Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Edital de Chamamento Nº 020/2020................... ....................................................................................................5
Extrato de Dispensa de Licitação................... ...........................................................................................................6
Termo Aditivo...................................... .....................................................................................................................6
Comunicado......................................... ....................................................................................................................6
Ata 03 do Edital de Concorrência Nº. 250/PMC/2020.. ...................................................................................................... ......7
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº 267/PMC/202 0......................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..............9
Aviso de Penalidade................................ ...............................................................................................................12
Edital de Notificação de Lançamento
................................................... ................................................... ..........................12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 1392/20, de 17 de novembro de 2020.
Regulamenta e estabelece normas relativas à concess ão de alteração temporária da jornada de trabalho ao ocupante do cargo público
de Professor e Especialista em Assuntos Educacionai s da Rede Municipal de Ensino de Criciúma e estabel ece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com os art igos 22 e 237, da Lei Complementar n.º 012,
de 20.12.99,
DECRETA:
Art. 1º Para atender as necessidades específicas da Rede Municipal de Ensino, o ocupante do cargo de P rofessor ou Especialista em
Assuntos Educacionais poderá ter sua jornada de tra balho alterada, temporariamente, nos termos do art. 22 e 237, da Lei
Complementar n.º 012/99, cuja concessão deverá obed ecer aos seguintes requisitos:
I - estar em exercício, na Rede Municipal de Ensino de Criciúma;
II - alterar somente na área para qual o requerente prestou concurso:
a) excepcionalmente os professores do componente cu rricular de História poderão alterar sua carga horária temporária, no
componente curricular de Ensino Religioso.
Índice
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Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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Parágrafo único A alteração da jornada de trabalho de que trata este artigo fica restrita à hipótese de existência de vaga.
Art. 2º Não será permitida a alteração temporária, nos seguintes casos:
I - encontrar-se em processo de readaptação ou read aptado:
a) se houver passado por processo de readaptação, p oderá alterar, desde que haja expirado o prazo concedido e encontrar-se regendo
classe há pelo menos 01 (um) ano. Este período será prorrogado, caso haja incidências, nos artigos 105 e 196, alínea “e”, da Lei
Complementar n.º 012/99.
II - estiver em licença para tratamento de saúde, e m licença por motivo de doença em pessoa da família , licença sem remuneração,
licença para tratar de interesses particulares ou a fastado para outro Órgão/Secretaria, com ou sem ônu s para o município:
a) em caso de licença maternidade, a alteração temp orária iniciará a partir do término da licença.
b) em caso do candidato enquadrar-se, no grupo de r isco, conforme Decreto nº 899/20 e Dec. 1132/20, a alteração temporária da
carga horária iniciará mediante Decreto a ser baixa do pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
III - afastado para frequentar cursos (mestrado/d outorado);
IV - não constar, em seus registros, sanção apurad a em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Art. 3º A lotação da alteração temporária, na nova jornada de trabalho, dar-se-á, na Secretaria Munici pal de Educação, assegurando-
se ao membro do Magistério Público Municipal efetiv o lotado em unidade de ensino anterior à Lei Complementar n.º 012/99 o direito
à respectiva lotação.
Art. 4º A preferência para alteração de carga horár ia será destinada ao servidor que contar com o maio r tempo de exercício, no cargo
público do Município de Criciúma (art. 22, §4º da L ei Complementar n.º 012/99), obedecendo aos seguint es critérios para cada área
de atuação:
I - para os Especialistas em Assuntos Educacionais:
a) poderá alterar, de 20 para 40 horas semanais, no caso de alteração do número de alunos (art. 238, §4º da Lei Complementar n.º
012/99), na unidade de ensino com frequência regula r;
b) verificada a diminuição do número de crianças/e studantes matriculados (art. 238, §4º da Lei Comple mentar nº 012/99), a
Secretaria Municipal de Educação deverá promover a redução da carga horária.
