Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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Leis............................................... .............................................................................................................................1
Decretos........................................... ........................................................................................................................2
Extratos........................................... .........................................................................................................................9
Comunicados........................................ ...................................................................................................... ............10
Ata 01 do Edital de Concorrência Nº 228/PMC/2020... .........................................................................................10
Ata 02 do Edital de Tomada de Preços Nº. 244/PMC/20 20...................................................................................11
Aviso de Revogação................................. ...............................................................................................................12
Avisos de Licitação................................ ...................................................................................................... ............12
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.806, de 26 de outubro de 2020.
Denomina Rua Manoel Saturnino Vieira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Manoel Saturnino Vieira , a atual Rua 1793, localizada no Bairro São Luiz, a qual tem seu início na
Avenida Imigrantes Poloneses, prosseguindo no senti do Sul, por aproximadamente 210 metros, até o limit e do imóvel lançado
atualmente sob a inscrição imobiliária nº 0.61.27.2100.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 98/2020 – Autoria: Vereador José Paulo Ferrarezi
LEI Nº 7.807, de 26 de outubro de 2020.
Denomina Rua Linda Casagrande Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Índice
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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Art.1º Passa a denominar-se Rua Linda Casagrande Gomes a atual Rua 180, localizada no Bairro Cidade Minei ra Nova, a qual tem seu
início na Avenida Metropolitana, prosseguindo no se ntido Sudeste até a Avenida Cocal
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
//erm.
PL 102/2020 – Autoria: Vereador Salésio Lima
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 882/20, de 15 de julho de 2020.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do município, na entidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior dos Recursos de Tr ansferências de Convênios – Estado/Outros (não rela cionados à
educação/saúde/assistência Social) e dá outras prov idências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado
com o dispositivo no artigo 20, IV, da Lei Orçament ária Anual – LOA/2020 – Lei Municipal nº 7.668 de 2 6 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Convênio Corpo de Bombeiros, por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na forma do artig o 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 700.00 0,00 (setecentos mil reais),
conforme abaixo especificado:
Órgão 05 Secretaria Municipal da Fazenda
Proj./Ativ. 1.029:Manutenção do Convênio Corpo de B ombeiros
Modalidade:3.3.90.00.00.0743 (318) – Aplicações Dir etas.....................R$ 450.000,00
Modalidade:4.4.90.00.00.0743 (319) – Aplicações Dir etas.....................R$ 250.000,00
TOTAL.............................................. ..................................................R$ 700.000,00
Parágrafo Único: Os recursos financeiros para suprir as despesas por conta da suplementação de que trata o artigo 1º es tão creditados
na conta corrente nº 16.836-X, Ag. 3226 do Banco do Brasil, vinculada à Transferências de Convênios – Estado/Outros (não
relacionados à educação/saúde/assistência social), correspondente ao saldo em 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de julho de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1284/20, de 19 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Ida Silveira Casagrande.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 590828 de
02/09/2020 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a IDA SILVEIRA CASAGRANDE, matrícula nº 54.907, CPF nº
342.924.039-53, Professor IV, lotada com 40 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a part ir desta data, de acordo com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.235,02
Triênio R$ 335,25
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação Regência de Classe R$ 894,01
Gratificação Regência de Classe alteração R$ 810,89
Gratificação H.A - art. 11, § 4º, da LC nº 013/99 (2000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 121,64
Total dos Proventos R$ 7.179,05
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1285/20, de 19 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sonir Benedet.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 588600 de
31/07/2020 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a SONIR BENEDET, matrícula nº 54.793, CPF nº 511.742.359-
