Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Leis............................................... .............................................................................................................................1 <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................2 <BR>Extrato de Dispensa de Licitação................... ...........................................................................................................7 <BR>Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ..............7 <BR>Ata 02 do Edital de Pregão Presencial Nº 097/FMS/20 20........................................................................................7 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº 262/PMC/202 0......................................................................................8 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº 267/PMC/202 0......................................................................................9 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº. 268/PMC/20 20...................................................................................10 <BR>Aviso de Alterações e Remarcação................... ......................................................................................................10 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............11 	<BR>Lei <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.812, de 17 de novembro de 2020. <BR>Denomina Rua Joana Ferreira Fernandes.    <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>  <BR>Art.1º  Passa a denominar-se  Rua Joana Ferreira Fernandes , a atual Rua SD-690-121, localizada no Bairro Lara njinha, a qual tem início <BR>na Estrada de Ferro, prosseguindo no sentido Sul at é SD-1901-121.  <BR> <BR>Art.2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>//erm.  PL 87/2020 – Autoria: Vereador Julio Cezar Colombo <BR> <BR>Índice	 	<BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>  <BR>LEI Nº 7.813, de 17 de novembro de 2020. <BR>Denomina Rua Teodolino Jeronimo Machado.   <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR> <BR>Art.1º   Passa  a  denominar-se  Rua Teodolino  Jeronimo  Machado ,  a  atual  Rua  SD-1900-121,  localizada  no  Loteamento   Laranjinha, <BR>Bairro Laranjinha, a qual tem seu início na Rua Lev ino Warmling, prosseguindo no sentido Oeste até a R ua SD-690-121.  <BR>  <BR>Art.2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>//erm.  PL 94/2020 – Autoria: Vereador Julio Cezar Colombo <BR>LEI Nº 7.814, de 17 de novembro de 2020. <BR>Denomina Rua Ivo Manoel Anacleto Teixeira.    <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>  <BR>Art.1º  Passa a denominar-se  Rua Ivo  Manoel Anacleto Teixeira , a atual Rua SD-813-144, localizada no Bairro Vila  Zuleima, a qual tem <BR>seu  início  na  Rua  Maria  Leopoldina  de  Jesus,  prosse guindo  no  sentido  Sul,  por  aproximadamente  60  metro s,  até  o  limite  do  imóvel <BR>lançado atualmente sob a inscrição imobiliária nº 1 .144.25.4800.  <BR>  <BR>Art.2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>//erm. <BR>PL 100/2020 – Autoria: Vereador Zairo José Casagrande <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1378/20, de 13 de novembro de 2020.  <BR>Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária nos termos da Lei Complementar nº 053/2007.  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  em  exercício,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e   de  conformidade  com  o  art.  14  -  A  da  Lei <BR>Complementar nº 053 de 16 de julho de 2007, e, com  o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,  <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Determinar a atualização da alíquota de contribuiçã o suplementar patronal	<BR>1 conforme cálculo a seguir exposto: <BR> <BR>ANO  CUSTEIO SUPLEMENTAR<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>2020  7,31% <BR>2021  12,01% <BR>2022  24,56% <BR>2023  37,33% <BR>2024  36,71% <BR>2025  36,54% <BR>2026  36,54% <BR>2027  36,54% <BR>2028  36,54% <BR>2029  36,54% <BR>2030  36,54% <BR>2031  36,54% <BR>2032  36,54% <BR>2033  36,54% <BR>2034  36,54% <BR>2035  36,54% <BR>2036  36,54% <BR>2037  36,54% <BR>2038  36,54% <BR>2039  36,54% <BR>2040  36,54% <BR>2041  36,54% <BR>2042  36,55% <BR>2043  36,55% <BR>2044  36,55% <BR>2045  36,55% <BR>2046  36,55% <BR>2047  36,55% <BR>2048  36,55% <BR>2049  36,55% <BR>2050  36,55% <BR>2051  36,55% <BR>2052  36,55% <BR>2053  36,55% <BR>2054  36,55% 	<BR>  <BR>Fica Revogado o Decreto SG/nº 007/19, de 9 de janeiro de 2019. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>1 Nos termos apontados no Estudo Atuarial apresentad o pela Empresa Lumens Atuarial, alternativa nº 02. <BR>DECRETO SG/nº 1390/20, de 17 de novembro de 2020. <BR>Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão – PO P, a ser observado nas Escolas localizadas no Município de Criciúma, em razão <BR>do retorno das atividades.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, e   <BR>CONSIDERANDO  a necessidade de constante aperfeiçoamento das açõe s de controle sanitário visando a proteção à saúde de todos <BR>os envolvidos no retorno às atividades educacionais ; <BR>CONSIDERANDO a necessidade de padronização da ação nas situações  previstas no POP, anexo; <BR>CONSIDERANDO   que  a  Administração  Pública  Municipal  vem  atuando  com  diligência  em  todas  as  frentes  para  a  prevenção  da <BR>proliferação do vírus, sem descuidar do desenvolvim ento das atividades educacionais; <BR>CONSIDERANDO que a retomada de atividades demanda a constante a doção de medidas de prevenção, controle e contenção  de riscos,<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art. 1º  Fica aprovado o Regulamento Técnico de Procediment o Operacional Padrão – POP (Anexo Único), a ser observado por todos <BR>os  estabelecimentos  de  ensino  localizados  no  Municí pio,  que  tiveram  seus  Planos  de  Contingência  homolo gados  pelo  Comitê  de <BR>Gerenciamento do Retorno às aulas do Município de C riciúma. <BR>  <BR>Art. 2º  Esse Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura. <BR>  <BR>Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.    ANEXO ÚNICO <BR> <BR>     <BR>MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO –POP ESCOLAS <BR>Página 1-4 	<BR>Data Emissão <BR>OUTUBRO/2020  Data de Vigência <BR>Tempo Indeterminado  Próxima Revisão <BR>Tempo Indeterminado  Versão n	o <BR>01 	<BR>ÁREA EMITENTE:  Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal de Saúd e <BR>ASSUNTO: Normas  Internas  para  organização  do  ambiente  de  tra balho  nas  Escolas  localizadas  no  Município  de  Criciúma  e <BR>condutas perante os colaboradores e alunos em caso  de suspeita e/ou confirmação de COVID-19 	<BR> 	<BR>1. INTRODUÇÃO    <BR>Este  protocolo  tem  objetivo  de  apresentar  instruçõe s  para  auxiliar  no  retorno  das  atividades  nas  Escolas,  orientando  todos  os <BR>funcionários  e  alunos  a  como  proceder  em  caso  de  ap resentação  de  sinais  e/ou  sintomas  de  síndromes  gripais,  e  também  aqueles <BR>com diagnóstico confirmado de COVID – 19, visando a  segurança de todos. <BR> <BR>2. OBJETIVO  <BR>  <BR>Esclarecer as condutas após suspeita de servidores  e alunos com  sinais ou sintomas de infecção pelo No vo Coronavírus, ou em caso <BR>de diagnóstico confirmado de COVID-19. 	<BR> 	<BR>3. DEFINIÇÃO DE CASO E CONTATOS    <BR>3.1. DEFINIÇÃO DE SÍNDROME GRIPAL   <BR>Situação  em  que  o  indivíduo  apresenta  quadro  respir atório  agudo,  caracterizado  por,  pelo  menos,  dois  (2)  dos  seguintes  sintomas: <BR>febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garga nta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. <BR> <BR>Em crianças: além dos itens anteriores, considera-s e também obstrução nasal, na ausência de outro diag nóstico específico. <BR>  <BR>OBSERVAÇÃO : Na suspeita de COVID-19, a febre pode não estar pr esente. Sintomas gastrointestinais (diarreia) podem  estar presentes.<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>5<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>6<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR>PROCESSO Nº. 593607/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 280/PMC/2020 <BR>OBJETO:  Prestação  de  serviços  técnicos  profissionais  de  E ngenheiro  de  Minas  para  acompanhamento  como  assiste nte  técnico  no <BR>processo judicial nº 5002140-18.2020.8.24.0020, que  tem com parte o Município de Criciúma.  <BR>CONTRATADO: CARLYLE TORRES BEZERRA MENEZES – Engenheiro de Mi nas / CREA/SC 23.142-8,    <BR>VALOR GLOBAL : R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).  <BR>BASE LEGAL : Art. 24, Inciso I, da Lei Federal Nº.  8.666/93. <BR>RECONHECIMENTO : 16/11/2020, por Ana Cristina Soares Flores Yousse f – Procuradora Geral do Município. <BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 16/11/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al. <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 136/PMC/2019 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.         <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA  <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: 12 (doze) meses. <BR>Assinatura: 28/10/2020 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Moacir Bagio. <BR>Quadro Societário: Sr. Moacir Bagio e Sra. Albertin a Croceta Bagio. <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 232/PMC/2015 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA  <BR>Contratada: CONTEXTO ASSESSORIA LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência e execuç ão, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 150 (cento e cinquenta) dias <BR>Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias <BR>Assinatura: 26/10/2020  <BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Celita Zapelini dos Reis. <BR>Quadro Societário: Sra. Maria Elizabeth Pelegrini T iscoski, e Sra. Celita Zapelini Dos Reis. <BR> <BR>Ata do Edital de Pregão Presencial <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 02 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/FMS/20 20 <BR>Processo Administrativo Nº 591522   <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECE BIMENTO <BR>DO  PARECER  JURIDICO  DA  PROCURADORIA  GERAL  REFERENTE   AOS  PROCESSOS  ADMINISTRATIVOS  DOS  PEDIDOS  DE  RAZÕES  E <BR>CONTRARRAZÕES, E REABERTURA DOS LANCES DO EDITAL SU PRACITADO.  <BR> <BR>OBJETO:  Registro de preços de totem para álcool em gel, co m pedal, acionamento com os pés, sem contato das mã os, para utilização <BR>nos serviços de saúde pertencentes a Rede Municipal  de Saúde, Rede Municipal de Educação e no Paço Mun icipal Marcos Rovaris, no <BR>município de Criciúma/SC.<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>8 	<BR>  <BR>Às  dez  horas,  do  dia  dezessete,  do  mês  de  novembro,   do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  Diretoria  de  Logística  –  Sala  de  Licitações  - <BR>localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego, nº 542, na cidade de Criciúma,  Estado de Santa Catarina, <BR>reuniram-se  a  Pregoeira  e  a  Equipe  de  apoio,  design ada pelo  Decreto  SG/n°  448/2020,  de  09  de  abril de  2020,  para  procedimentos <BR>inerentes ao edital de Pregão Presencial supracitad o. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela informou <BR>que recebeu da Procuradoria  Geral do Município, par ecer jurídico Nº 724/2020, datado  de 13 de novembro  de  2020,  referente aos <BR>processos administrativos nºs. 594353 e 594848  dos pedidos de razões e contrarrazões protocolados  pelas empresas JORGE EDUARDO <BR>ULIANA  e  GÁLATAS  MÍDIAS  E  EVENTOS  LTDA  –  ME  respect ivamente,  onde  a  empresa  JORGE  EDUARDO  ULIANA  recursa  sobre  sua <BR>desclassificação, por entender ter sido equivocada,  e acreditar que o produto ofertado atende as exigê ncias editalícias, como também <BR>requer a desclassificação da empresa GÁLATAS MÍDIAS  E EVENTOS LTDA – ME por entender que o ramo de ati vidade da empresa não <BR>condiz  com  o  objeto  desta  licitação.  Após  a  leitura   verbal  por  um  dos  integrantes  da  equipe  de  apoio,  do  parecer  jurídico,  exarado <BR>pela Procuradora Geral do Município, Advogada Ana C ristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: <BR>Ante  o  exposto,   esta  PROCURADORIA,  posiciona-se  pela  PROCEDÊNCIA  PARCIAL  dos  pedidos  formulados  pela  recorrente, <BR>encaminhando  à  Pregoeira  para  das  devidas  providênc ias.  Diante  de  tais  fatos,  a  Pregoeira  e  a  Equipe  de  Apoio,  mantém  a  decisão <BR>sobre a desclassificação da empresa JORGE EDUARDO U LIANA e desclassifica a empresa GÁLATAS MÍDIAS E EVENTOS LTDA – ME por <BR>não possuir o ramo de atividade compatível ao objet o licitado. Portando, a Pregoeira informa a continuidade dos trabalhos afim de <BR>proceder a  REABERTURA DOS LANCES , e convocam para a disputa as empresas:  DICRIL – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMPEZA E <BR>HIGIENIZAÇÃO,  NS  INDUSTRIA  E  COMERCIO  DE  PLASTICOS  LTDA  e  SORELLA  CONSTRUÇÕES  E  ENGENHARIA  EIRELI para  o  dia <BR>19/11/2020 (quinta-feira) às  09h00min  – horário de  Brasília – na sala de licitações do m unicípio de Criciúma.  Desta forma e diante <BR>das razões de fato e de direito aduzidas  no parecer jurídico nº. 724/2020, a Pregoeira e Equ ipe de Apoio, por unanimidade, acatam o <BR>Parecer.  O  Parecer  Jurídico,  faz  parte  integrante  d esta  Ata,  como  se  nela  estivesse  transcrito.  As  emp resas  em  questão  e  demais <BR>interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A <BR>Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor  Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão <BR>as 10h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai as sinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio.  Criciúma,  17 de novembro de 2020.   <BR> <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  OSMAR CORAL   ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Pregoeira  Equipe de Apoio  Equipe de Apoio <BR>  <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma acata a decisão da  Pregoeira e Equipe de Apoio. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal. <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 262/PMC/202 0 <BR>Processo Administrativo nº. 593160    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE). <BR>  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos  serviços  necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos <BR>de  concreto  (lajotas)  nas  ruas  Padre  Guido  Vivona,  Número  458,  Marcos  Dalmolin  Benedet,  Número  1459,  A delia  Zanette  Milanez, <BR>Francisco Milanez, SD-2156-089, Anita Spilere Bened et e Garapuvu, localizadas entre os BAIRROS MILANESE, PINHEIRINHO e FABIO <BR>SILVA   -  município  de  Criciúma-SC.   Convênio:  Contrato  de  Financiamento  Nº  21/10091-B  entre  o  B anco  do  Brasil  e  o  Município  de <BR>Criciúma-SC).   <BR>Às quatorze horas, do dia dezesseis, do mês de nove mbro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  da  Comis são  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto  SG/n° <BR>449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidad e ao processamento com relação a segunda fase (aber tura das propostas de preços <BR>– envelope 02) da Tomada de Preços Nº. 262/PMC/2020 . Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo <BR>informou  que  nenhuma  empresa  encontrava  presente  e  devidamente  credenciada  nesta  sessão.  Ato  contínuo passou-se  à  abertura  dos <BR>envelopes de nº 02, com as propostas de preços das  licitantes habilitadas. Foram as mesmas analisadas e rubricadas por todos. Constataram-<BR>se os seguintes valores globais:<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>9 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$1.190.295,50	 	<BR>2ª 	RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO 	DE OBRAS EIRELI 	- ME	 	R$1.380.293,73	 	<BR>3ª 	JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EI RELI	 	R$1.395.947,25	 	<BR>4ª 	TEC ENGE CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$1.482.283,14	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços sejam <BR>encaminhadas a equipe técnica da Secretaria de Infr aestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para  análise e conferência das planilhas <BR>orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  d a  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município, <BR>concomitantemente com o resultado final. Nada mais h avendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou <BR>que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida  e achada conforme, segue assinada pelos Membros da  Comissão Permanente de Licitações. <BR>Sala de Licitações, (segunda-feira), aos dezesseis  dias do mês de novembro do ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR> 	<BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO  <BR>Membro  Membro suplente 	<BR> <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 267/PMC/202 0 <BR>Processo Administrativo nº. 593600  <BR>    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES  Nº 1 – <BR>CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.    <BR>OBJETO:  Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base <BR>de blocos de concreto (lajotas) nas ruas Silio Cech inel e SD 1717-072, localizadas no BAIRRO SÃO SIMÃO - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às nove horas, do dia nove, do mês de novembro, do  ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística  – localizada no <BR>pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rovaris ”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Cr iciúma,  Estado  de  Santa <BR>Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perman ente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril <BR>de 2020, para os procedimentos inerentes a abertura  dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABIL ITAÇÃO do edital acima <BR>epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que nã o houve impugnação ao edital <BR>e as publicações editalícias respeitaram os prazos  legais. Salientou ainda que protocolaram tempestiva mente seus envelopes 1 e 2, lacrados <BR>na  forma  do  Edital  as  empresas:  JV  JUTTEL  TERRAPLANA GEM  E  LOCAÇÃO  DE  EQUIPAMENTOS  EIRELI  –  CNPJ  –  14.750. 