II - para os Professores dos Componentes Curricular es (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua
Portuguesa e Matemática):
a) poderá alterar para 20, 30 ou 40 horas semanais, de acordo com o número de aulas/turmas oferecidas pelas unidades de ensino;
b) no caso de diminuição do número de aulas/turmas , o professor poderá ser removido para outra unidade de ensino, na existência
de vaga, caso contrário, será reduzida sua carga ho rária;
c) o professor poderá atuar em mais de 01 (uma) un idade de ensino, caso seja necessário, para complem entar sua carga horária.
Parágrafo único. Em caso de atuação em mais de uma unidade de ensino, a alteração somente poderá ocorrer, se não existir
incompatibilidade de horário e o intervalo de tempo entre o itinerário de uma unidade de ensino para o utra não prejudicar o
cumprimento do horário de funcionamento de ambas.
III - para os Professores Pedagogos da Educação Inf antil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
a) poderá alterar para 30 ou 40 horas semanais, de acordo com o número de aulas/turmas oferecidas pela unidade de ensino;
b) no caso de diminuição do número de aulas/turmas, o professor poderá ser removido para outra unidade de ensino, na existência
de vaga, caso contrário, será reduzida sua carga ho rária;
c) o professor poderá atuar, em mais de 01 (uma) un idade de ensino, caso seja necessário, para complem entar sua carga horária.
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§1º Em caso de atuação, em mais de uma unidade de e nsino, a alteração somente poderá ocorrer, se não existir incompatibilidade
de horário e o intervalo de tempo entre o itinerári o de uma unidade de ensino para outra não prejudica r o cumprimento do horário
de funcionamento de ambas.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação promover á a alteração de carga horária temporária por meio de Edital de Chamamento,
após análise da composição de número de crianças-es tudantes/turmas/servidores de cada unidade de ensin o.
Art. 6º Os professores interessados em alterar sua carga horária temporariamente para a Escola Polo de Surdos EMEIEF Profª Maria
de Lourdes Carneiro deverão comprovar certificados de formação continuada/aperfeiçoamento (original e cópia) de, no mínimo, 120
(cento e vinte) horas em Libras, no ato da escolha. Primeiramente, serão chamados os candidatos que po ssuem certificados, havendo
ainda vagas, serão chamados os candidatos que se co mprometerem em realizar, no mínimo, 120 (cento e vi nte) horas de curso de
Libras, no decorrer do ano letivo de 2021.
Art. 7º Os professores interessados em alterar sua carga horária temporariamente para atuar, nas Ativi dades Complementares, nas
Escolas em Tempo Integral, deverão apresentar, no a to da escolha, certificados de formação continuada/aperfeiçoamento (original e
cópia), na Atividade Complementar pretendida, recon hecidos pelos órgãos oficiais e/ou emitidos pela Secretaria de Educação, sendo
fornecidos pela instituição responsável pela oferta do curso, nos anos de 2015 a 2020 (Anexo 01).
Art. 8º Os professores interessados em alterar sua carga horária temporariamente para atuar, no Progra ma de Jornada Ampliada
Escolar (PROJAE), nas seguintes modalidades: basque tebol, futsal, voleibol, xadrez, tênis de mesa, deverão apresentar, no ato da
escolha, certificados de formação continuada/aperfe içoamento (original e cópia), na modalidade pretend ida, de no mínimo 20
(vinte)horas, reconhecidos pelos órgãos oficiais e/ ou emitidos pela Secretaria de Educação, sendo forn ecidos pela instituição
responsável pela oferta do curso, nos anos de 2015 a 2020.
Art.9º O servidor terá sua carga horária alterada t emporariamente, conforme interesse da Administração Pública para o ano de 2021
ou até a data do término do afastamento do professo r titular, no decorrer do ano letivo de 2021.
Art. 10 Cessando a alteração temporária, ao final d o ano letivo de 2021, o servidor, obrigatoriamente, retornará à vaga de origem.
Art.11 Caso seja concedida licença-prêmio, no perío do em que o servidor estiver com a carga horária alterada temporariamente, este
só terá direito a usufrui-la, de acordo a carga hor ária da sua efetivação.
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pela Secr etaria Municipal de Educação.
Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
MVS/erm. Anexo 01
CARGO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
1.Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL e Ensino
Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º ano - Atividade
Complementar: Acompanhamento Pedagógico em
Língua Portuguesa e Matemática.
Diploma de Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior com habilitação
em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental. Quand o a habilitação não
constar no diploma, apresentar histórico. Certificado* de, no mínimo, 60
(sessenta) horas de aperfeiçoamento específico na a tividade complementar
pretendida (Alfabetização e Letramento).
2.Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL e Ensino
Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º ano - Atividade
Complementar: Educação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável.
Diploma de Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior com habilitação
em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental. Quand o a habilitação não
constar no diploma, apresentar histórico. Certificado* de, no mínimo, 40
(quarenta) horas de aperfeiçoamento específico na a tividade complementar
pretendida (Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável).
3. Professor de ENSINO DA ARTE - Atividade
Complementar: Artesanato.
Diploma de Licenciatura em Artes. Certificado * de, no mínimo, 20 (vinte) horas
de aperfeiçoamento específico na atividade compleme ntar pretendida.
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4.Professor de ENSINO DA ARTE - Atividade
Complementar: Iniciação Musical
Diploma de Licenciatura em Artes. Certificado * de, no mínimo, 40 (quarenta)
horas de aperfeiçoamento específico na atividade co mplementar pretendida.
5. Professor de ENSINO DA ARTE - Atividade
Complementar: Teatro.
Diploma de Licenciatura em Artes. Certificado * de, no mínimo, 60 (sessenta)
horas de aperfeiçoamento específico na atividade co mplementar pretendida.
6. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Capoeira.
Diploma de Licenciatura em Educação Física. Certifi cado* de, no mínimo, 40
(quarenta) horas de aperfeiçoamento específico na a tividade complementar
pretendida.
7.Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Danças.
Diploma de Licenciatura em Educação Física. Certifi cado* de, no mínimo, 40
(quarenta) ho ras de aperfeiçoamento específico na atividade comp lementar
pretendida.
8.Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Futsal.
Diploma de Licenciatura em Educação Física. Certifi cado* de, no mínimo, 60
(sessenta) horas de aperfeiçoamento específi co na atividade complementar
pretendida.
9. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Ginástica Rítmica, Artística e
Acrobática.
Diploma de Licenciatura em Educação Física. Certifi cado* de, no mínimo, 40
(quarenta) horas de aperfeiçoamento espe cífico na atividade complementar
pretendida.
10. Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Karatê.
Diploma de Licenciatura em Educação Física.
Certificado*
de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de aperfeiçoamen to específico
na atividade complementar pretendida.
11.Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA - Atividade
Complementar: Xadrez Tradicional e Virtual.
Diploma de Licenciatura em Educação Física. Certifi cado* de, no mínimo, 40
(quarenta) horas de aperfeiçoamento específico na a tividade complementar
pretendida.
*Serão aceitos somente certificados de aperfeiçoame nto reconhecidos pelos órgãos oficiais e os emitidos pela Secretaria Municipal
de Educação.
DECRETO SG/nº 1393/20, de 18 de novembro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sonete Terezinha do Canto Antonio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 570987 de
11/11/2019 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a SONETE TEREZINHA DO CANTO ANTONIO, matrícula nº
52.214, CPF nº 511.972.199-00, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de E ducação, a partir de 20 de
novembro de 2020, com a seguinte memória de cálculo :
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 443,54
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Total dos Proventos R$ 3.662,65
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de novembro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Edital de Chamamento Nº 020/2020
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 020/2020
Abre inscrições e baixa normas relativas à concessão de alteração temporária da jornada de trabalho ao ocupante do cargo público
de Professor e Especialista em Assuntos Educacionai s da Rede Municipal de Ensino de Criciúma.