34, Professor III, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta da ta, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.842,92
Triênio R$ 221,15
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 737,13
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Total dos Proventos R$ 3.556,20
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1299/20, de 19 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Denise Teixeira Daminelli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584909 de
09/06/2020 e nos termos do art. 6º, da Emenda Const itucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de
2007, resolve:
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CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a DENISE TEIXEIRA DAMINELLI, matrícula nº 54.987, CPF nº
813.768.639-87, Professor IV, lotada com 40 horas s emanais na Secretaria Municipal a partir desta data, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 352,01
Adicional de Carga Horária - 20 horas R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2.000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 121,63
Total dos Proventos R$ 5.602,61
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1301/20, de 22 de outubro de 2020.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Inovação – CMI, para biênio 2019-2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
e ainda,
Considerando o disposto no 4º da Lei nº 7.375, de 13 de dezembr o de 2018, que cria o Conselho Municipal de Inovaçã o,
DECRETA:
Art.1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Munic ipal de Inovação - CMI, os seguintes membros:
a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana:
Carolina Maders Escobar
b) Secretaria Geral de Governo:
Edson dos Santos da Silva
c) Secretaria Municipal da Fazenda:
Celito Henizen Cardoso
d) Secretaria Municipal de Educação:
Cassiana Nunes Cunha
e) Procuradoria Geral do Município:
Jansen Comin Toledo dos Santos
f) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC:
Melissa Watanabe
g) Escola Superior de Criciúma – ESUCRI:
Andreia Ana Bernardini
h) Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC:
Luciano Dasgostin Bilessimo
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i) Instituto Federal de Santa Catarina – IFISC Criciúma:
Giovana Leticia Schindler Milaneze
j) Instituto Pró-Inovação do Sul Catarinense – IPRO I:
Claiton Pacheco
k) Federação das Indústrias do Estado de Santa Cata rina - FIESC:
Valmir Cabral da Silva Neto
l) Associação Empresarial de Criciúma - ACIC:
Mário Henrique Sorato Gaidzinski
m) Associação Catarinense das Empresas de Tecnologi a - ACATE:
Luiz Fabiano Santos
n) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SE NAI:
Grasiela da Silva Branco
o) Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE:
Murilo Emanoel Gelosa
p) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SEN AC:
Carla Spillere Busarello
q) Instituto de Crédito Solidário - CREDISOL:
Eduardo Ribeiro Manenti
r) Câmara dos Dirigentes Lojistas do município de C riciúma - CDL Criciúma:
Tiago Colonetti Marangoni
s) Associação de Jovens Empreendedores – AJE:
Jonatha Manique Barreto
t) Núcleo de Base Tecnológica - NBT:
Rafael Rosso
u) Núcleo de Profissionais e Gestores de Tecnologia da Informação - NTI:
Reginaldo José da Rosa
Art.2º O exercício de qualquer cargo de direção ou membro do Conselho Municipal de Inovação não será r emunerado e será
considerado relevante serviço público.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto SG/nºs 318/19, de 01/03/2019 com suas posteriores
alterações pelos Decretos SG/nºs 346/19 de 08/03/20 19 e 1156/19 de 03/09/2019.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1304/20, de 23 de outubro de 2020.
Altera lotação da servidora Patricia Zwoboter de So uza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro de
2017 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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Considerando que a servidora foi remanejada para Secretaria Mun icipal de Assistência na data de 07/10/2019, conforme consta no Sistema
Betha Folha RH,
DECRETA:
Fica alterada a lotação da servidora PATRICIA ZWOBOTER DE SOUZA, matrícula nº 65.803, ocupante do cargo em comissão de Chefe de
Divisão, símbolo DASI-2, nomeada pelo Decreto SG/nº 641/19, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência
Social, com efeitos retroativos a partir de 7 de ou tubro de 2019.
Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1305/20, de 23 de outubro de 2020.
Designa servidora como Coordenadora da Central Fune rária do Município de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o artigo 50, IV, da Lei Orgânica Municipal;
e
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1303/1 8, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a Secretaria Municipal da Assistência
Social como unidade administrativa competente para administrar e fiscalizar os serviços funerários em Criciúma, resolve:
DESIGNAR,
a servidora PATRICIA ZWOBOTER DE SOUZA, matrícula nº 65.803, lotada na Secretaria Municipa l de Assistente Social, para desempenhar
suas funções como Coordenadora da Central Funerária de Criciúma, a partir desta data, sem ônus para a municipalidade.
