Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>1 	<BR>     <BR>       <BR> <BR> <BR>   	<BR>   <BR>   <BR>Decretos........................................... ........................................................................................................................1 <BR>Portaria........................................... .........................................................................................................................6 <BR>Edital do Termo de Início de Fiscalização.......... .......................................................................................................8 <BR>Resoluções......................................... ......................................................................................................................8 <BR>Comunicado......................................... ....................................................................................................................9 <BR>Ata 03 do Edital de Tomada de Preços Nº. 239/PMC/20 20....................................................................................9 <BR>Ata 04 do Edital de Tomada de Preços Nº. 239/PMC/20 20...................................................................................10 <BR>Ata 01 do Edital de Pregão Presencial Nº 258/PMC/20 20.....................................................................................11 <BR>Avisos de Revogação................................ ..............................................................................................................11 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 1247/20, de 7 de outubro de 2020. <BR>Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Geni Bertier Locks. <BR>  O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo nº 445795 de 01/07/2015, <BR>e de conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art.  6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , combinado com os art. 10 e 50, inciso <BR>IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 199 0 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de o utubro de 2016, <BR>  <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação,  compensação, <BR>desapropriação  amigável  ou  judicial,  área  de  terra  de  propriedade  de  GENI  BERTIER  LOCKS,  medindo  20,82m²  e  20,09m²,  de  áreas <BR>desapropriadas, a serem desmembradas de uma área to tal de 845,71m² (oitocentos  e quarenta e  cinco metros quadrados e setenta  e um <BR>decímetros quadrados), situada no Bairro Santo Antô nio, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º <BR>Ofício da Comarca de Criciúma sob a matrícula nº 10 7.331, a seguir descritas: <BR> <BR>I –  área desapropriada 01,  para a Rua Juvêncio Borges Junior, medindo 20,82m²,  com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORDESTE  14,36 metros com a Rua Juvêncio Borges Júnior; 	<BR>SUDOESTE  14,44 metros com área remanescente de Geni Bertier  locks (matrícula 107.331); <BR>SUDESTE  1,20  metros  sendo  0,06  metros  com  a  Rua  Juvêncio  B orges  Junior  e  1,14  metros  com <BR>Nivaldo Lock (matrícula 48.032); <BR>NOROESTE   1,71 metros sendo 1,50 metros com Ligório de Olive ira (matrícula 779), e 0,21 metros <BR>com a Rua Juvêncio Borges Junior. 	<BR>Índice	 	<BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 202 0<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>2 	<BR>II - área desapropriada 02,  para a Rua Thomaz Reis Mello, medindo 20,09m², com  as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORDESTE 15,42 metros com área remanescente de Geni Bertier  Locks (matrícula 107.331); 	<BR>SUDOESTE 15,52 metros com a Rua Thomaz Reis Mello; <BR>SUDESTE 1,50 metros com a Rua Thomaz Reis Mello; <BR>NOROESTE 1,17 metros sendo 0,89 metros com a Rua Thomaz Reis  de Mello e 0,28 metros com <BR>parte do lote de Rogério de Oliveira (matrícula 73. 546). 	<BR>  <BR>III - área remanescente,  medindo 804,80m², com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORDESTE 14,44 metros com a Rua Juvencio Borges Junior; 	<BR>SUDOESTE em  duas  linhas,  uma  medindo  15,42  metros  com  a  Rua  Thomaz  Reis  Mello  e  outra <BR>medindo 2,87 metros com Silvana Locks Alves (matríc ula 48.087); <BR>SUDESTE 57,30  metros  em  duas  linhas,  uma  medindo  27,86  metr os  com  parte  do  lote  de <BR>Nivaldo Lock (matrícula 48.032), e outra medindo 29 ,44 metros, sendo 29,00 metros <BR>com  Silvana  Locks  Alves  (matrícula  48.087),  e  0,44  metros  com  a  Rua  Thomaz  Reis <BR>Mello; <BR>NOROESTE  57,12 metros sendo 29,12 metros com parte do lote d e Rogério de Oliveira (matrícula <BR>73.546), e 28,00 metros com parte do lote de Ligóri o de Oliveira (matrícula 779). 	<BR>  <BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.    <BR>Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de outubro de 2020 . <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR>DECRETO SG/nº 1275/20, de 15 de outubro de 2020.  <BR>Concede readaptação a Rosangela Monteiro Morona.   <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar <BR>nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e  <BR>Considerando o que consta no Processo nº 592331 de  24/09/2020, resolve: <BR> <BR>CONCEDER readaptação, a  <BR>ROSANGELA  MONTEIRO  MORONA,  matrícula  nº  56.247,  Higienizadora,  lotada  com  40  h oras  semanais  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Saúde, por 12 (doze) meses, no período de 24/09/202 0 a 24/09/2021, de seu cargo de trabalho para a Central de Ambulância. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1300/20, de 20 de outubro de 2020. <BR>Concede redução de carga horária de trabalho de Kal ine Guimaraes da Silva.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do  art. 22, da Lei Complementar nº 012/99, e <BR>  <BR>Considerando o requerimento da servidora através de  Processo nº 593157 de 06/10/2020,<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>3 	<BR>  <BR>Considerando o deferimento do Secretária Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana ,  <BR> <BR>CONCEDER,  <BR>a partir de 3 de novembro de 2020, a redução da jor nada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com  proventos proporcionais, a <BR>KALINE GUIMARAES DA SILVA,  matrícula nº 56.530, ocupante do cargo de provimen to efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância <BR>e Limpeza., nomeada em 23/05/2016 pelo Decreto SA/n º 875/16. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO	<BR> - Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	<BR> - Secretário Geral  <BR>ERM.  (republicado por incorreção) 	<BR>DECRETO SG/nº 1321/20, de 26 de outubro de 2020. <BR>Revoga os Decretos SG/nºs 1302/18 e 370/20 e declar a de utilidade pública área de terra de propriedade de José Martinello e outros. <BR>  O   PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  509360  de <BR>10/10/2017 e de conformidade com o art. 5º, inciso  I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os <BR>art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,  de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipa l nº 6.797 de 14 de outubro de <BR>2016,    <BR>DECRETA : <BR> <BR>Art.1º-  Fica  declarada  a  utilidade  pública  para  aqu isição  pelo  Município,  por  compra,  doação,  permuta,   cessão,  transação, <BR>compensação,  desapropriação  amigável  ou  judicial,  á rea  de  terra  de  propriedade  de  JOSE  MARTINELLO  E  OUTROS,  medindo <BR>1.157,36m², de área desapropriada, a ser desmembrad a de uma área total de 20.000,00m² (vinte mil metros quadrados), situada no <BR>Bairro  Pedro  Zanivan,  neste  Município,  devidamente  registrada  no  Cartório  de  Registro  de  Imóveis  do  1º  Ofício  da  Comarca  de <BR>Criciúma sob a matrícula nº 41.230, a seguir descri tas: <BR> <BR>I –  área desapropriada,  para a Rua Salvato Felisberto Gomes, medindo 1.157, 36m², com as seguintes confrontações: <BR> <BR>NORTE  137,70 metros confrontando com Rua Salvato Felisbe rto Gomes; 	<BR>SUL  137,62 metros confrontando com área remanescente ( matrícula 41.230);  <BR>LESTE  6,63 metros confrontando com A Silva Ferragens Ltd a (matrícula 6.349) <BR>OESTE  2,51 metros confrontando com Sírio Cirimbelli (mat rícula 3.627) e 8,02 metros com <BR>Rua Salvato Felisberto Gomes.  	