918/0001-62; <BR>CONSTRUTORA  NUNES  LTDA  –  CNPJ  –  79.382.412/0001-93;  RT M  RINCÃO  TERRAPLANAGEM  E  MÃO  DE  OBRAS  EIRELI  -  ME  –  C NPJ  – <BR>19.858.793/0001-02; e TEC ENGE CONSTRUÇÕES EIRELI – C NPJ – 02.898.148/0001-10. Nenhuma empresa encontrava- se presente na sessão. <BR>Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação  dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se em sequência, a a bertura dos envelopes de nº 01 - <BR>"Documentação  de  Habilitação",  para  exame  e  rubrica   de  todos  os  documentos  pelos  Membros  da  Comissão.  Após  concluída  a  análise  e <BR>conferência  geral  da  documentação  por  parte  da  Comi ssão,  constatou-se  que  a  empresa  TEC  ENGE  CONSTRUÇÕES   EIRELI  apresentou  a <BR>Certidão  de  Registro  de  Pessoa  Jurídica  no  Conselho   de  Classe  competente  solicitado  no  item  4.1.7.  com   data  de  validade  vencida.  Já  as <BR>demais  empresas  cumpriram  rigorosamente  com  as  exig ências  editalícias.  Portanto,  desta  forma,  pelos  fatos  e  razões  acima  expostos,  a <BR>Comissão, por unanimidade, decidiu pela  HABILITAÇÃO das empresas: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE E QUIPAMENTOS EIRELI; <BR>CONSTRUTORA NUNES LTDA e RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO  DE OBRAS EIRELI – ME e pela INABILITAÇÃO da empresa TEC ENGE <BR>CONSTRUÇÕES  EIRELI.  As licitantes serão cientificada s,  desta  decisão,  via  publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de <BR>Criciúma.  Diante  do  resultado  a  Comissão  de  licitaç ão  abre  prazo  de  5  (cinco)  dias  úteis  para  apresentação  dos  recursos  com  as  razões <BR>devidamente fundamentadas conforme preconiza o art.  109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente <BR>a  data  de  publicação  desta  ATA  no  Diário  Oficial  El etrônico  do  Município  de  Criciúma.  O  processo  encon tra-se  à  disposição das  licitantes e <BR>interessados  para  vistas  (consultas  e  extração  de  c ópias).  Portanto  a  Comissão  passou  os  Envelopes  Nº  0 2  -  "Proposta  de  Preços"  aos  Srs. <BR>Membros da Comissão que os examinasse, ainda lacrad os, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em <BR>única  embalagem,  ficando  sob a  guarda da  Comissão  d e  Licitações,  para  serem  abertos  em  sessão  pública a  ser  marcada  oportunamente. <BR>Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão  deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois <BR>de lida e achada conforme, segue assinada pelos Mem bros da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos <BR>nove dias do mês de novembro do ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR> 	<BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>10 	<BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 268/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 593857  <BR>   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 2 DAS  EMPRESAS HABILITADAS, CORRESPONDENTE A 2ª FASE DO EDITAL EM <BR>EPIGRAFE.    <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial <BR>e  pavimentação  com  revestimento  em  concreto  asfálti co  usinado  à  quente  –  CAUQ  nas RUAS  GABRIEL  STRACHOSKI,  ATÍLIO  DARÉ, <BR>IMBITUBA e AVENIDA PORTO ALEGRE, numa extensão tota l de 653,02m, localizadas no BAIRRO BRASÍLIA - município de Criciúma-<BR>SC.  <BR>Às dezesseis horas, do dia dezessete, do mês de nov embro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado <BR>de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os  membros  da  Comis são  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto  SG/n° <BR>449/20 de 09 de abril de 2020, para dar continuidad e ao processamento com relação a segunda fase (aber tura das propostas de preços <BR>– envelope 02) da Tomada de Preços nº 268/PMC/2020.  Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou <BR>que a empresa CONFER  CONSTRUTORA  FERNANDES  LTDA enc ontrava legalmente representada neste ato, já credenciada anteriormente. <BR>Em  seguida  solicitou os documentos de  credenciament o do representante da  empresa  SANTPAV  TECNOLOGIA  EM   ASFALTOS  EIRELI, <BR>não  credenciado  na  sessão  inaugural.  Foram  apresent ados  aos  representantes  das  licitantes  os  envelopes  de  propostas  de  preços <BR>devidamente  lacrados,  para  conferência  quanto  a  sua   integridade.  Em  seguida,  não  havendo  restrição  quanto  a  idoneidade  dos  lacres  dos <BR>envelopes, passou-se à abertura dos envelopes de nº  2, com as propostas de preços das licitantes habilitadas, as quais foram rubricadas pela <BR>Comissão e, em seguida disponibilizadas para rubric a pelos licitantes presentes. Lidos em voz alta, constatou os seguintes valores globais: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI	 	R$560.402,69	 	<BR>2ª 	SETEP CONSTRUÇÕES S.A.	 	R$599.337,81	 	<BR>3ª 	CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA	 	R$666.139,57	 	<BR>4ª 	CREMA CONSTRUÇÕES LTDA	 	R$697.286,48	 	<BR>5ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$697.859,68	 	<BR>6ª 	SANTPAV TECNOLOGIA EM ASFALTOS EIRELI	 	R$699.698,86	 	<BR>7ª 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	 	R$707.050,60	 	<BR>  <BR>Encerrada a etapa de abertura e rubrica dos envelopes, foi franqueado o uso da palavra pelos representantes das licitantes, os quais <BR>não  manifestaram  o  desejo  de  fazer  registro  em  ata.   Não  tendo  mais  atos  a  praticar,  o  Presidente  informou  aos  presentes  da <BR>SUSPENSÃO   da  sessão,  para  encaminhamento  das  propostas  de  pr eços  a  Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade <BR>Urbana,  para  serem  conferidas  e  analisadas  pela  sua   equipe  técnica.  Após  a  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  decisão  devidamente <BR>fundamentada,  assim  como  da  continuidade  desta  sess ão,  via  publicação  no  Diário  Oficial  Eletrônico  do Município, <BR>concomitantemente  com  o  resultado  final.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão,  da  qual  para  constar,  lavrou-se  a <BR>presente Ata, que será assinada pelos membros da Co missão de Licitações, assim como pelas licitantes presentes, que aceitaram de <BR>forma  incondicional  as  decisões  e  deliberações  toma das  nesta  reunião  pela  CPL.  Sala  de Licitações,  (terça-feira),  aos  dezessete  dias <BR>do mês de novembro do ano de 2020.    GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Membro-Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO <BR>Membro  Membro Suplente <BR> <BR> <BR>Aviso de Alterações e Remarcação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 383/PMC/2019 <BR>Processo Administrativo Nº. 569294<BR><BR>Nº 2605 – Ano 11  Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 	<BR>11 	<BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, objetivando <BR>a seleção de empresas ou consórcio de empresas para  a outorga de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte <BR>coletivo público urbano de passageiros, com ônibus,  no Município de Criciúma, foram feitas alterações.  <BR>O edital alterado está disponível no site: www.cric iuma.sc.gov.br.  <BR>A NOVA DATA para realização do certame licitatório que estava  suspenso SINE DIE, fica marcada para o dia 07/01/2021 às 14h00  a <BR>data  de  abertura  do  presente  Edital,  devendo  os  env elopes  contendo  as  Propostas  e  Habilitação  serem protocolados, <BR>impreterivelmente, até às 13h45min do destacado dia .  <BR>Feitas as alterações acima, ficam todos interessado s notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei de Licitações. <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 17 de novembro de  2020. <BR>  <BR>CLESIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL  (assinado no original) <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 282/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  materiais  de  expediente,  em  atendimento  as  escolas  da  Rede  Municipal  de <BR>Ensino de Criciúma, através da Emenda Impositiva nº  450.    <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 30 de Novembro de 2020, às 14h00min. <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.    <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 283/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de  fresadora sobre rodas, em atendimento as necessidad es dos setores de pavimentação, <BR>repavimentação, reparos e tapa-buracos no município  de Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 01 de Dezembro de 2020, às 09h00min. <BR>Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, <BR>na sede administrativa do Município de Criciúma-SC,  localizada na  Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC <BR>-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.    <BR>KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 284/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de materiais de limpeza para as escolas e equ ipamentos de proteção individual, <BR>para trabalho presencial com vistas a prevenção do  contágio do COVID-19 e pós pandemia, em atendimento  ao município de Criciúma, DTT, Fundo <BR>Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educaç ão.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 01 de Dezembro de 2020, às 14h00min. <BR>Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, <BR>na sede administrativa do Município de Criciúma-SC,  localizada na  Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC <BR>-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL