco Municipal.  <BR>              <BR>EDITAL 12 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  SILVERIO LOCKS E CIA LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  09.256.130/0001-64 <BR>Termo de Início de Fiscalização n.º:  144/2020 <BR> <BR>Os  Fiscais  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificado s,  membros  da  Auditoria  Tributária  da  Secretaria  da   Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018), INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, em <BR>dia útil, no horário normal de atendimento, ao Seto r de Auditoria Tributária deste município, cujo endereço é Rua Domênico Sônego <BR>542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar ciência  do Termo de Início de Fiscalização acima identificado. <BR>Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 15 (trinta) dias <BR>após a publicação deste Edital, estando o sujeito p assivo sob fiscalização do Fisco Municipal.<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>19 	<BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 272/PMC/2020  <BR>Objeto: registro de preços de mudas de bananeiras d e viveiro certificado e devidamente registrado na entidade fiscalizadora do Estado, <BR>sendo estas do tipo caturra (Grand Naine) e banana- prata (Catarina), com parte área acima de 25cm, sob  substrato, aclimatizadas e <BR>prontas para ir a campo, para o fornecimento aos ag ricultores do município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 19/11/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 075/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 273/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  para  a  aquisição  de  equi pamentos  de  roçada  (roçadeira,  soprador,  podadeira) ,  para  manutenção  de <BR>parques,  praças  e  jardins  em  atendimento  as  demanda s  da  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade  Urbana  do <BR>município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 19/11/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 056/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 179/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  clorexidina  aquosa  e  máscara  de  oxigênio  com  reservatório,  materiais  de  higiene  e  limpeza,  e <BR>equipamentos de proteção  individual, para o trabalh o presencial com  vistas a prevenção do contágio do COVID-19  e pós pandemia <BR>para atendimento ao Município de Criciúma, Fundo Mu nicipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação. <BR>Fornecedores Registrados: 10 (Dez). <BR>Assinatura: 24/08/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 057/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 176/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  materiais  agregados  p ara  uso  na  Usina  de  Asfalto  e  Fábrica  de  Artefatos de  Cimento  e  realização  de <BR>pavimentação,  drenagens  e  revestimento,  manutenção  e  conservação  de  diversos  logradouros  públicos e  pátios  escolares  do <BR>município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).  <BR>Assinatura: 26/08/2020. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>20 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 030/PMC/2020 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 119/PMC/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  blocos  de  concreto,  p ara  pavimentação,  manutenção  e  conservação  de  diver sos  logradouros  públicos  do <BR>município de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três).  <BR>Assinatura: 29/05/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Ata de Registro de Preços <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 022/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 073/FMS/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  gêneros  alimentícios,   para  as  refeições  que  serão  fornecidas  no  Centro  d e  Tratamento  Coronavírus,  local <BR>destinado  ao  acolhimento  de  pessoas  acometidas  pela   infecção  do  Coronavírus  –  COVID  –  19,  e  os  servidores  do  local,  em  atendimento  a <BR>Secretaria Municipal de Saúde do município de Crici úma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).  <BR>Assinatura: 24/08/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 006/FMS/2020 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 012/FMS/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  peças  e  acessórios  pa ra  a  execução  dos  serviços  de  manutenção  preventiva   e  corretiva  de  equipamentos <BR>médicos hospitalares, em atendimento à Secretaria M unicipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois). <BR>Assinatura: 27/02/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR>Ata de Registro de Preços nº 035/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. <BR>15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 097/FMS/2020  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  totem  para  álcool  em  gel,  com  pedal,  acionamento  com  os  pés,  sem  contato   das  mãos,  para  utilização  nos <BR>serviços de saúde pertencentes a Rede Municipal de  Saúde, Rede Municipal de Educação e no Paço Municip al Marcos Rovaris, no município <BR>de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 20/11/2020.