Paço Municipal Marcos Rovaris,23 de outubro de 2020 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 1307/20, de 26 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Olnete Regina Bez Fontana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 584445 de 03/06/2020
e de conformidade com o art. 6º, da Emenda Constitu cional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a OLNETE REGINA BEZ FONTANA, matrícula nº 54.898, CPF nº
558.491.059-72, Professor IV, lotada com 40 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de outubro de 2020, com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.346,73
Triênio R$ 422,41
Adicional de Carga Horária – 20 h R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 121,63
Total dos Proventos R$ 5.673,01
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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DECRETO SG/nº 1308/20, de 26 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Luciana Milioli Vieira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 565384 de
28/08/2019 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a LUCIANA MILIOLI VIEIRA, matrícula nº 51.614, CPF nº
824.205.729-04, Professor IV, lotada com 20 horas s emanais na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de outubro de 2020,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.173,36
Triênio R$ 211,20
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Alteração de Carga Horária – 10 h R$ 1.013,62
Alteração de carga horária pago em valor R$ 2.027,24
Triênio – alteração carga horária R$ 121,63
Total dos Proventos R$ 5.302,05
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SG/nº 1309/20, de 26 de outubro de 2020.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Barbara Aparecida Formigoni Abel.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 565471 de
29/08/2019 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a BARBARA APARECIDA FORMIGONI ABEL , matrícula nº
52.525, CPF nº 764.883.819-20, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de E ducação, a partir de 31 de
outubro de 2020, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.464,11
Triênio R$ 443,54
Adicional de Carga Horária – 20 h R$ 2.027,24
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 755,00
Triênio – alteração carga horária R$ 182,45
Total dos Proventos R$ 5.872,34
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 2020.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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DECRETO SG/nº 1310/20, de 26 de outubro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de janeiro
de 2017, e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de outubro de 2020, CINTIA MACHADO PIERI DE FREITAS, matrícula nº 65.875, do cargo em comissão de Assist ente de
Serviço, símbolo DASI-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 13/01/2020 pelo Dec reto SG/ nº 033/20.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SF/nº 1318/20, de 26 de outubro de 2020.
Abre crédito especial ao orçamento municipal do exe rcício de 2020, por conta do excesso de arrecadação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 7.805, de 22 de
outubro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento do M unicípio, por conta do excesso de arrecadação, na forma do artigo 43, II,
da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1 .722.524,91 (um milhão, setecentos e vinte e dois m il, quinhentos e vinte e quatro
reais e noventa e um centavos), conforme abaixo esp ecificado:
Órgão 07:Pavimentação / Recuperação / Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS / BRDE
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação / Recuperaç ão / Revitalização / Mobilidade Urbana / Empréstimo FONPLATA, BNDS / BRDE
(340) 3.2.90.00.00.00.00.00 0186-Aplicações Diretas ..........................................R$ 1.722.524,91
TOTAL DA ENTIDADE ............………………………...…………..... .........................…….R$ 1.722.524,91
Art. 2º - Os recursos destinados a abertura do crédito esp ecial de que trata o artigo anterior, correrão por conta da arrecadação
prevista na rubrica 4.2.1.2.2.00.1.1.00.00.00 – Ope rações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - P rincipal, vinculado a Fonte de
Recurso 186 – Operações de Crédito Externas – Outro s Programas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assin atura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
DECRETO SG/nº 1320/20, de 26 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto SG/nº 917/20 em relação a validade dos Alvarás Sanitários expedidos no ano de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05/07/1990 , e
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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CONSIDERANDO que o prazo fixado no Decreto nº 970/20, de 28 de julho de 2020, para prorrogação dos alvarás sanitários expedidos
para o exercício de 2019, findará em 31 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 016/2020, de 20 de março de 2 020, da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa
Catarina, que determina a prorrogação de vencimento s dos Alvarás Sanitários,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo dos Alvarás Sanit ários expedidos para o exercício de 2019, concedido no Decreto SG/nº 970/20, de
28 de julho de 2020, por mais 124 (cento e vinte e quatro) dias, contados de 28 de outubro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de su a publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de outubro de 202 0.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Secretário Geral
AGM/erm.
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº 138 ao Termo de Colaboração nº 001 /2019, registrado na Fundação Cultural de
Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e do outro lado a SOCIEDADE CULTURAL
CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 001/2019, a té a data de 31/05/2021 tendo em vista que a OSC (Organização
de Sociedade Civil) manifestou seu interesse e a ad ministração Pública tem interesse recíproco, e o repasse de recursos financeiros
será no valor global de R$ 24.000,00, (vinte e quat ro mil reais).
