Nº 259 1 – Ano 11 Quart a-Feira , 28 de outubro de 20 20
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Decretos........................................... ........................................................................................................................1
Ata 02 do Edital de Concorrência Nº 228/PMC/2020... ...........................................................................................2
Ata 01 do Edital de Tomada de Preços Nº 249/PMC/202 0......................................................................................3
Aviso de Licitação................................. ....................................................................................................................4
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1044/20, de 12 de agosto de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
CRISTIANE DA LUZ RODRIGUES, CPF 036.990.599-99, matrícula nº 65.924, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símb olo
DAS-3, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir d e 14 de agosto de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de agosto de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SE/nº 1242/20, de 5 de outubro de 2020 .
Designa diretora da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando o afastamento de Olnete Regina Bez Fon tana, em gozo de licença-prêmio, resolve:
DESIGNAR
BRUNA JUVENCIO ROCHA CABRAL, matrícula nº 55.632, Professor IV, lotada na Secret aria Municipal de Educação, para exercer o
cargo de Diretor no CEIM Profª Hilda Meller Justi, do Bairro Santa Luzia, no período de 01/10/2020 a 0 1/11/2020, com carga horária
de 40 horas semanais.
Índice
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A servidora mencionada acima, nomeada auxiliar de direção pelo Decreto SE/nº 737/15, não perceberá a gratificação correspondente
ao referido cargo no período em que exercer o cargo de Diretor, restabelecendo-se o devido pagamento a o término da substituição,
quando retornará às atividades de auxiliar de direç ão.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 1319/20, de 26 de outubro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, FABRICIO COLOMBO JUNIOR, matrícula nº 65.880 do cargo em comissão de Chefe d e Divisão, símbolo DASI-2, da
Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 03/02/ 2020 pelo Decreto SG/ nº 105/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 228/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591140
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO(S) QUEST IONAMENTO(S) REGISTRADO(S) NA SESSÃO INAUGURAL DO
PRESENTE CERTAME - ATA 01, DATADA DE 15/10/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
sinalização vertical e pavimentação a base de bloco s de concreto (lajotas) numa extensão de 3.862,08m, em 13 (treze) ruas do BAIRRO
FABIO SILVA – município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/10091-B entre o B anco do Brasil e o Município
de Criciúma-SC).
Às dez horas, do dia vinte e sete, do mês de outubr o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação e
responder ao(s) questionamento(s) registrado(s) na ATA 01 da sessão do dia 15/10/2020, do Edital acima epigrafado.
Aberto os trabalhos pela Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou aos membros da C omissão, a documentação
de habilitação, assim como, relatou o(s) questionam ento(s) efetuado(s) na sessão de abertura dos envel opes contendo a
documentação de habilitação – Envelope Nº. 01 (ATA 01) do presente certame,
Dando sequência, e, após análise, diligência, consu ltas, e conferência geral das documentações apresen tadas pelas licitantes,
passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSTRUTORA NUNES LTDA ., – senhorita DEISE DELFINO NUNES, com o(s) seguinte(s)
questionamento(s)/argumentação(ões):
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a) Com relação a empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOC AÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Questionamento : Afirmou que não cumpriu o item 4.1.3.2 letra “b” por apresentar quantidade inferior ao solicitado no edital.
Resposta: Após averiguação, constatou-se que o registro é pr ocedente, haja vista, não ter a licitante comprovado através dos
atestados/CATs apresentados, a execução da quantida de mínima dos serviços, exigida no item 4.1.13.2. do Edital.
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA CONFER CONSTRUTORA FER NANDES LTDA, – senhor DANIEL MAZZUCO MARIOT, com o(s)
seguinte(s) questionamento(s)/argumentação(ões):
a) Com relação a empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA
Questionamento : Alegou que apresentou atestado descumprindo o ite m 4.1.3.3.1. observação “2”, ou seja, apresentou CAT/atestado
de obras em andamento.
Resposta: Em diligência a Secretaria de Infraestrutura, Plan ejamento e Mobilidade Urbana, a fim de embasar tec nicamente a
documentação questionada, a Comissão, em contato co m a Engª Gisella Soares, responsável pela execução e fiscalização das obras e
serviços pertinentes ao atestado/CAT apresentados p ela empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA, confirmou que a s obras e serviços
foram concluídas em 01/08/2020, conforme cópia repr ográfica, em anexo, do boletim de medição final de nº 10.
Portanto, seria excesso de rigorismo da Comissão, e m não os aceitar como válidos.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, decidiu a Comissão, por unanimidade,
em HABILITAR as empresas CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA; CREMA CONSTRUÇÕE S LTDA e CONSTRUTORA NUNES LTDA,
e INABILITAR a empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI, por não cumprir com a exigência
estabelecida no item 4.1.3.2 letra “b” do Edital.
As licitantes serão cientificadas, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre pr azo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subsequente a data de publicação desta ATA no Diári o Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). Nada mais haven do a tratar, encerrou-se a sessão
as 09h45min., da qual para constar, lavrou-se a pr esente Ata, que vai assinada pelos integrantes da C omissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (terça-feira), aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro – Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro Suplente
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 249/PMC/202 0
Processo Administrativo nº. 592458
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de pavimentação a base de blocos
de concreto (lajotas) nas ruas Rosa Barbosa, José G oudinho, João Manoel Vieira, Dimarvan José Cambruzz i e Rodrigo Hobold Premoli,
localizadas no BAIRRO MONTE CASTELO – LOTEAMENTO FLAMBOYANT - município de Criciúma-SC.
Nº 259 1 – Ano 11 Quart a-Feira , 28 de outubro de 20 20
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Às quatorze horas, do dia vinte e sete, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, ele informou que não houve impugnação ao edi tal e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda
que protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital as empresas: JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ – 14.750.918/ 0001-62; FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ –
02.698.965/0001-25; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO L TDA – CNPJ – 03.326.193/0001-63; CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ –
79.382.412/0001-93; RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI - ME – CNPJ – 19.858.793/0001-02; e TEC ENGE
CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ – 02.898.148/0001-10. Nen huma empresa encontrava-se presente na sessão. Presentes na sessão
moradores do bairro MONTE CASTELO. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-se em
sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Doc umentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos
Membros da Comissão. Após concluída a análise e con ferência geral da documentação por parte da Comissão, constatou-se que todas
as empresas participantes cumpriram rigorosamente c om as exigências editalícias. Portanto, desta forma, pelos fatos e razões acima
expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas as empresas, ou seja: JV JUTTEL TERRAPLANA GEM E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA;
CONSTRUTORA NUNES LTDA; RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRAS EIRELI – ME e TEC ENGE CONSTRUÇÕES EIRELI. As
licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma. Diante do
resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 ( cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encontr a-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Portanto a Comissão passou os Envelopes N º 02 - "Proposta de Preços" aos
Srs. Membros da Comissão que os examinasse, ainda l acrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram
lacrados em única embalagem, ficando sob a guarda d a Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada
oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Presid ente da Comissão deu por encerrada a reunião e orde nou que se lavrasse a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da Comissão Permanent e de Licitações e
presentes que desejarem. Sala de Licitações, (terça -feira), aos 27 dias do mês de outubro do ano de 20 20.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro Suplente
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 109/FMS/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de equipamentos de academia e acessórios, os quais ser ão utilizados no
Centro de Reabilitação Cardiopulmonar, instalado no Centro de Tratamento Coronavírus, pertencente a Se cretaria Municipal de Saúde
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: dia 13 de novembro de 2020, às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA, 27 DE OUTUBRO DE 2020.
ACELIO CASAGRANDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE