Nº 2592 – Ano 11 Quinta-Feira, 29 de outubro de 2020
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Portaria........................................... ..........................................................................................................................1
Extratos de Ata de Registro de Preços.............. ...................................................................................................... .3
Ata 01 do Edital de Concorrência Nº. 234/PMC/2020.. ...........................................................................................6
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 239/PMC/20 20.....................................................................................7
Ata 05 do Edital de Tomada de Preços Nº. 024/FMS/20 20.....................................................................................8
Aviso de Suspensão de Licitação.................... ..........................................................................................................8
Portaria
CRICIÚMAPREV - Instituto Municipal de Seguridade So cial dos Servidores Públicos de Criciúma
PORTARIA Nº 002/2020, de 27 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a revisão dos afastamentos concedidos em virtude do Sars-CoV-2 (CORONA VÍRUS), bem como t raz outras orientações.
A Gerente de Recursos Humanos do Município de Crici úma e o Diretor Presidente do Instituto Municipal de Seguridade Social dos
Servidores Públicos de Criciúma – CRICIÚMAPREV, amb os, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação
municipal em vigor,
RESOLVEM:
Art.1º - Estabelecer a necessidade de testagem de t odos os servidores afastados e/ou que se encontram em home office , em virtude
de serem considerados grupos de risco para o Sars- CoV-2 (CORONA VÍRUS), para que seja verificado pela Junta Médica Oficial se os
mesmos já possuem imunidade ao vírus.
Parágrafo 1º: Deverá a Junta Médica Oficial, atravé s de seu estafe, entrar em contato com os servidore s que se enquadram neste
artigo informando-os sobre a revisão, bem como data e hora para comparecerem no Laboratório Municipal Central para efetivarem
a testagem sem qualquer custo.
Parágrafo 2º. Assim que concluído o resultado da te stagem, deverá o Laboratório Municipal Central enca minhar cópia do laudo à
Junta Médica Oficial, através do e-mail: juntamedica@criciuma.sc.gov.br.
Parágrafo 3º. As prorrogações de atestados em virtu de da situação prevista no “caput” deste artigo, também exigirão novas testagens,
que poderão ser solicitados à Junta Oficial antes d a conclusão do prazo concedido pelo Médico Perito.
Art.2º - Que todos os servidores afastados por susp eita de diagnóstico de Sars- CoV-2 (CORONA VÍRUS), seja por apresentarem
sintomas ou os servidores que tiveram contato próxi mo com pessoas diagnosticadas com o mesmo, dar-se-á o prazo de 14 (quatorze)
dias contados do início dos sintomas ou do contato respectivamente, para apresentar a testagem ao Recu rsos Humanos do Município,
juntamente com atestado médico que comprove o supra citado.
Parágrafo Único: Atestados superiores a 14 (quator ze) dias, deverão ser encaminhados ao CRICIÚMAPREV, para apreciação da Junta
Médica Oficial, juntamente com o resultado da testa gem.
Índice
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Nº 2592 – Ano 11 Quinta-Feira, 29 de outubro de 2020
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Art.3º - Em caso do não comparecimento do servidor para efetuar a testagem, ou a não localização do servidor afastado, haverá a
imediata notificação por escrito do mesmo.
Parágrafo Único: Após a notificação, havendo inérci a do servidor ao cumprir o determinado no art. 1º d esta Portaria, dentro do novo
prazo estabelecido, haverá a revogação imediata do afastamento.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de su a publicação, que será feita no Diário Oficial do Município, bem como no mural
desta Autarquia Previdenciária.
Criciúma - SC, 27 de outubro de 2020.
DARCI ANTÔNIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
CAMILA MEDEIROS NUNES - Gerente de Recursos Humanos Município de Criciúma
Portaria
Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 1503/SME/2020, de 27 de outubro de 2020 .
Homologar, com registro em ata, o Plano de Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC.
O Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19 por meio da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, instituído pelo Decreto
SG/nº 1239/20, de 5 de outubro de 2020, e considera ndo a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/09/202 0 e Portaria Conjunta SES/SED
nº 778 de 06/10/2020,
RESOLVE:
Art.1º- Homologar, com registro em ata, o Plano de Contingência, das instituições de ensino do Município de Criciúma/SC, conforme
preconiza a Portaria Conjunta SES/SED nº 750 de 25/ 09/2020, Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06/10/ 2020, bem como a Portaria nº
1499/SME/SMS/2020 (Institui o Plano de Contingência Municipal para a Educação, no âmbito do Município de Criciúma).
Art.2º- Reuniram-se, no dia 27 de outubro de 2020, as 8h, na Sala de Conselhos da Prefeitura Municipal de Criciúma para análise dos
PLANCONS-EDU, protocolados no setor de Protocolo Gera l da Prefeitura Municipal, pelas instituições de ensino, públicas e privadas, do
Município de Criciúma.
Art.3º- Foram homologados, com registro em ata, os PLANCONS-EDU, das seguintes instituições:
1. AFASC - Institucional.
2. CEI AFASC Aluim Michels.
3. CEI AFASC Carlos Piazza.
4. CEI AFASC Carmela Benedet Casagrande.
5. CEI AFASC Deputado Ulisses Guimarães.
6. CEI AFASC HG.
7. CEI AFASC Irmã Emília.
8. CEI AFASC Moradas da Colina.
9. CEI AFASC Padre Paulo Petruzzellis.
10. CEI AFASC Pequeno Mundo.
11. CEI AFASC San Diego.
12. CEI AFASC Santa Luzia.
13. CEI AFASC Santa Rita de Cássia.
14. CEI AFASC São Sebastião.
15. CEI AFASC Umberto Cesa.
16. CEI AFASC Urda Joaquim.
17. CEI AFASC Zulma Naspolini Manique Barreto.
18. Centro de Educação Infantil Ciranda Cirandinha.
19. Centro de Educação Infantil Jardim da Alegria.
20. Centro de Educação Infantil Sonho de Criança.
21. Centro de Educação Infantil Tia Marcy.
22. Centro de Educação Infantil Tiquinho de Gente.
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23. Centro Educacional Raios de Sol.
24. Colégio Kadima.
25. Colégio Leme.
26. Colégio Marista.
27. Colégio Rogacionista.
28. Colégio São Bento.
29. Colégio Soletrando.
30. EMEIEF Prfº Vilson Lalau.
31. EMEIEF Profª Lili Coelho.
32. Escola Integral de Educação Infantil Dom Titon.
33. Escola SESI SENAI.
34. Escolinha Pequeno Mundo.
35. SESI Escola.
Art.4º- Esta Portaria entrar em vigor na data da su a assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de outubro de 202 0.
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - Secretária Municipal d e Educação. Presidente do CMG- Covid-19
VTS/erm.
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 071/PMC/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 246/PMC/2020
Objeto: registro de preços de copos descartáveis, p ara aquisições futuras, no atendimento à diversas S ecretarias, Diretorias, Fundos
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 23/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 051/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 172/PMC/2020
Objeto: registro de preços de base de seixo rolado, para a realização de pavimentação, drenagens e rev estimento, manutenção e
conservação nos diversos logradouros públicos e pátios escolares do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 27/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 052/PMC/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 128/PMC/2020
Objeto: registro de preços de placas de logradouro, compreendendo o fornecimento e instalação, para us o nos projetos da Diretoria
de Trânsito e Transportes de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 27/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 023/PMC/2020 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 034/PMC/2020
Objeto: registro de preços de materiais escolares, para aquisições futuras, no atendimento as escolas da rede municipal de ensino de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 11 (Onze).
Assinatura: 30/04/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 002/PMC/2020 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/PMC/2020
Objeto: estabelecer cláusulas e condições gerais pa ra o registro de preços de vinis refletivos e de grau de engenharia, além de
materiais de trabalho para o setor de sinalização, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Transporte s do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01(Um).
Assinatura: 27/01/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 003/PMC/2020 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 003/PMC/2020
Objeto: registro de preços de guarda-corpo, corrimã o e portão, compreendendo o fornecimento, a instala ção e equipamentos
necessários, para aquisições futuras, no atendiment o a Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01(Um).
Assinatura: 28/01/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 030/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 098/FMS/2020
Objeto: registro de preços de fórmula alimentar Nut rison Multi fiber 1,5 Kcal TP1000ml – Processo judicial nº 0310140-
87.2018.8.24.0020, no atendimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 20/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 031/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 094/FMS/2020
Objeto: registro de preços de equipamentos de prote ção individual (avental e macacão), para uso no enfrentamento a COVID-19, em
atendimento a rede municipal de saúde de Criciúma/S C.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
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Assinatura: 21/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 032/FMS/2020 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 096/FMS/2020
Objeto: registro de preços de fraldas descartáveis, em atendimento à rede municipal de saúde de Criciú ma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 26/10/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 018/FMS/2020 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 062/FMS/2020
Objeto: registro de preços de eletrodomésticos e el etroeletrônicos em atendimento a Vigilância Sanitár ia, Epidemiológica e Ambiental
e CCZ – Vinculados a Vigilância em Saúde do municíp io de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 27/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 002/FMS/2020 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 002/FMS/2020
Objeto: registro de preços, para a confecção de apa relhos ortodônticos e ortopédicos, em atendimento a os pacientes no centro de
especialidades odontológicas, do município de Crici úma/SC.
Fornecedores Registrados: 0 1(Um).
Assinatura: 30/01/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 004/FMAS/2020 – 2ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 009/FMAS/2020
Objeto: registro de preços para a aquisição de diár ias de hotel completas, incluso café da manhã, para mulheres e seus dependentes
em situação de violência doméstica que serão encami nhados exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria Municipal da
Assistência Social e Habitação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 27/07/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 234/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591821
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA PROCESSAMEN TO
E JULGAMENTO DO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO.
OBJETO: Alienação de 17 (dezessete) bens imóveis (terrenos ) de propriedade do Município, não de uso e inservíveis a administração
pública municipal de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia vinte e oito, do mês de o utubro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a abertura e processamento do edi tal acima epigrafado.
Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO D ELLA GIUSTINA FILHO, ele informou que não houve imp ugnação ao edital e as
publicações editalícias respeitaram os prazos legai s. Que somente a pessoa física: JULIO CÉSAR MAXIMIA NO – CPF: 754.428.509-00
protocolou tempestivamente seus envelopes 1 e 2, la crados na forma do Edital e encontrava-se legalmente representado e
devidamente credenciado neste ato. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes N ºs 01 e 02 e solicitou aos
Srs. Membros da Comissão e representante presente q ue os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação
e rubricassem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preço s", que foi lacrado em única embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de
Licitações. Deu-se em sequência, a abertura do enve lope de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos
os documentos pelos Membros da Comissão, e represen tante presente, ficando as documentações disponíveis para consulta de
interessados. Após concluída a análise e conferênci a da documentação por parte da Comissão e licitante presente, constatou-se que o
proponente cumpriu rigorosamente com as exigências editalicias. Foi franqueada a palavra ao presente onde nada declarou. Assim
sendo, decidiu a Comissão, por unanimidade, declarar HABILITADA a pessoa física: JULIO CÉSAR MAXIMIANO. O representante legal,
ao apor sua assinatura nesta Ata, desiste expressam ente do prazo recursal com relação a primeira fase, fato que possibilita o
prosseguimento do certame. Em seguida passou-se à a bertura do envelope de nº 02, com a proposta de preços da licitante habilitada.
Foi a mesma analisada e rubricada por todos. Consta tou-se o seguinte valor por imóvel:
JULIO CÉSAR MAXIMIANO
LOTE LOTEAMENTO/ BAIRRO CADASTRO MATRÍCULA FORMA DE PAGAMENTO VALOR DA PROPOSTA
08 UNIVERSITÁRIO I - SÃO
SEBASTIÃO 965703 131.631 À PRAZO – NUMERO
DE PARCELAS =
DEZOITO R$351.000,00
A Comissão abre vista de todo o processo licitatóri
o ao licitante e interessados, tudo isto conforme Edital, anexos, documentos e
proposta. Desta forma, sugere ao Senhor Prefeito Mu nicipal que analise o processo licitatório e homologue o parecer desta Comissão
para após, querendo, adjudicar o imóvel ao proponen te vencedor conforme tabela acima. O representante legal, ao apor sua assinatura
nesta Ata, desiste expressamente do prazo recursal com relação a segunda fase do certame. Nada mais ha vendo a tratar, o Presidente
da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou q ue se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue
assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Li citações e pela licitante presente, que aceitou de forma incondicional as
decisões e deliberações tomadas pelo Presidente e m embros da Comissão Permanente de Licitações. Sala d e Licitações, (quarta-feira),
aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2020. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
Nº 2592 – Ano 11 Quinta-Feira, 29 de outubro de 2020
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Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 239/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591934
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio do CENTRO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO MINA UNIÃO, com 430,19m² de á rea, na rua Libano José Gomes - município de Criciúma-SC.
Às dez horas, do dia vinte e nove, do mês de outubr o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município designada
pelo Decreto SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, p ara prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pelo
Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele i nformou a Comissão que foram transcorridos os prazo s legais de interposições
de recursos, sem nenhuma manifestação por parte das licitantes, permitindo assim a continuidade dos trabalhos no que concerne a
abertura dos envelopes Nº 02 (proposta de preços) d as empresas habilitadas: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUTORA NUNES
LTDA; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIR ELI - EPP; CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e V. DOS
SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META). Assim sendo, o Presidente determinou o dia 30/10/2020 (sexta-feira) às 16h30min
– horário de Brasília - para abertura do envelope 0 2 – proposta de preços, com ou sem a presença dos r epresentantes legais das licitantes, na
sala de licitações do município de Criciúma. As emp resas serão comunicadas desta decisão através da pu blicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais have ndo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h15min. e lavrou-se a presente Ata, que
vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licit ações. Sala de Licitações (quarta-feira), aos 28 dias do mês de outubro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 239/PMC/2020
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção do prédio do CENTRO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO MINA UNIÃO, com 430,19m² de área, na rua Liban o José Gomes - município de Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: DDF CONSTRUÇÕES EIRELI;
CONSTRUTORA NU NES LTDA;
CONSONI CONSTR UÇÕES LTDA;
BRE CONSTRUÇÕE S EIRELI - EPP;
CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e
V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA (CONSTRUTORA META).
