Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Leis............................................... .............................................................................................................................1
Decreto............................................ .........................................................................................................................2
Portaria........................................... ........................................................................................................................11
Extratos de Contrato............................... ...............................................................................................................13
Resolução.......................................... ...................................................................................................... ...............19
Termos Aditivos.................................... ...................................................................................................... ...........19
Comunicado......................................... ..................................................................................................................25
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 244/PMC/20 20...................................................................................25
Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº. 239/PMC/20 20...................................................................................26
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.809, de 3 de novembro de 2020.
Altera o inciso IX do art. 1º da Lei n° 7.627, de 1 2 de dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art. 1° Fica alterada a redação do inciso IX do art. 1º da Lei Ordinária n° 7.627, de 12 de dezembro de 2019, da seguinte forma:
IX - um terreno situado nesta cidade , Bairro Vila Visconde – Rua Otavio Rodolpho Cuker n° 26 - Loteamento Vila Visconde (2000),
Área de utilidade pública 02 - avaliado em R$ 170.0 00,00 (cento e setenta mil reais), matriculado sob o nº 100.192, com área de
4.000,00m² que fica autorizada ser desmembrada de u ma área maior 6.198,29m² - Área de Utilidade Pública 02, cadastrado sob o nº
61680, com as seguintes confrontações:
Norte: 54,19m (em duas linhas de 18,46m e 35,73m) com a R ua Antônio Serafim;
Sul: 58,67m (em duas linhas de 44,99m e 13,68m) com a Á rea Remanescente (Matrícula 100.192);
Leste: 76,72m em duas linhas de 46,22m e 30,50m com a mat rícula 63.271 Faxinal Agropecuária Ltda/Ufo Way exportação e
importação Eireli;
Oeste: 61,52m em duas linhas de 28,55m e 32,97m com a Áre a Remanescente (Matrícula 100.192).
Art. 2º As demais previsões permanecem inalteradas.
Índice
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Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
EDCI/erm.
PE 52/2020 – Autoria: Clésio Salvaro
LEI Nº 7.810, de 3 de novembro de 2020.
Denomina Rua Almiro Machado
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Almiro Machado , o trecho da atual Rua 631, localizada no Bairro P edro Zanivan, o qual tem seu
início 30 metros a Leste da Rua Bruno Nicrosini, prosseguindo no sentido Oeste até a Rua Adelina Dagos tim Giassi.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 89/2020 – Autoria: Vereador Valmir Dagostim
LEI Nº 7.811, de 3 de novembro de 2020.
Denomina Rua Severino Netto
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Severino Netto, a atual Rua SD-2078-009, localizada no Bairro Pri meira Linha, a qual tem seu início
na Rodovia Alexandre Beloli, prosseguindo no sentid o sul, por aproximadamente 500 metros.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 97/2020 – Autoria: Vereador João Batista Belloli
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1312/20, de 26 de outubro de 2020
Reintegra servidor ao cargo efetivo de Agente de Fi scalização.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
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Considerando a determinação judicial nos Autos do Processo nº 5 003122-32.2020.8.24.0020-/SC, da 2º Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Criciúma, que determinou a reintegração do autor em sua lotação municipal,
RESOLVE:
Art.1º Reintegrar o servidor RODRIGO SANTIAGO ULIANO, matrícula nº 45.437, ao cargo efetivo de Agente de Fiscalização, lotado na
Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT, a partir de 22 de setembro de 2020.
Art.2º - Fica anulado o Decreto SG/nº 1141/19 de 27 de agosto de 2019.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1326/20, 26 de outubro de 2020.
Reabre a instrução para realização de prova técnica conforme consta no Processo Administrativo nº 5599 42/2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 163 da Lei Complementar nº 012,
de 20 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art.1º A Comissão Processual Disciplinar Permanente , nomeada através do Decreto SG/nº 1268/20, constit uída pelas servidoras
efetivas DAIANA SILVEIRA COLOMBO , matrícula 54.567, MARCIA FRANCISCA MENDES , matrícula 51.177, representante do SISERP,
e SIMONE DE OLIVEIRA PICOLO , matrícula 56.148, considerando a Decisão Judicial nº 5003122-32.2020.8.24.0020/SC, que anulou
parcialmente o Processo Administrativo Disciplinar nº 559942/2019, instituído pelo Decreto SG/nº 868/1 9, reabre a instrução para
realização de prova técnica, a partir da página 92, que tem como objeto o abandono do cargo do servido r R.S.U, matrícula nº 45.437,
lotado na DTT.
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data da publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
DSC/erm.
DECRETO SG/nº 1331/20, de 28 de outubro de 2020.
Insere ao art. 1º do Decreto SG/nº 874/20, que disp õe sobre o Procedimento Operacional Padrão – POP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica inserida o Instituto Municipal de Seguridade S ocial dos Servidores Municipais de Criciúma – CRICI UMAPREV ao art. 1º do
Decreto SG/nº 874/20, de 13 de julho de 2020.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinat ura.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1332/20, de 28 de outubro de 2020.
Altera a composição dos membros do Conselho Municip al dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2019-2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro
de 2016 e nos termos do Regimento Interno aprovado e homologado pelo Decreto SG/ nº 533/18 de 4 de mai o de 2018, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mu lher de Criciúma - CMDM, relativamente a alínea “e” do inciso II do Decreto
SG/nº 542/19, a qual passa a ser assim constituída:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
e) Associação Feminina de Assistência Social - AFASC
Titular: Nézia João Pereira
Suplente: Michele Picolo
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1338/20, de 30 de outubro de 2020.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 1242/19, de Di ane Albertina dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 590108 de 25/08/2020,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER, em prorrogação,
a partir de 2 de outubro de 2020, os efeitos do Dec reto SG/nº 1242/19, que concedeu a redução da jorna da de trabalho de 40 para
30 horas semanais, com proventos proporcionais, à DIANE ALBERTINA DOS SANTOS, matrícula nº 56.596, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Higienizadora, lotada na Secr etaria Municipal de Saúde, nomeada em 24/05/2016 pe lo Decreto SA/ nº 833/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1339/20, de 30 de outubro de 2020.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1173/20, de 24 de se tembro de 2020, que concedeu licença sem vencimento s a Vanilda Duarte da
Silva.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 593987 de
19/10/2020 e nos termos do art. 109, § 1º, do Estat uto do Servidor Público Municipal - Lei Complementa r nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 26 de outubro de 2020, os efeitos do De creto SG/nº 1173/20, que concedeu licença sem venci mentos a VANILDA DUARTE
DA SILVA, matrícula nº 56.522, ocupante do cargo de provimento efetivo de Higieniz adora, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 18/05/201 6 pelo Decreto SA/nº 855/16, por 2 (dois) anos, no período de 18/09/2020 a
18/09/2022.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1341/20, de 3 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 008/2019 – Agente Comunitário de Saúde – ACS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990:
DECRETA:
Fica prorrogado por mais 1 (um) ano, contados a par tir de 3 de dezembro de 2020, o prazo de validade previsto no item 1.3 do Edital
de Processo Seletivo nº 008/2019, homologado o resu ltado final dos candidatos aprovados e classificados através de Decreto SG/nº
1505/19, de 2 de dezembro de 2019, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1342/20, de 3 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de José Benedet e esposa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 583436 de
21/05/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de JOSE BENEDET E ESPOSA, medindo 1.951,60m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 86.748,05m² (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito metros
quadrados e cinco decímetros quadrados), situada no Bairro Pinheirinho, neste Município, devidamente registrada no Cartório de
Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cric iúma sob a matrícula nº 26.626, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Luiz João Milanese, medindo 1.951,60m², com as seguintes confrontações:
NORTE 130,15 metros confrontando com a área remanescente 01 – em 03 segmentos:
16,74 metros, 101,36 metros e 12,05 metros;
SUL 130,72 metros confrontando com a área remanescente 02 – em 03 segmentos: 9,10
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metros, 102,47 metros e 19,15 metros;
LESTE 15,40 metros confrontando com José Benedet (matríc ula n° 26.625 – área ocupada
pela Rua Luiz João Milanese);
OESTE 14,59 metros confrontando com a Rua Luiz João Mila nese.
II - área remanescente 01, medindo 19.515,85m², com as seguintes confrontações :
NORTE 43,67 metros confrontando com a Ferrovia Tereza Cr istina S/A –;
SUL 130,15 metros confrontando com a área a desapropri ar ocupada pela Rua Luiz João
Milanese – em 03 segmentos: 12,05 metros, 101,36 me tros e 16,74 metros;
LESTE 109,25 metros confrontando com Anibal Menegon (tra nscrição nº 41.279) – em 02
segmentos: 17,86 metros e 91,39 metros;
94,69 metros confrontando com José Benedet (matrícu la nº 26.625);
OESTE 26,00 metros confrontando com a Associação dos Mús icos Profissionais de Criciúma
e Região (matrícula nº 55.402);
93,76 metros confrontando com o Município de Criciú ma (matrícula nº 39.479 – área
verde 01 do Loteamento Jardim Fabio Silva) – em 3 s egmentos: 1,05 metros, 12,36
metros e 80,35 metros;
65,80 metros confrontando com Leomir Mario Milanez (matrícula nº 44.859) – em
02 segmentos: 50,30 metros e 15,50 metros.
III - área remanescente 02, medindo 65.280,60m², com as seguintes confrontações :
NORTE 125,50 metros confrontando com a Rua Luiz João Mil anese;
130,72 metros confrontando com a área a desapropria r ocupada pela Rua Luiz João
Milanese – em 03 segmentos: 19,15 metros, 102,47 me tros e 9,10 metros;
SUL 3,89 metros confrontando com a Rua Projetada 04 do Loteamento City Garden II;
26,00 metros confrontando com Weber Participações L tda (matrícula nº 137.180 –
Lote 25 da Quadra H do Loteamento City Garden II);
26,00 metros confrontando com Weber Participações L tda (matrícula nº 137.156 –
Lote 01 da Quadra H do Loteamento City Garden II) - em 02 segmentos: 20,33 metros
e 5,67 metros;
12,00 metros confrontando com a Rua Projetada 03 do Loteamento City Garden II;
32,67 metros confrontando com o Município de Criciú ma (matrícula nº 137.230 –
área verde 02, Quadra M do Loteamento City Garden I I);
133,53 metros confrontando com Enedir Milanez, Augu sta Milanez Minato, Zelma
Milaneze, Antônio Milanez e Maria Milanez Salvador (matrícula nº 6.982) - em 02
segmentos: 116,20 metros e 17,33 metros;
LESTE 235,91 metros confrontando com José Benedet (matrí cula nº 26.625);
OESTE 61,88 metros confrontando com Enedir Milanez, Augu sta Milanez Minato, Zelma
Milaneze, Antônio Milanez e Maria Milanez Salvador (matrícula nº 6.982) – em 02
segmentos: 11,25 metros e 50,63 metros;
98,41 metros confrontando com o Município de Criciú ma (matrícula nº 130.649);
146,00 metros confrontando com a Rua Marcos Dalmoli n Benedet.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
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DECRETO SG/nº 1343/20, de 3 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Zilda Darós Manganelli e esposo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 592190 de
22/09/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ZILDA DAROS MANGANELLI E ESPOSO, medindo
180,00m² e 210,00m², de áreas desapropriadas, a ser em desmembradas de uma área total de 2.430,00m² (do is mil, quatrocentos e
trinta metros quadrados), situada no Bairro Bosque do Repouso, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a m atrícula nº 47.043, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Salvador Darós, medindo 180,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros com a Rua Salvador Darós (Município d e Criciúma – SC);
SUL 30,00 metros com Zilda Darós Manganelli (área rema nescente matrícula nº
47.043);
LESTE 6,00 metros com a Rua Salvador Darós (Município de Criciúma-SC);
OESTE 6,00 metros com a Rua Salvador Darós (Município de Criciúma-SC).
II - área desapropriada 02, para a Rua João Batista Darós, medindo 210,00m², co m as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros com Zilda Darós Manganelli (área rema nescente matrícula nº
47.043);
SUL 30,00 metros com Rua João Batista Darós (Município de Criciúma – SC);
LESTE 7,00 metros com Agenor dos Santos e Terezinha Zefer ino dos Santos (matrícula
nº 127.420);
OESTE 7,00 metros com Delcio Just e outra (matrícula nº 59.650).
III - área remanescente, medindo 2.040,00m², com as seguintes confrontações:
NORTE 30,00 metros com a área desapropriada - 01 (Rua Sa lvador Darós - Município de
Criciúma – SC);
SUL 30,00 metros com a área desapropriada - 02 (Rua Joã o Batista Darós - Município
de Criciúma–SC);
LESTE 68,00 metros sendo, 37,50 metros com Gilberto Comi m (matrícula 69.281) e 30,50
metros com Agenor Dos Santos e Terezinha Zeferino D os Santos (matrícula
127.420);
OESTE 68,00 metros sendo, 30,50 metros com Delcio Just e Vanilda Netto Just (matrícula
59.650) e 37,50 metros com Hélio dos Santos (matríc ula 59.478).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
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DECRETO SG/nº 1344/20, de 3 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Luiz Comin e Maria Marcello Comin.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 592763 de
30/09/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de LUIZ COMIN E MARIA MARCELLO COMIN,
medindo 1.343,95m², de área desapropriada, a ser de smembrada de uma área total de 23.575,05m² (vinte e três mil, quinhentos e
setenta e cinco metros quadrados e cinco decímetros quadrados), situada nos Bairros Colonial e Poço Um, neste Município,
devidamente registrada no Cartório de Registro de I móveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a ma trícula nº 28.290, a seguir
descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Lorenço Pazeto, medindo 1.343,95m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,54 metros confrontando com a Rua Lorenço Pazeto dentro do imóvel de João
Dilnei Peterle (matrícula 15.099 do Registro de Imó veis da Comarca de
Urussanga-SC);
SUL 15,00 metros confrontando com a Rua Lorenço Pazeto dentro do imóvel de
Ricardo Comin e outros (matrícula 109.767 do 1º Ofi cio de Registro de Imóveis
da Comarca de Criciúma-SC);
LESTE 89,69 metros confrontando com o imóvel de Luiz Com in e Maria Marcello Comin
(matrícula 28.290 do 1º Oficio de Registro de Imóve is da Comarca de Criciúma-
SC);
OESTE 89,51 metros confrontando com o imóvel de Luiz Com in e Maria Marcello Comin
(matrícula 28.290 do 1º Oficio de Registro de Imóve is da Comarca de Criciúma-
SC).
II - área remanescente 01, medindo 10.556,95m², com as seguintes confrontações :
NORTE 116,56 metros confrontando com o imóvel de João Di lnei Peterle (matrícula
15.099 do Registro de Imóveis da Comarca de Urussan ga-SC);
SUL 111,26 metros confrontando com o imóvel de Ricardo Comin e Outros (matrícula
109.767 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Coma rca de Criciúma-SC);
13,76 metros confrontando com o imóvel de Juliano M arcello Macarini (matrícula
80.156 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comar ca de Criciúma-SC);
LESTE 89,51 metros confrontando com a Rua Lorenço Pazeto ;
OESTE 85,52 metros confrontando com o imóvel de Luiz Com in (transcrição 13.330 do 1º
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúm a-SC).
III - área remanescente 02, medindo 11.674,15m², com as seguintes confrontações :
NORTE 108,71 metros e 29,96 metros confrontando com o im óvel de João Dilnei Peterle
(matrícula 15.099 do Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga-SC);
SUL 35,00 metros e 105,40 metros confrontando com o i móvel de Ricardo Comin e
outros (matrícula 109.767 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma-SC);
LESTE 18,13 metros, 13,38 metros, 26,98 metros, 14,11 me tros, 23,44 metros e 7,41
metros confrontando com o imóvel de Luiz Comin, sep arados pelo córrego
(matrícula 6.714 do 1º Oficio de Registro de Imóvei s da Comarca de Criciúma-SC);
OESTE 89,69 metros confrontando com a Rua Lorenço Pazeto .
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
9
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 1345/20, de 3 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de EFATÁ Construções Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 590783 de
02/09/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de EFATÁ CONSTRUÇÕES LTDA, medindo 625,17m²,
de área desapropriada, a ser desmembrada de uma áre a total de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), situada no Bairro
Coloninha Zilli, neste Município, devidamente regis trada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob
a matrícula nº 5.898, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a Rua Frederico Zilli, medindo 625,17m², com a s seguintes confrontações:
NORTE 100,00 metros confrontando com a Rua Frederico Zil li;
SUL 100,10 metros confrontando com a área remanescente (matrícula nº 5.898);
LESTE 5,05 metros confrontando com terras de João Carlos Cechinel (matrícula nº
10.639);
OESTE 8,62 metros confrontando com a Rua Frederico Zilli .
II - área remanescente, medindo 4.374,83m², com as seguintes confrontações:
NORTE 100,10 metros confrontando com a Rua Frederico Zil li;
SUL 100,00 metros, confrontando com terras de Maria da Glória da Silva Alves,
(matrícula nº 90.478);
LESTE 44,95 metros confrontando com terras de João Carlo s Cechinel (matrícula nº
10.639);
OESTE 41,38 metros confrontando com terras de Guilherme de Souza Colombo,
(matrícula nº 80.724).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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DECRETO SG/nº 1346/20, de 3 de novembro de 2020.
Declara de utilidade pública área de terra de propriedade de Khemeia Indústria Química SA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 582183 de
30/04/2020 e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de KHEMEIA INDÚSTRIA QUÍMICA SA, medindo
1.308,66m² , de área desapropriada, a ser desmembra da de uma área total de 21.000,28m² (vinte e um mil metros quadrados e vinte
e oito decímetros quadrados), situada no Bairro Dem boski, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma sob a m atrícula nº 51.171, a seguir descritas:
I – área desapropriada para a Rodovia Pedro Manoel Pereira, medindo 1.308, 66m², com as seguintes confrontações:
NORTE 9,12 metros com terras de Nova MQB Indústria Quími ca S.A. (matrícula nº 37.015);
SUL 5,31 metros com a Rodovia Pedro Manoel Pereira;
LESTE com 4 (quatro) linhas, a primeira linha parte do n orte em direção Sul, onde mede 126,86
metros, desta parte a segunda linha em direção Sudo este, onde mede 7,24 metros desta
parte a terceira linha em direção Sudoeste, onde me de 8,12 metros e finalmente desta
parte a quarta linha na direção Sudoeste, onde mede 5,04 metros todas com a Rodovia
Pedro Manoel Pereira;
OESTE com 2 (duas) linhas, a primeira linha parte do Sul em direção ao Norte, onde mede 5,74
metros com terras de Khemeia Indústria Química S.A. (matrícula nº 51.171), ocupadas pela
Rodovia Estadual SC 443 e desta parte a segunda lin ha em direção ao norte, onde mede
144,17 metros com a área remanescente de Khemeia I ndústria Química S.A. (matrícula nº
51.171)”.
II - área remanescente, medindo 18.066,70m², com as seguintes confrontações :
NORTE onde mede 129,35 metros com terras de Nova MQB Ind ústria Química S.A. (matrícula nº
37.015);
SUL com 5 (cinco) linhas, a primeira linha parte do le ste em direção Noroeste, onde mede 15,49
metros desta parte a segunda linha em direção Noroe ste, onde mede 31,10 metros desta
parte a terceira linha em direção Noroeste, onde me de 24,37 metros desta parte a quarta
linha na direção Leste, onde mede 40,08 metros e fi nalmente desta parte a quinta linha em
direção Sudoeste, onde mede 18,74 metros todas com terras de Khemeia Indústria Química
S.A. (matrícula nº 51.171), ocupadas pela Rodovia E stadual SC 443;
LESTE onde mede 144,17 metros com a área desapropriada p ara a Rodovia Pedro Manoel Pereira;
OESTE com 2 (duas) linhas, a primeira linha parte do sul em direção ao Norte, onde mede 128,87
metros com terras de Nova MQB Indústria Química S.A . (matrícula nº 58.310) e desta parte
a segunda linha em direção ao Norte, onde mede 8,18 metros com terras de Khemeia
Indústria Química S.A. (matrícula nº 38.031).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de novembro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM/jrm.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 1536/SME/2020, de 3 de novembro de 2020
Homologa, com registro em ata, o Plano de Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC.
O Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19, in stituído pelo Decreto 1239/20, de 5 de outubro de 2020, por meio da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria Conjunta
SES/SED nº 750 de 25/09/2020 e Portaria Conjunta SE S/SED nº 778 de 06/10/2020;
RESOLVE:
Art.1º – Homologar, com registro em ata, o Plano de Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC, conforme
preconiza a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/ 09/2020 e Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06/10 /2020.
Art.2º – Reuniram-se, no dia 27 de outubro de 2020, às 9h, por meio do Google Meet, parte dos integrantes do CMG-Covid-19, maioria
simples, para análise e homologação do PLANCON-EDU- Escolar, protocolados no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal,
pelas instituições de ensino, públicas e privadas, do Município de Criciúma.
Art.3º – Foram homologados, no dia 27 de outubro de 2020, com registro em ata, os PLANCONS-EDU das seg uintes instituições:
1.CEIM CASSEMIRO POTRIKUS.
2.CEIM CRIANÇA FELIZ.
3.CEIM DEMBOSKI.
4.CEIM FRANCISCA FURTADO DE LUCCA.
5.CEIM GARDINA MINATTO CECHINEL.
6.CEIM MARIA DA ROSA CUNHA.
7.CEIM MARIO PIZZETTI.
8.CEIM NATUREZA.
9.CEIM PROFª ELZA SAMPAIO DOS REIS.
10.CEIM PROFª GLAUDINÉIA ÂNGELA CITADIN FURTADO.
11.CEIM PROFª HILDA MELLER JUSTI.
12.CEIM PROFª ZELMA SAVI NÁPOLI.
13.CEIM SANTINA DAGOSTIN SALVADOR.
14.EMEF HERCÍLIO AMANTE.
15.EMEF JORGE DA CUNHA CARNEIRO.
16.EMEF PE. JOSÉ FRANCISCO BERTERO.
17.EMEIEF ACÁCIO ALFREDO VILLAIN.
18.EMEIEF ADOLFO BACK.
19.EMEIEF AMARO JOÃO BATISTA.
20.EMEIEF ANGELO DE LUCA.
21.EMEIEF ANTÔNIO MANGILLI.
22.EMEIEF ANTÔNIO MILANEZ NETTO.
23.EMEIEF ANTÔNIO MINOTTO.
24.EMEIEF AUGUSTO PAVEI.
25.EMEIEF CAETANO RONCHI.
26.EMEIEF CASEMIRO STACHURSKI.
27.EMEIEF ELIZA SAMPAIO ROVARIS.
28.EMEIEF ÉRICO NONNENMACHER.
29.EMEIEF FORTUNATO BRASIL NASPOLINI.
30.EMEIEF GIÁCOMO BÚRIGO.
31.EMEIEF HONÓRIO DAL TOÉ.
32. EMEIEF JOSÉ CESÁRIO DA SILVA.
33. EMEIEF JOSÉ CONTIM PORTELLA.
34. EMEIEF JOSÉ GIASSI.
35. EMEIEF JUDITE DUARTE DE OLIVEIRA.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
12
36. EMEIEF LINUS JOÃO RECH.
37. EMEIEF LUIZ LAZZARIN.
38. EMEIEF MARECHAL RONDON/JOVITO TIAGO ALVARO DE CAMPO S
39. EMEIEF MARIA ANGÉLICA PAULO.
40. EMEIEF NÚCLEO HERCÍLIO LUZ.
41. EMEIEF PASCOAL MELLER.
42. EMEIEF PE. LUDOVICO COCCOLO.
43. EMEIEF PROF. JAIRO LUIZ THOMAZI.
44. EMEIEF PROF. MOACYR JARDIM DE MENEZES
45. EMEIEF PROFª IRIA ZANDOMÊNEGO DE LUCA.
46. EMEIEF PROFª LILI COELHO.
47. EMEIEF PROFª MARIA DE LOURDES CARNEIRO.
48. EMEIEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
49. PROEJA CEMJA MARIA SANTIAGO FERREIRA
50. PROEJA NÚCLEO LUIZ LAZZARIN.
51. PROEJA NÚCLEO PE. LUDOVICO COCCOLO.
52.REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRICIÚMA – INSTITUCI ONAL.
Art.4º – Reuniram-se, no dia 3 de novembro de 2020, às 8h, no Salão Ouro Negro – Prefeitura Municipal de Criciúma, parte dos
integrantes do CMG-Covid-19, maioria simples, para análise e homologação do PLANCON-EDU-Escolar, proto colados no setor de
Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, pelas inst ituições de ensino, públicas e privadas, do Municíp io de Criciúma.
Art. 5º – Foram homologados, no dia 3 de novembro d e 2020, com registro em ata, os PLANCONS-EDU das se guintes instituições:
1.ESCOLA ABBA PAI SCHOOL LTDA.
2.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IND.CARBONÍFERA DE SC – SATC.
3.CEI AFASC ANGÊLO FELIX UGGIONI.
4.CEI AFASC BEATO ANÍBAL MARIA DE FRANCIA.
5.CEI AFASC BENEVENUTO GUIDI.
6.CEI AFASC BRANCA DE NEVE.
7.CEI AFASC FAVO DE MEL.
8.CEI AFASC GERDA BECKER MACHADO.
9.CEI AFASC JOÃO LOCATELLI.
10.CEI AFASC LINO PIZZETTI.
11.CEI AFASC MARIA DE ASSIS GOES.
12.CEI AFASC MARIA JOSÉ NUNES.
13.CEI AFASC MUNDO ENCANTADO.
14.CEI AFASC NOVA ESPERANÇA.
15.CEI AFASC PEQUENO POLEGAR.
16.CEI AFASC PINGO DE GENTE.
17.CEI AFASC PROF. JAIRO LUIZ THOMAZI.
18.CEI AFASC PROF. LAPAGESSE.
19.CEI AFASC SANTO ANTÔNIO.
20.CEI AFASC SÃO JOSÉ.
21.CEI AFASC SONHO DE CRIANÇA.
22.CEI AFASC ZILÁ TEREZINHA.
23.CEIM ENGENHEIRO JORGE FRYDBERG.
24.CEIM PROFª VANDETE NUNES DE LIMA.
25.CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA.
26.CEI CONSTRUINDO O SABER.
27.CEI CRESCER FELIZ.
28.CEI MUNDO ENCANTADO.
29.CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ABÍLIO PAULO/CED UP
30.CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO.
31.COLÉGIO MADRE TEREZA MICHEL.
32.COLÉGIO UNESC.
33.EEB ANTÔNIO MILANEZ NETTO.
34.EEB COELHO NETO.
35.EEB CORONEL MARCOS ROVARIS.
36.EEB ENGENHEIRO SEBASTIÃO TOLEDO DOS SANTOS.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
13
37.EEB GOVERNADOR HERIBERTO HULSE.
38.EEB HUMBERTO DE CAMPOS.
39.EEB IRMÃ EDWIGES.
40.EEB JOÃO DAGOSTIM.
41.EEB JOÃO FRASSETTO.
42.EEB JOAQUIM RAMOS.
43.EEB PADRE MIGUEL GIACCA.
44.EEB PEDRO DA RÉ.
45.EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS.
46.EEB SILVA ALVARENGA.
47.EEF DR. JOSÉ DE PATTA.
48.EEF PROF. LAPAGESSE.
49.EEF SÃO CRISTOVÃO.
50.EMEF DIONÍZIO MILIOLI.
51.EMEF JOSÉ ROSSO.
52.EMEIEF ANTÔNIO COLOMBO.
53.EMEIEF CARLOS GORINI.
54.EMEF FILHO DO MINEIRO.
55.EMEIEF FIORENTO MELLER.
56.EMEIEF GIÁCOMO ZANETTE.
57.EMEIEF OSWALDO HÜLSE.
58.EMEIEF PE. CARLOS WECKI.
59.EMEIEF PE. PAULO PETRUZZELLIS.
60.EMEIEF PROF. FRANCISCO SKRABSKI.
61.EMEIEF PROF. MARCÍLIO DIAS DE SAN’THIAGO.
62.EMEIEF PROFª CLOTILDES MARIA MARTINS LALAU.
63.EMEIEF SERAFINA MILIOLI PESCADOR.
64.EMEIEF UBALDINA ROCHA GHEDIN.
65.ESCOLA INFANTIL ARCA DE NOÉ.
66.ESCOLA LUTERANA EDIFICAR.
67.FACULDADE SENAC – CRICIÚMA.
68.INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE CRICIÚMA.
69.MARISTA ESCOLA SOCIAL SR. WALMIR.
70.PROEJA NÚCLEO GIÁCOMO ZANETTE.
71.PROEJA NÚCLEO PROFª LILI COELHO.
72.SOU ÚNICO CURSO PRÉ-VESTIBULAR.
Art. 6º – Esta Portaria entrar em vigor na data da sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de novembro de 202 0.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - Secretária Munici pal de Educação. Presidente do CMG- Covid-1
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 205/PMC/2020
Convite Nº. 226/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA ME
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de revitalização da PRAÇA DA CHAMINÉ (Área = 2.50 4,57m²), localizada na
Avenida Centenário - bairro Próspera no município d e Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 262.780,00 (Duzentos e sessenta e dois mil setecentos e oitenta reais)
Prazo de vigência: 360 (Trezentos e sessenta)
Data de assinatura: 19/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Rosiani de Souza Flor e Sr. Marcos Fernandes.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
14
Extrato de Contrato nº 208/PMC/2020
Convite Nº. 238/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de reforma (288,20m²) e ampliação (34,70m²) do pr édio do CENTRO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO MINEIRA VELHA, localizado na rua Manoel Joventino Honorato - Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 117.436,39 (Cento e dezessete mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos)
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses
Data de assinatura: 19/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Silvana de Andrade Pacheco, e Sr. Claber
Pagnan Milak.
Extrato de Contrato nº 209/PMC/2020
Convite Nº. 240/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KAMIG ENGENHARIA LTDA
Objetivo: execução dos serviços necessários às obra s de reforma de uma área de 627,30m² do prédio do C ENTRO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO NOSSA SENHORA DA SALETE, localizado na rua V alentim Pizzetti, esq. com rua Curitibanos - Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 156.500,00 (Cento e cinquenta e se is mil e quinhentos reais)
Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses
Data de assinatura: 19/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sr. Clovis dos Santos Cardoso e Cleber dos Santos
Cardoso.
Extrato de Contrato nº 210/PMC/2020
Convite Nº. 197/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PROENG ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME
Objetivo: execução dos serviços técnicos especializ ados necessárias à elaboração de projetos para cons trução da NOVA SEDE DO
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CRICIÚMA, com recursos do CONVÊNIO 001/BM.
Valor Global: R$ 167.700,00 (Cento e sessenta e set e mil e setecentos reais)
Prazo de vigência: 360 (Trezentos e sessenta) dias
Data de assinatura: 20/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sr. Eduardo Marce lo da Silva e Sr. Celso Zanoni
Filho.
Extrato de Contrato nº 211/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 220/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PÚBLICA TECNOLOGIA LTDA
Objetivo: contratação de empresa especializada em f ornecimento de sistema de tramitação de licenciamen tos de obras municipais,
com análise gráfica e validações automáticas, conta ndo ainda com serviços de implantação, treinamento, manutenção e suporte
técnico, em atendimento a Secretaria de Infraestrut ura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$ 229.999,96 (Duzentos e vinte e nov e mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 20/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sr. Airison Ambrosi, Sr. José Márcio Ramalho, Sr.
Alcione Melo Ramos e Sr. Alexandre Hwizdaleck.
Extrato de Contrato nº 213/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 236/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
15
Contratada: EDIO DE SOUZA EIRELI
Objetivo: aquisição de uniformes, em atendimento a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 38.795,00 (Trinta e oito mil setec entos e noventa e cinco reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 21/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Michelle Candido Elias, Sr. Cleiton Bitencourt
de Souza e Sr. Edio de Souza.
Extrato de Contrato nº 215/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 229/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SMART POINT LTDA – ME
Objetivo: aquisição de registradores eletrônicos de ponto (REP), para controle de registro de frequênc ia, compreendendo o
fornecimento e instalação dos equipamentos, de acor do com as especificações e condições constantes no termo de referência, em
atendimento ao município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 18.070,00 (Dezoito mil e setenta r eais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 23/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Francielli Hedel Marchiore e Sr. Rogério
Lacerda Marchiore.
Extrato de Contrato nº 216/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 259/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA E IRELI
Objetivo: contratação de empresa para a prestação d e serviços de escavadeira hidráulica, incluindo a máquina e operador (excluso o
combustível), para a realização de regularização de solo, drenagem, limpeza de córregos e rios do muni cípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quin hentos reais)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 26/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, a Sócia Sra. Gislane Maria Colombo de Bona.
Extrato de Contrato nº 217/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 245/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DICAPEL PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através do
convênio nº 2019TR1405, processo nº SCC6084/2019, e mpenho nº 2019NE023423.
Valor Global: R$ 55.461,00 (Cinquenta e cinco mil q uatrocentos e sessenta e um reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 27/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Procurador Sr. Edson Fernando Mazzuco e os Sócios Sr.
José Luiz Debastiani, Sra. Aldete Angelina Surdi De bastiani, Sr. Vandir José Perotto, Sr. Giovani Surdi Debastiani, Sr. João Orides
Debastiani e Sr. Alcir Giraldo Tolomeotti.
Extrato de Contrato nº 218/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 245/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ELMO PAPELARIA EPP
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através do
convênio nº 2019TR1405, processo nº SCC6084/2019, e mpenho nº 2019NE023423.
Valor Global: R$ 16.543,20 (Dezesseis mil quinhento s e quarenta e três reais e vinte centavos)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
16
Data de assinatura: 27/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Procurador Sr. Edson Fernando Mazzuco e os Sócios Sr.
José Luiz Debastiani, Sra. Aldete Angelina Surdi De bastiani, Sr. Vandir José Perotto, Sr. Giovani Surdi Debastiani, Sr. João Orides
Debastiani e Sr. Alcir Giraldo Tolomeotti.
Extrato de Contrato nº 219/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 245/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: KLEIN SIMIONATO & SANTOS LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através do
convênio nº 2019TR1405, processo nº SCC6084/2019, e mpenho nº 2019NE023423.
Valor Global: R$ 27.870,00 (Vinte e sete mil oitoce ntos e setenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 27/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Procurador Sr. Edson Fernando Mazzuco e os Sócios Sr.
José Luiz Debastiani, Sra. Aldete Angelina Surdi De bastiani, Sr. Vandir José Perotto, Sr. Giovani Surdi Debastiani, Sr. João Orides
Debastiani e Sr. Alcir Giraldo Tolomeotti.
Extrato de Contrato nº 220/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 245/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: LIPAPER LIVRARIA, INFORMÁTICA E PAPELAR IA LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através do
convênio nº 2019TR1405, processo nº SCC6084/2019, e mpenho nº 2019NE023423.
Valor Global: R$ 142.714,00 (Cento e quarenta e doi s mil setecentos e quatorze reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 27/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Procurador Sr. Edson Fernando Mazzuco e os Sócios Sr.
José Luiz Debastiani, Sra. Aldete Angelina Surdi De bastiani, Sr. Vandir José Perotto, Sr. Giovani Surdi Debastiani, Sr. João Orides
Debastiani e Sr. Alcir Giraldo Tolomeotti.
Extrato de Contrato nº 222/PMC/2020
Pregão Presencial Nº. 245/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PRINTSUL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA
Objetivo: aquisição de materiais de expediente, em atendimento as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, através do
convênio nº 2019TR1405, processo nº SCC6084/2019, e mpenho nº 2019NE023423.
Valor Global: R$ 11.180,00 (Onze mil cento e oitent a reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 27/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, o Procurador Sr. Edson Fernando Mazzuco e os Sócios Sr.
José Luiz Debastiani, Sra. Aldete Angelina Surdi De bastiani, Sr. Vandir José Perotto, Sr. Giovani Surdi Debastiani, Sr. João Orides
Debastiani e Sr. Alcir Giraldo Tolomeotti.
Extratos de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 124/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 067/FMS/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BG CLÍNICA MÉDICA LTDA
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial, para realização de Consultas
Especializadas, no conjunto de procedimentos da tab ela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para ate ndimento da população
do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 07/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. Gustavo Pazini Bortoluzzi.
Extrato de Contrato nº 125/FMS/2020
Chamada Pública Nº. 080/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: BG CLÍNICA MÉDICA LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de
consultas especializadas e procedimentos com valor constante na tabela SIGTAP/SUS, com complemento de tabela, para atendimento
da população do Município de Criciúma.
Prazo de vigência: 31/12/2020
Assinatura: 07/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Gustavo Pazini Bortoluzzi.
Extrato de Contrato nº 131/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 091/FMS/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Objetivo: aquisição de medicamentos em atendimento a rede municipal de saúde, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de
Criciúma/SC, através do Convênio Estadual nº 2020TR 000239.
Valor Global: R$ 91.732,00 (Noventa e um mil setece ntos e trinta e dois reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 13/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Jhonatan Boni, Paulo Mauric io Formica, Sedinei Roberto
Stievens e Vanderlei Stievens.
Extrato de Contrato nº 137/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 229/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SMART POINT LTDA – ME
Objetivo: aquisição de registradores eletrônicos de ponto (REP), para controle de registro de frequênc ia, compreendendo o fornecimento e
instalação dos equipamentos, de acordo com as espec ificações e condições constantes no termo de referência, em atendimento ao município
de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 6.950,00 (Seis mil novecentos e ci nquenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 23/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Francielli Hedel Marchiore e Sr. Rogério Lacerda
Marchiore.
Extrato de Contrato nº 138/FMS/2020
Pregão Presencial Nº. 099/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EDIO DE SOUZA EIRELI
Objetivo: contratação de empresa especializada na p restação de serviços de corte de avental manga longa, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seisce ntos reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 26/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Michelle Candido Elias, Sr. Cleiton Bitencourt de
Souza e Sr. Edio de Souza.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Extratos de Contrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 008/FMAS/2020
Inexigibilidade de Licitação Nº. 010/FMAS/2020
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contratada: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA
Objetivo: aquisição de livros específicos da Editora Amigos da Natureza Ltda, para uso no CRAS e CREAS , pertencente a Secretaria
Municipal da Assistência Social e Habitação do Muni cípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 19.260,00 (Dezenove mil duzentos e sessenta reais).
Prazo de Vigência: 31/12/2020
Assinatura: 21/10/2020
Signatários: Pelo Município a Sra. Patricia Vedana Marques – Secretária, pela empresa os Sócios Sr. Al exandre Carlos Kunzler e Sra.
Maria Lorena Coppetti Kunzler.
Extrato de Contrato nº 009/FMAS/2020
Pregão Presencial Nº. 229/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SMART POINT LTDA – ME
Objetivo: aquisição de registradores eletrônicos de ponto (REP), para controle de registro de frequênc ia, compreendendo o
fornecimento e instalação dos equipamentos, de acor do com as especificações e condições constantes no termo de referência, em
atendimento ao município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 16.680,00 (Dezesseis mil seiscento s e oitenta reais)
Prazo de vigência: 31/12/2020
Data de assinatura: 23/10/2020
Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, os sócios Sra. Francielli Hedel Marchiore e Sr. Rogério
Lacerda Marchiore.
Extrato de Contrato
FME - Fundação Municipal de Esportes
Extrato de Contrato nº 005/FME/2020
Pregão Presencial Nº. 229/PMC/2020
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Contratada: SMART POINT LTDA – ME
Objetivo: aquisição de registradores eletrônicos de ponto (REP), para controle de registro de frequênc ia, compreendendo o fornecimento
e instalação dos equipamentos, de acordo com as esp ecificações e condições constantes no termo de referência, em atendimento ao
município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 6.950,00 (Seis mil novecentos e ci nquenta reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 23/10/2020
Signatários: Pela Fundação Municipal de Esportes o Sr. Marco Antonio Cimolin – Presidente, pela empres a, os sócios Sra. Francielli
Hedel Marchiore e Sr. Rogério Lacerda Marchiore.
Extrato de Contrato
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 002/FCC/2020
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Pregão Presencial Nº. 229/PMC/2020
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA
Contratada: SMART POINT LTDA – ME
Objetivo: aquisição de registradores eletrônicos de ponto (REP), para controle de registro de frequênc ia, compreendendo o
fornecimento e instalação dos equipamentos, de acor do com as especificações e condições constantes no termo de referência, em
atendimento ao município de Criciúma/SC.
Valor global: R$ 4.170,00 (Quatro mil cento e seten ta reais)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Data de assinatura: 23/10/2020
Signatários: Pela Fundação Cultural o Sr. JULIO CES AR LOPES – Presidente, pela empresa, os sócios Sra. Francielli Hedel Marchiore e
Sr. Rogério Lacerda Marchiore.
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 043/2020
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 13 de outubro de 2020,
deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º – Aprovar conforme ata n°503, o projeto “Futuro na s mãos”, no valor total de R$ 121.378,40 (cento e vinte e um mil trezentos
e setenta e oito reais e quarenta centavos) aprovad o pelo edital 002/2018 FIA, para captação de recurs os por meio do Fundo da
Infância e Adolescência – FIA/Criciúma, com CNPJ n° 017.704.824/0001-45, Agência 3226-3, Conta-Corrent e 21112-5, a ser realizado
pela Associação Criciumense de Handebol Feminino com validade de vinte e quatro meses.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 30 de outubro de 2020.
Solange Castagnel - Presidente CMDCA (Gestão 2019/2021)
Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: PINHEIRINHO AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 09/01/2022, a partir de 09/01/ 2021.
Assinatura: 20/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Felipe Frasseto Machado.
Quadro Societário: William dos Santos Michels e Fer nando Frassetto Machado.
Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/PMC/ 2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: SETEP C ONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Acréscimo de Serviço, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Valor: 362.117,76
Assinatura: 22/09/2020
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza.
Quadro Societário: José Locks e Ademir Locks.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: AGASERV COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 16/01/2021, a partir de 16/01/ 2021.
Assinatura: 20/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Tania Regina dos Santos Marques.
Quadro Societário: Tania Regina dos Santos Marques.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TEC SERV SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI.
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 03/08/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Luan Biléssimo Marriot.
Quadro Societário: Luan Biléssimo Marriot
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da l ei 8.666/93.
Valor: R$ 193.130,73
Assinatura: 30/09/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Tiago Aguiar Marcolino.
Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues e Eder son Rodrigues.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 9.779,81
Assinatura: 16/09/2020
Signatário: Pela Fundação: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Valmor Consoni.
Quadro Societário: Valmor Consoni e Jacira de Fátim a Silva Consoni.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 048/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da l ei 8.666/93.
Valor: R$ 88.061,34.
Assinatura: 07/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Valmor Consoni.
Quadro Societário: Valmor Consoni e Jacira de Fátim a Silva Consoni.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALFA PRINT SUBLIMAÇÃO EDITORA E GRÁFICA LTDA
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Objeto: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 32.266,30
Assinatura: 09/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Elieser de Aguiar.
Quadro Societário: Elias de Aguiar e Elimar de Agui ar.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da l ei 8.666/93.
Valor: R$ 11.521,00.
Assinatura: 09/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Elieser de Aguiar.
Quadro Societário: Elieser de Aguiar e Elimar de Ag uiar.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 136/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA .
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 32.000,00.
Assinatura: 22/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir Bagio.
Quadro Societário: Moacir Bagio e Albertina Croceta Bagio.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 139/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
Contratada: TRIÂNGULO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA .
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 20/10/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Joverson Benedet.
Quadro Societário: Jóverson Benedet e Valmir Motta.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 141/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da l ei 8.666/93.
Valor: R$ 53.803,03.
Assinatura: 19/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Michele Cascemicholsi Giusti.
Quadro Societário: Michele Cascemicholsi Giusti e A delar Machado de Oliveira.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 145/PMC/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.
Contratada: PINHEIRINHO AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 29/11/2021, a partir de 29/11/ 2020.
Assinatura: 19/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Felipe Frasseto Machado.
Quadro Societário: William dos Santos Michels e Fer nando Frassetto Machado.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 169/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 10.119,17.
Assinatura: 09/09/2020.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Quadro Societário: Jurandi José Nunes e Deise Delf ino Nunes.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 190/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Assinatura: 18/09/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Moacir José Fernandes.
Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 222/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 55.266,26
Assinatura: 29/09/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: José Carlos de Souza
Quadro Societário: José Carlos Locks e Ademir Locks .
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRPLANAGEM LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 19.350,29
Assinatura: 15/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino .
Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues e Eder son Rodrigues.
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Registro de Preço nº 239/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 08/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Moacir José Fernandes.
Quadro Societário: Moacir José Fernandes e Terezinh a da Silva Fernandes
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 239/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRPLANAGEM LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 1.832,18
Assinatura: 15/10/2020.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino .
Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues e Eder son Rodrigues.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 244/PMC/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇO, conforme art. 65 da l ei 8.666/93.
Valor: R$ 601.731,65
Assinatura: 05/10/2020.
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: Marcos Fernandes.
Quadro Societário: Marcos Fernandes
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 255/PMC/2019
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 13/10/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva .
Quadro Societário: Elcio da Silva e Karoline Mafra Da Silva.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 267/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA
Objeto: Supressão de Serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 15.306,70
Assinatura: 04/09/2020
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salv aro – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
Quadro Societário: Jurandi José Nunes e Deise Delfi no Nunes.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 288/PMC/2018
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 2 3/11/2020.
Assinatura: 14/10/2020
Signatário: Pela Prefeitura: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Josielton de Lima.
Quadro Societário: Silvana Cristina Rodrigues de Ma galhães, Leandro Oscar Perez, Gustavo Lorenzo Rugge ri, César Luis Perini,
Alejandro Fabio Carpintiero, Mirta Beatriz Ruggeri.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 289/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA JHR EIRELI.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias.
Assinatura: 21/09/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Ismael Felipe Alves .
Quadro Societário: Elvio Alves
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 290/PMC/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Contratada: LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação do período de execução, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 90 (noventa) dias
Assinatura: 25/09/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Michele Cascemicholsi Giusti.
Quadro Societário:Michele Cascemicholsi Giusti e Ad elar Machado de Oliveira
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 318/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP .
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Le i 8.666/93.
Valor: R$ 84.254,06
Assinatura: 29/09/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Tiago Aguiar Marcolino .
Quadro Societário: Elaine Reynaldo Rodrigues e Eder son Rodrigues
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 345/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA.
Objeto: Supressão de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 10.501,00
Assinatura: 16/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcelo Luiz Maestro .
Quadro Societário: Ruti Marques Pedrini Correia e C lemilson Roberto Correia.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 345/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA.
Objeto: Acrécimo de serviço, conforme artigo 65 Lei 8.666/93.
Valor: R$ 17.282,00
Assinatura: 23/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcelo Luiz Maestro .
Quadro Societário: Ruti Marques Pedrini Correia e C lemilson Roberto Correia.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 345/PMC/2019
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BUYSOFT DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo: 360 (Trezentos e sessenta) dias.
Assinatura: 26/10/2020.
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela Empresa: Marcelo Luiz Maestro .
Quadro Societário: Ruti Marques Pedrini Correia e C lemilson Roberto Correia.
Termos Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/FMS/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CELK SISTEMAS LTDA ME
Objeto: ACRÉSCIMO QUALITATIVO, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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Valor: R$ 236.640,00
Assinatura: 20/10/2020
Signatário: Pelo Município: Clésio Salvaro – Pela Contratada: LAURO ALEXANDRE KLEIN
Quadro Societário: Elias de Aguiar e Elimar de Agui ar.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2018
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: ARILTON AMADOR – ME.
Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, conforme art. 65 da lei 8.666/93.
Valor: R$ 87.500,00
Assinatura: 10/09/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Arilton Amador.
Quadro Societário: Arilton Amador.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 065/FMS/2019
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93.
Assinatura: 22/08/2020
Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro – Pela E mpresa: Joverson Benedet.
Quadro Societário: Jóverson Benedet e Valmir Motta.
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 102/2020
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 223/2016.
Considerando que a empresa CLONIX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI ME , já possui uma Certidão de Conformidade
Ambiental para a atividade de montagem, reparação o u manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais,
e elétricos e eletrônicos, localizada na Rua Dolári o dos Santos, N° 432, bairro Centro.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental Nº 223/2016 emitid a no dia 22/12/2016 com validade até a data de 22/12/2020.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Criciúma, 04 de novembro de 2020.
FELIPE SORATTO MONTEIRO - Diretor Administrativo e Financeiro FAMCRI - Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma
Atas do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 244/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 592411
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de adaptação de 125,76m² e
ampliação de 67,29m² do prédio da E.M.E.I.E.F. MARE CHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no município de
Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia quatro, do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo
Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para p rosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pelo
Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele i nformou a Comissão que foram transcorridos os prazo s legais de interposições
de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a
abertura dos envelopes Nº 02 (proposta de preços) d as empresas habilitadas: NEGRO MATERIAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA;
V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA M ETA); CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI.
Assim sendo, o Presidente determinou o dia 06/11/2020 (sexta-feira) às 14h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 –
proposta de preços, com ou sem a presença dos repre sentantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas
serão comunicadas desta decisão através da publicaç ão desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de
Licitações. Sala de Licitações (quarta-feira), aos 04 dias do mês de novembro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 244/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de adaptação de 125,76m² e
ampliação de 67,29m² do prédio da E.M.E.I.E.F. MARE CHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: NEGRO MATERIAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA;
V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA META);
CONSONI CONSTR UÇÕES LTDA e
BRE CONSTRUÇÕE S EIRELI
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços nº. 244/PMC/2020, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 592411, correspon dente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 14h00min
do dia 0 6 /11/2020 (sexta-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, - lo calizada pavimento superior do Paço Municipal “Marc os Rovaris”, na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 239/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 591934
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA DA EMPRESA DDF C ONSTRUÇÕES EIRELI, CONFORME SOLICITADO NA ATA Nº 04, DA
CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOL OGAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio do CENTRO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO MINA UNIÃO, com 430,19m² de á rea, na rua Libano José Gomes - município de Criciúma-SC.
Nº 2596 – Ano 11 Quinta-Feira, 5 de novembro de 2020
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As quinze horas, do dia quatro, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Perman ente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09
de abril de 2020, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Aberto os trabalhos pelo presidente da Comissão, Sr.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que rec ebeu a proposta com as devidas correções, no valor global de R$599.785,47
(Quinhentos e noventa e nove mil setecentos e oiten ta e cinco reais e quarenta e sete centavos), sendo este novo valor considerado
para fins de classificação. O presidente ressaltou que, mesmo com as correções realizadas na proposta de preços apresentada pela
empresa DDF CONSTRUÇÕES EIRELI, em nada alterou a c omposição na ordem de classificação:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª DDF CONSTRUÇÕES EIRELI R$599.785,47
2ª CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME R$616.128, 30
3ª CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA R$695.000,00
4ª CONSTRUTORA NUNES LTDA R$706.396,84
5ª V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META) R$737.887,32
6ª BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP R$758.921,47
Observado a documentação das licitantes foi constatado que a empresa DDF CONSTRUÇÕES EIRELI classifica da em 1º lugar, é
registrada em regime de EPP (Empresa de Pequeno Por te), portando, desta forma, as demais empresas não podem se beneficiar do
direito de preferência para contratação, conforme d isciplinado na Lei Complementar Nº. 123/2006. Por c onseguinte, sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que analise o processo licitatór io e homologue o parecer desta Comissão para após, querendo, adjudicar a execução
dos serviços/obras, objeto do presente certame a empresa vencedora DDF CONSTRUÇÕES EIRELI que oferto u o valor global de
R$599.785,47 (Quinhentos e noventa e nove mil setec entos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). A Comissão abre vista
de todo o processo licitatório aos licitantes e int eressados, tudo isto conforme Edital, anexos, docum entos e proposta. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 15h25min. da qual para constar, lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licit ações, (quarta-feira) aos quatro dias do mês de novembro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro suplente