Finalidade: a prática do coral.
DATA: Criciúma-SC, 22 de outubro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Municipal de Crici úma e Rui César Sombrio pela Sociedade Cultural Cru zeiro do Sul.
EXTRATO – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº 139 ao Termo de Colaboração nº 002 /2019, registrado na Fundação Cultural de
Criciúma.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, por intermédio da Fundaç ão Cultural de Criciúma e do outro lado a SOCIEDADE CULTURAL
CRUZEIRO DO SUL.
DO OBJETO: prorrogação do Termo de Colaboração nº 002/2019, po r mais 6 (seis) meses, até 31/05/2021 tendo em vista que a OSC
(Organização de Sociedade Civil) manifestou seu int eresse em data de 30/09/2020 e a administração Públ ica tem interesse recíproco,
e o repasse de recursos financeiros será no valor g lobal de R$ 27.600,00, (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Finalidade: Banda Musical.
DATA: Criciúma-SC, 22 de outubro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Júlio César Lopes, pela Fundação Municipal de Crici úma e Rui César Sombrio pela Sociedade Cultural Cru zeiro do Sul.
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Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 094/2020
Criciúma, 15 de outubro de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime exóticos de Delonix regia (Flamboyant), localizado Rua Bom Jardim da Serra, 98, Bairro Santa Augusta.
O indivíduo arbóreo será suprimido, pois o individu o arbóreo está apodrecendo apresentando risco de qu eda e à vida.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 97/2020
19 de outubro de 2020
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (hum) espécime de figueira-de-jardim ( Ficus benjamina, (Família: Moraceae) e 1 (hum) espécime de figueir a-branca (Ficus
variegata , Família: Moraceae), localizado na rua Julio de Ca stilhos, 725, bairro São Luiz.
Os indivíduos arbóreos a serem cortados encontram-s e no passeio público e serão retirados diminuir os riscos aos moradores
próximos, as árvores se encontram muito próximas a fiação elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 228/PMC/2020
Processo Administrativo nº. 591140
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
sinalização vertical e pavimentação a base de bloco s de concreto (lajotas) numa extensão de 3.862,08m, em 13 (treze) ruas do BAIRRO
FABIO SILVA – município de Criciúma-SC. (Convênio: Contrato de Financiamento Nº 21/10091-B entre o B anco do Brasil e o Município
de Criciúma-SC).
Às dez horas, do dia vinte e seis, do mês de outubr o, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada
no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
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Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 449/20
de 09 de abril de 2020, para os procedimentos inere ntes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DO CUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, ele informou
que não houve impugnação ao edital e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. Salientou ainda que protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital as empresas: CONFER CONSTRUTORA FERN ANDES LTDA – CNPJ –
75.534.974/0001-54; JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇ ÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ – 14.750.918/0001-62; CREMA
CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 01.490.849/0001-53 e CONS TRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93. Encontravam se
presentes e legalmente credenciados neste ato os re presentantes legais das empresas NUNES e CONFER. At o contínuo, o Sr.
