Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decreto............................................ .........................................................................................................................1 <BR>Edital de Convocação............................... ................................................................................................................2 <BR>Resolução.......................................... .......................................................................................................................2 <BR>Informe de Publicação.............................. ...................................................................................................... .........3 <BR>Comunicados........................................ ...................................................................................................... ..............4 <BR>Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº 262/PMC/202 0......................................................................................5 <BR>Aviso de Anulação.................................. ..................................................................................................................6 <BR>Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... .............6 <BR>Aviso de Revogação................................. ................................................................................................................7 	<BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SE/nº 1306/20, de 23 de outubro de 2020. <BR>Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 1483/19 de 25 de  novembro de 2019. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundament o da Lei nº 5.882 de 08/08/2011, <BR>regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termo s do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e <BR> <BR>Considerando  o que consta no Processo nº 592939 de 02/10/2020, <BR>  <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º- Fica prorrogado até 17 de outubro de 2021,  os efeitos do Decreto SE/nº 1840/16, já prorrogados  pelos Decretos nº 042/18, <BR>188/19 e 1483/19, que concedeu horário especial de  trabalho, sem prejuízo e redução da remuneração, a ANDREIA ALVES BERTO <BR>DE MOURA,  matrícula nº 56.125, Professor III – Ensino da Arte , lotada com 20 horas semanais na Secretaria Munici pal de Educação, <BR>para cumprir 10 horas semanais, a fim de prestar as sistência e acompanhamento do filho ANDRE BERTO DE  MOURA.  <BR>  <BR>Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 20 20<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2020 <BR>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 006/2019  	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Processo Seletivo n° 006/2019 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 470/19 de 18/11/2019, <BR>CONVOCA  os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  clas sificados  no  Processo  Seletivo  –  Estacionamento  Rot ativo  para <BR>comparecer  no  prazo  de  10  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município, no  horário  das  8:00  às  17:00 <BR>horas,  no  Apoio  Administrativo  da  Secretaria  Geral,  do  Paç o  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  -  Ba irro  Santa  Bárbara, <BR>para posse no respectivo cargo e  considerando que não há mais candidatos na lista de espera, sen do convocados  OS CANDIDATOS <BR>RECLASSIFICADOS NO FINAL DA LISTA . <BR> <BR>  Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>29  LETICIA DA SILVA LIZARDI <BR>30  SILVANA SERAFIM SELHORST <BR>32  ROSIMERI ALANO 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04 de novembro de 20 20. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> <BR>Resolução  <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de  Criciúma <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2020 <BR>Aprova o Plano de Trabalho do Cofinanciamento Estadual para a quarta parcela do Fundo Municipal da Assistência Social e Habitação <BR>de Criciúma-SC.    <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária do dia 03 de novembro de 2020, de ste Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR>  <BR>Art.  1º   -  Aprovar  o  Plano  de  Trabalho  do  Fundo  Municipal  d a  Assistência  Social  e  Habitação  de  Criciúma-SC  para  o  recebimento  da <BR>quarta parcela na modalidade Benefícios Eventuais,  oriunda do Fundo Estadual de Assistencia Social – FEAS/SC.  <BR> <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua assin atura. <BR>  <BR>Criciúma, 03 de novembro de 2020.   <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020) <BR>(republicada por incorreção)<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>Resolução <BR>CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos <BR>RESOLUÇÃO CMDI Nº 016/2020 <BR>Aprova  a  prorrogação  da  vigência  de  execução  do  pro jeto  “Tratamento  Especializado  aos  Pacientes  Idosos  do  Hospital  São  José  de <BR>Criciúma”    <BR>O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3812 em 05 de julho de <BR>1999 e alterado pela Lei nº 5450 em 21 de setembro  de 2009, e Lei Federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso, e <BR>considerando-se a deliberação ocorrida em reunião e xtraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2020, ata n° 38/2020; <BR>  <BR>Resolve :  <BR> <BR>Art.  1°  –  Aprovar  a    prorrogação  do  prazo  de  execução  referen te  ao  projeto    “Tratamento  Especializado  aos  Pacientes  Idosos  do <BR>Hospital São José de Criciúma”, aprovado pela   Res olução 006/2018  e Resolução 09/2020, até 30 de abr il de 2021. <BR> <BR>Art. 2º –  Esta resolução entra em vigor na data de sua assina tura. <BR>  <BR>Criciúma, 29 de outubro de 2020.    <BR>Angela Maria Silva - Presidente do CMDI  <BR> <BR>Informe de Publicação <BR>CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos <BR>INFORME DE PUBLICAÇÃO CMDI Nº 002/2020 <BR>A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do  idoso – CMDI de Criciúma, a Sra. Angela Maria Silva, no uso das atribuições que <BR>lhe são conferidas pela Lei n° 3812 em 05 de julho  de 1999 e alterado pela Lei n° 5450 em 21 de setemb ro de 2009, e Lei Federal n° <BR>10.741, de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso,  conforme reunião Extraordinária realizada na data de 29 de outubro de 2020,  <BR>  <BR>Considerando  o Decreto SG/ 593/20, de 21 de maio de 2020, <BR> <BR>Considerando  as recomendações sanitárias do Governo de Santa Ca tarina (diretrizes para reuniões),  <BR> <BR>Considerando  as disposições da Portaria SES n° 224, de 03 de ab ril de 2020, <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Art. 1º –  Comunicar que as reuniões Ordinárias, Extraordinári as e de Comissões do Conselho Municipal dos Direito s do idoso – CMDI, <BR>voltarão  a  acontecer  de  forma  presencial  seguindo  o   seu  cronograma,  que  pode  ser  disponibilizado  através  do  e-mail <BR>executiva.social@criciuma.sc.gov.br ou (48) 3431-03 16 / (48) 3431-0491.  <BR>  <BR>Art. 2º – Este informe entra em vigor na data de sua publicaç ão.  <BR>  <BR>Criciúma, 30 de outubro de 2020.  <BR>Angela Maria Silva - Presidente do CMDI<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 099/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental Nº 088/2017. <BR>  <BR>Considerando  que  a  empresa  MELLER  COMPRESSORES  LTDA  -  ME ,  solicitou  através  do  seu  responsável  técnico  o  canc elamento  da <BR>Certidão Ambiental, já que a mesma mudou o seu loca l de operação, anteriormente localizada na Avenida Centenário, Nº 6771, bairro <BR>Nossa Senhora da Salete.  <BR>  <BR>A FAMCRI resolve:   <BR>1.  Cancelar  a  Certidão  de  Cadastro  Ambiental  Munici pal  Nº  088/2017  emitida  no  dia  28/08/2017  com  valid ade  até  a  data  de <BR>28/08/2021.    <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 26 de outubro de 2020.    <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 100/2020 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental Nº 152/2017. <BR>  <BR>Considerando  que  a  empresa  EVERTON  FORTUNA  VALIM, encerrou  a  atividade  de  oficina  mecânica  e/ou  elétr ica  de  veículos <BR>automotores com troca de óleo, localizada na Avenid a dos Italianos, n° 833, bairro Santa Augusta. <BR>  <BR>A FAMCRI Resolve:   <BR>1. Cancelar a Autorização Ambiental Nº 152/2017 emi tida no dia 31/08/2017 com validade até a data de 31/08/2021. <BR> <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR> <BR>Criciúma, 26 de outubro de 2020.    <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR>COMUNICADO Nº 101/2020 <BR>29 de outubro de 2020 <BR>  <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1 (hum) espécime de  Ligustrum lucidum (ligustro), localizado na Rua dos Ferroviários, 278 , bairro Pinheirinho. <BR>  <BR>O  indivíduo  será  retirado,  pois  esta  causando  danos   na  calçada  em  que  se  encontra,  consequentemente  ta mbém  dificultando  a <BR>passagem de pedestres.    <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto à Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.    <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>5 	<BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 262/PMC/202 0 <BR>Processo Administrativo nº. 593160   <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA ABERTURA DOS ENVELOPES <BR>Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.  <BR>OBJETO:  Contratação de empresa para execução dos  serviços  necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos <BR>de  concreto  (lajotas)  nas  ruas  Padre  Guido  Vivona,  Número  458,  Marcos  Dalmolin  Benedet,  Número  1459,  A delia  Zanette  Milanez, <BR>Francisco Milanez, SD-2156-089, Anita Spilere Bened et e Garapuvu, localizadas entre os BAIRROS MILANESE, PINHEIRINHO e FABIO <BR>SILVA   -  município  de  Criciúma-SC.   Convênio:  Contrato  de  Financiamento  Nº  21/10091-B  entre  o  B anco  do  Brasil  e  o  Município  de <BR>Criciúma-SC).    <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  três,  do  mês  de  novembro,   do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da  Diretoria  de  Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta  cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  da   Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada  pelo  Decreto <BR>SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  os  proced imentos  inerentes  a  abertura  dos  envelopes  Nº.  1  - CONTENDO  A <BR>DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA <BR>FILHO,  ele  informou  que  não  houve  impugnação  ao  edi tal  e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Salientou  ainda <BR>que  protocolaram  tempestivamente  seus  envelopes  1  e   2,  lacrados  na  forma  do  Edital  as  empresas:  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E <BR>LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ – 14.750.918/ 0001-62; CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412 /0001-93; RTM <BR>RINCÃO  TERRAPLANAGEM  E  MÃO  DE  OBRAS  EIRELI  -  ME  –  C NPJ  –  19.858.793/0001-02  e  TEC  ENGE  CONSTRUÇÕES  EIRELI  –  CNPJ  – <BR>02.898.148/0001-10. Nenhuma empresa encontrava-se p resente na sessão. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos <BR>Envelopes  Nºs  01  e  02.  Deu-se  em  sequência,  a  abert ura  dos  envelopes  de  nº  01  -  "Documentação  de  Habil itação",  para  exame  e <BR>rubrica de todos os documentos pelos Membros da Com issão. Após concluída a análise e conferência geral da documentação por parte <BR>da  Comissão,  constatou-se  que  todas  as  empresas  par ticipantes  cumpriram  rigorosamente  com  as  exigências  editalícias.  Portanto, <BR>desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a  Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas, ou <BR>seja:  JV  JUTTEL  TERRAPLANAGEM  E  LOCAÇÃO  DE  EQUIPAME NTOS  EIRELI;  CONSTRUTORA  NUNES  LTDA;  RTM  RINCÃO <BR>TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI - ME e TEC ENGE  CONSTRUÇÕES EIRELI. As licitantes serão cientificadas, desta decisão, via <BR>publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma. Diante do resultado a Comi ssão de licitação abre prazo de <BR>5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos  com as razões devidamente fundamentadas conforme p reconiza o art. 109 e 110 <BR>da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do prim eiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico <BR>do Município de Criciúma. O processo encontra-se à  disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). <BR>Portanto  a  Comissão  passou  os  Envelopes  Nº  02  -  "Pr oposta  de  Preços"  aos  Srs.  Membros  da  Comissão  que  os  examinasse,  ainda <BR>lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação  e rubricassem que foram lacrados em única embalage m, ficando sob a guarda <BR>da  Comissão  de  Licitações,  para  serem  abertos  em  se ssão  pública  a  ser  marcada  oportunamente.  Nada  mais   havendo  a  tratar,  o <BR>Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião  e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, <BR>segue  assinada  pelos  Membros  da  Comissão  Permanente   de  Licitações.  Sala  de  Licitações,  (terça-feira), aos  03  dias  do  mês  de <BR>novembro do ano de 2020.    GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR> <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro Suplente<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>6 	<BR>Aviso de Anulação  <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 019/FMAS/2019 <BR>Processo Administrativo Nº.565442  O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público a ANULAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 019/FMAS/201 9, que tem como objeto <BR>a  concessão  para  exploração  dos  serviços  públicos  f unerários,  tendo  em  vista  o  interesse  da  administração  e  a  necessidade  de <BR>adequações  e  ajustes  apontados  pelo  Tribunal  de  Jus tiça  do  Estado  de  Santa  Catarina,  conforme  MANDADO  DE  SEGUNDAÇA <BR>Nº5002877-21.2020.8.24.0020/SC.    <BR>Feita a anulação acima, ficam todos os interessados  notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei de Licitações. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de novembro do  ano de 2020. <BR>  <BR>GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações (Assinado no Original) <BR> <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONVITE Nº. 271/PMC/2020 <BR>Processo Administrativo Nº. 594093  <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessário s  à  realização  das  obras  de  reforma  (161,68m²)  e  ampliação <BR>(83,97m²) do prédio do  CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO OPERÁRIA NOVA , localizado na rua Ataulfo Alves, município de Criciúma-S C.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 11 de novembro de 2020 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 11 de novembro de 2020 às 14h00min   <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço  Municipal <BR>“Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sônego, 542 -  Criciúma-SC.  <BR>DA PARTICIPAÇÃO:  Poderão participar desta Licitação, além dos  convidados formalmente pela Administração, todos os demais interessados <BR>não  convidados,  legalmente  constituídos,  que  operem  no  ramo  do  ob jeto  deste  Convite,  desde  que  comprovem  estarem devidamente <BR>cadastrados  no  Sistema  de  Cadastro  de  Fornecedores  do  Mun icípio  de  Criciúma-SC,   e  que  manifestem  o  interesse  na  participação  da <BR>presente licitação, no prazo de até 24 (vinte e qua tro) horas anteriores à data limite para apresentaç ão das propostas, nos termos do § 3º <BR>do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93.   <BR>*OBS.: Considera-se como manifestação de interesse  a solicitação por escrito, do pedido de INCLUSÃO na presente licitação,  endereçada <BR>a Comissão Permanente de Licitações via protocolo g eral da Prefeitura Municipal de Criciúma-SC. <BR>ESCLARECIMENTOS:  poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira  na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,  no horário das <BR>08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo  endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 03 de novembro de 202 0. <BR> <BR>KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA(assinado no original) <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 272/PMC/2020 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  o  registro  de  p reços  de  mudas  de  bananeiras  de  viveiro  certificado   e  devidamente  registrado  na <BR>entidade  fiscalizadora  do  Estado,  sendo  estas  do  ti po  caturra    (Grand  Naine)  e  banana-prata  (Catarina) ,  com  parte  área  acima  de  25cm,  sob <BR>substrato, aclimatizadas e prontas para ir a campo,  para o fornecimento aos agricultores do município  de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 17 de novembro de 2020, às 09h00min. <BR>Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, <BR>na sede administrativa do Município de Criciúma-SC,  localizada na  Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC <BR>-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>CRICIÚMA/SC, 03 DE NOVEMBRO DE 2020.   <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZ ENDA<BR><BR>Nº 2595 – Ano 11  Quarta-Feira, 4 de novembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 253/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 590428)     O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aqu isição de equipamentos <BR>para adequar os banheiros para acessibilidade de de ficientes  físicos, placas de segurança, e cabides ganchos para as  salas de aulas, <BR>rodos  grandes  com  rodas  para  as  quadras  poliesporti vas,  em  atendimento  as  escolas  da  Rede  Municipal  de   Ensino  de  Criciúma/SC. <BR>Por não ter comparecido nenhum licitante interessad o, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme registro em Ata. Feita <BR>a revogação acima, ficam todos os interessados noti ficados para os fins legais e de direito.  <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 29 de Outubro de 2 020.