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que
ficam abertas as inscrições para alteração temporár ia da jornada de trabalho, de acordo com os artigos 22 e 237, da Lei Complementar
n° 012/99, regulamentado pelo Decreto SG/n° 1392/20 , de 17 de novembro de 2020, sendo:
1. Abertura de vagas para as seguintes áreas de a tuação:
- Especialista em Assuntos Educacionais;
- Professores dos Componentes Curriculares: Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa/ Inglesa e
Matemática;
- Professores Pedagogos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
1.1. Poderão participar das inscrições os professor es efetivos, da área aberta pelo item 1, que preenc herem todos os requisitos
previstos no Decreto SG/n°1392/20.
1.2. O candidato poder-se-á inscrever, de acordo co m sua área de atuação, ou seja, área pela qual prestou concurso.
1.3. A classificação dar-se-á a partir do candidato que obtiver o maior tempo de serviço, no cargo púb lico do Município de Criciúma,
considerada a data da admissão do concurso público, sendo descontados, nos casos em que houveram perío dos de licença sem
vencimentos e licença sem ônus para o Município de Criciúma.
1.4. Em caso de empate, terá preferência o professo r que tiver maior idade.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1 Será admitida a inscrição, exclusivamente, via internet, no site da Prefeitura Municipal de Criciúma, solicitada, no período de 23
de novembro de 2020 a 10 de dezembro de 2020.
2.2 Para o preenchimento do formulário da inscrição , o candidato deve realizar autenticação de e-mail (login ), em uma conta Gmail,
ou, no seu próprio e-mail institucional da Secretar ia Municipal de Educação.
2.3O candidato deverá seguir rigorosamente as instr uções contidas, no sistema de inscrição, de maneira a preencher todos os campos
obrigatórios.
2.4 O candidato que não preencher os requisitos pre vistos no Decreto SG/n°1392/20, terá sua inscrição indeferida.
3 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1 A inscrição do candidato importará no conhecime nto do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas relativas à
alteração temporária da jornada de trabalho.
3.2 A publicação da classificação, com as inscriçõe s deferidas e indeferidas, ocorrerá, no dia 13/12/2 020, no site da Prefeitura
Municipal de Criciúma.
3.3 O local e o cronograma da escolha de vagas serã o divulgados, no site da Prefeitura Municipal de Criciúma.
3.4 As vagas disponíveis para alteração temporária da jornada de trabalho estarão afixadas, no local da escolha.
3.5 A chamada dos candidatos será realizada, obede cendo a ordem de classificação.
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3.6 No ato da escolha de vagas, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto.
3.7A nova situação funcional do professor, decorren te da alteração temporária de carga horária, produzirá efeitos jurídicos, mediante
Decreto a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
3.8 A inscrição de que trata o presente edital terá validade, no decorrer do ano letivo de 2021.
3.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretar ia Municipal de Educação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20.
Cristiane Maccari Uliana Fretta - Secretária Municipal de Educação
HOMOLOGO:
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal de Criciúma
MVS/erm.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 593853/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 291/PMC/2020
OBJETO: Administração das contas salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do
Município de Criciúma, pelo período de 60 (sessenta ) meses.
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF- CNPJ/MF nº. 00.36 0.305/0001-04.
VALOR PAGO PELA CONTRATADA : R$ 11.115.573,26 (onze milhões, cento e quinze mi l e quinhentos e setenta e três reais e vinte e
seis centavos).
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal Nº. 8.666/9 3.
RECONHECIMENTO : 19/11/2020, por Celito Heinzen Cardoso – Secretár io da Fazenda.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 19/11/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Termo Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 315/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: MOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Assinatura: 27/03/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Ricardo Martins.
Quadro de Sócios: Katia Viviane Motta Martins, Rosi laine Martins, Ricardo Martins
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 107/2020
18 de novembro de 2020
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 2 (dois) espécimes exóticos de mangueira – Mangifera indica (família: Anacardiaceae) localizado na Rua Itapema, nº 486, bairro
Pinheirinho.
Os indivíduos arbóreos a serem cortados encontram-s e no passeio público e serão retiradas com finalidade de diminuir os riscos a
pedestres e moradores próximos, pois as mesmas enco ntram-se em conflito com a rede elétrica e estão causando rachaduras na
calçada.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Felipe Soratto Monteiro - Diretor Administrativo e Financeiro da FAMCRI - Fun dação do Meio Ambiente de Criciúma
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 250/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 592412
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários às obras de reforma dos telhados e
adaptação ou troca das instalações elétricas, em es colas pertencentes a rede municipal de ensino de Cr iciúma-SC.
Às treze horas e trinta minutos, do dia dezenove, d o mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, na s ala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a
sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que foram transcorridos os prazos legais de
interposições de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no
que concerne a abertura dos envelopes Nº 2 (propost a de preços) das empresas habilitadas: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSTRUCITY CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA; CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI;
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA e V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META). Assim sendo, o Presidente
determinou o dia 23/11/2020 (segunda-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou
sem a presença dos representantes legais das licita ntes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-
se a sessão as 13h45min. e lavrou-se a presente Ata , que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(quinta-feira), aos 19 dias do mês de novembro de 2 020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
sidente Secretária mb ro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro mb ro suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº. 250/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução, SOB DEMANDA, dos serviços necessários às obras de reforma dos telhados e
adaptação ou troca das instalações elétricas, em es colas pertencentes a rede municipal de ensino de Cr iciúma-SC.
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Prezados Licitantes: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSTRUCITY CO NSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI;
CONSONI CONSTR UÇÕES LTDA;
CASA DO CONSTR UTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI;
CSK2 PRESTADOR A DE SERVIÇOS LTDA e
V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META).
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de C oncorrência nº. 250/PMC/2020, comunicamos a realiza ção da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 592412
, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min
do dia 2 3 /11/2020 (segunda-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 267/PMC/202 0
Processo Administrativo nº. 593600
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM
EPIGRAFE.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
a base de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Sil io Cechinel e SD 1717-072, localizadas no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de
Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia dezenve, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara prosseguimento do processo do Edital de Tomada de Preços Nº 267/PMC/2020.
Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que recebeu das empresas
participantes os termos de desistência do prazo de recurso com relação a primeira fase, permitindo ass im a continuidade dos trabalhos
no que concerne a abertura dos envelopes Nº 02 (pro posta de preços) das empresas habilitadas: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; CONSTRUTORA NUNES L TDA e RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIREL I –
ME. Assim sendo, o Presidente determinou o dia 23/11/2020 (segunda-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02
– proposta de preços, com ou sem a presença dos rep resentantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As
empresas serão comunicadas desta decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Os
termos de desistência fazem parte integrante desta ata independentemente de transcrição. Nada mais hav endo a tratar, encerrou-se
a sessão as 10h15min. e lavrou-se a presente Ata, q ue vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(quinta-feira), aos dezenove dias do mês de novembr o de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO
Membro Membro suplente
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CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 267/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação
a base de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Sil io Cechinel e SD 1717-072, localizadas no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: CONSTRUTORA NUNES LTDA;
JV JUTTEL TERR APLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; e
RTM RINCÃO TERRAPLAN AGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 267/PMC/2020, comunicamos a realização da 3ª (terceira) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 593600
, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min
do dia 2 3 /11/2020 (segunda-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Avisos de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 111/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada na prestação de serviços de lavagem automotiva
simples, em 22 (vinte e dois) veículos pertencentes a frota veicular da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 03 de Dezembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 112/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais médicos (curativos especiais), em atendimento ao
Ambulatório de Feridas, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 03 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 113/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de medicamentos constantes do guia da farmácia, para u so emergencial e
cumprimento de mandados judiciais, mediante prescri ção médica, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do município de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 03 de Dezembro de 2020, às 10 h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 114/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de tiras reagentes para medição de glicemia c apilar e seringas para
administração de insulina, em atendimento a rede mu nicipal de saúde, pertencente a Secretaria Municipal de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 07 de Dezembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 115/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de serviços gráficos, para impressão de formu lários personalizados,
em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúm a/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 07 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 116/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de equipamentos e material para acumputura od ontológico, em
atendimento aos serviços de Saúde Bucal do municípi o de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 08 de Dezembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 117/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de fórmulas alimentares e dietas, em atendime nto a Rede Municipal
de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 08 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 118/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de equipamentos, materiais e medicamentos, de uso veterinário, em
atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 09 de Dezembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 119/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, em aten dimento a Rede
Municipal de Saúde, pertencente a Secretaria Munici pal de Saúde de Criciúma/SC, através do Convênio Es tadual nº 2020TR000273.
DATA DE ABERTURA: dia 09 de Dezembro de 2020, às 14 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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Aviso de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/FCC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada para a instalação da iluminação natalina (mão
de obra + material), incluindo ferramentas e equipa mentos necessários, em atendimento a espaços públic os, edificações municipais,
praças, avenidas e diversos logradouros públicos do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de Dezembro de 2020, às 08h15min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 20 de Novembro de 2020.
JULIO CESAR LOPES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Aviso de Penalidades
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE PENALIDADES
A Comissão de Apuração e Descumprimento Contratual, instituída pelo Decreto SA nº 513/2018 de 30 de abril de 2018, fundamentada
nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve a plicar a penalidade de SUSPENSÃO do direito de participar de licitações no
município de Criciúma, pelo prazo de 2 (dois) anos, á empresa PAYPAG SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA L TDA, vencedora do
Edital de CHAMADA PÚBLICA LTDA n° 173/PMC/2019 e de tentora do Contrato n° 223/PMC/2019, assim como a Declaração de
Inidoneidade para licitar ou contratar com a Admini stração Pública enquanto perdurarem os motivos dete rminantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a pre feitura municipal de Criciúma, decorrente da infração é clausula sexta, itens 6.1,
6.4, 6.11, 6.13, 6.16 e 6.17, cláusula sétima, item 7.2 e cláusula oitava item 8.2, do Contrato firmad o, bem como disposto no item 4
do Edital de chamada pública numero 173/PMC/2019 e, em conformidade artigo 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93 e de acordo com
o Processo Administrativo n° 582.630/2020.
Criciúma, 23 de Setembro de 2020.
Djonathan Cucker Del Castanhel - Presidente
Jailson José Sandrini - Membro
Claudenir Leoncio Alexandre - Membro
Fabrizio Agnes Rodrigues - Membro
Janes Scarpatto Barcelos - Membro
Edital de Notificação de Lançamento
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 0059/2020
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2020
SETOR DE CADASTRO E CARTOGRAFIA
Contribuinte: SANDRA APARECIDA BOTELHO
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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CNPJ/CPF: 592.116.369-49
Ofício: 586/2020
Ref: ERRATA Ofício nº 350/2018
Prezada Senhora,
Considerando as necessidades analisadas pela Procur adoria Geral do Município, referente ao cadastro imobiliário nº 1007191,
verificou-se que o número da matrícula citada no of ício nº 350/2018 está equivocado, devendo constar a matrícula de nº 5.170, em
nome de Sandra Aparecida Botelho, e não as matrícul as de nos 9.226, 6851 e 8.413, como consta.
Importante ressaltar que se trata de erro meramente formal, em nada prejudicando o feito, tendo em vista que a edificação
permanece inserida no Município de Criciúma, confor me Certidão de Jurisdição Municipal nº C020259/2020 , expedida pela
Coordenadoria de Informações e Georreferenciamento - Diretoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico Sustentável em 23/06/2020 , anexa.
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
14
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
15
Nº 2607 – Ano 11 Sexta-Feira, 20 de novembro de 2020
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