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extratos de Contratos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 214/PMC/2020   <BR>Dispensa de Licitação Nº. 266/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>21 	<BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCR I <BR>Objetivo:  contratação  de  instituição  pública  ou  pri vada  para  a  realização  de  processo  seletivo  simplif icado  para  a  contratação  de <BR>professores especialistas em  assuntos educacionais,  motoristas, nutricionista escolar e servente escolar, em caráter temporário nas <BR>escolas da Rede Municipal de Ensino De Criciúma – S /C. <BR>Valor Global: Até 3.500 inscritos = R$ 172.650,10 ( Cento e setenta e dois mil seiscentos e cinquenta r eais e dez centavos) - R$ 20,00, <BR>por inscrição excedente a estimativa fixada.  <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses  <BR>Data de assinatura: 22/10/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o  Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela instituição a Diretora  Presidente a Sra Profª Dra Luciane Bisognin <BR>Ceretta e o Vice-Diretor Presidente o Sr Me Daniel  Ribeiro Préve. <BR>Extrato de Contrato nº 227/PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 264/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: COMPAC – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de máquinas para cortar asfalto /concreto e placa vibratória para compactação, em a tendimento a Secretaria de <BR>Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 23.180,00 (Vinte e três mil cento  e oitenta reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Data de assinatura: 05/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sr Orlando Rodrigues Gato, Sr Rubens Rodrigues <BR>Gato,  Sr  Ronaldo  Rodrigues  Gato,  Sr  Renato  Rodrigue s  Gato,  Sra  Vanice  Rodrigues  Gato  Gonzalez  e  Sra  Valéria  Rodrigues  Gato  de <BR>Hurtado.  <BR>Extrato de Contrato nº 228/PMC/2020  <BR>Tomada de Preço Nº. 239/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de construção do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO  BAIRRO MINA UNIÃO, <BR>com 430,19m² de área, na rua Libano José Gomes - mu nicípio de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 599.785,47 (Quinhentos e noventa e  nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 06/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sr. Donizete da Rosa. <BR>Extrato de Contrato nº 231/PMC/2020  <BR>Concorrência Nº. 234/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Comprador: Júlio César Maximiano <BR>Objetivo:  alienação  do  imóvel  situado  nesta  cidade,   localizado  no  Loteamento  Universitário  I  –  Bairro São  Sebastião,  descrito  e <BR>caracterizado  na  matrícula  nº  131.631  do  1º  Ofício  do  Registro  de  Imóveis    -  Criciúma-SC,  corresponden te  ao  Lote  08,  com  área  de <BR>6.000,00M². <BR>Valor Global: R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta  e um reais) <BR>Data de assinatura: 06/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, comprador Sr. Júlio César Maximiano. <BR>Extrato de Contrato nº 232/PMC/2020  <BR>Convite Nº. 261/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA  <BR>Objetivo:  execução dos  serviços necessários à reali zação das obras de cercamento parcial (extensão 450 m), de alambrado com tela <BR>de aço galvanizado de um imóvel localizado na aveni da Santos Dumont – bairro Pinheirinho, no município  de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 79.496,55 (Setenta e nove mil quat rocentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos)<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>22 	<BR>Prazo de vigência: 300 (trezentos) dias  <BR>Data de assinatura: 09/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os Sócios Sra Albertina Croceta Bagio e Sr Moacir Bagio. <BR>Extrato de Contrato nº 233/PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 230/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP  <BR>Objetivo:  contratação de  serviços de controle ambie ntal de insetos (desinsetização  e desratização) em atendimento ao 9º Batalhão <BR>de Polícia Militar de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos  reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 09/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o  Sr. CLESIO SALVARO  –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sra Hillari Silva dos  Santos e Sr  Neri Alves dos <BR>Santos. <BR>Extrato de Contrato nº 235/PMC/2020  <BR>Tomada de Preço Nº. 244/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: NEGRO MATERIAIS ELÉTRICOS E ENGENHARIA  LTDA <BR>Objetivo:  execução  dos  serviços  necessários  às  obra s  de  adaptação  de  125,76m²  e  ampliação  de  67,29m²  d o  prédio  da  E.M.E.I.E.F. <BR>MARECHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Sa nta Catarina no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 300.025,20 (Trezentos mil, vinte e  cinco reais e vinte centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (Sessenta) meses  <BR>Data de assinatura: 12/11/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  Sócios  Sra.  Gabriela  Elias  Negro  Filastro  e  Sr.  Diego <BR>Filastro.  <BR>Extrato de Contrato nº 236/PMC/2020  <BR>Concorrência Nº. 228/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>Objetivo:  execução  de  serviços  necessários  à  realiz ação  das  obras  de    terraplenagem,  drenagem  pluvial,   sinalização  vertical  e <BR>pavimentação  a  base  de  blocos  de  concreto  (lajotas)   numa  extensão  de  3.862,08m,  em  13  (treze)    ruas  di scriminadas  abaixo, <BR>localizadas no BAIRRO FABIO SILVA – município de Cr iciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 3.290.073,07 (Três milhões, duzent os e noventa mil setenta e três reais e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 60 (Sessenta) meses <BR>Data de assinatura: 17/11/2020 <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  Sócios  Sra.  Deise  Delfino  Nunes  e  Sr.  Jurando  José <BR>Nunes. <BR>Extrato de Contrato nº 238/PMC/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 232/PMC/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTD A <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  para   a  concessão  de  licença  de  uso  de  software  para  ges tão  de  obras  e  serviços <BR>públicos,  incluindo  serviços  de  implantação,  parame trização,  treinamento  e  capacitação,  manutenção  e  s uporte  técnico,  em <BR>atendimento a Secretaria de Infraestrutura, Planeja mento e Mobilidade Urbana do município de Criciúma/ SC. <BR>Valor Global: R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um  mil e seiscentos reais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Data de assinatura: 18/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sr. Moacir Antonio Marafon, Sr. Ilson Aparecido <BR>Stabile e Sr. Carlos Augusto de Matos.<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>23 	<BR> <BR>Extratos de Contratos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Extrato de Contrato nº 139/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 106FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: AÇOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS L TDA <BR>Objetivo:  contratação,  em  caráter  emergencial,  de  e mpresa  do  ramo  pertinente,  para  a  locação  de  equipa mentos  de  academia  e <BR>acessórios,  os  quais  serão  utilizados  no  Centro  de  Reabilitação  Cardiopulmonar,  instalado  no  Centro  de   Tratamento  Coronavírus, <BR>pertencente a Secretaria Municipal de Saúde do muni cípio de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 19.290,00 (Dezenove mil duzentos e  noventa reais) <BR>Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias  <BR>Assinatura: 04/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sra. Marilza Moreira Nunes e Sr. Simões Aguiar <BR>Nunes. <BR>Extrato de Contrato nº 140/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 102/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI  <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  de  informática  e  infraestrutura  de  redes,  para  estruturação  e  funcionamento  do  centro  de <BR>reabilitação  cardiopulmonar,  o  qual  será  implantado   no  Centro  de  Tratamento  Coronavírus,  pertencente  a   Secretaria  Municipal  de <BR>Saúde de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 48.969,97 (Quarenta e oito mil nov ecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 05/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Renan Sartor Pietsch e a Sócia Sra Francieli Borges Tartari <BR>Pietsch. <BR>Extrato de Contrato nº 141/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 102/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: KAUANY LUMERTZ CARDOSO <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  de  informática  e  infraestrutura  de  redes,  para  estruturação  e  funcionamento  do  centro  de <BR>reabilitação  cardiopulmonar,  o  qual  será  implantado   no  Centro  de  Tratamento  Coronavírus,  pertencente  a   Secretaria  Municipal  de <BR>Saúde de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 4.859,00 (Quatro mil oitocentos e  cinquenta e nove reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 05/11/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  Eliomar  Carlos  Cardoso  e  a sócia  Sra  Kauany  Lumertz <BR>Cardoso. <BR>Extrato de Contrato nº 142/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 105/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI  <BR>Objetivo: contratação de empresa, para a prestação  de serviços de  manutenção corretiva e suporte técnico em dispositivo TABLET, <BR>compreendendo o fornecimento de peças, em atendimen to a Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil re ais) <BR>Prazo de vigência: 12 (doze) meses <BR>Assinatura: 09/11/2020<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>24 	<BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  – Prefeito,  pela  empresa  Sr.  Renan  Sartor  Pietsch  e  a  sócia  Sra  Francieli  Borges <BR>Tartari Pietsch. <BR>Extrato de Contrato nº 143/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 108/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: FRANCIELI BORGES TARTARI PIETSCH EIRELI  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  no  f ornecimento  de  tablets  para  utilização  dos(as)  ACS’s  (agentes  comunitários(as) <BR>de  saúde)  do  município  de  Criciúma,  para  coleta  de  dados  e  alimentação  do  sistema  de  gestão  de  saúde  p ública  da  Secretaria <BR>Municipal de Saúde. <BR>Valor Global: R$ 323.700,00 (Trezentos e vinte e tr ês mil e setecentos reais) <BR>Prazo de vigência: 90 (noventa) dias <BR>Assinatura: 10/11/2020 <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa  Sr.  Renan  Sartor  Pietsch  e  a  sócia  Sra  Francieli  Borges <BR>Tartari Pietsch. <BR>Extrato de Contrato nº 144/FMS/2020  <BR>Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: MILETO CLINICA MÉDICA LTDA  <BR>Objetivo:  CREDENCIAMENTO  de  prestadores  de  serviços   de  assistência  à  Saúde,  na  área  ambulatorial,  para  realização  de  Consultas <BR>Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população <BR>do Município de Criciúma.  <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 11/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, os Sócios Sr. Fabio Nascimento Mileto e Sra. Michelle Krás <BR>Alves Mileto. <BR>Extrato de Contrato nº 145/FMS/2020  <BR>Chamada Pública Nº. 075/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: CARDIODAY CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ME <BR>Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços  de assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos <BR>da tabela SIGTAP/SUS com complemento de tabela, par a atendimento da população do Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 11/11/2020  <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  CLESIO  SALVARO  –  Prefeito,  pela  empresa,  os  Sócios  Sr.  Ari  Girardi  Junior  e  SR.  Emanuel  Manente <BR>Milanez. <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 146/FMS/2020   <BR>Chamada Pública Nº. 080/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CLINICA MÉDICA E CIRURGICA DAMIANI LTDA  <BR>Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços  de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de <BR>consultas especializadas e procedimentos com valor  constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de  tabela, para atendimento <BR>da população do Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020 <BR>Assinatura: 11/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Carlos Roberto Damiani. <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 147/FMS/2020   <BR>Pregão Presencial Nº. 101/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: DEDETIZADORA TROMBIM EIRELI<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>25 	<BR>Objetivo: contratação de empresa para a prestação de serviços de “limpeza e desinfecção de ambientes através de higienização”, em <BR>todas as dependências dos estabelecimentos públicos  do município de Criciúma, em todos os serviços da saúde, bem como Autarquias <BR>e demais Fundações Municipais, que se encontram em  funcionamento durante a pandemia do Coronavírus (CO VID-19), incluindo as <BR>escolas municipais.  <BR>Valor Global: R$ 22.491,00 (Vinte e dois mil, quatr ocentos e noventa e um reais) <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020  <BR>Assinatura: 12/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa Sr. Ismael dos Santos Trombi m. <BR>Extrato de Contrato nº 148/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 109/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: AÇOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS L TDA <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de academia e a cessórios, os quais serão utilizados no Centro de Reabilitação Cardiopulmonar, <BR>instalado no Centro de Tratamento Coronavírus, pert encente a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma /SC. <BR>Valor Global: R$ 75.165,00 (Setenta e cinco mil cen to e sessenta e cinco reais) <BR>Prazo de vigência: 6 (seis) meses <BR>Assinatura: 16/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa os Sócios Sra. Marilza Moreira Nunes e Sr. Simões Aguiar <BR>Nunes. <BR>Extrato de Contrato nº 149/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 109/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: MÓVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME  <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de academia e a cessórios, os quais serão utilizados no Centro de Reabilitação Cardiopulmonar, <BR>instalado no Centro de Tratamento Coronavírus, pert encente a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma /SC. <BR>Valor Global: R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e ci nquenta reais) <BR>Prazo de vigência: 6 (seis) meses <BR>Assinatura: 16/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa os Sócios Sra. Denir Ines de Mattia da Silva e Sr. Francisco <BR>Antonio da Silva. <BR>Extrato de Contrato nº 150/FMS/2020  <BR>Pregão Presencial Nº. 109/FMS/2020  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: NICOLAU SATURNINO VIEIRA  <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos de academia e a cessórios, os quais serão utilizados no Centro de Reabilitação Cardiopulmonar, <BR>instalado no Centro de Tratamento Coronavírus, pert encente a Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma /SC. <BR>Valor Global: R$ 35.450,00 (Trinta e cinco mil quat rocentos e cinquenta reais) <BR>Prazo de vigência: 6 (seis) meses <BR>Assinatura: 16/11/2020 <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa a Sra. Nadine Alberton Vieira e o Sócio Sr. Nicolau Saturnino <BR>Vieira. <BR>Extrato de Contrato nº 151/FMS/2020  <BR>Chamada Pública Nº. 054/FMS/2019  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BÚRIGO  LTDA <BR>Objetivo: convocação de interessados para o CREDENC IAMENTO de prestadores de serviços especializados em assistência da saúde <BR>na  área  ambulatorial  no  conjunto  de  procedimentos  d o  Grupo  02/Sub-Grupo2-  Diagnóstico  em  Laboratório  C linico  com  valor <BR>constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de  taxa de coleta, para atendimento da população do Município de Criciúma. <BR>Prazo de vigência: 31/12/2020<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>26 	<BR>Assinatura: 18/11/2020  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sra. Isabel Cristina Grijó Burigo. <BR> <BR>Extrato de Contratos <BR>FME - Fundação Municipal de Esportes	 	<BR>Extrato de Contrato nº 006/FME/2020  <BR>Pregão Presencial Nº 007/FME/2020  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES  <BR>Contratada: MARQUISE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA <BR>Objetivo: contratação de empresa especializada, para a execução dos serviços de forração de duas canchas de bochas, compreendendo a mão de <BR>obra,  pintura,  preparação,  nivelamento,  forração  la teral  e  instalação  de  carpete,  localizadas  no  Parque  das  Nações  Cincinato  Naspolini,  em <BR>atendimento a Fundação Municipal de Esportes - FME.  <BR>Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)  <BR>Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte) dias  <BR>Assinatura: 13/11/2020         <BR>Signatários:  Pelo  Município  o  Sr.  Marco  Antonio  Cim olin  –  Presidente,  pela  empresa,  os  Sócios  Sr.  Eduardo  Pereira  e  Sr.  Lucas  Marques <BR>Rodrigues.  <BR> <BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DISPENSA Nº. 290/PMC/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 595028/2020  <BR>OBJETO: Serviços de borracharia para conserto e/ou manutenç ão de frota das viaturas para a Ciretran de Criciúma-SC, durante o ano <BR>de 2020.  <BR>CONTRATADO:  COMERCIO DE PNEUS E BORRACHARIA CORREA LTDA ME <BR>CONTRATANTE:  MUNICIPIO DE CRICIÚMA  <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 11.350,00(onze mil, trezentos e cinquenta reais ). <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Inc. II, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO:  20/11/2020, por Vitor Bianco Junior  - Delegado Regional de Polícia. <BR>RATIFICAÇÃO : 20/11/2020, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al. <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 292/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e serviços de agenciamento e fornecimento de passag ens aéreas e hospedagens, no <BR>âmbito nacional e internacional, para aquisições fu turas, no atendimento as necessidades dos órgãos in tegrantes da estrutura administrativa do <BR>município  de  Criciúma,  Fundos  e  Fundações,  na  parti cipação  do  Prefeito,  Vice,  Secretários,  Diretores  e  Servidores,  em  congressos,  seminários, <BR>convenções, reuniões, palestras e outras finalidade s de interesse da Administração.  <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 10 de Dezembro de 2020, às 09h00min. <BR>  <BR>Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, <BR>na sede administrativa do Município de Criciúma-SC,  localizada na  Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC <BR>-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 20 DE NOVEMBRO DE 2020.  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUN ICÍPIO<BR><BR>Nº 2608 – Ano 11  Segunda-Feira, 23 de novembro de 2020 	<BR>27 	<BR> <BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/FMS/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 593918)         O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA ,  torna  público  que,  por  interesse  público  e  conveniê ncia  administrativa, SUSPENDE  por  tempo <BR>indeterminado a abertura do edital supracitado, que  tem como objetivo a contratação de empresa especia lizada para a prestação de <BR>serviços de coleta, transporte, tratamento através  de autoclave ou térmico e destinação final de resíd uos de serviços de saúde, grupos <BR>A  (Biológicos infectantes,  B (Substâncias Químicas) e  E (Perfuro cortantes), em atendimento aos vários Prog ramas da Rede Municipal <BR>de Saúde, Unidades de Saúde 24 horas, SAMU e todas  as Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde, do  município de Criciúma/SC, <BR>a fim de responder impugnação interposta.    <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 20 de novembro de  2020.  <BR>  <BR>ACÉLIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE  (assinado no original)