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de Pr eços nº. 239/PMC/2020, comunicamos a realização da 3ª (terceira) sessão e convocamos
a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de preços (envelope nº 02),
em continuidade os trabalhos do processo administra tivo Nº. 591934, correspondente ao Edital acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h30min
do dia 3 0 /10/2020 (sexta-feira) – horário de Brasília, na sala
de reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº.
542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Nº 2592 – Ano 11 Quinta-Feira, 29 de outubro de 2020
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 05 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 024/FMS/2020
Processo Administrativo Nº. 577290
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 593920 (DE RAZÕES) DA EMPRESA SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, E ENCAMINHAMENTO DO(S) PROCESSO(S)
PARA PROCURADORIA GERAL EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO S PRAZOS DE RAZÕES E CONTRARRAZÕES.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de projeto arquitetônico para reforma e ampliação da UNIDADE MISTA 24h
BAIRRO BOA VISTA e para construção de uma POLICLINIC A no BAIRRO SANTA BARBARA, - Município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e nove, do mês de outub ro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rova ris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
449/20 de 09 de abril de 2020, para prosseguimento do processo do edital acima epigrafado. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, ele informou os membros da Com issão, que, em virtude dos prazos de razões e contrarrazões terem se esgotados,
decidiu pelo encaminhamento do(s) Recurso(s) Admini strativo Nº 593920 de RAZÕES : da EMPRESA SUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA,
para a Procuradoria Geral do Município, com o propó sito de apreciar, analisar e julgar, corroborando com a emissão de parecer jurídico nos
termos e prazos instituídos na Lei de Licitações. E ntretanto a Comissão teve conhecimento “extraoficia lmente” da existência de um mandado de
segurança da qual obtivemos uma cópia reprográfica, anexa, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Cataria – 2ª Vara da Fazenda Pública
deferida liminar em favor da empresa licitante PAUL O ZUAN BENEDETTI CHENSO ARQUITETURA pela suspensão imediata da licitação. Portando desta
forma, fica a Comissão no aguardo da notificação of icial por parte das autoridades competentes. Porqua nto decide a Comissão por unanimidade, pela
SUSPENSÃO “SINE DIE” do presente certame, para após tomarmos as decisõe s e providencias cabíveis que se fizerem necessárias nos termos da Lei de
Licitações, assim como o seu prosseguimento. A cópi a reprográfica do mandado de segurança, fica fazend o parte integrante e inseparável deste
instrumento como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h20min. da qual para constar, lavrou-
se a presente Ata, que que vai assinada pelos integ rantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações (quinta-feira), aos 29 dias do mês de
outubro de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro suplente
Aviso de Suspensão de Licitação
CIM-AMREC - Consórcio Intermunicipal Multifinalitár io da Amrec
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 263/CIM-AMREC/2020
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conveniê ncia administrativa, SUSPENDE por tempo indeterminado a
abertura do edital supracitado, que tem como objeti vo a contratação de empresa especializada para pres tação de serviços de atendimento
médico pré-hospitalar e transferências inter-hospit alares em aeronave, com equipe técnica especializad a na área de serviços de suporte
avançado aeromédico, incluindo o fornecimento de me dicamentos e materiais médicos, em conjunto com a e quipe do SAER que
disponibilizará, conforme o Acordo de Cooperação Té cnica nº 2020TN001230, atendimento de voo, aeronave, tripulantes, pilotos,
operadores de pista e apoio aéreo necessário para o atendimento pré-hospitalar em ocorrências de maior gravidade e ações relacionadas, a
ações de resgate em atendimento pré-hospitalar e tr ansferências inter-hospitalares direcionadas a pessoas em situação de risco no âmbito
dos municípios que integram a Mesorregião Sul Catar inense (AMREC/ AMESC/AMUREL), no horário das 7:00h às 19:00h (do nascer ao pôr
do sol), assegurando assistência universal e gratui ta exclusiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nas condições previstas neste
Edital e seus anexos, a fim de responder as impugna ções interpostas.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 28 de Outubro de 202 0.
MARIAH DE FREITAS MARQUES - Diretora Executiva e.e. (assinado no original)