Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>Nm ,E     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ...............................................................................................................6 <BR>Edital Preliminar ao Edital de Convocação nº 003/20 20 – CCP...............................................................................6 <BR>Resoluções......................................... ......................................................................................................................9 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ............10 <BR>Ata 01 do Edital de Concorrência Nº. 250/PMC/2020.. .........................................................................................11 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ...........12 <BR>Avisos de Revogação................................ ..............................................................................................................12 <BR>Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................13 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SE/nº 1294/20, de 19 de outubro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1286/18 de 3 de deze mbro de 2018, do cargo de diretor eleito. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando a sua aposentadoria através de Decreto  nº 1299/20, de 19/10/2020, resolve: <BR>  <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 12 86/18, de DENISE TEIXEIRA DAMINELLI,  matrícula nº 54.987, Professor IV, nomeada <BR>para exercer o cargo de Diretor EMEIEF Érico Nonnen macher, do Bairro Pinheirinho, com carga horária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR> <BR>Índice 	<BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 20 20<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>DECRETO SE/nº 1295/20, de 19 de outubro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 136/16, de 1º de fevereiro de 2016. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando a sua nomeação para direção na mesma u nidade escolar, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,  <BR>a partir de 18 de outubro de 2020, os efeitos do Decreto  SE/nº 136/16, que nomeou DEIVID  DA SILVA  PINTO, matrícula nº 55.355, <BR>Professor IV, como Secretário de Escola da EMEF Éri co Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho, com carga h orária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 202 0.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1296/20, de 19 de outubro de 2020	. 	<BR>Nomeia diretor da rede municipal de ensino.    <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019, e <BR>Considerando a aposentadoria de Denise Teixeira Dam inelli, resolve: <BR> <BR>NOMEAR    <BR>DEIVID  DA  SILVA  PINTO,  matrícula    nº  55.355,  Professor  IV,  lotado  na  Secre taria  Municipal  de  Educação,  para  exercer  o  cargo  d e <BR>Diretor  na  EMEIEF  Érico  Nonnenmacher,  do  Bairro  Pin heirinho,  a  partir  de  19  de  outubro  de  2020,  com  carga  horária  de  40  horas <BR>semanais.    <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1297/20, de 19 de outubro de 2020. <BR>Nomeia Secretária de Escola da rede municipal de en sino. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6º, <BR>da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro <BR>de 2019, e   <BR>Considerando a nomeação de Deivid da Silva Pinto, p ara direção na mesma unidade escolar, resolve: <BR> <BR>NOMEAR <BR> <BR>MIRELA DAL BO JUST, matrícula nº 56.172, lotada na Secretaria Municipal  de Educação, para exercer o cargo de Secretária de  Escola <BR>na EMEIEF Érico Nonnenmacher, do Bairro Pinheirinho , a partir de 19 de outubro de 2020,  com carga horária de 20 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>DECRETO SE/nº 1298/20, de 19 de outubro de 2020. <BR>Nomeia Secretária de Escola da rede municipal de ensino. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XIII, e art. 95, § 6º, <BR>da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 19 99 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro <BR>de 2019, e  <BR>Considerando a nomeação de Deivid da Silva Pinto, p ara direção na mesma unidade escolar, resolve: <BR>  <BR>NOMEAR   <BR>SUELEN DA CONCEICAO GOMES,  matrícula nº 57.048, lotada na Secretaria Municipal  de Educação, para exercer o cargo de Secretária <BR>de Escola na EMEIEF Érico Nonnenmacher, do Bairro P inheirinho, a partir de 19 de outubro de 2020,  com carga horária de 20 horas <BR>semanais.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1322/20, de 26 de outubro de 2020.  <BR>Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve: <BR> <BR>NOMEAR   <BR>ANDREZA VIEIRA MARTINS JUNG,  matrícula nº 55.344, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o cargo <BR>de Auxiliar de Direção na EMEIEF Pe. Ludovico Cocco lo, do Bairro São Luiz, a partir desta data, com carga horária de 20 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1323/20, de 26 de outubro de 2020	. 	<BR>Designa diretora da rede municipal de ensino.  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, e  <BR> <BR>Considerando a licença para tratamento de saúde de  Clara Eli Medeiros Cechella, resolve:  <BR>DESIGNAR  <BR> <BR>IEDA VIEIRA ALEXANDRE, matrícula 54.976, Professor IV, lotada na Secretari a Municipal de Educação, para exercer o cargo de Di retor <BR>na  EMEIEF  Tancredo  de  Almeida  Neves,  do  Bairro  Vila   Zuleima,  no  período  de  26/10/2020  a  12/11/2020,  co m  carga  horária  de  40 <BR>horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>DECRETO SE/nº 1335/20, de 29 de outubro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1286/18 de 3 de dezembro de 2018, do cargo de diretor eleito. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando a sua aposentadoria através de Decreto  nº 1307/20, de 19/10/2020, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,    <BR>a  partir  de  31  de  outubro  de  2020,  os  efeitos  do  De creto  SE/nº  1286/18,  de OLNETE  REGINA  BEZ  FONTANA ,  matrícula  54.898, <BR>Professor IV, nomeada para exercer o cargo de Diret or no CEIM Profª Hilda Meller Justi, do Bairro Santa Luzia, com carga horária de <BR>40 horas semanais.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1336/20, de 29 de outubro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SSE/nº 444/10, de 2 de jul ho de 2010.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando a aposentadoria através de Decreto SG/ nº 1309/20, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR, <BR> <BR>a partir de 31 de outubro de 2020, os efeitos do Decreto SSE/nº 444/10, que nomeou LUCIANA MILIOLI VIEIRA, matrícula nº 51.614, <BR>como Orientadora da Secretaria Municipal de Educaçã o, com carga horária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1337/20, de 30 de outubro de 2020. <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 536/15, de 17 de mar ço de 2015.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e <BR> <BR>Considerando a aposentadoria através de Decreto SG/ nº 1309/20, resolve:  <BR>FAZER CESSAR,  <BR>a  partir  de  31  de  outubro  de  2020,  os  efeitos  do  De creto  SE/nº  536/15,  que  nomeou BARBARA  APARECIDA  FORMIGONI  ABEL , <BR>matrícula nº 52.525, Professor IV, como Orientadora  da Secretaria Municipal de Educação, com carga hor ária de 40 horas semanais. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>5 	<BR>DECRETO SE/nº 1349/20, de 3 de novembro de 2020.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 094/13, de 5 de fevereiro de 2013. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47 da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e    <BR>Considerando a aposentadoria através de Decreto SG/ nº 1347/20, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,    <BR>a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 09 4/13 que nomeou SINARA BONFANTE DE SOUZA,  matrícula nº 51.562, Professor <BR>IV,  para o cargo de Auxiliar de Direção da EMEF He rcílio Amante, do Bairro Vila Floresta, com carga horária de 40 horas semanais <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.  <BR>DECRETO SE/nº 1350/20, de 3 de novembro de 2020.	 	<BR>Cessa efeitos do Decreto SE/nº 153/14, de 13 de fev ereiro de 2014. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, da Lei Complementar nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, e <BR>Considerando a sua nomeação para o cargo de auxilia r de direção na mesma unidade escolar, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 15 3/14, que nomeou KEITY BORDIGNON ROCHA DUTRA,  matrícula 55.344, Professor <BR>IV, como Secretária de Escola da EMEF Hercílio Aman te, do Bairro Vila Floresta, com carga horária de 40 horas semanais. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SE/nº 1351/20, de 3 de novembro de 2020.  <BR>Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da <BR>Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e sua posterio r alteração pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019, resolve: <BR> <BR>NOMEAR   <BR>KEITY BORDIGNON ROCHA DUTRA,  matrícula nº 55.344, lotada na Secretaria Municipal  de Educação, para exercer o cargo de Auxiliar <BR>de  Direção  na  EMEF  Hercílio  Amante,  do  Bairro  Vila  Floresta,  a  partir  de  3  de  novembro  de  2020,  com  ca rga  horária  de  40  horas <BR>semanais.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM.<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>6 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 004/2019  <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  Simplificado  n°  004/201 9,  homologado  o  resultado  final  pelos  Decretos <BR>SG/nºs 811/19 de 12/06/2019 e 842/19 de 24/06/2019,  CONVOCA  os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Pr ocesso <BR>Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico  do Município, no horário das 8:00 às 17:00 <BR>horas,  no Apoio Administrativo, da Secretaria Geral/Paço M unicipal, sito à Rua Domênico  Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárbara, <BR>para retirar a relação de documentos necessários e  receber instruções para  posse no respectivo cargo. O candidato  terá um <BR>prazo de 10 (dez) dias úteis para providenciar/entr egar a documentação. Caso não respeite o prazo acima citado, impede <BR>o candidato na escolha da vaga.  	<BR> 	<BR>  <BR>         Cargo :  AGENTE DE SERVIÇOS   <BR>        CH semanal : 40 horas semanais                                                                           Nível Escolaridade: Fundamental  <BR>        Secretaria/Setor:  diversos 	<BR> 	<BR>CLASSIF	 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>66 	MARIA MADALENA GUERRA 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Edital Preliminar ao Edital de Convocação nº 003/20 20 - CCP <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> <BR>INSCRIÇÕES RELATIVAS AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO  EDITAL PRELIMINAR	<BR> <BR>  <BR>A  CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/1 8, faz publicar o presente edital, <BR>COMUNICANDO  a todos os interessados a classificação preliminar  das propostas recebidas em razão do Edital de Convo cação 3/2020, 	<BR>diante dos valores atualizados de que o Município d e Criciúma dispõe para a realização dos acordos diretos, conforme  ANEXO I. <BR>No  ANEXO II  constam os pedidos indeferidos, com base no item 8 .1, VI, do Edital de Convocação (o valor destinado para a realização <BR>dos acordos indicado no Edital 3/2020 não foi sufic iente para a conciliação do precatório apresentado) . <BR>No  ANEXO III  consta pedido indeferido, tendo em vista o fato de  que não é o Município de Criciúma o devedor do ref erido precatório. <BR>Os interessados poderão apresentar recurso, com bas e no item 7.1 do Edital de Convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da <BR>publicação do presente edital, dirigido à President e da Câmara de Conciliação de Precatórios. <BR>  <BR>Criciúma, 09 de novembro de 2020.   <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF -  Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>LILIANE PEDROSO VIEIRA -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JOSIANI INÊS BOMBAZAR -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JÚLIO CÉSAR KAMINSKI -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>7 	<BR>ANEXO I – PROPOSTAS HABILITADAS <BR>  <BR>Aos 09 de novembro de 2020, os integrantes da Câmar a de Conciliação de Precatórios examinaram os requerimentos de habilitação <BR>de precatórios de acordo, sendo classificadas preli minarmente as seguintes propostas: <BR> <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %) 	<BR>0004865-17.2019.8.24.0500  595720  529  FATIMA FIEIRA CARDOSO (ESPÓLIO)  15% <BR>0003521-64.2020.8.24.0500  595676  702  BRUNO DAL PONT  DAGOSTIN  15% <BR>0000418-93.2013.8.24.0500  595754  34 COMETTA CONSTRUÇÕES E  <BR>ENGENHARIA LTDA 10% <BR>0000508-62.2017.8.24.0500  595643  267  JOSE DAGOSTIM <BR>10% <BR>0003973-79.2017.8.24.0500  595641  361  SIDNEI BORGES 10% <BR>0000489-85.2019.8.24.0500  595497  435  GISELE ESTOCK BORGES BATISTA  10% <BR>0002903-22.2020.8.24.0500  595519  668  ALESSANDRA JOS E CRISPIM  10% <BR>0002960-40.2020.8.24.0500  595713  673  LUCINARA VIEIRA ANTUNES  10% <BR>0003551-02.2020.8.24.0500  595633  703  GLAUBER TEZA S ALVADOR  10% <BR>0004167-74.2020.8.24.0500  595677  716  ANGELA MARIA D E SOUZA FONTANELA  10% <BR>0001756-63.2017.8.24.0500  595521  244  MARIA OLIMPIA AMORIN DOS SANTOS  5% <BR>0003719-72.2018.8.24.0500  595723  391  ORIVALDO SEBAS TIAO DA SILVA  5% <BR>0004216-86.2018.8.24.0500  595528  408  JOSÉ CARLOS MELLO  5% <BR>0004463-67.2018.8.24.0500  595525  423  NEUSA CLAUDINA  RODRIGUES GOMES  5% <BR>0000506-24.2019.8.24.0500  595537  438  MARILEIA DA SILVA SERAFIM  5% <BR>0003066-36.2019.8.24.0500  595513  466  ROSIANI BONFAN TE PEREIRA  5% <BR>0003645-81.2019.8.24.0500  595535  470  SONIA LAUREANO  BETT  5% <BR>0003062-96.2019.8.24.0500  595770  505 HAROLDO  BEZ  BATTI  FILHO  SOCIEDADE  <BR>INDIVIDUAL 5% <BR>0004850-48.2019.8.24.0500  595703  521  ELVIRA MACHADO<BR>  5% 	<BR> <BR>ANEXO II – PROPOSTAS INDEFERIDAS <BR>  <BR>Propostas indeferidas com base no item 8.1, VI, do  Edital de Convocação (o valor destinado para a realização dos acordos indicado no <BR>Edital 3/2020 não foi suficiente para a conciliação  do precatório apresentado). <BR> <BR>Precatório  Proc. Adm.  Posição  Titular(es)  Deságio ( %)	<BR> 	<BR>0005064-39.2019.8.24.0500  595540  552  JANE APARECIDA ANACLETO  5% <BR>0004862-62.2019.8.24.0500  595541  528  GRACILENI DAL FARRA COMIN ROMAO  5% <BR>0004875-61.2019.8.24.0500  595543  537  FELIX BERNARDO   5% <BR>0005072-16.2019.8.24.0500  595532  558  VERA AGUIAR MILANEZ E OUTROS  5% <BR>0005134-56.2019.8.24.0500  595539  568  MARIA DE FATIM A PERUCHI RONCHI  5% <BR>0000416-79.2020.8.24.0500  595613  585  VITORIA XAVIER CLAUDINO  5% <BR>0000417-64.2020.8.24.0500  595608  586  GUILHERME RIBE IRO  5% <BR>0000418-49.2020.8.24.0500  595592  587  VINICIUS DOS SANTOS  5% <BR>0000423-71.2020.8.24.0500  595715  590  BIANCA NERES D OS SANTOS RAMOS  5% <BR>0000474-82.2020.8.24.0500  595595  591  LARISSA REGINA ISABEL  5% <BR>0000476-52.2020.8.24.0500  595611  592  DALTON JOSE AS SIS SILVA  5% <BR>0000477-37.2020.8.24.0500  595614  593  DANILO ANTONIO  CARVALHO FILHO  5% <BR>0000514-64.2020.8.24.0500  595610  595  EDUARDO VINICIUS ANDRUCZEWICZ  5% <BR>0000515-49.2020.8.24.0500  595599  596  GILBERTO RADTK E JUNIOR  5% <BR>0000517-19.2020.8.24.0500  595604  598  JULIANO MELO AMARO  5% <BR>0000693-95.2020.8.24.0500  595579  604  JESSICA DOS SANTOS JOSE  5% <BR>0000694-80.2020.8.24.0500  595598  605  VINICIUS CORRE A WOITKE  5% <BR>0000743-24.2020.8.24.0500  595609  606  CRYSTIAN FRONZ A  5% <BR>0000754-53.2020.8.24.0500  595585  609  RODRIGO VALEIM  DE BEM  5% <BR>0000763-15.2020.8.24.0500  595603  611  PEDRO LAGE E SILVA  5% <BR>0000776-14.2020.8.24.0500  595600  613  JULIO CESAR RODRIGUES  5% <BR>0000780-51.2020.8.24.0500  595522  616  JEANE KATIA FURIONI DA SILVA  5% <BR>0000781-36.2020.8.24.0500  595583  617  IGOR RAFAEL DA  CUNHA SILVA  5%<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>8 	<BR>0000782-21.2020.8.24.0500  595594  618  ARTHUR CARRER  5% <BR>0000783-06.2020.8.24.0500  595618  619  MARCELO SAALFELD ELIAS  5% <BR>0000842-91.2020.8.24.0500  595617  622  MATHEUS DE TOFFOL DA LUZ  5% <BR>0000843-76.2020.8.24.0500  595588  623  RAFAEL PATTERO ROSA  5% <BR>0000929-47.2020.8.24.0500  595606  627  EDUARDA MACHAD O DOS SANTOS  5% <BR>0002587-09.2020.8.24.0500  595733  651  NILDA FIGUEIREDO CORREA  5% <BR>0002592-31.2020.8.24.0500  595542  652  SANDRA REGINA  ZANETTE MARTINELLO  5% <BR>0002681-54.2020.8.24.0500  595714  654  VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI  5% <BR>0002707-52.2020.8.24.0500  595586  655  VITOR GONÇALVE S DA SILVA  5% <BR>0002709-22.2020.8.24.0500  595717  656  SANDRA KIBASKI DA SILVA  5% <BR>0002736-05.2020.8.24.0500  595735  659  SILVANA MARIA COMIM MUNERETTO  5% <BR>0002738-72.2020.8.24.0500  595526  660  TANIA REGINA REZENDE DAROS  5% <BR>0002797-60.2020.8.24.0500  595728  661  EDGAR TODESCHI NI  5% <BR>0002858-18.2020.8.24.0500  595527  663  MARCIA LOURENÇ O  5% <BR>0002859-03.2020.8.24.0500  595706  664  JUCELIA MARTINELLO MELLER  5% <BR>0002860-85.2020.8.24.0500  595710  665  GISELE MARINHO  COSTA  5% <BR>0002921-43.2020.8.24.0500  595734  669  VANILDA GURNIA K MEDEIROS  5% <BR>0002957-85.2020.8.24.0500  595705  671  ANGELA MARIA ZANDONADI  5% <BR>0002958-70.2020.8.24.0500  595722  672  SORAIA ELIZABETH CRUZ ALVES  5% <BR>0002961-25.2020.8.24.0500  595727  674  ROSANE FELICIA NO  5% <BR>0003063-47.2020.8.24.0500  595679  675  ANTONY RODRIGO  DAL MAGRO  5% <BR>0003066-02.2020.8.24.0500  595725  678  MARIA VANILDA ALEXANDRE PEREIRA  5% <BR>0003118-95.2020.8.24.0500  595587  681  FELIPE SANTIAGO GREGORINE  5% <BR>0003212-43.2020.8.24.0500  595708  683  PATRICIA DE SOUZA PAEGLE  5% <BR>0003216-80.2020.8.24.0500  595300  684  EDNA REGINA ME SSAGGI  5% <BR>0003230-64.2020.8.24.0500  595721  685  MERI ROSANI INACIO  5% <BR>0003273-98.2020.8.24.0500  595704  687  ROSA ELENA RZA TKI JUST  5% <BR>0003341-48.2020.8.24.0500  595531  689  VERA REGINA TO ME CANDIDO  5% <BR>0003342-33.2020.8.24.0500  595518  690  EDMILSON DE SO UZA DA SILVA  5% <BR>0003379-60.2020.8.24.0500  595716  691  ANA IVANIR DEMO  5% <BR>0003461-91.2020.8.24.0500  595709  697  ORIVALDA STEIM DOS SANTOS  5% <BR>0003555-39.2020.8.24.0500  595516  706  TANIA MARIA ME LO THOME  5% <BR>0003566-68.2020.8.24.0500  595597  707  JONATHAN IZABEL  5% <BR>0004738-45.2020.8.24.0500  595529  727  EDNA DE FARIAS DAMAS  5% <BR>0004813-84.2020.8.24.0500  595729  729  JUCELIA FERNAN DES GUIDI GOMES  5% <BR>0004836-30.2020.8.24.0500  595719  732  SILVIA REGINA D\'ESTEFANI  5% <BR>0004889-11.2020.8.24.0500  595612  737  ESTEVÃO FERNAN DO MAZZOCO GHENO  5% <BR>0004989-63.2020.8.24.0500  595712  740  CLAUDIA REGINA DOS SANTOS VELHO  5% <BR>0005103-02.2020.8.24.0500  595590  741  BIANCA MENDES  DOS SANTOS  5% <BR>0005404-46.2020.8.24.0500  595582  744  MAURICIO DOS SANTOS FELISBERTO  5% <BR>0005405-31.2020.8.24.0500  595580  745  VITORIA APARECIDA BATISTA  5% <BR>0005463-34.2020.8.24.0500  595607  746  FERNANDO DUART E MENDES  5% <BR>0002406-08.2020.8.24.0500  595759  768  PAULA COSTA DAL PONT  5% <BR>0003426-34.2020.8.24.0500  595726  769  NILDA FIGUEIREDO CORREA  5% <BR>0006831-78.2020.8.24.0500  595514  778  JUCELIA BALDES SAR GHIZZO  5% <BR>0006837-85.2020.8.24.0500  595678  781  LILIAN PIZONI BONFANTI CORREA  5% <BR>0007094-13.2020.8.24.0500  595578  785  WOLFGNAD FELIP E HIPOLITO  5% <BR>0007095-95.2020.8.24.0500  595601  786  CARLOS MIGUEL STRELOW  5% <BR>0007150-46.2020.8.24.0500  595593  788  JOAO PAULO SAN TIAGO GREGORINE  5% <BR>0007245-76.2020.8.24.0500  595707  789  IVANA BEATRIZ DOS SANTOS  5% <BR>0007246-6.2020.8.24.0500  595711  790  DEISY VIERO SAR TORI  5% <BR>0007313-26.2020.8.24.0500  595730  792  MARGARIDA DARO S  5% <BR>0007347-98.2020.8.24.0500  595718  796  MICHELE ESMERO MARTINHAGO  5%<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>9 	<BR>ANEXO III <BR> <BR>PROPOSTA INDEFERIDA POR NÃO SER O MUNICÍPIO DE CRIC IÚMA O ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO <BR>  <BR>Proposta indeferida pelo fato de não ser o Municípi o de Criciúma o ente devedor do precatório apresent ado. 	<BR> 	<BR>Precatório  Proc. Adm.  Titular(es)  Ente Devedor 	<BR>0003312-95.2020.0500  595616  GUSTAVO GONÇALVES INACI O  Estado de Santa Catarina 	<BR> <BR> <BR>Resoluções <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de  Criciúma <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2020 <BR>Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração da Associação dos Deficientes Visuais do Sul - ADVISUL. <BR>  <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária no dia 03 de novembro de 2020, de ste Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Art. 1º  - Aprovar conforme solicitação o termo aditivo ao  Termo de Colaboração da Associação dos Deficientes  Visuais do Sul - ADVISUL. <BR> <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2020.   <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR> <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 021/2020 <BR>Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração do  Grupo de Pais de Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hematologia - <BR>GUIDO.    <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária no dia 03 de novembro de 2020, de ste Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR>  <BR>Art. 1º  - Aprovar conforme solicitação o termo aditivo ao  Termo de Colaboração do Grupo de Pais de Amigos pel a Unidade Infanto-<BR>Juvenil de Onco-Hematologia - GUIDO.  <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2020.   <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>10 	<BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 022/2020 <BR>Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração da Associação de Pais  e Amigos dos Excepcionais Criciúma – APAE. <BR>  <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária no dia 03 de novembro de 2020, de ste Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR>  <BR>Art.  1º   -  Aprovar  conforme  solicitação  o  termo  aditivo  ao  Termo  de  Colaboração  a  Associação  de  Pais    e  Amigos   dos  Excepcionais <BR>Criciúma – APAE.    <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação. <BR>  <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2020.   <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 023/2020 <BR>Aprovar o termo aditivo ao Termo de Colaboração do  Instituto de Educação Especial Diomício Freitas. <BR>  <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária no dia 03 de novembro de 2020, de ste Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR>  <BR>Art. 1º  - Aprovar conforme solicitação o termo aditivo ao  Termo de Colaboração do Instituto de Educação Espec ial Diomício Freitas. <BR> <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação. <BR> <BR>Criciúma, 05 de novembro de 2020.   <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR> <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 105/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 262/2018. <BR>  <BR>Considerando que a empresa  OFICINA MECÂNICA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA BRISTOT LTD A ME, encerrou a atividade de serviço de <BR>reparação e manutenção de veículos com pintura, loc alizada na Rua João Rosso, n° 64, bairro Quarta Linha. <BR> <BR>A FAMCRI Resolve:   <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 262/2018 emi tida no dia 03/10/2018 com validade até a data de 03/10/2022. <BR>  <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 09 de novembro de 2020.   <BR>FELIPE SORATTO MONTEIRO -  Diretor Administrativo e Financeiro FAMCRI - Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>11 	<BR>COMUNICADO Nº 106/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 159/2017.  <BR>Considerando que a empresa SANDRO LUIZ ORLANDI ME, alterou o seu endereço para a Avenida Centenário, N º 3069, bairro centro <BR>e desenvolve a atividade de Comércio varejista espe cializado de equipamentos e suprimentos de informát ica não constando mais na <BR>listagem de atividades passíveis de licenciamento a mbiental na Resolução COMDEMA Nº 002/2019. <BR> <BR>A FAMCRI Resolve:  <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 159/2017 emi tida no dia 03/11/2017 com validade até a data de 03/11/2021.  <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.  <BR>Criciúma, 09 de novembro de 2020.  <BR>FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor Administrativo e Financeiro FAMCRI - Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma <BR> <BR>Ata do Edital de Concorrência <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 250/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo nº. 592412  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES   DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES  Nº  1  – <BR>CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. <BR> <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução,  SOB  DEMANDA,   dos  serviços  necessários  às  obras  de  reforma  dos  telhados  e <BR>adaptação ou troca das instalações elétricas, em es colas pertencentes a rede municipal de ensino de Cr iciúma-SC. <BR> <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  nove,  do  mês  de  novembro,   do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e  2, lacrados na forma do Edital as empresas: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP <BR>–  CNPJ  –  21.491.761/0001-63;  CONSTRUCITY  CONSTRUÇÕE S  E  REFORMAS  EIRELI  –  CNPJ  –  17.896.535/0001-95;  CONSONI <BR>CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 10.577.044/0001-33; CASA  DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME – CNPJ – 17 .311.965/0001-<BR>06; COSS ENGENHARIA EIRELI – CNPJ – 32.883.905/0001 -43; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ –  18.067.852/0001-<BR>61  e  V.  DOS  SANTOS  GUIDI  CONSTRUTORA  (CONSTRUTORA  M ETA)  –  CNPJ  –  36.200.217/0001-92.  Encontravam-se  representadas  e <BR>devidamente  credenciadas  neste  ato  as  empresas  CSK2 ,  MCF  e  COSS.  Ato  contínuo,  o  Sr.  Presidente  procedeu  à  separação  dos <BR>Envelopes  Nºs  01  e  02.  Deu-se  em  sequência,  a  abert ura  dos  envelopes  de  nº  01  -  "Documentação  de  Habil itação",  para  exame  e <BR>rubrica  de  todos  os documentos  pelos  Membros  da  Com issão,  e  representantes  presentes.  Foi  franqueada  a  palavra aos  presentes <BR>onde,  nada  declararam.  Portanto  a  Comissão  passou  o s  Envelopes  Nº  02  -  "Proposta  de  Preços"  aos  Srs.  Membros  da  Comissão  e <BR>representantes  presentes  que  os  examinasse,  ainda  l acrados,  quanto  à  regularidade  de  sua  apresentação  e  rubricassem  que  foram <BR>lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda d a Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada <BR>oportunamente.  Decidiu  a  Comissão  de  Licitação,  por   unanimidade,  em  suspender  o  presente  certame  para  análise  e  conferência <BR>juntamente  com  técnico(s)  do  órgão  demandante  da  li citação,  dos  documentos  de  habilitação  (fiscais,  técnicos  e  econômicos)  e <BR>responder aos questionamentos. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que <BR>as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo <BR>a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrad a a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada <BR>conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão  Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma <BR>incondicional  as  decisões  e  deliberações  tomadas  pe lo  Presidente  e  membros  da  Comissão  Permanente  de  L icitações.  Sala  de <BR>Licitações, (segunda-feira), aos nove dias do mês d e novembro do ano de 2020. <BR> 	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro 	<BR> 	JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>12 	<BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 274/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 594712  <BR>OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para exe cução dos serviços necessários à realização das obras de construção <BR>de  escadaria  em  concreto,  para  acesso  entre  as  ruas   Bazílio  Valentim  Zilli  e  Clarinda  Milioli  de  Luca,  bairro  Mina  do  Mato  no <BR>município de Criciúma-SC.   <BR>DATA DE ENTREGA:  até 17 de novembro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 17 de novembro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR>DA  PARTICIPAÇÃO:  Poderão  participar  desta  Licitação,  além  dos  convidados  formalmente  pela  Administração,  todos  os  demais <BR>interessados não convidados , legalmente constituídos, que operem no ramo do ob jeto deste Convite, desde que comprovem estarem <BR>devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro de F ornecedores do Município de Criciúma-SC,  e que manifestem o interesse na <BR>participação da presente licitação, no prazo de até  24 (vinte e quatro) horas anteriores à data limite para apresentação das propostas, <BR>nos termos do § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8. 666/93.  <BR>*OBS.:  Considera-se  como  manifestação  de  interesse  a  solicitação  por  escrito,  do pedido  de  INCLUSÃO  na  presente  licitação, <BR>endereçada a Comissão Permanente de Licitações via  protocolo geral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, no horário <BR>das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de novembro de  2020.  <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA (assinado no original) <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 275/PMC/2020 <BR>OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de  um tanque tipo “pipa”, incluindo o tanque, bomba, a cessórios e mão de obra, <BR>que será instalado em caminhão pertencente ao munic ípio de Criciúma/SC, para utilização na limpeza pública urbana. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 20 de novembro de 2020, às 14h00min. <BR>Edital  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  se r  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  nº  5 42  -  Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário  das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou  no site www.criciuma.sc.gov.br <BR>ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.  <BR>CRICIÚMA/SC, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - GESTOR FUNSAB  <BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 269/PMC/2020 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   torna  público  a REVOGAÇÃO  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objeto  a  contr atação  de  empresa <BR>especializada  em  prestação  de  serviços  relacionados  a  análise,  assistência,  dimensionamento,  elaboração  de  orçamento,  execução, <BR>instalação, laudo, manutenção, montagem, parecer té cnico, planejamento, restauração, serviço técnico, vistoria e fornecimento de <BR>materiais necessários, no que tange redes de comuni cação, de voz e dados, além de redes elétricas de baixa tensão e/ou estabilizadas, <BR>em  atendimento  aos  diversos  setores  do  9º  Batalhão  de  Policia  Militar  de  Criciúma/SC.  Por  não  ter  havido  o  comparecimento  de <BR>licitantes interessados, sendo a sessão considerada  como DESERTA , conforme registro em Ata, nos termos do art. 49,  da Lei Federal <BR>Nº. 8.666/93.  <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.   <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 09 de Novembro de  2020.<BR><BR>Nº 2599 – Ano 11  Terça-Feira, 10 de novembro de 2020 	<BR>13 	<BR>Aviso de Retificação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 222/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo n.º 590376) <BR>  <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edi tal acima epigrafado, foi feita a seguinte RETIFICAÇÃO <BR>no item 12.2. DA PROPOSTA TÉCNICA do Edital:    <BR>onde se lê:  <BR>12.2.1.  Para o julgamento das propostas técnicas será cons tituída uma Comissão Especial de Avaliação  composta por: <BR>a)  (01) um representante da Associação de Skate do Mu nicípio de Criciúma;  <BR>b)  (01) um representante da Câmara de Vereadores de C riciúma;  <BR>c)   (01)  um  representante  do  Conselho  Regional  de  Enge nharia  e  Agronomia  (CREA)  ou  do  Conselho  Regional  d e  Arquitetura  e <BR>Urbanismo (CAU)  ou da Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma (CD L). <BR>d)  (2) dois especialistas representantes do Governo d o Município de Criciúma. <BR>  <BR>leia-se:  <BR>12.2.1.  Para o julgamento das propostas técnicas será cons tituída uma Comissão Especial de Avaliação  composta por: <BR>a)  (01) um representante da Associação de Skate do Mu nicípio de Criciúma;  <BR>b)  (01) um representante da Câmara de Vereadores de C riciúma;  <BR>c) (03) três especialistas representantes do Govern o do Município de Criciúma.  <BR> <BR>Feita a retificação acima, ficam todos interessados  notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei de Licitações. <BR> <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 09 de novembro de  2020. <BR>  <BR>HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - DIRETOR DE PATRIMONIO  - (assinado no original)