Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Portaria........................................... ..........................................................................................................................2 <BR>Edital de Intimação ao Edital 003/2020 - CCP....... ...................................................................................................3 <BR>Extratos de Dispensa de Licitação.................. ..........................................................................................................3 <BR>Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº 249/PMC/202 0......................................................................................4 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ..............5 <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1380/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e <BR>com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018,  resolve: <BR>  <BR>NOMEAR    <BR>ALFREDO ANSELMO GOMES,  CPF nº 008.179.789-33, matricula nº 65.948, para ex ercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-3 , no <BR>Gabinete do Prefeito, a partir desta data.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1381/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e <BR>com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018,  resolve: <BR>  <BR>NOMEAR  <BR>FREDERICO  DA  SILVA,  CPF  nº  500.955.879-34,  matricula  nº  65.949,  para  exercer  o  cargo  em  comissão  de  Gerente,  símbolo  DAS -3,  no <BR>Gabinete do Prefeito, a partir desta data.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20. <BR>    <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>Índice	 	<BR>Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 20 20<BR><BR>Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1382/20, de 16 de novembro de 2020. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro <BR>de 2018, resolve:    <BR>NOMEAR  <BR>FABRICIO  COLOMBO  JUNIOR,  CPF  nº  091.231.769-89,  matrícula  nº  65.950,  para  ex ercer  o  cargo  em  comissão  de  Chefe  de  Divisão, <BR>símbolo DASI-2, na Secretaria Municipal de Educação , a partir desta data. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Portaria <BR>Secretaria Municipal de Educação <BR>PORTARIA Nº 1571/SME/2020 <BR>Homologa, com registro em ata, o Plano de Contingên cia, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC. <BR>  <BR>O Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19, in stituído pelo Decreto 1239/20, de 5 de outubro de 2020, por meio da Secretaria <BR>Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,  no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria Conjunta <BR>SES/SED nº 750 de 25/09/2020 e Portaria Conjunta SE S/SED nº 778 de 06/10/2020; <BR> <BR>RESOLVE:   <BR> Art.1º – Homologar, com registro em ata, o Plano d e Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC, conforme <BR>preconiza a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/ 09/2020 e Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06/10 /2020. <BR>  <BR>Art.2º  –  Reuniram-se,  no  dia  13  de  novembro  de  2020 ,  às  9h,  por  meio  do Google  Meet, os  integrantes  do  CMG-Covid-19,  maioria <BR>simples,  para  análise  e  homologação  do  PLANCON-EDU- Escolar,  protocolados  no  setor  de  Protocolo  Geral  da  Prefeitura  Municipal, <BR>pelas instituições de ensino, públicas e privadas,  do Município de Criciúma. <BR> <BR>Art.3º – Foram homologados, no dia 13 de novembro d e 2020, os PLANCONS-EDU das seguintes instituições: <BR> <BR>1.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA. <BR>2.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C RICIÚMA/SC - APAE. <BR>3.CEI ALINHAVANDO O FUTURO - UFO WAY. <BR>4.CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO. <BR>5.COLÉGIO UNIVERSITÁRIO. <BR>6.ESCOLA DE SAÚDE SÃO JOSÉ.  <BR>7.INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIOMÍCIO FREITAS.  <BR>8.SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.  <BR>Art. 4º – Esta portaria entrar em vigor na data da  sua assinatura. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de novembro de 20 20. <BR> <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA  -  Secretária Municipal de Educação. Presidente do CMG - Covid-19<BR><BR>Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>Edital de Intimação ao Edital 003/2020 – CCP   <BR>CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATU RA DOS ACORDOS REFERENTES AO EDITAL Nº 3/2020 	<BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO 	<BR>  <BR>A CÂMARA  DE  CONCILIAÇÃO  DE  PRECATÓRIOS ,  por  seus  membros  designados  pelo  Decreto  nº  490/1 8, COMUNICA  a  todos  os <BR>interessados a classificação definitiva das propost as recebidas em razão do Edital de Convocação 3/202 0, a fim de que compareçam <BR>nas datas e horários abaixo determinados, na Procur adoria-Geral do Município, para firmar acordo com o  Município de Criciúma. <BR>  <BR>Criciúma, 17 de novembro de 2020.    <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF -  Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>LILIANE PEDROSO VIEIRA -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JOSIANI INÊS BOMBAZAR -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JÚLIO CÉSAR KAMINSKI -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR> <BR>Dia: 24/11/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:30   <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0004865-17.2019.8.24.0500  595720  529  FATIMA FIEIRA CARDOSO (ESPÓLIO)  15% <BR>0003521-64.2020.8.24.0500  595676  702  BRUNO DAL PONT  DAGOSTIN  15% <BR>0000418-93.2013.8.24.0500  595754  34  COMETTA CONSTRU ÇÕES E ENGENHARIA LTDA  10% <BR>0000508-62.2017.8.24.0500  595643  267  JOSE DAGOSTIM  10% <BR>0003973-79.2017.8.24.0500  595641  361  SIDNEI BORGES 10% <BR>0000489-85.2019.8.24.0500  595497  435  GISELE ESTOCK BORGES BATISTA  10% <BR>0002903-22.2020.8.24.0500  595519  668  ALESSANDRA JOS E CRISPIM  10% <BR>0002960-40.2020.8.24.0500  595713  673  LUCINARA VIEIRA ANTUNES  10% <BR>0003551-02.2020.8.24.0500  595633  703  GLAUBER TEZA S ALVADOR  10% <BR>0004167-74.2020.8.24.0500  595677  716  ANGELA MARIA D E SOUZA FONTANELA  10% 	<BR>  <BR>Dia: 25/11/2020  <BR>Horário: Das 08:30 às 11:30  <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0001756-63.2017.8.24.0500  595521  244  MARIA OLIMPIA AMORIN DOS SANTOS  5% <BR>0003719-72.2018.8.24.0500  595723  391  ORIVALDO SEBAS TIAO DA SILVA  5% <BR>0004216-86.2018.8.24.0500  595528  408  JOSÉ CARLOS MELLO  5% <BR>0004463-67.2018.8.24.0500  595525  423  NEUSA CLAUDINA  RODRIGUES GOMES  5% <BR>0000506-24.2019.8.24.0500  595537  438  MARILEIA DA SILVA SERAFIM  5% <BR>0003066-36.2019.8.24.0500  595513  466  ROSIANI BONFAN TE PEREIRA  5% <BR>0003645-81.2019.8.24.0500  595535  470  SONIA LAUREANO  BETT  5% <BR>0003062-96.2019.8.24.0500  595770  505  HAROLDO BEZ BATTI FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL  5% <BR>0004850-48.2019.8.24.0500  595703  521  ELVIRA MACHADO  5% 	  <BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PROCESSO Nº. 595236/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 286/PMC/2020 <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  especializada  para  realiza ção  de  estudo  para  análise  e  desenvolvimentos  dos  p rocessos  internos  do <BR>Município de Criciúma-SC, face a necessidade da Adm inistração de aprimorar, padronizar, controlar, melhorar a qualidade e segurança dos <BR>mesmos, com o intuito de adequar seus procedimentos  à legislação vigente e a obtenção da certificação futura da ISSO 9001, num total de <BR>180 horas técnicas.<BR><BR>Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI/UNESC – CNPJ /MF nº. 83.661.074/0001-04 <BR>VALOR GLOBAL : R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais ). <BR>BASE LEGAL : Art. 24 , Inciso XIII, da Lei Nº.  8.666/93. <BR>RECONHECIMENTO : 16/11/2020, por Wagner Espindola Rodrigues - Secr etário Geral <BR>ATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 16/11/2020, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al. <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 249/PMC/202 0 <BR>Processo Administrativo nº. 592458   <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DA JUSTIFICATIVA <BR>TÉCNICA DA PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA CONSTRUT ORA NUNES LTDA E RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  à  realização  das  obras  de  pavimentação a  base  de  blocos  de <BR>concreto (lajotas) nas ruas Rosa Barbosa, José Goud inho, João Manoel Vieira, Dimarvan José Cambruzzi e  Rodrigo Hobold Premoli, localizadas <BR>no  BAIRRO MONTE CASTELO – LOTEAMENTO FLAMBOYANT  - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às dez horas, do dia dezesseis, do mês de novembro,  do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada no <BR>pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rovaris ”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de  Cr iciúma,  Estado  de  Santa <BR>Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto  SG/n° <BR>449/20 de 09 de abril de 2020, para registro do rec ebimento da nova planilha orçamentária devidamente  corrigida. Aberto os trabalhos pelo <BR>Sr. Presidente, ele informou que ao invés da empres a CONSTRUTORA NUNES LTDA apresentar uma nova planilha  orçamentária e respectivo <BR>cronograma físico-financeiro com as devidas correçõ es no prazo de até 24 horas  conforme solicitado na ATA 04, protocolou tempestivamente, <BR>através do processo administrativo nº 596309,  justificativa técnica onde registra o lapso ocorrido na impressão da sua  proposta apresentada, <BR>pois somente apareceu a coluna “preço unitário sem  BDI”, ficando oculta a outra, a do “preço unitário com BDI”, conforme registrado em sua <BR>proposta de preços, o que não foi percebido em temp o. Portando, refeito os cálculos, e, multiplicando os quantitativos pelos preços unitários <BR>da coluna com BDI, totalizou um valor global de R$7 41.561,41, mesmo valor da planilha apresentada com  somente a coluna sem BDI, ou seja, <BR>não houve alteração do valor global originalmente proposto.  Desta feita, a  Comissão entende, por unanimidade, em não haver óbice alguma <BR>em reformular sua decisão, em aceitar a planilha co m inclusão da coluna “preço unitário com BDI”, por c onsiderar um erro formal, haja vista <BR>que,  em  regra,  a  Licitação  é  compreendida  como  um  p rocedimento  administrativo  formal  em  que  o  Poder  Pú blico  deve  selecionar  a <BR>melhor proposta para o interesse público, sempre atrelada à economicidade e à aplicação do critério de seleção da oferta de menor preço. <BR>Nessa semântica, como se busca, através do instrume nto licitatório, atender ao interesse público, evidencia-se a relevância do princípio <BR>da seleção da proposta mais vantajosa para a Admini stração Pública, em total consonância com o princípio da Supremacia do Interesse <BR>Público. A planilha apresenta junto a justificativa  técnica, passa a ser considerada para fins de classificação e será juntada aos autos do processo <BR>do presente certame. Mantido os preços globais orig inalmente propostos na Ata 03, em nada alterou a co mposição na ordem de classificação:  <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	    VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª  CONSTRUTORA NUNES LTDA  R$741.561,41 <BR>2ª 	LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA	 	R$838.581,87	 	<BR>3ª 	JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI	 	R$846.160,03	 	<BR>4ª  RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI –  ME  R$871.474,79 <BR>5ª 	TEC ENGE CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$918.825,87	 	<BR>6ª  FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA  R$949.540,65 	 <BR>Os valores das planilhas orçamentárias apresentados pelas empresas, estão abaixo do orçamento apresent ado na planilha oficial do Município <BR>e  portando,  refletem  os  preços  praticados  no  mercad o  e  são  plenamente  exequíveis.  As  licitantes  serão cientificadas  desta  decisão,  via <BR>publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma. A Comissão de licitação ab re prazo de 5 (cinco) dias úteis para <BR>apresentação  dos  recursos  com  as  razões  devidamente   fundamentadas  conforme  preconiza  o  art.  109  e  110 da  Lei  8666/93,  prazo  este <BR>contado a partir do primeiro dia útil subsequente a  data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O <BR>processo  administrativo  nº  596309  fica  fazendo  part e  integrante e inseparável como se aqui estivesse transcrito. Nada  mais  havendo  a  tratar, <BR>encerrou-se  a  sessão  as  10h35min,  da  qual  para  cons tar  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão <BR>Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (segu nda-feira), aos dezesseis dias do mês de novembro d o ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR> 	JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  LEANDRO CUSTODIO MUNARETTO  <BR>Membro  Membro Suplente<BR><BR>Nº 2604 – Ano 11  Terça-Feira, 17 de novembro de 2020 	<BR>5 	<BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 281/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital tem  por  objetivo a  aquisição  de  materiais  de  consumo/utensílios  para  as  cozinhas  da s unidades  escolares  da <BR>Rede Municipal de Ensino de Criciúma, equipamentos  para o depósito/almoxarifado e utensílios para a padaria do Centro de Processamento <BR>da Merenda Escolar.    <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 30 de Novembro de 2020, às 09h00min. <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.    <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - SECRETÁRIA MUNICI PAL DE EDUCAÇÃO <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 285/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  p reços  de  equipamentos  de  informática  e  outros,  para   aquisições  futuras,  no <BR>atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do mu nicípio de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 02 de Dezembro de 2020, às 09h00min. <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA/SC, 16 DE NOVEMBRO DE 2020.    <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MU NICÍPIO