<BR>  <BR>II -  área remanescente,  medindo 18.842,64m², com as seguintes confrontações : <BR> <BR>NORTE  137,62 metros confrontando com Rua Salvato Felisbe rto Gomes; 	<BR>SUL  137,70 metros confrontando com Antônio Guerino Cos ta (transcrição nº 27.882); <BR>LESTE  4,62 metros com usucapião autos nº 0019831-77.2013 -8-24.0020; <BR>15,46 metros com José Celio Honorato (matrícula 136 .212); <BR>18,54 metros com Marlene Braz Honorato (matrícula n º 64.789); <BR>22,62 metros com Rodrigo Braz Gomes (matrícula nº 5 0.229); <BR>38,68 metros com José Martinello (matrícula 50.228) ; <BR>38,69  metros  com  Paulo  Martinello  e  outros  (matrícu la  50.227)  –  totalizando  138,61 <BR>metros; <BR>OESTE   13,60 metros com Sírio Cirimbelli lote 08 da quadr a 14 (matrícula 3.627);  <BR>15,00 metros com Sírio Cirimbelli do lote 07 da qua dra 14 (mat. 3.627); <BR>15,00 metros com Valmir Mario Vieira do lote 06 da  quadra 14 (matrícula  81.211); <BR>15,00 metros com Antônio Carlos Patel do lote 05 da  quadra 14 (matrícula 100.195); 	<BR> 	<BR>15,00 metros com Odilon Antonio do lote 04 da quadr a 14 (matrícula. 124.173);<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>4 	<BR>15,00 metros com José Alexandre da Silva do lote 03 da quadra 14 (matrícula  90.461); 	 	<BR>15,00  metros  com  Juliano  Macan  Anastacio  do  lote  02   da  quadra  14  (matrícula <BR>82.391);   <BR>16,11  metros  com  Fernando  Rodrigues  Gabriel  do  lote   01  da  quadra  14  (matrícula <BR>77.185);  <BR>15,00 metros com Rua 631. 	<BR>  <BR>Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta <BR>de dotações próprias do orçamento municipal.  <BR>Art.3º  Ficam  revogados  os  Decretos  SG/nºs  1302/18,  de  10  de  dezembro  de  2018,  e  370/20,  de  11  de  março   de  2020  e  demais <BR>disposições em contrário.  <BR>Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM/jrm. <BR>DECRETO SG/nº 1327/20, de 26 de outubro de 2020. <BR>Dispõe sobre a prorrogação da composição do Conselh o Municipal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro <BR>de  2009  e  do  regimento  interno  aprovado  pelo  Decret o  SG/nº  633/11  de  23.09.2011  e  nos  termos  do  Decret o  SA/nº  873/14  de <BR>07/07/2014 que regulamenta o FMDI e do art. 50, inc iso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e <BR> <BR>Considerando  a Resolução 08/2020/CMDI e sua retificação Resoluçã o 10/2020/CMDI; <BR>  <BR>Considerando  a instabilidade da Pandemia do COVID – 19,  <BR> <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º Fica prorrogado,  até a data da eleição em fevereiro de 2021,  os efeitos do Decreto SG/nº 836/18 e suas posterior es alterações, <BR>que nomeou a seguinte composição do Conselho Munici pal dos Direitos do Idoso de Criciúma – CMDI: <BR> <BR>I - PODER PÚBLICO  <BR> <BR>a) Gabinete do Prefeito <BR>    Titular: Adriana Spilere Cavalheiro Loureiro <BR>    Suplente: Ana Carolina de Matia Honorato    <BR>b) Secretaria Municipal de Educação <BR>    Titular: Jucelia Masiero de Oliveira <BR>    Suplente: Tatiana Scotti Pacheco    <BR>c) Secretaria Municipal de Saúde <BR>    Titular: Deivid de Freitas Floriano  <BR>    Suplente: Ricardo José Milanez   <BR>d) Secretaria Municipal de Saúde <BR>    Titular: Ana Regina da Silva Losso  <BR>    Suplente: Mariana Darolt Correia   <BR>e) Secretaria Municipal de Assistência Social <BR>    Titular: Kelly Dala Lana  <BR>    Suplente: Tatiana Velho da Silva<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>5 	<BR>  <BR>f) Secretaria Municipal de Assistência Social  <BR>    Titular: Maryon Feuser Siqueira  <BR>    Suplente: Munique do Nascimento  <BR>g) Fundação Municipal de Esportes - FME  <BR>    Titular: Angela Maria Silva  <BR>    Suplente: Maura Marcello  <BR>h) Fundação Cultural de Criciúma - FCC  <BR>    Titular: Marcio Pacheco  <BR>    Suplente: Fátima Custodio Alves  <BR>i)  Diretoria Trânsito e Transportes - DTT  <BR>    Titular: Remerson Luiz Vicência  <BR>    Suplente: Egídio Mariano do Nascimento    <BR>II - SOCIEDADE CIVIL <BR>  <BR>a) Associação Feminina de Assistência Social de Cri ciúma – AFASC <BR> Titular: Janaina Scaini Dutra  <BR>  Suplente: Nair Goularti <BR> <BR>b) Associação dos Trabalhadores Aposentados Pension istas e Idosos de Criciúma – ATAPREVCRI <BR>    Titular: Maria do Carmo Ricardo Martins <BR>    Suplente: Maria Salete Luiz Vieira <BR> <BR>c) Cáritas Diocesana de Criciúma  <BR>   Titular: Neuza Mafra  <BR>    Suplente: Ana Maria Alexandre Gonçalves    <BR>d) Conferência São José da Sociedade São Vicente de  Paulo <BR>    Titular: Claudia Bitencourt Goularte  <BR>    Suplente: Geovana B. Gonçalves   <BR>e) Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente,  à Mulher e ao Idoso - DPECAMI <BR>    Titular: Isabel Cristina Feijó <BR>    Suplente: Samira Mafioletti Macarini Frizon    <BR>f) Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI / Unive rsidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC <BR>    Titular: Neiva Junkes Hoepers  <BR>    Suplente: Lee Gi Fan   <BR>g) Lions Clube Criciúma Rainha do Sul  <BR>    Titular: Maria Inês Conti Victor  <BR>    Suplente: Maria Doroti Zanetti Minotto   <BR>h) Pastoral da Pessoa Idosa Diocese de Criciúma  <BR>    Titular: Terezinha Mandelli da Conceição Spille re <BR>    Suplente: Olinda Soeth Marcos  <BR>i) Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho  – Hospital São José <BR>   Titular: Maria Dioni Gomes Antunes <BR>   Suplente: Cleomara Bez Fontana Mazzuco   <BR>Art.2º Este Decreto retroage os seus efeitos a part ir de julho de 2020. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>VAGNER ESPINDOLA  RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM/amds<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>6 	<BR>DECRETO SG/nº 1329/20, de 27 de outubro de 2020. <BR>Anula o Decreto SG/nº 957/20, de 7 de agosto de 2020.  <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  consta  no  Processo  Administrativo  nº <BR>588514/2020, e.    <BR>Considerando o Memorando nº 2663/SMS/2020, da Secre taria Municipal de Saúde <BR> <BR>RESOLVE:   <BR>Art.1º- Anular o Decreto SG/nº 957/20, que determin ou a instauração de Sindicância para apurar os fatos relacionados no Processo <BR>nº 588514/2020, envolvendo equipe de profissionais  lotados na Unidade Básica de Saúde da Mina do Mato.  <BR> <BR>Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 1330/20, de 28 de outubro de 2020 <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 311, de 27 de maio de <BR>2019, resolve:    <BR>NOMEAR   <BR>RICARDO MACHADO LUIZ,  CPF nº 036.427.769-65, matrícula nº 65.947, para ex ercer o cargo em comissão de Assistente de Iluminaç ão <BR>Pública  /  COSIP,  símbolo  DASI-1,  na  Secretaria  Muni cipal  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade Urbana,  a  partir  de  3  de <BR>novembro de 2020.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de outubro de 202 0. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES -  Secretário Geral <BR>ERM.   <BR> <BR>Portaria  <BR>Secretaria Municipal de Criciúma <BR>  <BR>PORTARIA Nº 1516/SME/2020, de 29 de outubro de 2020  <BR>  <BR>Homologa, com registro em ata, o Plano de Contingên cia, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC. <BR>  <BR>O Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19, in stituído pelo Decreto 1239/20, de 5 de outubro de 2020, por meio da Secretaria <BR>Municipal de Educação do Município de Criciúma/SC,  no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Portaria Conjunta <BR>SES/SED nº 750 de 25/09/2020 e Portaria Conjunta SE S/SED nº 778 de 06/10/2020; <BR> <BR>RESOLVE:    <BR>Art.1º – Homologar, com registro em ata, o Plano de  Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC, conforme <BR>preconiza a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/ 09/2020 e Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06/10 /2020.<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>7 	<BR>Art.2º – Reuniram-se, no dia 29 de outubro de 2020, às 9h, por meio do Google Meet, parte dos integrantes do CMG-Covid-19, maioria <BR>simples,  para  análise  e  homologação  do  PLANCON-EDU  Escolar,  protocolados  no  setor  de  Protocolo  Geral  da  Prefeitura  Municipal, <BR>pelas instituições de ensino, públicas e privadas,  do Município de Criciúma. <BR>  <BR>Art. 3º – Foram homologados, com registro em ata, o s PLANCONS-EDU das seguintes instituições: <BR> <BR>1.REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRICIÚMA – INSTITUCIONA L <BR>2.PROEJA CEMJA <BR>3.PROEJA LUIZ LAZZARIM <BR>4.PROEJA NÚCLEO LUDOVICO <BR>5.CEIM CASSEMIRO POTRIKUS <BR>6.CEIM CRIANÇA FELIZ <BR>7.CEIM DEMBOSKI <BR>8.CEIM GARDINA MINATO CECHINEL <BR>9.CEIM MARIA DA ROSA CUNHA <BR>10.	CEIM MARIO PIZZETTI 	<BR>11.	CEIM NATUREZA 	<BR>12.	CEIM PROFª ELZA SAMPAIO DOS REIS 	<BR>13.	CEIM PROFª FRANCISCA FURTADO DE LUCCA 	<BR>14.	CEIM PROFª GLAUDINEIA ANGELA CITADIN FURTADO 	<BR>15.	CEIM PROFª HILDA MELLER JUSTI 	<BR>16.	CEIM PROFª ZELMA SÁVI NÁPOLI 	<BR>17.	CEIM SANTINA DAGOSTIM SALVADOR 	<BR>18.	EMEF HERCÍLIO AMANTE 	<BR>19.	EMEF JORGE DA CUNHA CARNEIRO 	<BR>20.	EMEF PE. JOSÉ FRANCISCO BERTERO 	<BR>21.	EMEIEF ACÁCIO ALFREDO VILLAIN 	<BR>22.	EMEIEF ADOLFO BACK 	<BR>23.	EMEIEF AMARO JOÃO BATISTA 	<BR>24.	EMEIEF ANGELO DE LUCA 	<BR>25.	EMEIEF ANTONIO MANGILI 	<BR>26.	EMEIEF ANTÔNIO MILANEZ NETTO 	<BR>27.	EMEIEF ANTÔNIO MINOTTO 	<BR>28.	EMEIEF AUGUSTO PAVEI 	<BR>29.	EMEIEF CAETANO RONCHI 	<BR>30.	EMEIEF CASSEMIRO STACHURSCK 	<BR>31.	EMEIEF ELIZA SAMPAIO ROVARIS 	<BR>32.	EMEIEF ÉRICO NONNENMACHER 	<BR>33.	EMEIEF FORTUNATO BRASIL NASPOLINI 	<BR>34.	EMEIEF GIÁCOMO BÚRIGO 	<BR>35.	EMEIEF HONÓRIO DAL TOÉ 	<BR>36.	EMEIEF IRIA ZANDOMÊNEGO DE LUCA 	<BR>37.	EMEIEF JOSÉ CESÁRIO 	<BR>38.	EMEIEF JOSÉ CONTIM PORTELLA 	<BR>39.	EMEIEF JOSÉ GIASSI 	<BR>40.	EMEIEF JUDITE DUARTE 	<BR>41.	EMEIEF LINUS JOÃO RECH 	<BR>42.	EMEIEF LUIZ LAZZARIM 	<BR>43.	EMEIEF MARECHAL/JOVITO 	<BR>44.	EMEIEF MARIA ANGELICA PAULO 	<BR>45.	EMEIEF MARIA DE LOURDES 	<BR>46.	EMEIEF MOACYR JARDIM DE MENEZES 	<BR>47.	EMEIEF NÚCLEO HERCÍLIO LUZ 	<BR>48.	EMEIEF PASCOAL MELLER 	<BR>49.	EMEIEF PE LUDOVICO COCCOLO 	<BR>50.	EMEIEF PROF. JAIRO LUIZ THOMAZI<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>8 <BR>51.	<BR>EMEIEF PROFª LILI COELHO 	<BR>52.	EMEIEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES <BR>  <BR>Art. 4º – Esta portaria entrar em vigor na data da  sua assinatura. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de outubro de 202 0. <BR>  <BR>CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA -  Secretária Municipal de Educação. Presidente do CMG- Covid-19 	<BR> <BR>Edital do Termo de Início de Fiscalização <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 09 – TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2020  <BR>Contribuinte:  DM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E ADMINISTRACAO LOGIST ICA EIRELI <BR>CNPJ/CPF:  09.611.560/0001-57 <BR>Termo de Início de Fiscalização n.º:  017/2020 <BR> <BR>O(a)  Fiscal  de  Rendas  e  Tributos  abaixo  identificad o(a),  membro  da  Fiscalização  Tributária  da  Secretar ia  da  Fazenda,  no  uso  de  sua <BR>competência prevista no Código Tributário Municipal  (LC 287/2018),  INTIMA o sujeito passivo acima relacionado a comparecer, em <BR>dia útil, no horário normal de atendimento, ao Seto r de Fiscalização Tributária deste município, cujo endereço é Rua Domênico Sônego <BR>542, Santa Bárbara, Criciúma/SC, para tomar ciência  do Termo de Início de Fiscalização acima identificado. <BR>Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou  de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 15 (trinta) dias <BR>após a publicação deste Edital, estando o sujeito p assivo sob fiscalização do Fisco Municipal.  	<BR> 	 	 <BR> <BR>Resoluções <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de  Criciúma <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2020 <BR>Aprova o Plano de Trabalho do Cofinanciamento Estadual para a quarta parcela do Fundo Municipal da Assistência Social e Habitação <BR>de Criciúma-SC.    <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993, Lei Municipal n° 7.341 /2018 e do inciso III do Art. nº 29 do Regimento Interno deste Conselho. Conforme <BR>reunião ordinária do dia 03 de outubro de 2020, des te Conselho, <BR> <BR>Resolve:  <BR> <BR>Art.  1º   -  Aprovar  o  Plano  de  Trabalho  do  Fundo  Municipal  d a  Assistência  Social  e  Habitação  de  Criciúma-SC  para  o  recebimento  da <BR>quarta parcela na modalidade Benefícios Eventuais,  oriunda do Fundo Estadual de Assistencia Social – FEAS/SC.  <BR>  <BR>Art. 2º  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua assin atura. <BR>  <BR>Criciúma, 03 de novembro de 2020.    <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS (Gestão 2018/2020)<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>9 	<BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2020 <BR>Divulga  Comissão  Eleitoral,  formada  por  04  (quatro)  membros,  para  coordenar  a  Eleição  das  Entidades  Nã o  Governamentais  para <BR>compor o CMAS – Biênio 2020/2022.     <BR>O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica da Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995 em reunião ordinária realizada em 03 de outu bro de 2020 Ata 253/2020, <BR> <BR>RESOLVE:   <BR>  <BR>Art.  1°  –   Nomear  os  membros  para  compor  a    Comissão  Eleitora l,  formada  por  04  (quatro)  membros,  para  coordenar a  Eleição  das <BR>Entidades não Governamentais para compor o CMAS – B iênio 2020/2022. <BR> <BR>Fernanda Costa Teixeira  Secretaria Municipal de Ass istência Social – Gestão 	<BR>Marluci Ramos Hilario  Secretaria Municipal da Assis tência Social – Proteção Social Básica <BR>Tatiana Velho da Silva   Secretaria Municipal de Assistência Social – Dep. Habitação <BR>Vanderleia Tumeleiro  Secretaria Municipal de Assist ência Social – Proteção Social Especial 	<BR>  <BR>Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua public ação. <BR>  <BR>Criciúma, 03 de novembro de 2020.    <BR>Nair Medeiros Goularti -  Presidente do CMAS <BR> <BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 101/2020 <BR>29 de outubro de 2020 <BR>  <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei <BR>Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de: <BR>  · 1 (hum) espécime de  Ligustrum lucidum (ligustro), localizado na Rua dos Ferroviários, 278 , bairro Pinheirinho. <BR>  <BR>O  indivíduo  será  retirado,  pois  esta  causando  danos   na  calçada  em  que  se  encontra,  consequentemente  ta mbém  dificultando  a <BR>passagem de pedestres.    <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto à Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.   <BR>Anequésselen Bitencourt Fortunato -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma <BR> <BR>Atas do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 03 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 239/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 591934    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  ABERTURA  DOS  ENVELOPES <BR>CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>10 	<BR>  <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  do  prédio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO DO BAIRRO MINA UNIÃO, com 430,19m² de á rea, na rua Libano José Gomes - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta,  do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, na  sala de reuniões da  Diretoria de <BR>Logística  -  localizada  pavimento  superior  do  Paço  M unicipal  “Marcos  Rovaris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  n º  542,  nesta  cidade  de <BR>Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,    reuniram-se  os   membros  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mu nicípio  designada  pelo <BR>Decreto  SG/n°  449/20  de  09  de  abril  de  2020,  para  d ar  continuidade  ao  processamento  com  relação  a  segu nda  fase  (abertura  das <BR>propostas  de  preços  –  envelope  02)  da  Tomada  de  Pre ços  Nº.  239/PMC/2020.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA <BR>GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que somente a empr esa CSK2 se encontrava presente nesta sessão. Ato contínuo passou-se à abertura <BR>dos  envelopes  de  nº  02,  com  as  propostas  de  preços  das  licitantes  habilitadas.  Foram  as  mesmas  analisadas  e  rubricadas  por  todos. <BR>Constataram-se os seguintes valores globais:  	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	DDF CONSTRUÇÕES EIRELI	 	R$599.775,06	 	<BR>2ª 	CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 	- ME	 	R$616.128,30	 	<BR>3ª 	CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA	 	R$695.000,00	 	<BR>4ª 	CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	R$706.396,84	 	<BR>5ª 	V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META)	 	R$737.887,32	 	<BR>6ª 	BRE CONSTRUÇÕES EIRELI 	- EPP	 	R$758.921,47	 	<BR>  <BR>A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente c ientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços <BR>sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferência <BR>das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,  a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sessão,  via  publicação  no  Diário  Oficial <BR>Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por <BR>encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a pre sente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros <BR>da  Comissão  Permanente  de  Licitações  e  pela  licitan te  presente,  que  aceitou  de  forma  incondicional  as decisões  e  deliberações <BR>tomadas pelo Presidente e membros da Comissão Perma nente de Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 30 dias do mês de <BR>outubro do ano de 2020.   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro   <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro suplente <BR> <BR>ATA 04 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 239/PMC/20 20 <BR>Processo Administrativo nº. 591934    <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  AVALIAÇÃO, <BR>ANÁLISE E CONFERÊNCIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DO ED ITAL ACIMA EPIGRAFADO.  <BR>  <BR>OBJETO:   Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços  necessários  às  obras  de  construção  do  prédio  do  CENTRO <BR>COMUNITÁRIO DO BAIRRO MINA UNIÃO, com 430,19m² de á rea, na rua Libano José Gomes - município de Criciúma-SC. <BR> <BR>Às dezessete horas, do dia trinta, do mês de outubr o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada <BR>no  pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rov aris”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade de  Criciúma,  Estado  de <BR>Santa  Catarina, reuniram-se os  membros da  Comissão  Permanente  de  Licitações do  Município designada pelo  Decreto  SG/n°  449/20 <BR>de  09  de  abril  de  2020,  para  avaliação,  análise  e  c onferencia  das  propostas  classificadas.  Abertos  os  trabalhos  pelo  Presidente,  Sr. <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou a presen ça na reunião, da servidora  Engª Kátia Mª Smielevski Gomes da área técnica <BR>da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana, que auxiliará a Comissão. Após avaliação, análise e conferencias <BR>das propostas ressaltou a engenheira, a necessidade  de se proceder determinadas correções por parte da  empresa DDF CONSTRUÇÕES <BR>EIRELI,  classificada  em  1º  lugar,  em  sua  proposta  d e  preços,  pois  a  multiplicação  de  alguns  valores  unitários  pelos  respectivos <BR>quantitativos  não  fecharam  com  os  da  planilha  orçam entária  por  ela  apresentada,  correções  estas  que  em  nada  alterará  a  atual <BR>classificação  geral.  Já  as  planilhas  apresentadas  p elas  demais  empresas  estavam  corretas.  Portando,  a  empresa DDF  CONSTRUÇÕES <BR>EIRELI , através do seu representante legal, deverá provid enciar e apresentar uma nova planilha orçamentária  e respectivo cronograma <BR>físico-financeiro com as devidas correções,  no valo global de R$599.785,47, no prazo de até 24 horas, contado a partir do pri meiro dia<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>11 	<BR>útil  subsequente  a  data  de  publicação  desta  ATA  no Diário  Oficial  Eletrônico  do  Município  de  Criciúma.  A  Comissão  registra  que  a <BR>planilha  orçamentária  oficial  foi  elaborada  e  assin ada  pela  Engenheira  Joice  M.  de  Medeiros  Gerônimo  -   Engenheira  –  CREA–SC <BR>104.641-7,  da  Secretaria  de  infraestrutura,  Planeja mento  e  Mobilidade  Urbana,  sendo  ela  parte  integran te  do  presente  processo <BR>licitatório.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-s e  a  sessão  as  17h25min.,  da  qual  para  constar  lavro u-se  a  presente  Ata,  que  vai <BR>assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Licitações e pela profissional técnica. Sala de Licitações, (sexta-feira), aos 30 <BR>dias do mês de outubro do ano de 2020.    <BR>Comissão:   GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Membro Secretária  Membro <BR> <BR>JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS  ALAN CRIS SILVANO <BR>Membro  Membro suplente <BR> <BR>Apoio Técnico:    <BR>Engª Kátia Mª Smielevski Gomes -  Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana <BR> <BR>Ata do Edital de Pregão Presencial <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 01 DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 258/PMC/20 20 <BR>OBJETO:    O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  aquisição  de   escavadeira  hidráulica,  em  atendimento  a  Secretari a  de  Infraestrutura, <BR>Planejamento  e  Mobilidade  Urbana  do  município  de  Cr iciúma/SC,  recurso  repassado  através  da  emenda  parlamentar  nº  49, <BR>transferência especial que dispensa a celebração de  convênio – Portaria nº 198/SEF – 04.08.2020.   <BR>  <BR>Às  catorze  horas  do dia trinta,  do  mês  de  outubro,  do  ano  de  dois  mil  e  vinte,  na  sala  de  reuniões  da Diretoria  de  Logística  -  localizado <BR>pavimento  superior  do  Paço  Municipal  “Marcos  Rovari s”,  na  Rua  Domênico  Sonego  nº  542,  nesta  cidade  de Criciúma,  Estado  de  Santa <BR>Catarina,  estavam  reunidos  a  Pregoeira  e  Equipe  de  apoio,  designada  pelo  Decreto  SG/n°  448/20  de  09  de   abril  de  2020,  para <BR>processamento e julgamento do edital acima epigrafa do. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santos, esta informou <BR>que as empresas: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, RODOPA RANÁ IMPLEMENTOS e ENGEPEÇAS EQUIPAMEMTOS LTDA prot ocolaram <BR>seus  envelopes  tempestivamente,  de  acordo  com  o  edi tal.  Na  sequência  constatou-se  que  nos  autos  do  processo  licitatório  não  fora <BR>acostado as publicações referentes a: Jornal de Cir culação Local e Diário Oficial do Estado, conforme prevê legislação. Por tanto e com o <BR>objetivo  de  não  gerar  uma  nulidade  processual,  devo lveu-se  os  envelopes  dos  licitantes  presentes,  e  remarcou-se  nova  data  afim  de <BR>cumprir as devidas publicações legais, para 13/11/2 020, às 14h, na sala de reuniões da Diretoria de Logística. Nada mais havendo a tratar, <BR>a Pregoeira e equipe de apoio deram por encerrada a  sessão e ordenaram que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, <BR>será assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e par ticipantes presentes. Criciúma, 30 de outubro de 20 20. <BR>  NELI SEHNEM DOS SANTOS  JESSICA MARTINELLO  LUCIANI B USSOLO <BR>PREGOEIRA  EQUIPE DE APOIO <BR> EQUIPE DE APOIO <BR> <BR> <BR>Avisos de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 256/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 590355)    O  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo contr atação de serviços de <BR>agenciamento  e  fornecimento  de  passagens  aéreas  e  h ospedagens,  no  âmbito  nacional e  internacional,  para  aquisições  futuras,  no <BR>atendimento as necessidades dos órgãos integrantes  da estrutura administrativa do município de Criciúma, Fundos e Fundações, na<BR><BR>Nº 2594 – Ano 11  Terça-Feira, 3 de novembro de 2020 	<BR>12 	<BR>participação  do  Prefeito,  Vice,  Secretários,  Diretores  e  Servidores,  em  congressos,  seminários,  conven ções,  reuniões,  palestras  e <BR>outras finalidades de interesse da Administração. P or não ter havido apresentação de propostas válidas , restando este FRACASSADO, <BR>conforme registro em Ata. Feita a revogação acima,  ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito.  <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 29 de Outubro de 2 020.   <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 257/PMC/2020 <BR>(Processo Administrativo nº. 590079)    O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público a REVOGAÇÃO  do edital supracitado, que tem como objetivo aquis ição de cesto aéreo  e <BR>escada giratória, com todos os acessórios e isolamento necessários, em atendimento as demandas do Depa rtamento de Iluminação <BR>Pública  -  COSIP,  do  município  de  Criciúma/SC.  Por  n ão  ter  comparecido  nenhum  licitante  interessado,  se ndo  a  sessão  considerada <BR>como  DESERTA , conforme registro em Ata. Feita a revogação acima , ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de <BR>direito.     <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 30 de Outubro de 2 020.