Presidente procedeu à separação dos Envelopes Nºs 0 1 e 02. Deu-se em sequência, a abertura dos envelop es de nº 01 -
"Documentação de Habilitação", para exame e rubrica de todos os documentos pelos Membros da Comissão, e representantes
presentes. Foi franqueada a palavra aos presentes o nde a Srta. DEISE DELFINO NUNES representante legal da empresa CONSTRUTORA
NUNES LTDA, fez que constasse em ata que a empresa JV JUTTEL TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IRELI não
cumpriu o item 4.1.3.2 letra “b” por apresentar qua ntidade inferior ao solicitado no edital. Já o Sr.º DANIEL MAZZUCO MARIOT
representante legal da empresa CONFER CONSTRUTORA F ERNANDES LTDA, fez que constasse em ata que a empresa CONSTRUTORA
NUNES LTDA apresentou atestado descumprindo o item 4.1.3.3.1. observação “2”, ou seja, apresentou CAT/atestado de obras em
andamento. Portanto a Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e representantes
presentes que os examinasse, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrados em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para serem abertos em sessão pública a ser marcada oportunamente.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rência juntamente com
técnico(s) do órgão demandante da licitação, dos do cumentos de habilitação (fiscais, técnicos e econômicos) e responder aos
questionamentos. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que as mesmas
serão devidamente cientificadas via publicação no D iário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
segue assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente e membros da Comissão Permanente de L icitações. Sala de
Licitações, (segunda-feira), aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2020.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro Suplente
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 244/PMC/20 20
Processo Administrativo nº. 592411
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PRESENTE CERTAME.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de adaptação de 125,76m² e
ampliação de 67,29m² do prédio da E.M.E.I.E.F. MARE CHAL RONDON, na rua Anita Garibaldi – bairro Santa Catarina no município de
Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia vinte e seis, do mês de outub ro, do ano de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Diretoria de Logística –
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 449/20 de 09 de abril de 2020, para os proced imentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação do
Edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou aos membros da
Comissão, a documentação de habilitação e ao profis sional, Engº Sérgio Ricardo Agustinho, da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, que auxiliou a C omissão com relação a documentação de comprovação de qualificação técnica.
Após detida análise, conferência e verificação gera l da documentação das licitantes NEGRO MATERIAIS EL ETRICOS E ENGENHARIA
LTDA; V. DOS SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRU TORA META); CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA e BRE CONSTRUÇ ÕES EIRELI
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verificou-se que todas cumpriram rigorosamente com as condições de habilitação previstas no edital. Assim sendo, a Comissão, por
unanimidade, decidiu pela HABILITAÇÃO de todas, ou seja, empresas: NEGRO MATERIAIS ELETRICOS E ENGENHARIA LTDA; V. DOS
SANTOS GUIDI CONSTRUTORA LTDA (CONSTRUTORA META); C ONSONI CONSTRUÇÕES LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI. As
licitantes serão cientificadas, desta decisão, via publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico d o Município de Criciúma. Diante do
resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 ( cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente
fundamentadas conforme preconiza o art. 109 e 110 d a Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a
data de publicação desta ATA no Diário Oficial Elet rônico do Município de Criciúma. O processo encontr a-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h35min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Comissão Permanente de Licitações e técnico d a Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento Urbano. Sala de Licitações, (segunda- feira), aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de 2020.
COMISSÃO: GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Membro -Secretária Membro
JANES MARIA SCARPATTO BARCELOS ALAN NUNES CARDOSO
Membro Membro Suplente
AUXÍLIO TÉCNICO:
Engº Sérgio Ricardo Agustinho - Secretaria de Infraestrutura, Planejamento Urbano
Aviso de Revogação
FME - Fundação Municipal de Esportes
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/FME/2020
(Processo Administrativo nº. 586378)
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo a aqu isição de
compensado naval para reparos na pista de skate do Parque das Nações, em atendimento a Fundação Municip al de Esportes de Criciúma/SC.
Por não ter comparecido nenhum licitante interessad o, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme registro em Ata. Feita a
revogação acima, ficam todos os interessados notifi cados para os fins legais e de direito.
CRICIÚMA, 26 de Outubro de 2020.
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 269/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e empresa especializada em prestação de serviços re lacionados a análise, assistência,
dimensionamento, elaboração de orçamento, execução, instalação, laudo, manutenção, montagem, parecer técnico, planejamento, restauração,
serviço técnico, vistoria e fornecimento de materia is necessários, no que tange redes de comunicação, de voz e dados, além de redes elétricas de
baixa tensão e/ou estabilizadas, em atendimento aos diversos setores do 9º Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 09 de novembro de 2020, às 10h30min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC
-CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pe lo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.s c.gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 26 DE OUTUBRO DE 2020.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - SECRETÁRIO GERAL DO MUN ICÍPIO
Nº 2590 – Ano 11 Terça-Feira, 27 de outubro de 2020
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 270/PMC/2020
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de produtos agrícolas (adubo, ureia, ração de peixe e outros) para a
manutenção de parques, praças e jardins públicos, l ocalizados no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de novembro de 2020, às 09h00min.
Edital completo e demais esclarecimentos poderão se r obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 5 42 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA/SC, 26 DE OUTUBRO DE 2020.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA